Resumo em Português:

RESUMO Esta nota é uma tentativa de fornecer antecedentes para a compreensão de alguns problemas das negociações entre o Brasil e o FMI. As regras do jogo de ajustamento no âmbito da atual ordem económica internacional são discutidas em primeiro lugar. Em seguida, avalia-se o papel desempenhado pelo Fundo e a sua tendência ao “exagero” na elaboração de programas de ajustamento. Exemplos disso são fornecidos pela análise da segunda carta de intenções apresentada pelo Brasil ao Fundo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This note is an attempt at providing a background for understanding some problems of the negotiations between Brazil and the IMF. The rules of the adjustment game under the current international economic order are discussed first. Then an evaluation is made of the role played by the Fund and of its tendency to “overkill” in the drawing of adjustment programs. Examples of this are provided by an analysis of the second letter of intent submitted by Brazil to the Fund.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo propõe uma avaliação crítica dos padrões tecnológicos recentemente impostos à agricultura brasileira e sugere estratégias alternativas de políticas tecnológicas para pequenos produtores. Inicialmente é feito um diagnóstico da situação e das características do setor camponês no Brasil e dos impactos da modernização agrícola neste setor da agricultura. Neste diagnóstico há também a preocupação de revelar que a organização institucional de geração e difusão de tecnologia agrícola pelo setor público tende a reforçar as penalidades impostas pelo sistema econômico aos pequenos produtores agrícolas. A última parte deste trabalho trata de uma análise de possíveis estratégias de modernização para pequenos produtores. Nesta parte, há a preocupação de reintroduzir a “questão tecnológica”, revelando que a discussão da apropriação dos resultados do aumento da produtividade provocada pela modernização é mais importante do que os problemas de adequação tecnológica.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper proposes a critical evaluation of the technological standards recently imposed on Brazilian agriculture and suggests alternative strategies for technology policies for small producers. Initially, a diagnosis is made of the situation and characteristics of the peasant sector in Brazil and the impacts of agricultural modernization on this sector of agriculture. In this diagnosis, there is also a concern to reveal that the institutional organizationxx for the generation and diffusion of agricultural technology by the public sector tends to reinforce the penalties imposed by the economic system on small agricultural producers. The last part of this work deals with an analysis of possible modernization strategies for small producers. In this part, there is a concern to reintroduce the “technological issue”, revealing that a discussion of the appropriation of the results of increased productivity brought about by modernization is more important than technological adequacy problems.

Resumo em Português:

RESUMO O boom financeiro internacional dos últimos 20 anos apresenta características que, especialmente em comparação com a experiência passada, deram origem a uma série de confusões analíticas. A primeira é que as finanças internacionais contemporâneas estão acima ou além do Estado-nação; no entanto, a forma dos euromercados actuais deve-se em grande parte ao impacto da política estatal, e os mercados mantêm-se unidos em grande parte devido à presença implícita ou explícita dos principais estados - especialmente o principal garante do sistema, os Estados Unidos. O segundo grande erro é ver a dívida do Terceiro Mundo como prova do sucesso da marcha inexorável dos países em desenvolvimento rumo à plena autonomia económica ou como prova da sua perda total de independência económica. Na verdade, o endividamento externo fortaleceu a mão dos Estados nacionais e das elites que o apoiam e são por ele apoiadas, fornecendo fundos essenciais para a constituição de uma economia nacional integrada. Ao mesmo tempo, porém, este endividamento pode colocar grandes restrições ao país devedor, especialmente em períodos de dificuldades económicas. As finanças internacionais contemporâneas baseiam-se, assim, num forte apoio dos Estados-nação dos países capitalistas avançados - um apoio que está agora claramente a diminuir - e numa parceria implícita entre bancos credores e países mutuários - uma parceria que está agora a ser tensa até ao ponto de ruptura por medidas cada vez mais onerosas. exigências que os seus credores fazem aos países em desenvolvimento altamente endividados.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The international financial boom of the past 20 years presents features that, especially in comparison with past experience, have given rise to a number of analytical confusions. The first is that contemporary international finance is above or beyond the nation state; yet the form of today’s Euromarkets is due largely to the impact of state policy, and the markets hold together largely because of the implicit or explicit presence of the major states - especially the principal guarantor of the system, the United States. The second major error is to see Third World debt either as evidence of the success of developing countries’ inexorable march toward full economic autonomy or as evidence of their total loss of economic independence. In fact, foreign borrowing has strengthened the hand of the domestic states and of the elites that support it and are supported by it, providing funds essential for the constitution of an integrated national economy. At the same time, however, this borrowing can place major constraints on the debtor country, especially in periods of economic trouble. Contemporary international finance thus rests on strong support from the advanced capitalist countries’ nation-states - a support which is now clearly aroding - and upon an implicit partnership between lending banks and borrowing countries - a partnership now being strained to the breaking point by increasingly onerous demands their creditors are making on the heavily indebted developing countries.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo analisa o conceito de capitalismo monopolista de Estado e sua aplicação ao atual estágio do capitalismo no Brasil. A primeira parte faz um levantamento da literatura teórica, desde a formulação original de Lenin até os desenvolvimentos recentes de autores franceses e soviéticos e resume as principais críticas ao conceito. Sugere também a ênfase no processo de internalização do capital como uma abordagem analítica alternativa para a compreensão do capitalismo moderno. Na segunda parte, o artigo questiona os autores que consideram que o conceito de capitalismo monopolista de Estado fornece um quadro adequado para a análise do capitalismo brasileiro.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article analyzes the concept of state monopoly capitalism and its application to the current stage of capitalism in Brazil. The first part surveys the theoretical literature, from Lenin’s original formulation to recent developments by French and Soviet authors and sums up the main criticism to the concept. It also suggests the emphasis on the capital internalization process as an alternative analytical approach for the understanding of modern capitalism. In the second part, the article questions those authors who consider that the concept of state monopoly capitalism provides an adequate framework for the analysis of Brazilian capitalism.

