Capitalismo monopolista de Estado; um ponto de vista crítico

State monopoly capitalism; a critical point of view

RESUMO

O artigo analisa o conceito de capitalismo monopolista de Estado e sua aplicação ao atual estágio do capitalismo no Brasil. A primeira parte faz um levantamento da literatura teórica, desde a formulação original de Lenin até os desenvolvimentos recentes de autores franceses e soviéticos e resume as principais críticas ao conceito. Sugere também a ênfase no processo de internalização do capital como uma abordagem analítica alternativa para a compreensão do capitalismo moderno. Na segunda parte, o artigo questiona os autores que consideram que o conceito de capitalismo monopolista de Estado fornece um quadro adequado para a análise do capitalismo brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE:
Capitalismo de Estado; intervencionismo; internacionalização de capital

ABSTRACT

The article analyzes the concept of state monopoly capitalism and its application to the current stage of capitalism in Brazil. The first part surveys the theoretical literature, from Lenin’s original formulation to recent developments by French and Soviet authors and sums up the main criticism to the concept. It also suggests the emphasis on the capital internalization process as an alternative analytical approach for the understanding of modern capitalism. In the second part, the article questions those authors who consider that the concept of state monopoly capitalism provides an adequate framework for the analysis of Brazilian capitalism.

KEYWORDS:
State capitalism; interventionism; internationalization of capital

TRATANDO OS ADVERSÁRIOS COM IRONIA

O pensamento teórico em ciências sociais (particularmente, mas não só o que se pretende herdeiro de Marx), diante da crise dos fenômenos que pretende desvendar, é levado muitas vezes, como que tentando ocultar a sua própria impotência, a substituir as análises concretas por um simples pespegar de rótulos. Um dos campos em que, nos últimos anos, não se conseguiu resistir a esta tentação é o das modernas teorias sobre o Estado capitalista.

À direita e à esquerda, bem armados com suas categorias totalizantes - o Estado do bem-estar social e o capitalismo monopolista de Estado - cientistas políticos e economistas mostravam uns os benefícios de um Estado que regulava a sociedade, promovendo o bem comum e superando as mazelas que o mercado, per se, não pudera evitar, enquanto que outros deblateravam contra o poder leviatânico de uma instituição que internalizava os interesses do “capital financeiro”, promovendo-os às custas dos trabalhadores. E toda a realidade do mundo capitalista - dos problemas da acumulação às formas políticas de sua existência - como que, constrangidamente, se via obrigada a caber dentro destas categorias totalizantes.

Sobrevinda a crise, dilui-se o poder explicativo das teorias mal construídas e refluem os teóricos, à direita clamando por um neoliberalismo conservador à outrance e invectivando o Estado intervencionista como a causa de todos os males, à esquerda buscando defesa e proteção sob as asas da intervenção estatal para aqueles mesmos interesses dos trabalhadores.

Mesmo no Brasil, esta busca de entendimentos das leis gerais do movimento do capital e de sua articulação com o Estado pela via das categorias deixou as suas marcas. E, se ninguém ousou (ainda), pelo menos nos últimos anos, formular uma teoria do “bem-estar social” para o Estado brasileiro (que vem causando a muitos, senão a quase todos, um crescente mal-estar social), o mesmo não ocorreu com o capitalismo monopolista de Estado. Entrando pela porta dos fundos das publicações clandestinas, foi conquistando adesões no meio intelectual até ver abertas as portas da academia, unificando, numa mesma e simplificada explicação, as visões sobre o moderno capitalismo mundial e brasileiro de autores muito distantes entre si, tanto em matéria de teoria quanto de política.

Dos que se pretendem herdeiros de Marx, deles poder-se-ia dizer o mesmo que Gramsci disse de Croce: “Se é necessário, no perene fluir dos acontecimentos, fixar conceitos, sem os quais a realidade não poderia ser compreendida, deve-se também - aliás, é imprescindível - fixar e recordar que realidade em movimento e conceito da realidade, se podem ser logicamente distinguidos, devem ser concebidos historicamente como unidade inseparável. De outro modo, sucede o que sucedeu a Croce, isto é, a história torna-se uma história formal, uma história de conceitos e, em última análise, uma história de intelectuais.¹

Ou, com mais malícia, o que Cervantes disse de seu Quixote: “embebeu-se tanto na leitura, que a ler passava as noites de claro em claro e os dias de turvo em turvo; com o muito ler e o pouco dormir se lhe secou de tal maneira o cérebro, que perdeu o juízo. Impregnou-se lhe a imaginação de tudo o que nos livros lia (...) e de tal modo se lhe afigurou verdadeira toda a trama das sonhadas invenções que lia, que não havia para ele no mundo histórias mais certas”.²

UM POUCO DE HISTÓRIA

A expressão “capitalismo de Estado”³ começou a ser usada com frequência, ao menos na literatura marxista, durante a I Guerra Mundial, para designar o conjunto de medidas tomadas e aplicadas pelo Estado capitalista com a finalidade de controlar, orientar, coordenar e planificar a economia de guerra. As necessidades de um conflito em escala planetária impunham a subordinação de quase toda a vida social à guerra, e a economia, mais que tudo, era orientada para esse fim.

Essa relação nova e específica entre o Estado e o capital, desconhecida nesta medida, até então, tendeu, no entanto, a ser progressivamente suprimida na estabilização capitalista do primeiro pós-guerra. O capitalismo, tanto no que diz respeito às empresas privadas quanto ao próprio Estado, procurou retomar o modo de organização e de acumulação que havia prevalecido até o início do conflito. Esses esforços tiveram de ser abandonados com a grande crise de 1929.

Para sair dessa crise catastrófica, os países capitalistas mais adiantados tiveram de recorrer novamente a medidas de intervenção do Estado na economia. À crise de 29 seguiu-se novo conflito mundial, em proporções ainda maiores que o anterior, o que reforçou a tendência à intervenção do Estado na economia. O segundo pós-guerra, portanto, encontra uma economia capitalista em que as estruturas da ação estatal já estavam constituídas e estabelecida uma forma nova de articulação entre o Estado e o capital, através da qual muitas das funções deste (e da classe que o encarna) haviam sido transferidas para aquele.

É neste invólucro constituído através de movimentos que se desenrolam durante mais de cinquenta anos que se introduz um conteúdo novo neste último pós-guerra. Analisá-lo com categorias apropriadas é a função do cientista social. E, para começar, vale ressaltar a diferença essencial que existe entre a intervenção estatal no domínio econômico conforme se deu no curso da I Guerra Mundial (e logo após) e a que se verifica atualmente. Na I Grande Guerra, a intervenção do Estado se impõe como uma necessidade do conflito, portanto, por razões exteriores ao movimento do capital; dito de outra forma, razões exteriores exigiram que o capital, enquanto relação de produção, se subordinasse a uma certa intervenção do Estado e permitiram que o Estado se tornasse diretamente um agente econômico. Hoje, estamos diante de um fenômeno direto, que decorre de exigências do próprio capital, e é exatamente este fato que está na base do movimento dialético através do qual a intervenção do Estado (melhor dito, a ação do Estado) é ao mesmo tempo interna ao movimento do capital e uma relação de produção independente.

