Competências éticas da enfermagem na APS: perspectivas da prática avançada

Siqueira, Elizimara Ferreira; Gonçalves, Mayra Santos Mourão; Brandão, Juliana de Lima; Palha, Pedro Fredemir; Almeida, Emerson Willian Santos de; Carrer, Marília Orlandelli; Bresciani, Helga Regina; Souza, Daniel Menezes de; Almeida, Luana Ferreira de; Rodrigues, Marisa de Miranda

doi:10.37689/acta-ape/2025SPE25p

Resumo

Objetivo Analisar quais atitudes éticas presentes na prática do Enfermeiro na Atenção Primária à Saúde (APS) que poderiam ser consideradas Práticas Avançadas em Enfermagem (PAE).

Métodos Estudo qualitativo, com análise de dados secundários do banco de dados da pesquisa “Práticas de Enfermagem no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS): estudo nacional de métodos mistos”. As cinco regiões brasileiras foram contempladas, com 26 Estados e no Distrito Federal, em 108 municípios. Foram entrevistados 831 enfermeiros da APS de todos os Estados do Brasil. O tratamento dos dados foi realizado por meio do software MAXQDA®, versão, 2024, durante os meses de julho a dezembro de 2024. O delineamento metodológico adotado na análise quantitativa foi o descritivo, para compreender atitudes éticas na prática do Enfermeiro na Atenção Primária à Saúde que se aproximem das competências da Prática Avançada de Enfermagem.

Resultados Evidenciado que na prática, apesar do reconhecimento teórico nas competências éticas da PAE, há pouca frequência na sua aplicação em todo o território nacional.

Conclusão Os dados desta pesquisa confirmam que o domínio ético, embora amplamente reconhecido na literatura como central à Prática Avançada de Enfermagem (PAE), ainda encontra obstáculos significativos em sua efetivação na prática cotidiana dos Enfermeiros da APS.

Descritores:
Prática avançada de enfermagem; Atenção primária à saúde; Ética; Enfermeiras e enfermeiros

Abstract

Objective To analyze which ethical attitudes present in the practice of nurses in Primary Health Care (PHC) could be considered Advanced Nursing Practices (ANP).

Methods Qualitative study with secondary data analysis from the database of the research project “Nursing Practices in the Context of Primary Health Care (PHC): a national study using mixed methods.” The five Brazilian regions were included, with 26 states and the Federal District, in 108 municipalities. A total of 831 PHC nurses from all Brazilian states were interviewed. Data were processed using MAXQDA® software, version 2024, from July to December 2024. The methodological design adopted in the quantitative analysis was descriptive, to understand ethical attitudes in the practice of nurses in Primary Health Care that are close to the competencies of Advanced Nursing Practice.

Results It was evident that in practice, despite theoretical recognition of the ethical competencies of ANP, there is little frequency in its application throughout the national territory.

Conclusion The data from this research confirm that the ethical domain, although widely recognized in the literature as central to Advanced Nursing Practice (ANP), still faces significant obstacles in its effective implementation in the daily practice of PHC nurses.

Descriptors:
Advanced practice nursing; Primary health care; Ethics; Nurses

Resumen

Objetivo Analizar qué actitudes éticas presentes en la práctica del enfermero en la Atención Primaria de Salud (APS) podrían considerarse prácticas avanzadas de enfermería (PAE).

Métodos Estudio cualitativo, con análisis de datos secundarios provenientes de la base de datos de la investigación «Prácticas de enfermería en el contexto de la Atención Primaria de Salud (APS): estudio nacional de métodos mixtos». Se contemplaron las cinco regiones brasileñas, con 26 estados y el Distrito Federal, en 108 municipios. Se entrevistó a 831 enfermeros de APS de todos los estados de Brasil. El tratamiento de los datos se realizó mediante el software MAXQDA®, versión 2024, durante los meses de julio a diciembre de 2024. El diseño metodológico adoptado en el análisis cuantitativo fue de tipo descriptivo, con el objetivo de comprender las actitudes éticas en la práctica del enfermero en la Atención Primaria de Salud que se aproximan a las competencias de la Práctica Avanzada de Enfermería.

Resultados Se evidenció que, en la práctica, a pesar del reconocimiento teórico de las competencias éticas de la PAE, su aplicación es poco frecuente en todo el territorio nacional.

