Resumo em Português:

Resumo O policiamento das manifestações é uma atividade crucial que revela muito sobre a qualidade da democracia em uma dada sociedade. Além de apresentar os artigos que compõem o dossiê este artigo contribui com a experiência acumulada da Irlanda do Norte para lidar com manifestações. O Brasil e a Irlanda do Norte constituem-se em sociedades divididas nas quais a polícia é corresponsável pelos conflitos e enfrenta problemas sérios de legitimidade, pelo menos para os grupos vulneráveis. As lições da Irlanda do Norte apontam para o fato de que o entendimento mútuo entre a polícia e os manifestantes é vital para limitar o potencial para que incidentes e eventos de ordem pública se tornem incontroláveis.

Resumo em Inglês:

Abstract The policing of demonstrations is a crucial activity that reveals much about the quality of democracy in a given society. In addition to presenting the papers that make up the dossier, this article contributes to Northern Ireland's accumulated experience in dealing with demonstrations. Brazil and Northern Ireland constitute divided societies in which the police is co-responsible for conflicts and face serious legitimacy problems, at least for vulnerable groups. Lessons from Northern Ireland indicate that mutual understanding between police and protesters is vital to limit the potential for public order incidents and events to become unmanageable.

Resumo em Português:

Resumo A pesquisa se insere no debate sobre movimentos sociais e Estado, com foco em como as instituições estatais controlam a ação dos ativistas. A partir dos aportes da literatura internacional sobre policiamento a protestos, busca realizar o mapeamento longitudinal de padrões e variações do policiamento a protestos no estado do Rio Grande do Sul no período de 1970 a 2015. Com base nos dados do projeto “Regimes e Repertórios Associativos: oportunidades políticas e organização social no Brasil”, realizamos a análise dos eventos de protesto ocorridos no estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2015 a partir de dois eixos norteadores: seletividade do repertório policial quanto a atores e reivindicações; interações táticas entre manifestantes e forças policiais. Os resultados indicam a predominância de táticas de repressão física, pouco tolerantes à demonstração pública de demandas coletivas, com protagonismo das Polícias Militares; a concentração da ação policial sobre reivindicações e grupos mais “ameaçadores” às elites políticas; a tendência de que táticas da ação coletiva disruptivas sejam mais duramente policiadas.

Resumo em Inglês:

