POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE EDUCACIONAL: A GESTÃO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO BRASIL DE 2003 A 2024Resumo
O objetivo é analisar a gestão do Programa Segundo Tempo (PST) a partir dos objetivos, público-alvo, metas quantitativas, equipe de trabalho, participação da sociedade civil e mecanismos de controle social. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, com recorte temporal entre 2003 e 2024. A partir de uma análise documental, foram definidas as seguintes categorias: objetivos; público-alvo; metas quantitativas; equipe de trabalho; participação e controle social. Os resultados demonstraram que, embora o PST apontasse para uma perspectiva de democratização do esporte educacional, ocorreu a focalização em crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social, com base em uma concepção funcional-utilitarista do esporte. Ao longo dos anos, as metas quantitativas do PST oscilaram e o número de profissionais da equipe de trabalho e o papel do governo federal foi reduzido, o que concentrou responsabilidades nas entidades conveniadas. O controle social no PST ocorreu de forma burocrática, sem a participação da sociedade civil.
Palavras-chave
Política Pública; Gestão; Educação Física; Esporte
Abstract
The objective is to analyze the management of the Segundo Tempo Program (PST), based on its objectives, target audience, quantitative goals, workforce, civil society participation, and social control. This is a descriptive qualitative study with a temporal scope spanning from 2003 and 2024. Based on document analysis, the following categories were established: objectives; target audience; quantitative goals; workforce; participation and social control. The results showed that, although the PST proposed the democratization of educational sports, it prioritized children, adolescents and young people in social vulnerability, based on a functional-utilitarian conception of sports. Over the years, the quantitative goals of the PST fluctuated, while the number of professionals and the role of the federal government were reduced, increasingly concentrating responsibilities within partner organizations. Social control within the PST was bureaucratic, with no participation from civil society.
Keywords
Public Policy; Management; Physical Education; Sports
Resumen
El objetivo es analizar la gestión del Programa Segundo Tiempo (PST) a partir de los objetivos, público objetivo, metas cuantitativas, equipo de trabajo, participación de la sociedad civil y control social. Se trata de una investigación descriptiva, de enfoque cualitativo, con un recorte temporal comprendido entre 2003 y 2024. A partir de un análisis documental, se establecieron las siguientes categorías: objetivos; público objetivo; metas cuantitativas; equipo de trabajo; participación y control social. Los resultados demostraron que, aunque el PST propuso una perspectiva de democratización del deporte educativo, se produjo una focalización en niños, adolescentes y jóvenes en situación de vulnerabilidad social, basada en una concepción funcional-utilitarista del deporte. A lo largo de los años, las metas cuantitativas del PST oscilaron, y tanto el número de profesionales del equipo de trabajo como el rol del gobierno federal se redujeron, concentrando así las responsabilidades en las entidades conveniadas. El control social en el PST se dio de manera burocrática, sin participación de la sociedad civil.
Palabras clave
Política Pública; Gestíon; Educación Física; Deporte
1 INTRODUÇÃO1
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 217, reconheceu o esporte como direito e priorizou a destinação de recursos públicos à manifestação do esporte educacional (Brasil, 1988). Nesse contexto, foram promulgadas duas leis infraconstitucionais: A Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993 e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que definiram o esporte em três manifestações: esporte educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação; esporte de participação, como forma de lazer; e esporte de rendimento, praticado com regras nacionais e internacionais (Brasil, 1998).
A partir da materialização dos dispositivos legais, o esporte foi compreendido como um direito e instrumento de cidadania, capaz de atender às necessidades sociais básicas (Athayde et al., 2016). Apesar dos avanços, na década de 1990, houve escassez de financiamento para a estruturação de programas esportivos, contexto marcado pelas contrarreformas neoliberais2 nos mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) (Matias, 2013).
