Vulnerabilização socioambiental de pescadores(as) artesanais frente ao derramamento de petróleo de 2019: exposição humana, ameaças à saúde e trabalho na Região Nordeste do Brasil

Resumo

Introdução  Os(as) pescadores(as) artesanais foram diretamente afetados pelo derramamento de petróleo ocorrido na costa brasileira em 2019.

Objetivo  Identificar as vulnerabilidades socioambientais em pescadores(as) artesanais nos estados de Bahia e Sergipe, decorrentes do derramamento de petróleo, considerando as principais vias de exposição direta ao petróleo e as condições de vida, saúde e trabalho desta população.

Métodos  Estudo epidemiológico realizado em 2021 e 2022, com pescadores(as) artesanais residentes em áreas de proteção ambiental em dois estados da Região Nordeste do Brasil.

Resultados  Dos(as) 377 pescadores(as) entrevistados(as), 58,1% eram do sexo feminino, 73,7% relataram exposição ao petróleo pela via inalatória, 51,7% pela via dérmica e 8,2% pela via gástrica. Dentre os participantes, 81,7% relataram viver exclusivamente da pesca, 59,7% trabalhavam de cinco a sete dias/semana, 56,0% não interromperam o consumo de pescados/marisco.

Conclusão  As elevadas prevalências de exposições inalatórias e dérmicas, combinadas com as elevadas ocorrências do consumo do pescado e do trabalho no ambiente contaminado, revelaram prejuízos à saúde, à segurança alimentar e à renda das comunidades de pescadores(as) diante de um desastre socioambiental. Isso ressalta a importância da construção de estratégias para mitigar os danos nestas populações.

Palavras-chave
Pesca de Subsistência; Desastre Social; Derramamentos de Petróleo; Exposição; Saúde do Trabalhador

Abstract

Introduction  Artisanal fishers were directly affected by the oil spill that occurred off the Brazilian coast in 2019.

Objective  To identify the socio-environmental vulnerabilities among artisanal fishers in the states of Bahia and Sergipe, resulting from the oil spill, considering the main direct exposure pathways to oil and the lifestyle, health, and working conditions of this population.

Methods  An epidemiological study conducted between 2021 and 2022 with artisanal fishers residing in Environmental Protection Areas in two states of the Northeastern region in Brazil.

Results  Of the 377 fishers interviewed, 58.1% were female, 73.7% reported exposure to oil through inhalation, 51.7% through dermal contact, and 8.2% through the gastric route. Among the participants, 81.7% reported depending exclusively on fishing, 59.7% worked 5-7 days/week, and 56.0% did not stop consuming fishing products.

Conclusion  The high prevalence of inhalation and dermal exposures, combined with the continued consumption of seafood and working in the contaminated environment, revealed significant harms to the health, food security, and income of these communities in the context of a socio-environmental disaster. This highlights the importance of developing strategies to mitigate the damage to these populations.

Keywords
Subsistence Fishing; Social Disaster; Petroleum Pollution; Exposure; Occupational Health

Introdução

Populações tradicionais no litoral nordestino vivenciaram, em 2019/2020, o maior derramamento de petróleo já registrado no Atlântico Sul, evento que gerou prejuízos socioeconômicos, ambientais e à saúde das populações atingidas¹,². A exposição humana a componentes derivados do petróleo presentes no meio ambiente pode provocar efeitos agudos e crônicos à saúde, incluindo danos psicológicos, físicos e genotóxicos³, além de agravar as perdas socioeconômicas e ambientais nas regiões afetadas⁴-⁶. Apesar do risco e dos potenciais efeitos à saúde, os(as) pescadores(as) artesanais desempenharam um papel central na proteção dos ecossistemas costeiro-marinhos e na mitigação dos impactos desse desastre⁷,⁸.

Os desastres são eventos que geram interrupções graves no funcionamento de uma comunidade/sociedade, em que os danos excedem a capacidade de resposta local⁸. Pode ser de origem natural ou antrópica, como o ocorrido no Brasil. Eventos semelhantes vêm acontecendo em todo o mundo, ao longo das últimas décadas, entre os quais se destacam o derramamento de petróleo após explosão na plataforma Deepwater Horizon no Golfo do México (2010) e a colisão do petroleiro Exxon Valdez no Alasca (1989)⁴,⁵. O derramamento de petróleo no Brasil atingiu, principalmente, o litoral da Região Nordeste, de onde foram coletadas 5.379,76 toneladas de resíduos oleosos, sendo 10,58% (569,35 toneladas) no estado de Sergipe e 8,5% (459,49 toneladas) na Bahia⁹.

Em derramamentos de petróleo, os ecossistemas estuarinos e manguezais são os mais afetados a longo prazo, causando danos incalculáveis aos organismos biológicos¹⁰,¹¹, além de prejuízos às populações residentes nas regiões afetadas⁶. Haja vista a imensa biodiversidade e sua importância potencial para a dinâmica ecológica das regiões, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) localizadas na divisa entre Sergipe e Bahia estão entre as mais afetadas pelo derramamento de petróleo ocorrido em 2019¹.

As APAs são regiões que possuem ecossistemas de especial importância na América do Sul, constituem áreas mais sensíveis às mudanças climáticas de imensurável contribuição para manutenção dos organismos aquáticos, além de seu papel socioeconômico para as comunidades locais, os quais podem sofrer efeitos adversos a longo prazo devido à presença de hidrocarbonetos no ambiente¹¹.

