Mercado de carbono na Amazônia paraense: exploração e violações em comunidades tradicionaisResumo:
O texto analisa os impactos do mercado de carbono na Amazônia paraense, destacando contradições entre projetos de Redd+ e os direitos das comunidades tradicionais, baseado numa pesquisa documental no site da certificadora Verra, em processos judiciais, pesquisas e artigos na imprensa. Esses projetos frequentemente desrespeitam a autonomia local, perpetuam lógicas coloniais e capitalistas, e geram conflitos fundiários, sem garantir a preservação efetiva das florestas ou o bem-estar das comunidades.
Palavras-chave:
Amazônia; Mercado de carbono; Comunidades tradicionais; Redd+
Abstract:
The text analyzes the impacts of the carbon market in the Amazon region of Pará, highlighting contradictions between Redd+ projects and the rights of traditional communities, based on documentary research on the Verra certification website, legal proceedings, research and articles in the press. These projects often disrespect local autonomy, perpetuate colonial and capitalist logics, and generate land conflicts, without ensuring the effective preservation of forests or the well-being of communities.
Keywords:
Amazon; Carbon market; Traditional communities; Redd+
Introdução
A Amazônia representa, no imaginário e nos discursos, uma salvação ambiental para a crise climática por sua grande biodiversidade e cobertura florestal, além de sua simbologia de ser o coração verde do mundo, com perspectivas de ser aproveitada nas estratégias de uma suposta sustentabilidade global com a necessidade de combater a alta taxa de desmatamento. A sua realidade fundiária, com uma grande quantidade de territórios tradicionalmente ocupados, reconhecidos e demarcados, extensas terras públicas e latifúndios de grande extensão, parece apresentar possibilidades de iniciativas públicas e privadas na governança mundial.
A expansão do mercado de carbono tem sido apresentada como uma das principais soluções para a crise climática. Entre essas iniciativas, os projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) surgem como estratégia para conter o desmatamento, prometendo benefícios ambientais e socioeconômicos. Contudo, neste artigo, mostramos que esses projetos têm gerado impactos contraditórios para grande parte das comunidades envolvidas, afetando sua autonomia e modos de vida.
Essa contradição é analisada à luz da teoria crítica e baseada numa pesquisa documental em que se analisaram 14 projetos executados na Amazônia paraense, com padrões de certificação que envolveriam impactos positivos ao Clima, à Comunidade e à Biodiversidade (CCB). Os projetos foram encontrados na maior plataforma de certificação do mercado de carbono, a Verra.
Os projetos foram analisados junto à literatura e aos documentos subsidiários para a compreensão das tensões entre o Mercado de Carbono e comunidades tradicionais, como documentos de processos judiciais e reportagens envolvendo os projetos em análise.
Posto isso, o objetivo central do artigo é analisar criticamente os impactos do mercado de carbono na Amazônia paraense, focando os Projetos Redd+ e seus efeitos sobre os territórios e os modos de vida das comunidades tradicionais. A pesquisa busca compreender quem são os agentes proponentes dos projetos no Pará, quais benefícios são prometidos e quais contradições existem entre esses discursos e a realidade das populações envolvidas. Além disso, busca-se refletir sobre como esses projetos impactam a autonomia dos indivíduos e das relações sociais, os saberes tradicionais e os direitos garantidos pela legislação nacional e internacional, revelando como a lógica de mercado pode fortalecer práticas de colonialidade sob o discurso da sustentabilidade.
O artigo tem, além desta introdução e considerações finais, uma reflexão sobre comunidades tradicionais e a Amazônia, uma análise crítica da empresa certificadora de projetos de crédito de carbono, seguida por uma apresentação da origem das empresas que investem em crédito de carbono na Amazônia paraense. A última parte apresenta a discussão sobre a contradição entre os benefícios alegados pelas empresas e as realidades vivenciadas pelas comunidades, finalizando com as conclusões que apontam para a colonialidade do mercado de carbono em vez de contribuir com a superação da crise climática.
