Vozes do Sul Global: como pensamos o campo do Direito e Desenvolvimento na América Latina?Resumo
O projeto de entrevistas do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento (MDA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) tem como objetivo central ampliar a reflexão sobre o campo do Direito e Desenvolvimento, com o foco em perspectivas latino-americanas. A proposta foi entrevistar pesquisadores/as da região, selecionados/as por sua relevância acadêmica, diversidade de gênero, raça e trajetória, bem como por seu comprometimento com agendas que reflitam as especificidades do Sul Global. Além de ampliar o debate teórico, o projeto visa fortalecer a autonomia de pesquisa dos/as estudantes do programa e contribuir para a disseminação de conhecimentos acadêmicos sobre Direito e Desenvolvimento na América Latina.
Palavras-chave
Direito e Desenvolvimento; América Latina; Sul Global; entrevistas acadêmicas; pesquisa interdisciplinar; produção acadêmica; autonomia de pesquisa; reflexão crítica
Abstract
The interview project of the Master’s and Doctoral Program in Law and Development (MDA, in Portuguese) at FGV DIREITO SP aims to broaden the reflection on the field of Law and Development by focusing on Latin American perspectives. The project involved interviewing researchers from the region. Their selection was based on their academic relevance, diversity (in terms of gender, race, and background), as well as on their commitment to research agendas that reflect the Global South specificities. Beyond contributing to theoretical debates, the project seeks to enhance the research autonomy of MDA students and promote the dissemination of academic knowledge on Law and Development in Latin America.
Keywords
Law and Development; Latin America; Global South; academic interviews; interdisciplinary research; academic production; research autonomy; critical reflection
Resumen
El proyecto de entrevistas del programa de Maestría y Doctorado Académico en Derecho y Desarrollo (MDA) de la FGV DIREITO SP tiene como objetivo principal ampliar la reflexión sobre el campo de Derecho y Desarrollo desde perspectivas latinoamericanas. La propuesta consistió en entrevistar a investigadores/as de la región, seleccionados/as por su relevancia académica, diversidad de género, raza y trayectoria, así como por su compromiso con agendas que reflejan las especificidades del Sur Global. Además de fomentar el debate teórico, el proyecto busca fortalecer la autonomía de investigación de los estudiantes del programa y contribuir a la difusión del conocimiento académico sobre Derecho y Desarrollo en América Latina.
Palabras clave
Derecho y Desarrollo; América Latina; Sur Global; entrevistas académicas; investigación interdisciplinaria; producción académica; autonomía de investigación; reflexión crítica
O projeto de entrevistas intitulado “Como pensamos o campo do Direito e Desenvolvimento na América Latina?” faz parte de um esforço coletivo no âmbito do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (MDA/FGV DIREITO SP).1 A proposta docente visou incentivar uma reflexão, por parte dos discentes, sobre o campo central de seu estudo e produção - o Direito e Desenvolvimento - a partir de quem o compõe.
O projeto foi desenvolvido no âmbito da disciplina de Introdução ao Direito e Desenvolvimento, em 2023, por meio de entrevistas a nomes de referência na produção desse campo, com formação e diálogo com a região da América Latina, sendo esta uma escolha ativa dos próprios discentes.
O Direito e Desenvolvimento, como um campo de estudos, tem se consolidado ao longo das últimas décadas como interdisciplinar, que valoriza o Direito em ação e que é marcado por disputas políticas, econômicas e sociais.2 A preocupação em compreender como o Direito se relaciona e define um conceito de “desenvolvimento” passa por diferentes abordagens e metodologias, algumas delas em disputa. Preferimos uma abordagem voltada para o “Direito em contexto”, com foco em países em desenvolvimento e avançada por meio de pesquisas interdisciplinares e empíricas.3 Tais características do campo, assim como o anseio por compreender um pouco mais sobre ele a partir da produção latino-americana, estruturaram esse projeto de entrevistas.