Abstract The research relates to the debate on social movements and the State, focusing on how state institutions control collective action. Departing from the international literature on protest policing, this work aims to accomplish a longitudinal mapping of patterns and variations in protest policing in the state of Rio Grande do Sul from 1970 to 2015. Based on data from the project “Regimes and Associative Repertoires: political opportunities and social organization in Brazil”, we applied a protest event analysis for the protests that took place in the state of Rio Grande do Sul between 1970 and 2015, based on two guiding axes: selectivity of the police repertoire regarding actors and claims; tactical interactions between protesters and police forces. The results indicate the predominance of tactics of physical repression, less tolerant to the public manifestation of collective demands, with a predominant role of the Military Police; the concentration of police action in demands and groups that are more “threatening” to political elites; the tendency of disruptive collective action tactics to be more severely policed.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo objetiva analisar repertórios de policiamento acionados na prisão de manifestantes do Caso Centro Cultural São Paulo, ocorrido em setembro de 2016. Exploramos problemáticas como: o uso de roupas escuras, máscaras, vinagres e kits de primeiros socorros como “indícios” de autoria e de materialidade de condutas; a infiltração de agentes do Exército em grupos de ativismo; e a atribuição de legitimidade aos protestos, a depender de elementos como as representações sociais, os repertórios, as ideologias e as pautas defendidas pelos manifestantes. A pesquisa adota estratégia de estudo de caso e metodologia qualitativa, com análise de documentos judiciais e de notícias jornalísticas relacionadas ao caso. Em síntese, conclui-se que o repertório mobilizado na abordagem policial apresentou características do modelo de “incapacitação estratégica”, e que houve uma articulação entre distintas instituições para a neutralização dos manifestantes e o posterior processamento do caso no sistema de justiça criminal.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to analyze police repertoires triggered in the arrest of demonstrators in the Centro Cultural São Paulo Case, which occurred in September 2016. We explore issues such as: the use of dark clothes, masks, vinegars and first aid kits as “signs” of authorship and materiality of conduits; the infiltration of Army agents into activism groups; and the attribution of legitimacy to the protests, depending on elements such as social representations, repertoires, ideologies and agendas defended by the demonstrators. The research adopts a case study strategy and qualitative methodology, with analysis of court documents and journalistic news related to the case. In summary, it is concluded that the repertoire mobilized in the police approach presented characteristics of the “strategic incapacitation” model, and that there was an articulation between different institutions for the neutralization of protesters and the subsequent processing of the case in the criminal justice system.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo examina a relação entre Estados e movimentos sociais, com o foco na criminalização dos protestos no Brasil e no México. A criminalização dos protestos é um processo polissêmico, que pode ser observado nos últimos anos nos dois países, por meio de estratégias de controle implantadas pela mídia e por instituições estatais, incluindo – ainda que não exclusivamente – o sistema de justiça criminal. Este artigo lança luz sobre a perseguição de jovens manifestantes, que ganharam visibilidade nos movimentos recentes da América Latina como atores de movimentos estudantis e de movimentos sem foco geracional. O artigo analisa os protestos como eventos, enfocando a relação entre movimentos sociais, regimes democráticos e violência, que se sustenta na utilização recorrente de métodos de criminalização dos movimentos sociais em ambos os países. Esse fenômeno, concluímos, expressa a persistência de características dos regimes coloniais, ditatoriais e autoritários.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the relationship of States and social movements, focusing on the criminalization of protests in Brazil and Mexico. The criminalization of protests is a polysemic process, which can be observed in recent years in both countries, through control strategies deployed by the media and state institutions, including (albeit not exclusively) the criminal justice system. This article sheds light on the persecution of young protesters, who have gained visibility in recent movements in Latin America as actors in student movements and in movements without a generational focus. The article analyzes protests as events, focusing on the relationship between social movements, democratic regimes and violence, which is sustained in the recurring utilization of methods of criminalization of social movements in both countries. This phenomenon, we conclude, expresses the persistence of characteristics of colonial, dictatorial and authoritarian regimes.

Resumo em Português:

Resumo Este ensaio fotográfico aborda minha trajetória no fotojornalismo, com particular ênfase nos duros episódios de violência policial de junho de 2013, os quais vêm, desde então, compondo a paisagem urbana das manifestações de rua no país. A manifestação de 13 de junho de 2013, duramente reprimida pela polícia militar de São Paulo, pode ser compreendida como um ponto de inflexão não apenas na minha vida, mas como um exemplo da escalada autoritária que já começava a dar sinais claros na direção da consolidação do Estado policial. Desde então, dedico-me a registrar e a combater das mais variadas maneiras todas as formas de violência policial e, de modo muito especial, por meio de imagens, como se pode depreender deste ensaio fotográfico.

Resumo em Inglês:

Abstract This photo essay addresses my trajectory in the photojournalism, with particular emphasis on the harsh episodes of police violence in June 2013, which have since then made up the urban landscape of street demonstrations in the country. The demonstration of June 13, 2013, harshly repressed by the São Paulo military police, can be understood as a turning point not only in my life, but as an example of the authoritarian escalation that was already beginning to give clear signs towards the consolidation of the police state. Since then, I have dedicated myself to recording and combating in different ways all forms of police violence and, in a very special way, through images, as can be seen from this photographic essay.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo destaca duas leituras influenciadas pelo texto Politik, do historiador Alemão Heinrich von Treitschke (1834-1896). A primeira é encontrada na publicação “L’Allemagne au-dessus de tout: la mentalité allemande et la guerre”, da autoria de Émile Durkheim (1858-1917) em 1915. Já a segunda leitura aparece no livro Paix et Guerre Entre les Nations, assinado por Raymond Aron (1905-1983) em 1962. O artigo se volta para os principais pontos de Treitschke, destacados nas abordagens de Durkheim e Aron, e tem como objetivo analisar em que medida as diferenças das visões durkheimianas e aronianas respondem satisfatoriamente à perspectiva de Treitschke. Como leitores peculiares, Durkheim e o Aron da Guerra Fria oferecem duas chaves importantes, uma vez que o poder político, suas configurações e possibilidades, também emergem como pontos de discussão bibliográfica e reflexões sobre os riscos, acertos e imposturas intelectuais, diante da diplomacia, relações internacionais e sociologia.

