Sistematização da assistência de enfermagem como modelo de prática profissional da enfermagem no Brasil: proposição crítico-epistemológicaRESUMO
Objetivo: Analisar a historiografia do conceito Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) como Modelo de Prática Profissional da Enfermagem no Brasil, avançando na compreensão de seus limites conceituais e operacionais.
Método: Ensaio teórico-reflexivo, ancorado em pesquisa documental. Foram examinados atos normativos numa proposta de análise do conceito da SAE, além de livros de referência e artigos indexados, compondo a historiografia da SAE no Brasil e suas interfaces com o Processo de Enfermagem. A análise ocorreu por leitura analítica e síntese narrativa.
Resultados: Os pilares estruturantes do conceito SAE, “método”, “pessoal” e “instrumentos”, guardam estreita correspondência com os componentes essenciais dos Modelos de Prática Profissional descritos na literatura internacional.
Conclusão: Concluise que a SAE, apesar de sua trajetória marcada por ambiguidades conceituais, permanece como um constructo significativo na organização da prática profissional da Enfermagem brasileira. Situa-se como um Modelo de Prática Profissional; alinhado aos seus pilares, permite reinterpretála não como sinônimo de Processo de Enfermagem, mas como um modelo ampliado de gestão do cuidado numa dimensão da macropolítica de planejamento, articulação em rede e políticas do SUS.
DESCRITORES
Cuidados de Enfermagem; Prática Profissional; Processo de Enfermagem; Organização e Administração
ABSTRACT
Objective To analyze the historiography of the concept of Systematization of Nursing Care (SAE) as a Professional Practice Model in Nursing in Brazil, improving the understanding of its conceptual and operational limitations.
Method A theoretical and reflective essay, grounded in documentary research. Regulatory acts were examined in a proposed analysis of the concept of SAE, in addition to reference books and indexed articles, composing SAE historiography in Brazil and its interfaces with the Nursing Process. The analysis was conducted through analytical reading and narrative synthesis.
Results The structural pillars of the SAE concept, “method”, “personnel,” and “tools,” closely correspond to the essential components of the Professional Practice Models described in the international literature.
Conclusion It is concluded that the SAE, despite its history marked by conceptual ambiguities, remains a significant construct in the organization of professional nursing practice in Brazil. It is considered a Professional Practice Model; aligned with its pillars, it allows for its reinterpretation not as a synonym for the Nursing Process, but as an expanded model of care management within the macropolitical dimension of planning, networking, and the Brazilian Public Health System (SUS) policies.
DESCRIPTORS
Nursing Care; Professional Practice; Nursing Process; Organization and Administration
RESUMEN
Objetivo: Analizar la historiografía del concepto de Sistematización de Cuidados de Enfermería (SAE) como modelo de práctica profesional de enfermería en Brasil, avanzando en la comprensión de sus límites conceptuales y operativos.
Método: Ensayo teórico-reflexivo, basado en investigación documental. Se examinaron actos normativos en un intento de analizar el concepto de SAE, además de libros de referencia y artículos indexados, que conforman la historiografía de la SAE en Brasil y sus interfaces con el Proceso de Enfermería. El análisis se realizó mediante lectura analítica y síntesis narrativa.
Resultados: Los pilares estructurales del concepto de SAE, “método”, “personal” e “instrumentos”, guardan una estrecha correspondencia con los componentes esenciales de los Modelos de Práctica Profesional descritos en la literatura internacional.
Conclusión: Se concluye que la SAE, a pesar de su trayectoria marcada por ambigüedades conceptuales, sigue siendo un constructo significativo en la organización de la práctica profesional de la enfermería brasileña. Se sitúa como un Modelo de Práctica Profesional; alineado con sus pilares, permite reinterpretarlo no como sinónimo de Proceso de Enfermería, sino como un modelo ampliado de gestión de la atención en una dimensión de la macropolítica de planificación, articulación en red y políticas del SUS.
DESCRIPTORES
Atención de Enfermería; Práctica Profesional; Proceso de Enfermería; Organización y Administración
INTRODUÇÃO
A Enfermagem, num cenário histórico e global, configurase como uma disciplina científica e um campo profissional que fundamenta sua prática na promoção da saúde, segurança para a continuidade do cuidado, assim como na gerência e liderança das organizações e sistemas de saúde(1). Dessa maneira, alcança um estado de disciplina consolidada, com um corpo de conhecimentos próprios apoiado na ciência(2). Frente a isso, para atingir seus objetivos, os profissionais da área empenhamse em cuidar, a partir de uma prática baseada em evidências, considerando as respostas humanas e as necessidades básicas afetadas ou não, que sustentam a vida, por meio de um método próprio mundialmente conhecido como Processo de Enfermagem – PE, uma adaptação do método científico ao seu campo disciplinar(1,2).
