“Greve Geral! Greve Geral!”: Austeridade e Protestos Contra as Reformas Fiscais (2016-2019)

"General Strike! General Strike!”: Austerity and Protests Against Social Reforms (2016-2019)

Resumo

A última década tem sido marcada por uma intensa diversificação das formas de ação coletiva e do perfil dos atores engajados em mobilizações de rua. Diante disso, este artigo analisa os protestos, ocorridos em Sergipe, contra as reformas fiscais implementadas pelos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019 – atual). Especificamente, o objetivo desse artigo consiste em investigar os enquadramentos, as redes de mobilização e a dinâmica dos protestos em torno da luta contra as reformas fiscais em Sergipe. Para isso,o recorte empírico consiste em 92 protestos catalogados no banco de dados Mobilizações de Rua em Sergipe (2010-2020) e a metodologia utilizada foi a análise de eventos de protestos. Os resultados apontam para a construção de três redes de mobilizações em torno das quais partidos políticos, sindicados movimentos sociais e coletivos construíram uma dinâmica contestatória que se caracteriza pela heterogeneidade dos repertórios de ação e pelo uso da greve enquanto ação tática.

Palavras-chave
ações coletivas; enquadramentos; austeridade; greve geral

Abstract

The last decade has been marked by an intense diversification of forms of collective action and of the profile of actors engaged in street mobilizations. Faced with this, this article analyzes the protests, which took place in Sergipe (Brazil), against the social reforms implemented by the governments Michel Temer (2016-2018) and Jair Bolsonaro (2019 - current). Specifically, we investigated the frameworks around the agenda of reforms, the mobilization networks and the dynamics of the protests. For this, the empirical excerpt consists of 92 protests cataloged in the database Street Mobilization in Sergipe, Brazil (2010-2020). The partial results point to the building three networks of mobilizations around which political parties, syndicated social and collective movements have built a contesting dynamic that is characterized by the heterogeneity of action repertoires and the use of strikes as a tactical action.

Keywords
collective actions; frameworks; austerity; general strike

Introdução

A última década foi marcada por uma intensa diversificação das formas de ação coletiva e do perfil dos atores engajados em mobilizações de rua. Entre os anos de 2010 e 2020, período que também define o marco temporal do banco de dados Mobilizações em Sergipe (2010-2020), o Brasil experimentou alguns ciclos de protestos a exemplo das manifestações ocorridas em junho de 2013 (ALONSO; MISCHE, 2017; BRINGEL, 2013; BRINGEL; PLEYERS, 2015; DOWBOR; SZWAKO, 2013; SILVA, 2014; TATAGIBA, 2014), as ocupações secundaristas em 2016 (MEDEIROS; JANUÁRIO; MELO, 2019), as manifestações em torno do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (ALONSO, 2017). Essas mobilizações são eventos que possibilitaram aos pesquisadores perceber mudanças consistentes acerca dos repertórios de ação e organização dos movimentos sociais, o impacto das tecnologias de comunicação e informação (TIC’s) nas formas de ação coletiva, o perfil dos organizadores e dos manifestantes, os novos espaços mobilizados enquanto cenário para os eventos de protestos e a capacidade, ou não, do Estado de interação com os grupos. O verde e amarelo e o hino nacional utilizado pelos manifestantes tipificado por Alonso e Mische (2017) como patrióticos, como também o uso do preto por parte dos autonomistas; as inovações em formas de organização menos hierarquizadas e as ações que extrapolam a noção de confronto dos Black Blocs são alguns dos símbolos dessas mudanças que, de um modo ou de outro, impressionaram os pesquisadores e sinalizavam para mudanças ocorridas no campo do ativismo brasileiro.

