Contenção da criança hospitalizada para a realização de procedimentos: práticas dos profissionais de enfermagem no BrasilRESUMO
Objetivo: Descrever as práticas de contenção empregadas por profissionais de enfermagem brasileiros ao realizar procedimentos de saúde na criança hospitalizada.
Método: Estudo transversal conduzido com 897 profissionais que atuavam no cuidado à criança hospitalizada no país. Os dados foram coletados entre maio/2024 e janeiro/2025, utilizando-se um questionário com informações sociodemográficas e outro sobre a prática de contenção, submetido à validação de conteúdo e pré-teste. O banco foi analisado no software R.
Resultados: A contenção caracterizou-se como um método usual; todavia, os profissionais relataram que não receberam preparação durante a formação e/ou atuação profissional para executá-la. As técnicas mais utilizadas foram a física, com apoio e psicológica, nos procedimentos de punção venosa, administração de medicamentos e sondagens. A opção de empregá-la relacionava-se ao comportamento da criança, à garantia de sua segurança e à sua recusa em cooperar.
Conclusão: As práticas de contenção utilizadas pela enfermagem brasileira para o cuidado pediátrico foram descritas com base em técnicas, motivos, consentimento, participação familiar, controle de possíveis danos e registro em prontuário.
DESCRITORES
Criança Hospitalizada; Procedimentos Clínicos; Restrição Física; Equipe de Enfermagem; Cuidados de Enfermagem
ABSTRACT
Objective: To describe the restraint practices used by Brazilian nursing professionals when performing healthcare procedures on hospitalized children.
Method: A cross-sectional study was conducted with 897 professionals working in the care of hospitalized children in the country. Data were collected between May 2024 and January 2025, using a questionnaire with sociodemographic information and another about restraint practices, which underwent content validation and pre-testing. The bank was analyzed in software R.
Results: Restraint was characterized as a common method; however, professionals reported that they did not receive training during their education and/or professional practice to perform it. The most commonly used techniques were physical, with support, and psychological, in procedures such as venipuncture, medication administration, and catheterization. The decision to use it was related to the child’s behavior, ensuring their safety, and their refusal to cooperate.
Conclusion: The restraint practices used by Brazilian nursing staff for pediatric care were described based on techniques, reasons, consent, family participation, control of potential harm, and documentation in medical records.
DESCRIPTORS
Child, Hospitalized; Critical Pathways; Restraint, Physical; Nursing, Team; Nursing Care
RESUMEN
Objetivo: Describir las prácticas de restricción empleadas por los profesionales de enfermería brasileños al realizar procedimientos sanitarios en niños hospitalizados.
Método: Se realizó un estudio transversal con 897 profesionales que trabajan en el cuidado de niños hospitalizados en el país. Los datos se recopilaron entre mayo de 2024 y enero de 2025, utilizando un cuestionario con información sociodemográfica y otro sobre prácticas de contención, que fue sometido a validación de contenido y a pruebas preliminares. El banco fue analizado en software R.
Resultados: La restricción se caracterizó como un método común; sin embargo, los profesionales informaron que no recibieron capacitación durante su formación académica o práctica profesional para llevarla a cabo. Las técnicas más utilizadas fueron las físicas, con apoyo, y las psicológicas, en procedimientos como la venopunción, la administración de medicamentos y el cateterismo. La decisión de utilizarla estuvo relacionada con el comportamiento del niño, con la necesidad de garantizar su seguridad y con su negativa a cooperar.
Conclusión: Se describieron las prácticas de restricción utilizadas por el personal de enfermería brasileño para la atención pediátrica, basándose en las técnicas, los motivos, el consentimiento, la participación familiar, el control de los posibles daños y la documentación en los registros médicos.
DESCRIPTORES
Niño Hospitalizado; Vías Clínicas; Restricción Física; Grupo de Enfermería; Atención de Enfermería
INTRODUÇÃO
A contenção é definida como qualquer método que limite o movimento, a atividade física ou o acesso normal de uma pessoa ao seu corpo, e tem sido frequentemente adotada por profissionais de saúde na assistência pediátrica(1,2,3). Tal prática é utilizada durante a hospitalização da criança para diferentes procedimentos de saúde, tais como: punção venosa, administração de medicamentos, sondagens, exames de sangue e radiológicos(1,2,3). Todavia, a contenção da criança é envolta por incertezas e controvérsias a respeito das implicações éticas e morais relacionadas à atuação profissional, além dos riscos e consequências de curto, médio e longo prazo na vida e saúde das crianças que são contidas(3,4).
