Acesso aos serviços de saúde pública por pessoas transgêneras: experiências na capital do Brasil^*

RESUMO

Objetivo:  Analisar as experiências de acesso aos serviços públicos de saúde por pessoas transgêneras na capital do Brasil.

Método:  Estudo qualitativo, que envolveu 19 pessoas transgêneras vinculadas a três serviços de saúde de Brasília. Os dados coletados por meio de entrevistas em profundidade foram analisados lexicalmente através da Classificação Hierárquica Descendente, com auxílio do software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et Questionnaires.

Resultados:  Emergiram cinco classes temáticas, organizadas em três eixos: “Vivências e disputas por reconhecimento nos espaços públicos e institucionais”; “Barreiras estruturais e itinerários para o acesso à saúde”; e “Cuidado em saúde mental e experiências exitosas no acolhimento”.

Conclusão:  O acesso à saúde por pessoas transgêneras está marcado por barreiras estruturais, atitudinais e simbólicas, que reforçam o processo de desigualdade e exclusão no cuidado. As experiências positivas identificadas sinalizam caminhos para fortalecer práticas inclusivas, reafirmando a saúde como um direito assegurado pela legislação brasileira.

DESCRITORES
Pessoas Transgênero; Acesso aos Serviços de Saúde; Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde; Barreiras ao Acesso aos Cuidados de Saúde; Sistema Único de Saúde

ABSTRACT

Objective:  To analyze transgender people’s experiences in accessing public healthcare services in Brazil’s capital.

Method:  This qualitative study involved 19 transgender individuals linked to three healthcare services in Brasília. The data, collected through in-depth interviews, were lexically analyzed using descending hierarchical classification with the aid of the software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et Questionnaires.

Results:  Five thematic classes emerged, organized into three axes: “Experiences and disputes for recognition in public and institutional spaces”; “Structural barriers and itineraries for access to healthcare”; and “Mental healthcare and successful experiences in welcoming”.

Conclusion:  Access to healthcare for transgender people is marked by structural, attitudinal, and symbolic barriers that reinforce inequality and exclusion in care. The positive experiences identified point to ways to strengthen inclusive practices, reaffirming health as a right guaranteed by Brazilian law.

DESCRIPTORS
Transgender Persons; Health Services Accessibility; Equity in Access to Health Services; Barriers to Access of Health Services; Unified Health System

RESUMEN

Objetivo:  Analizar las experiencias de acceso a los servicios de salud pública de personas transgénero en la capital de Brasil.

Método:  Estudio cualitativo con 19 personas transgénero vinculadas a tres servicios de salud en Brasilia. Los datos recopilados mediante entrevistas en profundidad se analizaron léxicamente utilizando la Clasificación Jerárquica Descendente, con la ayuda del software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et Questionnaires.

Resultados:  Surgieron cinco clases temáticas, organizadas en tres ejes: “Experiencias y disputas por el reconocimiento en espacios públicos e institucionales”; “Barreras estructurales y vías de acceso a la salud”; y “Atención a la salud mental y experiencias exitosas en la acogida de pacientes”.

Conclusión:  El acceso a la atención médica para las personas transgénero se ve marcado por barreras estructurales, actitudinales y simbólicas que perpetúan la desigualdad y la exclusión en la atención. Las experiencias positivas identificadas sugieren maneras de fortalecer las prácticas inclusivas, reafirmando la salud como un derecho garantizado por la ley brasileña.

DESCRIPTORES
Personas Transgénero; Accesibilidad a los Servicios de Salud; Equidad en el Acceso a los Servicios de Salud; Barreras de Acceso a los Servicios de Salud; Sistema Único de Salud

INTRODUÇÃO

Pessoas transgêneras ou pessoas trans constituem uma expressão guarda-chuva que abarca transexuais e travestis, cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído ao nascer. Pessoas cisgêneras, por sua vez, identificam-se com o sexo designado ao nascimento(¹). Esse contraste expõe tensionamentos profundos, marcados pela exclusão e pela violência produzidas pela cisnormatividade, que nega às pessoas trans a plena cidadania(²). Considerar essas dimensões é fundamental para compreender barreiras que afetam o acesso(³) e os fluxos assistenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudos internacionais demonstram barreiras comuns no acesso à saúde por pessoas trans, seja nos Estados Unidos da América (EUA)(⁴) ou na Europa(¹), envolvendo desde a discriminação e o uso inadequado de nomes até a falta de profissionais capacitados. Em países da América Latina(⁵) e da África(⁶), somam-se a isso a falta de políticas públicas e as limitações econômicas, que impedem as pessoas transgêneras de acessarem serviços privados de saúde.

No Brasil, essas barreiras limitam a integralidade do cuidado(³,⁷,⁸,⁹), contribuem para a exclusão social e a invisibilidade das demandas de pessoas transgêneras no SUS(¹⁰,¹¹), e evidenciam a incipiência da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT). Instituída em 2011, a PNSI-LGBT(¹²), embora represente um marco normativo, permanece sem processos sistemáticos de revisão ou avaliação desde então, o que contribui para as dificuldades observadas em sua implementação. No cotidiano dos serviços, essas dificuldades se expressam por meio da persistência de práticas cisnormativas e da descontinuidade dos fluxos assistenciais, repercutindo diretamente no processo de saúde-doença de pessoas transgêneras. Assim, o ambiente de cuidado se torna um “não lugar”, reforçando a invisibilidade desse coletivo no que se refere ao acesso(¹⁰,¹³), com consequências diretas sobre a saúde dessas pessoas.