Resumo em Inglês:

Abstract This article highlights two readings influenced by the text Politik, by the German historian Heinrich von Treitschke (1834-1896). The first is found in the publication “L'Allemagne au-dessus de tout: la mentalité allemande et la guerre”, written by Émile Durkheim (1858-1917) in 1915. The second reading, appears inside the book Paix et Guerre Entre les Nations, signed by Raymond Aron (1905-1983) in 1962. The article turns to the main points of Treitschke, highlighted in the approaches of Durkheim and Aron, and aims to analyze to what extent the differences in views Durkheimian and Aronian responds satisfactorily to Treitschke's perspective. As peculiar readers, Durkheim and Aron offer two important keys from the debate motivated by Treitschke's writings, since political power, its configurations and possibilities, also emerge as points of bibliographic discussion and reflections on the risks, successes and intellectual impostures, in the face of decisive circumstances of diplomacy, international relations and the sociology.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo tratará de alguns dos atuais equacionamentos e efeitos da chamada Justiça Restaurativa (JR) em crianças e jovens. Em primeiro lugar, questiona-se como opera a seletividade do sistema penal no contínuo produzido pela JR, que articula a prevenção de conflitos e novas penalizações, transitando entre Varas da Infância e da Juventude, escolas, bairros e comunidades em prol da construção de ambientes seguros. Em segundo lugar, o artigo se concentra nas diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a JR no Brasil. Uma vez que a abordagem do desenvolvimento humano da ONU estabelece que os investimentos em capital humano devem ser aplicados desde a infância, também por meio da promoção de resiliência e do combate às chamadas vulnerabilidades – conceitos-chave para a metodologia restaurativa conforme formulada pela ONU –, problematiza-se em que medida este formato de JR apresenta-se em consonância com a racionalidade neoliberal assentada em uma abordagem securitária de vida.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article presents some of the current equations and effects of the so-called Restorative Justice (RJ) in children and young people. Firstly, it questions how the selectivity of the penal system operates in the continuum produced by RJ, which articulates the prevention of conflicts and new penalties, moving between Childhood and Youth Courts, schools, neighborhoods, and communities in favor of the construction of safe environments. Secondly, the article focuses on United Nations (UN) guidelines on RJ in Brazil. Once the UN human development approach establishes that investments in human capital must be applied from childhood, also through the promotion of resilience and combating so-called vulnerabilities - key concepts for the restorative methodology as formulated by the UN -, the article discusses the extent to which this RJ format is aligned with the neoliberal rationality based on a security approach to life.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo homenageia os duzentos anos do nascimento de Friedrich Engels inspirado em seu estudo “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra”, por meio de uma análise das condições de moradia de parte dos trabalhadores na metrópole de São Paulo, a partir das percepções do autor sobre Manchester, ao mostrar semelhanças e diferenças em seus processos de urbanização, desenvolvimento desigual no capitalismo e como as situações de precariedade das moradias impactam as condições de vida do proletariado. A partir das teses dessa obra que destacam a centralização na produção de mercadorias, a “solução” da “questão social” e o proletariado enquanto sujeito nas lutas, analisamos o histórico de construção de vilas operárias, favelização da cidade e autoconstrução de moradias por trabalhadores em São Paulo por meio da condição espacial, com objetivo de ampliar a apreensão dessas desigualdades urbanas pela tríplice precariedade entre trabalho, moradia, deslocamento e mediante ao estudo de caso de uma doméstica.