Após o derramamento de petróleo no Brasil, ocorreu a pandemia de covid-19¹². A sobreposição desses eventos pode ter intensificado as desigualdades sociais e econômicas já existentes, especialmente por se tratar de comunidades que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência¹³. Os(as) pescadores(as) artesanais podem ter sido desproporcionalmente afetados(as) pelo derramamento de petróleo devido às características do seu trabalho, predominantemente no mar, nos rios, nas praias, nas restingas e nos manguezais, assim como por sua maior vulnerabilidade socioeconômica⁷,¹⁴.

Parte-se da compreensão de que as populações de pescadores e pescadoras afetadas pelo derramamento de petróleo em 2019 são vulnerabilizadas por processos estruturais como a negligência do Estado, a invisibilidade nas políticas públicas e a precarização histórica de seus modos de vida¹⁵. Assim, adota-se para esse artigo o conceito de desastre socioambiental, resultante de processos socialmente produzidos que desvela e intensifica vulnerabilidades já existentes no território¹⁶,¹⁷.

Na literatura, alguns autores identificaram a via dérmica como a principal forma de exposição ao petróleo, tanto no local de trabalho, quanto em outros ambientes contaminados¹⁸, em que os riscos relacionados à exposição pelo contato direto com a pele foram maiores que a exposição pelas vias respiratória e gástrica¹⁹. A exposição direta ao petróleo se agrava devido à ausência de respostas imediatas por parte das autoridades.

No Brasil, não houve identificação rápida e atuação efetiva que pudesse minimizar os danos do derramamento de petróleo. O Plano Nacional de Contingência foi acionado tardiamente e desmobilizado previamente²⁰. Desse modo, resíduos de petróleo vêm emergindo para a superfície em diferentes áreas, conforme períodos sazonais, movimentos de marés e alterações climáticas²¹. Muitos efeitos e impactos ainda não foram mensurados, tornando as localidades, que já vivenciam situações conflituosas nos territórios, ainda mais vulneráveis.

Assim, este estudo tem o objetivo de identificar as vulnerabilidades socioambientais em pescadores(as) artesanais nos estados de Bahia e Sergipe, decorrentes do derramamento de petróleo ocorrido em 2019, considerando as principais vias de exposição direta ao petróleo e condições de vida, saúde e trabalho desta população.

Métodos

Desenho de estudo

Trata-se de uma pesquisa epidemiológica, descritiva de corte transversal, parte do projeto intitulado “Pesquisa para monitorar os possíveis efeitos à saúde da exposição ao petróleo na população atingida pelo desastre de derramamento de petróleo na costa brasileira no ano de 2019”²².

Local do estudo

A pesquisa foi realizada em sete comunidades distribuídas em duas APAs. Terra Caída, Preguiça e Pontal pertencem à APA Litoral Sul de Sergipe (LS SE) e estão situadas no município de Indiaroba; enquanto as comunidades Siribinha, Cobó - Sempre Viva, Sítio do Conde e Poças, pertencem à APA Litoral Norte da Bahia (LN BA), no município de Conde. Estas áreas foram escolhidas pelo surgimento, em tempos cronológicos próximos, das manchas/vestígios de petróleo¹ e, por apresentarem semelhanças na sua biodiversidade, constituída por manguezais e estuários, restingas, dunas, lagoas e remanescentes de Mata Atlântica²³.

Para identificação das comunidades expostas, utilizaram-se critérios como a priorização de áreas mais atingidas e identificadas como de maior vulnerabilidade²². Foram consideradas informações disponíveis nos boletins de monitoramento diário emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)²⁰, fontes de informação de pessoas expostas junto a secretarias municipais e estaduais de saúde dos estados da Bahia e de Sergipe, áreas demarcadas no relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a missão emergencial em Sergipe e no LN BA, realizada em outubro de 2019.

Participantes

A população deste estudo consistiu em 377 pescadores(as) distribuídos(as) pelas sete comunidades avaliadas. Foram convidados para participar da pesquisa de forma voluntária todos os(as) pescadores(as) cujos nomes estavam incluídos ou não em listagens fornecidas pelas colônias ou associações de pescadores(as), previamente revisadas por lideranças locais, devido à inexistência de um cadastro atualizado. Este convite foi devidamente divulgado por membros da comunidade e as entrevistas foram realizadas com data e horário pré-agendado.

Os(as) participantes da pesquisa precisavam preencher os seguintes critérios: ser pescador(a) residente nas áreas de escolha afetadas diretamente pelo derramamento de petróleo, ser maior de 18 anos e trabalhador(a) da pesca ativo durante o período do surgimento do petróleo derramado em 2019. Foram excluídos do estudo participantes que não atendiam aos critérios de inclusão para o estudo, identificados durante a aplicação do questionário; assim como aqueles com dificuldades de compreensão e entendimento das perguntas, mesmo com a utilização de estratégias visuais²².

Coleta de dados

Os dados foram coletados entre outubro de 2021 e agosto de 2022. O distanciamento do tempo decorrido entre a coleta de dados e a ocorrência do derramamento de petróleo em 2019/2020, foi devido ao tempo necessário para aprovação dos recursos e à viabilidade para realização da pesquisa em concomitância com o momento atípico de emergência da pandemia de covid-19, quando foram interrompidas as atividades de pesquisa. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas com os participantes em cada uma das comunidades investigadas, com a aplicação de forma presencial do questionário estruturado, após obtenção do consentimento livre e esclarecido.