As situações de negligência institucional, somadas a um cenário de vulneração de direitos, expõem os limites da proteção garantida por políticas públicas(¹⁴), perpetuando desigualdades, preconceitos e estigmas(¹¹,¹⁵), e fragilizando a concretização dos princípios do SUS(³). A criação de ambulatórios especializados, como no Distrito Federal (DF) e em Pernambuco, representou um avanço na consolidação da política(¹³,¹⁶). Contudo, a existência desses serviços não tem assegurado o acesso efetivo ao cuidado, diante de barreiras institucionais persistentes(¹⁷), o que mantém fragilidades no exercício do direito à saúde(¹⁸,¹⁹,²⁰).

Nesse contexto, marcado por avanços e retrocessos nas políticas, Brasília, capital do Brasil, é um campo estratégico para compreender tensões entre norma e prática. A produção sobre saúde de pessoas transgêneras no Brasil é limitada e atravessada por desigualdades regionais. No DF, os poucos estudos existentes têm se dedicado a compreender a atuação dos movimentos sociais e a implementação do ambulatório trans(¹³). Diante desse cenário e com o objetivo de subsidiar práticas mais equitativas no SUS, este estudo busca responder à seguinte questão: como as pessoas transgêneras experienciam o acesso aos serviços públicos de saúde em Brasília, capital do Brasil? Este estudo busca analisar as experiências de acesso aos serviços públicos de saúde por pessoas transgêneras na capital do Brasil.

MÉTODO

Tipo de Estudo

Trata-se de estudo qualitativo e exploratório, que analisa as experiências de acesso aos serviços públicos de saúde por pessoas transgêneras na capital do Brasil. A abordagem qualitativa permite captar sentidos e trajetórias a partir das narrativas das pessoas participantes, possibilitando a sistematização do fenômeno estudado(²¹). Para garantir a consistência metodológica e a transparência do estudo, foram observados os critérios estabelecidos na lista de verificação COnsolidated criteria for REporting Qualitative research(²²).

Local

O estudo foi realizado em Brasília, capital do Brasil, em serviços públicos de saúde que atuam como porta de entrada para o atendimento de pessoas trans, incluindo uma Unidade Básica de Saúde (UBS), reconhecida pela relevância no atendimento desse coletivo em razão da sua localização estratégica, o ambulatório trans da Secretaria de Estado de Saúde e o Ambulatório de Saúde Mental do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Esses serviços foram apresentados como marcos de referência assistencial. Embora sejam essenciais, atuam de forma isolada, sem integração em linhas de cuidado.

População, Critérios de Seleção e Definição da Amostra

O número de participantes foi definido no processo de coleta de dados, considerando o perfil, o acesso às pessoas e a saturação da amostra. Utilizou-se a técnica de amostragem snowball adequada à temática e ao difícil acesso ao público investigado. Ao final de cada entrevista, as pessoas participantes indicaram novos contatos. A coleta de dados foi finalizada na sexta onda, em razão da saturação temática(²¹).

Essa técnica foi adotada por possibilitar a inclusão de depoentes fora dos fluxos formais de atendimento, ampliando o alcance da pesquisa e reduzindo vieses institucionais de seleção. Ademais, a técnica foi utilizada por facilitar o acesso e pela sensibilidade ética que envolve as pesquisas com a população transgênera.

Ao final do processo, 25 pessoas foram convidadas a participar da investigação. Dessas, 19 aceitaram, atendendo aos seguintes critérios de inclusão: se autodeterminar pessoa transgênera; ter 18 anos ou mais; e possuir experiência atual ou prévia de utilização de algum serviço de saúde do SUS referenciado neste trabalho. A presença de condição clínica, cognitiva e emocional que impedisse a participação na entrevista foi definida como critério de exclusão. Nenhuma pessoa foi excluída da pesquisa, mas seis optaram por não fazer parte do estudo.

Coleta de Dados

Esta etapa ocorreu entre março e junho de 2022, com a aplicação de questionário sociodemográfico e a realização de entrevistas em profundidade, gravadas e transcritas pela primeira autora. As entrevistas, com duração média de 50 minutos, foram realizadas em ambiente reservado. O roteiro de entrevista, composto por 19 questões, foi elaborado pela primeira autora e revisado pelas orientadoras, com o intuito de assegurar clareza e consistência metodológica. Não foi realizado teste piloto. Não houve contato prévio entre a pesquisadora e os depoentes, o que reduziu potenciais vieses de relação.

Os dados foram coletados pela pesquisadora responsável, mulher cisgênera, enfermeira sanitarista e doutoranda em enfermagem com experiência em pesquisa qualitativa. A posição da pesquisadora no campo contribuiu para a condução das entrevistas, favorecendo a escuta atenta e o aprofundamento das narrativas.

Foi explicitado que não havia juízo avaliativo durante as entrevistas. A pesquisadora realizou anotações reflexivas após as entrevistas, utilizadas como apoio ao acompanhamento do processo de coleta de dados, não compondo o corpus analítico do estudo. As pessoas participantes foram informadas de que a coleta de dados estava relacionada a uma pesquisa acadêmica, não vinculada à assistência prestada nos serviços de saúde(²²).