Em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi criado o Ministério do Esporte (MESP), composto por três secretarias em atendimento às diferentes manifestações esportivas: Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEED), Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (SNDEL) e Secretaria Nacional de Alto Rendimento (SNEAR). Destaca-se, nesse contexto, a criação do Programa Segundo Tempo (PST), em 2003, como principal política de acesso ao esporte educacional (Silva et al., 2023).
O PST surgiu a partir da necessidade de reversão da desigualdade social, com base nos princípios da coeducação, cooperação, corresponsabilidade, inclusão, aspectos culturais e sociais, regionalismo, totalidade e emancipação (Brasil, 2011, 2016, 2018, 2023b).
O PST surgiu a partir da portaria interministerial nº 3.497, de 25 de novembro de 2003, entre o MESP e o Ministério da Educação (MEC), em benefício de estudantes do ensino público do país, executado por meio de atividades esportivas no contraturno escolar, na perspectiva da educação integral. A partir de 2009, o programa expandiu-se para três vertentes: PST Padrão (primeiro modelo de núcleo); PST Universitário, na oferta de práticas esportivas para o corpo discente das Instituições de Ensino Superior (IES) e PST Paradesporto, voltado para a oferta do esporte educacional para pessoas com deficiência a partir de 6 anos de idade (Silva et al., 2023).
Em 2011, no governo de Dilma Vana Rousseff (2010-2016), o MESP foi reestruturado. Em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff, foi iniciado o governo de Michel Miguel Elias Temer Lulia (2016-2018), que assumiu um discurso de crise fiscal, com o aprofundamento da agenda econômica neoliberal, o que impactou os programas esportivos (como o PST) (Matias, 2021). A partir de 2016, muitos programas esportivos reduziram sua abrangência nacional. A política esportiva que estava em processo de construção, desde 2003, foi descontinuada (Taffarel; Santos Junior, 2019).
As propostas neoliberais e conservadoras foram intensificadas no governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), o MESP foi extinto e foi criada a Secretaria Especial do Esporte, subordinada ao Ministério da Cidadania (MC), o que representou um retrocesso para área (Carneiro; Athayde; Mascarenhas, 2019). O PST continuou com a SNELIS, mas sob a responsabilidade do MC. Expressão desse processo foi a redução dos recursos orçamentários destinados à Função Desporte e Lazer (FDL) em 2013. O ápice dos investimentos ocorreu em 2014, quando o governo federal aplicou R$ 1,78 bilhão na FDL. Em contrapartida, em 2019, um ano antes da pandemia da Covid-19, o montante caiu para R$ 0,25 bilhão. O menor valor registrado no período foi em 2020, com apenas R$ 0,13 bilhão destinados à função (Carneiro et al., 2024).
Em um contexto internacional, Dogliotti e Paez (2024) identificaram padrões semelhantes no Uruguai. Sob governos progressistas, como os da Frente Ampla (2005-2019), observou-se uma ampliação de programas de acesso ao esporte. Em contraste, sob administrações conservadoras, como a de Luis Alberto Lacalle Pau (2020-2024), houve cortes nos investimentos públicos.
Em janeiro de 2023, foi iniciado o terceiro governo Lula (2023-atual) e o PST foi citado no relatório de transição. O MESP foi recriado e reestruturado em cinco secretarias: Secretaria Nacional de Excelência Esportiva (SNE); Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDDT); Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR); Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) e Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS), que passou a ser responsável pelo PST (Brasil, 2023a; Ramos et al., 2025). Em 2023, o MESP publicou uma atualização das Diretrizes Nacionais (DNs) do PST Padrão, as quais trouxeram orientações e procedimentos para o período de 2023 a 2026 (Brasil, 2023b).
Ao considerar que o PST possui abrangência nacional, vinculação com a educação, longevidade institucional e existe uma lacuna de pesquisas com recortes temporais mais recentes (Silva et al., 2023), o presente artigo se justifica. Nesse contexto, foi posto o questionamento: como se configurou a gestão do PST no período de 2003 a 2024 quanto aos objetivos, público-alvo, meta quantitativa, equipe de trabalho, participação da sociedade civil e controle social? Desse modo, o objetivo é analisar a gestão do PST a partir das dimensões: objetivos, público-alvo, meta quantitativa, equipe de trabalho, participação da sociedade civil e controle social democrático.
