O outro lado da educação baseada em evidênciasNa conjuntura atual, posicionamentos favoráveis à abordagem denominada educação baseada em evidências (EBE) são, cada vez mais, recorrentes em produções acadêmico-científicas na área da Educação, assim como em produções midiáticas hegemônicas e documentos federais atinentes à educação escolar no Brasil.
Quais são os objetivos, pressupostos e princípios subjacentes à educação baseada em evidências? Quais são as implicações teórico-práticas da adesão a essa abordagem? É possível ou pertinente que setores contra-hegemônicos disputem ou tentem apropriar-se dela? A obra resenhada contribui para problematizar e compreender aspectos dessas e de outras questões.
Em O avesso das evidências: pesquisa e política educacional em tempos de negacionismo (2023), Lalo Watanabe Minto, com base em outras evidências, apresenta, como o título da obra enuncia, o avesso dessa abordagem.
Minto é graduado em Ciências Econômicas, Mestre e Doutor em Educação, docente do Departamento de Filosofia e História da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Educação e Crítica Social (GEPECS) e autor/coautor de diversas produções acadêmico-científicas, em especial sobre Política Educacional.
A obra analisada é resultante da pesquisa bibliográfica e documental. No que se refere à parte bibliográfica, Minto recorre principalmente a produções acadêmico-científicas, como livros, teses, dissertações, artigos e capítulos de livros atinentes à temática em tela. Em relação à parte documental, ele fundamenta-se em documentos do Governo Federal brasileiro, de organismos internacionais, de organizações, entidades e fundações privadas, que ele menciona como “aparelhos privados de hegemonia” e produções – “notícias e matérias” – da imprensa brasileira.
Publicado em 2023 pela Editora Lutas Anticapital, o livro totaliza 149 páginas e está estruturado em três capítulos, além da introdução, das considerações finais e das referências.
O objetivo de Minto foi analisar, de uma perspectiva contra-hegemônica, a questão da educação baseada em evidências, com ênfase em aspectos das contradições e ocultações envolvidas com esse slogan na atualidade. Conforme o autor, da perspectiva dos defensores dessa abordagem, “por um lado, se busca (auto)afirmar a sua validade e rigor científicos; por outro lado, se desqualifica o campo educacional e as pesquisas feitas na área, bem como as instituições que as realizam” (Minto, 2023, p. 13).
A hipótese sustentada por Minto é a de que “as proposições centrais da EBE se descolam dessa reivindicação de cientificidade”. Entre as justificativas expostas pelo autor, está o fato de que as propostas e diretrizes dessa abordagem não têm “relação necessária com estudos ou pesquisas que, supostamente, tenham mostrado sua eficácia.” (p. 12).
O referencial teórico adotado é o materialismo histórico-dialético. Considerando-se a complexidade do fenômeno pesquisado, Minto destaca que sua análise
. . . não dispensa o debate epistemológico nem desconsidera o processo interno de lutas por dominação dentro de cada campo específico (científico, educacional), mas preocupa-se mais detidamente com a economia política que dá contorno e forma à EBE, bem como no questionamento das conexões existentes entre educação, escola, mundo do trabalho, produção, acumulação e a configuração hegemônica das políticas educacionais contemporâneas. (p. 18)
Trata-se de uma temática relevante e premente, em especial para a área da Educação, devido à crescente circulação dessa abordagem em produções acadêmico-científicas, bem como entre profissionais da educação dos diferentes níveis de ensino. Segundo o autor,
No Brasil, ainda são poucos os estudos que mapearam e analisaram a produção da EBE no país. O tema está presente de maneira subsidiária em pesquisas que tratam, sobretudo, da influência dos organismos internacionais na educação e que discutem as referências epistemológicas da pesquisa e produção em educação. (p. 13)
Ademais, a publicação dessa obra ocorreu em momento oportuno, coincidindo com as polêmicas protagonizadas por setores da Psicologia sobre abordagens ditas pseudocientíficas e abordagens baseadas em evidências, consideradas científicas. Exemplificam polos opostos dessas polêmicas as obras de Christian Dunker e Gilson Iannini (2023), referências em Psicanálise no Brasil e que fazem a defesa dessa abordagem, e de Natalia Pasternak e Carlos Orsi (2023), cujos argumentos, desdobrados inclusive em diversas entrevistas concedidas por esses autores, promovem a desqualificação da Psicanálise, como se fosse uma pseudociência, principalmente pela alegada falta ou insuficiência de evidências científicas. Aliás, a Psicologia e a Medicina historicamente impactam a área da Educação. A área das Ciências da Saúde, não sem variações e disputas internas, precede a área da Educação na adesão e difusão dessa abordagem.