Neste cenário, a rearticulação das organizações mais à esquerda, em sua maioria herdeiras de uma forma de contestação de partidos originados no período da redemocratização, tem sido negligenciada pela literatura nacional diante da emergência desses novos atores. Da mesma forma que dos grupos citados anteriormente, esses grupos, definidos por Alonso e Mische (2017) enquanto socialistas, também participaram desses eventos de protestos. Apesar de não protagonizarem nenhuma dessas ações, o modo como compuseram este cenário sinaliza para mudanças nesse campo de ativismo. As diferentes narrativas entre esses movimentos sociais em torno da pauta do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, expõem um conjunto de fraturas que, no cotidiano dessas organizações, pode ser percebido através de uma crítica ao processo de burocratização dos partidos políticos, sindicatos e de outros movimentos sociais. No plano dos protestos de junho de 2013, o surgimento de um estilo de ativismo mais à esquerda, classificado por Alonso e Mische (2017) como autonomista, ainda que pouco expressivo no período posterior a este ciclo, também sugere algumas mudanças nas formas de ação e organização política vinculadas ao campo socialista. Além dessas mudanças percebidas no âmbito das formas de mobilização, a relação entre os protestos e as políticas econômicas, esta última representada principalmente pelas medidas de austeridade, também tem sido um ponto de reflexão em pesquisas nacionais e internacionais.

Para além dos contextos locais e nacionais, as medidas de austeridade foram uma variável na construção de cenários de mobilizações em diversos cenários internacionais (DELLA PORTA, 2017). Um dos aspectos recorrentes dessa literatura é o retorno de uma agenda de pesquisa que busca articular as estruturas econômicas, através das políticas de austeridade, e a emergência de novas oportunidades políticas à contestação. No âmbito nacional, a proposta da “abordagem integrada dos protestos”, elaborada por Tatagiba e Galvão (2019), traz algumas considerações com o objetivo de relacionar as estruturas econômicas às mobilizações. Ainda neste artigo, as autoras em tela apresentaram dados que sinalizam para o impacto dos indicadores políicos e econômicos (PIB, taxa de desocupação, aprovação do governo) nas mudanças das formas de ação coletiva.

Diante disso, o presente artigo tem por objetivo analisar as redes de movimentos sociais e as formas de mobilização envolvidas na luta contra as reformas fiscais promovidas a partir de 2016 em Sergipe. No plano dos eventos de protestos, objeto de reflexão deste artigo, as medidas de austeridade tornaram-se uma oportunidade de rearticulação de organizações como partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais e coletivos vinculados ao estilo de ativismo definido por Alonso e Mische (2017) como socialista.

O material utilizado para a análise corresponde às notícias referentes às mobilizações catalogadas no banco de eventos de protestos Mobilizações em Sergipe (2010-2020)² e ocorridas nos anos de 2016 e 2019. O uso da Análise de Eventos de Protestos (HUTTER, 2014), a AEP, está vinculado ao fato dessa metodologia possibilitar a análise das diversas variáveis de um protesto, além de permitir a caracterização de um grande número de mobilizações distribuídas em um longo marco temporal.

O banco de dados é composto de informações sobre protesos noticiados em dois portais jornalísticos de dimensão estadual.³. Do total de 625 eventos de protestos catalogados entre os anos de 2010 e 2020, o universo empírico desse artigo é representado por 92 eventos de protestos que ocorreram entre os anos de 2016 e 2019 em contestação às reformas fiscais. Entre as variáveis examinadas estão i) os repertórios de ação, ii) a cidade em que os protestos foram realizados, iii) a base social dos protestos⁴, iv) os apoiadores e v) as pautas reivindicadas no protesto. Desse modo, analisaremos os enquadramentos produzidos pelos manifestantes e a dinâmica dos protestos. Neste último ponto, destacaremos as organizações as redes de mobilização dos protestos, os repertórios de ação e o uso da greve geral enquanto tática de confronto.

Para a exposição do argumento, este artigo está dividido em dois momentos. No primeiro, ele apresenta o contexto de austeridade e como tais reformas fiscais de contenção de gastos foram enquadradas pelos manifestantes. No segundo, o trabalho analisa as redes de movimentos sociais construídas em torno dessa pauta, assim como sua dinâmica local em torno de questões como os repertórios de ação contestatória utilizados, a base social dos eventos de protestos e sua espacialização no estado de Sergipe.