Conclusión Los datos de esta investigación confirman que el ámbito ético, aunque ampliamente reconocido en la literatura como fundamental para la Práctica Avanzada de Enfermería (PAE), sigue encontrando obstáculos significativos para su aplicación en la práctica diaria de los enfermeros de APS.

Descriptores:
Enfermería de práctica avanzada; Atención Primaria de Salud; Ética; Enfermeras y enfermeros

Résumé

Objectif Analyser les attitudes éthiques présentes dans la pratique des infirmiers en soins de santé primaires (SSP) qui pourraient être considérées comme des Pratiques infirmières avancées (PIA).

Méthodes Étude qualitative, avec analyse des données secondaires issues de la base de données de la recherche « Pratiques infirmières dans le contexte des soins de santé primaires (SSP) : étude nationale utilisant des méthodes mixtes ». Les cinq régions brésiliennes ont été prises en compte, avec 26 États et le District fédéral, dans 108 municipalités. 831 infirmiers des SSP de tous les États du Brésil ont été interrogés. Le traitement des données a été réalisé à l’aide du logiciel MAXQDA®, version 2024, entre juillet et décembre 2024. La méthodologie adoptée pour l’analyse quantitative était descriptive, afin de comprendre les attitudes éthiques dans la pratique des infirmiers en soins de santé primaires qui se rapprochent des compétences de la pratique infirmière avancée.

Résultats Il est apparu que, dans la pratique, malgré la reconnaissance théorique des compétences éthiques de la PIA, leur application est peu fréquente sur l’ensemble du territoire national.

Conclusion Les données de cette recherche confirment que le domaine éthique, bien que largement reconnu dans la littérature comme central à la pratique infirmière avancée (PIA), rencontre encore des obstacles importants dans sa mise en œuvre dans la pratique quotidienne des infirmiers de la SSP.

Descripteurs:
Pratiques infirmières avancées; Soins de santé primaires; Éthique; Infirmières

Introdução

A Declaração de Helsinque é um conjunto de princípios éticos que orienta as pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos. A declaração foi adotada em 1964 na Assembleia Médica Mundial (AMM) e revisada sete vezes desde então. A versão vigente foi atualizada em outubro de 2024 e realizada também em Helsinque, Finlândia, refletindo os desafios contemporâneos da ciência e da bioética.(¹,²)

A bioética surge como uma resposta à necessidade de reflexão ética diante dos avanços científicos e tecnológicos ocorridos a partir da metade do século XX. O termo foi proposto inicialmente por Fritz Jahr em 1927, ao defender um “imperativo bioético” que incluísse o respeito por todas as formas de vida.(³) No entanto, foi com Van Rensselaer Potter, em 1970, que o conceito ganhou notoriedade ao ser apresentado como uma ponte entre ciência e humanismo, visando à sobrevivência da espécie humana e do planeta.(⁴) A consolidação da bioética como campo disciplinar ocorreu com a publicação do Relatório Belmont em 1979, nos Estados Unidos, que estabeleceu os princípios fundamentais da ética em pesquisa: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça.(⁵)

No Brasil, a bioética passou a consolidar-se a partir da década de 1990, com a criação de instituições voltadas à ética em pesquisa e à formulação de políticas públicas de saúde. Um marco importante foi a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, que regula e fiscaliza os aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, em consonância com diretrizes internacionais. A publicação da Resolução nº 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde, posteriormente substituída pela Resolução nº 466/2012.(⁶)

A bioética brasileira é fortemente influenciada por valores sociais e coletivos, refletindo as desigualdades históricas do país e promovendo um olhar crítico e inclusivo, especialmente por meio da chamada Bioética de Intervenção. Essa vertente destaca-se por defender a justiça social, a equidade e o enfrentamento das vulnerabilidades como elementos centrais na análise bioética contemporânea.(⁷)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) surgiu como instrumento normativo para orientar a conduta ética de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares, vinculado à criação do Sistema COFEN/CORENs pela Lei nº 5.905/1973.(⁸)Seu primeiro texto formal foi aprovado pela Resolução COFEN nº 160/93,(⁹)passando por atualizações que acompanharam transformações sociais e tecnológicas no cuidado em saúde. A versão atual, instituída pela Resolução COFEN nº 564/2017, reforça princípios como dignidade humana, autonomia, confidencialidade, justiça social e responsabilidade pelo bem-estar do ser humano.(¹⁰)

A Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial da Rede de Atenção à Saúde (RAS), realiza ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, sendo ordenadora do cuidado e fortalecendo os vínculos com a população, tem a ética como tema central, pois o contato direto e contínuo com os usuários requer sensibilidade, escuta ativa, respeito à autonomia e compromisso com a justiça.(¹¹)

A Prática Avançada de Enfermagem (PAE) refere-se a um conjunto de competências clínicas ampliadas desempenhadas por enfermeiros altamente qualificados, com formação especializada e autonomia para tomada de decisão em contextos complexos de cuidado.(¹²)

A atuação ética é um componente essencial da PAE, visto que esses profissionais assumem responsabilidades ampliadas na gestão do cuidado, na prescrição de terapias e na condução de processos diagnósticos. Dessa forma, princípios como autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e responsabilidade profissional ganham ainda mais relevância, exigindo do enfermeiro não apenas conhecimento técnico-científico, mas também discernimento ético frente às situações que envolvem vulnerabilidades, limites da prática, confidencialidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.(¹⁰,¹³)

A ética na PAE orienta uma atuação crítica, reflexiva e comprometida com os direitos humanos e com a dignidade das pessoas atendidas, contribuindo para a qualidade, segurança e humanização da atenção à saúde.(¹⁰)

Diante desse contexto, torna-se necessário compreender como os princípios éticos orientam a atuação do enfermeiro na APS, especialmente frente às transformações da prática profissional e à expansão das competências clínicas previstas na PAE, contribuindo para o cuidado qualificado, resolutivo, humanizado e socialmente comprometido. Assim o presente artigo pretende analisar quais atitudes éticas estão presentes na prática do enfermeiro na APS que poderiam ser consideradas PAE.

Métodos

Estudo qualitativo com análise de dados secundários a partir do banco de dados da pesquisa “Práticas de enfermagem no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS): estudo nacional de métodos mistos”, desenvolvida na parceria COFEN e UNB, no período de 2019 a 2022.(¹⁴) Esta análise secundária de dados faz parte das atividades da Comissão de Práticas Avançadas do Conselho Federal de Enfermagem, sendo criado um grupo de trabalho com esta finalidade.(¹⁵) Por se tratar de análise secundária de dados, o estudo seguiu as diretrizes estabelecidas no Consolidated Criteria for Reporting Qualitative Research (COREQ) - versão em português falado no Brasil, no tocante ao domínio 3, de análise e resultados.(¹⁶)

As cinco regiões brasileiras foram contempladas, com 26 Estados e no Distrito Federal, em 108 municípios com variadas tipologias (rural, remoto, adjacente, capital, pequenos e grandes portes).(¹⁴)

O estudo contou com a participação de 831 enfermeiros da Atenção Primária à Saúde (APS), identificados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e vinculados a centros de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas tradicionais. Foram incluídos profissionais com vínculo formal que atuavam em atividades assistenciais ou de gestão, sendo excluídos preceptores, consultores, trabalhadores sem vínculo empregatício e aqueles afastados por férias ou licenças no período de coleta. As informações foram obtidas por entrevistas semiestruturadas, realizadas presencialmente antes da pandemia e, posteriormente, de forma virtual, conduzidas por uma rede de pesquisadores composta por docentes, bolsistas e estudantes. Todas as entrevistas foram gravadas, transcritas integralmente e organizadas em um banco de dados que subsidiou tanto o estudo original quanto a presente análise.(¹⁴)

A amostra do estudo primário considerou o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para os enfermeiros da atenção primária em centros de saúde, unidades de saúde da família, e unidades básicas tradicionais. A base de dados do CNES foi relacionada com a base de dados de municípios disponibilizada pelo IBGE, para que fosse possível incluir a classificação dos municípios do Brasil.(¹⁷)

Para a coleta de dados secundários foi construído um instrumento contendo 73 competências a partir de instrumentos testados e validados.(¹⁸-²¹)

Os depoimentos foram codificados com base no referencial do ICN com as definições de características essenciais que precisam estar presentes para que o enfermeiro seja reconhecido como EPA.(¹⁸)

O tratamento dos dados foi realizado por meio do software MAXQDA®, versão, 2024, durante os meses de julho a dezembro de 2024, seguindo-se as etapas:

Estrutura básica de categorias/árvore de codificação (categorias principais) adaptada dos instrumentos acima listados.
Processo de codificação axial e definição de subcategorias/subcódigos separados para cada região.
Integração dos casos (com subcódigos diferentes) em um sistema categorial conjunto.