O instrumento foi desenvolvido para a finalidade da pesquisa, validado pelo método Delphi e testado com membros de comunidades pesqueiras, antes de ser aplicado. O questionário foi composto por 314 questões divididas em 13 blocos, aplicado com duração média de 50 minutos por participante. Os dados foram coletados com apoio do software Qualtrics Surveys, disponível em tablets no modo off-line²².

Variáveis

As variáveis utilizadas para caracterização da população são componentes dos blocos sobre informações gerais e caracterização socioeconômica e de moradia. Para caracterizar o processo de trabalho na pesca artesanal, utilizou-se o bloco histórico laborativo e organização de trabalho. Para a classificação dos indivíduos quanto às vias de exposição, consideraram-se as variáveis dos blocos sobre o derramamento de petróleo, exposição associada à remoção de manchas de petróleo e consumo de pescado. As variáveis relacionadas a informações sobre a saúde e o estilo de vida, foram obtidas do bloco outras informações de saúde e estilo de vida. A descrição de critérios e categorizações das variáveis utilizadas estão apresentadas no Quadro 1.

Quadro 1
Variáveis estudadas e categorização

Variáveis	Categorização
Vias de Exposição:
Inalatória:	Foi considerado exposto pela via inalatória aquele pescador(a) que respondeu afirmativo “sim” para pelo menos uma dessas perguntas.
Encontrar petróleo enquanto pescava/mariscava
Sentir cheiro de petróleo durante a pesca
Sentir o cheiro de petróleo durante remoção do petróleo
Dérmica:	Foi considerado exposto pela via dérmica aquele pescador(a) que respondeu afirmativo “sim” para pelo menos uma dessas perguntas.
Manipulação dos equipamentos de pesca com a presença de resíduos de petróleo
Manipulação de instrumentos que acumularam resíduos de petróleo durante atividade de limpeza
Contato direto do petróleo com a pele durante a pesca/mariscagem
Contato de resíduos do petróleo com alguma parte do corpo
Via gástrica:	Foi considerado exposto pela via gástrica aquele pescador(a) que respondeu afirmativo “sim”.
Ingestão de água ou algum alimento contaminado com petróleo de forma acidental ou não
Covariáveis sociodemográficas e econômicas:
Sexo	Masculino; Feminino.
Idade	Dicotomizada pela média (44,4).
Raça/cor da pele	Preta; Parda; Branca. Autodeclarada (PNAD, 2023).
Escolaridade	Superior; Médio; Fundamental; Analfabeto.
Situação conjugal	Com companheiro(a): Casado/Mora junto; Sem companheiro(a): Solteiro/Separado/Viúvo.
Números de filhos	Não possui filhos; possui 1 ou 2 filhos; e possui 3 ou mais filhos.
Renda	Dicotomizada pela média (640,5).
Benefício Seguro Defeso	Sim; Não
Benefício Bolsa Família	Sim; Não
Covariáveis relacionadas ao trabalho:
Registro geral de pesca	Sim; Não
Idade de início na pesca	Dicotomizada pela média (13,1).
Locais de trabalho	Rio/Mar/Barragem; Coleta de Marisco: Areia/Manguezal/Recife; e ambas as atividades.
Número de dias trabalhados	Dicotomizados pela média (4,8).
Uso de embarcações movidas a diesel/gasolina	Sim; Não
Uso do carvão/lenha como combustível	Sim; Não
Pesca é a principal atividade	Sim; Não
Pesca atualmente	Sim; Não
Possui outras atividades	Sim; Não
Percepção atual à fumaça da queima de madeira	Não se considera exposto; Sim, se considera exposto.
Percepção atual ao escape do motor de gasolina/diesel	Não se considera exposto; Sim, se considera exposto.
Atividades antes da pesca	Sim; Não
Percepção anterior à fumaça da queima de madeira	Não se considera exposto; Sim, se considera exposto
Percepção anterior ao escape do motor de gasolina/diesel	Não se considera exposto; Sim, se considera exposto
Pausa na pesca por outros motivos	Sim; Não
Pausa por causa do derramamento	Sim; Não
Covariáveis sobre informações de saúde e estilo de vida:
Pausa no consumo de pescado/marisco	Sim; Não
Atendimento médico devido aos sintomas	Sim; Não
Comorbidade	Sim; Não. Foi considerado “sim” para relato de pelo menos uma dessas comorbidades: hipertensão, diabetes, doença cardiovascular e pulmonar

Análise estatística

Os dados foram analisados com apoio do software RStudio Desktop²⁴. Foram realizadas análises estatísticas descritivas com obtenção das frequências para as variáveis qualitativas e medidas de tendência central e dispersão para as quantitativas. Posteriormente, as variáveis quantitativas foram dicotomizadas pela média.

Aspectos éticos

A pesquisa foi aprovada pelo Conselho de Ética e Pesquisa com número de Certificado de Apresentação para a Apreciação Ética (CAAE), 29570620.3.0000.5577, em 11 de maio de 2023. Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, em conformidade com a Resolução n^o 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Resultados

Dos(as) 377 pescadores(as) participantes dessa pesquisa, 25,5% (n = 96) eram residentes das comunidades da APA LS SE e, 74,5% (n = 281) da APA LN BA. Na Tabela 1, observamos resultados relativos à exposição ao petróleo oriundo do derramamento, considerando três vias de exposição: inalatória, dérmica e gástrica.