Sabe-se que a prática da contenção durante a realização de procedimentos de saúde pode ter efeitos prejudiciais para a criança, conforme apontam as evidências científicas. Pesquisadores suecos, ao analisarem as narrativas das crianças que passavam por diferentes procedimentos de saúde não urgentes, destacaram que, para essas crianças, a contenção significava sofrimento emocional(4). Nesta pesquisa, as crianças relataram que se sentiam magoadas ao serem obrigadas a passar por tais procedimentos, e que as lembranças desses momentos permaneciam por muito tempo. Além disso, de acordo com a inferência dos autores, essas memórias negativas podem afetar a interação da criança com os profissionais em futuros serviços de saúde.
Neste sentido, sabe-se que a angústia antecipada é uma realidade na vida de crianças hospitalizadas e submetidas a procedimentos de saúde. De acordo com a literatura, elas podem experimentar angústia tanto antes dos procedimentos quanto ao vivenciarem a contenção contra a sua vontade(1,4,5,6). Dentre os fatores que desencadeiam e potencializam o sentimento de angústia antecipada antes de um procedimento de saúde está a experiência negativa das crianças e dos familiares em procedimentos prévios e hospitalizações(7).
Quanto à aplicação da contenção na prática, uma recente revisão de escopo destacou que, dentre os profissionais de saúde, os que compõem a equipe de enfermagem foram citados em 61,5% dos estudos como aqueles envolvidos na contenção das crianças(3). Além disso, foram catalogados estudos realizados em diferentes países, com destaque para os do continente europeu. Entretanto, não foram identificados estudos publicados sobre esse assunto no Brasil, o que indicou uma lacuna na literatura científica no país(3). Diante da problemática apresentada, levantou-se a seguinte pergunta de pesquisa: quais são as práticas de contenção utilizadas pelos profissionais de enfermagem brasileiros para a execução de procedimentos de saúde na criança hospitalizada?
Esta pesquisa tem o potencial de se aproximar das práticas diárias dos profissionais de enfermagem nos serviços de saúde do Brasil e, assim, compreender como o fenômeno da contenção de crianças hospitalizadas se apresenta neste contexto social e cultural, para o qual ainda há poucos dados disponíveis. Esses resultados contribuirão para a literatura científica internacional, na perspectiva de ampliar o escopo para subsidiar abordagens que priorizem a garantia dos direitos e assegurem o bem-estar físico, emocional e psicológico das crianças durante a realização de procedimentos de saúde não urgentes. Assim, este estudo teve como objetivo descrever as práticas de contenção empregadas por profissionais de enfermagem brasileiros ao realizar procedimentos de saúde na criança hospitalizada.
MÉTODO
Tipo de Estudo
Trata-se de um estudo transversal.
Local, População, Critérios de Seleção e Amostra
O local do estudo foi o Brasil, país dividido em cinco macrorregiões para fins de organização político-administrativa, Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que englobam as 27 Unidades da Federação(8).
A população foi composta por enfermeiros(as), técnicos(as) e/ou auxiliares de enfermagem que atuavam no cuidado à criança hospitalizada nas cinco macrorregiões do país. A amostragem ocorreu por autosseleção, uma técnica não probabilística empregada quando os participantes têm características relevantes para a pesquisa e se oferecem como voluntários para participar(9). Neste estudo, o critério de inclusão era possuir experiência profissional de no mínimo seis meses na assistência de enfermagem pediátrica e/ou neonatológica, tempo este considerado adequado para garantir a familiaridade e vivência com as práticas de contenção da criança hospitalizada, e foram excluídos os profissionais que participaram do pré-teste.
Em relação ao tamanho da amostra, ao utilizar os dados da pesquisa sobre o perfil da enfermagem no Brasil(10), realizou-se o cálculo de amostragem proporcional para cada macrorregião brasileira nos estratos de enfermeiros(as) e técnicos(as) e auxiliares de enfermagem. Com um nível de confiança de 95%, era necessária uma amostra mínima de 385 sujeitos para cada estrato. A amostra alcançada foi composta por 897 profissionais de enfermagem.
Coleta de Dados
A coleta dos dados ocorreu entre maio de 2024 e janeiro de 2025. Foram utilizados: um questionário com questões referentes às informações sociodemográficas e outro sobre a experiência com a contenção nos procedimentos de saúde na criança durante a hospitalização. Este segundo foi elaborado com base em uma revisão de escopo sobre o tema(3) e submetido a validação de conteúdo para alcançar legitimidade e credibilidade. Participaram dessa etapa seis especialistas, sendo três docentes e pesquisadoras, uma enfermeira supervisora da pediatria, uma enfermeira assistencial da pediatria e uma enfermeira assistencial na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). Após a revisão dos domínios e itens, este questionário apresentou o índice de Validade de Conteúdo (IVC) de 0,86, considerado um nível de concordância satisfatório(11,12).
