RESUMO
O objetivo deste trabalho é colaborar para a discussão sobre a tendência da agricultura nos países capitalistas. Através do estudo de um caso concreto tentamos mostrar que na ausência dos subsídios fiscais e creditícios a rentabilidade na agricultura limita a viabilidade da empresa capitalista no setor. O primeiro item apresentado é uma rápida síntese teórica sobre os elementos que reduzem a rentabilidade das empresas que atuam no setor agropecuário. Posteriormente é feita a apresentação da fazenda que serve como caso concreto, vindo em seguida a exposição da metodologia utilizada e finalmente a análise dos dados coletados e as conclusões obtidas.
PALAVRAS-CHAVE:
Agricultura; produção agrícola
ABSTRACT
The objective of this work is to contribute to the discussion about the tendency of agriculture in capitalist countries. Through the study of a concrete case, we try to show that in the absence of tax and credit subsidies, profitability in agriculture limits the viability of the capitalist enterprise in the sector. The first item presented is a quick theoretical synthesis of the elements that reduce the profitability of companies operating in the agricultural sector. Subsequently, the presentation of the farm that serves as a concrete case is made, followed by the exposition of the methodology used and finally the analysis of the data collected, and the conclusions obtained.
KEYWORDS:
Agriculture; agricultural output
O RESUMO TEÓRICO
O debate sobre a viabilidade da empresa capitalista na agropecuária tem sua origem na análise da estrutura desse setor nos países capitalistas mais avançados. Os Estados Unidos e a Europa Ocidental mostram que as propriedades familiares dominam o setor agropecuário. As grandes empresas que dominam os demais setores, indústria, bancos, comércio e serviços raramente aparecem na agricultura, e quando o fazem estão em áreas muito específicas, como gado confinado, avicultura, cana-de-açúcar, laranja, verduras e frutas enlatadas. Vejamos agora por que nos países desenvolvidos as empresas capitalistas não dominam a agropecuária, enquanto em países como o Brasil a característica do setor é a grande propriedade e a forma capitalista de exploração.
A explicação básica é que a rentabilidade da agropecuária é menor que a dos demais setores da economia, tornando-se atraente no caso da presença de maciços subsídios creditícios e fiscais que elevam artificialmente essa rentabilidade. Apresentamos a seguir os fatores responsáveis pela redução da rentabilidade na agropecuária:1
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1) Controle do processo produtivo: a linha de montagem que caracteriza a fábrica inexiste na agricultura. As operações fundamentais como preparo do solo, plantio, enxertia, tratos culturais e colheita têm de saída o problema da dispersão espacial que inviabiliza qualquer forma econômica de controle. Como saber, além disso, se por exemplo um enxerto de laranja foi bem-sucedido? O resultado aparecerá alguns anos depois, enquanto na fábrica o controle de qualidade garante todas as peças que saem da linha de montagem.
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O ciclo biológico, obrigatório na agropecuária, faz com que o tempo de produção seja maior que o tempo de trabalho. Uma vez plantada a cultura e feitos os tratos culturais, há o tempo de crescimento, onde não há trabalho aplicado. Esta lei natural torna ociosos o capital e a mão-de-obra durante parte do ano. E esta ociosidade reduz diretamente a rentabilidade. A diversificação de atividades pode reduzir este problema, mas não o elimina.
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A dependência das condições climáticas torna a agricultura muito menos segura do que a indústria. O fator de produção clima é de absoluta importância na agropecuária e não é reproduzido pelo capital, nem ao menos controlado por ele. As técnicas modernas de irrigação e prevenção de geadas podem atenuar o risco climático, mas nem de longe acabam com sua importância. Dentro da fábrica não chove, não há perigo da geada e não há o risco da seca. A produção planejada no início de um período é normalmente obtida. Já na agropecuária isso é impossível; como planejar precisamente a produção a ser obtida?
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As economias de escala, fundamentais na atividade industrial, não apresentam importância na produção agrícola. A tecnologia não conseguiu até hoje criar barreiras para a entrada no setor, e nem tornar mais barata uma unidade produzida em lavouras grandes. Pesquisa feita pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos mostra que para o algodão e para a soja 90% das economias de escala podem ser absorvidos por estabelecimentos com 136 hectares.2 Entre uma lavoura com 100 hectares e uma com 1 000, é mais provável que a de 100 produza com menores custos devido aos problemas de controle. Todos estes problemas fazem com que o processo produtivo na agricultura apresente características indesejáveis e que atuam no sentido de reduzir a rentabilidade do setor.