Tabela 1
Descrição das vias de exposição ao petróleo após derramamento de 2019, autorrelato de pescadores(as) artesanais de comunidades tradicionais atingidas nos estados da Bahia e Sergipe, 2021–2022 (n = 377)

	Total		APA LN – BA*		APA LS – SE**
	n	%	n	%	n	%
Inalatória
Não	99	26,3	87	31,0	12	12,5
Sim	278	73,7	194	69,0	84	87,5
Dérmica
Não	182	48,3	143	50,9	39	40,6
Sim	195	51,7	138	49,1	57	59,4
Gástrica
Não	346	91,8	276	98,2	70	72,9
Sim	31	8,2	5	1,8	26	27,1

• * Área de Proteção Ambiental Litoral Norte da Bahia.
• ** Área de Proteção Ambiental Litoral Sul de Sergipe.

A maior parte dos(as) entrevistados(as), 73,7%, foi exposta pela inalação do petróleo ao encontrar os resíduos nas regiões e/ou sentir seu cheiro, sendo 87,5% na APA LS SE e 69,0% na APA LN BA. Ademais, 8,2% relataram exposição gástrica por ingestão de forma acidental ou não de água/alimentos contaminados. Em relação à via de exposição dérmica, em torno da metade dos(as) entrevistados(as) (51,7%) apresentou contato direto com o petróleo e/ou por meio da manipulação de equipamentos contaminados. A APA LS SE apresentou as maiores exposições pelas três vias: inalatória (87,5%), dérmica (59,4%) e gástrica (27,1%) (Tabela 1).

As duas APAs apresentaram, em geral, características socioeconômicas e demográficas semelhantes: média da idade foi de 44,4 anos (DP = 9,9 anos), predomínio do sexo feminino (58,1%), raça/cor da pele autodeclarada parda (52,0%) e preta (41,9%), escolaridade até o ensino fundamental (completo ou incompleto) (73,2%), conviver com companheiros(as) (71,9%) e possuir três ou mais filhos (53,8%) (Tabela 2).

Tabela 2
Características socioeconômica e demográfica de pescadores(as) artesanais de comunidades tradicionais atingidas pelo derramamento de 2019, nos estados da Bahia e em Sergipe, 2021–2022 (n = 377)

	Total		APA LN – BA*		APA LS – SE**
	n	%	n	%	n	%
Sexo
Masculino	158	41,9	118	42,0	40	41,7
Feminino	219	58,1	163	58,0	56	58,3
Idade (anos)
≤ 44	180	47,7	126	44,8	54	56,2
> 44	197	52,3	155	55,2	42	43,8
Raça/cor
Branca	23	6,1	12	4,3	11	11,5
Parda***	196	52,0	147	52,3	49	51,0
Preta	158	41,9	122	43,4	36	37,5
Escolaridade****:
Superior	11	2,9	10	3,6	1	1,0
Médio	90	23,9	69	24,6	21	21,9
Fundamental	233	61,8	174	61,9	59	61,5
Analfabeto	43	11,4	28	10,0	15	15,6
Situação conjugal
Com companheiro(a)	271	71,9	202	71,9	69	71,9
Sem companheiro(a)	106	28,1	79	28,1	27	28,1
Filhos
Não tem	33	8,8	21	7,5	12	12,5
1 ou 2	141	37,4	105	37,4	36	37,5
3 ou mais	203	53,8	155	55,2	48	50,0
Renda no último mês*****
> 640,5	142	38,7	78	28,6	64	68,1
≤ 640,5	225	61,3	195	71,4	30	31,9
Benefício seguro defeso
Sim	249	66,0	210	74,7	39	40,6
Não	128	34,0	71	25,3	57	59,4
Benefício bolsa família
Sim	225	59,7	177	63,0	48	50,0
Não	152	40,3	104	37,0	48	50,0

• * Área de Proteção Ambiental Litoral Norte da Bahia.
• ** Área de Proteção Ambiental Litoral Sul de Sergipe.
• ***Uma pessoa se autodeclarou indígena e devido ao pequeno quantitativo foi incluída na categoria (parda), para que pudesse participar do modelo de análise, apesar de não ser o ideal.
• ****A escolaridade considerou: analfabeto, sem instrução (não sabe ler e escrever), ensino fundamental “1º-9º ano regular ou da educação jovem e aprendiz”, médio “1º-3º ano regular” e universitário “1º semestre da graduação”.
• ***** Dez pessoas não souberam responder sobre a renda.

Nota-se uma diferença na média da renda mensal de pescadores(as) da APA LN BA (R$544,5; dp = 275,5), em relação à APA LS SE (R$919,3; dp = 530,7), sendo considerada toda a renda recebida no último mês (período da entrevista), não apenas o valor obtido através da pesca. Observa-se um número expressivo de pessoas que não receberam os benefícios do seguro defeso (34,0%) e/ou o bolsa família (40,3%), em maior proporção na APA LS SE (59,4% e 50,0%), em comparação à APA LN BA (25,3% e 37,0%), respectivamente (Tabela 2).