Trata-se, assim, de um fenômeno essencialmente novo, ainda que em sua forma jurídica e institucional não haja grandes diferenças em relação a experiências anteriores. A ação do Estado, enquanto relação econômica na reprodução social, tornou-se parte integrante da vida econômica e social do capitalismo. Ela resulta das necessidades internas do próprio capital no que toca à sua reprodução em escala ampliada, às contradições na formação da taxa de lucro e ao próprio processo de acumulação, assumindo o caráter, qualquer que seja a forma e o grau em que se apresente, de um fenômeno universal nos países em que domina o modo de produção capitalista (e talvez nem só aí), sejam do centro ou da periferia, maduros ou retardatários, milagreiros ou estagnados.

PRECISANDO OS CONCEITOS

Para dar conta desta realidade, os marxistas foram buscar em Lenin a categoria do capitalismo monopolista de Estado, a qual é apresentada em algumas poucas passagens de sua obra, no final da I Guerra Mundial. As mais significativas talvez sejam a de O Estado e a Revolução, escrito em agosto-setembro de 1917 e publicado no ano seguinte, e a de A Catástrofe que nos Ameaça e como Combatê-la, escrito em setembro de 1917. No primeiro destes trabalhos, a referência se resume a uma frase no prefácio - “a guerra imperialista acelerou e acentuou consideravelmente o processo de transformação do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado”⁴ - e a sua caracterização do imperialismo como “a época dos gigantescos monopólios capitalistas, época em que o capitalismo monopolista se transforma por via de crescimento em capitalismo monopolista de Estado” e na qual se dá “o reforçamento extraordinário da máquina de Estado, o crescimento inaudito do seu aparelho burocrático e militar”.⁵

Em A catástrofe que nos ameaça... , o tratamento dado por Lenin é um pouco mais explícito e nos permite talvez entender um pouco melhor o que queria dizer com capitalismo monopolista de Estado. Em primeiro lugar, cabe dizer que esta, como aliás quase todas as obras de Lenin, é uma obra polêmica. Nela, o autor está interessado em demonstrar a seus adversários no movimento socialista a possibilidade de uma estratégia revolucionária que consistia exatamente em transformar a guerra mundial em guerra revolucionária. Daí toda a sua argumentação mostrando que o “socialismo de guerra”, como o chamavam os que dele divergiam, “não é, em realidade, senão um capitalismo monopolista de Estado em tempo de guerra, ou, dito em termos mais precisos e claros, um presídio militar para os operários e um regime de proteção militar para os lucros dos capitalistas”.⁶

A partir da ideia de que o monopólio de Estado implica um grau maior de socialização das forças produtivas, Lenin afirma que a substituição do Estado (burguês) por outro lado, de conteúdo democrático-revolucionário, permitiria rápidas transformações em direção ao socialismo, já que “o socialismo não é mais que o monopólio capitalista de Estado posto a serviço de todo o povo e que, portanto, deixou de ser monopólio capitalista”⁷ (grifado no original). A conclusão política é evidente: “A guerra, ao acelerar extraordinariamente a transformação do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado, coloca assim a humanidade extraordinariamente próxima do socialismo: tal é precisamente a dialética da história. A guerra imperialista é a véspera da revolução socialista. Isto não só porque a guerra engendra, com seus horrores, a insurreição proletária - já que não há insurreição capaz de instaurar o socialismo sem que estejam maduras as condições econômicas para isso - mas porque o capitalismo monopolista de Estado é a preparação material mais completa para o socialismo, sua antessala, o degrau na história do qual nenhum outro degrau intermediário separa do socialismo”.⁸

As longas citações só se justificam pela necessidade de tornar claros alguns pontos. Antes de mais nada o caráter contingente do ensaio de Lenin, voltado inteiramente para demonstrar a viabilidade política da revolução socialista. Mas também que a realidade econômica visada não era outra que não a da Europa no curso da I Guerra Mundial.

Foi, no entanto, exatamente esta categoria, com que Lenin procurava esclarecer a natureza capitalista da intervenção estatal nos marcos de uma economia de guerra, que marxistas, particularmente franceses e soviéticos, desencavaram para dar conta dos fenômenos novos do capitalismo contemporâneo.

O conceito redescoberto de capitalismo monopolista de Estado tem sido apresentado em três versões diferentes. A primeira é a que consta do Manual de Economia Política soviético, em sua edição de 1955, onde é apresentado da seguinte maneira:

“O capitalismo monopolista de Estado consiste em subordinar o aparelho de Estado aos monopólios capitalistas e em utilizá-lo para intervir na economia do país (principalmente por sua militarização), com a finalidade de assegurar o lucro máximo para os monopólios e estabelecer o poder absoluto do capital financeiro”.⁹

A segunda, cuja autoria pode ser atribuída a Ostrovitianov e Cheprakov, em artigo de 1958, reapresenta o mesmo instrumentalismo do primeiro, mas em versão mais sofisticada: “O capitalismo monopolista de Estado é um sistema complexo de utilização do Estado burguês capitalista pelo capital monopolista que compreende principalmente propriedade estatal, consumo estatal e regulação estatal”.¹⁰

A terceira consta da Declaração da Conferência dos 81 partidos comunistas, realizada em Moscou, em 1960, e proclama: “As contradições do imperialismo aceleraram a transformação do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado. Aumentado o poder dos monopólios sobre a vida da nação, o capitalismo monopolista de Estado une a força dos monopólios à força do Estado em um mecanismo único para salvar o regime capitalista e para aumentar ao máximo os lucros da burguesia imperialista, através da exploração da classe operária e da pilhagem de vastas camadas da população.”¹¹

Esta terceira versão, na verdade, pretende-se capaz de superar o mecanismo implícito nas outras duas, em que o Estado é visto como mero instrumento do capital monopolista. Mas, mesmo nesta versão, a categoria é utilizada com a clara finalidade de englobar no mesmo corpo teórico e de identificar como um mesmo fenômeno todas as novas formas de atuação do Estado na economia, quaisquer que sejam as suas origens (uma herança do fascismo na Itália ou uma conquista do movimento popular e democrático na França do pós-guerra), as quais se inscrevem na mesma lógica de expansão do capital. Mais ainda, o capitalismo monopolista de Estado é apresentado como definidor de urna nova fase na evolução do capitalismo e, portanto, como uma categoria explicativa central do movimento do capital em sua fase atual.

OS CRÍTICOS DO CAPITALISMO MONOPOLISTA DE ESTADO

A aceitação da ideia de um capitalismo monopolista de Estado não tem sido unânime por parte de teóricos identificados com o marxismo ou que dele apenas se aproximam. Baran e Sweezy, por exemplo, em seu livro Capitalismo Monopolista, recusam a categoria a partir dos seguintes argumentos: “Preferimos não seguir este precedente e sim usar as expressões capitalismo monopolista e capital monopolista sem restrição, por dois motivos. Em primeiro lugar, o Estado sempre desempenhou um papel crucial no desenvolvimento do capitalismo, e, embora esse papel tenha decerto aumentado quantitativamente, os indícios de modificação qualitativa nas últimas décadas não nos parecem convincentes. Nessas circunstâncias, dar ênfase especial ao papel do Estado na fase presente do capitalismo monopolista pode apenas levar os leitores à suposição errônea de que ele teve importância insignificante na história anterior do capitalismo. Ainda mais importante é o fato de que expressões como capitalismo de Estado e capitalismo monopolista de Estado encerram quase inevitavelmente a conotação de que o Estado é urna força social independente coordenada com a empresa privada, e que o funcionamento do sistema é determinado não só pela cooperação dessas duas forças, mas também pelos seus antagonismos e conflitos”.¹²

Outro conhecido autor, Ralph Miliband, dedica uma nota de rodapé ao tema, em O Estado na Sociedade Capitalista: “O capitalismo monopolista de Estado utilizado na literatura comunista para descrever o capitalismo avançado destina-se... a salientar a aliança de poderosas forças capitalistas com o Estado. A fórmula, porém, é ambígua, pois tende a obscurecer o grau em que o capitalismo monopolista continua a ser, e o Estado o ajuda nisso, uma questão privada”.¹³

Críticas como estas, no entanto, a par de sua superficialidade, ajudam muito pouco a entender os pontos centrais na relação entre Estado e economia, pois obscurecem justamente o que há de novo na questão: a qualidade diferente da ação estatal e o fato de que esta, enquanto relação social, goza de relativa autonomia no plano econômico.