Análise e Tratamento dos Dados

Os dados demográficos coletados foram transcritos e tratados de forma descritiva. Para esse fim, utilizou-se uma planilha do Microsoft Excel, obtendo-se a frequência absoluta e relativa, o que permitiu traçar o perfil das pessoas investigadas.

As entrevistas foram transcritas integralmente em formato digital, organizadas em um corpus textual único e processadas pelo software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et Questionnaires(²³). O corpus foi submetido à Classificação Hierárquica Descendente (CHD), que agrupa os segmentos textuais a partir da frequência e coocorrência de termos, gerando classes lexicais estatisticamente significativas. Foram calculados índices de aproveitamento do corpus e percentuais de retenção das unidades de contexto elementar (UCEs), o que assegurou a robustez da análise. A interpretação das classes seguiu os preceitos de Creswell(²⁴), a partir das etapas que incluíram releitura, codificação, construção de categorias e articulação entre achados empíricos e literatura.

Esse percurso metodológico foi articulado a um referencial crítico de gênero, sexualidade e necropolítica, em diálogo com produções de autoras e autores trans, buscando tensionar as disputas de inteligibilidade que marcam a experiência das pessoas trans no SUS.

Aspectos Éticos

O projeto de pesquisa foi aprovado pelos Comitês de Ética em Pesquisa do Centro Universitário de Brasília, sob Parecer nº 5.292.617, e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do DF, sob Parecer nº 5.419.246. Após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a coleta de dados foi realizada. Para preservar o anonimato, as(os) participantes foram identificadas(os) com a abreviação da palavra participante (P) seguida por um algarismo arábico. A análise possibilitou a identificação de eixos temáticos, cujos resultados são apresentados a seguir.

RESULTADOS

A amostra foi composta por 19 pessoas transgêneras, sendo sete mulheres trans, duas travestis e dez homens trans, entre 18–40 anos, com média de idade de 27 anos. A maioria (n = 10) havia completado o ensino superior, sendo que dois possuíam o título de mestre. Desses(as), 12 relataram renda mensal de até dois salários mínimos.

A análise do corpus resultou em 19 textos, 1.511 segmentos de texto, 3.412 formas distintas e frequência média ≥ 12 por forma. A CHD incidiu sobre 75,58% do corpus. Emergiram cinco classes, as quais evidenciaram dimensões do acesso ao cuidado em saúde por pessoas transgêneras. A classe 1 concentrou 23,4% do conteúdo, enquanto as demais apresentaram a distribuição relativamente homogênea quanto à quantidade de UCEs. Os discursos foram analisados em três eixos temáticos: eixo 1 (classes 1 e 4) - Vivências e disputas por reconhecimento nos espaços públicos e institucionais; eixo 2 (classes 3 e 2) - Barreiras estruturais e itinerários para o acesso à saúde; e eixo 3 (classe 5) - Cuidado em saúde mental e experiências exitosas de acolhimento (Figura 1).

Figura 1
Dendrograma da Classificação Hierárquica Descendente de entrevistas sobre acesso aos serviços de saúde por pessoas transgêneras na capital do Brasil. Brasília, Distrito Federal, 2022 (n = 19).

No eixo 1, emergiram experiências relacionadas ao reconhecimento da identidade de gênero como condição de acesso à saúde. As narrativas mostram que a não validação das identidades trans nos serviços gera constrangimento e limita o direito à saúde. Isso se expressa no modo como as(os) profissionais tratam a(o) usuária(o), como ilustra uma participante:

Eu não posso ser hipócrita; não sabem respeitar a identidade de gênero. (P2, mulher trans, 22 anos)

Além da interação com profissionais, a discriminação e a exclusão também se manifestam em espaços coletivos, como serviços de saúde e banheiros públicos. Esses espaços deveriam garantir dignidade e acesso, mas acabam reforçando a cisnormatividade por meio de verbalizações como:

A médica não olhava para mim; perguntava tudo para minha mãe. (P10, travesti, 35 anos)

Me senti muito mal com umas questões que aconteceram em relação ao uso do banheiro. (P14, homem trans, 23 anos)

Essas narrativas apontam que as barreiras ao acesso à saúde por pessoas transgêneras não se resumem à ausência de serviços, mas se expressam desde o não reconhecimento das identidades de gênero até o distanciamento entre políticas instituídas e a sua efetiva implementação.