A Tabela 3 apresenta dados sobre o processo de trabalho de pescadores(as) artesanais de comunidades tradicionais atingidas pelo derramamento do petróleo em Sergipe e na Bahia. Dos(as) 377 entrevistados(as), 14,1% não possuíam o Registro Geral de Pesca (RGP) no momento da entrevista. Na APA LS SE, essa proporção foi de 20,8%, enquanto na APA LN BA, 10,3% dos(as) pescadores(as) estavam sem o registro e 8,5% apresentaram o protocolo para regularização do registro. Em contrapartida, observa-se que a maioria (96,6%) relatou ter a pesca como principal trabalho, entendendo que a pergunta se direcionava como principal trabalho aquele que lhe confere maior renda, 97,6% relatou estar atuando na atividade de pesca/mariscagem no momento da entrevista, percentual semelhante foi observado entre as duas APAs. Destes(as), apenas 18,3% pescadores(as) trabalhavam com outras atividades além da pesca, com maior percentual na APA LS SE (36,5%) em comparação à APA LN BA (12,1%).

Tabela 3
Características do processo de trabalho na pesca artesanal de comunidades tradicionais atingidas pelo derramamento de 2019 nos estados da Bahia e Sergipe, 2021–2022 (n = 377)

	Total		APA LN – BA*		APA LS – SE**
	n	%	n	%	n	%
Registro geral de pesca
Sim	324	85,9	252	89,7	72	75,0
Protocolo do Registro	28	7,4	24	8,5	4	4,2
Não	25	6,6	5	1,8	20	20,8
Idade de início no trabalho (anos)***
> 13	142	37,9	106	38,0	36	37,5
≤ 13	233	62,1	173	62,0	60	62,5
Locais de trabalho
Ambos os locais	197	52,3	141	50,2	56	58,3
Rio/Mar/Barragem	128	34,0	113	40,2	15	15,6
Areia/Mangue/Recife	52	13,8	27	9,6	25	26,0
Número de dias trabalhados
≤ 4	152	40,3	112	39,9	40	41,7
> 4	225	59,7	169	60,1	56	58,3
Uso de embarcações movidas a diesel / gasolina
Não	176	46,7	165	58,7	11	11,5
Sim	201	53,3	116	41,3	85	88,5
Uso do carvão/lenha como combustível
Não	116	30,8	98	34,9	18	18,8
Sim	261	69,2	183	65,1	78	81,2
Pesca é a principal atividade
Não	13	3,4	8	2,8	5	5,2
Sim	364	96,6	273	97,2	91	94,8
Pesca atualmente
Sim	368	97,6	278	98,9	90	93,8
Não	9	2,4	3	1,1	6	6,2
Possui outras atividades
Sim	69	18,3	34	12,1	35	36,5
Não	308	81,7	247	87,9	61	63,5
Exposição atual à fumaça da queima de madeira
Não se considera exposto	247	65,5	207	73,7	40	41,7
Sim, se considera exposto	130	34,5	74	26,3	56	58,3
Exposição atual ao escape do motor de gasolina/diesel
Não se considera exposto	228	60,5	206	73,3	22	22,9
Sim, se considera exposto	149	39,5	75	26,7	74	77,1
Atividades antes da pesca
Sim	77	20,4	45	16,0	32	33,3
Não	300	79,6	236	84,0	64	66,7
Exposição anterior à fumaça da queima de madeira
Não se considera exposto	318	84,4	232	82,6	86	89,6
Sim, se considera exposto	59	15,6	49	17,4	10	10,4
Exposição anterior ao escape do motor de gasolina
Não se considera exposto	346	91,8	257	91,5	89	92,7
Sim, se considera exposto	31	8,2	24	8,5	7	7,3
Pausa na pesca por outros motivos
Não	290	76,9	234	83,3	56	58,3
Sim	87	23,1	47	16,7	40	41,7
Pausa por causa do derramamento****
Não	97	25,8	73	26,1	24	25,0
Sim	279	74,2	207	73,9	72	75,0

• * Área de Proteção Ambiental Litoral Norte da Bahia.
• ** Área de Proteção Ambiental Litoral Sul de Sergipe.
• *** Duas pessoas não souberam responder a idade de início da atividade de pesca.
• **** Uma pessoa não soube responder sobre a pausa devido ao derramamento.

Entre os(as) pescadores(as) artesanais, 62,1% relataram ter iniciado sua aproximação com a atividade da pesca entre a infância e adolescência, trabalham em média 4,8 (dp = 1,4) dias na semana e 59,7% mantêm as atividades por mais de quatro dias na semana. Observou-se locais de trabalho característicos do processo da coleta de mariscos, como a areia, manguezal e recife (13,8%), mas também da coleta de pescados, como o rio, mar e barragem (34,0%), ou pessoas com atividades em ambos os locais (52,3%). Interrupções nas atividades de pesca por conta do derramamento de petróleo foram relatadas por 74,2% e 23,1% mencionaram ter interrompido a atividade em algum momento da vida por outra causa, com maior percentual na APA LS SE (41,7%) (Tabela 3).