Protestos em Contexto de Austeridade: Das Reformas Fiscais às Pautas de Mobilização

O impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a posse de Michel Temer (PMDB) em 2016 foram resultado de uma intensa mobilização nas ruas e nas instituições. Naquele ano, as ruas estiveram ocupadas por movimentos sociais a favor e contrário ao impeachment. Para os favoráveis ao afastamento, a ex-presidente tinha cometido crime de responsabilidade através daquilo que ficou conhecido por “pedaladas fiscais”. Entre aqueles que contestavam o impedimento havia duas posições majoritárias. Os movimentos sociais e os ativistas que compunham a base do Partido dos Trabalhadores e outros partidos de esquerda, como o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), construíram e defenderam a narrativa de que o impeachment constituía um golpe parlamentar liderado pelo então deputado estadual e presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha (PSC). O outro grupo, que era uma dissidência do PT, a exemplo do PSTU, que defendeu a pauta do “Fora Todos Eles”. Para estes últimos, o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff não poderia ser considerado um golpe, mas também não considerava legítima a ocupação do cargo pelo então vice-presidente Michel Temer.

Nesse cenário, o governo de Michel Temer (2016-2018) foi construído em torno da efetivação de um plano de austeridade⁵. O plano tinha como principal objetivo de “ajustar as contas”, termo que ganhou espaço nos jornais nacionais e seus editoriais. O ajuste consistia em realizar uma redução de gastos a partir de propostas de reformas fiscais. Entre as reformas anunciadas, podemos destacar a Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como “PEC do teto de gastos”, promulgada em dezembro de 2016; a PEC 287 que propunha uma reforma da previdência apresentada ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 e promulgada somente em 2019; e, por fim, a reforma trabalhista cuja proposta chega à Câmara dos Deputados em dezembro de 2016 e é promulgada em 2017. Essas três reformas fiscais comunicavam aos diversos setores da sociedade, dos empresários aos sindicatos, a ideia de que o governo tinha fundamentalmente o objetivo de realizar os “ajustes fiscais”. Além disso, essas três reformas foram responsáveis por um conjunto de cortes orçamentários que também provocaram mobilizações de ruas, a exemplo dos protestos contra a extinção do Ministério da Cultura em 2016 e os cortes na educação anunciados em 2019, este último durante o atual governo Jair Bolsonaro.

É nesse contexto em que emerge uma rede de mobilização que consegue articular movimentos sociais, artistas, sindicatos, parlamentares e partidos políticos em dimensão nacional. Em Sergipe, como no resto do Brasil, as mobilizações ocorreram de diversas formas. Entre elas, as ações de protestos de rua e uma nova modalidade de paralisação que contou com a adesão dos mais distintos setores sociais, a chamada “greve geral”.

Os protestos contra a reforma em Sergipe mobilizaram diversos grupos e, em cada setor, os enquadramentos interpretativos (BENFORD; SNOW, 2000) sobre as reformas adquiriram uma peculiaridade específica.

O conceito de enquadramento interpretativo (BENFORD; SNOW, 2000), cuja origem teórica pode ser encontrada na obra de Erving Goffman acerca dos frames (GOFFMAN, 2012; SILVA; COTANDA; PEREIRA, 2017), no estudo dos movimentos sociais consistem nas formas como os grupos elaboram processos discursivos e simbólicos capazes de organizar a e orientar a ação coletiva em torno de pautas de reivindicação. Com base na ideia de que os eventos sociais são agregados em torno de experiências coletivas, a análise de frames nos permite, ao cruzar as variáveis pauta e base social, identificar os modos como diferentes grupos sociais enquadram um mesmo fenômeno. Assim, o conceito de enquadramento, como um mecanismo teórico e metodológico, contribui para a pesquisa na medida em que permite investigar a difusão dos diversos sentidos e narrativas produzidos pelos grupos e ativistas acerca das reformas fiscais.

Nesse sentido, aponta-se a seguir, com base nos relatos encontrados nas notícias catalogadas, os diferentes modos como as políticas de austeridade foram enquadrados pelos grupos.

A análise dos dados apontou para a predominância de três bases sociais na organização dos protestos contra as reformas fiscais ocorridos em Sergipe. Os estudantes, os trabalhadores e os difusos.

Os estudantes secundaristas e universitários são o primeiro grupo. Eles são a base social de 9 protestos. Além desses, os estudantes se fizeram presentes também nas mobilizações de base social difusa, que serão discutidas posteriormente.