No primeiro capítulo, intitulado “Um movimento em formação”, Minto discute os principais elementos da educação baseada em evidências, ressaltando o protagonismo, por exemplo, do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na circulação dessa abordagem em âmbito transnacional, inclusive visando promover, com a aplicação de estratégias de variadas ordens, sua incorporação às políticas educacionais por governos nacionais. As avaliações externas em larga escala, em âmbitos nacional e internacional, configuram-se como uma das principais estratégias desses sujeitos coletivos para a consecução desse objetivo, pois elas fornecem dados utilizados para legitimar a tomada de decisões ditas baseadas em evidências científicas.
Em “Simulando consensos: EBE e política educacional no Brasil”, o segundo capítulo, o autor enfatiza essa abordagem em âmbito nacional, discutindo medidas adotadas nos últimos anos no Brasil, especialmente no contexto de elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular, marcado pela intensa atuação de aparelhos privados de hegemonia na produção de dados, exibidos como científicos, para simular consensos em torno da educação baseada em evidências. Os aparelhos citados têm alta capacidade de influência nas políticas educacionais brasileiras, pois possuem expressivos capitais políticos, financeiros e midiáticos. Minto destaca, ainda, a atuação de agências de fomento à pesquisa, com ênfase na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para a promoção da abordagem em referência, o que tem várias repercussões teórico-práticas para a configuração e a realização de pesquisas educacionais no Brasil.
No terceiro capítulo, denominado “Antes e depois das evidências: admirável mundo novo da educação?”, Minto problematiza o discurso da eficácia e da eficiência como um dos principais motes da educação baseada em evidências e menciona incoerências e inconsistências nos argumentos dos defensores dessa abordagem. Ele aponta, também, a inter-relação entre a “farsesca” busca de “soluções educacionais eficientes” e seus questionáveis desdobramentos éticos e pedagógicos, que têm impactos imediatos e mediatos em termos políticos, culturais e/ou econômicos, inclusive porque ela implica uma concepção de currículo consoante com a lógica neoliberal. A educação baseada em evidências promove “um estreitamento profundo da escolarização” (p. 108), visando, principalmente, a formação de força de trabalho consoante com o perfil majoritário demandado pelo sistema produtivo no atual momento histórico. Fazendo menção ao contexto da pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos na educação escolar, Minto argumenta que, naquele momento, ficaram mais explícitas as imbricações entre a educação baseada em evidências e o negacionismo científico, uma vez que é inerente a essa abordagem, em nome da ciência, desqualificar ou negar abordagens divergentes e, por conseguinte, determinados referenciais teóricos, sob o pretexto de não serem científicos.
Das considerações finais, destaca-se um dos pontos cruciais levantados por Minto: “é possível fazer uma síntese crítica e superadora da EBE?” (p. 123). Estabelecendo interlocuções com um conjunto de autores radicados no Brasil e no exterior, entre eles, o Emérito Professor Dermeval Saviani, e analisando os documentos mencionados, Minto argumenta enfaticamente que não; ele defende a necessidade de se combatê-la e apresenta evidências para sustentar sua posição.
Reitera-se que a educação baseada em evidências não é uma questão somenos. Trata-se de um discurso cientifizado que faz parte das estratégias hegemônicas de produção de consensos que, conforme Minto, não sem contradições e resistências, “por anos a fio vêm penetrando nos meios acadêmicos – conquistando corações e mentes” (p. 119).
À guisa de apontamentos conclusivos, considera-se necessário, principalmente para docentes e discentes de Licenciaturas, conhecer o outro lado dessa abordagem, para o exercício da crítica e o posicionamento devidamente fundamentado em termos acadêmico-científicos, evitando-se a incorrência, por exemplo, em nominalismo e modismo.