1. Amazônia paraense, território tradicionalmente ocupado
O interesse do mercado de carbono na Amazônia tem raízes históricas. Não há como demarcar o início da história humana da Amazônia e tentativas de buscar saber sobre as antigas sociedades apresentam registros que este território é habitado por seres humanos há mais de 17 mil anos, muito antes da chegada dos colonizadores (Porto-Gonçalves, 2018, p. 21).
Quando os europeus chegaram à Amazônia, no final do século XV, encontraram comunidades bastante povoadas. Havia assentamentos indígenas com milhares de habitantes (Veríssimo; Pereira, 2014), no entanto, a chegada dos colonizadores fez com que as sociedades amazônicas sofressem grandes violências, escravização e genocídios, que geraram processos de resistência, guerras, alianças, transformações, fugas e reorganizações. A formação social da Amazônia é a história da presença dessas comunidades e os processos contínuos de resistência, desde a chegada dos colonizadores até os dias de hoje, com o avanço avassalador do grande capital.
As comunidades originárias fazem parte das chamadas comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, entre outras), e uma das suas características é que têm uma relação ancestral e sustentável com seus territórios. Elas têm uma conexão profunda com a natureza e possuem um vasto conhecimento tradicional, transmitido ao longo de gerações, sobre o manejo dos recursos naturais, a agricultura sustentável, como práticas de pesca e coleta de produtos florestais. Seus modos de vida estão intrinsecamente ligados aos ecossistemas em que vivem, e eles desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade e na proteção das florestas. E é esta realidade histórico-social-cultural que tornou as florestas e os povos da floresta focos de interesse do mercado de carbono.
O território, para comunidades tradicionais, não é sinônimo de terras, propriedade ou bens econômicos, ele é concebido “[...] nos vínculos sociais, simbólicos e rituais que os diversos grupos sociais diferenciados mantêm com seus respectivos ambientes biofísicos” (Little, 2002, p. 10). Pode-se afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas são controladas de modo efetivo pelas suas respectivas comunidades ou pelas formas organizativas que lhes correspondem.
Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição, houve, no Brasil, avanços no reconhecimento dos direitos específicos para os povos tradicionais. Em seguida, a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi ratificada em 2002 pelo Decreto Legislativo n. 143, e passou a vigorar a partir de 25 de julho de 2003 quando o país envia o instrumento de ratificação ao diretor executivo da OIT. É com o Decreto n. 10.088, de 2019, que se consolidam atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
A convenção reforça os direitos de povos e comunidades tradicionais, e “[...] também favorece o reconhecimento da questão ambiental e étnica como imprescindíveis à conservação da diversidade na sociedade, seja ela indenitária, ou nas próprias formas de governar o território [...]” (Costa; Hazeu; Gonçalves, 2021, p. 11). Além do reconhecimento como tradicional, a Convenção n. 169 também determina que os povos e as comunidades tradicionais devem ser consultados sobre qualquer ato legislativo ou administrativo que pode impactar no seu território e modo de vida.
Outra legislação importante é o Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), a qual define os territórios tradicionais como “os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária” (Brasil, 2007, n. p.).
Para povos e comunidades tradicionais, o território é um espaço de construção, ocupação, uso e resistência coletiva, onde cada grupo terá uma forma de gerir, cuidar e usar, conforme sua cultura, sua região, suas influências e formas de viver. A tradição tem uma ligação muito forte com o território. A noção de “tradicional” não se refere somente à história, ela se renova constantemente no presente, a partir da mobilização do próprio grupo e dos significados que dão ao território.
Há no Brasil uma diversidade de comunidades tradicionais que refletem a rica diversidade cultural do país, sobretudo na Amazônia. Essa diversidade é fundamental para a preservação das florestas, pois suas práticas sustentáveis e conhecimentos tradicionais são essenciais para os ecossistemas. É impossível falar de questões como combate às mudanças climáticas sem ouvir e se relacionar com esses grupos.