A partir das contribuições de Wanda de Aguiar Horta, o PE alcança o cenário da Enfermagem brasileira nos últimos anos da década de 1970. Sua perspectiva de premência do PE pode ser observada já no prefácio da obra “Processo de Enfermagem”, que ganhou notoriedade no país ao afirmar que “a autonomia profissional só será adquirida no momento em que toda a classe passar a utilizar a metodologia científica em suas ações, o que só será alcançado pela aplicação sistemática do PE”(3).
Desde então, diferentes publicações de resultados de pesquisas têm demonstrado a consolidação do PE no cenário brasileiro. Concomitante a esse avanço, tem sido observado o uso equivocado da sinonímia entre os termos “PE” e “sistematização da assistência de enfermagem – SAE”.
Numa busca assistemática na Revista Brasileira de Enfermagem, o primeiro periódico da área no Brasil, datando de 1932, foi possível observar que na década de 1980 era utilizado o termo “metodologia da assistência de enfermagem – MAE”; na década seguinte é marcante o uso do termo “PE” e a partir do ano 2000 surge, nas normativas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, o uso do termo “SAE”, que ora é usado como um sistema de gestão, ora como sinônimo de PE. Nesse estudo, entendemos como termos distintos e que requerem uma compreensão conceitual para sua aplicabilidade no campo teórico-prático.
Essa problemática conceitual gerou, até o momento deste estudo, a publicação de três Resoluções por parte do Conselho Federal de Enfermagem. Isso nos permite considerar que é necessário refletir sobre e, para tal, importa conhecer a historiografia desses conceitos, em especial sobre o conceito “SAE” cunhado por enfermeiras brasileiras e disseminado por toda parte, nesse Brasil continental e objeto dessa reflexão teórica.
No final da primeira década do século XXI, foi realizado um estudo que buscou identificar as correntes de pensamento sobre a SAE, identificando três concepções de pensamento. Uma primeira que entende haver uma diferença conceitual entre os termos SAE, MAE e PE. Um segundo subgrupo que vê como equivalentes os termos PE e MAE e um terceiro que compreende os três termos como sinônimos(4). Importante destacar que a Resolução Cofen nº 358/2009(5), revogada com a publicação da Resolução Cofen nº 736/2024(6),e os autores deste ensaio reflexivo têm o entendimento de que são conceitos distintos.
Isso posto, entendemos ser relevante analisar a historiografia do conceito SAE, com um olhar direcionado pelo Modelo de Prática Profissional. Ademais, busca-se compreender o contexto histórico atual e se essa ramificação epistemológica tem espaço na enfermagem brasileira no âmbito da gestão do cuidado, com vistas a apoiar seu adequado uso pelos profissionais do campo da enfermagem e da saúde até onde o pensamento de gestão e organização sobre a SAE e seu alinhamento com o PE sustenta fundamentos teórico-metodológicos para a gestão do cuidado em enfermagem. Também, espera-se avançar frente à necessidade de clarificação dos conceitos em prol de um possível entendimento. Haja vista ser a SAE uma expressão eminentemente aplicada nas publicações do Brasil, torna-se essencial que pesquisadores brasileiros esgotem questionamentos conceituais e operacionais sobre a temática avançando na sua compreensão.
Após essa breve contextualização e problematização, cabenos questionar, e com isso ampliar as reflexões: quando usamos a expressão SAE, qual é o nosso entendimento? Como se originou essa expressão? É um conceito que deve ser abandonado? Ele não mais consegue explicar os fenômenos observados? Ou será que, ao colocá-lo no desuso, não estamos deslegitimando uma subjetividade cultural de uma expressão tão arraigada nas produções científicas e na prática da enfermagem brasileira?
Na tentativa de produzir as condições para tal análise e apresentar possíveis reflexões epistemológicas a estas perguntas, entende-se ser essencial apresentar uma historiografia acerca do conceito SAE no Brasil, discorrendo sobre os elementos que o sustentam com vista a reforçar distinções e reiterar o conceito de PE como instrumento metodológico para pensar, planejar, executar e avaliar o cuidado profissional que reflete a prática da equipe de enfermagem. Entretanto, a análise justifica-se ainda mais nas possibilidades de articulação do PE com um Modelo de Prática Profissional da enfermagem brasileira que é a SAE, enquanto modelo para a gestão do cuidado de enfermagem que ultrapassa o âmbito do cuidado direto, permitindo avaliar a eficiência e a eficácia das ações desenvolvidas, além de subsidiar decisões gerenciais e políticas com foco na qualificação e excelência do cuidado prestado(7).