As categorias foram definidas a priori e codificadas seguindo o referencial para codificação temática de Flick(²²), gerando-se nove temas, cada um com seus domínios, assim denominadas: (1) Gestão da Atenção pelo Enfermeiro com vistas a Prática Avançada; (2) Ética no Trabalho do Enfermeiro na APS; (3) Colaboração Interprofissional na APS; (4) Atuação da Enfermeira na APS para atuar na Promoção e Prevenção em Saúde; (5) Enfermeiro utiliza Prática Baseada em Evidências na APS; (6) O uso da Pesquisa pelo Enfermeiro da APS; (7) A Liderança do Enfermeiro na APS; (8) Atividades de Educação do Enfermeiro na APS; (9) Desempenho de práticas avançadas de enfermagem.

Neste artigo, apresentam-se os resultados da categoria (2) Ética no Trabalho do Enfermeiro na APS, que envolvem quatro competências:

Criação de um ambiente terapêutico que permita aos pacientes discutir livremente questões de saúde.
Dar condições para permitir que as famílias tomem suas decisões de saúde
Adoção de princípios éticos na tomada de decisão.
Reconhecimento de dilemas morais e éticos e ação adequada, se necessário.

Para a quantificação dos dados qualitativos, em relação ao fazer cotidiano do enfermeiro, que informa que realiza a atividade, realiza parcialmente ou não realiza.(²³)

O delineamento metodológico adotado na análise quantitativa foi o descritivo, com o objetivo de compreender atitudes éticas na prática do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde que se aproximem das competências da Prática Avançada de Enfermagem. Estudos descritivos visam caracterizar populações ou fenômenos por meio da observação e análise de fatos, sem intervenção direta.(²⁴)

O estudo primário foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UnB, sob parecer no. 3.619.308 e Certificado de Apresentação para Apreciação Ética: 20814619.2.0000.0030.

Resultados

Os dados da pesquisa mostram que a maioria dos enfermeiros da APS é formada por instituições privadas (56,6%), especialmente no Sudeste (73,2%) e no Norte (62,9%). Embora a natureza da instituição não determine a qualidade formativa, instituições públicas tendem a maior integração com o SUS, favorecendo uma formação mais crítica e ética. A especialização na área da APS, presente em 64,2% dos profissionais, é um dado positivo, com destaque para o Nordeste (70,5%), Sudeste (64,8%) e Centro-Oeste (60,9%). Contudo, 33,8% ainda não possuem essa formação específica, o que pode limitar a resolutividade clínica esperada na PAE. A formação Stricto Sensu é reduzida (11,1%), com melhores índices no Nordeste (15,9%) e Sul (13,8%), e fragilidades marcantes no Norte (3,2%) e Centro-Oeste (4,3%). Isso evidencia a necessidade de políticas que ampliem o acesso à pós-graduação acadêmica, especialmente nas regiões menos favorecidas. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é predominante entre os profissionais (73%), o que favorece vínculos, cuidado contínuo e a prática ética e resolutiva da PAE. Na tabela 1 apresentam-se dados de caracterização da amostra analisada.

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Tabela 1
Caracterização escolar e atuação profissional (n=831)

A análise dos dados secundários das entrevistas com enfermeiros da APS evidenciou práticas profissionais relacionadas às competências éticas da PAE. Este artigo apresenta os achados da categoria “Ética no Trabalho do Enfermeiro na APS”, estruturados a partir de sub-competências definidas pela codificação temática e pelos referenciais conceituais adotados. As atitudes éticas observadas foram analisadas por região, permitindo identificar padrões, desafios e avanços. A tabela 2 apresenta os domínios da competência ética segundo a distribuição regional.