Durante atividades laborais na pesca, 53,3% confirmaram uso de embarcações movidas a diesel ou gasolina para deslocamentos, com um percentual maior na APA LS SE (88,5%) e menor na APA LN BA (41,3%), e 69,2% dos(as) pescadores(as) utilizam carvão mineral/lenha no cozimento dos alimentos para o próprio consumo e/ou para o beneficiamento do marisco, sendo 81,2% na APA LS SE. Sobre a autopercepção de exposições químicas durante a atividade de pesca, 39,5% dos(as) pescadores(as) se consideram expostos(as) atualmente ao escape do motor de gasolina/diesel e 34,5% à fumaça da queima de madeira no trabalho atual, todavia, as maiores proporções foram encontradas na APA LS SE, 77,1% e 58,3%, respectivamente. Apenas 20,4% realizaram atividades anteriores a pesca, assim, nota-se uma redução no percentual sobre a autopercepção das exposições anteriores, em que 15,6% se consideraram expostos(as) à fumaça da queima de madeira e 8,2%, ao escape do motor a gasolina/diesel (Tabela 3).

A maioria dos(as) pescadores(as) relatou não ter conhecimento sobre a existência de problemas de saúde preexistentes (65,9%), com maior percentual de desconhecimento de comorbidades na APA LN BA (70,8%). Uma parcela dos(as) pescadores(as) entrevistados(as) procuraram atendimento médico devido aos sintomas apresentados após exposições (18,6%), sendo um maior percentual na APA LS SE (30,2%). Nesse período, 44% dos(as) pescadores(as) relataram não terem consumido pescados/mariscos devido ao derramamento de petróleo, com maior percentual na APA LN BA (46,6%) (Tabela 4).

Tabela 4
Descrição sobre a saúde após derramamento de 2019, autorrelato de pescadores(as) artesanais de comunidades tradicionais atingidas nos estados da Bahia e Sergipe, 2021–2022 (n = 377)

	Total		APA LN – BA*		APA LS – SE**
	n	%	n	%	n	%
Comorbidades***
Não	243	65,9	196	70,8	47	51,1
Sim	126	34,1	81	29,2	45	48,9
Necessitou de atendimento médico
Não	307	81,4	240	85,4	67	69,8
Sim	70	18,6	41	14,6	29	30,2
Pausa no consumo de pescados/mariscos
Não	211	56,0	150	53,4	61	63,5
Sim	166	44,0	131	46,6	35	36,5

• * Área de Proteção Ambiental Litoral Norte da Bahia.
• ** Área de Proteção Ambiental Litoral Sul de Sergipe.
• *** Oito pessoas não souberem relatar sobre a presença de comorbidades. Foram consideradas “sim” para o autorrelato de uma ou mais comorbidades.

Discussão

Os resultados mostraram que os(as) pescadores(as) foram expostos(as) ao petróleo durante o trabalho de pesca e/ou durante atividade voluntária de remoção dos resíduos. As maiores prevalências de exposição ao petróleo foram identificadas pela via inalatória (73,7%), seguida da dérmica e gástrica. Dentre as vias de exposição, a via dérmica tem sido considerada a via de maior risco à saúde¹⁹, embora a via inalatória tenha apresentado uma maior frequência (73,7% vs. 51,7%) nessa população.

As comunidades pesqueiras convivem em uma relação de sinergia com o meio ambiente, que se configura como local de trabalho, habitat e lazer. Alterações ambientais desencadeadas por desastres como o derramamento de petróleo podem ser potenciais intensificadoras dos riscos relacionados à saúde e ameaças à subsistência. Diversos efeitos agudos e crônicos prejudiciais à saúde humana são observados após derramamentos de petróleo em ecossistemas costeiros³. A experimentação de desastres induz a fatores estressores de origem primária ou secundária aos acontecimentos traumáticos, e pode refletir efeitos individuais e coletivos nas dimensões: psicológicas, físicas, econômicas, sociais e culturais²⁵.

Um fator importante observado nesse estudo foi a reflexão sobre a segurança alimentar dessas pessoas, a qual pode influir em efeitos negativos nas diversas dimensões. Os resultados demonstraram uma interrupção no consumo de pescado/marisco e na atividade de pesca na população por causa do derramamento de petróleo. Entretanto, esses pescados/mariscos são as principais fontes de alimentação e de recursos para aquisição de outros gêneros alimentícios por essas comunidades. Em comunidades atingidas pelo derramamento de petróleo no Golfo do México, pesquisadores identificaram uma maior percepção de má qualidade dos produtos de pesca, maiores preocupações com a segurança e mudanças comportamentais relacionadas aos padrões de consumo²⁶.

No Brasil, houve uma suspensão generalizada dos pescados/mariscos capturados nas regiões afetadas, amplamente divulgada pela mídia⁷. A integração ineficiente entre os órgãos competentes resultou em ações descentralizadas e pontuais, de modo que a disseminação das informações não fluiu de maneira relevante e acessível para as comunidades locais²⁷. Em desastres, as agências reguladoras e de fiscalização devem desempenhar papel fundamental para controle e segurança no fornecimento desses produtos, assim como na divulgação dessas informações para a população. Essa comunicação é um instrumento de extrema importância e quando utilizada de maneira precisa tem o poder de diminuir equívocos e reduzir danos.

Posteriormente, por meio do Decreto n^o 10.080 de 2019, o governo federal autorizou prolongar a concessão do benefício Seguro Defeso, tendo em vista a grave contaminação por agentes químicos, gerando impedimentos para atividades de pesca artesanal²⁸. Contudo, o benefício que tem como finalidade a proteção dessas comunidades em decorrência da suspensão da pesca não foi concedido em sua integralidade para todos(as) os(as) pescadores(as) artesanais. De modo que, nesse estudo, muitos(as) pescadores(as) não receberam o Seguro Defeso e um número considerável não possuía o RGP, documento necessário para comprovação da atividade e concessão dos benefícios.

