Reavaliando o paradigma da administração pública burocrática brasileira: a burocracia racional-legal pré-1930

Reevaluación del paradigma de la administración pública burocrática brasileña: burocracia racional-legal antes de 1930

Este artigo discute críticas teóricas e evidências empíricas que apontam a necessidade de reavaliação da adequação do paradigma da Administração Pública Burocrática (APB) no Brasil. A APB é um dos três paradigmas da evolução histórico-administrativa brasileira definidos por Bresser-Pereira. Em sua análise, a APB surge extremamente racional, em 1930, e se torna irracional, sobretudo a partir de 1988, com a Constituição. A burocratização, portanto, seria um evento, e não um processo, o que é criticado nas pesquisas históricas sobre burocracias, como em Crooks e Parsons, e nas interpretações organizacionais críticas weberianas brasileiras, de Guerreiro Ramos, Tragtenberg e Prestes Motta. A pesquisa histórica, com base em documentos registrados na base de dados do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional, apresenta evidências de racionalização formal e legal pré-1930 no Brasil, favorecendo a interpretação crítica. Encontra-se em documentos históricos o acionamento do Estado e de sua infraestrutura como forma de dominação racional, a definição de jurisdição e de atribuições funcionais, e a estruturação organizacional racional hierarquizada - com 4 reformas administrativas anteriores a 1930, cujas departamentalizações ministeriais alcançam os dias atuais e demonstram a burocratização antes da APB. Isso demonstra que a APB, como paradigma, precisa ser reavaliada.

Palavras-chave:
administração pública burocrática; paradigma; racionalização; burocracia; poder