O eixo 2 evidencia as dificuldades cotidianas no serviço, marcadas por morosidade nos agendamentos, sucessivas remarcações e ausência de fluxos resolutivos. As pessoas transgêneras informam recorrer a diferentes portas de entrada, sem receber respostas efetivas às suas demandas. Essa condição é expressa na fala da pessoa participante:

[…] antes procurei o posto de saúde, e o posto me encaminhou pro Hospital de Base […] tive três negativas dos endócrinos, tentei três vezes […] o posto me encaminhou pro HMIB (Hospital Materno-Infantil de Brasília) […] ela me disse pra ir pro HUB […]. (P1, homem trans, 37 anos)

Há frustração com a espera e a desvalorização de necessidades específicas:

[…] demora basicamente muitos meses ou até anos […] é uma fila que não sabe pra onde vai te levar […] pra conseguir medicações. (P11, travesti, 33 anos)

A voz da depoente amplia a compreensão ao situar as barreiras no descompasso entre políticas públicas e a realidade do cuidado. Embora exista formalmente o direito à saúde, este se mantém apenas no plano normativo:

[…] o acesso à saúde, […] está no papel, mas não é executado. Tem muitas pessoas trans, travestis do interior. Sou do interior de Minas; lá não tem uma política para pessoas trans. Vim conhecer o ambulatório trans aqui […] tive que vir pra uma capital pra questões de melhoria de vida. Se tivesse lá, estava me hormonizando sozinha, não tinha acompanhamento psicossocial. (P10, travesti, 35 anos)

Tem um tal de clínico geral. O clínico geral não vai suprir minhas necessidades. Preciso de um profissional endocrinologista. (P6, homem trans, 32 anos)

Algumas narrativas indicam que embora o acesso à saúde por pessoas trans esteja formalmente garantido, o percurso se fragiliza diante de negativas e ausência de serviços integrados, produzindo desigualdade no cuidado:

Quando me deram várias negativas, desisti de procurar pelo SUS. Estava peregrinando Distrito Federal atrás de um particular. (P1, homem trans, 35 anos)

Eles (UBS) não respeitam a identidade de gênero; mandam procurar o ambulatório. (P7, mulher trans, 28 anos)

O eixo 3 revelou práticas que reduziram constrangimentos e favoreceram a continuidade do cuidado. As pessoas participantes relataram vivências nas quais houve escuta atenta, apoio emocional e atendimento acolhedor, especialmente na atenção à saúde mental. Esses aspectos são ilustrados nas falas:

Psicólogo, às vezes fico pensando… esse meu doutor é cabuloso porque conversa. Às vezes, ele nem fala nada, só fica me observando. Aí fala alguma coisinha […] parece que ele me escutando alivia e traz paz. Nunca me senti assim. (P3, homem trans, 29 anos)

[…] fiz acompanhamento psicológico pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Diversidade. Fiz e foi maravilhoso o atendimento, muito bem acolhida, bem assistida. Mas procurei o HUB. Também tive tratamento psicológico… sensacional o atendimento. (P8, mulher trans, 25 anos)

As pessoas participantes relataram situações em que foram atendidas de forma respeitosa, sendo reconhecidas pelo nome social:

Fui muito bem atendido. […] o atendimento é muito bom. Fui respeitado. Chamaram pelo nome social desde o início. Me sinto seguro nesse lugar. (P1, homem trans, 35 anos)

[…] maravilhoso! Sabem nos respeitar; perguntam se a gente quer realizar hormonização, porque tem trans que não quer se hormonizar, e aí é feito tudo com muito carinho e amor e respeito, principalmente respeito. Respeitam o nome social principalmente. Me sinto muito acolhida. (P2, mulher trans, 22 anos)

O suporte em serviços de referência foi mencionado, destacando a importância da continuidade do cuidado e da inclusão da família no processo:

[…] tive muita ajuda psicológica no centro de referência […] faziam de tudo pra te acolher: conversar, saber questões financeiras, se estava tudo certo, se precisava de alguma coisa. Fiz acompanhamento até em casal com a minha esposa. Me encaminharam pro hospital materno infantil… tive um excelente atendimento com a psiquiatra. (P5, homem trans, 33 anos)

Além da saúde mental, houve boas referências à prática clínica. Um depoente relatou o atendimento ginecológico, enquanto outro destacou a importância da enfermagem:

[…] achava que seria bem mais pesado na parte de ginecologista, […] o médico foi conversando, foi desenvolvendo, então isso foi me deixando mais calmo, […] foi bem mais tranquilo do que poderia ter sido. (P3, homem trans, 29 anos)

[…] precisei tomar o hormônio. Fui e a moça (enfermeira) me atendeu super bem. Falou: “Pode vim aqui, compra a seringa que eu vou aplicar sua medicação”. […] na Unidade Básica de Saúde também. (P5, homem trans, 33 anos)

Este eixo revelou que, mesmo com desafios, existem vivências positivas marcadas por respeito, escuta e práticas clínicas resolutivas. Esses achados, ancorados nas experiências das pessoas participantes, dialogam com a literatura nacional e internacional, como discutido a seguir.

DISCUSSÃO

Os relatos apresentados no eixo 1 mostraram que a discriminação e a exclusão não se limitam ao plano individual, negando a legitimidade das identidades de gênero. Os participantes relataram falta de respeito à identidade de gênero (P2) e constrangimentos ligados ao uso de espaços sociais e relacionados à saúde (P14). A negação institucional, traduzida em constrangimentos e falta de acolhimento, também foi apontada em outro estudo(¹⁵).

Os relatos de P2, P10 e P14 indicam a cisnormatividade presente nos serviços de saúde: identidades questionadas, autonomia negada e uso indevido de mediadores (familiares). Esse padrão não é apenas local. Na prática, isso se expressa quando P10 relata ter sido ignorada pela médica. A cisnormatividade naturaliza a norma binária de gênero e torna inteligíveis determinadas formas de existência. Esse processo cria fronteiras rígidas. Assim, quando identidades trans rompem essa lógica, são colocadas à margem(²). Essa é uma sistemática que fortalece preconceitos e afeta o acesso à saúde.