2 METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza interpretativa, devido ao tipo de análise, registro e interpretação do objeto examinado (Bogdan; Biklen, 2003).
A análise adotada foi a documental, com base na busca e organização de materiais como forma de compreender sua totalidade, o que incluiu leitura preliminar dos documentos, definição do universo empírico, as unidades de análises e as categorias (Rodríguez, 2004). A análise documental possibilitou uma leitura institucional e se justifica pela capacidade de rastreabilidade histórica, o que permite compreender os avanços e retrocessos das políticas. Entretanto, sua principal limitação reside na impossibilidade de considerar dados que não foram registrados ou já não estão disponíveis ao público. O recorte temporal da pesquisa envolveu o período de 2003 a 2024, justificado pela criação do PST e último ano já finalizado.
Os dados foram coletados por meio do site oficial do MESP3 e no Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)4, que preserva a memória do PST. Todos os documentos selecionados são de domínio público, conforme lista a seguir: DNs do PST (2008, 2011, 2014, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2022 e 2023-2026), além de duas versões especiais das DNs: 2013 - Edição Especial - Modalidades (2013) e Edição Especial - Legado Social (2014). Além disso, foi realizada uma análise da produção científica para complementar os dados das DNs que não estão mais disponíveis para acesso (2003-2010).
As categorias que compõem a análise foram estabelecidas anteriormente aos dados (Rodríguez, 2004), com o intuito de responder à problemática de pesquisa. As categorias de análise foram: a) objetivos, público-alvo e meta quantitativa de beneficiários; b) equipe de trabalho; e c) participação e controle social democrático.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1 OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO E META QUANTITATIVA DE BENEFICIÁRIOS DO PST
A partir da análise foi possível identificar que o programa se propôs a democratizar o esporte educacional, prioritariamente para crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social/risco com ênfase na focalização da ação política.
Nas primeiras DNs do PST de 2003 a 2005/2006, apresentava-se uma proximidade com o contexto escolar e da Educação Física, mas com uma perspectiva de acesso ao esporte de modo genérico. A partir das DNs de 2007/2008, nota-se uma aproximação com a educação não formal, seguida de uma inflexão relacionada ao caráter funcionalista do esporte. Nas DNs de 2018/2020/2021, as práticas corporais foram incorporadas como conteúdo do esporte educacional. Nas DNs de 2023 a ênfase foi no acesso às práticas corporais e esportivas, o que demonstra um movimento disputa ao longo dos anos.
Para Silva (2014, p. 18), as práticas corporais “[...] são fenômenos que se mostram, prioritariamente, ao nível corporal, constituindo-se em manifestações culturais, tais como os jogos, as danças, as ginásticas, os esportes, as artes marciais, as acrobacias, entre outras”.
Os objetivos do PST oscilaram de acordo com a conjuntura política, com destaque para: a inclusão social (2005/2006, 2007/2008, 2011, 2014.1/2014.2 e 2016); a formação cidadã e a integração comunitária (2003); o bem-estar físico, a promoção da saúde, o desenvolvimento humano e o exercício da cidadania (2005/2006); a ocupação do tempo ocioso (2007/2008 e 2011); o desenvolvimento integral e ampliação da escolaridade (2023). Observa-se uma polissemia na justificativa da política por parte do MESP.
Flausino e Mascarenhas (2012) apontam que os discursos oficiais que legitimam as políticas esportivas são marcados por um caráter funcional-utilitarista. Athayde (2011, p. 200) afirma que os programas sociais esportivos estão relacionados à “síndrome do Salvador da Pátria", uma “condição quase divina, de semideus, diferente dos demais fenômenos, capaz de combater toda sorte de mazelas sociais”.