No caso da implantação dos megaprojetos capitalistas na Amazônia, estamos diante de processos extremamente velozes de industrialização, nos quais áreas de floresta se transformam em áreas urbanizadas e industrializadas no lapso de poucos anos. A velocidade da industrialização está acompanhada por seu aspecto impositivo e, sem serem consultados, os povos da floresta acabam passando pelo processo de “industrialização da selva” (Porto-Gonçalves, 2018, p. 33).
O caso dos projetos que buscam a redução das emissões dos gases do efeito estufa pode ser incluído nesse conceito de megaprojetos. Como veremos, as empresas, em sua maioria de estados de fora da Amazônia e de outros países, operam na região amazônica e em um curto espaço de tempo desenvolvem seus projetos, alterando as relações sociais econômicas e culturais existentes.
Essas operações possuem um grau de envolvimento para além dos limites da própria Amazônia, o que contribui para seu ligeiro avanço no território. Exemplo disso são os investimentos e o apoio de instituições, como o Banco de Compensações Internacionais; o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial; a Organização das Nações Unidas; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que, de certa forma, comandam a economia mundial.
O Estado brasileiro também se envolve nesta lógica capitalista e colonialista, desconsiderando a historicidade da região amazônica, não se importando com a situação de subalternização a que grupos e classes sociais são submetidos com a intervenção dos megaprojetos e da “industrialização das selvas”. O Estado aceita a mercantilização da floresta de várias formas, incluindo o mercado de carbono e seus Projetos de Redd+ ligados ao planejamento estatal para uma economia (do capitalismo) “verde”, tornando a Amazônia um palco aberto para a intervenção de novos megainvestimentos e grandes projetos. Nesta política de desenvolvimento “sustentável” e economia “verde”, as comunidades tradicionais não são consultadas, conforme determina a Convenção n. 169, tornando o avanço dos Projetos de Redd+ ilegais.
O estado do Pará tem o maior número de Projetos de Redd+ entre todos os estados brasileiros, como tem historicamente também concentrado o maior número de grandes projetos de mineração, hidrelétricas, portos, estradas. Esses projetos são registrados numa plataforma mundial, Verra, para gerar seu valor no mercado global através de certificação. Na Verra, é registrada a maior parte dos projetos de Redd+ no mundo e tem sido alvo de diversas críticas.
2. Maior certificadora do mercado de carbono: Verra
A Verra é, segunda a sua própria definição, uma corporação sem fins lucrativos, que atua no mercado de carbono, oferecendo padrões e dados para a realização de projetos que gerem créditos de carbono. Essa organização foi criada por organizações ambientais no ano de 2007, em meio a discussões sobre a necessidade de existir padrões para certificar projetos de compensação de carbono no mercado voluntário (Verra, 2024). No entanto, conforme amplamente documentada (WRM, 2022; Greenfield, 2023), a criação dessa instituição, bem como suas certificações, “[...] não impediu os projetos de venderem créditos de carbono que existem apenas no papel, nem evitou conflitos ou a violação dos direitos das comunidades sobre suas terras” (WRM, 2022, p. 9).
Quando observado em sua essência, a Verra opera como uma empresa, “[...] recebe US$ 0,20 por cada crédito emitido” (WRM, 2023), criando para si um nicho lucrativo dentro do Mercado de Carbono.
Em 2023, foi realizada uma investigação pelo The Guardian (Greenfield, 2023, n. p., tradução nossa), na qual foi constatado que a Verra “[...] aprova três quartos de todas as compensações voluntárias no mundo. Seu programa de proteção de florestas tropicais compõe 40% dos créditos que aprova e foi lançado antes do acordo de Paris com o objetivo de gerar receita para proteger ecossistemas”.
A mesma investigação descobriu que muitos projetos inseridos na plataforma da Verra não entregam as reduções de emissões que alegam em seus documentos. A investigação levou a questionamentos sobre os projetos registrados e o papel da Verra na prestação de serviço como supervisão e regulamentação dos projetos (Greenfield, 2023).