Em diferentes países, estudos mostram que o preconceito segue moldando a vida de pessoas trans. Em estudos norte-americanos, pessoas trans também enfrentam discriminação e exclusão social que influenciam o acesso à saúde. No Brasil, a literatura registra obstáculos semelhantes no atendimento(¹⁰), reforçando que a barreira é estrutural. A realidade observada em Brasília converge com esse cenário, no qual a cisnormatividade permeia a entrada das pessoas transgêneras nos serviços e sua dificuldade de permanência(¹).

As narrativas de P10 e P14 mostram não apenas a deslegitimação da identidade, mas também a negação da autonomia. Tais práticas atuam restringindo a legitimidade de determinadas existências e reproduzindo exclusões que repercutem no acesso à saúde. Na Europa, pesquisa com 307 pessoas trans identificou que mais de 40% precisavam convencer os(as) profissionais sobre a legitimidade de suas necessidades de saúde(⁴). Esse cenário expressa a dificuldade de reconhecimento da diversidade, mas também a busca insistente por cidadania e pelo direito de existir(⁷,²⁰). A marginalização social e institucional vivenciada por pessoas trans resulta de desigualdades históricas(¹⁴), reforçando a urgência de ações intersetoriais para efetivar políticas públicas de equidade(¹²).

Os relatos do eixo 2 expõem barreiras concretas enfrentadas pelas pessoas trans no acesso aos serviços de saúde, que vão desde a Atenção Primária à Saúde (APS) até os serviços especializados. A experiência de P1 descreve longas trajetórias e várias negativas. Já P11 mostra a demora para conseguir medicação, mostrando a peregrinação em busca de cuidado. Esses achados sugerem obstáculos no reconhecimento e na organização dos fluxos assistenciais, algo que se repete em diferentes contextos do SUS.

A necessidade de deslocamento em busca de cuidado em saúde, destacada por P10, frequentemente leva as pessoas trans a peregrinar em busca de serviços estruturados. Esse movimento reflete uma lógica ampla de exclusão. Na prática, significa refazer trajetórias, gastar tempo e energia para ter direitos mínimos garantidos. Quando os serviços de saúde não respeitam o nome social e o reconhecimento identitário, produzem afastamento e forçam a busca de alternativas fora do SUS(¹¹).

Na Bélgica, Holanda e Alemanha, barreiras estruturais, permeadas pela centralização dos serviços e pelo alto custo com deslocamento, repercutem sobre o cuidado e o bem-estar das pessoas trans(⁴). O adiamento no cuidado relacionado a questões estruturais e financeiras também foi identificado na realidade norte-americana(¹), o que revela que as barreiras de acesso e a exclusão das pessoas trans no âmbito da saúde não se restringem ao Brasil, mas também estão presentes em países desenvolvidos e com maior disponibilidade tecnológica em saúde. P10 associa, ainda, o acesso à saúde à efetivação de políticas e de serviços inclusivos. As políticas, contudo, ainda apresentam lacunas na implementação, sobretudo no tocante ao financiamento, ampliando desigualdades na atenção à saúde à população transgênera(⁷,¹¹,²⁰).

A morosidade nos agendamentos, como relatado por P11, e os quatro encaminhamentos, descritos por P1, revelam o peso das barreiras logísticas. Esses entraves afetam diretamente o cuidado. A assistência está baseada, com frequência, em ações individuais de alguns profissionais, sem planejamento ou acompanhamento dos desfechos. Em muitos casos, a busca por modificações corporais ocorre em contextos de vulnerabilidade e invisibilidade(⁹). Esse dado não é irrelevante, pois mostra o quanto a precariedade atravessa escolhas pessoais e corpos.

A insuficiência de especialistas foi destacada por P6: “Preciso de um endocrinologista; clínico geral não resolve minhas necessidades”, mostrando que a formação acadêmica disponível não atende às demandas específicas. Nesse contexto, surgem ainda as questões do preconceito(²⁵) e do estigma social, que envolvem a pessoa trans e impactam negativamente o cuidado em saúde(⁷). Isso posto, as dimensões política, estrutural e institucional que moldam o acesso à saúde por pessoas trans no SUS demandam revisão crítica e transformações efetivas(²⁶). Na prática, isso significa que algumas pessoas conseguem avançar no SUS, enquanto outras enfrentam maiores desafios, o que resulta em uma exclusão seletiva que decide quais vidas são reconhecidas(²⁷).

Os dados da pesquisa mostram a busca contínua por atendimento, o que reafirma o caráter ativo e resiliente da população trans diante de barreiras que dificultam o acesso e expõem a precariedade dos serviços disponíveis. Ainda que enfrentem barreiras, emergem resistências, mas também desgaste e desistência(²⁰,²⁵). Algumas pessoas participantes relataram alternativas: entre as(os) 19 participantes, ao menos cinco citaram a automedicação como estratégia recorrente e seis relataram a busca por serviços de saúde privados, assim como P1, evidenciando negligência institucional. Essas narrativas podem ser compreendidas como uma forma de agenciamento e resistência, em que pessoas trans reorientam a própria trajetória de cuidado diante da escassez de serviços públicos.