Cabe destacar as diferenças conceituais entre gestão(8) e gerência(9) do cuidado de enfermagem, enquanto construto nacional, resultantes da constituição epistemológica de um corpus literário nacional sobre o processo de trabalho de enfermagem, com vistas à integração dessas dimensões na atuação do enfermeiro. A gestão do cuidado constitui-se a partir de uma atuação macropolítica do enfermeiro na Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando a mobilização de recursos e equipes. A SAE organiza e qualifica o processo de trabalho da equipe de enfermagem, em busca da garantia da integralidade do cuidado e a efetivação do direito à saúde. Já a gerência do cuidado corresponde à dimensão micro-política da prática do enfermeiro centrada na execução e coordenação do PE no cotidiano dos serviços de saúde. Fundamentase no trabalho em equipe interdisciplinar, assegurando a qualidade e a continuidade do cuidado de enfermagem, não atuando de modo isolado, mas com profissionais da equipe de enfermagem, assim como com profissionais de outras equipes(10).
Assim, o presente estudo teórico-reflexivo tem por objetivo analisar a historiografia do conceito SAE como Modelo de Prática Profissional da Enfermagem no Brasil, avançando na compreensão de seus limites conceituais e operacionais.
Historiografia da SAE no Brasil
Por pesquisa documental, foi possível identificar a primeira publicação brasileira de maior difusão que, no Brasil, pode ter expandido uma concepção de sistematização da prática profissional, o livro “Processo de Enfermagem” de Horta(3). Aponta-se como maior difusão, pois Wanda de Aguiar Horta já havia publicado anteriormente artigos científicos acerca das funções da Enfermagem e dos desafios de organização da prática por meio de determinação do diagnóstico de enfermagem, elaboração e execução do plano de cuidados(11); proposição da metodologia do PE(12); desenvolvimento de teorias e terminologias científicas de enfermagem e de um plano assistencial(13), dentre outras.
Posteriormente, documentos normativos dos conselhos da profissão são publicados, cabendo destaque para os do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo(14) e da Bahia(15) que deram origem, posteriormente, à Resolução Cofen nº 272/2002(16), revogada assim como a Resolução Cofen nº 358/2009(5), e tendo como marco regulatório atual a Resolução Cofen nº 736/2024(6). Vale destacar que nesse último documento, não há menção ao conceito SAE.
Durante o percurso histórico da Enfermagem, observase que a partir da década de 1960 intensificou-se, no Brasil, o interesse em organizar e fundamentar a prática profissional em bases teóricas e metodológicas, em consonância com o movimento internacional do PE. Contudo, foi apenas na década de 1980 que a expressão “SAE” passou a aparecer nas publicações científicas, de forma mais efetiva na literatura brasileira, muitas vezes utilizada como sinônimo de PE(17). Esta migração semântico-conceitual levou à tendência de utilização e sobreposição conceitual abordada em produções que objetivaram esclarecer as linhas tênues de diferenciação conceitual dos termos(4,17).
Novamente, o caráter normativo caminha para buscar a síntese das discussões acadêmicas. Desse modo, o marco reguatório, expedido pelo Cofen com a Resolução nº 358/2009, traz em seus considerandos uma definição para a SAE como um recurso que “organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do PE”(5). Essa mesma definição é encontrada num livro(18) publicado em 2006 cujo título é Teoria e Método em Assistência de Enfermagem e já provocava essa reflexão relacionada a tal imbróglio conceitual, assumindo que são conceitos distintos. Considerando que a Resolução nº 358/2009 não traz as referências adotadas e, levando em conta que a definição de SAE contida na citada resolução é ipsis litteris ao que define como SAE a autora(18), é possível inferir que pode ter sido uma referência adotada pelo grupo que construiu a mencionada resolução de 2009.
Esta Resolução de certo modo divide a comunidade acadêmica em dois entendimentos centrais. O primeiro de que a SAE teria em seus atributos exclusivos, elementos de gestão e administração de enfermagem(17); e a segunda de que ela é um uso inapropriado do PE, sendo este último o que deve ser empregado(19).
Em 2024, a Resolução Cofen nº 736/2024 é publicada omitindo a menção a SAE, tratando exclusivamente do PE que é definido como “um método que orienta o pensamento crítico e o julgamento clínico do enfermeiro direcionando a equipe de enfermagem para o cuidado à pessoa, família, coletividade e grupos especiais”(6). A partir da mencionada Resolução, a comunidade acadêmica parece reconhecer claramente a conceitualização distintiva entre SAE e PE em termos teórico-conceituais e operacionais, e confere protagonismo ao PE, o que na perspectiva pragmática conceitual foi considerado o “conceito maduro”(17,20).