Uma discussão mais detalhada do conceito de capitalismo monopolista de Estado é a desenvolvida por alguns teóricos da ultraesquerda francesa, como Bruno Théret e Michel Wieviorka.¹⁴ Pretendendo examinar a sua coerência, lógica interna e não só sua adequação à realidade, mas também sua pertinência e compatibilidade com os textos de Marx, a crítica não consegue superar o mesmo quadro teórico, estreito e formalista, em que se move a teoria que pretende criticar. Assim, apesar de conter observações corretas em diversas passagens, é como se pretendesse estudar os fenômenos novos do capitalismo não a partir de suas manifestações concretas, mas a partir... dos textos de Marx.

OS TERMOS DO DEBATE

É evidente que uma definição tão geral como a proporcionada pela Declaração da Conferência de Moscou não possui estatuto teórico, não delimitando, portanto, o campo de um conceito. Recorramos, pois, ao marxista soviético Cheprakov para desvendar os mistérios do capitalismo monopolista de Estado. Em primeiro lugar, podemos observar que, sob este rótulo, pretende-se realmente dar conta de todos os novos fenômenos que ocorrem no interior do modo de produção capitalista, em sua etapa imperialista. Assim é que o capitalismo monopolista de Estado corresponde a uma fase na etapa imperialista. Nas palavras de Cheprakov: “O imperialismo incipiente era, no fundamental, um capitalismo monopolista privado. O de nossos dias é um capitalismo monopolista de Estado”.¹⁵ Ou, mais explicitamente: “O capitalismo monopolista de Estado é um degrau da fase imperialista do capitalismo, é uma forma nova e mais desenvolvida do capitalismo monopolista e reproduz em bases mais amplas todas as contradições antagônicas do capitalismo”.¹⁶

O fenômeno da emergência do capitalismo monopolista de Estado não é peculiar a este ou àquele país, mas corresponde a formas que predominam em todos os países capitalistas desenvolvidos, a saber, os Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha Ocidental, França, Itália, Japão e, também Bélgica, Suécia, Áustria, Finlândia. E, embora não possa ser identificado com algumas “políticas econômicas”, nem com o “conjunto de atos intervencionistas do Estado burguês na vida econômica”,¹⁷ mas sim à “forma atual das relações capitalistas”, o capitalismo monopolista de Estado denota “a intenção de mantê-las”.¹⁸

O que explica a passagem do monopólio privado ao capitalismo monopolista de Estado, na visão autorizada do autor soviético? “O desenvolvimento natural das leis imanentes do capitalismo em sua última fase, a do imperialismo.”¹⁹ Ou, em outra passagem: “O capitalismo em sua forma atual - o capitalismo monopolista de Estado - surgiu como fruto do desenvolvimento e como continuação das propriedades gerais do capitalismo... “.²⁰ A fórmula recorrente reaparece mais adiante: “A transformação... em capitalismo monopolista de Estado é uma consequência natural da ação das leis imanentes do capitalismo”.²¹

Uma análise mais detalhada de quais sejam estas “leis imanentes” e estas “propriedades gerais” do capitalismo, de cuja ação resulta o advento do capitalismo monopolista de Estado, infelizmente, não aparece nas páginas do livro de Cheprakov. Apenas se afirma a necessidade inelutável desta forma em função das exigências da reprodução ampliada. A única pista que nos dá o autor se prende ao “crescimento da composição orgânica do capital”, com o que “a ampliação da reprodução requer imensas inversões de capital que não se pode conseguir pela simples emissão de valores”.²² Deste modo, “a concentração da produção e do capital até formar o monopólio, que. desempenha um papel decisivo na vida dos países capitalistas, levou à fusão do Estado burguês com os monopólios”.²³

Tentando explicar por que “o surgimento e a evolução do capitalismo monopolista de Estado são condições indispensáveis para a reprodução ampliada na situação histórica contemporânea”,²⁴ Cheprakov alinha uma série de razões:

1. “... a tendência decrescente da taxa média de lucro... é na época contemporânea mais intensa devido ao emprego de máquinas cada vez mais complexas, à automação da produção, ao progresso da eletrônica, que elevam a composição orgânica do capital...”;²⁵

2. “... a acumulação é impossível sem a participação direta e sem a intervenção do Estado na economia”;²⁶

3. a perda de dinamismo dos velhos ramos da indústria e dos transportes (carvão, construção naval, transporte ferroviário etc.) que se tornam poucos atraentes;

4. a compra pelo Estado das empresas, e até de setores inteiros, não rentáveis, tornando possível a migração do capital monopolista para os setores mais rentáveis;

5. “os monopólios se valem dos recursos do Estado para criar e ampliar infraestrutura”;²⁷

6. a ampliação do mercado interno pela demanda estatal;

7. a utilização dos recursos do Estado para salvar as firmas em perigo de falência “e, também, com a finalidade de aumentar a capacidade de concorrência de um ou outro ramo nos mercados externos”;²⁸

8. “... a concorrência entre monopólios nos mercados externos origina a intervenção direta do Estado e sua participação imediata nos assuntos econômicos exteriores dos monopólios”.²⁹

Nesta longa lista de razões, em que se confundem causas, consequências e simples fatos correlatos à maior participação do Estado na economia, há que se fazer alguns reparos. Antes de mais nada, a segunda razão é um exemplo de raciocínio circular em que a prova é a própria hipótese a demonstrar: o capitalismo monopolista de Estado é indispensável à acumulação porque a acumulação é impossível sem o capitalismo monopolista de Estado. Além deste descuido do autor, pode-se verificar a pouca importância que se dá aos aspectos novos da internacionalização do capital, em sua configuração deste último pós-guerra; na verdade, só na sétima e na oitava razões a questão é aflorada, mas as complexas relações que se estabelecem com o aparelho de Estado, neste quadro, são vistas de um ângulo meramente instrumental.

Finalmente, ao aduzir a sexta razão, o autor se aproxima perigosamente das teses equivocadas de Baran sobre o papel da demanda de armamentos na realização capitalista. Afirma Cheprakov que “o capitalismo monopolista de Estado está indissoluvelmente ligado à militarização da economia”, a qual “se converteu em um fenômeno típico do’ imperialismo pós-bélico por servir de cômodo instrumento de utilização do Estado burguês em benefício do capital monopolista”³⁰ Não fica claro se, à semelhança do economista norte-americano, Cheprakov considera que os armamentos absorveram mais-valia para a qual não havia nenhum espaço para investir, sustentando a demanda e evitando a crise de realização sempre latente, ou se, ao contrário, as despesas bélicas substituíram outras formas de consumo, não afetando a questão geral da realização da mais-valia.