As principais conclusões da investigação mostram que “[...] 94% dos créditos não tiveram nenhum benefício para o clima. [...] A ameaça às florestas foi exagerada em cerca de 400%, em média” (Greenfield, 2023, n, p., tradução nossa). Além disso, foram identificadas sérias violações de direitos humanos nos projetos visitados.
Os projetos registrados na Verra são desenvolvidos por empresas que produzem suas próprias previsões a respeito dos benefícios de seus projetos em cada território, para isso utilizam padrões desenvolvidos pela Verra e por entidades parceiras. “As previsões são avaliadas por uma terceira parte aprovada pela Verra e, se aceitas, são usadas para gerar os créditos que as empresas podem comprar e usar para compensar suas próprias emissões de carbono” (Greenfield, 2023, n. p., tradução nossa).
É válido destacar que as previsões de captação de carbono partem de uma lógica colonialista, em que o futuro dos povos e das comunidades que fazem parte desses projetos é concebido como coisa estatisticamente previsível.
Durante a fase inicial do projeto, cabe às empresas proponentes escolherem os padrões que o projeto irá seguir. Aquele que opera com maior ênfase é o Padrão de Carbono Verificado (Verified Carbon Standard - VCS), que “no final de 2022 tinha emitido 64 por cento de todas as compensações de carbono em todo o mundo, e mais de 70 por cento se considerarmos apenas os projetos florestais e de uso da terra” (WRM, 2023, n. p.).
No entanto, aqui serão apresentadas as análises realizadas dos projetos registrados na Verra vinculados aos padrões de Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB) na Amazônia paraense, pois este é o principal padrão para avaliar os projetos que envolvem a gestão de terras e solicita dos proponentes ações que possam impactar positivamente as comunidades atingidas pelos projetos.
Nesse padrão, existem critérios para que os projetos mostrem os benefícios líquidos positivos dentro das comunidades. Projetos com Padrões CCB podem ser usados em conjunto com outros Programas, como o VCS, dessa forma, os créditos de carbono podem ser rotulados com os cobenefícios certificados no âmbito do Programa CCB (Verra, 2024).
Os padrões CCB foram elaborados por um grupo denominado Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade - ACCB (em inglês: Climate, Community & Biodiversity Alliance - CCBA) -, formado por empresas e organizações não governamentais que declaram “[...] estimular e promover atividades de gestão territorial que mitiguem de forma confiável as mudanças climáticas globais, melhorem o bem-estar e reduzam a pobreza das comunidades locais e conservem a biodiversidade” (CCBA, 2014, p. 2, tradução nossa).
3. Projetos de Redd+ na Amazônia paraense
No levantamento em setembro de 2023, foram encontrados 41 projetos com esses padrões sendo desenvolvidos no Brasil. Dos projetos encontrados, 38 são realizados na região norte do país, e, desses, 14 ficam localizados no estado do Pará, conforme indica o Quadro 1.
Observa-se no quadro uma primeira violação dos direitos de autodeterminação das comunidades tradicionais inseridas nesses projetos: a duração do projeto que define o uso do território. Definem-se, a partir do interesse da empresa, períodos desde 30 até 100 anos de controle sobre o uso do território, para garantir lucratividade e possibilidade de negociação de carbono no longo prazo. Futuras gerações nas comunidades não teriam autonomia para definir como querem usar seu território, contrariando a Convenção n. 169, por exemplo.
Historicamente, há um discurso colonial e de interesse capitalista sobre a necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. Dessa forma, o governo vem investindo na valorização e no reordenamento desse território em favor das e junto a empresas capitalistas (multinacionais), materializando-se com a implantação de grandes projetos de mineração, agronegócio, hidrelétricas, estradas, portos etc.
