Oferta e distribuição de vagas para profissionais de Educação Física em Programas de Residência MultiprofissionalRESUMO
Objetivo: Caracterizar a disponibilidade de vagas para profissionais de Educação Física em programas de Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) e descrever a oferta em programas desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde quanto à distribuição entre os estados brasileiros.
Métodos: Trata-se de um estudo exploratório realizado a partir de dados obtidos em 2023 por meio da Lei de Acesso à Informação, fornecidos pelo Ministério da Educação.
Resultados: Foram identificadas 9.621 vagas em diferentes categorias profissionais, das quais 244 foram destinadas a profissionais de Educação Física, representando 2,5% do total. Ao analisar a distribuição por região brasileira, o Nordeste foi o local com maior número de vagas (45,9%), enquanto o Norte apresentou menor prevalência (3,7%). A análise revelou que a maioria das vagas para a Educação Física estão concentradas nos programas de ‘Saúde da Família’, ‘Saúde Coletiva’ e ‘Atenção Básica’, totalizando 67,2% das ofertas. Nacionalmente, o predomínio do oferecimento destas vagas está nas capitais (76%). Ao analisar por estados, verificou-se que Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco se destacam, com quase 46,4% do total de vagas.
Conclusão: Os resultados indicam que a oferta de vagas é baixa para a Educação Física e há limitações na distribuição, segundo os estados e regiões. Com isso, sugere-se o fortalecimento da Política Nacional de RMS, com foco em áreas pouco representadas, atenção à distribuição regional e entre os estados das vagas e a melhor articulação para absorção dos egressos da RMS para o trabalho qualificado no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave:
Internato e residência; Saúde pública; Atenção Primária à; Saúde.
ABSTRACT
Objective: To characterize the availability of vacancies for physical education professionals in Multiprofessional Residency in Health (Residência Multiprofissional em Saúde - RMS) programs and describe the supply in programs developed in Primary Health Care regarding distribution among Brazilian states.
Methods: This is an exploratory study based on data obtained in 2023 through the Access to Information Law provided by the Ministry of Education.
Results: 9,621 positions were identified in different professional categories, of which 244 were allocated to physical education professionals, representing 2.5% of the total. Analyzing the distribution by Brazilian regions, the Northeast had the highest number of positions (45.9%), while the North had the lowest (3.7%). The analysis revealed that most positions for physical education professionals are concentrated in ‘Family Health’, ‘Public Health’, and ‘Basic Care’ programs, accounting for 67.2% of the total. Nationally, most of these positions are offered in capital cities (76.0%). At the state level, Mato Grosso do Sul, Ceará, and Pernambuco stand out, accounting for nearly 46.4% of the total positions.
Conclusion: The results indicate a low availability of positions for physical education professionals and limitations in distribution across states and regions. It is suggested that the National RMS Policy be strengthened, focusing on underrepresented areas, attention to the regional and state-level distribution of positions, and better coordination for integrating RMS graduates into qualified work within the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS).
Keywords:
Internship and residency; Public Health; Primary Health Care.
Introdução
A Portaria nº 4279, de 30 de dezembro de 2010, estabeleceu as diretrizes para a organização das Redes de Atenção em Saúde (RAS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) caracterizada como a coordenadora do cuidado e ordenadora da rede1. Na Política Nacional de Atenção Básica à Saúde da Família destaca-se como sua estratégia prioritária para a expansão e consolidação da RAS, além de destacar sua característica multiprofissional2.
Diversos são os desafios no contexto do trabalho multiprofissional na área da saúde, sendo que, muitas das vezes, profissionais que são inseridos neste contexto, não possuem uma formação que os prepare para esta atuação3. Neste sentido, a Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) se torna um espaço de formação e vivências que aprimoram a atuação de profissionais de saúde a partir da realidade do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no trabalho multiprofissional3.
A RMS foi instituída no Brasil no ano de 2005 pela lei 11.129, sendo seu funcionamento regido pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde4. Caracterizada como uma pós-graduação lato sensu, a formação é voltada para a educação em serviço e para as categorias profissionais da área da saúde, com exceção à Medicina, sendo a Educação Física um dos núcleos de conhecimento inseridos nos Programas de RMS5. Esta formação pode ser de grande relevância para os profissionais de Educação Física (PEF). Ela oferece uma oportunidade para que os mesmos aprofundem seus conhecimentos na saúde pública, um campo em que outros núcleos de conhecimento já possuem maior tradição e consolidação6-8.