Resumo em Inglês:

Abstract This article pays homage to the two hundred years since the birth of Friedrich Engels inspired by his study “The condition of the working class in England”, by means of an analysis of the living conditions of part of the workers in the metropolis of São Paulo from the author's perceptions in Manchester, by showing similarities and differences in its urbanization processes, unequal development in capitalism and how the precarious situations of housing impact the living conditions of the proletariat. Based on the theses of this work that highlight the centralization in the production of goods, the "solution" of the "social issue" and the proletariat as a subject in the struggles, we analyze the history of construction of workers' villages, slums of the city and self-construction of houses by workers in São Paulo through the spatial condition, with the objective of increasing the apprehension of these urban inequalities due to the triple precariousness between work, housing and displacement through the case study of a domestic worker.

Resumo em Português:

Resumo A última década tem sido marcada por uma intensa diversificação das formas de ação coletiva e do perfil dos atores engajados em mobilizações de rua. Diante disso, este artigo analisa os protestos, ocorridos em Sergipe, contra as reformas fiscais implementadas pelos governos Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019 – atual). Especificamente, o objetivo desse artigo consiste em investigar os enquadramentos, as redes de mobilização e a dinâmica dos protestos em torno da luta contra as reformas fiscais em Sergipe. Para isso,o recorte empírico consiste em 92 protestos catalogados no banco de dados Mobilizações de Rua em Sergipe (2010-2020) e a metodologia utilizada foi a análise de eventos de protestos. Os resultados apontam para a construção de três redes de mobilizações em torno das quais partidos políticos, sindicados movimentos sociais e coletivos construíram uma dinâmica contestatória que se caracteriza pela heterogeneidade dos repertórios de ação e pelo uso da greve enquanto ação tática.

Resumo em Inglês:

Abstract The last decade has been marked by an intense diversification of forms of collective action and of the profile of actors engaged in street mobilizations. Faced with this, this article analyzes the protests, which took place in Sergipe (Brazil), against the social reforms implemented by the governments Michel Temer (2016-2018) and Jair Bolsonaro (2019 - current). Specifically, we investigated the frameworks around the agenda of reforms, the mobilization networks and the dynamics of the protests. For this, the empirical excerpt consists of 92 protests cataloged in the database Street Mobilization in Sergipe, Brazil (2010-2020). The partial results point to the building three networks of mobilizations around which political parties, syndicated social and collective movements have built a contesting dynamic that is characterized by the heterogeneity of action repertoires and the use of strikes as a tactical action.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste artigo é assinalar a importância dos estudos de gênero aos debates sobre trauma e testemunho. Tendo como base a discussão sobre a necessidade de um outro que possa acolher as palavras em ruínas dos testemunhos, apontamos o corpo como local da memória para experiências traumáticas individuais e coletivas. Os procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa consistem tanto na revisão bibliográfica sobre trauma e testemunho como na análise de diferentes modalidades testemunhais de presas políticas nas ditaduras da Argentina e do Brasil. Nossos resultados apontam como o debate sobre gênero oferece novas possibilidades para se trabalhar com as ressignificações presentes nos testemunhos, especialmente ao problematizar convenções de feminilidades e masculinidades. Por fim, concluímos que os testemunhos são potencialmente desestabilizadores dos discursos hierarquizados e das práticas hegemônicas quando estudados a partir da união intrínseca entre corpo, memória e gênero.

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of this article is to emphasize the importance of gender studies to the debates on trauma and testimony. Based on the discussion about the demand for an ‘other’ who may truly listen to the ruined words of the testimonies, we point out to the body as the place of memory for individual and collective traumatic experiences. The methodological procedures adopted in this research consist, in a first moment, of a bibliographic review on trauma and testimony. Next, we analyze testimonies of women who were detained during the military dictatorships in Argentina and Brazil. Our results suggest that the debate on gender offers new possibilities to work with reinterpretations present in the testimonies, especially when problematizing femininity and masculinity conventions. We conclude that the testimonies are potential destabilizers of hierarchical discourses and hegemonic practices when examined from the intrinsic connection between body, memory and gender.