Nessa direção, a Amazônia é tida como um espaço onde pode se explorar e satisfazer necessidades da acumulação capitalista, espoliando seus recursos e os exportando “[...] a preços aviltados, e cuja receita, por maior que seja, é inexpressiva ante a magnitude da descapitalização ecológica e de riquezas naturais que provoca” (Leal, 2010, p. 24).
Em geral, essa exploração é realizada por agentes estrangeiros e com o apoio do governo brasileiro e local, com a justificativa do desenvolvimento econômico e social e da inovação tecnológica. No caso dos Projetos de Redd+ desenvolvidos no Pará segue-se esta lógica, com um diferencial aparente por não se tratar de explorar para exportar, mas por se apropriar e manter sob seu domínio o lugar. Mas a lógica de dominação, acumulação e expropriação pelo capital internacional é semelhante, começando com o perfil dos proponentes.
No Quadro 2, observa-se que Michael Edward Greene está envolvido, direta ou indiretamente, como proponente de cinco projetos. Michael Greene é um dos maiores atores no cenário de crédito de carbono da Amazônia. Segundo dados do jornal The Washington Post (McCoy; Ledure; Dias, 2024, n. p.), foram identificados “[...] 19 projetos supervisionados por Greene e suas empresas. Todos eles se sobrepunham a terras públicas parcial ou completamente [...]. Os projetos se estenderam pela Amazônia, mas vários foram centralizados na empobrecida cidade ribeirinha de Portel”.
Já o Projeto Redd+ Marajó tem como proponente a empresa Pará Redd Projects Ltd., fundada em 2021, localizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e é implementado pela empresa Redda Projetos Ambientais Sociedade Ltda., representada pelo cofundador e CEO, o paulista Bruno Tavares. A empresa Redda fica localizada em Belém (PA).
A Redda+ e a Pará Redd são duas empresas com registros diferentes, mas que na prática trabalham em conjunto e estão ligadas aos mesmos investidores, como mostra entrevista de O Joio e o Trigo sobre as ações e os projetos desses agentes (Merlino; Peres, 2024). Sobre Bruno Tavares da Redda+, a mesma reportagem indica que ele não possui qualquer experiência na área ambiental e largou a carreira de polícia em São Paulo quatro meses após a abertura do CNPJ da Redda.
Outro proponente que aparece em destaque é a Biofilica, a qual está à frente de cinco Projetos de Redd+ no Pará. A empresa tem sede em São Paulo e é representada por Plínio Ribeiro. A Biofílica está envolvida com projetos polêmicos, como o Projeto Redd+ Jari Pará, o qual possui ações da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA) e do Ministério Público do Pará (MPPA), que questionam a autenticidade dos títulos de propriedade de parte das terras da Jari Celulose (Bataier, 2024); o Projeto Maísa Redd+ que foi inativado pela Verra após ação em fevereiro de 2023, em que 16 trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravidão em uma fazenda onde estava sendo desenvolvido o projeto (Dallabrida; Harari; Campos, 2024).
O Projeto Agropalma Redd+ também tem a Biofilica como proponente, em parceria com a Agropalma, uma das principais empresas de monocultura de dendê, ocupando cerca de 39 mil hectares de dendê no estado do Pará. Desde 2016, a Polícia Federal no estado do Pará investiga a Agropalma, pois documentos falsos teriam sido produzidos e usados pela empresa para a regularização das terras junto a órgãos públicos e para o acesso a recursos de financiamento público em detrimento dos moradores que ali viviam (WRM, 2023). A empresa acumula um histórico de grilagem de terras, com sobreposições de mais de 9 mil hectares de terras de comunidades quilombolas, gerando diversas disputas nos territórios que invadem (Tupinambá, 2023).