Assim, foram investigadas variáveis atinentes às características sociodemográficas (categoria profissional, idade, sexo, estado civil, presença de filho e macrorregião de residência); formação profissional (ter estudado ou feito curso recente sobre contenção, possuir ou cursar pós-graduação na área pediátrica/neonatológica e a modalidade); atuação (área e tempo de trabalho); e práticas de contenção (uso, quem realiza, técnica, procedimento associado, motivos, percepção de necessidade por idade/sexo, comunicação/consentimento com familiar e criança, presença/ajuda do familiar, controle de danos e registro em prontuário, incluindo o tipo de informação registrada).
Depois desse processo, os questionários foram cadastrados no Google Forms® e submetidos ao pré-teste, sendo aplicados a nove profissionais de enfermagem que trabalhavam em unidade de pronto atendimento com a oferta de assistência de urgência e emergência a recém-nascidos, neonatos e/ou crianças no estado de Mato Grosso, macrorregião Centro-Oeste. Posteriormente, o link com os questionários e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foram enviados aos participantes por e-mail, redes sociais (Instagram® e/ou Facebook®), WhatsApp®. Além disso, o link foi compartilhado nas cinco macrorregiões do país com apoio das entidades de classe da profissão, instituições educacionais, grupos de pesquisas e hospitais com atendimento pediátrico.
Análise e Tratamento dos Dados
O banco de dados foi gerado em uma planilha no Microsoft Excel®, que passou por revisão dos pesquisadores para assegurar consistência e integridade. Adicionalmente, as colunas foram renomeadas para facilitar o processamento no software de análise. Após isso, o banco foi analisado no software R(13), com cálculo das frequências absolutas e relativas para as variáveis qualitativas e para as quantitativas, as medidas de tendência central e dispersão, incluindo média, desvio padrão, valores mínimos e máximos.
Aspectos Éticos
Esta pesquisa respeitou os preceitos éticos de pesquisas com seres humanos no Brasil e foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso (CEP-SAÚDE/UFMT) sob o parecer no 6.672.454/2024 e CAAE no 76648023.4.0000.8124, de acordo com as resoluções no 466/2012 e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde(14,15). Ademais, seguiu as diretrizes estabelecidas no ofício circular no 2/2021 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que orienta os procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual no país(16).
RESULTADOS
Participaram deste estudo 897 profissionais de enfermagem, cujas características sociodemográficas, de formação e atuação estão apresentadas na Tabela 1. A maior proporção dos profissionais residia na macrorregião Sudeste (n = 558; 62,21%), seguida pela Centro-Oeste (n = 113; 12,60%), Sul (n = 91; 10,14%), Nordeste (n = 68; 7,58%) e Norte (n = 67; 7,47%). Em relação à categoria profissional, a maior parte era de enfermeiros(as) (n = 462; 51,51%), seguida por técnicos(as) de enfermagem (n = 349; 38,91%) e auxiliares de enfermagem (n = 86; 9,59%). A idade dos participantes variou entre 18 e 72 anos, com média de 40,9 anos e desvio padrão de 10,12 anos, indicando uma faixa etária diversificada. A grande maioria dos respondentes era do sexo feminino (n = 785; 87,51%) e, em termos de estado civil, a maior parte declarou-se casado(a) (n = 472; 52,62%) e, no que diz respeito à presença de filhos, 627 profissionais (69,90%) afirmaram ter filhos.
Características sociodemográficas, de formação e atuação dos profissionais de enfermagem estudados – Cuiabá, MT, Brasil, 2025.
Quanto à formação, 612 (68,23%) profissionais relataram não lhes ter sido oferecido nenhum conteúdo relativo à contenção da criança durante a graduação ou o curso técnico/auxiliar de enfermagem. No que se refere à educação continuada, 816 (90,97%) afirmaram não ter participado de curso de capacitação ou atualização sobre contenção de crianças nos últimos 12 meses. Ainda sobre a formação, 227 profissionais (25,31%) indicaram possuir algum tipo de pós-graduação na área pediátrica ou neonatológica, sendo que a especialização foi a modalidade mais recorrente (n = 150; 66,08%), seguida pela residência (n = 22; 9,69%), pelo doutorado (n = 20; 8,81%), mestrado acadêmico (n = 19; 8,37%), mestrado profissional (n = 9; 3,96%) e pós-doutorado (n = 7; 3,08%). No momento da coleta, 67 profissionais (7,47%) estavam cursando alguma pós-graduação nestas áreas; a especialização representou novamente a principal modalidade (n = 35; 52,24%), seguida do doutorado (n = 14; 20,9%) e residência (n = 10; 14,93%).
No que se refere à área de atuação profissional, os participantes puderam assinalar múltiplas áreas e a maioria atuava na saúde da criança (n = 588; 65,55%), seguida por aqueles que atuavam com a saúde do adolescente (n = 491; 54,74%) e com a saúde do recém-nascido (n = 408; 45,48%). Quanto ao tempo de trabalho na enfermagem pediátrica e/ou neonatológica, os dados apontaram uma variação entre 1 e 50 anos de experiência (7,2 ± 8,69).