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2) Comercialização: dada a existência dos problemas relacionados ao processo produtivo, uma saída para os produtores rurais seria recuperar rentabilidade através da comercialização de seus produtos. Ocorre que tal comercialização agrava ainda mais o problema ao invés de contribuir para solucioná-lo. Quando os produtos são perecíveis, como frutas e verduras, os riscos de comercialização são evidentes e deixam os produtores nas mãos do mercado. Mas mesmo no caso dos cereais, o fato da não diferenciação de produtos faz com que o setor seja extremamente competitivo, com um mercado atomizado e dependente de oferta e demanda. Tais condições impedem qualquer forma de preço oligopólico que permitisse alguma recuperação de rentabilidade. Na indústria, ao contrário, a diferenciação de produtos e as barreiras de entrada em vários setores devido à necessidade de altos investimentos fazem com que a maioria dos preços seja oligopólica. Com isto, além dos problemas com o processo produtivo, a agricultura enfrenta do lado dos insumos preços monopólicos e vende seus produtos em concorrência perfeita, o que contribui para um grande prejuízo dos termos de troca enfrentados pelo setor ao longo do tempo. Como agravante, boa parte das empresas que compram da agricultura tem poder para fixar os preços de suas aquisições, o que piora ainda mais as coisas. Vemos então que de um modo geral os agricultores não têm controle algum sobre a comercialização de seus produtos, o que reforça a perda de rentabilidade quando da comparação com os outros setores da economia.
Vistos os fatores que limitam a rentabilidade da empresa capitalista na agropecuária é preciso entender quais os setores que conseguem superar estes problemas e o papel dos subsídios para alterar esse quadro. Nos Estados Unidos e na Europa Ocidental os subsídios são dados via preços e apenas para garantir rentabilidade mínima. Assim, vamos encontrar grandes empresas apenas na avicultura, gado confinado, cana, laranja e verduras e frutas enlatadas. Ora, no caso da avicultura e do confinamento, o avanço tecnológico permite quase que uma linha de montagem, o que traz grande controle sobre o processo produtivo, além de reduzir significativamente a diferença existente entre tempos de trabalho e de produção. Nos casos da cana, laranja e verduras e frutas enlatadas, o caso mais comum é a integração vertical através da agroindústria, que permite economias de escala, inexistentes apenas na produção agrícola, ao mesmo tempo que o alto investimento exigido restringe o número de produtores e permite a organização do mercado de venda dos produtos sob forma oligopólica, havendo controle da comercialização. Esta situação garante a rentabilidade média exigida pela empresa capitalista. Mesmo no caso de agricultores que apenas fornecem matéria-prima nas culturas de cana e laranja, predomina a grande propriedade. Isto porque as indústrias compradoras preferem trabalhar com um número menor de fornecedores, o que reduz seus custos operacionais. Para permitir a grande empresa como fornecedora, os acordos de compra da matéria-prima são feitos por períodos longos de tempo e com repasse de parte dos preços monopólicos da indústria. Este fato compensa a falta de controle do processo produtivo, garantindo rentabilidade satisfatória aos produtores.
No Brasil predomina a grande propriedade na agricultura e a explicação fica por conta do imenso volume de subsídios existentes para o setor, que eleva artificialmente a rentabilidade e o preço das terras, que assim valorizam mais do que a inflação, quando examinamos períodos longos de tempo. Basicamente os subsídios são de dois tipos: creditícios, com financiamentos concedidos a taxas de juros inferiores à inflação; e fiscais, pois para a agropecuária as alíquotas de imposto de renda são extremamente favoráveis.3 De 1980 para cá o governo iniciou uma política de retirada gradual dos subsídios creditícios através da elevação da taxa nominal de juros e da redução dos volumes financiados a taxas preferenciais. Para compensar esta retirada o governo está tentando a implementação de preços de garantia mais compensadores. Porém, como nos países centrais, os preços de garantia existem para evitar prejuízo e não para garantir lucros satisfatórios. Assim, a retirada dos subsídios creditícios que vai se concretizar completamente em mais dois ou três anos, sem nenhuma dúvida reduzirá parte da rentabilidade do setor. Apenas como exemplo da retirada do crédito subsidiado, em 1979, para uma inflação de 77%, os juros agropecuários médios eram de 20%, e os produtores tinham 100% de financiamentos a essa taxa. Para 1983, com uma inflação esperada de 80%, os juros foram elevados para 60% e os grandes produtores têm direito a apenas 40% dos financiamentos a essa taxa preferencial. Mas a permanência das vantagens fiscais ainda garante rentabilidade aceitável para o setor. A grande diferença é que o crédito subsidiado dispensa a eficiência, enquanto a vantagem fiscal privilegia, a partir da fixação dos juros normais, apenas os produtores eficientes.