No estado do conhecimento atual, a utilização equivocada dos termos SAE e PE como sinônimos repercute negativamente na formação da identidade profissional do enfermeiro(7). Por reflexão, entende-se que a supressão do termo SAE da Resolução Cofen 736/2024 diz respeito a uma forma clara, objetiva e pragmática de ressaltar diferenças entre os dois conceitos e que a utilização de ambos como sinônimos é um equívoco que limita a aplicação operacional do PE. Entretanto, do que propõem os historicistas da filosofia da ciência como Thomas Khun e Imre Lakatos, um paradigma ou um programa de pesquisa científica e seus elementos não costumam desaparecer aos primeiros questionamentos(21). Sendo assim, o core conceitual da SAE não deve desaparecer até que seja completamente derrubado pela inexistência de elementos operacionais que permitam uma verificação, uso e testagem; isso se vier a desaparecer um dia.
Partindo da concepção pragmática de que a SAE é um conceito parcialmente maduro(17), ela dispõe de validade conceitual; entretanto, suas propriedades não são plenamente refutáveis. Sendo assim, é relevante para a ciência da disciplina avançar em investigar seus aspectos estruturais e operacionais.
AVanço dos Elementos Essenciais da SAE no Brasil
O termo “SAE” possivelmente advém de uma proposição da Divisão de Assistência de Enfermagem do Hospital Universitário (HU) da Universidade de São Paulo (USP) que ao elaborar, em 1981, seu marco conceitual e seus objetivos, definiu o objetivo de “estabelecer um sistema adequado de cooperação e colaboração com médicos e outros profissionais, visando a uma assistência integrada”. Para ele, foi dado o nome de “Sistema de Assistência de Enfermagem”. Nesse período, a terminologia passou por modificações, sendo substituída inicialmente de “Sistemática” para “Sistema de Assistência de Enfermagem”(22).
Até então, esse sistema tinha como propósito permitir integrar as ações docente-assistenciais, enquanto estratégia de aprendizado para alunos de graduação, pós-graduação e da própria equipe de enfermagem do HU da USP. No sistema, o “core” direcionador do cuidado profissional de enfermagem é o PE, balizador do saber-fazer dos profissionais da equipe de enfermagem(22). Nesse cenário, foi criado, em 1985, o Grupo de Estudos do Sistema de Assistência de Enfermagem (GESAE). O uso da palavra “sistema” refere-se a um conjunto de elementos inter-relacionados que interagem entre si com um propósito comum, formando um todo organizado, para compartilhamento de dados entre profissionais da equipe multiprofissional(23,24).
Presumivelmente usando a experiência do HU da USP, na década seguinte, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo publicou a Decisão Coren-SP nº 008/1999 que “normatiza a implementação da SAE nas instituições de saúde no âmbito do Estado de São Paulo”(14). Nesse documento há uma mudança do termo “sistema” para “sistematização”; todavia, não se apresenta explicação para essa alteração terminológica. Essa decisão foi publicada no ano seguinte, com o mesmo texto, pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Decisão Coren-BA nº 007/2000(15).
Nos textos dessas Decisões, alguns pontos na parte dos considerandos permitem inferir que ambas adotam a expressão usada pelas enfermeiras do HU-USP ao usar SAE no masculino (“o SAE”). Também, insere o termo “SAE”, normalizando como uma “atividade privativa do Enfermeiro” que “utiliza método e estratégia de trabalho científico para a identificação das situações de saúde/doença, subsidiando a prescrição e implementação de ações de assistência de enfermagem que possam contribuir para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde do indivíduo, família e comunidade”. Em seguida traz “a institucionalização do SAE”, aqui novamente no masculino, como a prática de um processo de trabalho adequado às necessidades da comunidade e como modelo assistencial a ser aplicado em todas as áreas de assistência à saúde pelo Enfermeiro”(14,15). Embora em outros trechos exista o uso feminino para palavra SAE, depreende-se uma possível origem no Sistema do HU da USP e de sua acepção organizativa e operacional. Vale destacar que desde a primeira publicação no formato de livro do HU da USP em 1992, é clara a distinção entre o PE e o sistema operacional denominado de SAE.
Além disso, nessas decisões aparecem de modo confuso o uso do termo “PE” como sinônimo de “SAE” ao apresentar em seu artigo primeiro que: “Ao Enfermeiro incumbe: I- privativamente a implantação, planejamento, organização, execução e avaliação do PE, que compreende as seguintes etapas: Consulta de Enfermagem; Histórico e Exame Físico; Diagnóstico de Enfermagem; Prescrição de Enfermagem e Evolução de Enfermagem”(14,15).