Em termos contextuais, a América Latina, como região geográfica e cultural, tem uma relação histórica e quase constitutiva de seus Estados com o ideário do desenvolvimento.4 Uma das abordagens presentes na produção em Direito e Desenvolvimento assume a generalização universal dos processos e parâmetros de desenvolvimento (Willis, 2011), para se pensar o Direito e seu papel. Nesse contexto, a região foi destinatária de diversos projetos e reformas empreendidas que, muitas vezes, não produziram os efeitos pretendidos, em razão das múltiplas peculiaridades locais (Trubek, 2021a). Cabe destacar que tais projetos são a expressão de valores e interesses econômicos e não econômicos de agentes e agências que os financiam (Tan, 2019), consistindo em tentativas de manutenção da hegemonia pós-colonial por meio de projetos top-down que negligenciam a realidade local (Lizarazo-Rodríguez, 2021).
Tais tentativas também estão presentes no âmbito acadêmico. De acordo com Trubek e Galanter (2007), a formação de acadêmicos do Sul em instituições do Norte Global conduz à reprodução de conhecimentos que foram construídos em um contexto muito diferente daquele vivenciado nos países do Sul. No campo do Direito e Desenvolvimento, que tem suas origens nos Estados Unidos da América e que se consolidou a partir de organizações acadêmicas sediadas no Norte Global, os acadêmicos latino-americanos ainda ocupam um lugar secundário, apesar da qualidade de suas produções.5
Diante disso, este projeto visa discutir o Direito e Desenvolvimento sob a perspectiva de países latino-americanos que, muitas vezes, são tratados apenas como objetos de estudo (Trubek, 2021b). Especificamente, o projeto busca registrar experiências de novas vozes do campo e suas perspectivas acerca dos desafios, das possibilidades e das contribuições da região para esse campo de estudo. Para tanto, os/as entrevistados/as foram escolhidos/as entre pesquisadores/as latino-americanos/as com produção relevante na área, com o compromisso de atingir uma maior diversidade entre os perfis selecionados.
O primeiro objetivo deste conjunto de entrevistas é favorecer a aproximação do/a pesquisador/a brasileiro/a com protagonistas do campo do Direito e Desenvolvimento e sua produção e trajetória acadêmica. Em segundo lugar, visa-se aprofundar o conhecimento e o debate sobre a produção regional no campo, destacando a América Latina como um centro de produção intelectual. A opção dos/as pesquisadores/as envolvidos/as neste projeto por trazer vozes de acadêmicos/as latino-americanos/as procura fomentar discussões que consideram as particularidades históricas, sociais e culturais da região, o que favorece a interlocução com a projeção dominante das teorias e práticas desenvolvidas nas academias do Norte Global.
Em face do primeiro objetivo, para a seleção do grupo de entrevistados/as, era importante que o entrevistado ou a entrevistada tivesse uma relação - ainda que não de forma explícita - com o campo do Direito e Desenvolvimento. Isso se traduz, em termos temáticos e metodológicos, principalmente em trabalhos que abordam a heterodoxia do Sul Global e fundamentam-se em outros pressupostos que não o da mera necessidade de transplante institucional ou de one size fits all. Além disso, outro critério importante foi o geográfico. A partir dele, buscou-se, sobretudo, selecionar um entrevistado ou uma entrevistada latino-americano/a que, em comparação às outras entrevistas elencadas no projeto coletivo, representasse alguma diversidade regional. Para além da diversidade regional, também foi levado em consideração o critério diversidade.
Por fim, outros dois critérios levados em consideração para a escolha dos/as entrevistados/as foram: projeção e acessibilidade, que dizem respeito à facilidade de acesso e ao nível de diálogo do entrevistado ou da entrevistada com o projeto da FGV DIREITO SP, e o de pertinência, que buscou evitar a escolha de pessoas já entrevistadas em período recente em projetos da instituição (Rodriguez, 2007; Fontainha; Nuñez; Silva, 2016).
Com base nesses critérios, foram selecionados/as quatro pesquisadores/as: Liliana Lizarazo-Rodríguez, que tem uma agenda central focada no pluralismo do campo e se destaca internacionalmente por essa produção; Mariana Mota Prado, uma das principais pesquisadoras sobre reformas institucionais e o papel das instituições no desenvolvimento; Roberto Gargarella, teórico do constitucionalismo crítico, cuja obra aborda as crises da democracia e os desafios dos transplantes, que é um dos temas centrais na agenda do Direito e Desenvolvimento na América Latina; e Helena Alviar García, reconhecida por suas contribuições sobre feminismo, igualdade de gênero e experiências jurídicas na América Latina. A combinação desses/as autores/as, com origens e focos acadêmicos ancorados na realidade latino-americana, permite olhares singulares sobre e a partir do campo do Direito e Desenvolvimento. Em cada entrevista haverá uma breve introdução às suas produções; as perguntas nas entrevistas procuram não apenas entender a trajetória de cada entrevistado/a, mas como esta impactou seus olhares e suas produções sobre e a partir do campo.