Esta visão descritiva e impressionística do capitalismo monopolista de Estado, que o autor quer fazer passar por teoria, se torna mais clara quando tenta fixar uma data para o início desta fase. Não se trata de um fenômeno recente, mas de uma característica de toda a etapa do imperialismo, pois, “na realidade, a transformação do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado começou no período da primeira guerra mundial”.³¹

A tarefa de explicar, em forma teoricamente mais rigorosa, este movimento de passagem a uma fase de capitalismo monopolista de Estado coube aos marxistas franceses, em especial a Paul Boccara. Mais cautelosos, estes procuram evitar, ao menos ao nível do discurso, uma justificativa em termos estritamente econômicos: “O capitalismo monopolista de Estado aparece assim em um momento dado do desenvolvimento capitalista, como produto do antagonismo entre o capital e o trabalho, da concentração do capital e da socialização das forças produtivas. Mas... outros elementos, políticos e militares, principalmente, entram também em jogo. Em particular a Primeira e depois a Segunda Guerra Mundial, o desafio lançado pelo sistema socialista, o desmoronamento do sistema colonial, a pressão do movimento democrático das massas, jogaram um papel determinante nas diferentes etapas de reforçamento do capitalismo monopolista de Estado”.³²

Por outro lado, os franceses, mais afeitos ao exercício da dúvida e à prática do debate aberto, são também cuidadosos em não se propor a formular, ainda, “uma teoria científica do capitalismo monopolista de Estado”, mas, tão-somente, a estabelecer fórmulas que se constituem em “delimitações da questão, primeiras tentativas de generalização dos fenômenos conhecidos, que não explicam rigorosamente sua necessidade, que não fornecem as leis necessárias de sua aparição e de seu desenvolvimento, de seus movimentos diversos”³³ (grifado no original).

Esta advertência é necessária, pois os franceses vão avançar uma hipótese explicativa do capitalismo monopolista de Estado, baseada em movimentos de superacumulação e desvalorização do capital. O modelo possui dois pontos de apoio, que se complementam: a tendência à queda da taxa média de lucro e a tendência ao excedente de capital. Em rápidas palavras, a ideia consiste³⁴ no afastamento progressivo, em condições de concorrência intercapitalista, entre o ritmo da acumulação e o de crescimento da mais-valia, sendo o primeiro mais rápido que o segundo. Desta forma, uma parcela crescente do capital social encontrará cada vez mais dificuldades para se valorizar, fazendo baixar a taxa média de lucro. A superacumulação, portanto, conduz necessariamente à “desvalorização de uma parte do capital”. Os autores especificam, no entanto, que “esta desvalorização não afeta... sendo uma parte do capital social sob múltiplas formas e em graus diversos. As empresas públicas constituem um exemplo típico. Para a maior parte delas, o capital público comprometido não atinge a taxa de lucro médio. Algumas... são obrigadas a trabalhar com perdas... O déficit assim causado artificialmente é em seguida coberto pelo Estado, que lhe antecipa o montante sobre os recursos fiscais, isto é, sobre os impostos pagos pelos trabalhadores. É neste sentido que o capital público representa uma fração do capital social desvalorizado”.³⁵

Este capital público desvalorizado contribui para o reerguimento da taxa de lucro dos grandes grupos monopolistas privados, através de dois mecanismos:

• - alterando a estrutura de preços relativos e proporcionando-lhes uma economia de capital constante;

• - financiando a pesquisa e o desenvolvimento das tecnologias avançadas.

A meu ver, a hipótese de sobreacumulação e desvalorização, avançada por Boccara, padece de três equívocos básicos, que dificultam a sua aceitação. O primeiro diz respeito à confusão entre os níveis de abstração com que ele trabalha as categorias de valor, preço, lucro e mais-valia. Na verdade, esta confusão tem origem em uma exegese muito difundida de O Capital, que identifica a passagem do Livro I ao Livro III com um movimento do abstrato ao concreto. Contrariamente a esta visão, defendo o ponto de vista de que os diversos níveis de abstração estão presentes em quase todos os capítulos, ao longo dos três livros - e nisto reside a riqueza do tratamento dado por Marx à análise do capital. Valor e mais-valia, de um lado, e preço e lucro, de outro, são expressões igualmente abstratas do processo de valorização do capital, sendo os primeiros necessários à constituição das relações sociais básicas do capitalismo e os últimos indispensáveis ao exame do movimento, que se processa através da concorrência, quando ocorrem diferentes composições orgânicas nos diversos setores e empresas. Sendo assim, a comprovação da tendência à queda da taxa de lucro e de outras leis tendenciais, apresentadas por Marx, não pode ser verificada empiricamente, devendo ser discutidas no plano da lógica, isto é, das leis gerais do movimento contraditório do capital.

Em segundo lugar, e em estreita correlação com a primeira observação, as leis tendenciais de Marx são leis cujo cumprimento absoluto é retardado, amortecido ou mesmo detido pela ação de fatores contrários, não sendo portanto perceptíveis ao nível do fenômeno mas unicamente no plano dos movimentos essenciais. Neste sentido, fazendo apoiar a participação crescente do Estado na vida econômica sobre uma lei tendencial, desconhecendo os movimentos reais e concretos do capital em sua especificidade histórica, corre o risco de se tornar uma “má abstração”. O próprio Marx, aliás, ao enunciar a lei da tendência à queda da taxa de lucro, apôs em capítulo próprio³⁶ os fatores que contra restam a sua ação. Os autores da teoria do capitalismo monopolista de Estado melhor fariam se analisassem as condições de acumulação e realização capitalistas ao longo do ciclo, examinando suas vicissitudes reais neste último pós-guerra.

Em terceiro lugar, parece-me que mais razão têm alguns críticos da teoria do capitalismo monopolista de Estado que centram sua análise de intervenção estatal não nas transferências de valor entre capitalistas, mas na criação geral das condições de produção.³⁷ Neste sentido, o que importa é a valorização e a desvalorização do capital como um todo e não de suas frações. “O CME (capitalismo monopolista de Estado) toma como sintoma de desvalorização o que na verdade vem a ser a própria garantia da taxa média de lucro e do processo de valorização do capital monopolista.”³⁸

A serem corretas estas observações sobre a hipótese da superacumulação-desvalorização do capital, resta à teoria do capitalismo monopolista de Estado apenas seu caráter descritivo e impressionístico, que resvala sempre para urna visão instrumentalista do Estado, seja na versão mais crua dos soviéticos, seja na mais sofisticada dos franceses, Como os beneficiários da intervenção do Estado são sempre os grupos monopolistas, a generalização ex post dos fatos sempre justifica este ponto de vista. Ao nível das aparências, assim, pode-se englobar na mesma categoria todos os países capitalistas em que se verifica uma participação significativa do Estado na vida econômica, ficando-se dispensado de proceder à célebre “análise concreta da situação concreta”.