Melo (2007) corrobora com a crítica ao evidenciar o crescimento de projetos relacionados ao esporte educacional, com o discurso de inclusão social, no entanto, focalizados em grupos sociais expostos aos “riscos sociais”. O esporte na perspectiva salvacionista tem uma concepção de senso comum e de redenção social, que reforça uma ação assistencialista em detrimento de uma ação universalista.
Outro aspecto presente nos objetivos do PST foi o direcionamento para a agenda dos megaeventos esportivos no governo Dilma. As DNs de 2013 (Edição Especial - Modalidades) e de 2014 (Edição Especial - Projeto Legado Social), buscaram alinhar o programa aos Jogos Olímpicos e Copa do Mundo (Brasil, 2013, 2014a), o que evidencia a presença da reprodução do esporte de alto rendimento em um programa educacional.
Apesar do PST apresentar nas DNs a democratização de acesso ao esporte educacional, contraditoriamente, mantém a focalização das atividades em crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social/risco. Tal contradição será aprofundada na análise do público-alvo do PST (Quadro 2).
Tanto nos objetivos quanto no público-alvo do PST, observa-se a predominância da focalização em crianças, adolescentes e jovens. As DNs de 2023 ampliam a abrangência quando inclui os adultos. As DNs do PST de 2013 conceituaram a diferença entre “risco social” e vulnerabilidade social:
[...] risco social é resultante de carências que contribuem para uma degradação das condições de vida da sociedade e que podem ser expressas nas condições de habitação, ou seja, defasagem entre as condições atuais e o mínimo requerido para o desenvolvimento humano, como o acesso aos serviços básicos [...] vulnerabilidade social é o resultado negativo da relação entre a disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos dos atores, sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais
(Brasil, 2013, p. 8).
Embora ocorra a distinção de “risco social” e vulnerabilidade social, as categorias são utilizadas de modo intercambiável, o que dilui suas especificidades. A partir das DNs de 2007/2008 tornou-se dominante o viés da focalização, com a inserção de “risco social”.
Melo (2005) argumenta que o PST focalizou sua atuação na juventude pobre, com um discurso mistificador das “potencialidades” do esporte. De acordo com Carneiro (2013, p. 89):
[...] discursos mistificadores colocam-se direcionados, sobretudo para uma parte da população, ou seja, as crianças e jovens pobres, visto que o esporte, além de redentor das mazelas sociais para a juventude, é colocado como elemento de controle social, tendo a tarefa de disciplinar e controlar os maus impulsos, promovendo assim a ‘sociabilidade civilizada’.
Draibe (1993) identifica a focalização como uma característica estrutural das políticas sociais em um ambiente neoliberal, já que o Estado deve intervir apenas no campo da assistência e que apenas setores mais empobrecidos da sociedade devem se beneficiar dos gastos sociais. Melo (2007) reforça que a focalização das ações esportivas é sustentada pelo argumento de maior urgência de financiamento, mas oculta a conformação de que os setores mais enriquecidos terão acesso no setor privado na lógica do esporte como mercadoria. Athayde (2009, p. 117) acrescenta que a focalização em situação de “risco social” em programas esportivos “[...] não pode constituir-se em mero assistencialismo, amparado em uma lógica compensatória, que banaliza a pobreza e a situação que essas crianças se encontram".
A proposta de focalização nas DNs do PST, criou um sistema dual na garantia do direito ao esporte educacional. Os setores mais ricos da sociedade acessam as práticas esportivas no setor privado, enquanto os setores mais empobrecidos acessam os programas sociais focalizados. Essa contradição, distancia o PST da concepção de democratização do esporte como direito. Silva, Borges e Amaral (2015), ao pesquisarem as políticas públicas de esporte e lazer no Brasil, evidenciaram que a focalização das ações constitui um eixo estruturante das ações políticas do MESP, não só do PST.