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Tabela 2
Domínios da competência Ética no Trabalho do Enfermeiro na APS por região

A análise dos dados revela pouca frequência na realização de competências éticas atribuídas à PAE pelos profissionais entrevistados nas cinco regiões do Brasil. No que se refere à criação de um ambiente terapêutico que permita aos pacientes discutir livremente questões de saúde, apenas 7,2% dos profissionais, afirmaram realizar tal prática, com destaque para o Sul (9%), Norte e Nordeste (8%). Quanto à oferta de condições para que as famílias participem das decisões em saúde, a ocorrência foi ainda mais reduzida, totalizando 2% das respostas afirmativas, com predominância no Nordeste (2%) e ocorrência pontual nas demais regiões. A adoção de princípios éticos na tomada de decisões foi mencionada por 2,7% dos participantes, enquanto o reconhecimento de dilemas morais e ação correspondente foi identificado por 4,2%. Esses dados indicam que, embora os princípios éticos estejam presentes na formação e nas diretrizes normativas da enfermagem, sua incorporação efetiva na prática cotidiana da APS ainda é incipiente, refletindo a necessidade de fortalecimento das competências éticas como parte da consolidação da PAE. A seguir, na figura 1, os percentuais de profissionais que afirmaram realizar cada uma das quatro sub-competências éticas analisadas, distribuídos por região, demonstrando as disparidades regionais e identificando onde essas práticas estão mais ou menos presentes.

Figura 1
Profissionais que realizam práticas éticas convergentes com a PAE

A análise gráfica revela uma baixa incorporação das competências éticas associadas à PAE na atuação dos enfermeiros da APS, com variações discretas entre as regiões do país. Dentre as quatro sub-competências analisadas, observa-se que a região Sul apresenta os percentuais mais elevados em três dos quatro indicadores, embora ainda baixos, variando entre 5% e 9%. Nas demais regiões, os percentuais mantêm-se igualmente baixos, com destaque preocupante para o Sudeste, cuja amostra foi a maior (n=247), mas obteve os menores índices de realização ética, especialmente na competência relacionada à oferta de condições para a tomada de decisão familiar (1%). As competências relacionadas à tomada de decisão ética e ao reconhecimento de dilemas morais apresentam percentuais próximos ou inferiores a 4% em todas as regiões, sinalizando uma lacuna significativa na integração entre o raciocínio ético-clínico e a tomada de decisão profissional no cotidiano da APS. Os dados indicam uma distância entre os referenciais éticos e formativos e sua aplicação na prática. A baixa ocorrência de ações como a criação de ambientes terapêuticos e o estímulo à autonomia familiar destaca a necessidade de formação específica, prática reflexiva e valorização das competências éticas, especialmente em contextos complexos como os da APS. Esses achados reforçam a importância de estratégias formativas mais equitativas e éticas, alinhadas ao fortalecimento da PAE em todo o território nacional.

Discussão

Os resultados apresentados evidenciam pouca aplicação de atitudes éticas essenciais para a consolidação PAE no cotidiano dos enfermeiros atuantes na APS, mesmo diante de diretrizes normativas e formativas consolidadas no campo da ética profissional.

Embora o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem reforce princípios como a autonomia, a justiça e a responsabilidade com o cuidado,(¹⁰) os percentuais reduzidos de profissionais que afirmam criar ambientes terapêuticos abertos, promover a participação das famílias nas decisões e reconhecer dilemas éticos demonstram uma distância entre o discurso normativo e a prática concreta. Este achado reforça o que aponta Garrafa, ao afirmar que a ética na saúde precisa ser compreendida como uma prática situada, profundamente influenciada pelo contexto social, pelas condições institucionais e pelas formações profissionais desiguais.(²⁵)

Os dados evidenciam um percentual extremamente baixo de enfermeiros que afirmam oferecer condições às famílias para que participem da tomada de decisões em saúde, com variações entre 1% e 5% nas regiões analisadas. Este achado é particularmente preocupante, considerando que o cuidado centrado na família é uma diretriz fundamental na APS e nas práticas éticas contemporâneas. Segundo Starfield, o cuidado de qualidade na APS pressupõe o envolvimento ativo das famílias nos processos decisórios, respeitando seus valores e contextos socioculturais.(²⁶)