Com isso, entretanto, perde-se o que há de mais rico no marxismo, bem como qualquer possibilidade de se apreender, no mesmo corpo teórico, a ambiguidade da relação entre o político e o econômico. Pois, se a análise do capital pode ser feita a um nível de abstração elevado, na medida em que representa as relações mais gerais e essenciais das sociedades em que rege o modo de produção capitalista, a análise do Estado não o pode, porque representa exatamente o que há de específico em cada formação social concreta. O próprio Marx já havia observado este fato, há mais de cem anos: “A sociedade atual é a sociedade capitalista que existe em todos os países, mais ou menos expurgada de elementos medievais, mais ou menos modificada pela evolução histórica particular de cada país, mais ou menos desenvolvida. O Estado atual, pelo contrário, muda com a fronteira. É diferente no Império Prussiano-Alemão e na Suíça, na Inglaterra e nos Estados Unidos. O Estado atual é, pois, uma ficção”.³⁹

Tentar juntar os dois movimentos em uma lógica unívoca resulta ou em urna categoria extremamente contingente, como o capitalismo monopolista de Estado de Lenin, identificado com a economia de guerra, ou em um conceito tão geral e abstrato, como o capitalismo monopolista de Estado franco-soviético, que não permite nenhum avanço do conhecimento concreto nem da prática transformadora das forças sociais. O marxismo continua a exigir de seus intelectuais o duplo esforço de análise e interpretação que integre em uma teoria coerente tanto o movimento de expansão capitalista no pós-guerra, com as diferenciações e particularidades que engendrou, quanto os diversos casos nacionais. Este é o único caminho para que não se fique repetindo eternamente que a última obra marxista criadora, em economia, foi O Imperialismo... de Lenin.

SUGESTÕES PARA UMA LINHA ALTERNATIVA: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL

A grande debilidade das teorias do capitalismo monopolista de Estado reside exatamente naquilo que é a sua força aparente. Ao tomar o fenômeno, visível por todos, do peso da intervenção estatal e do caráter novo da articulação privado-público, os teóricos do capitalismo monopolista de Estado criam a ilusão de estar tratando de um fenômeno totalizante, capaz de definir uma nova fase na história deste modo de produção. Ocorre, no entanto, que uma categoria que explicite a articulação privado-público não pode ser central para a análise do capitalismo contemporâneo exatamente por não ser autoexplicativa. Em primeiro lugar, porque a atuação do Estado no domínio econômico decorre das contradições e do movimento do próprio capital, e são estas contradições e este movimento que devem ser privilegiados na tentativa de formulação de leis gerais. Em segundo lugar, porque não se pode tomar como “leis gerais” meras formas de organização institucional dos aparelhos econômicos de atuação do Estado. Na verdade, muitas vezes tais formas, idênticas em suas manifestações, recobrem fenômenos diversos em suas determinações, em seu conteúdo e em seu movimento. Em terceiro lugar, porque o capitalismo monopolista de Estado, como categoria analítica, enfatiza, em última instância, a nação, que é o espaço em que se define o Estado. Uma análise mais rigorosa, no entanto, dos fenômenos relacionados com a expansão capitalista neste último pós-guerra nos conduz, necessariamente, em direção oposta à do Estado-nação, enquanto espaço de acumulação monopolista: a característica principal do capitalismo contemporâneo, neste período, tem sido a expansão, em escala mundial, de um subsistema de filiais de grandes empresas transnacionais - configurando um movimento de internacionalização do capital. E é este movimento, cujos desdobramentos reais se dão no interior de cada espaço nacional através da concorrência, reconcentração, modernização, que torna necessário tomar o Estado como articulado ao capital para que se possa entender tanto o movimento da internacionalização quanto o papel do próprio Estado.

Não é este, evidentemente, o lugar para se discutir tema tão vasto e controverso. Cabem apenas algumas observações. Em primeiro lugar, há que se qualificar a expressão “internacionalização do capital”, pois este é um fenômeno geral do capitalismo, desde a sua origem. Há, no entanto, diferenças substanciais entre as características da internacionalização neste último pós-guerra e a de fases anteriores, quando valia a ideia de Marx, aproveitada por Lenin, de que o processo consistia na expansão das relações capitalistas a novas regiões e mercados.

Grosso modo, pode-se identificar a etapa concorrencial da história do capitalismo como uma fase em que a industrialização originária dá origem a um sistema internacional, sob hegemonia inglesa, cuja base é a grande indústria de bens de consumo. A etapa monopolista, por sua vez, corresponde a processos de industrialização retardatária (especialmente nos Estados Unidos e na Alemanha), com liderança da grande indústria pesada de bens básicos de produção, originando sistemas industriais nacionais, em forte rivalidade imperialista, políticas agressivas de capital financeiro e disputa pela hegemonia; este foi o período analisado por Lenin em seu O Imperialismo...

Os desdobramentos do processo de monopolização, no entanto, neste último pós-guerra, estão na base de modificações significativas do capitalismo em escala mundial. A liderança industrial passou aos setores de bens duráveis de consumo e de equipamentos diferenciados e a hegemonia global passou aos Estados Unidos. Mas, nas condições da concorrência intercapitalista e da disputa ideológica planetária, a reconstrução das economias europeias e japonesas e a industrialização de alguns países de periferia deram margem à formação de um sistema industrial multinacional.

A internacionalização do capital, na modalidade em que ocorre atualmente, consiste na articulação de dois movimentos: a generalização do padrão manufatureiro americano, com base na hegemonia econômica e militar dos Estados Unidos, reproduzindo urbi et orbi a mesma estrutura industrial em todos os mercados; a resposta, em termos de concorrência, da Europa e do Japão, a partir da reconstituição de seu poder monopolista e fortemente apoiada em seus respectivos Estados nacionais. Como resultado da convergência destes dois movimentos, acirra-se a concorrência Inter monopolista, primeiro comercial, depois industrial e financeira, que configura o processo de transmigração de capitais. A direção deste movimento se dá, inicialmente, dos Estados Unidos para os países europeus, numa fase posterior, de todos os países centrais para o mundo periférico, para, finalmente, em anos recentes, quando já se desenha com nitidez a crise de todo o sistema, se proceder a uma tentativa de retorno conjunto ao país de origem.

A hipótese e a sugestão aqui contidas são de que o locus analítico privilegiado para o entendimento das características centrais do capitalismo contemporâneo reside neste fenômeno da internacionalização do capital. Sob este ângulo, pode-se entender o papel dos diferentes Estados, aparecendo os padrões de intervenção estatal, conforme se desenharam nestes últimos trinta e cinco anos, como revelando a forma em que se articulam, em cada espaço nacional de acumulação, o movimento endógeno do capital e o processo mais abrangente da internacionalização. Do tipo de resposta nacional, a qual se prende não só a fatores econômicos, mas também a políticos e sociais, dependerá a articulação público-privado em cada país, que só pode ser estudada e entendida caso a caso.

CAPITALISMO MONOPOLISTA DE ESTADO E CAPITAL FINANCEIRO

Aceita a ideia de que o locus analítico para o exame e o entendimento do papel do Estado nas economias capitalistas, no último pós-guerra, reside na natureza do processo de internacionalização ocorrido nestes anos, não haverá como negar as profundas diferenças que ressaltam dos diversos casos. Em alguns, a especificidade histórica revela a possibilidade de formação do capital financeiro a partir de articulações em que o Estado não desempenha funções importantes senão em momentos esporádicos. Em outros, o papel do Estado é central neste processo de formação do capital financeiro. Haverá outros, finalmente, em que o próprio Estado desempenhará as funções de capital financeiro geral. Entre os primeiros, o exemplo dos Estados Unidos é o mais claro e talvez não seja por outra razão que Sweezy e Baran se apegam à noção de capitalismo monopolista como um negócio privado. Já a França situa-se entre aqueles países onde o Estado assume as funções de capital financeiro geral, justificando, desta forma, o empenho dos marxistas franceses em reviver o conceito de capitalismo monopolista de Estado. O erro aqui não estaria neste esforço de estudar a especificidade do caso francês - onde a realidade lhes dá razão - mas, sim, em tentar derivar de um caso específico uma teoria geral.