Trata-se de uma temática cujas menções ocorrem majoritariamente em perspectivas apologéticas e que tem galgado crescentes espaços, em especial na mídia hegemônica e no âmbito acadêmico-científico. A educação baseada em evidências tem várias repercussões, tanto nas práticas pedagógicas quanto na produção de pesquisas educacionais. Existem diferentes apropriações dessa abordagem, realizadas por diversos sujeitos coletivos que, não obstantes as variações entre si, tendem a compartilhar objetivos, pressupostos e princípios comuns, especialmente a consonância com a concepção neoliberal de educação.
Ressalta-se que a lógica neoliberal é incompatível com os direitos sociais e com as consignas que, não sem contradições e disputas, são compactuadas e reivindicadas por amplos setores de movimentos sociais, organizações populares e intelectuais que se pautam por perspectivas contra-hegemônicas, quais sejam, educação pública, estatal, democrática, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade socialmente referenciada e de acesso universal.
A produção discursiva favorável à educação baseada em evidências apresenta alto potencial de atratividade, pois apela para duas pautas caras a expressivos setores dos profissionais da educação – a melhoria da qualidade e a aplicação rigorosa da metodologia científica nos processos de ensino e aprendizagem em contextos escolares. Aliás, dessa perspectiva, ambas as pautas são imbricadas entre si. Entretanto, qualidade e ciência envolvem disputas de variadas ordens, em especial na área da Educação, que concentra produções acadêmico-científicas acerca – conforme critérios do CNPq – dos fundamentos, administração, planejamento e avaliação, ensino-aprendizagem, currículo, entre outros campos, marcados pela presença de pesquisadoras(es) pautadas(os) por diferentes referenciais teóricos.
A postura dos defensores dessa abordagem tende a afetar, de maneira direta e indireta, a produção de pesquisas educacionais no Brasil, pois a educação baseada em evidências está presente em documentos normativos federais atinentes à educação escolar, bem como em diretrizes de agências de fomento à pesquisa. Isso tende, não sem contradições e resistências, a influenciar progressivamente as equipes de formulações de políticas e de avaliação dessas instituições.
Reitera-se que a educação escolar é um fenômeno social complexo que envolve, simultânea e articuladamente, as dimensões individual e coletiva, assim como interseccionalidades entre fatores políticos, econômicos e culturais, em âmbitos local, regional, nacional e transnacional. Assim, as análises e as proposições envolvendo a área da Educação precisam levar isso em consideração, para evitar reducionismos e determinismos. Nesse sentido, é pertinente considerar, articuladamente, os aspectos elementares da bibliografia específica, os princípios básicos da metodologia científica e as implicações da inter-relação entre ciência e ideologia.
A obra em tela contribui para evidenciar o “avesso das evidências”, inclusive no que se refere a aspectos de sua gênese e seus desdobramentos teórico-práticos, problematizando elementos tanto do seu ponto de partida quanto do seu almejado ponto de chegada.
A educação baseada em evidências é uma questão que requer a continuidade e o aprofundamento de pesquisas em perspectivas contra-hegemônicas, pois tem alta potencialidade de funcionar, metaforicamente, como uma espécie de canto da sereia, que pode levar profissionais da educação a se atirarem ao mar e morderem a isca, em especial pela insuficiente compreensão dos seus objetivos, pressupostos, princípios e implicações teórico-práticas.
Em suma, com o aporte de (contra)evidências, Minto – recorrendo-se, nesta resenha, a uma expressão de Walter Benjamin (1987) – escova a contrapelo a abordagem em referência, desvela suas ocultações e apresenta ao público leitor “o avesso das evidências”.
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Revisão textual:
Normalização bibliográfica (APA 7ª Ed.), preparação e revisão textual em português:Luiza Corrêa (Tikinet) <revisao@tikinet.com.br>
Referências
- Benjamin, W. (1987). Magia e técnica, arte e política: Ensaios sobre literatura e história da cultura(3a ed.). Brasiliense.
- Dunker, C., & Iannini, G. (2023). Ciência pouca é bobagem: Por que psicanálise não é pseudociência Ubu.
- Minto, L. W. (2023). O avesso das evidências: Pesquisa e política educacional em tempos de negacionismo Lutas Anticapital.
- Pasternak, N., & Orsi, C. (2023). Que bobagem! Pseudociências e outros absurdos que não merecem ser levados a sério Contexto.
Editado por
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Editores responsáveis:
Editor Associado: Cristiane Machado <https://orcid.org/0000-0002-3522-4018>Editor Chefe: Chantal Victória Medaets <https://orcid.org/0000-0002-7834-3834>