É possível observar duas inconsistências, uma no que tange à determinação do PE como atividade privativa do enfermeiro, haja vista que existem etapas do processo que, de fato, são privativas, mas não em sua totalidade. E a outra incongruência passa pela descrição das etapas, pertencentes ao que, internacionalmente, é reconhecido como etapas do PE.
Mais adiante, o texto das decisões estabelece prazos para que ocorra a implementação “do SAE” e traz no seu artigo quinto que: “A implementação do SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente/cliente, devendo ser composta por: Histórico de Enfermagem; Exame Físico; Prescrição da Assistência de Enfermagem; Evolução da Assistência de Enfermagem; Relatório de Enfermagem”(14,15).
Somente dois anos depois o Conselho Federal de Enfermagem publicou a Resolução Cofen nº 272/2002(16), a qual tem seu texto fiel ao das Decisões dos Conselhos Regionais de São Paulo e Bahia, com exceção das datas para acompanhamento do processo de implementação, que não aparece na Resolução. Foi acrescido que cabe a cada regional, em suas respectivas jurisdições, promover encontros, seminários, eventos, para subsidiar técnica e cientificamente os profissionais de Enfermagem na implementação da SAE (no texto da resolução, usa sempre no feminino). Esse movimento avançará para uma indesejável sobreposição conceitual entre SAE e PE que encaminha para a publicação da Resolução Cofen nº 358/2009(5).
Embora a Resolução Cofen nº 358/2009(5) busque apresentar a distinção conceitual, ela não evoca descritivamente uma instrumentalidade particular para a SAE, que seria o instrumento metodológico. Por conta desta condição entendida como aspecto de maturidade parcial(17), o conceito de SAE permanece impreciso e posto à margem do avanço científico da disciplina.
Em 2020, um grupo de pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior e de Saúde do Brasil criou a Rede de Pesquisa em Processo de Enfermagem (RePPE), com a finalidade de gerar, sintetizar e compartilhar o conhecimento sobre processo e classificações de Enfermagem. Na busca por uma clarificação conceitual da SAE, e em parceria com o Cofen, novo grupo de trabalho foi formado para pensar acerca da Resolução Cofen nº 358/2009(5), culminando com a publicação da Resolução 736/2024(6). Essencialmente, define o PE enquanto método que orienta o pensamento crítico e julgamento clínico do enfermeiro para que esse profissional direcione a equipe de enfermagem no cuidado da pessoa, família, coletividade e grupos especiais, ressaltando a necessidade da utilização de teorias que embasem o método, e detalha as etapas que compõem o PE, a saber: Avaliação de enfermagem; Diagnóstico; Planejamento; Implementação e Evolução(6). Essa última resolução apresenta, para o conceito de PE, elementos estruturais e operacionais bem delimitados, compatíveis com um conceito maduro e passível de verificação de evidências, tanto qualitativas como quantitativas(20).
Entretanto, a literatura dispõe de alguns elementos essenciais distintivos da SAE, visto que parte dos pesquisadores sempre se posicionaram acerca de atributos distintivos dos conceitos. Publicações(17,25) atribuem propriedades intimamente relacionadas com a gestão dos serviços de enfermagem, de modo a organizar o trabalho a partir dos seus três pilares (método, pessoal, instrumentos), que podem ser utilizados para auxiliar na compreensão do nível organizacional dos serviços de enfermagem.
Duas perspectivas podem facilitar os esforços de amadurecimento do conhecimento teórico-conceitual e operacional de SAE fora dos limites estabelecidos claramente no PE: o de Professional Practice Models (PPM)(26) e o de um modelo ou de uma ferramenta de gestão operando no âmbito de um raciocínio clínico(27).
Um Modelo de Prática Profissional (PPM, acrônimo em inglês) é uma estrutura conceitual que oferece para a enfermagem fundamentos para um cuidado seguro, centrado no paciente e de alta qualidade, indicando para além dos valores, as estruturas e processos que apoiam os enfermeiros no controle da sua prática e do ambiente de cuidados(26,28). Em seus fundamentos teóricos o PPM costuma englobar: a governança compartilhada como conceito central, valores centrais como base, aplicação de teorias de enfermagem que explicam a natureza do cuidado e da performance profissional, e teorias organizacionais, ou ainda modelos(28).
Na concepção de um raciocínio clínico, de certo modo ampliado(27), o conceito de SAE mantém seu núcleo de gestão. Entretanto esta gestão é mais bem delimitada em seus componentes operacionais e estruturais definidos no tópico seguinte.