A partir de 2009 houve um aumento significativo de PEF e residentes no SUS9. A partir do levantamento manual, pesquisadores identificaram mais de 70 programas de residência com a inserção de PEF no Brasil em 20228. Os autores analisaram endereços eletrônicos de todas as secretarias de estado, universidades federais, estaduais e demais meios eletrônicos8. Diante da possibilidade destes achados não refletirem integralmente os dados oficiais, a partir das informações compartilhadas via Lei de Acesso à Informação (LAI), este trabalho pretende complementar a discussão apresentada por Paiva Neto e colaboradores8. Os resultados serão importantes para fomentar a discussão sobre a inserção dos PEF nos programas de RMS, além de servir como um documento relevante para profissionais interessados em realizar essa formação. Assim, o objetivo deste estudo é caracterizar a disponibilidade de vagas para PEF em programas de RMS e descrever a oferta em programas desenvolvidos na APS quanto à distribuição entre os estados brasileiros.
Método
Trata-se de um estudo exploratório, que buscou analisar e descrever a distribuição da oferta de vagas para PEF nos programas de RMS vigentes no ano de 2023, a partir de um banco de dados fornecido pelo Ministério da Educação. Os dados foram extraídos por meio de documento enviado pelo Ministério da Educação via Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. A Lei de Acesso à Informação dispõe que qualquer cidadão pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades como órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público10.
A solicitação foi realizada por meio do protocolo 23546046261202317 no site https://falabr.cgu.gov.br/web/home, em junho de 2023. Foi solicitada a listagem de todos os programas de RMS, o número de vagas, atualizada no ano de 2023, por categoria profissional, incluindo área de concentração/conhecimento, categorias profissionais, unidade da federação, cidade, instituição formadora e instituição executora.
Os dados fornecidos foram organizados e analisados no software Google Sheets. A disposição de vagas foi analisada por meio da frequência absoluta e relativa. Além disso, a distribuição das vagas foi analisada considerando os programas de RMS, regiões e estados do Brasil. A distribuição das vagas nos programas de RMS desenvolvidos foi apresentada quanto à característica do município (capital/interior) e apresentadas em mapa realizado no software QGis versão 3.32.3.
Resultados
No total, foram identificadas 9.621 vagas em programas de RMS para diferentes categorias profissionais em todo o território nacional. Dentre as 14 categorias profissionais identificadas, a Enfermagem apresentou a maior oferta em 2023. Em relação às vagas destinadas aos PEF, foram ofertadas 244 vagas (2,5% do total). Ao compararmos com todas as categorias, a Educação Física é a quinta com menor quantidade de ofertas. A Figura 1 apresenta a distribuição das vagas disponíveis segundo as categorias profissionais.
Vagas ofertadas para o ano de 2023 em programas de residência multiprofissional em saúde de acordo com a categoria profissional.
A região Nordeste apresenta o maior número de vagas com 112, representando quase a metade das vagas (45,9%), enquanto a região Norte disponibiliza apenas 9 vagas (3,7%). As regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul ofertam números intermediários, sendo respectivamente 32 (13,1%), 40 (16,4%) e 51 (20,9%) oportunidades conforme descritas na Figura 2.
Oferta de vagas (número absoluto) em programas de residência multiprofissional para profissionais de Educação Física em 2023 em cada região.
A Tabela 1 apresenta a distribuição absoluta e relativa de ofertas de vagas para PEF, segundo a áreade concentração do programa de RMS. As vagas nos programas de residência em Saúde da Família, Saúde Coletiva e Atenção Básica correspondem a aproximadamente dois terços (n = 164; 67,2%) de todas as vagas disponibilizadas para os PEF.
Número de vagas para profissionais de Educação Física de acordo com o nome e área de concentração do programa de residência em 2023.
Ao analisar as vagas disponibilizadas em programas realizados na APS, nota-se uma predominância na região Nordeste. Entre os estados, o Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco se destacam, oferecendo 46,4% de todas as vagas em território nacional. As ofertas nos demais estados estão detalhadas na Tabela 2. Destas, 76,0% são ofertadas nas capitais brasileiras e 24,0% nos demais municípios, conforme ilustrado na Figura 3. Além disso, as capitais também possuem mais oferta de programas, como: Belo Horizonte (Minas Gerais), Brasília (Distrito Federal), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Florianópolis (Santa Catarina), Recife (Pernambuco), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), São Paulo (São Paulo) possuem mais de um programa de RMS.