Embora nos objetivos do PST exista um direcionamento para escolas públicas, a focalização das ações evidencia uma ação extraescolar. A utilização da ocupação do “tempo ocioso” reforça a visão técnica-instrumental e assistencial do PST, centrada em procedimentos padronizados, trata os sujeitos como receptores passivos, o que limita o potencial de transformação da política pública.
Outro indicador analisado foi a meta quantitativa de beneficiários do PST. Nas diferentes DNs e na análise da produção científica, foi possível identificar uma variação sobre o número de beneficiários por núcleo, entre 70 e 200 beneficiários. (Quadro 3).
Para Melo (2007), a necessidade de cumprimento da meta quantitativa, enfatiza a lógica gerencial da gestão do PST.
Desde os primeiros anos de implementação, o PST enfrentou dificuldades para ampliar o acesso às atividades esportivas. Em 2004, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 49,9% dos núcleos atendiam números menores que a meta estabelecida pelas DNs e 53% não respeitavam o princípio de que os mais vulneráveis tivessem prioridade (Matias, 2010).
Athayde (2009) criticou o caráter expansionista do PST, amparado por uma ampla campanha publicitária e por uma forma de “outdoorrização” política. Embora o programa promova a propagação do esporte como veículo de inclusão social, observa-se uma clara priorização do esporte de rendimento.
Tais questões podem ser observadas na construção das DNs em seus anos iniciais, em que os objetivos e o público-alvo, estavam direcionados às escolas públicas. As metas quantitativas, nos anos iniciais, apresentaram-se maiores, com exceção das DNs - Edições Especiais (2013 e 2014). Pesquisas realizadas por Souza, Souza e Castro (2013) e Colombo et al. (2012) apontaram para a dificuldade no cumprimento das metas quantitativas em decorrência da evasão dos participantes e infraestruturas inadequadas
De acordo com Ramos (2023), o relatório do TCU (2019), reforçou que as escolas públicas de educação básica não apresentam equipamentos favoráveis à prática do esporte educacional, o que impõe sérias limitações para a ampliação do PST no contexto escolar em diferentes regiões do país.
As metas quantitativas ilustram a lógica gerencial (Paula, 2005), centrada na eficiência, com exceção das DNs de 2023 (Brasil, 2023b), que flexibilizaram para 85% o quantitativo, em casos justificáveis. A imposição homogênea da meta desconsidera a diversidade territorial, cultural e socioeconômica do Brasil. Assim, a análise do objetivo geral, público-alvo e meta quantitativa de beneficiários do PST, evidencia as transformações da política de acordo com a conjuntura política.
3.2 EQUIPE DE TRABALHO DO PST
Outra questão analisada foi a Equipe de trabalho. As DNs de 2023 descrevem “Equipe de Trabalho”, mas entre 2008 e 2011, utilizou-se “Recursos humanos” e entre 2013 e 2021 “Profissionais”. Considerou-se a nomenclatura mais recente e por ser mais adequada quando se refere aos trabalhadores do PST. A estruturação da Equipe de Trabalho do PST passou por delineamentos ao longo dos anos (Quadro 4).
Quanto à composição da Equipe de Trabalho nos convênios do PST, neste estudo não foram identificados dados da produção científica e das DNs anteriores a 2010. A única referência identificada foi do material do ciclo anual de palestras para os coordenadores do PST de 2008, que abordava a estrutura dos “Recursos humanos”.
Em 2008, previa-se um Coordenador Geral por convênio, profissional de nível superior com experiência em gestão de projetos esportivos e educacionais, responsável pela execução do convênio. Para cada núcleo de 200 beneficiários, previa-se um coordenador e dois a três monitores esportivos (Oliveira; Perim, 2008).
Em 2011, a Equipe de Trabalho foi ampliada, com a inserção do Coordenador Pedagógico, profissional de nível superior da área de Educação Física ou Esporte, com experiência pedagógica em planejamento e supervisão de projetos, que trabalha junto com o Coordenador Geral. Houve também a inclusão do Coordenador Setorial, profissional de nível superior da área de Educação Física ou Esporte, com experiência no desenvolvimento de ações comunitárias, organização e supervisão de projetos, no apoio ao Coordenador Geral e Coordenador Pedagógico (Brasil, 2011).