A SAE Entre Modelos de Prática Profissional e O Raciocínio Clínico: uma Análise Operacional e Estrutural
Estudo de Análise de Conceito sobre SAE(17) conclui ser este um conceito parcialmente maduro, pautado por múltiplas definições e que se operacionaliza a partir de outros conceitos. Nessa perspectiva vale destacar que o mesmo estudo(17) identificou os primeiros registros sobre o uso linguístico dos termos “sistematização” e “sistematizar”, nos anos de 1960, demonstrando uma característica de organização da prática profissional em prol de adequadas condições para o trabalho clínico do enfermeiro, para além do que já foi apresentado nessa reflexão teórica com relação a uma hipótese da origem do termo “SAE” advindo de uma proposição da Divisão de Assistência de Enfermagem do HU da USP com modificações no seu percurso quando das publicações dos Conselhos Regionais de Enfermagem e a posteriori do Conselho Federal.
Editorial, escrito por uma pesquisadora com livre-docência na área da Administração em Enfermagem, tratando da administração da assistência de enfermagem, atualmente denominado de Gestão em Enfermagem, pontua que ela estaria voltada, principalmente, para atender às necessidades de selecionar e adequar métodos de organização do trabalho, o que a autora destaca entre parênteses como SAE(29).
Partindo desse fio condutor, um estudo recente(25) considera que a SAE não se configura como objeto epistemológico com conexão convergente ao cuidado direto ao paciente, mas que é um conceito que reúne propriedades que lhe asseguram um campo de conhecimento relacionado à gestão e/ou à administração dos serviços de enfermagem, enquanto um modelo ou até mesmo uma ferramenta para gestão do cuidado(7). Sob essa perspectiva, a SAE abrange dimensões que transcendem o cuidado direto ao paciente e possibilita análise e reflexão quanto à eficiência e eficácia das ações desenvolvidas pela equipe de enfermagem, com o intuito de contribuir para tomada de decisão na gestão e políticas dos serviços, visando a excelência do cuidado.
Reconhecendo que a SAE é um construto genuinamente brasileiro, ainda que sob o risco de vir a ser proscrito, importa destacar que, à luz da filosofia da ciência – especialmente da noção de “programas de pesquisa científica” proposta por Imre Lakatos(21), teorias e modelos não são abandonados diante das primeiras dificuldades ou críticas. Ao contrário, os grupos que aplicam tais estruturas como explicações tendem a investir em desenvolvimento e refinamento, ajustando-as frente às questões levantadas. Abandonar a concepção de uma SAE neste momento equivaleria a ceder à lógica de um descarte precoce, em detrimento do amadurecimento de um modelo teóricoempírico com potencial de orientar e fortalecer a gestão da prática profissional e científica da Enfermagem.
Como já mencionado, a existência de construtos potencialmente correlatos à SAE em outros contextos internacionais, a exemplo do PPM(17), reitera a relevância em considerar as possibilidades de um modelo singular do Brasil. Em certa medida, um PPM dispõe de atributos convergentes aos fundamentos do que seria a SAE, apresentando-se como uma lente ampliada e estruturante, capaz de ressignificar a SAE, especialmente, na proposição de uma abordagem sistêmica, integradora de valores profissionais, processos assistenciais, relações interprofissionais, mecanismos de reconhecimento e modelos de governança.
A estrutura dos PPM é composta por componentes essenciais que definem sua organização e funcionamento, tais como: valores profissionais(26), uma base teórica e conceitual que sustenta o modelo(28), relações profissionais colaborativas, organização da assistência ao paciente(26,28), abordagem de gestão participativa(26), liderança em todos os níveis da prática(28) e mecanismos de reconhecimento e valorização do enfermeiro(26,28).
Ainda mais, os PPM configuram-se como dispositivos epistemológicos que conferem à Enfermagem um espaço autônomo, deliberativo e reflexivo, sustentado por valores fundantes como dignidade, responsabilidade e compromisso ético-estético para um cuidado de excelência(26,28). Ao instituírem uma arquitetura conceitual que articula saber, fazer e ser profissional, esses modelos não apenas orientam a prática assistencial, mas também ressignificam os processos de tomada de decisão na gestão e políticas dos serviços de enfermagem, contribuindo para a qualificação dos ambientes de cuidado e a ampliação dos horizontes da disciplina(7).