Os efeitos negativos na venda e nos preços dos produtos de pesca após o derramamento de petróleo, comprometeram ainda mais as condições socioeconômicas das comunidades, às quais raramente possuem outra fonte de renda²⁹. Na perspectiva do território vivido, que foi construída por meio das relações de saberes com ambiente e heranças cultivadas entre as gerações, destaca-se a fundamental importância do ecossistema dessas regiões para a apropriação do território, onde a pesca artesanal tem papel primordial. Entre os dados, reitera-se a maior frequência de pessoas que vivem exclusivamente da pesca e quase a integralidade considera a pesca como atividade que lhe concede maior recurso.

Outrossim, as diferenças nos valores dos produtos e características do processo de trabalho devem ser consideradas, questões estas que, atreladas à presença de atravessadores, falta de condições adequadas de beneficiamento e armazenagem, assim como à inexistência de organizações cooperativas³⁰, podem intensificar a desvalorização do trabalho na pesca. A redução do comércio de frutos do mar após o derramamento de petróleo indica que os(as) pescadores(as) artesanais foram o grupo social mais afetado e, com maior intensidade, os(as) catadores(as) de mariscos⁹.

Os(as) participantes são de maioria feminina, com a maior parte deles(as) convivendo com companheiros(as) e filhos(as). Vale ressaltar o envolvimento das questões de gênero no desempenho em dupla ou até tripla jornada de trabalho, por meio das atividades pesqueiras, serviços domésticos e cuidados familiares³¹,³².

Dentre os(as) participantes da pesquisa, a maior parte relatou uma aproximação com a atividade de pesca artesanal antes mesmo dos 14 anos. Sua prática é essencialmente familiar, coletiva e muitas vezes comunitária, perpassa saberes e perpetua práticas, através de processos educativos que envolvem os grupos sobre a natureza do trabalho e seu aprender a partir da oralidade. Trata-se de uma reprodução socioeconômica constitutiva dos aspectos culturais.

O estudo revelou ainda que 93,9% dos(as) entrevistados(as) se autodeclarou pardo ou preto. A desigualdade de raça é uma problemática estrutural da formação territorial brasileira, e a pesca artesanal, seus espaços e sujeitos constituem uma de suas expressões mais evidentes. A relevância desse dado traz para as reflexões o contexto atual de negligência das autoridades políticas frente ao racismo ambiental.

No Brasil, os conflitos ambientais ocorridos, como o derramamento de petróleo, descortinam um cenário onde há a naturalização do racismo, preconceitos e desigualdades, que afetam os grupos mais desassistidos pelo Estado, em decorrência da herança histórica, econômica ou social³³.

Para além da presença de exposições devido ao evento pontual do derramamento de petróleo, situações rotineiras enfrentadas por essas comunidades durante o processo de trabalho foram verificadas nesta pesquisa. Nota-se, uma percepção limitada dos(as) pescadores(as) em relação às exposições cotidianas relacionadas à atividade pesqueira, em que a maioria interage com produtos petroquímicos.

Uma grande parte dos participantes está exposto(a) a derivados do petróleo cotidianamente, como ocorre pelo uso de barcos a motor movido a combustão. A percepção da contaminação, após derramamento de petróleo em comunidades na Nigéria, foi associada a efeitos negativos à saúde. Pessoas afetadas que possuíam maior conhecimento sobre as exposições apresentaram maior intolerância ao evento e sofrimento emocional³⁴.

A percepção do risco também pode funcionar como um propulsor para a utilização de estratégias de superação em situações conflitantes como os desastres, tal qual, um maior enfrentamento de indivíduos frente ao derramamento de petróleo é preditivo de melhor condição da saúde física e mental em relação às pessoas com menor enfrentamento²⁶,³⁵. Dito isto, o conhecimento é um instrumento essencial à transformação em diversos contextos. Quando utilizado para reconhecer os danos e construir medidas de proteção em condições futuras, ele faz-se extremamente necessário.

A maioria dos(as) entrevistados(as) (65,9%) relataram não ter conhecimento sobre problemas de saúde preexistentes. A literatura relata que, entre os problemas de saúde verificados em população de pescadores(as) artesanais, destacam-se os distúrbios musculoesqueléticos, as lesões de pele pela exposição ao sol e a organismos marinhos e os problemas oftalmológicos³⁶. Em geral, condições que podem ser tratadas e prevenidas, quando o acesso à assistência básica em saúde é garantido.

A captura e o preparo de crustáceos e mariscos envolvem uso excessivo de força e esforços repetitivos, cujos efeitos podem ser sugestivos de lesões e distúrbios relacionados ao trabalho³¹,³²,³⁷. Uma maior frequência (59,7%) de pescadores(as) que trabalham entre cinco e sete dias semanais foi observada neste estudo, em proporção semelhante nas duas APAs. As marisqueiras na região de Sergipe, por exemplo, relataram extensiva carga horária diária trabalhada e a presença frequente de dores musculares que não eram vinculadas à atividade da pesca durante a maioria das consultas médicas³⁸, dificultando o nexo causal e diagnóstico da doença.

