Dois tempos, uma agenda permanente: saúde é democracia, democracia é saúdeESTE NÚMERO SAI ÀS VÉSPERAS DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, convocada em 2018 pelo Conselho Nacional de Saúde, com o lema: Democracia e Saúde. Ciente dos tempos que o Brasil atravessa nos últimos anos, com sabedoria, a Conferência adotou a ideia de que a 16ª será a 8ª + 8 = 16, isto é, deverá se debruçar sobre os grandes eixos tratados na histórica 8ª Conferência: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do SUS1.
O Cebes, quando de sua fundação, em 1976, entendeu de maneira clara que saúde e democracia constituem um par indivisível. Um não pode existir sem o outro. E sabia que a luta para assegurar saúde e democracia não era de longo prazo, era permanente. O que talvez tenhamos subestimado foi a agressividade de nossas elites escravocratas contra qualquer avanço social e seu esforço insanável de rapina e ganhos de curto prazo, ausência de projeto nacional e descompromisso com a soberania e a democracia.
O primeiro tempo, 1986, da 8ª Conferência, foi um tempo de encerramento de um longo ciclo ditatorial de supressão de direitos civis básicos e da criação de um espaço de repactuação política que foi a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Apesar da derrota da emenda por eleições diretas em 1984, fruto de intensa mobilização popular, houve espaço para a realização do que muitos chamam ‘constituinte popular pela saúde’, que foi a Oitava. Ela abriu caminho para que os Constituintes incorporassem na Constituição de 1988 os três pilares centrais das políticas de saúde no País, inscritos no art. 196: 1) Saúde [como] direito de todos e dever do estado; 2) garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos; e 3) ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Foi, é verdade, um tempo breve, talvez tenha durado apenas 3 anos. Mal proclamada, a ‘Constituição Cidadã’, como a denominou Ulysses Guimarães, começou a ser erodida. Primeiro pela mudança na composição do governo, com o afastamento dos ministros com maior compromisso social. Segundo com o início da redução da participação da saúde no orçamento da seguridade social que havia sido estabelecido nas disposições transitórias à espera de regulamentação constitucional posterior.
Alguns de seus elementos, entretanto, puderam ser preservados e permitiram que, a despeito da contração de recursos e por força da descentralização de ações para municípios, aumentassem as pressões para a consolidação de um sistema público de saúde; e o SUS nasceu e cresceu. No entanto, seu vigor não foi suficiente para que se consolidasse à sua margem, embalado por subsídios fiscais significativos, um sistema privado de planos e seguros de saúde voltado para estratos de maior renda da sociedade. A possibilidade de um sistema realmente único, democrático e equitativo foi-se afastando do horizonte2.
A democracia representativa e participativa almejada foi sofrendo sucessivos abalos. A hiperinflação ao final do Governo Sarney abriu caminho para a aventura Collor. A onda neoliberal que dominava o mundo invadiu o Brasil nos dois governos de FHC, apesar de alguns ganhos na saúde na gestão dos ministros Jatene e Serra. A eleição de Lula, em 2002, abriu caminho para que a agenda de políticas sociais distributivas pudesse ganhar terreno com forte impacto nas condições de saúde das populações mais pobres3. Todavia, essa agenda encerrou-se quando da eleição de Dilma para seu segundo mandato e com o aumento da pressão das elites rentistas que conduziram ao seu impedimento arbitrário e à subsequente eleição de Bolsonaro, após a ‘cassação’ de Lula, líder das pesquisas de opinião pública. O impeachment de Dilma, a prisão de Lula e uma campanha sistemática de demonização da política liderada pelos grandes grupos de mídia e pela aliança sinistra de membros do poder judiciário abalaram os pequenos avanços econômicos, sociais e políticos dos primeiros anos do século XXI. Apenas as elites rentistas têm saído ganhadoras nos últimos anos4.
O tempo da 16ª é este de agora, 2019. O direito à saúde abalado, o dever do Estado sob fogo cerrado, políticas econômicas e sociais desenvolvimentistas e distributivas suprimidas, acesso universal e igualitário cancelado. O tempo é de resistência e de combate. É tempo de atualizar a agenda. Reafirmar a democracia e garantir a participação social. Defender o direito à saúde e a responsabilidade estatal para a sua garantia. Não há possibilidades de que a ‘mão invisível’ do mercado cumpra esse mandato.
Retomar o caminho de construção do SUS, hoje abalado em muitos de seus fundamentos, sobretudo o do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Nunca o acesso esteve tão socialmente estratificado como hoje no País. É escandalosa a segmentação por castas dos serviços de saúde por toda a parte do Brasil. Os hospitais de ponta de São Paulo chegam a agredir com seu luxo os pequenos hospitais, que mal podem ser chamados por este nome, que atendem a três quartos da população brasileira.
É preciso retomar as bases do financiamento solidário e sustentável da seguridade social. Revogar a absurda Emenda 95 que congelou os gastos discricionários do governo. Rejeitar a absurda proposta de reforma da previdência social, sobretudo a mudança para o regime de capitalização que transfere recursos dos pobres e remediados para o sistema financeiro e redução de benefícios arduamente conquistados. É preciso acabar com a rapina financeira que, de janeiro a maio de 2019, já sugou R$ 240 bilhões da economia brasileira.
É preciso retomar o desenvolvimento inclusivo e soberano do País. Não haverá saúde em uma nação na qual mais da metade de sua população economicamente ativa está desempregada ou subempregada. É preciso garantir trabalho para todos! Não é possível que a concentração da propriedade rural subverta a capacidade de produção de alimentos saudáveis e sem veneno para brasileiras e brasileiros. É preciso garantir pão para todos. É preciso democratizar a terra. É intolerável que vivamos uma guerra civil não declarada em que são assassinadas mais de 63 mil pessoas a cada ano, que proponha a liberação de posse e porte de armas para todos e que incentive os conflitos interpessoais. O Brasil precisa de paz! Precisamos defender a democracia a todo o custo.
Neste momento crucial da vida política do País, de disputa entre um projeto civilizatório de inclusão, solidariedade versus a barbárie, estamos empenhados, participando do processo de mobilização e preparatório, organizando Conferências livres, para fazer da 16ª Conferência Nacional de Saúde um marco, tal como a 8ª Conferência, de compromisso radical da população brasileira na defesa da saúde como direito de cidadania, não uma mercadoria acessível apenas aos que podem comprá-la.
Saúde é democracia, saúde é direito de cidadania!
A luta continua, e a vitória é certa!
Referências
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1 Conselho Nacional de Saúde. 16ª Conferência Nacional de Saúde: democracia e saúde [internet]. [acesso em 2019 jul 18]. Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/16cns/
» http://www.conselho.saude.gov.br/16cns/ - 2 Noronha JC, Tavares LT. A política de saúde nos anos 90. Ciênc. Saúde Colet. 2001; 6(2):445-450.
- 3 Souto LRF, Noronha GS, Costa AM, et al. Civilização ou barbárie. Saúde debate. 2018; 42(3):125-144.
- 4 Souza J. A elite do atraso: da escravidão a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Estação Brasil; 2019.