P7 menciona o encaminhamento da APS: “Eles mandam procurar o ambulatório”. Assim, a APS, embora prevista como porta de entrada, ainda não assume plenamente esse papel diante das demandas trans. Essa realidade expressa seletividade do cuidado, com efeitos desiguais sobre quem consegue ou não ser atendido(²⁷). Estudos realizados nos EUA(²⁸), na Espanha(²⁹) e na África(⁶) mostram que as barreiras estruturais se repetem, confirmando que os desafios da transgeneridade são globais.

A falta de preparo das equipes fragiliza o reconhecimento das necessidades da pessoa transgênera. Esse achado converge com estudos internacionais, que apontam a dificuldade da APS em atuar como porta de entrada efetiva para pessoas trans em diferentes sistemas de saúde(²⁷). O fortalecimento da APS é estratégico para superar barreiras e garantir integralidade do cuidado, a partir da qualificação permanente dos(as) profissionais(¹²,¹⁶). Esse descompasso se mostra presente em Brasília, sede do poder político nacional, onde existe apenas um ambulatório especializado no cuidado à pessoa trans, considerado insuficiente diante da demanda(¹³). Nesse contexto, a proposta universalista que orienta o SUS encontra inúmeros entraves à efetivação prática(²⁶).

Os achados indicam insuficiências centradas na APS e apontaram uma rede fragmentada, que transfere para os sujeitos a responsabilidade de negociar o acesso ao cuidado. Esse cenário mostra a necessidade de articulação da rede, de modo a reduzir as desigualdades e garantir a continuidade do cuidado(⁷,⁹).

Os relatos do eixo 3 trazem uma dimensão de acolhimento, expressa no uso do nome social e na escuta atenta de alguns profissionais. P8 destacou o atendimento psicológico. P3 relatou que “A abordagem da ginecologia me deixou mais à vontade”. E P5 ressaltou: “Fiz acompanhamento até em casal com minha esposa”. Essas narrativas revelam que, apesar das barreiras, existem práticas sensíveis, centradas na escuta, no respeito ao nome social e na adequação à singularidade. Mostram ainda a valorização do contexto familiar e social, o reconhecimento das decisões individuais (hormonização) e a redefinição da experiência de cuidado, reafirmando a importância de estratégias sensíveis que reduzam a exclusão no SUS. Esse achado corrobora estudos que evidenciam o papel dos familiares no fortalecimento da identidade de gênero e na proteção à saúde mental de pessoas trans(⁴).

O acompanhamento psicológico é essencial para o ­bem-estar da pessoa, como referiu P8, demonstrando a potência de práticas sensíveis mesmo em meio à escassez institucional. Esse dado demonstra que a saúde mental das pessoas trans não está desconectada das condições estruturais que permeiam o acesso à saúde. Nesse contexto, P5 destacou a condução da enfermeira, cuja atuação pôde desempenhar papel estratégico na implementação de práticas inclusivas, como escuta qualificada e acolhimento, em diálogo com as diretrizes de equidade(³⁰). As práticas de humanização fortalecem vínculos e reduzem os impactos da discriminação/exclusão, reafirmando a importância da formação das equipes de saúde(¹¹,¹⁷,¹⁹,²⁰). Ainda que essas situações sejam pontuais diante do cenário de exclusão, elas sustentam o vínculo de confiança e a continuidade do cuidado, indicando que o SUS pode ser um espaço de segurança e reconhecimento para pessoas transgêneras.

As limitações deste estudo se relacionam ao número de pessoas participantes e à sua realização em serviços específicos do SUS, situados em um contexto urbano delimitado, o que impede a generalização dos achados. Trata-se de análise situada, que expressa experiências e sentidos produzidos em um determinado território e arranjo assistencial, reconhecendo-se que diferentes contextos institucionais e regionais podem produzir experiências distintas de acesso e cuidado às pessoas trans. Ainda assim, os resultados oferecem contribuições relevantes para a compreensão das dinâmicas de acesso e cuidado ao evidenciarem barreiras institucionais, práticas cisnormativas e modos de organização dos serviços que incidem sobre a produção do cuidado. Esses conhecimentos não visam universalização, mas podem subsidiar reflexões críticas e o aprimoramento de fluxos, práticas e linhas de cuidado em contextos semelhantes.

CONCLUSÃO

Este estudo teve como objetivo analisar as experiências de acesso aos serviços públicos de saúde por pessoas transgêneras na capital do Brasil. Os resultados evidenciam que o acesso, embora pactuado, permanece condicionado por barreiras estruturais e práticas que reproduzem a cisnormatividade institucional. A pesquisa revelou a coexistência de experiências de exclusão e de acolhimento, destacando que, ao lado da invisibilidade e da violência simbólica, também emergiram boas práticas no acesso à saúde, sobretudo no contexto da atenção especializada.

Os relatos mostraram que o cuidado foi vivido como seguro quando pautado pelo respeito ao nome social e pelo reconhecimento da identidade de gênero, evidenciando a centralidade da equidade como princípio do SUS. A descentralização de serviços especializados, mediante fluxos entre níveis de atenção, a qualificação do acolhimento e a garantia de formação permanente intersetorial são estratégias para reduzir as barreiras no cuidado à saúde. Esses são alguns caminhos para a conformação de um cuidado verdadeiramente emancipatório para o coletivo trans.

