Diversidade sexual e de gênero na enfermagem: radicalizar saberes e práticasEste ponto de vista propõe uma reflexão acerca da necessidade de radicalizar saberes e fazeres da enfermagem diante da diversidade sexual e de gênero, evidenciando como processos de invisibilidades, silenciamentos e apagamentos estão presentes no campo da saúde. Tal radicalização não deve ser compreendida como ruptura destituída de diálogo, mas como aprofundamento do compromisso ético-político e científico da enfermagem com a justiça social. Sustenta-se em uma perspectiva crítica capaz de tensionar normatividades excludentes. Além disso, defende a urgência do avanço do conhecimento e da consolidação de práticas em saúde que não apenas incluam, mas que reparem injustiças históricas.
A diversidade sexual e de gênero tem sido compreendida de diferentes formas ao longo da história da humanidade, e tem emergido nos debates contemporâneos como objeto de análise por diferentes pesquisadores e movimentos sociais.
A diversidade de gênero abrange distintas possibilidades identitárias para além do “feminino” e “masculino”, englobando outras formas de representar e performar socialmente as expressões de gênero(1). Dessa forma, identidade de gênero é a autopercepção de gênero da pessoa e como ela o expressa para a sociedade. Uma pessoa que tem uma identidade de gênero que corresponde ao sexo declarado ao nascimento pode ser nomeada como cisgênera. Porém, se a pessoa não possui uma identidade de gênero equivalente ao sexo atribuído ao nascimento, ela poderá ser compreendida como uma pessoa transgênero ou não-binária(1,2), entre outras identidades que se distanciam do sistema sexo-gênero imposto ao nascimento(3).
A diversidade sexual, por sua vez, conforma a pluralidade de experiências e manifestações da sexualidade humana(1). As vivências de cada pessoa em relação à orientação afetivo-sexual são interpretadas como o direcionamento da atração física, romântica e sexual em direção a um gênero específico, ou como sendo independentes de gênero e identidade de gênero, bem como a ausência (ou pouca) de atração(1,2). As orientações afetivo-sexuais podem ocorrer entre pessoas do mesmo gênero (homossexualidade), entre gêneros diferentes com os quais a pessoa se identifica (heterossexualidade), entre ambos os gêneros (bissexualidade) e ainda se caracterizar pela ausência ou baixa atração sexual (assexualidade), entre outras manifestações. Isso revela que a sexualidade humana não é fixa nem uniforme, mas sim atravessada por múltiplas formas de sentir, desejar e se relacionar.
Trata-se, em ambas as definições, de diversidade de gênero e sexual, da pluralidade do social, das relações e da coexistência de diferentes características, perspectivas e experiências dentro de um grupo e sociedade. São justamente contrárias à cisheteronormatividade, termo surgido da necessidade de analisar e criticar a ideia de que a heterossexualidade e a identificação com o gênero atribuído ao nascer são a norma social(4). A compreensão desses conceitos como sinônimos e a assunção do sentido cisheteronormativo nas relações sociais impõem violências em diversos processos sociais, principalmente às pessoas que apresentam orientações afetivo-sexuais e identidades de gênero que divergem das normas sociais tradicionais(5,6).
No Brasil, país em que mais pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais (LGBTQIAPN+) são assassinadas no mundo, com uma morte a cada 34 horas(7,8), cerca de 19 milhões de pessoas se reconhecem como pertencentes a esse grupo, representando 12% da população geral(6). Contudo, dados oficiais sobre essa população não são identificados em diferentes países, revelando que a invisibilidade estatística da população LGBTQIAPN+ é, por si só, uma expressão da determinação social, pois impede que se reconheçam necessidades de saúde deste grupo.
À luz desse cenário, pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam piores condições de trabalho e vida, além de índices de violência mais altos, com efeito negativo no acesso à escolaridade e ao trabalho formal e, por consequência, em suas necessidades de saúde(6,7). De tal maneira, os modos de adoecer e morrer da população LGBTQIAPN+ são profundamente histórica e socialmente determinados. As iniquidades vivenciadas pela população LGBTQIAPN+, como estigma, exclusão, violência e negação de direitos, expressões da determinação social, operam como elementos estruturais que produzem vulnerabilidades em saúde(1,2,6,7).
