O modelo de remuneração das Organizações Sociais de Saúde (OSS) hospitalares do estado de São Paulo

El modelo de remuneración de las organizaciones sociales de salud (OSS) hospitalarias en el estado de São Paulo

A contratação de provedores privados em sistemas públicos de saúde envolve consideráveis desafios regulatórios, particularmente com relação ao desenho do modelo de pagamento dos serviços. Neste artigo, examina-se a sistemática de remuneração de hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS) sob contratos de gestão firmados com o governo do estado de São Paulo à luz da literatura que trata do financiamento do cuidado hospitalar em sistemas públicos de saúde. Foram analisados contratos de gestão de hospitais administrados por OSS e realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Buscou-se compreender a lógica do modelo de remuneração e a base das decisões de repasse de recursos às entidades gerenciadoras. A pesquisa indicou que o arranjo elaborado para a regulação econômico-financeira das OSS apresenta falhas importantes devido à falta de referências consistentes acerca do custo e da complexidade do cuidado prestado pelos hospitais. A ausência de parâmetros resulta em fragilidade dos critérios norteadores das transferências de recursos às OSS, prejudicando a efetividade do monitoramento e do controle da provisão de serviços pela gestão estadual.

Palavras-chave:
Organizações Sociais de Saúde; parcerias público-privadas em saúde; regulação em saúde; gestão hospitalar no SUS