Na materialização das atividades junto aos beneficiários, tinha-se a previsão de mais dois profissionais: o Coordenador de Núcleo, profissional de nível superior da área de Educação Física ou Esporte, no apoio da estruturação do núcleo junto com o Coordenador Geral e o Pedagógico (Brasil, 2011); o Acadêmico de Educação Física ou Esporte (substituiu o Monitor Esportivo das DNs de 2011), que desenvolvia, juntamente com o Coordenador de Núcleo, o planejamento mensal e semanal das atividades esportivas (Brasil, 2011).
Ao analisar as principais mudanças na gestão do PST, entre 2011 e 2024, foi identificado que houve uma redução do número de profissionais da Equipe de Trabalho, sem reduzir a meta quantitativa de atendimento, com exceção para as DCs de 2011 e 2023, quando foi proposta em 100 beneficiários. Nas DNs do PST de 2011, tinha-se a previsão de contratação de um Coordenador Geral, um Técnico Administrativo, um Coordenador de Núcleo e um Monitor de Atividade Esportiva (substituído a partir das DNs do PST de 2014 por um Acadêmico de Educação Física ou Esporte) por núcleo. O Coordenador Setorial era previsto a partir de 20 núcleos em um mesmo convênio (Função extinta a partir das DNs do PST de 2018). O Coordenador Pedagógico era previsto a partir de 10 núcleos em um mesmo convênio (Função extinta a partir das DNs do PST de 2020/2021).
De forma diferente, as DNs Edição Especial - Modalidades, não previam a contratação de um Acadêmico de Educação Física ou Esporte e competia ao Professor de Educação Física ou Esporte a organização e desenvolvimento das atividades (Brasil, 2013). A partir das DNs de 2013, a contratação do Coordenador Geral passou a ser responsabilidade da entidade proponente, sem a possibilidade de contabilizar como contrapartida (Brasil, 2013).
Nas DNs do PST de 2020/2021, previa-se a contratação de um Professor de Educação Física ou Esporte e um Acadêmico de Educação Física ou Esporte por núcleo. O Coordenador Geral e o Interlocutor da Plataforma+Brasil (que substituiu o técnico administrativo/interlocutor SICONV) continuou a ser responsabilidade da entidade conveniada (Brasil, 2020).
Em síntese, nas DNs, observou-se ao longo dos anos que a entidade conveniada concentrou mais responsabilidades, enquanto o governo federal reduziu a sua função e o financiamento, sem alterar a meta quantitativa de número de beneficiários. Em 2018, intensificou-se o desmonte da Equipe de Trabalho, ao extinguir os cargos de Coordenador Setorial e Pedagógico. A descentralização de responsabilidades não foi acompanhada pela descentralização de recursos, o que se aproximou de uma gestão gerencial e da racionalidade neoliberal, conforme discutido por Paula (2005).
No caso do PST, foi realizado um corte de gastos sociais do governo federal com o pagamento dos profissionais e a entidade conveniada passou a pagar os encargos para a maioria dos profissionais, sem alterar a meta quantitativa.
Nas DNs de 2023, o Interlocutor da Plataforma+Brasil foi substituído pelo Interlocutor do Sistema de Transferências Voluntárias do governo federal (Transferegov), profissional vinculado à entidade conveniada, ao qual compete a área técnica do convênio. O Coordenador Pedagógico (função extinta desde as DNs de 2020) foi reinserido, com a remuneração vinculada ao MESP em convênios com mais de três núcleos (Brasil, 2023b). Em ambas as funções, o MESP, em 2023, volta a custear os recursos com os trabalhadores do PST para atendimento de convênios com mais de 3 núcleos.