Neste ponto, faz-se o alerta que as pessoas que compõem a sigla LGBTQIAPN+ não são um grupo homogêneo em suas necessidades de saúde, mas conformam um grupo identitário contrário às definições tradicionais de heterossexualidade e cisgeneridade, vivenciando a lógica histórica de exclusão e silenciamento de corpos dissidentes. Enfrentar as injustiças impostas a esse grupo exige o reconhecimento da dívida histórica com essa população, construída por séculos de patologização, marginalização, ausência e violência. Esse posicionamento requer mais do que inclusão: requer reparação ativa, com ações afirmativas que enfrentem a herança de exclusão, promovendo o protagonismo dessas pessoas na construção de políticas públicas e na garantia de direitos.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promulgada em 2011, constitui uma das medidas de reparação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia de direitos, como o acesso a serviços de saúde, educação inclusiva e proteção contra violência e preconceito. Apresenta plano operativo com estratégias para o enfrentamento das iniquidades em saúde estruturado em quatro eixos: “acesso da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) à atenção integral à saúde”; “ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT”; “educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT”; “monitoramento e avaliação das ações de saúde da população LGBT”(9).
A implantação dessa política está condicionada à atuação articulada de governos nas diferentes esferas, incluindo secretarias estaduais e municipais, conselhos de saúde, e órgãos do Ministério da Saúde. Além disso, a presença ativa da sociedade civil, em suas diversas formas de organização, constitui elemento indispensável para assegurar direitos, reduzir iniquidades e promover o exercício democrático do controle social. Contudo, a efetividade dessa política ainda é limitada pelo desconhecimento e pelos frágeis mecanismos de monitoramento e avaliação que fragilizam a identificação de lacunas, o ajuste de práticas e a inclusão plena da comunidade LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde(10,11). Portanto, há necessidade de fortalecer estratégias que articulem financiamento, capacitação profissional e ações intersetoriais, assegurando que os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS sejam concretamente aplicados a todas as identidades de gênero e orientações afetivo-sexuais.
Pessoas LGBTQIAPN+ têm historicamente sofrido interdições, constrangimentos e violências nos serviços de saúde por estudantes e profissionais de saúde que resultam na propagação de estigmas e preconceitos, no afastamento desse público dos serviços e no aumento das iniquidades em saúde, revelando lacunas significativas na formação em saúde(12). As temáticas da diversidade sexual e de gênero têm sido marginalizadas e/ou pouco enfatizadas nos currículos brasileiros na área da saúde(13). Em especial a enfermagem, maior força de trabalho em saúde no Brasil e no mundo, por sua posição estratégica no trabalho em saúde, tem uma função social fundamental — e ainda pouco explorada — na construção de práticas inclusivas, éticas e humanizadas voltadas às pessoas LGBTQIAPN+(5,12,14,15,16,17).
Nos Estados Unidos da América, o tempo dedicado ao ensino sobre as necessidades específicas de pessoas LGBTQIAPN+ em cursos universitários de enfermagem é estimado em duas horas ao longo de toda a formação(15). No Brasil, esse cenário se repete, em que a abordagem sobre questões de saúde relacionadas à diversidade sexual e de gênero ainda ocorre de forma marginal, quando não ausente(5,16). Essa omissão curricular contribui para a perpetuação de práticas excludentes e para a naturalização da cisheteronormatividade nos espaços formativos.
Na pós-graduação, onde a maioria das pesquisas brasileiras em enfermagem é produzida, uma revisão de dissertações e teses sobre a saúde da população LGBTQIAPN+, tomando o limite temporal de 2011 a 2022, mostrou que a maioria dos estudos buscou elucidar questões sobre o acesso dessa população aos serviços de saúde. Foram identificadas barreiras como resultado de preconceitos, violências, ausência de assistência qualificada e dificuldades de acesso a informações para prevenção e tratamento de doenças. Revelaram-se ainda a ausência de estudos que tinham na autoria pessoas LGBTQIAPN+ de movimentos sociais e a necessidade de pesquisas que avancem na aplicabilidade das teorias de enfermagem na assistência ao referido público(17).