Não faremos aqui distinção entre os conceitos de subsídio creditício e fiscal, pois trata-se a nosso ver de questão semântica. No caso do crédito o governo empresta com juros menores do que a inflação, e no caso do imposto de renda as alíquotas são favorecidas, o que reduz a arrecadação governamental. Em ambos os casos, transferindo recursos ou reduzindo arrecadação, os efeitos são os mesmos em termos de rombo de caixa. Exemplificando as vantagens fiscais, vale dizer que a pessoa jurídica na agropecuária tem 6% sobre seu lucro como alíquota de imposto de renda e depois mais 15% sobre o lucro efetivamente distribuído. A pessoa física tem 10% do seu lucro como tributável, indo para o imposto progressivo cedular das pessoas físicas, sendo que os outros 90% são considerados como lucro não tributável declarado no Anexo 2. Ao mesmo tempo, as empresas de outros setores da economia são taxadas em 35% de seus lucros. Passemos agora para o estudo do caso que procura mostrar a limitação encontrada pela grande empresa na agricultura, quando da retirada dos subsídios.
APRESENTAÇÃO DA PROPRIEDADE ESCOLHIDA
A propriedade escolhida para o estudo de caso recebe o nome de Fazenda Farinha Seca. Está estruturada na forma de pessoa física, utiliza todas as modernas técnicas agrícolas e apresenta lucratividade invejável, como veremos na apresentação dos dados. Situa-se no Estado de São Paulo em terra de primeira qualidade. Sua eficiência garantiu-lhe dois prêmios estaduais nos últimos anos: conservação do solo em 1970 e produtor modelo em 1982. Trata-se de um caso de produção em condições extremamente favoráveis, bem superiores à média, sendo por isso escolhida para a pesquisa. Em caso de, na retirada dos subsídios, sua rentabilidade ficar comprometida, a conclusão é facilmente estendida para a média das propriedades rurais.
A fazenda está nas mãos dos atuais proprietários desde o começo do século, sendo que de 1930 a 1942 ficou sob o controle do Banco do Brasil, pois a crise de 29 tornou os proprietários inadimplentes e o Banco do Brasil, maior credor, assumiu a fazenda. Recuperada em 1942, a propriedade tinha duas heranças: pés de café velhos e malcuidados e um sistema eficiente de contabilidade e controle de custos. Esta última herança foi conservada e é o que permitiu a utilização deste caso em nossa pesquisa, pois os registros são perfeitos. O café velho começou a ser arrancado em 1955, sendo substituído por café novo, laranja (a primeira extratora de suco entra em Bebedouro em 1958), milho, arroz e posteriormente cana. Até 1967, início do crédito rural, eram utilizadas notas promissórias de 90 a 120 dias como formas de financiamento. A partir de 1967 o crédito rural começa a ser intensamente operacionalizado. De 1942 para cá, a fazenda teve a seguinte evolução de área: 1942 - 495 alqueires; 1950 - 454 alqueires (saída de um sócio); 1953 - 504 alqueires (compra); 1974 - 549 alqueires (compra); e 1976 - 609 alqueires (compra). Hoje a fazenda está assim aproveitada: 220 alqueires com 108 000 pés de laranja; 120 alqueires com 240 000 pés de café; 120 alqueires com cana; 40 alqueires com milho e goiaba.
A fazenda tem ainda pasto para manutenção de gado, com o objetivo de fornecimento interno de leite, e granja com 40 000 aves para venda de ovos e obtenção de adubo orgânico. O Instituto Agronômico de Campinas realiza dentro da propriedade alguns experimentos com cacau, pimenta-do-reino, seringueira e palmito branco.