A SAE, conforme delineada na literatura, fundamenta-se na organização do trabalho da equipe de enfermagem(30), estruturalmente articulada em três pilares fundamentais – método, pessoal e instrumentos(25,31). Esses pilares visam instituir uma dinâmica laboral orientada por um sistema próprio, centrado na gestão do cuidado(10), com o propósito de estruturar e qualificar o saber-fazer da equipe de enfermagem no cotidiano assistencial.
Neste contexto, torna-se imperativo que as lideranças da Enfermagem reconheçam que a partilha e a consolidação de crenças, valores, saberes e práticas não são apenas estratégias organizacionais, mas fundamentos ontológicos e epistemológicos para a (re)construção da identidade profissional(7). Por analogia aos PPM, a SAE aponta, portanto, para a necessidade de um pensamento crítico, comprometido com a produção de sentidos que transcendam a mera operacionalização técnica e avancem em direção à consolidação da Enfermagem como ciência aplicada e prática social complexa.
Compreendida sob a ótica de um PPM, a SAE apresenta múltiplos atributos: atua como modelo assistencial, método de trabalho para organização de processos, dispositivo organizacional, instrumento de gestão e via para a efetivação de um cuidado sistematizado, qualificado e responsivo às necessidades em saúde(30).
Assim, sua finalidade epistemológica e operacional reside em oferecer diretrizes para a concretização das ações de cuidado, orientadas pelo PE nos distintos cenários assistenciais da gerência do cuidado. Trata-se, portanto, de uma modelo ou ferramenta estruturante disponível para o saber-fazer profissional, útil para articular teoria e prática, conhecimento e ação, individual e coletivo, sendo um marco identitário da Enfermagem brasileira.
Em sua estrutura, concordamos com os autores(25,31) ao reconhecer que o pilar “método” pode ser compreendido à luz dos valores profissionais da Enfermagem, ancorados numa epistemologia própria – especialmente nas Teorias de Enfermagem e no PE. Este, por sua vez, constitui-se como eixo articulador do pensamento crítico e do julgamento clínico do enfermeiro, orientando a equipe de enfermagem na prestação do cuidado à pessoa, família, coletividade e grupos em situações específicas de vulnerabilidade. No âmbito institucional, esse pilar também se relaciona com a forma como o cuidado é organizado metodologicamente no serviço, considerando a missão, a filosofia e os objetivos da instituição de saúde, bem como a definição de modelos assistenciais que orientam a prática da enfermagem. Assim, o método materializa-se na adoção de referenciais teóricos, na operacionalização das etapas do PE e na forma como o cuidado é planejado, executado e avaliado no cotidiano dos serviços.
O pilar “pessoal” compreende aspectos relacionados ao dimensionamento da força de trabalho, à gestão de pessoas e à formação e desenvolvimento de recursos humanos, fundamentais para sustentar uma prática profissional qualificada e alinhada às demandas assistenciais(25,31). Nessa dimensão incluem-se elementos como a disponibilidade e o adequado dimensionamento da equipe de enfermagem, as estratégias institucionais de capacitação e educação permanente, a sensibilização da equipe para a importância da SAE, bem como o desenvolvimento de competências clínicas e gerenciais necessárias à implementação do PE. Também se inserem nesse pilar aspectos relacionados ao interesse institucional e ao compromisso da gestão em apoiar a implementação da SAE, garantindo condições organizacionais e estruturais para sua efetivação.
Por fim, o pilar “instrumentos” estrutura-se a partir de um conjunto de dispositivos normativos e operacionais que dão suporte à prática do cuidado, tais como: manuais de enfermagem, regimentos internos do serviço, protocolos operacionais padrão (POP), protocolos assistenciais, bundles clínicos, escalas de avaliação e formulários próprios da enfermagem. Esses instrumentos não apenas operacionalizam o cuidado, como também contribuem para sua padronização, segurança e qualidade, em consonância com os princípios da SAE e respeitando os preceitos da política de segurança do paciente. Incluem-se ainda nessa dimensão os impressos e sistemas de registro utilizados pela equipe de enfermagem para documentar as etapas do PE – como formulários de coleta de dados, registros de diagnósticos, planejamento, prescrições e evolução de enfermagem – além de instrumentos de avaliação clínica que considerem as características da clientela atendida e o perfil assistencial das unidades.