No caso desse grupo, a pauta das reformas foi vinculada a questões como o corte de recursos na educação, tanto em instituições federais, como o Instituto Federal de Sergipe e a Universidade Federal de Sergipe, quanto na rede estadual de ensino. Em todos os casos, os cortes derivaram dos ajustes provocados pela “PEC do teto de gastos”. Para além disso, os estudantes organizados em partidos políticos, coletivos, centros acadêmicos e grêmios estudantis também foram mobilizados e compuseram protestos envolvendo as pautas das reformas trabalhistas, da reforma da previdência e da extinção do Ministério da Cultura. Esta última pauta não somente mobilizou os estudantes, principalmente os universitários, mas também a comunidade artística local através do Ocupa MINC⁶, realizado na sede estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A gente precisa lutar por educação. A PEC vai parar a educação no Brasil. A ocupação pode atrasar o ano letivo, sim, mas é melhor atrasar agora do que atrasar a ocupação por 20 anos. [...] Apesar da condição de alunos, nós temos consciência do que está acontecendo e isso é pensando em nosso futuro

(NOVAES; ESTÁCIO, 2016a).

O objetivo central da mobilização é contra a PEC 241 e aqui na universidade ela se amplia para portaria nº 1.024, que tenta privatizar alguns espaços, cobrando dos alunos uma espécie de aluguel para qualquer atividade, seja elas culturais ou acadêmicas

(CONTRA..., 2016).

Os trabalhadores formam o segundo grupo. Estão na base social de 43 eventos de protestos. Esse grupo é bastante diversificado e mobiliza os diversos setores atingidos pelas reformas fiscais trabalhistas e da previdência. Entre os trabalhadores, a pauta está vinculada às perdas salariais, à aposentadoria e ao processo de privatização de setores como, por exemplo, os Correios.

Esse setor teve como principais organizações articuladoras os sindicatos. Entre eles a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS (SINTUFS) que realizaram protestos principalmente na capital do estado e sua região metropolitana. Por sua vez, o Movimento Sem Terra (MST) e a CUT foram responsáveis pela mobilização no interior do estado.

A terceira base social que identificamos são os difusos. Os dados mostram que eles estiveram presente em 40 protestos. Esse grupo, como o próprio termo aponta, é formado por diversos setores sociais. Nele podemos encontrar uma base social que unifica os trabalhadores e os estudantes, mas também artistas, a população de sem-teto mobilizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento Não Pago; este último vinculado à luta pela gratuidade do transporte público.

A participação dessa rede de movimentos sociais e partidos políticos, a princípio, demonstra a capacidade da política de austeridade construída pelo governo Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019 – atual) de provocar a mobilização de diversos setores sociais. Cada um reivindicou a partir do impacto das reformas fiscais em suas vidas. Os trabalhadores contestaram o impacto direto na reformulação e retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, como também da flexibilização das regras trabalhistas. No caso dos estudantes, a pauta esteve vinculada às questões como a sua condição de trabalhador na futura inserção no mercado e à redução de recursos transferidos para a educação. Nos demais casos, representados por outros grupos que orbitaram entre os protestos identificados no grupo dos difusos, a participação nas ações de protesto também representava uma forma de reivindicação de uma melhor qualidade de vida em contraposição ao processo de precarização representada pela política de austeridade.

Dessa forma, podemos identificar duas características do modo como as reformas fiscais foram enquadradas pelos movimentos sociais. Primeiro, a diversidade dos frames que reflete as distintas bases sociais dos protestos. Segundo, a capacidade do frame em ativar o engajamento e orientar a ação de vários grupos e atores sociais.

Paralelamente aos diversos setores mobilizados, a dinâmica dos protestos foi marcada por três redes de movimentos sociais nas quais as ações contenciosas foram organizadas. No que se refere às táticas, observou-se a difusão e o uso da Greve Geral como forma de paralisar, em níveis nacionais e locais, as atividades do comércio e dos serviços.

Dinâmica Contestatória e as Lutas Contra as Reformas: Redes de Mobilizações, Repertórios e Táticas de Ação

Uma sequência de eventos de protestos, a exemplo das mobilizações contra as políticas de austeridade, pode ser realizada a partir de estratégias, repertórios e performances dos mais distintos. Estas possibilidades, por sua vez, estão vinculadas à diversas variáveis como as estruturas de oportunidade, os recursos materiais e humanos e a base organizativa dos protestos (JASPER, 2016). Tendo em vista os objetivos deste artigo, investigaremos as redes de mobilizações, os repertórios de ação contestatória mobilizados e a “greve geral” enquanto tática de ação.