Em termos de infraestrutura a fazenda tem duas sedes, 120 casas de trabalhadores, armazéns, clube para os empregados com ambulatório médico anexo, campo de futebol e quatro açudes para irrigação, contando com dois aparelhos completos de aspersão.
Quanto a veículos, existem 23 tratores com implementos, 16 caminhões e oficina mecânica.
A mão-de-obra é basicamente residente, com 300 trabalhadores morando nas 120 casas. Nos períodos de colheita há a utilização de volantes, mas em proporção nunca superior a 30% do total da mão-de-obra empregada. A estrutura administrativa tem sua base em dois diretores executivos, um financeiro-comercial e outro de produção. Em seguida há a figura do administrador e depois os fiscais das seções. O escritório administrativo conta com sete funcionários. Todo o pessoal da administração tem participação em resultado como forma de incentivo. Resta examinar a metodologia aplicada e os dados colhidos nos registros contábeis da fazenda.
A METODOLOGIA UTILIZADA
São analisados em detalhe 10 anos da contabilidade da Fazenda Farinha Seca, de 1970 a 1979. A rentabilidade anual é medida e depois são retirados dos registros contábeis os subsídios creditícios e fiscais para que a rentabilidade seja novamente avaliada, agora na ausência desses subsídios. Os dados são bastante precisos, sendo que a inexistência de caixas paralelos e a disponibilidade dos contratos de financiamentos para todo o período examinado garantem a total confiabilidade das informações. O conceito de rentabilidade evita a discussão do conceito de taxa de lucro na agricultura, que é bastante polêmico em seu sentido puro, separado do conceito de renda da terra. Utilizamos o princípio financeiro básico de que a atividade somente é atraente se o lucro obtido é maior do que o rendimento que seria auferido caso a propriedade fosse vendida e o dinheiro aplicado no mercado financeiro. Assim, anualmente o lucro depois do imposto de renda é dividido pelo valor de mercado da terra com suas benfeitorias. Como veremos pelo exame dos dados, a terra valorizou mais do que a inflação, assim a rentabilidade obtida pelo método aplicado é real. O valor de mercado da terra foi levantado junto ao Instituto de Economia Agrícola, o que elimina o problema de subestimação de valores que ocorre quando de levantamentos cartoriais.
A eliminação dos subsídios creditícios é feita da seguinte maneira: pelos contratos de financiamento temos as taxas anuais médias de juro pagas pela fazenda. As despesas financeiras são divididas por estas taxas médias, obtendo-se assim o valor do principal sobre o qual incidem os juros. Em seguida a taxa anual de inflação é multiplicada pelo principal, chegando-se ao valor dos juros que seriam pagos na ausência dos subsídios. Vale notar que se utilizássemos as taxas de juros de mercado para o período, os subsídios seriam ainda maiores, mas cremos ser mais correta a aplicação da taxa de inflação, pois qualquer taxa de juro abaixo dela é que caracteriza puramente a ideia do subsídio.
Para eliminar as vantagens fiscais, ao invés da Cédula G, que leva para o imposto cedular 10% do lucro líquido da fazenda, aplicamos sobre o lucro o imposto de renda normal das outras atividades, ou seja, 30% para o período 70/78 e 35% para 79. Vale dizer que, para o cálculo de rentabilidade antes da retirada dos subsídios, consideramos, para efeito de tributação da pessoa física, o rendimento da Cédula G como o único existente para os proprietários, bem como desprezamos todas as deduções possíveis de imposto, despesas com educação, despesas médicas etc.
APRESENTAÇÃO DOS DADOS E CONCLUSÕES
Os números apresentados nesta seção demonstram claramente as limitações encontradas pela grande empresa na agricultura, quando da retirada dos subsídios creditícios e fiscais.
Pela Tabela 1 notamos que os lucros da Fazenda Farinha Seca evoluíram a um ritmo bem superior ao da inflação. Da mesma forma, para o período examinado, o índice de valorização das terras deixou para trás o índice geral de preços. Mesmo se considerarmos a manipulação dos índices inflacionários que ocorreu no período, a diferença entre a evolução dos lucros e do preço das terras em relação à inflação é tão grande que as vantagens são mantidas. É interessante observar pela tabela que a valorização das terras ocorre por saltos e não linearmente. Os lucros da fazenda também apresentam evolução irregular, fato inerente às atividades agropecuárias, devido aos problemas climáticos e às grandes oscilações de preços dos produtos agrícolas.
