O republicanismo feminista na latinoamérica oitocentista: cultura impressa como modo de ocupação da esfera pública

Feminist Republicanism from 19th Century Latin America: print culture as a form of occupation of the public sphere

Resumo

A teoria republicana tradicional, inglesa e anglo-saxã, foi descrita por Jacqueline Broad (2021) e Lena Halldenius (2015) como historicamente centrada em experiências públicas masculinas e excludente às contribuições filosófico-políticas das mulheres. Argumentando a favor do Iluminismo Atlântico como horizonte teórico (Pugliese, 2026), este artigo defende a expansão geopolítica da teoria republicana com o objetivo de mostrar como os exemplos dos movimentos pré-republicanos da latinoamérica do século XIX permitem aprofundar criticamente as tensões entre os conceitos de liberdade positiva e negativa, ao mesmo tempo que introduzem novos elementos normativos - em especial, a centralidade do conceito de igualdade. A tese fundamental aqui defendida é que os jornais impressos são a fonte primária à qual devemos recorrer para encontrar a produção filosófica de mulheres latino-americanas, em especial suas contribuições para a teoria republicana clássica. Assim, examinando o modo de produção da filosofia política realizado por brasileiras, argentinas e mexicanas do século XIX (Duarte, 2017; Souto, 2022; Ramirez, 2023 e Rodríguez, 2025), sustento que a cultura impressa constitui uma esfera pública emergente (Morel, 2005) na latinoamérica, ocupada ativamente por essas pensadoras, que deve ser reconhecida como parte fundamental de sua agência política e de sua experiência teórico-filosófica.

Palavras-chaves:
republicanismo; feminismos; latinoamérica oitocentista; iluminismo; esfera pública

Abstract

Traditional English and Anglo-Saxon republican theory has been described by Jacqueline Broad (2021) and Lena Halldenius (2015) as historically centered on male public experiences and as excluding women’s philosophical and political contributions. Arguing in favor of the Atlantic Enlightenment as a theoretical horizon (Pugliese 2026), this article argues for a geopolitical expansion of republican theory, aiming to show how examples drawn from nineteenth-century Latin American pre-republican movements allow for a critical deepening of the tensions between the concepts of positive and negative liberty while also introducing new normative elements-most notably, the centrality of equality. Examining the mode of production of the political philosophy of Brazilian women and the writings of nineteenth-century Argentine and Mexican women (Duarte, 2017; Souto, 2022; Ramirez, 2023 and Rodríguez, 2025), I argue that print culture constitutes an emerging public sphere (Morel; 2005) in Latin America actively occupied by these thinkers and should be recognized as a fundamental dimension of their political agency and philosophical-theoretical expression.

Keywords:
republicanism; feminisms; 19th-century latin America; enlightenment; public sphere

1 INTRODUÇÃO

Ao revisitar a tradição republicana em busca das contribuições das mulheres, historiadoras da filosofia chegaram ao diagnóstico de que a teoria republicana tradicional, sobretudo em sua formulação inglesa e anglo-saxã, encontra-se em desacordo com a história mais ampla dos feminismos e dos direitos das mulheres (Philips, 2000; Broad, 2014, 2021; Halldenius, 2015). A teoria política republicana clássica enfatiza as conquistas dos cidadãos-homens, centralizando os ideais republicanos na salvaguarda de seus interesses públicos e privados. Os feitos, as experiências políticas e as ideias filosóficas das mulheres - durante a maior parte da história, excluídas da cidadania plena - não são considerados relevantes, o que resulta em uma redução da teoria política republicana a um exemplo histórico de heroísmo masculino e à negligência das forças políticas do âmbito doméstico e das dimensões não-institucionais da cidadania. Como mostra Broad (2021), conceitos centrais apresentados como universais - como a virtù do cidadão - foram historicamente interpretados a partir de modelos de participação social associados à virilidade, à autonomia e à ação institucional, permitida e vivenciada apenas por certa parcela da população. Tal escolha teórica evidencia uma contradição interna à teoria republicana antiga e moderna: ao mesmo tempo em que afirma a universalidade dos ideais de liberdade e igualdade, ela exclui a participação e o agenciamento político público das mulheres. Essa ênfase no heroísmo masculino explica, em parte, a relutância de algumas feministas em reivindicar o republicanismo como tradição própria, dado seu histórico desprezo pela esfera doméstica, como, por exemplo, em relação às experiências do casamento, do cuidado e da maternidade enquanto relação de dependência própria do corpo feminino. Deste modo, algumas historiadoras da filosofia consideram uma tarefa paradoxal revisitar a teoria republicana a partir da chave de gênero e inspirações feministas (Philips 2000), dada esta aparente tensão estrutural entre republicanismo e feminismo.