Os achados evidenciam a urgência de aproximar formação, pesquisa e práticas de cuidado das reais necessidades da população LGBTQIAPN+. Nesse sentido, torna-se imprescindível que o campo da formação em saúde incorpore de forma crítica e transversal as temáticas da diversidade sexual e de gênero, em seus diferentes níveis, com o objetivo explícito de realizar práticas de saúde inclusivas, afirmativas e reparadoras, capazes de tensionar normatividades excludentes. Nas ações de extensão universitária, deve-se proporcionar espaços privilegiados para aproximação entre universidade e comunidade, favorecendo o diálogo, a escuta qualificada e a construção coletiva de práticas de cuidado mais sensíveis à diversidade. Na prática assistencial, é necessário investir em estratégias de sensibilização e capacitação permanente das equipes de saúde. Na pesquisa em enfermagem, deve-se contribuir na produção de conhecimento sobre as necessidades de saúde das pessoas LGBTQIAPN+. É imperativo que as pesquisas apoiem as práticas, na perspectiva que valorizem a inclusão e o protagonismo da população LGBTQIAPN+.
Experiências exitosas na formação em enfermagem têm mostrado avanços importantes quando a diversidade sexual e de gênero é incorporada de modo sistemático. O uso de metodologias ativas e a inclusão transversal de conteúdos ao longo dos currículos, associados à participação de pessoas LGBTQIAPN+ nos processos formativos, contribuem para ampliar as práticas mais representativas e sensíveis às necessidades dessa população e as competências dos estudantes(18,19). No âmbito institucional, políticas explícitas de inclusão e o engajamento de lideranças em processos de capacitação e reorganização de serviços têm favorecido ambientes de trabalho mais saudáveis e a melhoria da qualidade do cuidado(20,21). Tais iniciativas evidenciam que a inserção crítica e consistente dessas temáticas não apenas qualifica a formação, mas também transforma os contextos de cuidado e trabalho, reafirmando o compromisso ético-político da enfermagem.
Dessa forma, defende-se que o trabalho da enfermagem é de natureza intrinsecamente política, por envolver a tomada de decisão, a mobilização de recursos e a influência nas políticas de saúde, tendo por finalidade a garantia do acesso e a qualidade do cuidado para indivíduos e coletividades. A enfermagem formada por agentes políticos de transformação deve se posicionar de forma ativa no combate ao preconceito institucional contra pessoas LGBTQIAPN+, promovendo ambientes seguros, defendendo políticas de saúde que contemplem as especificidades dessa população e transformando as realidades dos corpos dissidentes da norma.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste ponto de vista, defende-se que o cuidado em enfermagem só pode ser verdadeiramente integral e equânime quando se baseia no respeito às singularidades das pessoas e na escuta ativa de suas vozes. Deve guiar a construção de políticas, pesquisas, saberes, ensino e práticas de cuidado como caminho para a efetiva transformação. Combater o preconceito e reconhecer a dívida histórica de exclusão são passos fundamentais rumo à justiça e reparação.
A diversidade sexual e de gênero como uma dimensão essencial do trabalho em enfermagem deve ser reconhecida como um imperativo ético, político e profissional. Superar as lacunas históricas na formação, enfrentar os preconceitos ainda presentes nas práticas de cuidado e propor novos modos de cuidar exige compromisso, reconhecimento e respeito aos deveres profissionais, especialmente no entendimento de que a identidade de gênero e a orientação afetivo-sexual são elementos importantes do processo de saúde-doença.
Ampliar o trabalho da enfermagem para além da dimensão biomédica nos diferentes níveis de atenção em saúde e educação, por sua capilaridade, com presença constante junto às pessoas, famílias e territórios, desempenha papel estratégico, com potencial transformador e singular nesse processo. Consolidar um trabalho que reconheça, respeite e celebre a diversidade sexual e de gênero é, em última instância, reafirmar os valores fundamentais do respeito à dignidade humana, do compromisso com a vida e da luta por uma sociedade mais justa, plural e diversa. Defendem-se, assim, a relevância da participação da enfermagem na formulação de políticas públicas mais inclusivas e a incorporação sistemática de evidências científicas na gestão e na atenção à saúde no SUS, a fim de fortalecer práticas que considerem a diversidade sexual e de gênero.
Por fim, as entidades de classe, de ensino, e diferentes organizações e instituições devem assumir uma postura ativa na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, tanto por meio de posicionamentos públicos e campanhas institucionais quanto por ações formativas e de fiscalização das boas práticas. O compromisso com a diversidade deve ser expresso não apenas em discursos, mas em ações concretas que mobilizem os profissionais de saúde e influenciem na proposição de políticas públicas.
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