A partir da análise da Equipe de Trabalho, observou-se que as transformações do PST refletem diferentes momentos políticos e econômicos do Brasil. A partir de 2018, as medidas de austeridade fiscal ressaltaram a redução de cargos, bem como a transferência de encargos para entidade conveniada.
3.3 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE DEMOCRÁTICO NO PST
O último aspecto analisado do PST diz respeito à participação da sociedade civil e ao controle democrático5. As DNs do PST de 2011 fizeram referência ao “controle social”, em atendimento aos preceitos constitucionais de governança participativa:
Em atendimento aos princípios da governança e da governabilidade, na perspectiva da democracia representativa e participativa, destacada pela Constituição Federal de 1988, que incorporou a participação da comunidade na gestão das políticas públicas. [...] estabelece a obrigatoriedade de indicação de uma entidade de controle social para acompanhar as atividades dos projetos formalizados com cada uma das entidades parceiras
(Brasil, 2011, p. 31).
As entidades de controle social competem “[...] fiscalizar a execução do convênio e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo projeto local, preencher e encaminhar ao Ministério do Esporte um formulário, com aspectos operacionais”. Em caso de impropriedades, o MESP deveria ser notificado (Brasil, 2011, p. 32).
Os estudos de Silva et al. (2023), reportaram apenas um artigo do PST que discutiu a gestão e o controle democrático. Trata-se do artigo de Matias (2013, p. 19), quando foi mencionado que, embora os documentos oficiais apontem para a democratização, descentralização e participação, contraditoriamente prevalece uma lógica de centralização. Para avançar na participação, seriam necessários mecanismos que incentivem e valorizem o controle democrático.
Souza, Souza e Castro (2013) ao investigarem um município da região sul do país, destacaram a ausência de articulação entre o PST e a sociedade civil, além da falta de autonomia e apoio às entidades de controle social. Colombo et al. (2012) ao discutirem sobre as dificuldades no convênio do PST em Criciúma/SC, reforçaram essas dificuldades de aproximação entre a sociedade civil e a gestão do núcleo. Duarte et al. (2024), ao analisarem os canais de participação da sociedade civil nas políticas públicas de esporte em Campo Grande/MS, destacam que essa participação ainda se dá de forma limitada, com baixa autonomia e pouca independência na proposição de políticas públicas. Para Athayde (2009), temos uma sociedade civil que ainda precisa se habituar enquanto participante das decisões políticas.
A análise das DNs do programa evidencia que a participação da sociedade civil é meramente formal. A participação se resume em uma visita e na entrega de um relatório, fato que está mais relacionado a uma gestão gerencial. Não houve mudanças significativas nas edições das DNs relacionadas ao controle democrático.
As DNs do PST de 2023 destacaram a importância do papel do cidadão no acompanhamento das políticas públicas “[...] individualmente ou por meio de suas entidades associativas e representativas”, mas de forma imprecisa. Por fim, enfatizou que é “[...] um direito da cidadania: zelar pelo bom uso dos recursos públicos” (Brasil, 2023b, p. 18). Em síntese, a participação da sociedade civil permanece limitada a procedimentos de formação, sem espaço de construção coletiva. Quanto às atribuições da entidade de controle democrático nas DNs de 2023, observou-se que já estavam presentes nas edições anteriores de 2016/2018 (Quadro 5).
Nas DNs de 2020/2021 foram suprimidas as atribuições da entidade de controle democrático, o que reduziu ainda mais a participação da sociedade civil durante o governo Bolsonaro. Para além do controle social, seria necessária uma articulação política com a sociedade civil, sobretudo no que diz respeito ao planejamento e execução das ações nos núcleos do PST. Embora haja indícios de uma gestão com traços societais, foi evidenciada uma restrição aos procedimentos burocráticos, o que esvazia o potencial democrático da participação coletiva e os interesses coletivos.