Resumo em Português:

RESUMO A difusão da tecnologia nuclear significa mais o desenvolvimento de uma grande rede de atividades (por exemplo, bens de capital, construção, indústrias metalúrgicas e químicas) do que um caminho para a solução de problemas energéticos. Os seus laços com a corrida armamentista causam problemas específicos de não proliferação. Surge uma estreita articulação Estado-capital, que fortalece a subsunção do trabalho e introduz novos processos de controle social. Os investimentos já realizados impulsionam esta tendência. A difusão da indústria nuclear: considerações preliminares aos programas latino-americanos. O regime de Tlatelolco, ao banir as armas nucleares da América Latina, parece estabelecer uma pré-condição para uma solução regional para os problemas assim surgidos. Mas, para além da adesão imperfeita ao Tratado, razões técnicas e políticas obstam a uma integração regional do ciclo do combustível nuclear. Entre outras coisas, a falta de integração regional noutras indústrias torna a expansão nuclear mais dependente de laços tecnológicos extrarregionais.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The diffusion of nuclear technology means more a development of a large network of activities (e.g., capital goods, construction, metallurgical and chemical industries) than a path for solving energy problems. Its ties with the arms race cause specific non-proliferation problems. A close state-capital articulation emerges, which strengthens the subsumption of labour and introduces new processes of social control. Already fulfilled investments give impulse to this tendency. The Tlatelolco regime, banishing nuclear weapons from Latin America, seems to establish a pre-condition for a regional solution to the problems thus arising. But, besides the imperfect adhesion to the Treaty, technical and political reasons obstruct a regional integration of the nuclear fuel cycle. Among other things, a lack of regional integration in other industries makes nuclear expansion more dependent on extra-regional technological ties.

Resumo em Português:

RESUMO Esta nota apresenta uma análise crítica do estado atual das contas públicas do Brasil e da implementação da política fiscal pelas autoridades brasileiras, com foco na composição do déficit, rotas de tributação e gastos com subsídios, e defende uma não-resposta restritiva às questões do Brasil.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This note presents a critical analysis of the current state of the public accounts of Brazil and the implementation of fiscal policy by Brazilian authorities, with focus on the composition of the deficit, routes of taxation and spendings with subsides, and defends a non-restrictive answer to Brazil’s issues.

Resumo em Português:

RESUMO Esta breve nota aponta para a metodologia errada utilizada pelo FMI na definição do défice público e na apresentação de alternativas ao mesmo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This short note points to the erroneous methodology used by the IMF in defining public deficit and presenting alternatives to it.

Resumo em Português:

RESUMO Publicamos a seguir os principais documentos do acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional, que serviram de base para a renegociação de sua dívida para com os bancos internacionais. Apresentam-se sucessivamente a Carta de Intenções do Governo Brasileiro, o Memorando Técnico de Entendimento, ambos de dezembro de 1982, o Adendo de fevereiro e a Avaliação Técnica do mês de junho de 1983.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT We publish below the main documents of the agreement between Brazil and the International Monetary Fund, which served as the basis for the renegotiation of its debt with international banks. The Brazilian Government’s Letter of Intent, the Technical Memorandum of Understanding, both from December 1982, the February Addendum and the Technical Assessment from June 1983 are presented successively.