A forma pela qual os sentimentos de indignação adquirem tal composição pode ser analisadas a partir de diversas abordagens e conceitos. Deste universo amplo, utilizaremos os conceitos de repertório de ação e tática (JASPER, 1997; PEREIRA, SILVA, 2020; TILLY, 2006, 2008), tendo em vista que nos permite compreender duas dimensões importantes da ação coletiva que serão discutidas a seguir.

A primeira dimensão é a indignação enquanto modelos de ação, isto é, um repertório. Um repertório consiste em formas de ação disponíveis em um determinado período histórico. Nesse sentido, o conceito se refere à dimensão estrutural e estruturada dos modelos de ação coletiva. Nas greves gerais que serão analisadas posteriormente, por exemplo, foram utilizados diversos repertórios de ação como a passeata e o bloqueio de vias públicas.

Na segunda dimensão, essas mesmas ações são enquadradas em táticas que, por sua vez, se referem às estratégias nas quais são incorporados os repertórios de ação. No entanto, as táticas, além de expressarem os cálculos derivados dos custos de uma linha de ação, também estão vinculadas às culturas contestatórias e aos estilos de ativismo dos grupos. Por exemplo, será demonstrado mais a frente como a tática adotada na greve geral está relacionada a uma cultura contestatória presente nos movimentos sindicais através da ideia de paralisação das atividades comerciais e, também, ao uso das barricadas nas rodovias consequente da intensa participação do Movimento Sem Terra.

A greve geral é um exemplo de tática na medida em que se refere a uma estratégia e um plano de ação de paralisação de diversas atividades como a circulação do transporte público, as aulas de escolas e universidades e o fechamento do centro comercial. Para tornar a tática viável, são selecionados e posto em prática determinados repertórios de ação.

No caso dos repertórios de ação mobilizados na Greve Geral, identificamos as seguintes formas de ação coletivas apresentadas no Gráfico 1. De modo geral, identificamos intensa relação entre os repertórios mobilizados com formas tradicionais de ação coletiva vinculadas a grupos como, por exemplo, as centrais sindicais. A greve, o bloqueio de rua, o ato público, a paralisação e as passeatas são algumas dessas expressões que podemos encontrar no cotidiano das ações contestatórias desses grupos. Dentre os repertórios destacados, o ato público e a interrupção de ruas e rodovias se destacam entre os mais mobilizados.

Figura 1
Repertórios de ação e protestos contra as reformas (2016-2019)

De modo especial, o bloqueio de ruas através da construção de barricadas foi um elemento fundamental na tática da greve geral de “parar o Brasil”. Esse slogan foi amplamente utilizado por essas categorias nos períodos que correspondem às mobilizações da greve geral ocorridas nos dias 28 de abril, 30 de junho, 10 de novembro e 5 de dezembro de 2017; e 14 de junho de 2019. Para os manifestantes, o bloqueio das ruas e rodovias constituía os repertórios de ação básicos e compunha a tática de interromper a circulação das atividades do cotidiano da população. Isso aparece em diversos relatos presentes nas notícias catalogadas. Em 29 de junho de 2017, por exemplo, dia anterior de um dos eventos da greve geral, o jornal eletrônico anunciava a seguinte notícia:

Sexta-feira, 30, será marcada por uma série de mobilizações e greves gerais dos trabalhadores em todo Brasil. As diversas classes trabalhistas e da sociedade se somaram em protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e, também em apoio aos movimentos “Fora Temer” e “Diretas Já”. Por causa disso, o Portal Infonet preparou uma lista com informações sobre o funcionamento do comércio e serviços públicos nesta sexta-feira

(LOPES, 2017).

A matéria apresentava, na sequência, todos os serviços comprometidos pela greve geral. Informava ainda as estradas que seriam interrompidas pelos atos;o ato público realizado por diversas organizações no centro de Aracaju; o posicionamento da Associação Comercial de Sergipe (ACESE) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em manter as atividades comerciais em funcionamento; a abertura normal de shoppings centers; a decisão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) pelo fechamento dos mercados centrais e o funcionamento das feiras livres; a adesão de sindicatos vinculados à serviços como os de saúde, transporte público, bancos e correios, todos também salientando a manutenção da atividade de uma reserva mínima de profissionais.