Diante do exposto, é possível afirmar que os pilares estruturantes da SAE guardam estreita correspondência com os componentes essenciais dos Modelos de Prática Profissional descritos na literatura internacional. O pilar “método” incorpora o PE, elemento central da prática clínica, e os referenciais teóricos da disciplina capazes de fornecer descrições, explicações, predições e prescrições sobre fenômenos e eventos profissionais. O pilar “pessoal”, ao abranger a gestão de pessoas, dimensionamento e qualificação da equipe, converge com os componentes relativos à liderança, desenvolvimento profissional e ambiente de prática. Já o pilar “instrumentos”, ao reunir protocolos, regimentos, formulários e outros dispositivos normativos, dialoga com os elementos dos PPM que estruturam a governança, padronização da assistência e suporte à tomada de decisão clínica. Assim, compreende-se a SAE não apenas como um arranjo técnico-operacional, mas como um sistema integrado de fundamentos epistemológicos, organizacionais e práticos, capaz de potencializar tanto o raciocínio clínico quanto a gestão do cuidado em múltiplas dimensões.
Essas correspondências evidenciam que a SAE, enquanto constructo genuinamente brasileiro, pode e deve ser compreendida como uma expressão situada e robusta de um Modelo de Prática Profissional, reafirmando sua relevância como fundamento organizativo, epistemológico e ético do cuidado em Enfermagem. Dessa forma, amplia-se a extensão conceitual e modelar da SAE para além de uma ferramenta organizacional, oferecendo potencial como estrutura representativa da integração de conhecimento e prática.
O enfermeiro, enquanto gestor do cuidado, deve pensar a organização de todo o serviço e direcionar o planejamento dos cuidados com base no PE e no raciocínio clínico – compreendido como processo dinâmico que articula cognição, metacognição e tomada de decisão(27). Tal pensamento de natureza sistêmica, em tese, promove a excelência do cuidado capaz de extrapolar o diagnóstico para abarcar decisões terapêuticas, monitoramento e avaliação contínua deste.
Em perspectiva sistêmica, a SAE fortalece-se como dispositivo de gestão do cuidado num sentido mais amplo e estratégico, ligado à tomada de decisões macropolíticas, de planejamento, avaliação de resultados e políticas institucionais(8,10), estruturando a prática com base na autonomia profissional, na competência técnica e no compromisso com os sujeitos do cuidado. Essa compreensão exige a qualificação permanente da equipe, o alinhamento às diretrizes legais e o reconhecimento da SAE como expressão de um modelo de prática fundamentado em valores profissionais e no escopo da ciência da Enfermagem. A articulação entre SAE, raciocínio clínico e os fundamentos dos PPM oferece, portanto, um caminho promissor para o amadurecimento do conceito de SAE no Brasil, contribuindo para a coerência teórico-prática do cuidado, a gestão qualificada dos serviços e o fortalecimento identitário da Enfermagem enquanto disciplina e campo profissional.
Embora as reflexões deste estudo possam avançar o conhecimento, existe uma limitação fundamental. O estudo tem limites em fornecer aspectos instrumentais específicos para aplicação distinta da SAE, o que é essencial para garantir que não se produzam novas sobreposições conceituais ou que se esvaziem avanços obtidos da clarificação da maturidade conceitual do PE para a prática clínica. Entretanto, este limite depende de superações contínuas em futuras pesquisas que possam utilizar evidências trazidas e transponíveis dos PPM para a realidade de implantação de modelos de SAE no Brasil.
CONCLUSÃO
À guisa das considerações finais, a SAE, apesar de sua trajetória marcada por ambiguidades conceituais e disputas semânticas, permanece como um constructo importante para a organização da prática profissional da Enfermagem no Brasil. Seu reconhecimento como análogo a um Modelo de Prática Profissional, alinhado aos pilares “método”, “pessoal” e “instrumentos”, permite reinterpretá-la não como sinônimo de PE, mas como um modelo de gestão do cuidado. A correlação entre esses pilares e os componentes essenciais dos PPM reforça a potencialidade da SAE em estruturar o trabalho da equipe de enfermagem de forma crítica, reflexiva e integrada, promovendo não apenas a qualidade da assistência, mas também o fortalecimento identitário da Enfermagem.
Sua permanência no campo disciplinar não depende apenas de sua tradição normativa ou de seu enraizamento cultural, mas da capacidade de ser reconfigurada à luz de fundamentos epistemológicos sólidos, da prática baseada em evidências e das demandas contemporâneas dos serviços de saúde. Reafirmar a SAE como um modelo implica reposicioná-la como capaz de sustentar a dimensão macropolítica de planejamento, de modo a orientar uma abordagem de gestão participativa e marcada pela liderança do enfermeiro de modo a contribuir para a excelência do cuidado em Enfermagem no Brasil na articulação em rede e nas políticas do SUS.
Conclui-se reafirmando o compromisso ético desta análise com a autoria intelectual das fontes. A interpretação das produções científicas e normativas preservou a integridade das ideias originais, assegurando que as sínteses elaboradas não distorcessem o pensamento dos autores citados.
DISPONIBILIDADE DE DADOS
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