A Tabela 2 destaca as práticas de contenção empregadas pelos profissionais de enfermagem brasileiros em procedimentos de saúde na criança hospitalizada. A maioria dos profissionais de enfermagem (n = 760; 80,73%) relatou já ter utilizado o método de contenção para efetuar procedimentos de saúde na criança hospitalizada, evidenciando uma ampla adoção desta prática no contexto hospitalar. Foi constatado, ainda, que os técnicos(as) de enfermagem (n = 647; 72,13%) foram referidos como os que mais realizavam a contenção no ambiente de trabalho.
Práticas de contenção utilizadas pelos profissionais de enfermagem brasileiros para realizar procedimentos de saúde na criança hospitalizada – Cuiabá, MT, Brasil, 2025.
Em relação à técnica de contenção utilizada pelos profissionais, a contenção física foi a mais frequente (n = 590; 65,77%), seguida pela contenção com apoio (n = 441; 49,16%) e a contenção psicológica (n = 349; 38,91%). Quanto aos procedimentos de saúde em que a contenção era mais frequentemente utilizada pelos profissionais de enfermagem, destacaram-se: a punção venosa (n = 795; 88,63%), a administração de medicamentos (n = 448; 49,94%) e sondagens (n = 384; 42,81%).
Os motivos mencionados pelos profissionais de enfermagem para o uso da contenção na criança hospitalizada foram: o comportamento da criança (n = 731; 81,49%), garantir a sua segurança (n = 720; 80,27%) e, ainda, a sua recusa em cooperar (n = 476; 53,08%). Quanto à necessidade de contenção, a maioria dos profissionais (n = 629; 70,12%) não identificou diferença em razão do sexo das crianças.
Ao analisar os dados sobre a explicação do tipo de contenção adotada, observou-se que a maior proporção dos profissionais de enfermagem considerava informar a família e/ou o responsável (n = 814; 90,75%) em detrimento da criança (n = 568; 63,32%). Além disso, no que tange à solicitação de consentimento para efetuar a contenção, seja verbal ou escrita, os profissionais consideravam obter o consentimento da família e/ou o responsável (n = 617; 68,78%), mas 398 (44,37%) relataram não solicitar autorização para a criança.
Ainda sobre a participação da família, os profissionais de enfermagem ressaltaram que ela permanecia presente no momento da contenção (n = 757; 84,39%), sendo frequentemente orientada a auxiliar na contenção física da criança (n = 648; 76,25%).
A maioria dos profissionais de enfermagem (n = 464; 51,73%) oferecia alguma estratégia para controlar possíveis danos depois de concluído o procedimento de saúde em que havia contenção. Dentre as estratégias mais citadas para minimizar os possíveis danos estão o colo do familiar (n = 392; 43,70%) e o reforço positivo (n = 175; 19,51%).
A maioria dos participantes afirmou fazer o registro das informações sobre a contenção no prontuário da criança (n = 630; 70,23%). E as informações sobre o procedimento e o que exigia o uso da contenção foram os mais frequentemente registrados (n = 494; 55,07); entretanto, o registro no prontuário de obtenção do consentimento da criança era menos comum (n = 87; 9,70%).
DISCUSSÃO
A distribuição dos profissionais de enfermagem participantes da pesquisa teve a maior concentração na macrorregião Sudeste, enquanto o menor número de participantes estava concentrado nas macrorregiões Norte e Nordeste. Conforme dados publicados pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)(17), o estado de São Paulo possui o maior quantitativo de profissionais de enfermagem (664.956), seguido pelo Rio de Janeiro (361.886) e Minas Gerais (262.394), todos localizados no Sudeste. O único estudo brasileiro que trata do perfil dos profissionais de enfermagem que atuam na área pediátrica e neonatal mostrou que o local de residência dos enfermeiros pediatras e neonatologistas mais citado estava nas macrorregiões Sudeste e Sul(18).
Neste estudo, verificou-se ampla adoção do método de contenção para a realização de procedimentos de saúde em crianças hospitalizadas pelos profissionais de enfermagem brasileiros, sobretudo pelos técnicos(as) de enfermagem. A variação da sua utilização no ambiente de trabalho entre os membros da equipe de enfermagem pode estar relacionada com as atribuições de cada categoria profissional, respaldadas desde 1986 pela Lei nº 7.498, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil(19). Nela, determina-se que os profissionais enfermeiros exerçam todas as atividades de enfermagem somadas com algumas funções que lhes são privativas, enquanto o técnico e auxiliar de enfermagem exerçam, dentre outras atribuições, a execução das ações assistenciais da enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro(19). Consequentemente, por estarem mais presentes nos cuidados diretos aos pacientes pediátricos e quantitativamente em número maior que os enfermeiros, esses profissionais podem estar mais sujeitos à utilização da contenção.