4 CONCLUSÃO
Com o objetivo de analisar a gestão do PST de 2003 a 2024, a presente pesquisa apontou que houve aproximações com traços da gestão social, ao sinalizar para a democratização do acesso ao esporte educacional. Contudo, a focalização em crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social/risco social, somada à influência dos megaeventos esportivos evidencia a lógica da gestão gerencial e a dificuldade de materializar o programa.
Observou-se, ao longo dos anos, uma progressiva redução de custos e um enxugamento do número de profissionais dos convênios do PST, sem reduzir a meta quantitativa de beneficiários. Tal processo foi intensificado a partir de 2016, quando ocorreu a transferência de encargos financeiros às entidades conveniadas e a extinção dos cargos previstos nas DNs, o que marca uma inflexão para uma gestão gerencial.
Embora os documentos do PST mencionem mecanismos de controle social, a participação da sociedade civil se limita a ações burocráticas. A pesquisa identificou lacunas nesse aspecto, o que indica a necessidade de novos estudos sobre como funcionam as entidades de controle social em diferentes convênios do Brasil, a partir de metodologias que extrapolem a análise documental, ao considerar as limitações desse estudo quanto aos aspectos de gestão e participação social.
Apesar da longevidade do PST em diferentes governos, não se efetivou como política de Estado, expressão disso são as alterações que ocorreram nos seus objetivos, público-alvo e composição da Equipe de Trabalho. Em 2023, o PST retorna à agenda política governamental, inclusive com lançamento de edital para formalização de novos convênios do MESP, no entanto, não foram materializados até o ano de 2024.
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FINANCIAMENTO
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
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COMO REFERENCIAR
RAMOS, Juliana Marta Antunes; DUARTE, Samira Lopes; CARNEIRO, Fernando Henrique Silva; SILVA, Dirceu Santos. Políticas Públicas de Esporte Educacional: a gestão do Programa Segundo Tempo no Brasil de 2003 a 2024. Movimento, v. 32, p. e32005, jan./dez. 2026. DOI: https://doi.org/10.22456/1982-8918.147344.
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O artigo é um desdobramento da dissertação de mestrado de Juliana Marta Antunes Ramos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, com dados atualizados dos últimos anos e aprofundados pelos autores no presente artigo. Link: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/5645
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Com a crise do capitalismo em 1960, o Estado se reorganizou e o neoliberalismo passou a orientar as políticas públicas, com contrarreformas e desmonte dos direitos sociais (Behring; Boschetti, 2016). Mandel (1982) caracteriza o Estado como um capitalista total ideal, cuja função se reorganiza na garantia das condições gerais de produção e reprodução do capital. A partir das premissas neoliberais, os gastos sociais passaram a ser compreendidos como elementos da suposta crise fiscal (Draibe, 1993) e no contexto brasileiro, na década de 1990, ganhou destaque a vertente gerencial da gestão pública, ancorada na lógica neoliberal e empresarial, em detrimento de uma vertente social, com maior participação da sociedade civil. A gestão societal caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva e democrática (Paula, 2005).
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BRASIL. Ministério do Esporte. Disponível em: https://www.gov.br/esporte/pt-br
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS). Repositório Digital LUME. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/
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Além disso: “Por controle democrático entende-se o controle dos cidadãos sobre o Estado e sobre a própria sociedade, por oposição ao termo controle social que, em sua formulação original, do sociólogo Émille Durkheim, significa o controle do Estado sobre os indivíduos” (Pereira, 2009, p. 95). Contudo, manteremos o termo controle social como sinônimo nos momentos que aparecerem nos documentos analisados.
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REFERÊNCIAS
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RESPONSABILIDADE EDITORIAL
Alex Branco Fraga* https://orcid.org/0000-0002-6881-1446Elisandro Schultz Wittizorecki* https://orcid.org/0000-0001-7825-0358Mauro Myskiw* https://orcid.org/0000-0003-4689-3804Raquel da Silveira* https://orcid.org/0000-0001-8632-0731* Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.