Vagas disponíveis para profissionais de Educação Física em programas de residência multiprofissional em Saúde da Família e Atenção Básica em 2023.
Distribuição das vagas para profissionais de Educação Física em programas de residência multiprofissional em saúde da família ou atenção básica 2023 de acordo com a localização do município.
Discussão
Este estudo teve como objetivo caracterizar a disponibilidade de vagas para PEF em programas de RMS e descrever a oferta em programas desenvolvidos na APS quanto à distribuição entre os estados brasileiros. De acordo com informações do Ministério da Educação, a cada cem vagas em programas de residência na saúde, menos de três são destinadas aos PEF. O predomínio da disponibilidade (aproximadamente 2 em cada 3 vagas) está em áreas de concentração relacionadas à Saúde da Família, Saúde Coletiva e Atenção Básica, sendo que os estados do Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco concentram a maior quantidade de vagas (quase a metade), e, de forma geral, a distribuição prevalece nas capitais (aproximadamente 3 em cada 4 vagas).
Apesar do baixo número na disponibilidade de vagas para a Educação Física nos programas de RMS,os registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde apontam que houve um aumento importante de 2009 a 20219. E, conforme apresentado, a APS é o principal campo de atuação dos residentes em Educação Física. Evidentemente, que as RMS se constituem o potenciais locais de formação para atuação tendo como principal característica a educação pelo trabalho em saúde, que oportunamente possibilitaram uma maior inserção do PEF no SUS, especialmente na APS na última década9.
Certamente, esse aumento está relacionado à trajetória de governo e ao incentivo às práticas corporais e atividades físicas na APS, iniciados com a Política Nacional de Promoção à Saúde, que apresentou as “práticas corporais/atividades físicas” como um dos seus eixos centrais1. Em seguida, destaca-se o início do Programa Academia da Saúde, em 201111, e, mais recentemente, o lançamento do Incentivo Financeiro de Custeio para ações de atividade física na APS12, assim como o retorno do custeio das equipes multiprofissionais na APS (eMulti)13.Importante destacar que estes programas e ações, a partir do trabalho com equipes multiprofissionais com a presença do PEF, são pautados na promoção da saúde, alinhados com os princípios e diretrizes do SUS, a partir do entendimento de que a atividade física não é uma escolha para todas as pessoas e é necessário oportunizar o acesso e entender as barreiras para a prática de atividades físicas1,8,14.
Pontua-se também, que a lógica tecnoassistencial da APS valoriza a inserção do PEF, reconhecendo-o como uma das importantes categorias a trabalhar e estimular as práticas corporais e atividades físicas nesse nível de atenção14. Logo, a ampliação de vagas a residentes de Educação Física na APS é uma maneira de qualificar as práticas profissionais nos serviços de saúde e preparar trabalhadores mais sensíveis à humanização e a atuarem alinhados aos princípios e diretrizes do SUS9.
Embora a oferta de vagas para PEF ainda seja baixa comparada às outras categorias, há o reconhecimento do crescimento com o passar dos anos9. No entanto, é preciso refletir sobre o processo de formação oferecido a estes profissionais. É importante refletir se a residência está atuando como uma maneira de inserir profissionais de forma temporária exclusivamente, ou como local de formação para profissionais que serão inseridos em oportunidades futuras como força de trabalho para o SUS. Um importante desafio, além do aumento da oferta de vagas para a Educação Física nos programas de RMS, é um melhor aproveitamento deste trabalhador qualificado no SUS, uma vez que egressos dos programas tendem a ter dificuldade em se inserir de forma efetiva e estável como profissionais do SUS15.
Entre as regiões, o Nordeste é a região que possui maior abertura aos PEF nos programas de residências. No país, quase metade das vagas para essa categoria profissional são ofertadas nesta região. Estados como Ceará e Pernambuco potencializam esse destaque com quase um terço das vagas do país. Esta maior concentração na região Nordeste, pode estar relacionada com a maior inserção destes profissionais no SUS. No estudo de Dutra et al.16, foi visto que a região Nordeste apresenta maior número de profissionais cadastrados no SUS, fato que pode ser justificado pelos programas de atividades físicas consolidados na região. Vale complementar, que a região possui um histórico de investimento em programas de práticas corporais e atividades físicas, além de haver, nos cursos de graduação e pós-graduação, maior envolvimento com as temáticas do SUS 9.