Corroborando os achados sobre o uso frequente da contenção pela enfermagem na assistência pediátrica brasileira, também houve essa evidência em outros estudos conduzidos em âmbito internacional(2,20,21). Na Irlanda, pesquisadores analisaram a percepção de 50 enfermeiras de um hospital infantil sobre o uso da contenção, e os achados revelaram que 76% delas utilizaram o método nas crianças durante algum atendimento clínico(21). Em outro contexto, 30 profissionais de saúde, dentre eles enfermeiras, que atuavam em quatro hospitais com instalações pediátricas na França, também relataram que recorrer à contenção para o cuidado da criança era uma prática comum(2). E, por fim, em uma investigação internacional que analisou a perspectiva de profissionais de saúde sobre as práticas de contenção da criança, em que 75% eram enfermeiros, evidenciou-se que se tratava de uma prática muito frequente para os profissionais que atuavam na Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido(20).
No que diz respeito à formação e qualificação profissional, a equipe de enfermagem participante informou não ter recebido conteúdos preparatórios sobre a contenção no processo formativo e, além disso, não receberam atualização/capacitação sobre o tema durante a vida profissional. Esse resultado preocupante também foi identificado em pesquisas realizadas em outros países, como na Irlanda, em que 98,5% das enfermeiras investigadas relataram não terem sido treinadas sobre a contenção da criança no hospital infantil em que atuavam(21).
Nesse contexto, pesquisa liderada por uma enfermeira do Reino Unido obteve resultados que enriquecem a discussão sobre a importância da educação permanente, já que mostrou que 60% dos profissionais de saúde participantes da investigação também relataram não ter recebido treinamento sobre essa temática(20). Para os que receberam, o treinamento foi pontual, ocorrendo na graduação, pós-graduação ou em cursos no ambiente de trabalho(20). Além disso, observou-se uma associação estatisticamente significativa na frequência do uso da contenção entre os profissionais treinados e os não treinados, sendo que os não treinados a utilizavam com mais frequência(20).
O investimento em educação permanente do profissional é uma estratégia para garantir um cuidado seguro e livre de danos ao paciente. No que concerne à contenção, apesar de ser um método largamente adotado pelos profissionais de saúde nos cuidados à criança, pouco se sabe ou se discute sobre suas repercussões para a criança submetida a esse procedimento(4). Considerando o potencial que a contenção tem de acarretar sofrimento emocional para a criança, os profissionais de saúde precisam ser capacitados para implementar, em seus locais de trabalho, alternativas que promovam experiências positivas e respeitem os direitos e o bem-estar das crianças(1,2,3).
Especificamente a respeito dos direitos, no Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a partir da Resolução nº 41/1995, estabeleceu os direitos das crianças e dos adolescentes hospitalizados(22). Assim, é assegurado à criança o direito de ter conhecimento adequado sobre a sua enfermidade, os cuidados terapêuticos a serem prestados, os diagnósticos e prognósticos, respeitando sua fase cognitiva, de receber amparo psicológico, quando se fizer necessário e, ainda, à proteção integral de sua dignidade física, psíquica e moral(22).
Cabe ressaltar que ainda não dispomos na realidade brasileira de nenhuma normatização ou diretriz específica sobre o uso da contenção na criança. A única normativa que trata sobre o tema da contenção no país foi proposta em 2012 pelo COFEN, por meio da resolução no 427/2012, que tratava especificamente sobre a contenção mecânica e os procedimentos da enfermagem no emprego desse tipo de contenção(23). A referida resolução foi revogada com a publicação de uma nova, a resolução no 746, em março de 2024(24). Nesta atualização da normatização profissional, a ressalva, descrita no inciso segundo do artigo 4o da antiga resolução, que tratava sobre a necessidade de maior rigor no monitoramento da contenção mecânica em crianças e adolescentes, foi retirada. A esse respeito, o artigo 2o da nova resolução destaca a necessidade de monitoramento de maneira geral, para promover a segurança do paciente e prevenir danos e eventos adversos.
Para debater as questões da utilização da contenção na infância foi empreendida uma revisão de escopo visando mapear intervenções ou diretrizes para prevenir o uso da contenção durante os procedimentos de saúde nas crianças hospitalizadas. Nesse estudo, foram constatadas 11 diretrizes, políticas ou recomendações que tinham esse enfoque, e, destas, apenas uma era específica sobre a contenção e destinada aos profissionais de saúde(25). Dentre as suas recomendações, havia destaque para a importância da oferta de treinamentos, avaliação e documentação, para que os profissionais adquiram conhecimento e desenvolvam habilidades para abordar essa questão na prática clínica(25). E, por fim, os autores salientaram ainda a necessidade do estabelecimento de diretrizes relativas à utilização da contenção na pediatria, com a inclusão de definições, o estabelecimento dos direitos das crianças, bem como as responsabilidades dos profissionais de saúde nessas situações.