A Biofilica também é proponente do Projeto Jari Pará, em parceria com o Grupo Jari, o qual possui uma história iniciada na década de 1960, quando o Projeto Jari foi idealizado pelo empresário norte-americano Daniel Ludwig. Inicialmente, o objetivo era transformar uma ampla área da floresta amazônica em uma grande operação agroindustrial, incluindo a produção de celulose, cultivo de arroz, criação de gado e mineração de caulim e bauxita. Nunca foi possível dimensionar o território exato ocupado pelo Jari, tendo em vista as várias questões relacionadas à legalização de terras, que são possíveis de acompanhar até os dias atuais (Bacelar, 2019). A história do Grupo Jari no Pará e no Amapá é cercada de interesses políticos e econômicos que ao longo de décadas foram destruindo as relações sociais no território onde estavam. Apesar dos vários conflitos com comunidades sobrepostas à área pretendida, além das relações complexas com a justiça, até recentemente o Projeto era visto como exemplo de boas práticas socioambientais, mas em 2019 o Grupo perdeu o selo de boas práticas (Maisonnave, 2019).
A proponente Carbonext é uma empresa que desenvolve e monitora diversos Projetos de Redd+ na Amazônia. Segundo dados colhidos no site da Carbonext (2024), a empresa possui três projetos validados, dois no Amazonas e um no Pará. Além disso, possui outros oito projetos em desenvolvimento, sendo o Projeto Ybyra um deles, que atualmente está em etapa de validação e verificação. A sede da Carbonext fica localizada no estado de São Paulo e possui um escritório na cidade de Belém (PA).
A proponente BrCarbon fica localizada em Piracicaba, São Paulo, e foi fundada em 2020, “[...] para fomentar ações de conservação florestal (Redd+), restauração ecológica (ARR) e agropecuária sustentável (ALM) com projetos de carbono” (BrCarbon, 2024). Outro projeto registrado na Verra com os Padrões CCB é o projeto de Redd+ agrupado APD Amazônia Brasileira (ID 2551). Em seu site, a BrCarbon informa ser proponente de outros três projetos na Amazônia brasileira (BrCarbon, 2024).
4. Comunidades e territórios atingidos pelos investidores de Redd+
Descrever a população atingida pelo Projeto de Redd+ é um item importante nos padrões determinados pela Verra. Essa descrição, no entanto, apresenta definições simplificadas e incorretas, como mostram os dois trechos a seguir retirados dos projetos Redd+ Pacajaí, Redd Rio Anapu-Pacajá e Projeto Ribeirinho Redd+, sendo que o primeiro trecho é utilizado para os dois primeiros projetos.
Conforme listado, os povos na área do projeto são ribeirinhos - que vivem ao longo das margens do rio e são, em sua maioria, descendentes de europeus que trabalhavam como seringueiros. Quando a economia da extração de borracha entrou em declínio, muitos decidiram permanecer na floresta. Eles são reconhecidos como um povo tradicional no Brasil (AGFOR, 2020, p. 62).
Na verdade, todos são parentes, pois as famílias originais chegaram à região na década de 1950 e se casaram entre si. [...] Os ribeirinhos rurais não são indígenas; são chamados de povos tradicionais. São considerados “tradicionais” no sentido de que preferem viver em regiões rurais, ao longo do rio, e ser deixados em paz. A principal distinção entre os ribeirinhos e os não ribeirinhos é que as famílias rurais não ribeirinhas geralmente desejam desenvolver propriedades agrícolas, enquanto os ribeirinhos preferem se concentrar em roças de subsistência. (AGFOR, 2021, p. 10).
A descrição elaborada pelos proponentes, dentre tantas problemáticas, trata-se daquilo que Porto-Gonçalves (2018, p. 26) chama de “[...] uma imagem colonial que marca a formação geo-histórica da região a partir da chegada do ‘colonizador’, para os povos da região como ‘invasores’, visão essa que ignora que a região é habitada há, pelo menos, 17 mil anos”.