Para se avançar, no entanto, nesta linha de considerações, há que recuperar, em breves linhas, o conceito de capital financeiro. Este, na formulação de Hilferding, retomada por Lenin, é o que resulta da associação, fusão ou interpenetração do capital industrial e do capital bancário, previamente concentrados. Existindo sob a forma mais abstrata possível, possui a capacidade de levar aos seus limites os processos de centralização da propriedade, mobilização de recursos e controle sobre o movimento geral da acumulação. O surgimento do capital financeiro não resultou de nenhum projeto internacional, mas de processos históricos concretos, que, na Alemanha - e este foi o caso examinado por Hilferding -, assumiu a forma de passagem do controle das indústrias para os bancos. O parto destas modificações se deu nas crises (cíclicas) do capitalismo. Os bancos, reunindo massas de capital-dinheiro, avançavam recursos às indústrias e, nos momentos de crise, quando estas se viam impossibilitadas de saldar seus débitos, trocavam os títulos representativos dessas dívidas por títulos de propriedade.

Essa foi a forma que o processo assumiu na Alemanha - forma única e irrepetível, como em qualquer processo histórico real. E, exatamente por ser única e irrepetível, muitos autores foram levados a recusar a categoria de capital financeiro, em sua caracterização hilferdinguiana, identificando-a como um fenômeno puramente alemão. Ao agirem assim, estavam jogando fora, junto com a água do banho, a criança. Despido de sua forma alemã, o mesmo fenômeno - associação do capital industrial com o capital bancário, previamente monopolizados, implicando nova etapa na macro organização das economias capitalistas - reaparece nos demais países avançados, particularmente nos Estados Unidos e no Japão.

O fato de que o capital financeiro tenha surgido e atingido o seu grau de maior acabamento exatamente nestes três países (Alemanha, Japão e Estados Unidos), que são os que detêm a hegemonia no mundo capitalista, não é casual. O capital financeiro, representando uma forma nova e mais avançada de macro organização da economia capitalista, é a que está adequada à etapa de acumulação monopolista e em escala internacional. Esgotado o dinamismo da revolução industrial inglesa, que definiu um padrão de acumulação movido pela indústria têxtil, os problemas que se colocam para os países de industrialização retardatária - Alemanha e Estados Unidos - são inteiramente outros. É a grande indústria pesada de meios de produção que passará a comandar o processo de acumulação, e o padrão que configura tem características inteiramente distintas: base tecnológica diferenciada, novas formas de concorrência, prazos de maturação mais longos, necessidades de escala e dimensão mínima de capital ampliadas, demanda interindustrial. A forma possível e necessária de promover a centralização de capitais e a mobilização de recursos para realizar estas tarefas gigantescas é o capital financeiro.

O que impulsiona as grandes corporações norte-americanas a invadir o mundo com suas filiais, nos anos que se seguem à Segunda Grande Guerra, não é qualquer característica microeconômica intrínseca a elas nem seu poder tecnológico, mas sim a dominação hegemônica da potência americana, por um lado, e sua força enquanto capital financeiro, por outro. E as respostas europeias e japonesa, nos termos da concorrência internacional, têm de buscar no Estado, necessariamente, o ponto de apoio para a reconstituição de seu poder monopolista, a rearticulação do capital financeiro e a expansão em escala internacional. Em alguns casos, como o francês, já citado, o atraso relativo impõe ao próprio Estado o desempenho das funções de capital financeiro geral.

Somente em relação a estes, talvez, coubesse nominá-los com conceito próprio. Mas, ainda assim, não seria o de capitalismo monopolista de Estado, pois este pretende definir uma fase, ao longo do estágio imperialista, e não uma forma de articulação e macro organização do capitalismo nos limites de espaços nacionais definidos.

O CAPITALISMO MONOPOLISTA DE ESTADO NO BRASIL

A literatura sobre o capitalismo monopolista de Estado no Brasil já é considerável, apesar das imensas diferenças conceituais entre os autores que tratam do assunto. Um exemplo em que a utilização da categoria não impede uma análise rica e profícua sobre os problemas do capitalismo brasileiro está no trabalho de João Manuel Cardoso de Mello e Luiz Gonzaga Belluzzo, datado de 1977. Neste ensaio, eles tomam como um dado a sua existência no Brasil, considerando que “o capitalismo monopolista de Estado se instaura... ao término do período Juscelino, que marca a última fase da industrialização”,⁴⁰ e propõem-se como tarefa examinar as suas peculiaridades. O conceito propriamente não é, no entanto, definido, cabendo a João Manuel Cardoso de Mello, em sua comunicação à reunião anual da SBPC, em 1977, lançar alguma luz sobre o seu entendimento do capitalismo monopolista de Estado. Para ele, o conceito está relacionado com a politização da economia, própria da etapa monopolista, “no sentido de que tanto a forma da concorrência intercapitalista quanto a forma das relações entre capital e trabalho são constituídas no Estado”.⁴¹

A meu ver, e como mostraremos com mais detalhe adiante, essa afirmação da existência do capitalismo monopolista de Estado no Brasil é contraditada pela análise que os próprios professores de Campinas fazem dos limites da ação do Estado, em particular quando colocam que “o chamado setor produtivo estatal não possui autonomia financeira suficiente para saltar à frente e liderar a expansão futura. Isto porque, desde logo, não há nenhuma articulação orgânica entre as várias empresas públicas que atuam como oligopólios isolados, de modo que não há possibilidade de uma gestão conjunta de recursos que permitisse a centralização do capital e sua canalização para novos investimentos”.⁴² Destarte, João Manuel e Belluzzo, aceitando o capitalismo monopolista de Estado ao nível do discurso, recusam-no praticamente em sua análise concreta do capitalismo brasileiro, ao demonstrar a incapacidade do setor produtivo estatal para desempenhar as funções de capital financeiro geral.

Há, no entanto, trabalhos que procuram fazer a discussão ao nível teórico do capitalismo monopolista de Estado e demonstrar a sua existência no Brasil, a partir de características gerais do capitalismo brasileiro e sem levar em conta as suas particularidades concretas. Entre estes, o mais completo ainda é o de A. Moraes; publicado em reduzida tiragem e com circulação restrita a especialistas, este longo ensaio foi elaborado nos anos de 1971 e 1972, sendo, portanto, relativamente antigo. O autor parte de uma análise da concentração industrial por setor, das transformações e da concentração verificadas no setor bancário e das políticas econômicas do Estado, para concluir:

“A interpenetração do capital bancário e do capital industrial leva à formação do capital financeiro e ao surgimento de uma oligarquia financeira. O processo de formação da mesma está em pleno curso no Brasil...”⁴³

“A impossibilidade para o capitalismo brasileiro de refazer os modelos clássicos de desenvolvimento imperialista faz com que a oligarquia financeira tenha no Estado um suporte indispensável ao seu próprio surgimento, desenvolvimento e reforçamento. Se é certo que o Estado desempenha papel ‘estimulador’ de seu surgimento, maior papel ainda desempenha no seu desenvolvimento e reforçamento. Estreitam-se assim, desde logo, os laços entre a oligarquia financeira e o Estado, o que apressa o surgimento do capitalismo monopolista de Estado”.⁴⁴

São, portanto, duas as questões a discutir: uma se relaciona com a afirmativa de que o capitalismo brasileiro atingiu uma etapa na qual produz, endogenamente, o capital financeiro; outra se prende ao papel desempenhado pelo Estado nas funções de capital financeiro geral.