Nos últimos anos, essa aparente incompatibilidade vem sendo parcialmente repensada por estudos que recuperam a filosofia política produzida por mulheres europeias (Broad; Green, 2009; Green, 2014). Um dos resultados mais relevantes desse trabalho de recuperação é a tese de que o republicanismo pode ter exercido uma influência mais formativa sobre os feminismos modernos do que o liberalismo, ao qual esse papel foi tradicionalmente atribuído (Anne Philips, 2000). Em outras palavras, o chamado feminismo republicano pode ser historicamente mais difundido e conceitualmente mais relevante do que o feminismo liberal. Entendo que esse diagnóstico também se aplica à história do feminismo na América Latina. Essa inversão interpretativa, que reconsidera o papel do republicanismo nos movimentos reivindicatórios feministas, resulta da análise de textos clássicos de filósofos e filósofas¹ a partir de uma escolha metodológica: ao empregar conceitos da teoria republicana contemporânea como chave analítica, historiadores da filosofia encontraram nos textos escritos por mulheres uma produção conceitual em torno de temas como a liberdade, igualdade e educação no contexto histórico das disputas republicanas, em diversos países. Dentre estes temas, a questão da liberdade opera como um fio condutor que permite articular passado e presente, bem como as contribuições filosóficas de homens e mulheres, de diversas geografias. Isto porque a reflexão teórica sobre a liberdade (e o que ela implica no contexto da formação dos estados nacionais e para as noções de autonomia e soberania) é fundante da teoria política moderna e da formação da identidade nacional não só de territórios europeus, como a Inglaterra e a França, mas também de territórios recém-independentes, como o Brasil, a Argentina e o México do século XIX. Seguindo a estratégia metodológica daqueles que se ocuparam em recuperar as obras de filósofas inglesas (como Mary Wollstonecraft, Catherine Macaulay) e francesas (como Olympe des Gouges) para expandir o cânone filosófico da teoria política moderna (Broad, 2014; Coffee, 2015, 2019; Halldenius, 2015), iniciaremos a análise a partir da distinção entre liberdade negativa e positiva formulada por Isaiah Berlin e a noção de liberdade como não-dominação desenvolvida por Philip Pettit para analisar em que medida esses conceitos de liberdade se aplicam ou não ao caso latinoamericano². Ou seja, se estes conceitos operam e de que maneira nas obras de pensadoras como Nísia Floresta, Josefina Álvarez de Azevedo, Juana Paula Manso e Laureana Wright de Kleinhans, e de que modo a estratégia de produção de teoria, realizada por meio da imprensa periódica, deve ser compreendida.

Segundo Isaiah Berlin, a liberdade negativa diz respeito à ausência de interferência deliberada de outros agentes humanos nas ações de um indivíduo, isto é, às áreas da vida nas quais alguém pode agir sem coerção por parte de outros agentes humanos. Trata-se, portanto, de um conceito que delimita um espaço efetivo de ação possível. Em contextos de escravidão, ainda que o indivíduo possa preservar uma vida interior ou a liberdade de pensamento, isso não constitui, para Berlin, liberdade negativa em sentido político, uma vez que suas ações permanecem sistematicamente sujeitas a interferências arbitrárias. Já a liberdade positiva refere-se à autodeterminação racional, à capacidade de ser “seu próprio mestre” e de conduzir a própria vida por meio do uso da razão, isto é, de agir no mundo segundo fins escolhidos pelo próprio agente. Segundo Berlin, esses dois sentidos de liberdade são conceitualmente distintos e potencialmente incompatíveis, na medida em que a promoção da liberdade positiva pode, em certos contextos históricos, justificar restrições severas à liberdade negativa. Pettit, por sua vez, redefine a liberdade política como não-dominação: ser livre não é apenas não sofrer interferência, mas também não estar sujeito ao poder arbitrário de outrem, isto é, não depender da vontade alheia sem garantias jurídicas e civis de proteção. Pensando sobre estas definições de liberdade, Jacqueline Broad (2014, 2019) entende que elas podem ser instrumentos analíticos interessantes para a leitura das obras de filósofas inglesas dos séculos XVII e XVIII e que não são incompatíveis. Em Women on Liberty in Early Modern England (2014), Broad deixa claro que seu uso desta tripartição conceitual é metodológico, e não histórico: as autoras examinadas não se reconheciam nesses termos, e seus escritos não se ajustam perfeitamente às categorias concebidas por Berlin - o que, segundo Broad, constitui precisamente o interesse filosófico dessas obras. Ao articular preocupações com dependência, autoridade e virtude moral, essas pensadoras elaboram concepções híbridas de liberdade, que combinam não-dominação e autodomínio, antecipando tensões centrais do debate republicano contemporâneo. Broad argumenta que muitas dessas filósofas compreendem a liberdade prioritariamente como não-dominação e não como simples ação livre. Nesse contexto histórico - marcado pela ausência de direitos de propriedade, de cidadania, de educação superior, de participação política e de autonomia civil das mulheres -, é compreensível que elas tenham refletido prioritariamente sobre o casamento, a maternidade, o cuidado e a vida doméstica.