Em contraponto, a região Norte é a com menor oferta de vagas, destacando a iniquidade de acesso aos profissionais tanto de saúde quanto de Educação Física, segundo a região. Um estudo similar a este, que buscou analisar a distribuição da oferta dos programas de RMS induzidos pelos editais do Ministério da Saúde, também identificou que a região Norte e Centro-Oeste foram as que tiveram o menor número de programas aprovados no período de 2009 a 201517. Embora o presente estudo tenha se concentrado na distribuição de programas que envolvam os PEF, é notório que, ainda é preciso avançar nas políticas de distribuição dos programas, fomentando a distribuição equânime pelo país. Em especial, considerando a prevalência de vagas distribuídas nas capitais brasileiras, é importante também considerar a inserção dos programas de RMS em locais distantes dos grandes centros urbanos. Assim, promovendo a equidade conforme os princípios do SUS, além da atenção à saúde, mas também na oferta de oportunidades.
É importante destacar que embora os resultados reflitam os dados dos órgãos que gerem os programas de residência, pode haver discordância quanto a implementação das vagas ofertadas em cada programa. Porém, este estudo, a partir dos dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, complementa os achados de Paiva Neto e colaboradores8, que haviam realizado busca manual de informações sobre a disponibilidade de vagas para a Educação Física em programas de RMS em endereços eletrônicos de todas as secretarias estaduais, universidades federais e estaduais, e outros sites. Reforça-se a importância do sistema nacional de controle e oferta de vagas para todos os programas de RMS, de livre e fácil acesso para todas as pessoas. Além de facilitar o acesso à informação pela comunidade acadêmica, tal sistema pode contribuir na gestão da educação e trabalho em saúde, servindo para o planejamento estratégico da formação e atuação profissional no SUS, de acordo com as necessidades de cada estado e região.
Conclusão
Como conclusão, destaca-se a baixa proporção de vagas ofertadas para a categoria em relação ao total de vagas disponíveis nos programas de RMS em 2023 (2,5%). A Saúde da Família é o principal campo de inserção para os residentes da Educação Física. No contexto da APS os estados que oferecem maior número de vagas são os estados do Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco. Além da desigualdade geográfica, este estudo apresentou que há uma discrepância também nas características dos municípios que os programas estão inseridos. Considerando que os programas são desenvolvidos em sua maioria nas capitais brasileiras, é importante refletir sobre ações que ampliem as oportunidades além destes locais. Assim, sugere-se que novos estudos busquem analisar as características destes locais a respeito da sua localidade e o modo de financiamento.
Enfim, a partir dos achados encontrados, sugere-se o fortalecimento do movimento em prol da Política Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde, com foco na atenção aos núcleos de conhecimento com baixa representação nos programas de RMS, considerando a distribuição equânime de vagas entre os estados e regiões do país. Reforça-se também o desafio para que os avanços dos programas de RMS estejam articulados ao fortalecimento do SUS, para a absorção dos trabalhadores qualificados. Assim, futura pesquisas devem aprofundar a análise a respeito das características dos egressos.
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Financiamento
Alguns autores tiveram/têm bolsas de estudos. Alves LG da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC); Andrella JL da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).
Declaração quanto ao uso de ferramentas de inteligência artificial no processo de escrita do artigo
Os autores não utilizaram de ferramentas de inteligência artificial para elaboração do manuscrito.
Agradecimentos
Os autores agradecem aos demais membros do Grupo de Trabalho em Atividade Física e Práticas Corporais na Atenção Primária à Saúde da Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde.
Disponibilidade de dados de pesquisa e outros materiais
Os dados de pesquisa estão disponiveis no corpo do manuscrito
Referências
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2 Brasil. Portaria nº 2436 de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União; 2017. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html> [2025 Abril].
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5 Brasil. Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. Casa Civil; 2005. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11129.htm> [2025 Abril].
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10 Brasil. Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 Regulao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maiode 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Casa Civil; 2011. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> [2025 Abril].
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11 Brasil. Portaria nº 2681, de 7 de novembro de 2013. Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União; 2013. Disponível em:<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2681_07_11_2013.html> [2025 Abril].
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13 Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023. Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Diário Oficial da União; 2023. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt0635_22_05_2023.html> [2025 Abril].