Ao ler a caracterização de ribeirinhos nesse projeto, observa-se o total distanciamento dos proponentes em relação às pessoas que são diretamente atingidas pelo projeto. É certo dizer que não existe uma única definição sobre o termo “ribeirinho”, no entanto, há um certo consenso entre diversos autores, sobretudo aqueles que estudam sobre esses povos e sobre a Amazônia, que os ribeirinhos, além de viverem às margens dos rios, têm raízes históricas, culturais, sociais e econômicas com os povos originários e a terra que habitam.
Além da descrição das comunidades, há a descrição dos territórios em todos os 14 projetos analisados. Estes são descritos pelos proponentes como espaços que possuem baixas condições de bem-estar, baixa escolaridade, ausência de organização representativa, alto índice de desemprego, poucas alternativas econômicas produtivas etc. Todas essas características são apresentadas como cenário sem o Projeto de Redd+, de maneira que os proponentes expõem ações que visam solucionar ou amenizar cada uma das problemáticas, impactando positivamente as comunidades atingidas. O que se observa é que essas características apresentadas, pautadas em referências urbanas e eurocêntricas, somando-se à falta de políticas públicas, viraram moeda de troca com as comunidades que demandam serviços.
Há várias contradições entre as propostas dos proponentes frente às necessidades das comunidades, que aparentam não gerar impactos positivos líquidos, como solicita os padrões da Verra. O Quadro 3 indica algumas ações que, segundo os proponentes, têm a finalidade de impactar positivamente o bem-estar das comunidades atingidas.
Cinco projetos apresentam como proposta para a melhoria do bem-estar das comunidades atingidas a entrega ou o auxílio no processo de obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como forma de regularização fundiária. Esta é uma prática muito utilizada na Amazônia como instrumento de grilagem de terras e é parte dos conflitos na região.
Atualmente, as formas de apresentar documentos como títulos de propriedade e certidões de posse, para garantir uma ocupação legítima da terra, têm incluído instrumentos do Estado, criados com o objetivo de monitorar as terras, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento definido em âmbito nacional pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012). Ele consiste em um:
[...] registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento (Brasil, 2012, n. p.).
Dessa maneira, o CAR é um instrumento com a finalidade de conhecer as propriedades rurais por meio da autodeclaração daqueles que vivem no referido território. Em hipótese alguma, o CAR deve e pode ser utilizado como um instrumento de regularização fundiária, um documento que dá posse a quem vive naquele lugar.
Apesar disso, muitos empresários, madeireiros, latifundiários e setores envolvidos no interesse por terras utilizam a inscrição do CAR a fim de transformá-las em propriedade privada. A promessa de regularização fundiária através do CAR é, portanto, uma oferta sem fundamento e sem efetividade para este fim e a própria comunidade pode cadastrar seu território no CAR.
Doze dos 14 projetos apresentam como proposta para as comunidades capacitações, cursos e treinamentos. Foram identificadas capacitações nas áreas de monitoramento e gestão da floresta; manejo florestal; administração de recursos financeiros; incentivo a práticas e modelos agrícolas sustentáveis; segurança e combate a incêndios; uso da terra.
Embora apresentadas como iniciativas de desenvolvimento, essas ações frequentemente desconsideram ou minimizam os conhecimentos ancestrais das populações locais, que têm uma relação histórica e sustentável com o território. Em linhas gerais, os proponentes não apresentam formas de conhecer e desenvolver os saberes locais, pelo contrário, a maneira como os projetos são descritos deslegitima os conhecimentos, as formas de vida, as lógicas de pensamento e as experiências, justamente os saberes que têm mantido a floresta em pé e a grande biodiversidade.
Dussel (1986, p. 11) menciona que o conhecimento socialmente valorizado é aquele vinculado ao poder impositivo da ordem colonial hegemônica, monocultural, e “fora das suas fronteiras está o não-ser, o nada, o bárbaro, o sem-sentido”. Dessa forma, as capacitações muitas vezes refletem uma dinâmica de poder em que o conhecimento de fora é usado como ferramenta de controle, reproduzindo uma lógica colonialista sob um novo disfarce.