Resumo em Português:

Resumo O artigo explorou a literatura disponível sobre a qualidade dos dados de homicídio, incluindo os desafios e limitações das suas fontes de informação. Além disso, tomou-se a região da América Latina e Caribe como caso para ilustrar os principais problemas em termos da consistência, cobertura, confiabilidade e validade dos dados. Nesse sentido, o trabalho elaborou um breve diagnóstico a respeito da qualidade dos dados de uma região que, desde a década de 1980, tem sido cenário de uma violência sem precedentes. A análise empírica dos dados de homicídio mostrou que América Latina e o Caribe precisam trabalhar mais para melhorar a qualidade dos seus registros. Dados válidos e confiáveis são essenciais para formular e avaliar programas e políticas públicas.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo exploró la literatura disponible sobre la calidad de los datos de homicidios, incluidos los desafíos y limitaciones de sus fuentes de información. Además, se utilizó la región de América Latina y el Caribe como caso para ilustrar los principales problemas en términos de consistencia, cobertura, confiabilidad y validez de los datos. En este sentido, el presente trabajo elaboró un breve diagnóstico sobre la calidad de los datos de una región que, desde la década de 1980, ha sido escenario de una violencia sin precedentes. El análisis empírico de los datos sobre homicidios mostró que América Latina y el Caribe deben trabajar más duro para mejorar la calidad de sus registros. Datos válidos y confiables son esenciales para formulación y evaluación de programas y políticas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract The paper explored the available literature on the quality of homicide data, including the challenges and limitations of its sources of information. In addition, the Latin American and Caribbean region was used as a case to illustrate the main problems in terms of data consistency, coverage, reliability, and validity. In this sense, it was elaborated a brief diagnosis regarding the quality of data of a region which, since the 1980s, has been the scene of unprecedented violence. The empirical analysis of homicide data showed that Latin America and the Caribbean must work harder to improve the quality of their records. Valid and reliable data are essential to formulate and evaluate programs and public policies.

Resumo em Português:

Resumo Nos EUA, a partir da década de 1920, ferramentas atuariais passaram a ser usadas na avaliação dos pedidos de liberdade condicional, a fim de prever ou estimar a possível reincidência dos requerentes. Desde então, têm sido utilizadas para melhor administrar a população sob controle correcional, calculando o risco de reincidência ou de não comparecimento à Justiça, a partir de fatores como antecedentes criminais, idade, estado civil, sexo e comportamento, com base em teorias criminológicas e técnicas de machinelearning. Essas ferramentas são baseadas na aplicação de formulários e a escolha de suas questões influencia a definição dos fatores de risco. Atualmente, existem mais de 400 ferramentas em uso nas diferentes fases do sistema de justiça criminal dos EUA, entre jurisdições estaduais, nacional e de condados, principalmente após o aumento das críticas ao sistema de fiança e aos vieses dos operadores da justiça criminal. Este artigo analisa questionários de 24 ferramentas utilizadas por jurisdições dos EUA. Os principais resultados são que as ferramentas se concentram em um tipo específico de suspeito – pobres e negros – desde a sua concepção, ainda que as empresas e agências governamentais argumentem que elas sejam neutras e objetivas.

Resumo em Inglês:

Abstract In the USA, from the 1920s actuarial tools are used in the evaluation of parole applications, to predict or estimate the possible recurrence of applicants. Since then, they have been used to better manage the population under correctional control by calculating the risk of recidivism or failure to appear, based on factors such as criminal history, age, marital status, sex, and behavior, based on criminological theories and machine learning techniques. These tools are based on the forms application and the choice of their questions influences the definition of risk factors. Currently, there are more than 400 tools in use in the distinct stages of the US Criminal Justice System, across state, national and county jurisdictions, after increasing criticism of bail system and the biases of criminal justice operators. This article analyzes forms from 24 tools used by U.S. jurisdictions. The main results are that the tools have focused on a specific type of suspect – poor and black people – since their conception, even though companies and government agencies argue that they are neutral and objective.