A adoção explícita de princípios éticos na tomada de decisão clínica foi relatada por apenas 2,7% dos enfermeiros entrevistados, revelando uma lacuna significativa entre o conhecimento ético e sua aplicação na prática. De acordo com Beauchamp e Childress, a tomada de decisão ética na saúde deve considerar os princípios de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça como referenciais norteadores, especialmente em contextos complexos como o da APS.(²⁷)

Apenas 4,2% dos participantes reconheceram dilemas éticos e adotaram condutas apropriadas, revelando a invisibilidade desses conflitos na prática cotidiana da APS. Como destaca Garrafa, a ética deve ser interventiva, exigindo posicionamentos diante das injustiças e omissões que afetam o cuidado.(²⁵) O silêncio não elimina os dilemas, mas pode reforçar práticas automatizadas e desumanizadas. Razão pela qual a ética deve ser reconhecida como competência profissional, articulada à ação consciente e responsável frente aos desafios do cuidado.

As competências centrais de um Enfermeiro de Prática Avançada (EPA) incluem a criação de ambientes terapêuticos, apoio à tomada de decisões por pacientes e famílias, integração de princípios éticos nas decisões clínicas e atuação diante de dilemas morais.

Não é possível negar que as questões éticas não estejam sendo trabalhadas nos cursos de lato sensu, mesmo dado a baixa aplicabilidade encontrada, mas numa perspectiva da implantação futura da PAE no Brasil, há necessidade de incrementar as discussões das questões éticas tendo em vista as responsabilidades que esse irá assumir como EPA na APS, assim como o futuro desenho para essa formação no Brasil.

Tais competências estão descritas de forma estruturada e detalhada no glossário elaborado pelo Conselho Federal de Enfermagem, que organiza os domínios e habilidades essenciais à atuação da EPA na Atenção Primária à Saúde.(¹²)

Esses mesmos elementos foram considerados indispensáveis ou muito relevantes por até 93,3% dos participantes do estudo conduzido por Zug et al, especialmente entre os enfermeiros com maior escolaridade.(²⁸)

Como destaca Oliveira et al, a PAE representa não apenas uma ampliação técnica da atuação do enfermeiro, mas uma transformação qualitativa, orientada por princípios como resolutividade, autonomia e responsabilidade ética no cuidado.(²⁹)

Este estudo apresenta limitações que devem ser consideradas. Por tratar-se de uma análise secundária, houve restrição no controle sobre os instrumentos originais e as condições de coleta, o que pode ter limitado a exploração de algumas competências. Além disso, a distribuição desigual da amostra entre estados e municípios pode ter influenciado as comparações regionais, sobretudo em locais com menor número de participantes. Ainda assim, os achados fornecem subsídios relevantes para a reflexão crítica e reforçam a necessidade de fortalecer a dimensão ética na formação e na prática cotidiana da Enfermagem na Atenção Primária à Saúde.

Conclusão

Os dados desta pesquisa confirmam que o domínio ético, embora amplamente reconhecido na literatura como central à PAE, ainda encontra obstáculos significativos em sua efetivação na prática cotidiana dos enfermeiros da APS. A ausência desses elementos no cotidiano da APS aponta para o desafio de alinhar formação, normativas e prática profissional às exigências de um cuidado avançado, seguro e centrado no sujeito. O estudo revela que, apesar do reconhecimento teórico da importância da ética, sua manifestação prática permanece limitada, o que reforça a necessidade de políticas de formação que não apenas ampliem o acesso a cursos de pós-graduação, mas também integrem de forma transversal e aplicada a dimensão ética nos currículos. A regulamentação profissional da PAE é um passo decisivo para a prática da ética na PAE na APS.

Agradecimentos

Ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), pelo apoio institucional da análise secundária qualitativa do banco de dados da pesquisa “Práticas de enfermagem no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS): estudo nacional de métodos mistos”. À Universidade de Brasília (UnB), pela liberação do banco de dados qualitativos, do qual a UnB e o COFEN, são detentores da propriedade intelectual.

Referências

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Disponibilidade dos dados:
Os autores não disponibilizaram os dados do presente artigo, em repositórios, antes da submissão.

Editado por

Editora associada convidada:
Marcia Barbieri (https://orcid.org/0000-0002-4662-1983) Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Disponibilidade de dados

Os autores não disponibilizaram os dados do presente artigo, em repositórios, antes da submissão.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
09 Fev 2026
Data do Fascículo
2025

Histórico

Recebido
31 Maio 2025
Aceito
20 Ago 2025

This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.