Broad mostra, contudo, que esse foco não exclui uma defesa da liberdade republicana. Em muitos casos, a liberdade defendida por essas autoras assume a forma de uma não-dominação intelectual, ou seja, a afirmação da autoridade epistêmica das mulheres como seres racionais capazes de pensar por si mesmas. Mesmo quando defendem deveres hoje vistos como conservadores - como o cuidado doméstico ou a maternidade -, Catharine Macaulay e Mary Wollstonecraft articulam uma defesa da liberdade entendida, nos termos possíveis de sua condição histórica, como independência racional. Na leitura metodológica proposta por Jacqueline Broad, essa defesa não corresponde a uma concepção plena de liberdade negativa no sentido estrito formulado por Isaiah Berlin, mas a uma forma de resistência à dominação intelectual, centrada na autonomia do pensamento e na afirmação da autoridade epistêmica das mulheres. Broad considera que a defesa da liberdade de pensamento constitui uma forma de exercício e de defesa da liberdade negativa por parte destas filósofas inglesas. A ausência, em autoras como Catharine Macaulay, de defesas explícitas da liberdade positiva estrita - entendida como autodeterminação política e autogoverno - não implica, portanto, a ausência de reflexão sobre a liberdade, mas indica os limites históricos dentro dos quais essa reflexão pôde se expressar, sobretudo como reivindicação de não-subordinação racional. Lena Halldenius (2015) reforça essa leitura ao argumentar que não há nada de radical em considerar Wollstonecraft uma feminista republicana, dado seu compromisso com os princípios da Revolução Francesa. Para Halldenius, a liberdade em Wollstonecraft significa não estar submetida ao poder arbitrário de outrem, ainda que sua concepção de cidadania feminina permaneça atravessada por virtudes domésticas, como piedade e obediência. Halldenius chama a atenção, contudo, para o risco metodológico de projetarmos demandas feministas contemporâneas sobre autoras do passado, classificando-as como pouco feministas ou antifeministas quando não correspondem às nossas expectativas normativas atuais.

Diante desse debate e considerando as pesquisas recentes sobre a escrita de mulheres latinoamericanas (Ramírez, 2023; Pugliese, 2023; Souto 2022; Ramírez, Enoch, 2019; Duarte, 2017), entendo que a expansão do cânone filosófico pela adição da contribuição de filósofas europeias à teoria republicana não é suficiente para mostrar a complexidade das lutas e teorizações sobre a liberdade no contexto moderno. Além do viés de gênero, é preciso reconhecer que a teoria republicana moderna também apresenta um viés geopolítico ao se restringir quase exclusivamente à experiência europeia. A filosofia política da modernidade ignora, em grande medida, as relações coloniais e pós-coloniais que moldaram tanto as ideias quanto as práticas políticas, recusando-se a reconhecer a influência de territórios e pensadores situados fora da Europa. É nesse ponto que este artigo propõe um deslocamento adicional. Sem abandonar a chave conceitual desenvolvida por Broad, argumento que é necessário ampliar, a partir da chave de interpretação geopolítica, o debate sobre feminismo e republicanismo, situando-o no horizonte de um Iluminismo Atlântico (Pugliese, 2026). O recurso inicial à literatura anglo-saxã visa partir de uma ferramenta conceitual já criticamente elaborada pelos historiadores da filosofia comprometidos com a expansão do cânone, a fim de ampliá-la e testar os limites de sua universalidade diante de outras dinâmicas socio-históricas. Ao articular o caso europeu com o contexto latino-americano do século XIX a partir da chave da teoria republicana tradicional, o artigo assume explicitamente o objetivo de contribuir para a construção de uma história da filosofia em perspectiva global, na qual conceitos circulam, são reconfigurados e tornados mais complexos e ricos a partir de sua análise situada.

Para desenvolver essa tese, o artigo examina o modo de produção filosófico-política de mulheres brasileiras do século XIX e, de modo comparativo, os escritos de filósofas argentinas e mexicanas, mostrando que a cultura impressa constitui um espaço privilegiado de ocupação da esfera pública por essas pensadoras (Pugliese; Silva, 2025). A imprensa periódica emerge, assim, como uma forma de sociabilidade (Morel, 2005), como meio fundamental de agência política feminina, permitindo a construção de condições para o exercício da liberdade positiva - entendida como capacidade coletiva de participação política em condições de igualdade - e para o fortalecimento da liberdade negativa (autonomia intelectual, autoridade epistêmica) das mulheres enquanto grupo social, ainda que internamente heterogêneo.

Uma objeção que também é pertinente à abordagem aqui proposta é a de que os conceitos contemporâneos de liberdade - em especial as distinções de Berlin e de Petit entre liberdade negativa, liberdade positiva e liberdade como não-dominação - seriam anacrônicos quando aplicados à produção intelectual latino-americana do século XIX. Essa objeção é metodologicamente relevante e só pode ser respondida à luz de um compromisso com o contextualismo histórico: os conceitos empregados não são tomados como categorias nativas dos textos analisados, mas como instrumentos analíticos que permitem explicitar as teses formuladas pelas autoras em seus próprios termos. É nesse sentido que recorro à noção de Iluminismo Atlântico, pois ela permite retornar ao contexto de emergência do pensamento republicano feminista setecentista e oitocentista na Europa e compreender os encontros interculturais, as circulações de ideias e as tensões normativas - em especial entre liberdade e igualdade - que estruturam o horizonte no qual se inscrevem também as experiências filosóficas das mulheres latino-americanas do século XIX. O recurso ao Iluminismo Atlântico visa precisamente evitar tanto o anacronismo quanto o isolacionismo histórico, ao situar a circulação de ideias, vocabulários e problemas políticos em um espaço transnacional de longa duração, no qual as noções de liberdade, igualdade e cidadania foram continuamente traduzidas, disputadas e resignificadas. Assim, em vez de projetar categorias abstratas sobre contextos distintos, a noção de Iluminismo Atlântico permite compreender como debates sobre a liberdade - ainda que formulados em léxicos variados e não sistemáticos - emergem de experiências históricas concretas, sem pressupor uma identidade conceitual plena com o Iluminismo europeu tradicional.