Passando para a Tabela 2, podemos confirmar o excelente desempenho da propriedade que está sendo analisada. Mesmo com seu patrimônio valorizando bem mais do que a inflação, a Farinha Seca conseguiu manter uma rentabilidade sobre este patrimônio que pode ser considerada muito boa. Normalmente, em termos de mercado financeiro, 12% ao ano de retorno real é considerado bom. Para retornos de empresas, os padrões internacionais variam, mas situam-se numa faixa de 12 a 25%. A Farinha Seca está sempre ao redor dos 20%. A grande exceção é o ano de 1975, quando a rentabilidade cai para 5,4%, mas a explicação é imediata. Nesse período houve a falência da indústria Sanderson S.A., produtora de suco de laranja. Apesar de a Farinha Seca não ser sua fornecedora, o mercado ficou abarrotado de frutas, dada a incapacidade da indústria inadimplente de comprar sua cota de pomares. De 1974 para 1975, a receita de laranja da fazenda caiu pela metade. Por outro lado, os resultados excepcionais de 1971 e 1972 estão ligados ao período de auge do crescimento da economia brasileira e também a boas vendas da safra de café, aproveitando oscilações favoráveis de preços.
Salta de imediato aos olhos a baixíssima alíquota de Imposto de Renda que incide sobre os lucros da atividade agropecuária. A linha 9 da Tabela 2 mostra uma oscilação entre 0,8% a 3,9% de imposto pago sobre o lucro líquido. Os demais setores da economia tiveram, para o período de 1970-1978, uma alíquota de 30% sobre os lucros, com elevação para 35% em 1979. É preciso verificar agora o que ocorre quando são retirados os subsídios creditícios e fiscais.
Na Tabela 3 é retirado apenas o subsídio de crédito, com o lucro ajustado através da consideração das despesas incidentes sobre os financiamentos com base na taxa de inflação. Vale notar que, uma vez ajustado o lucro, o imposto incidente é o normal da Cédula G, pois por enquanto os subsídios fiscais são mantidos intactos. A queda verificada na rentabilidade é sensível, sendo que o efeito é mais forte quanto maior a taxa de inflação. Esta relação é perfeitamente lógica, pois as taxas preferenciais para a agricultura eram fixas. E com taxas fixas, quanto maior a inflação, maior o subsídio; pois maior fica a diferença entre a taxa preferencial e o nível do aumento dos preços. Este fato fica ainda mais claro quando notamos que os juros médios pagos pela fazenda subiram de 16% para 20% entre 1978 e 1979, enquanto a inflação pulou de 40,8% para 77,1%. Como consequência, os subsídios creditícios passaram de Cr$ 3.489 mil para 10.198 mil.
Poderíamos dizer que a retirada dos subsídios creditícios deixa a rentabilidade da Farinha Seca no limite mínimo, abaixo do qual outra atividade começaria a ser procurada. A retirada dos subsídios fiscais desfere o golpe mortal na rentabilidade da Farinha Seca. A partir do lucro ajustado pela retirada dos subsídios financeiros é feita a taxação normal de lucros. À exceção dos anos 71-73, de crescimento eufórico da economia, a rentabilidade deixa a desejar, situando-se abaixo dos 12% ao ano, que poderiam ser obtidos se a fazenda fosse vendida e o dinheiro aplicado no mercado financeiro. Poderia ser dito que a atenuante do caso é a valorização da terra superior à inflação no período. Assim, além da rentabilidade seria preciso computar este ganho real sobre o preço da terra no cálculo financeiro da fazenda. Mas este argumento deixaria de existir na ausência dos subsídios, pois sem dúvida a possibilidade de acesso às enormes vantagens creditícias e fiscais é em grande parte responsável pela valorização da terra no Brasil. Assim, a eliminação dos subsídios reduziria drasticamente o ritmo de crescimento dos preços da terra. Ora, sem a valorização e com rentabilidade baixa, a saída da empresa do setor seria seriamente estudada.