Na perspectiva de assegurar os direitos das crianças na relação com os serviços de saúde, visando contribuir com a redução de danos durante a realização de procedimentos de saúde, o iSupport collaboration propôs as ‘Boas práticas baseadas em direitos das crianças submetidas a procedimentos de saúde’, definindo ações que norteiam os profissionais de saúde para o uso da contenção com apoio durante a realização de procedimentos de saúde para garantir, assim, o respeito aos direitos das crianças(1, 26, 27).
Em se tratando da utilização da contenção, na experiência dos profissionais de enfermagem participantes deste estudo, a técnica de contenção mais empregada foi a física e o procedimento de saúde que mais exigiu a sua utilização foi a punção venosa. Dentre os motivos que justificaram a sua utilização, foram evidenciados alguns relativos à criança, tal como o seu comportamento, necessidade de garantir a sua segurança, a sua recusa em cooperar para a realização do procedimento e, ainda, a depender da faixa etária, a necessidade de contenção é maior. Outras investigações corroboram esses achados e salientam que, dentre os fatores relatados pelos profissionais de saúde como capazes de influenciar uma criança a ser contida para a realização de procedimentos de saúde, destacaram-se a segurança da criança (31%), a idade (31%) e a angústia (9%)(20). Por sua vez, na experiência de enfermeiros e médicos que atuavam na unidade infantil de um hospital norueguês, as técnicas de contenção física e química foram as mais empregadas durante a punção venosa periférica de crianças em idade pré-escolar(28).
A literatura aponta consistentemente que o processo de hospitalização pode acarretar impactos negativos para o desenvolvimento emocional da criança(1,4,29). Isso porque, durante esse período, ela é retirada de seu ambiente familiar e passa a vivenciar situações desconhecidas que frequentemente envolvem dor em decorrência dos procedimentos de saúde(1,29). Consequentemente, essa experiência é interpretada como estressante e gera sentimentos negativos que podem repercutir ao longo de toda a sua vida(4,29).
Assim, no sentido de minimizar os sentimentos dessa ordem desencadeados pela hospitalização da criança, novas tecnologias têm sido testadas no Brasil para auxiliar nos procedimentos de saúde. Nessa perspectiva, foram utilizados em um hospital público infantil do sul do Brasil os óculos de realidade virtual durante a inserção do cateterismo intravenoso periférico em emergências pediátricas e mostraram ser uma estratégia promissora(30). As crianças e os familiares participantes da pesquisa avaliaram o uso da realidade virtual como um método positivo para a redução dos sentimentos negativos vinculados à realização do cateterismo. Além disso, os autores sublinharam que 91,6% das crianças não apresentaram resistência verbal e nem se debateram durante o procedimento e 66,8% não precisaram ser contidas(30).
Outro resultado que se destacou no presente estudo refere-se à informação sobre a contenção e a obtenção do consentimento para realizá-la, tanto do familiar e/ou o responsável, como da criança. Acerca disso, os dados mostraram que, na prática, os profissionais de enfermagem, informavam sobre a contenção e obtinham o consentimento com maior frequência da família e/ou responsável do que da criança. Adicionalmente, na Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido, 76% dos profissionais de saúde participantes de uma pesquisa relataram solicitar o consentimento da família e/ou responsável antes de a criança ser contida. Entretanto, quanto ao consentimento da própria criança, a maioria dos participantes informou que esta prática não era necessária (33%) ou então que não sabia dizer (29%)(20).
Considerando os achados desse estudo sobre a obtenção do consentimento da criança, cabe aqui uma breve reflexão. Entendemos que o consentimento da criança deve ser solicitado sempre que ela tiver capacidade cognitiva para compreender. No caso da criança hospitalizada na UTIN, o profissional deve solicitar o consentimento para o familiar responsável e seguir as recomendações da contenção com apoio, que estabelecem atitudes de respeito aos direitos das crianças(1,26,27), tais como: discussão entre a equipe sobre a necessidade e a técnica de contenção a ser adotada; estabelecer vínculo com a criança e sua família; durante a contenção, cuidar do conforto da criança; assegurar-lhe o bem estar depois da conclusão do procedimento; e documentar no prontuário informações sobre a contenção.