Em relação à primeira pergunta (terá o capitalismo brasileiro atingido uma etapa na qual se produz endogenamente o capital financeiro?), a meu ver a resposta é não: a tendência objetiva visível do capitalismo brasileiro não se orienta no sentido de sua articulação sob a hegemonia do capital financeiro, endogenamente constituído. E isto decorre das próprias características do processo de formação das forças produtivas especificamente capitalistas no país, que se dá em um momento em que já se completou a monopolização nos países de capitalismo avançado.

Os processos de concentração na esfera da produção e circulação de mercadorias e na esfera bancária, no Brasil, têm evoluído de forma assimétrica e com dinâmicas distintas. No que respeita à concentração da produção e do capital produtivo, pode-se dizer que a estrutura industrial brasileira já nasce oligopolizada, tendo-se verificado, ao longo dos anos 60, um movimento de reconcentração intensificado pela crise de meados da década. Na área bancária, o processo de concentração se acelera a partir de 1968, devido ao caráter competitivo e especulativo que assume o mercado financeiro com as reformas procedidas no período 1965-1967.

Do que dissemos, poder-se-ia depreender que não existe capital financeiro no Brasil - o que seria um erro. Só que o capital financeiro existente é o chamado “capital financeiro internacional”, ou seja, trata-se dos grandes grupos multinacionais que promovem a efetiva e clara associação de interesses industriais, agrícolas, comerciais e bancários. Mas estes já ingressam no país como capital financeiro, não se articulando sob esta forma aqui dentro. Alguns destes grupos possuem interesses diversificados que vão da agropecuária à indústria, passando pelo comércio e, evidentemente, pelo setor bancário. Mesmo estes, entretanto, apresentam características decorrentes da configuração própria do capitalismo brasileiro. Por um lado, as decisões de investir, modernizar, expandir, diversificar são tomadas a nível da matriz, tendo em vista uma teia de interesses e objetivos que extrapolam o âmbito de um só país. Por outro lado - e nisto obedecem ao que parece ser uma espécie de “lei de formação” dos grupos econômicos no Brasil - seguem um caminho de diversificação de riscos e não de integração de atividades conexas.

Destarte, pode-se observar que entre a órbita da produção e a órbita bancária não há articulação definida. Paralelamente aos grandes grupos “financeiros”, com nítido predomínio de capital nacional, operam as grandes empresas industriais, em sua maioria estrangeiras. Estas detêm um grau de autofinanciamento elevado (seja internamente, através da acumulação de lucros no país, seja através das relações matriz-filial), não apresentando dependência visível do sistema financeiro privado; ainda assim, por representarem um risco substancialmente menor, são as grandes clientes das instituições bancárias (junto com as empresas estatais). Por outro lado, as inúmeras empresas, de menor porte e em sua maioria nacionais, cujo poder financeiro e de mercado é menor, apresentando por isso forte necessidade de recursos externos, não contam com o apoio do setor bancário para se modernizar e se expandir.

As instituições financeiras privadas, apesar das reformas que promoveram a sua diversificação, não estão nem aparelhadas nem interessadas em bancar riscos de longo prazo. Os bancos de investimento, inicialmente pensados para cumprir esta finalidade, através da subscrição de ações e de financiamentos para formação de capital fixo das empresas, tornaram-se meras agências complementares dos bancos comerciais, apresentando, ainda hoje, 15 anos depois de criados, menos de um quarto do saldo dos créditos concedidos a prazos superiores a um ano. O capital bancário não parece assim disposto a trocar sua posição de credor pela de proprietário e empresário produtivo. E as grandes empresas, por sua vez, não se dispõem a abrir seu capital de forma a perder o controle para os grandes grupos bancários.

A discussão sobre a funcionalidade do sistema financeiro no Brasil nos remete à segunda questão proposta, qual seja, a do papel do Estado. Isto porque, embora as instituições financeiras privadas tenham desenvolvido satisfatoriamente algumas de suas funções básicas - criação de crédito, intermediação e valorização do capital sob forma financeira - não o fizeram no que tange a uma função distintiva: aglutinar massas de capital-dinheiro e orientá-las no sentido do apoio à acumulação real, avançando recursos para projetos de grande porte e longos prazos de maturação e estimulando, desta forma, os processos de concentração e centralização do capital. Esta função foi repassada ao Estado, que a cumpre, no entanto, de modo incompleto e imperfeito.

Na órbita do capital-dinheiro, o Estado vem cumprindo as funções passivas do capital financeiro, mas não suas funções ativas. Em outras palavras, realiza a mobilização e aglutinação de grandes massas de capital, promovendo a sua transferência para os setores monopolistas, mas não cumpre a função de agente da centralização da propriedade do capital. Este processo não escapou a um observador arguto do capitalismo brasileiro, como Maria da Conceição Tavares, que conclui que as agências financeiras do Estado “são instituições que prestam apoio e suporte ao processo de monopolização engendrado pelo enfrentamento dinâmico dos grandes blocos de capital, mas não participam deste processo na qualidade de capital financeiro autônomo que busca centralizar sob seu comando e controle acionário os capitais que concentra, como capital próprio... É exatamente por isso que o Estado apenas ‘cumpre o papel’ do capital financeiro mas não realiza, neste ato, a constituição efetiva do capital financeiro como agente ativo do processo de centralização do capital”.⁴⁵

Na órbita produtiva, as empresas públicas experimentaram um processo de expansão e concentração mais estável, uma vez que nelas não se coloca, pelo menos com a mesma intensidade, a dissociação entre poder empresarial e poder financeiro e entre investimento real e acumulação financeira. No entanto, este processo não deu origem a um bloco de capital integrado, mas a empresas monopolistas autônomas e diferenciadas, de propriedade do Estado. A impossibilidade de se impor uma gestão comum dos recursos, através de um orçamento unificado das estatais, está na origem de inúmeras refregas Inter burocráticas, em que os diversos grupos disputam os recursos disponíveis sem nenhuma atenção para o que seria uma hierarquia de propriedades. Os recentes esforços no âmbito da Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais (SEST), além de limitados a alguns itens do gasto destas empresas, dizem mais respeito a medidas de administração da crise em curso do que a uma articulação nova entre elas com vistas à sua integração em um bloco de capital unificado.

1. Em conclusão, podemos dizer que parecem faltar ao Brasil três condições básicas de centralização do capital, que estão presentes na maioria dos países hoje desenvolvidos:

2. Unificação do subsistema de empresas estatais, produtivas e financeiras, através de mecanismos de planejamento ou de empresa holding, de modo a permitir ao Estado desempenhar as funções de capital financeiro geral.

3. Controle mais eficaz do mercado financeiro por parte de poderosas agências públicas, para conter a especulação financeira e permitir a transferência intersetorial de recursos financeiros e alocação de recursos reais.