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14 Vieira LA, Caldas LC, Gama MRJ, Almeida UR, Lemos EC, Carvalho FFB. A Educação Física como força de trabalho do SUS: análise dos tipos de vínculos profissionais. Trab Educ Saúde. 2023;21:1-18. doi: https://doi.org/10.1590/1981-7746-ojs01991
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17 Sarmento LF, França T, Medeiros KRD, Santos MRD, Ney MS. A distribuição regional da oferta de formação na modalidade Residência Multiprofissional em Saúde. Saúde debate. 2017;41(113):415-24. doi: https://doi.org/10.1590/0103-1104201711306
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Editado por
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Editor Chefe
Raphael Ritti-Dias https://orcid.org/0000-0001-7883-6746Universidade Nove de Julho. São Paulo, São Paulo, Brasil.
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Editor de Seção
Marcelo Romanzini https://orcid.org/0000-0003-1355-331XUniversidade Estadual de Londrina, Londrina, Paraná, Brasil.
Avaliação dos pareceristas
Sobre o autor do parecerAvaliador A
Anônimo
Para autor:
Prezado(a) autor(a),
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Parabenizo a proposta e o trabalho desenvolvido, o qual apresenta mérito acadêmico-científico. Alguns aspectos foram identificados, os quais merecem atenção do(a)s autore(a)s. As sugestões foram descritas detalhadas, visando facilitar a identificação para os ajustes necessários. Resumo: padronizar o objetivo apresentado nesta seção com o da introdução e discussão. Introdução: Na pág.3 (linha 17 a 22) rever a redação do parágrafo que está extensa/pouco objetiva. Sugiro reescrevê-las dividindo-as em duas frases. Na justificativa do trabalho, o(a)s autore(a)s indicam que o que diferencia o presente estudo de outro que identificou 70 programas de residência com a inserção de profissionais de Educação Física é a forma de levantamento dos dados. Convido à reflexão: somente a diferença do método é relevante para a proposição desse estudo? E se for, precisa ser apresentada. Ainda, a problematização da importância do estudo para a comunidade, para os profissionais da saúde, para a produção do conhecimento deve ser apresentada. Método: o banco de dados fornecido pelo MEC possui limitações? Quais? E as vantagens? Resultados: Na tabela 2 sugiro indicar somente os estados que apresentaram número de vagas em 2023 para a Educação Física, excluindo aqueles que não tem. Na descrição da Figura 3 sugiro indicar quais os municípios e quantos programas de residência multiprofissional tem em cada. Por exemplo, um município pode ter mais de um programa. E na figura 3 também seria interessante apresentar o nome dos municípios. E por que só os programas de Saúde da Família ou Atenção Básica foram incluídos na análise da tabela 2 e figura 3? O de Saúde Coletiva foi o segundo dentre as áreas de maior concentração. Discussão: Apesar do diálogo sobre a APS valorizar a inserção do PEF, foi observada ausência de discussão relacionando com os resultados das principais áreas de concentração que os profissionais de Educação Física buscam. Ainda, vale discutir a importância da distribuição equânime para além das diferenças regionais e entre estados, considerando que os programas ainda estão concentrados nos grandes centros urbanos. E como fica a formação em saúde em municípios de médio e pequeno porte? Na pág. 6 (linhas 15 a 21) rever a redação do parágrafo que está extensa/pouco objetiva. Sugiro reescrevê-las dividindo-as em duas frases. As limitações do estudo não foram apresentadas e devem ser incluídas. Conclusão: Vale incluir também nesta seção que a distribuição equânime deve envolver municípios de médio e pequeno porte, considerando nestes as respectivas diferenças entre as regiões do país. Alguma recomendação de estudos futuros?
- recomendação: no
Avaliação dos pareceristas
AutoriaAvaliador B
Anônimo
Parabéns pelo trabalho.
Sugiro pequenas correções:
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Fazer revisão do uso das siglas
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Padronizar o objetivo apresentado no resumo, introdução, métodos e discussão.
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Sobre o objetivo “descrever a oferta em programas desenvolvidos na APS quanto à localidade”, me parece que não foi alcançado com as análises. Os programas são descritos em prevalência, mas não há informação sobre a localidade do programa.
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Sugestão no corpo do trabalho.
Título
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Sugestão: Oferta e distribuição
Introdução
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Parágrafo 4, linha 8: Verificar se esse objetivo realmente foi alcançado.
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Parágrafo 7, linha 4: Não encontrei nos resultados o geoprocessamento da localidade dos programas.
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Verificar.
Resultado
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Parágrafo 5, linha 2: Reforço que os resultados não apresentam a oferta em programas quanto à localidade
Conclusão
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Parágrafo 1, linha 1: Sugiro excluir essa informação da conclusão do trabalho ou então referenciar (o que não é usual na seção de conclusão).
- recomendação: no