Sobre a consideração pela criança durante a assistência, os autores de uma pesquisa conduzida na França mostraram que, ao se deparar com um procedimento de saúde a ser realizado, o profissional de saúde perde temporariamente essa consideração(2). Antes, o sujeito do cuidado era a criança, na sequência passa a ser o procedimento técnico, denominando esse processo de ‘cegueira empática transitória’(2).
Quanto a isso, recentemente, duas revisões de escopo publicadas sobre o fenômeno da contenção pediátrica, visando mapear de forma abrangente o conhecimento científico, evidenciaram que os interesses das crianças pareciam não ter prioridade na maioria das pesquisas analisadas pelos autores(3, 25). Em ambos os casos, o enfoque para as vivências das crianças com a contenção era limitado, pois a maior parte dos estudos objetivava investigar as experiências e práticas dos profissionais de saúde e/ou da família(3, 25). Além disso, muitas pesquisas não incluíam informações sobre o consentimento da criança para a contenção na prática assistencial(3). Logo, pode-se inferir que, além de as crianças ocuparem menos espaço nas discussões acadêmicas e científicas sobre o direito de estarem informadas e consentirem com as condutas, na prática clínica isso não parece ser diferente(25).
Ainda sobre este aspecto, uma investigação corrobora reflexões para os resultados obtidos na presente pesquisa, uma vez que analisou a autonomia garantida à criança na tomada de decisão sobre os seus cuidados em saúde à luz do discurso normativo de proteção à infância no Brasil(31). Os resultados assinalaram que a participação da criança neste cenário é um direito fundamental, mas o tema ainda é controverso, uma vez que o reconhecimento do direito à dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento dos adultos sobre a sua capacidade de discernimento. Proteger a criança é uma responsabilidade do Estado, da sociedade e família(31).
Quanto à participação da família durante a execução da contenção da criança, os resultados desta pesquisa destacaram que ela ficava presente no momento da contenção e, ainda, frequentemente era orientada a ajudar na contenção física da criança. A esse respeito, a literatura científica está em consonância com esses achados, uma vez que em 46,7% dos artigos analisados em uma revisão de escopo sobre a contenção, a presença dos pais foi relatada ou estes foram observados ajudando os profissionais de saúde a conter os seus filhos, bem como em 63,3% das produções estes estavam presentes durante a contenção das crianças(3).
Nesse sentido, uma pesquisa realizada recentemente na Austrália com o objetivo de explorar as experiências dos pais que ajudavam na contenção das crianças para realizar diferentes procedimentos no hospital destacou que eles desempenharam um papel protetor nesse contexto(32). Assim, movidos pelo desejo de que seus filhos se sentissem seguros, confortavam as crianças e apoiavam os profissionais de saúde na execução do procedimento. Levando em conta os papéis que os pais podem assumir durante a assistência, os autores recomendam que os pais sejam incluídos durante a realização de procedimentos de saúde nas crianças.
Com o intuito de amenizar possíveis danos à criança, a equipe de enfermagem participante deste estudo destacou que tinha como prática, após a conclusão do procedimento de saúde com o uso da contenção, ofertar alguma estratégia para controlar os possíveis danos, sendo o colo do familiar e o reforço positivo as mais frequentes. Na prática assistencial, parece haver esforços dos profissionais de saúde para empregar, além da contenção, outras estratégias que facilitem a execução de procedimentos de saúde na pediatria. Nessa perspectiva, pesquisa realizada na Noruega com o objetivo de descrever como enfermeiros e médicos lidavam com a resistência de crianças pré-escolares durante a punção venosa periférica mostrou a utilização de diferentes estratégias(28). Dentre essas, foram identificados comentários para reconhecer as emoções e angústias da criança e, mais comumente, para distraí-la, por meio de perguntas e elogios que desviavam a sua atenção do procedimento técnico(28).
Por outro lado, pesquisa desenvolvida com 712 profissionais de saúde que atuavam em dez países diferentes revelou que estes buscavam considerar as escolhas das crianças; entretanto, as inúmeras demandas dos serviços frequentemente levavam ao uso da contenção visando concluir o procedimento de forma mais rápida(33). Além disso, os participantes expressaram dificuldades para acalmar e envolver a criança quando outras estratégias não funcionavam, enquanto o procedimento precisava ser concluído, o que se tornou um dilema clínico a ser gerenciado(33).
Outro resultado frisado na presente investigação tem a ver com o registro sobre a contenção no prontuário da criança. Quanto a isso, os dados mostraram que os profissionais registravam o procedimento, bem como o que exigiu o uso da contenção, a presença e a autorização do familiar e/ou responsável. Todavia, o consentimento da criança foi a informação menos registrada no cotidiano de trabalho. Nesse sentido, pesquisa realizada em um hospital infantil da Inglaterra sublinhou, com base na observação não participante de 31 procedimentos de saúde realizados em crianças e de entrevistas com os profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, que o registro de informações sobre a contenção não era realizado rotineiramente pelos profissionais no prontuário da criança(5). Todavia, de acordo com as boas práticas recomendadas pela iSupport collaboration, que propõe uma abordagem que priorize os direitos das crianças e minimize os possíveis danos decorrentes da contenção, essa documentação é um dos elementos-chave(1,26,27).