Os adoecimentos físicos relacionados ao trabalho, o sofrimento psíquico e a fragilização das condições de vida não podem ser compreendidos isoladamente, mas como parte de um processo contínuo de vulnerabilização que o derramamento agravou. Os danos causados foram variados, cumulativos e alguns se estendem até o momento atual.

Intensificaram-se aflições, medos e angústias relacionadas à sobrevivência dessas comunidades³⁹. Este estudo revela a importância das pesquisas científicas para identificar as vulnerabilidades e riscos em populações tradicionais, descreve algumas dificuldades e exposições durante o processo de trabalho na pesca artesanal em comunidades de Sergipe e Bahia, e as percepções relacionados às exposições que podem se configurar como determinantes ambientais prejudiciais à sobrevivência.

Desde a ocupação, esses territórios vêm sofrendo constantes transformações e inúmeros conflitos socioambientais em vista das ações antrópicas acentuadas pela ausência de fiscalização e políticas públicas protetivas⁴⁰. Atualmente, em decorrência de prejuízos ao acesso dos recursos naturais e domínio do uso do território, vivenciam processos de modificação das relações produtivas através da presença da pesca industrial, desenvolvimento da carcinicultura, empreendimentos turísticos e especulação imobiliária¹⁷. O derramamento de petróleo destaca problemas preexistentes nos territórios de pesca artesanal que intensificaram os impactos do evento.

Mesmo após anos da ocorrência do desastre socioambiental, esta investigação é oportuna por considerar a importância da rememoração do derramamento de petróleo e seus efeitos trágicos para essas comunidades que sofrem até os dias atuais, com a ausência de respostas e de reparação dos impactos gerados na vida destas pessoas.

Conclusão

As comunidades de pesca artesanal atingidas pelo derramamento de petróleo de 2019 e situadas na APA Sul de Sergipe e na APA Norte da Bahia são remanescentes das populações afro-brasileiras. Historicamente, elas vêm sofrendo com as problemáticas estruturais do desenvolvimento do capitalismo, como: a desigualdade, a expropriação territorial, o racismo e os impactos ambientais na zona costeiro-marinha brasileira.

O evento socioambiental estudado configurou-se como mais um episódio danoso e prejudicial que perdura até os dias atuais, e afeta a saúde dos(as) pescadores(as) artesanais. Verificou-se altas prevalências de exposições inalatórias e dérmicas entre os(as) trabalhadores(as) da pesca, os(as) quais apresentaram percepção reduzida sobre os riscos laborais e desconhecimento sobre os vetores que afetam a saúde. Esta situação intensifica as vulnerabilidades já presentes nestas comunidades tradicionais, sobrepondo-se às dimensões da vida desses(as) pescadores(as).

É imprescindível o estabelecimento de protocolos e estratégias de enfrentamento para situações semelhantes que podem ocorrer futuramente e afetar persistentemente essas populações, que resistem frente a um histórico de crescentes vulnerabilidades e descaso, tanto por setores de saúde, como sociais. É preciso desenvolver políticas públicas direcionadas, que forneçam acesso a serviços e validação dos direitos individuais e coletivos.

As regiões das APAs são habitadas por comunidades em situação de vulnerabilidade, que enfrentam desigualdades relacionadas ao processo de trabalho na pesca e à falta de reconhecimento de direitos. Essas populações exercem e praticam o notável compromisso da proteção e manutenção desses territórios, por meio da conservação e do uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

Além disso, sua mobilização para contenção dos danos reforçou a importância de práticas comunitárias na gestão sustentável dos recursos naturais, atestando que o conhecimento tradicional contribui para a defesa socioambiental diante dos desastres. Essa experiência ressalta a necessidade de integrar comunidades locais em estratégias de preservação ambiental, conforme previsto nos princípios da sustentabilidade global.

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• ³⁹ Carvalho MN, Moraes LS, Santos TS, Costa AE, Flores EC, Santos SC. O grito de luta e a resistência de marisqueiras afetadas pelo derramamento de óleo no litoral de Sergipe. In: Rêgo RC, Machado LO, Mafra E, editors. Maré bruta: um panorama do derramamento de petróleo na costa do Brasil em 2019: impactos e gestão do desastre na perspectiva das comunidades. Guarujá: Editora Científica Digital; 2024. p. 88-103.
• ⁴⁰ Oliveira FS, Carvalho MES. Conflitos socioambientais na APA em Estância/SE. Geosul. 2021;36(8):95-118. https://doi.org/10.5007/2177-5230.2021.e73007
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• Informações sobre trabalho acadêmico:
  Artigo baseado na dissertação de mestrado, intitulada “Pescadores(as) artesanais expostos ao derramamento de óleo/petróleo e efeitos à saúde: um estudo seccional em áreas de proteção ambiental”, apresentada por Mariana Nascimento Carvalho, junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia, em 19 de março de 2024.
• Disponibilidade de dados:
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está disponível mediante solicitação ao autor correspondente.
• Financiamento:
  Bolsa de mestrado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (BOL0628/2022). Pesquisa financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes (AUXPE 29/2020); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (440784/2020-4); Ministério da Saúde, Termo de Execução Descentralizada (TED 49/2021); INCT Ambtropic – Fase II (465634/2014-1).

Editado por

• Editores responsáveis:
  Carlos Machado de Freitas
  Leila Posenato Garcia

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo está disponível mediante solicitação ao autor correspondente.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Dez 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  27 Dez 2024
• Revisado
  27 Ago 2025
• Aceito
  15 Set 2025