No dia seguinte ao da matéria, 30 de junho de 2017, as mobilizações iniciavam ainda na madrugada. Os manifestantes bloquearam diversos pontos de rodovias federais e estaduais, impossibilitando o acesso à diferentes municípios (VASCONCELOS, 2017c). Os protestos se estenderam à capital com ações de fechamento das lojas e atos públicos em reivindicação à manutenção dos direitos trabalhistas (MARTINS, 2017b). O portal Infonet assim noticiou uma dessas ações:

Aos gritos de ‘fechem as portas’, os manifestantes pressionam os poucos estabelecimentos a fecharem as portas. “Nós vamos fechar as lojas que estiverem abertas no centro, porque liminar não barra a juventude. A juventude não quer se aposentar aos 75 anos de idade. Nós não queremos esse retrocesso do governo Temer, corrupto e ilegítimo que assumiu através de um golpe parlamentar” comentou Júlio Cesar Santos Santana, representante da União da Juventude Socialista de Sergipe

(MARTINS, 2017b).

Essa estratégia também foi mobilizada no bloqueio das avenidas que interligam a capital sergipana, Aracaju, aos municípios de sua região metropolitana – São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Nessas cidades estão localizadas parte considerável dos trabalhadores de Aracaju e, para os manifestantes, era de fundamental importância paralisar as atividades comerciais e de serviços. Para além dessas cidades, algumas rodovias no interior de Sergipe também foram bloqueadas. Nesses casos, participação do Movimento Sem Terra (MST) enquanto principal agente mobilizador. O que se explica devido à atuação do MST em regiões rurais no processo de interiorização das ações contestatórias. Apesar da presença dessas mobilizações em cidades do interior, como mostra o gráfico abaixo (Figura 2), essas ações se concentraram em Aracaju e região metropolitana. Assim, as cidades de Aracaju (64%), São Cristóvão (17%) e Nossa Senhora do Socorro (5%) concentram 86% dos protestos ocorridos nesse período.

Figura 2
Distribuição dos protestos contra as reformas por município em Sergipe

Ao classificar os grupos mobilizados, destacamos a presença dos estudantes secundaristas e universitários; dos trabalhadores e dos difusos. Os grupos mobilizados que constituem as bases sociais dos protestos que estamos analisando se articulam em três redes de mobilizações. A primeira é a rede socialista-lulista⁷, vinculada à Frente Brasil Popular. Ela é composta por organizações e atores engajados em uma base militante ligada ao Partido dos Trabalhadores. A segunda é a rede da esquerda alternativa⁸, composta pela Frente Brasil Sem Medo, que se refere às organizações e atores que constituem dissidências do PT e constroem tanto partidos políticos, como o PSOL e PSTU, quanto uma rede de movimentos sociais. Por último, a rede dos difusos que, semelhante à heterogeneidade da sua base social, comporta grupos das redes citadas anteriormente e atores que não são engajados nestas organizações, mas estiveram nos protestos enquanto apoiadores pontuais.

Com base nas análises que concebem os movimentos sociais enquanto redes de grupos e indivíduos em interação e organizados na sustentação de uma reivindicação (DIANI, 1992; DIANI, BISON, 2010), as redes de mobilização se referem aos diferentes grupos em relação e que compõem as diferentes bases organizacionais dos protestos. Nesse artigo, as redes são identificadas a partir de um padrão de copresença de determinados movimentos sociais, partidos políticos e lideranças políticas em diferentes protestos.

A rede socialista-lulista adquire corpo nas mobilizações contra as reformas fiscais e nos protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015 e em 2016.Ela se refere, antes disso, a uma constelação de movimentos sociais, partidos políticos e lideranças anterior às lutas contra as reformas. Entre as organizações que protagonizaram as mobilizações em torno da rede socialista petista, podemos destacar algumas centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais. No campo das centrais sindicais e sindicatos, a UGT, a CUT, o SINTESE e a CTB que, a partir delas, articulam diversos sindicatos de Sergipe. No campo dos movimentos sociais, sobressai o MST, a rede de grêmios e movimentos estudantis como a USES, o Levante Popular da Juventude, a UJS e a UNE.