4. Articulação orgânica entre as diversas frações do capital - bancário, industrial, comercial e agrário-mercantil.

A ausência destas condições não se deve a qualquer “insuficiência” ou má vontade dos capitalistas que por aqui operam, mas à forma como se constituiu historicamente o capitalismo brasileiro, sendo uma decorrência de sua própria heterogeneidade estrutural. Dominar estes traços específicos é a tarefa dos marxistas brasileiros, sem se deixar levar pelo caminho mais fácil das generalizações, muitas vezes apoiadas em “más abstrações”. Aos que resistem a trilhar este caminho, vale lembrar um discurso de Stalin, criticando uma facção de comunistas americanos, em que dizia: “Seria errado não levar em conta os traços específicos do capitalismo americano. O partido comunista deve levá-los em conta em sua atividade. Mas seria ainda mais errado fundar a atividade do partido sobre estes traços específicos, porque a atividade de todo partido comunista, inclusive o partido americano, deve se fundar não sobre os traços específicos do capitalismo, próprios a cada país particular, mas sobre os traços gerais do capitalismo que, em seu conjunto, são sempre os mesmos em todos os países. É nisto que reside o internacionalismo dos partidos comunistas. Os traços específicos não constituem senão um suplemento aos traços gerais”.⁴⁶

O equívoco de Stalin, que não vê que os traços gerais do capitalismo são uma abstração e que não é sobre abstrações que a política se desenvolve, permitiu uma crítica contundente de seus adversários. Para evitar as críticas de autores nem sempre bem aceitos, devem os marxistas brasileiros, à base de “análises concretas de situações concretas”, empreender o estudo e a interpretação do capitalismo em seu país.

• 1
  Gramsci, A., Concepção Dialética da História, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1966, p. 247.
• 2
  Cervantes, M., Don Quijote de la Mancha, Barcelona, Ediciones AFHA Internacional, 7a ed., vol. 1, p. 6.
• 3
  Ver, a respeito, Popovitch, M., “Notes sur certains problêrnes de la pensée socialiste contemporaine”, Questione Actuelles du Socialisme, Belgrado, n. 56, jan.-mar. 1960, pp. 80 e seg.
• 4
  Lenin, V. l., O Estado e a Revolução, Porto, Vale Formoso, p. 5.
• 5
  Idem, pp. 37-38.
• 6
  Lenin, V. I., La catástrofe que nos amenaza y como combatirla, Moscou, Editorial Progreso, pp. 39-40.
• 7
  Idem, p. 40.
• 8
  Idem, p. 41.
• 9
  Manuel d’Êconomie Politique, p. 284, cit. em Boccara, P., “Aperçu sur la question du capitalisme monopoliste d’Etat”, Êconomie et Politique, Paris, n. 138, jan. 1966, pp. 9-10.
• 10
  Ostrovitianov, Y. e Cheprakov, V., “Le revisionisme devant le capitalisme monopoliste d’Etat”, Nouvelle Révue Internationale, out. 1958, p. 92; cit. em Boccara, P., op. cit, p. 10.
• 11
  “Declaração da Conferência de Representantes dos Partidos Comunistas e Operários”, Problema da Paz e do Socialismo, n.12, 1960, p. 10.
• 12
  Baran, P. A. e Sweezy, P. M., Capitalismo Monopolista, Rio de Janeiro, Zahar, 1966, p. 74.
• 13
  Miliband, R., O Estado na Sociedade Capitalista, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1972, nota 22, p. 22.
• 14
  Théret, B. e Wieviorka, M., Critique de la Théorie du “Capitalisme Monopoliste d’Etat”, Paris, François Maspero, 1978. É singular que um dos autores, Michel Wieviorka, no prefácio do livro, declare que nos dois anos que se passaram da elaboração à publicação, rompera com o marxismo. Uma visão tão estreita e formalista da obra de Marx não poderia levar a outro resultado...
• 15
  Cheprakov, V. A., El Capitalismo Monopolista de Estado, Moscou, Editorial Progreso, s.d., p. 9.
• 16
  Idem, p. 12.
• 17
  Idem, p. 17.
• 18
  Idem, p. 13.
• 19
  Idem, p. 12.
• 20
  Idem, p. 16.
• 21
  Idem, p. 51.
• 22
  Idem, p. 14.
• 23
  Idem, p. 50.
• 24
  Idem, p. 74.
• 25
  Idem, p. 75.
• 26
  Idem.
• 27
  Idem, p.76.
• 28
  Idem, p.77.
• 29
  Idem, p.77.
• 30
  Idem, p.76.
• 31
  Idem, p.81.
• 32
  Boccara, P., et alii, Traité Marxiste d’Economie Politique - Le Capitalisme Monopoliste d’État, Paris, Éditions Sociales, 1971, vol. 1, p. 22.
• 33
  Boccara, P., Études sur le Capitalisme Monopoliste d’Etat, sa Crise et son Issue, Paris, Éditions Sociales, 1974, 2ª. ed., p. 28.
• 34
  Ver, a respeito, Boccara, P., et alii, op. cit., vol. 1, pp. 27 e seg.; Boccara, P., op. cit., pp. 41 e seg.
• 35
  Boccara, P. et alii, op. cit., p. 31.
• 36
  Ver, a respeito, Marx, K.,O Capital, Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, vol. 4, 1974, pp. 266 e seg.
• 37
  Ver, a respeito, Dain, S., Empresa Estatal e Capitalismo Maduro, Rio de Janeiro, Tese de doutoramento apresentada à Universidade Estadual de Campinas, 1980, mimeo, pp. 17 e seg.; Théret, B. e Wieviorka, M., op. cit., pp. 103 e seg,
• 38
  Dain, S., op. cit., p. 23.
• 39
  Marx, K., Crítica do Programa de Gotha, Porto, Portucalense Editora, 1971, p. 29.
• 40
  Cardoso de Mello, J. M. e Belluzzo, L. G. M., “Reflexões sobre a crise atual”, Escrita Ensaio, n. 2, 1972, p. 18.
• 41
  Cardoso de Mello, J. M. “O Estado brasileiro e os limites da estatização”, Ensaios de Opinião, n. 2-3, 1977, p. 16. Deve-se a este trabalho de João Manuel uma importante análise comparativa entre as características do capitalismo em sua fase concorrencial e monopolista. A ideia básica, que a seu ver está no cerne da análise leninista do processo de monopolização, é que, enquanto no capitalismo concorrencial existem mecanismos de autorregulação da acumulação de capital, no capitalismo monopolista estes deixam de operar, tendo a regulação de ser feita pelo Estado, que assume assim importância em toda a etapa monopolista e não apenas em uma fase de “capitalismo monopolista de Estado”. A única coisa a acrescentar à comunicação de João Manuel é que, a nível do mercado mundial, a regulação sempre pressupõe o exercício da hegemonia por alguma potência imperial.
• 42
  Cardoso de Mello, J. M. e Belluzzo, L. G. M., op. cit., p. 27; Cardoso de Mello, J. M., op. cit., p. 16.
• 43
  Moraes, A., Introdução ao Estudo do Capital Financeiro e Oligarquia Financeira no Brasil, São Paulo, 1972, mimeo, p. 227.
• 44
  Idem, p.230.
• 45
  Tavares, M. C., Ciclo e Crise - O Movimento Recente da Industrialização Brasileira, Tese de Professor Titular apresentada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1978, mimeo, p, 142.
• 46
  O Bolchevique, n. 1, 1930, p. 8, cit. por Trotski, L., La Révolution Permanente, Paris, Galimard, 1963, p. 12.
• 47
  JEL Classification: P12; P10; O10.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Fev 2025
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 1983