2 O ILUMINISMO ATLÂNTICO: ENCONTROS INTERCULTURAIS E A DESIGUALDADE COMO PROBLEMA PARA A LIBERDADE

Um princípio metodológico amplamente aceito na filosofia é o de que os conceitos devem ajustar-se aos fenômenos que pretendem elucidar - e não o contrário. Com o acúmulo de dados históricos e o refinamento das pesquisas em acervos, conceitos consolidados precisam ser revisitados para corrigir vieses interpretativos ou dar conta de casos até então não considerados. O Iluminismo é um desses conceitos. Empregado para descrever um período e um contexto histórico específicos, seu significado permanece em disputa. De modo geral, situa-se entre o final do século XVII, com a Revolução Inglesa (1688), e o final do século XVIII, com a Revolução Francesa (1789), e é associado a autores como Locke, Hume, Kant, Rousseau, Hobbes e Spinoza. A influência e o recurso aos princípios iluministas, no entanto, ultrapassam esses marcos cronológicos e se estendem ao longo do século XIX. Em um estudo influente, Jonathan Israel (2001) argumentou que o Iluminismo deve ser entendido como um movimento europeu e global altamente integrado intelectual e culturalmente, cujos efeitos não se restringem ao contexto europeu. Como momento fundacional da modernidade, ele representaria a dissolução do Antigo Regime e o surgimento dos ideais políticos de liberdade, igualdade e dignidade. No entanto, como aponta Karen Green (2014) , mesmo essa leitura ampliada permanece limitada, na medida em que não inclui, de forma sistemática, as contribuições políticas das mulheres. Autoras como Catharine Macaulay e Émilie Du Châtelet estão ausentes da reconstrução de Israel (2001), assim como pensadoras que não se enquadram em uma definição estrita do Iluminismo como processo de secularização, como Catharine Cockburn, Mary Wollstonecraft e Mary Astell. A exclusão dessas figuras afeta diretamente a compreensão das transformações morais, políticas e educacionais do período. O estudo dos escritos das mulheres amplia o escopo temático do Iluminismo, trazendo à tona debates centrais sobre liberdade, participação e igualdade, que adquirem significado político ainda mais complexo dados os seus contextos marcados por desigualdades estruturais.

Embora hoje se reconheça a existência de um Iluminismo global, as narrativas disponíveis - inclusive as comprometidas com a recuperação das contribuições das mulheres - permanecem amplamente eurocêntricas. A incorporação das filósofas brasileiras e latino-americanas ao debate constitui, assim, um desafio direto à forma como a história da filosofia tem sido escrita. A crítica ao eurocentrismo racial da filosofia (Strickland; Wang, 2023) tem impulsionado esforços para compreender como a história da filosofia poderia ser reconstruída sem esses vieses. A identificação tácita entre a história da filosofia e a história da filosofia europeia distorce os processos efetivos de produção intelectual e os vetores de transmissão de ideias que moldaram a modernidade (Manning; Cogliano, 2008). Nesse contexto, Alison Stone (2017) distingue duas abordagens possíveis da história das ideias europeias: uma interna, centrada em desenvolvimentos endógenos, e outra externa, que considera a autocompreensão da Europa como resultado de suas interações com culturas não europeias. Essa segunda via permite compreender a influência das Américas na formação do pensamento moderno, desde que se reconheça a heterogeneidade de suas experiências históricas e as desigualdades que as atravessaram desde o período colonial.

A alternativa proposta neste artigo é considerar o Iluminismo Atlântico como chave interpretativa que permite a integração entre as histórias da filosofia europeia e latino-americanas, viabilizando a leitura conceitual transversal de obras de diversas nacionalidades. O Iluminismo Atlântico é um conceito que articula as dimensões interna e externa do Iluminismo, captando a interação entre os diversos agentes da modernidade em um contexto dinâmico de circulação de ideias, de transformação de conceitos em diferentes culturas e de conflitos de poder. Sua bidirecionalidade - o movimento ocorre de um lado a outro do Atlântico e vice-versa- permite evitar tanto a fragmentação excessiva em “Iluminismos nacionais” ³ quanto a homogeneização teórica de processos históricos distintos. O objetivo do conceito é abrir espaço para pesquisas sobre experiências não europeias e esclarecer a influência mútua que o intercâmbio atlântico exerceu sobre a produção filosófica da Europa e das Américas. A suposição em jogo é que não há Iluminismo sem o Atlântico (Manning; Cogliano, 2008), isto é, que a formação dos conceitos modernos de liberdade, razão e direito foi profundamente marcada pelos encontros interculturais, pelas dinâmicas coloniais e pelas desigualdades delas decorrentes. O Atlântico representa, assim, tanto a circulação de ideias e pessoas quanto as consequências negativas da expansão europeia, como a escravidão, a exploração de terras e a violência sistemática. Esses processos evidenciam o problema da igualdade como condição para a própria inteligibilidade da liberdade em contextos coloniais e pós-coloniais.

Nesse sentido, o Iluminismo Atlântico é particularmente fecundo para compreender a produção intelectual das mulheres latino-americanas, permitindo afastar a ideia de que a emancipação feminina foi apenas um efeito da difusão de ideais europeus. Ao contrário, essas mulheres devem ser reconhecidas como agentes intelectuais e políticas que pensaram a liberdade a partir de experiências concretas de desigualdade social, racial e de gênero. Os encontros interculturais interpretados filosoficamente lançam luz sobre o fato de que, nesses contextos, a desigualdade é um problema estrutural e que a liberdade só pode ser concebida como processo político coletivo.