A esquerda alternativa, por sua vez, é composta por partidos políticos como o PSOL, PSTU e um conjunto de movimentos sociais, coletivos e sindicatos vinculados a esses partidos. O Movimento Não Pago, a Central Sindical e Popular Conlutas⁹, o Movimento SOS Emprego, o MTST, o SINDIPETRO e o SINTUFS, juntamente com os partidos mencionados, constituem a base da rede esquerda alternativa.

A última rede, os difusos, tem uma composição bastante heterogênea. É possível encontrar nessa rede a Frente Brasil Popular, a Frente Brasil Sem Medo, mas também um público não vinculado à essas frentes. Por exemplo, a presença de grêmios e coletivos estudantis e até mesmo de associações profissionais pode ser notada nesses protestos. Diferente das redes socialista petista e esquerda alternativa, na rede dos difusos predominam as passeatas e os atos públicos enquanto repertórios de ação. Este fenômeno aponta para o fato de que há determinados repertórios de ação coletiva que permitem uma maior articulação entre diversas ações e grupos mobilizados. Note-se que a passeata e o ato público oferecem menor risco e investimento em coordenação e estratégia. Nesse sentido, repertórios constituíram ambientes favoráveis à associação de grupos mais diversificados.

A divisão das três redes de mobilizações nos permite indagar sobre dois fenômenos distintos. O primeiro, e mais vinculado à dinâmica dos protestos contra as reformas fiscais, se refere à capacidade dessas mobilizações ocorrerem em diversos pontos do estado. Isso foi possibilitado que pela fragmentação dos agentes mobilizadores, que se articularam em redes distintas e promoveram várias barricadas, protestos e outros tipos de ação contenciosa em um mesmo dia. Essa característica também está relacionada com a tática da greve geral.

O segundo fenômeno, que diz respeito ao ativismo contemporâneo no Brasil, se refere ao processo de diversificação dos movimentos sociais e das formas de ação coletiva. Ao analisar os protestos de junho de 2013, Alonso e Mische (2017) propuseram uma categorização dos campos de ativismo em socialista, patriótico e autonomista. Visando avançar nos tipos ideais construídos pelas autoras, talvez seja o caso de identificarmos as variações, ou os subcampos, presentes nas categorias elaboradas pelas autoras. No campo socialista, os eventos de fragmentação ocorridos no seio dos movimentos sociais, sindicatos, coletivos e partidos políticos nas últimas duas décadas sinalizam para um processo de diversificação que identificamos, de modo preliminar, nos protestos contra as reformas, como socialista-lulista e esquerda alternativa.

Em suma, a análise dos protestos contra as políticas de austeridade em Sergipe aponta para três resultado principais. Em primeiro lugar, a fragmentação das ações contenciosas em três redes de mobilização. Em seguida, a espacialização das ações de protesto, concentradas na capital e região metropolitana e diversificadas nas cidades de interior. Por fim, o intenso uso do repertório de bloqueio de vias como parte da greve geral enquanto tática de confronto.

Considerações Finais

Este artigo analisou os protestos contra as reformas fiscais ocorridos entre os anos de 2016 e 2019 em Sergipe. A partir da metodologia de análise de eventos de protestos (HUTTER, 2014) foram identificados quatro aspectos dessas ações contenciosas. Primeiro, o modo como os movimentos sociais, sindicatos, coletivos e partidos políticos enquadraram as reformas. Segundo, os repertórios de ação contestatória mobilizados por esses grupos. Terceiro, o uso da greve geral enquanto uma tática de confronto. Quarto, as redes de mobilizações que se articularam em torno desses protestos.

Dessa forma, buscou-se demonstrar como a política de austeridade representada pelas reformas fiscais possibilitaram a emergência de um conjunto ações contenciosas que, em Sergipe, estiveram articulados em torno de três redes de mobilização: a socialista-lulista, a esquerda alternativa e a difusa. Nessas redes, movimentos sociais, partidos políticos, coletivos e, principalmente, os sindicatos elaboraram um conjunto de enquadramentos interpretativos capazes de atrair diversos setores sociais como os estudantes secundaristas, universitários, trabalhadores, professores, artistas etc.