Este projeto de entrevistas encerra-se, então, com a reafirmação da importância de ouvir e valorizar as perspectivas latino-americanas sobre o campo do Direito e Desenvolvimento, procurando favorecer a reflexão de nossa produção a partir de onde nos situamos. A diversidade de abordagens, experiências e análises apresentadas pelos/as entrevistados/as, por sua vez, destaca o potencial da América Latina como um centro de produção intelectual e sua capacidade de oferecer novos olhares sobre temas globais, especialmente ao questionar e reinterpretar modelos desenvolvidos no Norte Global. Com isso, a proposta é contribuir para um diálogo mais inclusivo e multidimensional no campo do Direito e Desenvolvimento, que contemple as especificidades e as demandas do Sul Global.
REFERÊNCIAS
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- WILLIS, Kattie. Theories and Practices of Development 2. ed. Londres: Routledge, 2011.
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1
O projeto foi desenvolvido sob a minha supervisão, com a colaboração das pesquisadoras-monitoras Karine Bernardino e Odara Gonzaga de Andrade. As/os discentes envolvidas/os no projeto estão destacadas/os na autoria de cada uma das entrevistas. A construção do projeto, seu enfoque, a seleção de entrevistados e a elaboração das perguntas foram elaborados conjuntamente por docentes, pesquisadoras/es e discentes. A realização das entrevistas, sua degravação e primeira revisão foram de responsabilidade das/os discentes indicadas/os nas entrevistas. Uma revisão final do material contou com o meu trabalho, em parceria com Odara Andrade, Natália Santana e Quéren Moraes Santana. Agradeço muito a todos que contribuíram para a estruturação e consolidação desse projeto, bem como à Revista Direito GV, pelo apoio na publicação e difusão.
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2
Vale ressaltar que o recurso à noção de “campo”, com referência à produção de Pierre Bourdieu (2004), para pensar esse espaço de produção de conhecimento, não tem por objetivo delimitá-lo como uma disciplina, mas sim identificar a recorrência de uma produção com enfoque na relação entre Direito e Desenvolvimento - e situá-la em um espaço aberto, passível de ser questionado e requestionado acerca de suas relações, internas e externas. Na produção de Bourdieu, os elementos que compõem o habitus, o capital e o poder no campo são centrais para pensar a sua lógica e inter-relação. Este projeto, no entanto, não se propõe a investigar tais elementos a partir da obra de Bourdieu, mas suscita mobilizá-los como referência para pensarmos se temos (ou não) um campo em Direito e Desenvolvimento.
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3
Essa abordagem encontra-se alinhada ao perfil de produção do MDA/FGV DIREITO SP, cujas informações podem ser obtidas no site: https://direitosp.fgv.br/cursos/mestrado-doutorado-academico. Acesso em: set. 2024.
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4
Para uma análise entre a relação do Estado com o Direito e Desenvolvimento, ver Eslava (2019). Nesse estudo, Eslava procura qualificar a ideia de “Estado desenvolvimentista” como uma figura que se estrutura na América Latina, sob os pressupostos da modernidade, tendo esta como o horizonte a ser alcançado. Esse processo levaria a um processo de dependência mesmo após a independência. De acordo com o autor, esse perfil de Estado desenvolvimentista estruturado ainda no século XIX na América Latina foi posteriormente reproduzido nos movimentos pós-coloniais, do século XX, em África e Ásia.
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5
Ao visitar o site da Law and Development Research Network, principal rede de pesquisadores do Direito e Desenvolvimento, verifica-se que, entre as 21 instituições vinculadas, apenas cinco são latino-americanas, sendo quatro brasileiras (LDRN, [s.d.]).
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Como citar este editorial
BADIN, Michelle Ratton Sanchez. Vozes do Sul Global: como pensamos o campo do Direito e Desenvolvimento na América Latina?. Revista Direito GV, São Paulo, v. 21, e2524, 2025. https://doi.org/10.1590/2317-6172202524