Ao longo do século XIX, observa-se, em toda a América Latina, a emergência de periódicos dirigidos e escritos por mulheres, tanto no periodismo feminista hispânico quanto na imprensa feminista brasileira, fenômeno que se intensifica entre as décadas de 1850 e 1890 (Hahner, 1980; Duarte, 2017; Souto, 2022). A imprensa periódica foi o locus de circulação e de apropriação crítica das ideias do Iluminismo europeu. A imprensa periódica pode, assim, ser compreendida como um instrumento filosófico no contexto do Iluminismo Atlântico e como uma esfera pública fundamental para os processos de emancipação feminina (Pugliese 2026). A cultura impressa emerge como espaço de produção conceitual e de exercício prático da liberdade em condições de desigualdade, no qual a igualdade se afirma como problema normativo central para articular liberdade positiva e liberdade negativa.

Na próxima seção, mostrarei como a imprensa feminina brasileira do século XIX constitui um espaço privilegiado de produção filosófica e de agência política das mulheres em um contexto marcado por profundas desigualdades sociais, jurídicas e educacionais. Parto da tese de que a construção da liberdade positiva não pode ser concebida de forma abstrata ou estritamente individual, mas depende da reconfiguração concreta das vivências de desigualdade que limitavam sistematicamente as possibilidades de ação das mulheres. Ao analisar esses periódicos como artefatos filosóficos, sustento que constituem espaços coletivos de elaboração conceitual, nos quais igualdade e liberdade são pensadas conjuntamente, revelando como práticas discursivas informais se tornaram condições fundamentais para o exercício prático da liberdade no período pré-republicano brasileiro.

3 PERIÓDICOS PRE-REPUBLICANOS NO BRASIL DO SECULO XIX E A CULTURA IMPRESSA COMO ESPAÇO DE ATUAÇÃO POLÍTICA: AGENCIAMENTO FEMINISTA LATINO-AMERICANO

Na Europa do século XVIII, a alfabetização das mulheres expandia-se, gerando um novo corpo de leitoras. Como consumidoras de livros e jornais, suas possibilidades de acesso ao conhecimento ampliaram-se, ainda que isso não significasse, de imediato, a entrada nas instituições de ensino superior. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, observa-se a tendência de aumento da alfabetização feminina em diversos países, inclusive no oeste do Atlântico. A tradição impressa se fortalecia na Inglaterra, França, Alemanha e Itália (Green, 2014), e o crescimento da capacidade de leitura das mulheres e da população em geral contribuiu para a consolidação de uma dimensão central do discurso público, na qual a imprensa escrita se tornou fonte privilegiada de informação e de debate. No Brasil do século XIX, a cultura impressa envolveu amplos setores da sociedade, incluindo pessoas escravizadas recém-libertas⁴. Como espaço de expressão da liberdade de pensamento, a cultura gráfica no Brasil do século XIX tornou-se uma condição material fundamental para a difusão das ideias iluministas e republicanas, bem como dos argumentos a favor da emancipação das mulheres⁵. Por meio de panfletos, crônicas, ensaios, editoriais, crítica literária e romances publicados em jornais independentes, as mulheres passaram a apropriar-se de seu pensamento e a expressá-lo publicamente, dirigindo-se, sobretudo, a outras mulheres enquanto leitoras potenciais. Como observa Duarte, no Brasil, “literatura, imprensa e consciência feminista surgiram ao mesmo tempo” (2016, p. 14). As mulheres tornavam-se não apenas leitoras e escritoras, mas também editoras e proprietárias de seus próprios periódicos. A posse de ferramentas de impressão - frequentemente associada à atuação dessas mulheres como diretoras de escolas, como, por exemplo, Nísia Floresta, Juana Manso, Maria Firmina dos Reis - tornou-se um recurso poderoso para a expressão pública de ideias políticas. Ser escritora, nesse contexto, configurou um tipo específico de agência política: uma forma de atuação que não dependia da cidadania formal, mas produzia condições coletivas de reconhecimento, construção de identidade, circulação de teses emancipatórias e, fundamentalmente, um espaço de não-dominação intelectual.

Imprensas independentes circulavam pela capital e por outras regiões do país, com periódicos publicados semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, cada qual com duração e alcance próprios⁶. Essa diversidade evidencia que a imprensa escrita se consolidou como um espaço público efetivo de exercício cívico. No caso brasileiro, a imprensa independente contribuiu para o fortalecimento do movimento republicano e para a construção de um sentido de cultura nacional (Morel, 2005). No caso das mulheres, a criação de jornais dirigidos por mulheres e para mulheres possibilitou a politização de experiências cotidianas, promovendo debates sobre amamentação, educação dos filhos, currículos escolares, divórcio e autonomia de escolha. Por meio de ensaios, peças teatrais e novelas⁷ que colocavam as mulheres no centro da cena, desenvolveu-se uma consciência coletiva sobre o que significava ser parte, enquanto mulher, da sociedade brasileira do século XIX. Esses textos, escritos em linguagem acessível a um público sem formação universitária, alcançaram circulação mais ampla do que muitos trabalhos acadêmicos produzidos nas instituições de ensino superior então recém-criadas⁸. Nos periódicos, as escritoras exerciam sua voz pública como autoras e leitoras, engajando-se em debates filosóficos importantes e praticando formas concretas de cidadania discursiva.