Ao longo desses três anos, essa constelação de organizações realizou várias ações e mobilizações de rua, além de outras formas de ação não contempladas no banco de dados e consequentemente neste artigo, como, por exemplo, reuniões e intervenções em espaços como as diversas mídias, câmaras de vereadores e a Assembleia Legislativa de Sergipe. De todo o modo, buscamos salientar o uso da greve geral como uma tática de confronto, ou seja, uma estratégia pela qual os movimentos sociais mobilizam um conjunto de repertórios de ação contestatória com a intenção de alcançar um objetivo que, nesse caso, era a paralisação das atividades comerciais e de serviços em Sergipe.

Em suma, esse artigo buscou identificar os impactos das políticas de austeridade na configuração de novos cenários de mobilização. Além disso, buscou-se identificar como, em um contexto de diversificação dos grupos em mobilizações de rua, a exemplo dos movimentos sociais conservadores e liberais, o campo progressista tem articulado suas redes de participação política. Nesse sentido, os protestos contra a efetivação das propostas de reformas fiscais entre os anos de 2016 e 2019 consiste em uma oportunidade empírica para a análise do impacto das políticas de austeridade nas ações contenciosas de rua e na construção de redes de mobilização.

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  Este banco é de autoria própria e faz parte de uma das etapas de coleta de dados de uma tese em andamento pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe.
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  O critério de seleção dos portais de notícia está relacionado ao fato de que ambos, principalmente o Infonet, possui uma cobertura de nível estadual diária entre os anos de 2010 e 2020. O G1 Sergipe, diferentemente do Infonet que noticia as mobilizações locais desde 2010, se tornou nos últimos sete anos também uma fonte para a catalogação das mobilizações tendo em vista sua cobertura em nível estadual. Sendo assim, a fonte de dados atende aos objetivos mais gerais de construção do banco de dados que é o mapeamento das mobilizações em Sergipe.
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  A base social dos protestos se refere ao perfil dos manifestantes como, por exemplo, estudantes, trabalhadores, evangélicos etc.
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  Em cenário anterior, especificamente no governo Dilma Rousseff (2011-2016), André Singer (2018) sinaliza para o fortalecimento de uma agenda neoliberal iniciada em 2014 com a troca de ministro no Ministério da Fazenda. Na ocasião, após a vitória das eleições, a ex-presidente retira Guido Mantega, reconhecido por suas políticas desenvolvimentistas, e nomeia Joaquim Levy, que toca uma agenda neoliberal. Para Singer (2018), esse comportamento errático será fundamental para a diminuição da base de apoio de movimentos sociais progressistas. De todo o modo, a crise do lulismo representou também a intensificação das pautas neoliberais e as políticas de austeridade.
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  O Ocupa Minc, também conhecido nas redes sociais como
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  O termo lulista se refere ao impacto que o lulismo, na definição de André Singer (2012, 2018), tem na construção de uma rede de organizações e atores vinculada à base de ativismo de partidos como o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil.
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  A definição de esquerda alternativa é amplamente mobilizada por partidos como o PSOL, PSTU e o conjunto de movimentos sociais e coletivos vinculados a eles. A narrativa central desses partidos políticos e movimentos sociais, grande parte dissidente do Partido dos Trabalhadores, é a ideia de que o Brasil necessita de uma “esquerda alternativa” capaz de renovar as formas de mobilização e superar os limites do lulismo ou aquilo que estou definindo enquanto rede socialista-lulista. A crítica ao processo de burocratização dos movimentos sociais e de distanciamento entre as organizações e as bases sociais é um aspecto transversal à rede esquerda alternativa.
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  O artigo de Trópia, Galvão e Marcelino (2013) nos permite compreender como, em nível nacional, tem ocorrido as dissidências no âmbito dos sindicatos a partir da construção da CSP Conlutas. E, nesse sentido, possibilita estabelecer uma maior relação do protagonismo da CSP Conlutas na rede esquerda alternativa em contraposição à liderança da CUT na rede socialista-lulista.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Fev 2025
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  15 Abr 2021
• Aceito
  03 Dez 2021