É notório na literatura científica que a prática de contenção da criança impõe dilemas éticos e morais para os profissionais de saúde(1,2,3,6,28). Por isso, torna-se indispensável o desenvolvimento de novas investigações com a perspectiva de conhecer como os profissionais de saúde respondem a esse fenômeno na assistência clínica, visando assim torná-los conscientes das próprias práticas, além de permitir que reflitam sobre o uso de estratégias que respeitem os direitos das crianças, mesmo com o desafio que se impõe diante da resistência infantil a procedimentos de saúde(28).
Por fim, deve-se considerar que os profissionais de saúde, incluindo a equipe de enfermagem, estão inseridos em um contexto formativo, assistencial, gerencial e de saúde que pode impor restrições significativas no atendimento das necessidades específicas da criança e sua família. Assim, salienta-se que a prática de conter a criança durante procedimentos de saúde parece ser afetada diretamente pela formação e capacitação/treinamento recebidos pelos profissionais(20). Esses são aspectos importantes a serem levados em conta na reflexão e fundamentação dos avanços necessários para garantir os direitos assegurados às crianças e, consequentemente, a fim de que prevaleça um cuidado de enfermagem pautado em princípios éticos.
Os resultados deste estudo estão sujeitos a limitações. Salienta-se que as descobertas aqui relatadas dizem respeito à experiência dos profissionais de enfermagem atuantes no sistema de saúde do Brasil e, portando, limitam-se a essa realidade assistencial. Além disso, há de se considerar que o nosso país estende-se por dimensões continentais que podem influenciar até mesmo as práticas de enfermagem. Da mesma forma, cabe ressaltar que, apesar dos esforços dos pesquisadores, não foi alcançada a amostra proporcional na macrorregião Nordeste, nos estratos de enfermeiros(as) e técnicos(as)/auxiliares de enfermagem, e na macrorregião Sul no estrato de técnicos(as)/auxiliar de enfermagem, o que pode de alguma maneira interferir nas interpretações dos achados. O tipo de amostra por conveniência e o viés de memória também devem ser considerados, uma vez que os profissionais de enfermagem formados há muito tempo podem não se lembrar de experiências prévias de forma acurada.
CONCLUSÃO
O método de contenção configurou-se como uma prática comum para a realização pela equipe de enfermagem de procedimentos como punção venosa, administração de medicamentos e sondagens nas crianças hospitalizadas, sendo a contenção física, contenção com apoio e contenção psicológica as técnicas mais empregadas. A sua utilização foi justificada em razão do comportamento da criança, a garantia da sua segurança, sua recusa em cooperar e, ainda, pela faixa etária. Ademais, os profissionais de enfermagem priorizam a família e/ou responsável em detrimento da criança para dar explicação sobre a contenção e a obtenção do consentimento para realizá-la. Depois da realização da contenção, era comum a oferta do colo do familiar e de reforço positivo para amenizar os possíveis danos. No prontuário da criança, os profissionais registravam informações sobre o procedimento de saúde e o que demandou o uso da contenção, bem como a presença e o consentimento da família e/ou responsável. Todavia, ficou evidenciado pelo relato dos profissionais o despreparo da equipe de enfermagem em virtude da ausência de conteúdos sobre o tema no processo formativo e de atualização/capacitação durante a trajetória profissional.
À vista dos resultados, salienta-se que esses poderão servir como base para a elaboração de diretrizes nacionais, normatização profissional pelo conselho de enfermagem e desenvolvimento de protocolos institucionais. Esses documentos deverão estipular recomendações para a equipe de enfermagem sobre os aspectos envolvidos na prática de contenção da criança hospitalizada e os dilemas éticos enfrentados na assistência clínica. Além disso, poderão fomentar a incorporação deste conteúdo e as suas especificidades no processo de ensino e aprendizagem durante a formação em enfermagem no país, tanto no nível técnico quanto na graduação e pós-graduação.
Por fim, é fundamental destacar a necessidade de ampliar o alcance deste objeto de pesquisa no Brasil sob diferentes pontos de vista. Por isso, instiga-se a realização de mais investigações científicas que contemplem a contenção em diversos contextos assistenciais, além de assegurar o protagonismo da criança. Isso permitirá que o fenômeno seja mapeado de forma abrangente, diversa e nas mais variadas peculiaridades, com o propósito de avançar as práticas de enfermagem com respeito e consideração às emoções e os direitos das crianças.
DISPONIBILIDADE DE DADOS
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
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