Examinando as culturas desenvolvidas pela Farinha Seca, notamos a presença da laranja e da cana, a primeira com peso muito maior. Isto explica em parte o fato de mesmo com a retirada dos subsídios a rentabilidade quase atingir o nível de 12%, mínimo que seria desejável, pois no resumo teórico vimos que estas culturas possibilitam aos produtores a obtenção de fatia, ainda que pequena, dos preços oligopólicos da indústria. Além disso, no Brasil tais preços têm mantido relativa estabilidade, pois vêm sendo administrados pelo governo. Uma fazenda de culturas anuais, ou com outros tipos de frutas, não teria a rentabilidade positiva demonstrada pela Farinha Seca na ausência dos subsídios. O outro fator que explica a permanência de alguma rentabilidade é a qualidade das terras, que coloca a fazenda em condições absolutamente privilegiadas de produção.4
A Tabela 5 faz a comparação entre o subsídio fiscal e o creditício. Para este confronto, o subsídio fiscal utilizado resulta da diferença entre o imposto efetivamente incorrido pela fazenda e o que seria pago se os lucros fossem taxados como os dos outros setores da economia. O lucro utilizado para isso é o real da fazenda. Não utilizamos o lucro ajustado pelos subsídios financeiros, como na Tabela 4, pois estamos exatamente querendo comparar o valor dos dois tipos de subsídios e não retirá-los acumuladamente, como fizemos até agora. Notamos que de 1974 em diante os subsídios creditícios são mais importantes. Isto se deve à elevação da inflação, que, como vimos, aumenta os subsídios de crédito, e a isenção de juros para a compra de adubos que vigora de 1975 até 1979. Pensando na década de 80 é praticamente certo que os subsídios fiscais sejam mais importantes, pois as taxas nominais de juros aumentaram, os financiamentos de adubos voltaram a ter encargos financeiros e os limites de crédito foram bastante reduzidos.5
Em termos da política agrícola, a eliminação total dos juros subsidiados ocorrerá em poucos anos. A permanência dos incentivos fiscais através da Cédula G ainda deve· durar um bom tempo. Mas como já dissemos, este incentivo atinge somente os produtores eficientes, que obtêm lucros. Existindo as vantagens da Cédula G, vimos pela Farinha Seca que a rentabilidade ainda é aceitável. Na ausência deste último tipo de subsídio, as grandes empresas tendem a permanecer em poucos setores da agropecuária, como ocorre nos países capitalistas centrais. E reforçando nossa tese, vale lembrar que a fazenda examinada tem condições vantajosas de produção, a começar pela terra. Portanto, as conclusões desenvolvidas têm muito mais força para a média das propriedades rurais. Finalmente, os fatores que limitam a rentabilidade na agropecuária não apresentam sinais de mudança. Os estímulos de preço evitam apenas a ocorrência de prejuízos, não garantindo rentabilidade adequada. E a tecnologia não demonstra pelo menos até agora conseguir evitar os problemas de processo produtivo encontrados no setor. Na ausência dos subsídios creditícios e fiscais, a tendência da agropecuária não é a mesma dos demais setores da economia, totalmente dominados pelas grandes empresas.
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Agradeço os comentários feitos por Roberto M. Perosa Jr.
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1
Para uma discussão mais detalhada destes fatores, ver “Espaços e Limites da Empresa Capitalista na Agricultura”, de Roberto M. Perosa Jr. e Antônio C. K. Aidar, e “A Destruição da Renda da Terra e da Taxa de Lucro na Agricultura”, de Yoshiaki Nakano, ambos in Revista de Economia Politica, Vol. l, n. 3, jul.-set. 1981.
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2
Ver Yoshiaki Nakano, op. cit.
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3
Uma longa análise dos subsídios creditícios e fiscais está em “Política de Subsídios no Brasil”, de Roberto M. Perosa Jr. e Antônio C. K. Aidar, mimeo.
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4
Poderia ser alegado que o ritmo menor de valorização da terra, no caso da retirada dos subsídios, elevaria a rentabilidade. Pelos dados apresentados este fato poderia efetivamente tornar viável a Farinha Seca, que cultiva cana e laranja, além de possuir terras excepcionais. Mas, certamente a redução do ritmo de valorização da terra não seria suficiente para viabilizar a média das propriedades, hipótese reforçada pelos exemplos americano e europeu.
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JEL Classification: Q12; Q18.