[1] ¹ World Medical Association (WMA). Declaration of Helsinki: Recommendations guiding doctors in clinical research. Helsinki (FI): 18th World Medical Assembly; 1964 [cited 2025 Apr 22]. Available from: https://www.wma.net/wp-content/uploads/2016/11/DoH-Jun1964.pdf
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[2] ² World Medical Association (WMA). Declaration of Helsinki: Recommendations guiding doctors in clinical research. Helsinki (FI): 75th World Medical Assembly; 2024. [cited 2025 Apr 22]. Available from: https://www.wma.net/policies-post/wma-declaration-of-helsinki
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[3] ³ Jahr F. Bio-Ethics: Reviewing the ethical relations of humans towards animals and plants. Eur J Bioeth. 2015;1(2):227-31.

[4] ⁴ Bingham NE. Potter, Van Rensselaer. Bioética: uma ponte para o futuro. Englewood Cliffs: NJ Prentice-Hall; 1971. 196 p.

[5] ⁵ United States. National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research. The Belmont Report: Ethical Principles and Guidelines for the Protection of Human Subjects of Research. Washington (DC): U.S. Government Printing Office; 1979 [cited 2025 Apr 21]. Available from:

[6] ⁶ Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2012. [citado 2025 Abr 21]. Disponível em:

[7] ⁷ Feitosa PF, Nascimento WF. A bioética de intervenção no contexto do pensamento latino-americano contemporâneo. Rev Bioét. 2015;23(2):277-84.

[8] ⁸ Brasil. Presidência da República. Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Brasília (DF): Presidência da República; 1973 [citado 2025 Abr 21]. Disponível em:

[9] ⁹ Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN nº 160/93: Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Brasília (DF): COFEN; 1993.

[10] ¹⁰ Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Resolução COFEN nº 564/2017: aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Brasília (DF): COFEN; 2017 [citado 2025 Abr 21]. Disponível em:

[11] ¹¹ Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2012 [citado 2025 Abr 21]. Disponível em:

[12] ¹² Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Glossário: Competências Centrais da Enfermeira de Prática Avançada (EPA). Brasília (DF): COFEN; 2023 [citado 2025 Abr 21]. Disponível em:

[13] ¹³ American Nurses Association (ANA). Code of Ethics for Nurses with Interpretive Statements. 2nd ed. Silver Spring: ANA; 2015. 64 p.

[14] ¹⁴ Sousa MF. Práticas de enfermagem no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS): estudo nacional de métodos mistos (Relatório final). Núcleo de Estudos em Saúde Pública, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), Universidade de Brasília (UnB), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Brasília (DF): Editora ECoS; 2022.

[15] ¹⁵ Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Portaria Cofen nº 1075 de 10 de junho de 2024. Institui Grupo de Trabalho - GT para análise de dados da etapa qualitativa da pesquisa "Práticas de Enfermagem no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS): estudo nacional de métodos mistos". Brasília (DF): COFEN; 2024.

[16] ¹⁶ Souza VR, Marziale MH, Silva GT, Nascimento PL. Translation and validation into Brazilian Portuguese and assessment of the COREQ checklist. Acta Paul Enferm. 2021;34:eAPE02631.

[17] ¹⁷ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Brasil. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação. Rio de Janeiro: IBGE; 2017 [citado 2025 Abr 21]. Disponível em:

[18] ¹⁸ International Council of Nurses (ICN). Guidelines on advanced practice nursing. Geneva: ICN; 2020. 44 p.

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[23] ²³ Sorra JS, Nieva VF. Hospital survey on patient safety culture. Rockville, MD: Agency for Healthcare Research and Quality; 2004. 74 p.

[24] ²⁴ Gil AC. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. São Paulo (SP): Atlas; 2008. 224 p.

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[26] ²⁶ Starfield B. Primary Care: Balancing health needs, services, and technology. New York: Oxford Academic; 1998.

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[29] ²⁹ Oliveira JL, Toso BR, Matsuda LM. Advanced practices for care management: reflections on the Brazilian Nursing. Rev Bras Enferm. 2018;71(4):2060-5.