Os proponentes de um dos projetos apresentam que o resultado das capacitações pode gerar nas comunidades o pertencimento territorial, no entanto, sem ao menos citar os saberes daqueles que têm mantido a floresta em pé por gerações. O que parece é que as empresas reforçam a ideia de que o saber tradicional é inferior ou inadequado, o que compromete a autonomia das comunidades e pode gerar impactos negativos ao ignorar os contextos específicos que já são desenvolvidos naquele território.
Conclusões
A análise dos Projetos de Redd+ na Amazônia paraense revela contradições entre as iniciativas de mercado de carbono, os direitos e os interesses das comunidades tradicionais e a preservação ambiental. Embora esses projetos sejam fortemente apresentados como caminho possível para a superação da crise climática, o que se observa na pesquisa é que seus impactos não são efetivos como se costuma declarar.
A forma do mercado Redd+ reforça a lógica de exploração e expropriação de territórios e riquezas naturais. Isso gera pobreza pela supressão da autonomia das comunidades locais e o impedimento de desenvolver seus modos de vida ao longo prazo.
O mercado Redd+ justifica e legitima a poluição gerada pelo modo de produção capitalista, não compensando, mas ocultando por supostamente manter florestas em pé que provavelmente não seriam derrubadas, e cuja manutenção mais depende da autonomia e dos modos de vida das comunidades do que da sua monetarização.
Os dados levantados indicam que, em muitos casos, as comunidades tradicionais enfrentam desafios decorrentes da implementação desses projetos, incluindo a perda de autonomia sobre seus territórios, desconsideração de seus conhecimentos ancestrais e desvalorização de suas origens.
A atuação de empresas proponentes, muitas delas externas à Amazônia e sem histórico de envolvimento com a região, levanta questionamentos sobre a verdadeira finalidade dos projetos. As propostas envolvendo a posse de terra e a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades, conforme preconizado por normativas nacionais e internacionais, contribuem para um cenário de disputas territoriais, ilegal e com novas formas de grilagem, com projetos que não são pensados na Amazônia, muito menos nas comunidades que vivem neste território.
Este argumento é fortalecido pela forma como alguns projetos descrevem as comunidades tradicionais atingidas por seus projetos, empregando informações desconexas e com a visão colonial historicamente imposta.
Além disso, os proponentes utilizam instrumentos que foram conquistados e ainda são aplicados com dificuldades no território brasileiro, como é o exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para enganar a população atingida pelos projetos, usando esse instrumento como moeda de troca para se instalarem nos territórios tradicionais, com o discurso de que estão auxiliando na regularização fundiária, quando o que acontece, na verdade, não tem valor de regularização.
Propostas, como capacitações e cursos referentes ao cuidado com a terra, aparecem nos projetos como ações que podem melhorar o bem-estar das comunidades, mas ignoram completamente o saber tradicional que vem mantendo a floresta em pé por gerações e visam inserir a lógica capitalista, refletindo uma dinâmica de poder em que o conhecimento de fora é usado como ferramenta de controle, reproduzindo uma lógica colonialista sob um novo disfarce.
Projetos e mercado Redd+ têm discursos e consequências opostos, gerando lucro na lógica capitalista e pobreza e exploração nas comunidades tradicionais. Proteger as florestas da Amazônia e seus protetores (as comunidades que habitam tradicionalmente essas florestas) não pode ser garantido pela lógica do mercado capitalista, mas passa pelo fortalecimento da autonomia e pelos modos de vida das comunidades tradicionais.
Referências
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Declaração de disponibilidade de dados:
O conjunto de dados deste artigo está disponível no SciELO Dataverse da Revista Serviço Social & Sociedade, no link: https://doi.org/10.1590/0101-6628.458.v148(2), e-6628458, 2025.
O conjunto de dados deste artigo está disponível no SciELO Dataverse da Revista Serviço Social & Sociedade, no link: https://doi.org/10.1590/0101-6628.458.v148(2), e-6628458, 2025.