O corpus que constitui este estudo de caso é formado por jornais e ensaios do período pós-colonial e pré-republicano (das décadas de 1830 a 1888), bem como por alguns exemplares do início da República, na década de 1890⁹. Os temas recorrentes nesses periódicos - liberdade, virtude e participação das mulheres na vida civil - coincidem com os identificados por Bergès nos escritos de pensadoras inglesas e francesas. Como observa Duarte (2016), trata-se de um conjunto de textos marcado pelo gênero de seus redatores, editores e leitores. A imprensa criou, assim, as condições materiais para a elaboração de discursos sobre nação e cidadania; os periódicos contribuíram para a consolidação de um imaginário social e para o fortalecimento do sentimento de pertencimento a uma comunidade política (Sommer, 1991; Anderson, 1991). No entanto, diferentemente da leitura de Anderson (1991), que enfatiza o consumo dos jornais como consumo e produção de ficção literária, a análise das fontes primárias aqui mobilizadas permite compreender a imprensa também como veículo de teoria política, de história intelectual e de argumentação filosófica. Nas recém-formadas nações latino-americanas, a imprensa ultrapassa a função de produtora de cultura nacional, tornando-se um dispositivo de produção científica, de expansão da educação em espaços não formais e de ampliação da atividade intelectual - aspecto particularmente relevante para a teoria republicana da liberdade em contextos de desigualdade civil.

É sobretudo por meio da leitura dos periódicos oitocentistas que se revela a efervescência intelectual em torno da natureza da razão e, mais especificamente, da razão das mulheres. Pallares-Burke (2021) caracteriza esse debate como uma “querelle des femmes brasileira”. Estudos recentes mapearam as contribuições das filósofas brasileiras ao longo do século XIX (Pugliese, 2022), destacando o papel de Nísia Floresta na história da filosofia moderna no Brasil e a influência do cartesianismo prático em sua obra (Pugliese, 2023). Os efeitos sociais dessa filosofia - em particular, a reivindicação coletiva do direito das mulheres à educação - podem ser identificados também nos textos de outras filósofas, como Josefina Álvares de Azevedo e Francisca Senhorinha da Mota Diniz. Essas autoras mobilizam a tese da separação entre mente e corpo como princípio teórico para fundamentar, em termos práticos, o direito à educação e à igualdade. Ao afirmarem que “a inteligência não tem sexo” (Floresta, 1853, p. 53), essas pensadoras estabelecem a condição conceitual da liberdade positiva, entendida como autodeterminação racional e participação pública em condições de igualdade. A circulação desse lema pela América Latina - como na formulação “gênio não tem sexo”, presente no jornal portenho La Camelia, dirigido por Juana Paula Manso - evidencia os deslocamentos conceituais próprios do Iluminismo Atlântico.

As reflexões políticas das mulheres brasileiras inserem-se, assim, nos debates sobre a constituição dos Estados-nação modernos e das repúblicas contemporâneas. Suas análises não se concentram em um estado de natureza hipotético, mas partem da experiência concreta da sociedade brasileira pós-colonial, marcada pela coexistência de grupos étnicos com estatutos civis distintos. Embora dialoguem com os valores do Iluminismo francês e inglês - citando, por vezes, Rousseau e Hobbes -, essas autoras contrastam os ideais europeus com a herança prática da colonização. Denunciam a escravidão, o apagamento político das populações indígenas e o lugar marginal atribuído às mulheres na esfera pública, revelando o reflexo oculto das repúblicas europeias: a exploração de terras e de seres humanos nas colônias. Seus textos, frequentemente panfletários e dirigidos a um público amplo, constituem elaborações sobre o estado político da nação e o significado da cidadania em um país recém-independente.

Por essa razão, nesses ensaios não encontramos uma defesa da liberdade como direito natural dado, mas a liberdade é concebida como processo e conquista coletiva, dependente de uma organização política orientada pela justiça social (Pugliese 2023). Para as mulheres ilustradas brasileiras, a liberdade não é um valor imediatamente disponível; para que seja construída e vivenciada, a igualdade deve ser reconhecida e afirmada de fato e enquanto princípio mais fundamental. A liberdade, entendida tanto como ausência de interferência arbitrária quanto como autodeterminação racional, revela-se vazia na ausência de igualdade civil. Assim, o reconhecimento público da igualdade antecede a reivindicação da liberdade, tanto para indivíduos quanto para grupos sociais e para as próprias nações, dado que, por exemplo, as mulheres só conquistariam liberdade civil se antes fossem reconhecidas como iguais aos homens¹⁰. Essa lógica estende-se também às populações indígenas, que, embora formalmente livres em seus territórios, não foram reconhecidas como iguais e permaneceram privadas de cidadania e de voz política.