	Norte (n=62)	Nordeste (n= 302)	Centro-oeste (n= 46)	Sudeste (n=247)	Sul (n= 174)	Total (n=831)
	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	Total (n=831)
Natureza da instituição
Pública	22(35,4)	175(57,9)	23(50)	66(26,7)	71(40,8)	357(42,9)
Privada	39(62,9)	127(42,0)	22(47,8)	181(73,2)	102(58,6)	471(56,6)
Não informada	1(3,1)	-	1(2,1)	-	1(0,5)	3(0,4)
Especialização na área
Sim	33(53,2)	213(70,5)	28(60,9)	160(64,8)	100(57,5)	534(64,2)
Não	29(46,8)	86(28,5)	11(23,9)	86(34,8)	69(39,7)	281(33,8)
Não informada	-	3(1,0)	7(15,2)	1(0,4)	5(2,9)	16(1,9)
Especialização em outras áreas
Sim	33(53,2)	163(54,0)	13(28,3)	132(53,4)	114(66,3)	455(54,8)
Não	29(46,8)	130(43,0)	19(41,3)	113(45,7)	58(33,7)	349(42,0)
Não informada	-	9(3,0)	14(30,4)	2(0,8)	2(1,2)	27(3,2)
Stricto Sensu
Sim	2(3,2)	48(15,9)	2(4,3)	17(6,9)	24(13,8)	93(11,1)
Não	60(96,8)	233(77,2)	38(82,6)	230(93,1)	149(85,6)	710(85,4)
Não informada	-	21(7,0)	6(13,0)	-	1(0,6)	28(3,4)
Local da unidade de saúde
Urbana	33(53,2)	234(77,5)	42(91,3)	182(73,7)	132(75,9)	623(74,9)
Rural	29(46,8)	55(18,2)	1(2,2)	64(25,9)	32(18,4)	181(21,8)
Área indígena	-	--	2(4,3)	-	-	2(0,2)
Não informada	-	13(4,3)	1(2,2)	1(0,4)	10(5,7)	25(3,0)
Tipo de estratégia
ESF	36(58,1)	253(83,8)	33(71,7)	201(81,4)	84(48,3)	607(73)
UBS	26(41,9)	39(12,9)	4(8,7)	4(1,6)	47(27,0)	120(14,4)
Mista	-	2(0,7)	-	15(6,1)	10(5,7)	27(3,2)
CASAI	-	-	2(4,3)	-	-	2(0,2)
Não informada	-	8(2,6)	7(15,2)	27(10,9)	33(19,0)	75(9)
Tipologia do município
Urbano	28(45,2)	134(44,4)	21(45,7)	79(32,0)	78(44,8)	340(40,9)
Intermediário remoto	1(1,6)	14(4,6)	1(2,2)	9(3,6)	3(1,7)	28(3,4)
Intermediário adjacente	16(25,8)	37(12,3)	6(13,0)	66(26,7)	40(23,0)	165(19,9)
Rural adjacente	14(22,6)	102(33,8)	8(17,4)	78(31,6)	46(26,4)	248(29,8)
Rural remoto	3(4,8)	15(5,0)	3(6,5)	15(6,1)	7(4,0)	43(5,2)
Distrito Federal	-	-	7(15,2)	-	-	7(0,8)
Não informada	-	-	-	-	-	-

Enunciados que envolvem quatro sub-competências	Centro- oeste (n=46)		Sul (n=174)		Sudeste (n=247)		Norte (n=62)		Nordeste (n=302)		Total
	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não	831
	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	n(%)	831
1. Criação de um ambiente terapêutico que permita aos pacientes discutir livremente questões de saúde.	2(4)	44(96)	15(9)	159(91)	12 (6)	235(94)	5(8)	57(92)	26(8)	276(92)	60(7,2)
2. Dar condições às famílias que as permitam tomar suas decisões de saúde.	1(2)	45(98)	8(5)	166(95)	1(1)	246(99)	1(2)	61(98)	6(2)	296(98)	17(2)
3. Adoção de princípios éticos na tomada de decisões.	-	-	13(7)	161(93)	1(1)	246(99)	2(3)	60(97)	7(2)	295(98)	23(2,7)
4. Reconhecimento de dilemas morais e éticos e ação adequada, se necessário.	-	-	15(9)	159(91)	9(4)	238(96)	2(3)	60(97)	9(3)	293(97)	35(4,2)