DISPONIBILIDADE DE DADOS

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está disponível mediante solicitação ao autor correspondente.

Referências bibliográficas

• ^1. Kachen A, Pharr JR. Health care access and utilization by transgender populations: a United States Transgender Survey study. Transgend Health. 2020;5(3):141–8. doi: https://doi.org/10.1089/trgh.2020.0017. PubMed PMID: 33644308.
  » https://doi.org/10.1089/trgh.2020.0017
• ^2. Bento B. Brasil: do mito da democracia às violências sexual e de gênero. In: Bento B, editor. Transviad@s: gênero, sexualidade e direitos humanos [Internet]. Salvador: EDUFBA; 2017 [cited 2025 Apr 20]. p. 53–62. Available from: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26037/1/Transviadas-BereniceBento-2017-EDUFBA.pdf
  » https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/26037/1/Transviadas-BereniceBento-2017-EDUFBA.pdf
• ^3. Paiva CR, Farah BF, Duarte MJO. The health care network for the transsexual population. Physis. 2023;33:e330201. doi: https://doi.org/10.1590/s0103-7331202333001.
  » https://doi.org/10.1590/s0103-7331202333001
• ^4. Ross MB, Van de Grift TC, Elaut E, Nieder TO, Becker-Hebly I, Heylens G, et al. Experienced barriers of care within European treatment-seeking transgender individuals: A multicenter ENIGI follow-up study. Int J Transgender Health. 2023;24(1):26–37. doi: https://doi.org/10.1080/26895269.2021.1964409. PubMed PMID: 36713146.
  » https://doi.org/10.1080/26895269.2021.1964409
• ^5. Gonçalves LMS, Bonetti NR, Soares L. Health access for transgender people in Latin America: a scoping review protocol. Braz J Health Rev. 2023;6(4):15592–603. doi: https://doi.org/10.34119/bjhrv6n4-127.
  » https://doi.org/10.34119/bjhrv6n4-127
• ^6. Jessani A, Berry-Moreau T, Parmar R, Athanasakos A, Prodger JL, Mujugira A. Healthcare access and barriers to utilisation among transgender and gender-diverse people in Africa: a systematic review. BMC Glob Public Health. 2024;2(1):44. doi: https://doi.org/10.1186/s44263-024-00073-2. PubMed PMID: 38948028.
  » https://doi.org/10.1186/s44263-024-00073-2
• ^7. Cortes HM, Carnevalli LM, Araújo LMP, Pinho PHO. (des) acesso de pessoas transgêneras aos serviços de saúde no recôncavo baiano. Cadernos Gen Div. 2020;6(4):159–80. doi: https://doi.org/10.9771/cgd.v6i4.36104.
  » https://doi.org/10.9771/cgd.v6i4.36104
• ^8. Silva SAG, Miranda-Ribeiro P, Noronha KVMS, Guedes GR. Exploring the complexities and challenges of healthcare access for transgender people in Minas Gerais state: a qualitative study a decade following the implementation of the transsexualization process in the Brazilian National Health System. Epidemiol Serv Saude. 2024;33(spe1):e2024350. doi: https://doi.org/10.1590/s2237-96222024v33e2024350.especial.pt. PubMed PMID: 39699441.
  » https://doi.org/10.1590/s2237-96222024v33e2024350.especial.pt
• ^9. Porcino C, Oliveira JF, Coelho MTAD, Silva DO, Suto CSS, Couto PLS, et al. (Re)Construction of the body of transgender women: daily search for (in)satisfaction and care? Rev Bras Enferm. 2022;75(6):e20210512. doi: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2021-0512pt. PubMed PMID: 35946620.
  » https://doi.org/10.1590/0034-7167-2021-0512pt
• ^10. Oliveira EM, Bampi LNS, Porcino C, Coelho HT, Suto CSS, Antunes PB, et al. Experiences of transgender people in health and education institutions. Cadernos Gen Div [Internet]. 2025 [cited 2025 Apr 17];8(1):1–15. Available from: https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/54843
  » https://revbaianaenferm.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/54843
• ^11. Mota M, Santana ADS, Silva LR, Melo LP. Clara, that’s me!” Name, access to health care and social suffering among transgender people. Interface. 2022;26:e210017. doi: https://doi.org/10.1590/interface.210017.
  » https://doi.org/10.1590/interface.210017
• ^12. Brasil. Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2013.
• ^13. Oliveira BP, Silva MAS, Souza MS. O direito à saúde de pessoas trans no Distrito Federal: entre o direito de existir e o direito à equidade. Cad Iberoam Direito Sanit. 2019;8(1):83–100. doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.502.
  » https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.502
• ^14. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras [Internet]. Brasília, DF: ANTRA; 2024 [cited 2025 Apr 4]. Available from: https://antra.org.br
  » https://antra.org.br
• ^15. Vieira VF, Goldberg A, Bermúdez XPCD. Transexuality and health care in Brazil: a theoretical-conceptual discussion on the influence of gender binarism. Cien Saude Colet. 2025;30(4):e08942023. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232025304.08942023. PubMed PMID: 40298715.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232025304.08942023