4 DA IMPRENSA BRASILEIRA À ARGENTINA: IGUALDADE COMO CONDIÇÃO PARA A LIBERDADE

A análise da imprensa feminina brasileira do século XIX nos leva a ampliar o campo de investigação, dada a semelhança com o caso da imprensa periódica argentina. Como mostra Souto (2021) , a emergência de periódicos femininos no Brasil e na Argentina ocorre de modo notavelmente sincronizado, sobretudo no início da década de 1850, em contextos pós-coloniais e pré-republicanos marcados pela reorganização institucional, pela redefinição da cidadania e pela persistência de profundas desigualdades civis. Essa sincronia sugere que há uma estratégia comum de ocupação de algo que podemos chamar de “imprensa feminina latino-americana”, um fenômeno social de criação de periódicos voltados ao público leitor feminino, que se constitui como um espaço de circulação de ideias filosóficas e não-filosóficas, no qual debates sobre educação, igualdade e liberdade estão presentes.

Souto reconstrói esse processo a partir da análise de periódicos publicados em Buenos Aires nos anos 1850, em especial La Camelia (1852), dirigido por Rosa Guerra, e Álbum de Señoritas (1854), fundado e editado por Juana Paula Manso. Esses jornais surgem no mesmo momento em que, no Brasil, circulava o Jornal das Senhoras (1852-1855), também dirigido por Manso durante sua estadia no Rio de Janeiro, o que evidencia a circulação concreta de mulheres intelectuais entre países da América Latina. Segundo Souto, tanto La Camelia quanto Álbum de Señoritas devem ser entendidos como periódicos explicitamente feministas, voltados à formação intelectual das mulheres e à defesa da igualdade entre os sexos. Em La Camelia, Rosa Guerra afirma que a liberdade feminina só pode ser alcançada por meio da equidade, recusando tanto a submissão feminina quanto uma concepção de liberdade desvinculada do contexto público. Já Juana Paula Manso, em Álbum de Señoritas, defende que a emancipação das mulheres exige o rompimento com autoridades arbitrárias - familiares, religiosas e políticas - que impedem o exercício da razão e da autonomia intelectual. Em ambos os casos¹¹, a imprensa aparece apenas como meio de expressão e como condição material para a prática da liberdade, entendida como processo coletivo de construção da autonomia.

A comparação com o Brasil evidencia uma estrutura conceitual comum. Assim como nos periódicos brasileiros analisados anteriormente, nos jornais argentinos do período vemos as escritoras defendendo a ideia de que a liberdade é um processo que depende do reconhecimento da igualdade intelectual entre os sexos. Essa centralidade da igualdade como parte da reivindicação por direitos, evidencia que, tanto no Brasil quanto na Argentina, a imprensa se tornou o espaço privilegiado de construção da liberdade, ainda que enquanto espaço inicialmente teórico. Excluídas da cidadania formal, do sufrágio e das instituições políticas, as mulheres encontraram nos periódicos um meio de ocupar a esfera pública, reduzir a dependência intelectual e criar formas incipientes de não-dominação. A liberdade negativa - entendida como resistência à interferência arbitrária - manifesta-se na recusa da tutela masculina sobre o pensamento feminino. A liberdade positiva - entendida como autodeterminação racional - emerge como prática coletiva, sustentada pela educação, pela escrita e pela circulação de argumentos emancipatórios. E a liberdade, como não-dominação, aparece como ideal regulador, ainda que formulado fora dos moldes institucionais clássicos do republicanismo. Desse modo, o caso argentino corrobora e aprofunda a tese de que a ampliação geopolítica da teoria republicana é conceitualmente produtiva. Ao deslocarmos os conceitos de liberdade negativa, positiva e de não-dominação para o contexto latino-americano, torna-se evidente que a igualdade não é um valor derivado, mas a condição normativa da liberdade. A imprensa feminina, tanto no Brasil quanto na Argentina, funciona como uma esfera pública alternativa na qual essa relação é pensada, debatida e praticada, revelando formas infra-institucionais de agência política em sociedades marcadas pela desigualdade estrutural.

Essa constelação atlântica de periódicos femininos não se restringe, contudo, ao Cone Sul. Processos semelhantes podem ser observados no México ao longo da segunda metade do século XIX, onde jornais dirigidos por mulheres também articularam debates sobre educação, igualdade e cidadania em contextos pós-coloniais e pré-republicanos. Assim, uma breve análise da imprensa mexicana permitirá, assim, ampliar ainda mais o escopo comparativo aqui proposto, testando a hipótese de que, no Iluminismo Atlântico latino-americano, a liberdade é sistematicamente construída a partir da experiência da desigualdade e da ocupação da esfera pública pela cultura impressa.

5 IMPRENSA, TRABALHO E LIBERDADE NO MEXICO: RETÓRICAS MESTIÇAS E ILUMINISMO ATLÂNTICO TARDIO

O caso mexicano amplia e complexifica o quadro comparativo traçado a partir do Brasil e da Argentina, ao deslocar o foco temporal para o final do século XIX e o início do século XX e ao introduzir, de modo mais explícito, as intersecções entre gênero, raça, colonialidade e nacionalismo. Ainda assim, longe de constituir uma ruptura com os casos anteriores, a imprensa feminina mexicana confirma a hipótese central deste artigo: no Iluminismo Atlântico latino-americano, a liberdade não é concebida como um direito abstrato ou natural, mas como uma prática política coletiva cuja possibilidade depende do enfrentamento de desigualdades estruturais. Também no México, a imprensa emerge como o principal espaço de ação pública das mulheres, funcionando como meio de produção intelectual, de intervenção política e de construção situada da liberdade.