• ^16. Vaz FFS, Lemos EC, Coelho Jr LGTM, Maurício HA. Managers perception of healthcare for the LGBT population in the state of Pernambuco. Physis. 2024;34:e340208. doi: https://doi.org/10.1590/s0103-7331202434088pt.
  » https://doi.org/10.1590/s0103-7331202434088pt
• ^17. Pinheiro TF, Carvalho PGC, Nolasco G, Santos LAD, Veras MASM. Difficulties and advances in access to and use of health services by transgender women and travestis in Brazil. Rev Bras Epidemiol. 2024;27(27 Suppl 1):e240007. doi: https://doi.org/10.1590/1980-549720240007.supl.1. PubMed PMID: 39166579.
  » https://doi.org/10.1590/1980-549720240007.supl.1
• ^18. Boldrin VDC, Coelho RDR, Alves LC, Teixeira EDS, Bernardo SRDS, Costa AG. Avanços e desafios no processo transexualizador no Sistema Único de Saúde brasileiro. Cien Saude Colet. 2025;30(1):e10912023. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232025301.10912023. PubMed PMID: 39879461.
  » https://doi.org/10.1590/1413-81232025301.10912023
• ^19. Borget V, Stefanello S, Signorelli MC, Santos DVD. “We just want to be treated with professionalism”: experiences of trans people about health care in Curitiba-PR, Brazil. Physis. 2023;33:e330203. doi: https://doi.org/10.1590/s0103-7331202333036.
  » https://doi.org/10.1590/s0103-7331202333036
• ^20. Jesus MKMR, Moré IAA, Querino RA, Oliveira VH. Transgender women’s experiences in the healthcare system: visibility towards equity. Interface. 2023;27:e220369. doi: https://doi.org/10.1590/interface.220369.
  » https://doi.org/10.1590/interface.220369
• ^21. Campos CJG, Saidel MGB. Amostragem em investigações qualitativas: conceitos e aplicações ao campo da saúde. Rev Pesquisa Qualitativa. 2022;10(25):545. doi: https://doi.org/10.33361/RPQ.2022.v.10.n.25.545.
  » https://doi.org/10.33361/RPQ.2022.v.10.n.25.545
• ^22. Souza VRS, Marziale MHP, Silva GTR, Nascimento PL. Translation and validation into Brazilian Portuguese and assessment of the COREQ checklist. Acta Paul Enferm. 2021;34:eAPE02631. doi: https://doi.org/10.37689/acta-ape/2021AO02631.
  » https://doi.org/10.37689/acta-ape/2021AO02631
• ^23. Souza MAR, Wall ML, Thuler ACMC, Lowen IMV, Peres AM. The use of IRAMUTEQ software for data analysis in qualitative research. Rev Esc Enferm USP. 2018;52:e03353. doi: https://doi.org/10.1590/s1980-220x2017015003353. PubMed PMID: 30304198.
  » https://doi.org/10.1590/s1980-220x2017015003353
• ^24. Creswell JW, Creswell JD. Research design: qualitative, quantitative, and mixed methods approaches. 5th ed. Thousand Oaks: Sage; 2018.
• ^25. Oliveira I, Romanini M. (Re)writing (in)visible scripts: the trajectory of transgender women in public health policies. Saude Soc. 2020;29(1):e190961. doi: https://doi.org/10.1590/s0104-12902020170961.
  » https://doi.org/10.1590/s0104-12902020170961
• ^26. Bahia AMF, Camêlo STO, Costa ELD. O direito à saúde de pessoas trans e os desafios da equidade no SUS: obstáculos para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Rev Juríd FURB [Internet]. 2024 [cited 2025 Apr 16];26(53):301–25. Available from: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12112
  » https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12112
• ^27. Mbembe A. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições; 2019.
• ^28. Yip AT, Charat S, Silva J, Blumenthal J. Primary Care provider beliefs and knowledge of prescribing gender-affirming hormone therapy to transgender and gender diverse patients. BMC Prim Care. 2024;25(1):372. doi: https://doi.org/10.1186/s12875-024-02599-8. PubMed PMID: 39415111.
  » https://doi.org/10.1186/s12875-024-02599-8
• ^29. Bermúdez-Pozuelo L, Sordo del Castillo L, Egozcue MJB, Caballero RT. Asistencia sanitaria a personas trans en Atención Primaria. Med Clin. 2024;163(5):253–9. doi: https://doi.org/10.1016/j.medcli.2024.01.049. PubMed PMID: 38697894.
  » https://doi.org/10.1016/j.medcli.2024.01.049
• ^30. Conselho Federal de Enfermagem (BR). Atuação da Enfermagem não deve perpetuar a inequidade na Diversidade Sexual e de Gênero [Internet]. Brasília: COFEN; 2024 [cited 2025 Apr 4]. Available from: https://www.cofen.gov.br/atuacao-da-enfermagem-nao-deve-perpetuar-a-inequidade-na-diversidade-sexual-e-de-genero_115136.html
  » https://www.cofen.gov.br/atuacao-da-enfermagem-nao-deve-perpetuar-a-inequidade-na-diversidade-sexual-e-de-genero_115136.html

Editado por

• EDITORA ASSOCIADA
  Rebeca Nunes Guedes de Oliveira

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Maio 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  11 Jul 2025
• Aceito
  05 Mar 2026