Como demonstram Cristina Devereaux Ramírez e Jessica Enoch (2019) , os escritos de mulheres mexicanas publicados entre aproximadamente 1887 e 1922 - período que abrange o Porfiriato, a Revolução Mexicana e seus desdobramentos - revelam uma intensa participação feminina nos debates políticos, educacionais e sociais de seu tempo. Esses textos circularam tanto no México quanto nos Estados Unidos, em periódicos de língua espanhola como Violetas del Anáhuac, Vésper: Justicia y Libertad, La Mujer Moderna, La Crónica, El Heraldo de México e La Prensa. Assim como nos casos brasileiro e argentino, trata-se de uma cultura impressa produzida em contextos de exclusão institucional, na qual a escrita jornalística substitui, em grande medida, os canais formais de participação política. Do ponto de vista histórico, o México apresenta características específicas importantes. A herança colonial foi agravada pela persistência de profundas desigualdades socioeconômicas e por um regime autoritário prolongado sob Porfirio Díaz. As mulheres mexicanas enfrentavam tanto a exclusão política e jurídica comum às mulheres latino-americanas do período como formas intensificadas de dominação associadas ao machismo institucionalizado, à tutela legal e à racialização. O Código Civil de 1884, por exemplo, restringia severamente a capacidade civil das mulheres casadas, submetendo-as à autoridade masculina e anulando sua personalidade jurídica. Nesse contexto, a liberdade, entendida como ausência de interferência arbitrária, era praticamente inexistente, e a liberdade positiva - como autodeterminação racional - só podia ser vislumbrada como um projeto coletivo futuro.

Neste contexto, a imprensa também se torna central. As jornalistas e intelectuais mexicanas - como Laureana Wright de Kleinhans, Juana Belén Gutiérrez de Mendoza, Hermila Galindo, Jovita Idar, Elena Arizmendi e María Luisa Garza - utilizaram os periódicos como espaços de crítica à dominação política, à tutela masculina e às desigualdades educacionais. Em jornais fundados e dirigidos por mulheres, essas autoras publicavam seus próprios textos, e criavam condições para que outras mulheres escrevessem, lessem e participassem de debates públicos. Assim como no Brasil e na Argentina, a imprensa feminina mexicana funciona como uma esfera pública alternativa, na qual se ensaiam formas de liberdade incompatíveis com a dependência intelectual e moral. Um importante exemplo é o ensaio Erroneous Education of Women and Practical Means to Correct it de Laureana Wright e o impacto do periódico Violetas del Anáuach, como mostra Rodríguez (2025).

Um elemento distintivo do caso mexicano, enfatizado por Ramírez e Enoch, é a centralidade do conceito de mestizaje e daquilo que as autoras denominam “retóricas mestiças”. A identidade mestiça - produto da colonização, da violência racial e da mistura forçada entre populações indígenas e europeias - torna-se um recurso conceitual para a crítica política. As mulheres mexicanas mobilizam a identidade híbrida para questionar hierarquias, articulando uma concepção de igualdade que não se limita ao gênero, mas se estende ao pertencimento étnico e cultural. Nesse sentido, o problema da igualdade adquire no México uma densidade ainda maior do que nos casos brasileiro e argentino, reforçando a tese de que a liberdade, no contexto latino-americano, só pode ser pensada a partir do enfrentamento das desigualdades estruturais herdadas da colonização. Tal como nos outros contextos analisados, a educação ocupa um lugar central nesses debates. As jornalistas mexicanas defendem a instrução feminina como condição para a autonomia intelectual, a participação política e a transformação social. A reivindicação da educação articula-se diretamente a uma concepção de liberdade positiva: ser livre é poder pensar por si mesma, participar do debate público e agir coletivamente em prol da justiça. Ao mesmo tempo, a crítica à repressão estatal aproxima essas autoras de uma concepção republicana de liberdade como não-dominação, entendida como resistência ao poder arbitrário do Estado, da Igreja e das estruturas patriarcais.

A dimensão transnacional da imprensa mexicana reforça ainda mais o enquadramento do Iluminismo Atlântico. Muitas dessas mulheres escreveram a partir de cidades fronteiriças ou do exílio nos Estados Unidos, circulando entre o México e o território norte-americano após o Tratado de Guadalupe Hidalgo (1848) e durante os deslocamentos causados pela Revolução. A imprensa em espanhol, publicada em ambos os lados da fronteira, tornou-se um espaço de resistência cultural, política e linguística, no qual as mulheres mexicanas puderam preservar sua identidade, denunciar injustiças e articular projetos de emancipação. Essa circulação de ideias confirma que o Iluminismo foi continuamente reconfigurado nas Américas. Comparado aos casos brasileiro e argentino, o México compartilha com eles a mesma estrutura conceitual fundamental: a liberdade não é um ponto de partida, mas um horizonte; a igualdade não é um resultado, mas uma condição; e a imprensa não é mero reflexo cultural, mas um instrumento de ação pública e política. Em todos esses contextos, as mulheres atuam como filósofas no sentido forte do termo: produzem conceitos, formulam argumentos normativos e intervêm no debate sobre os fundamentos da vida política. Assim, o caso mexicano confirma e aprofunda o argumento central deste artigo. Ao integrar Brasil, Argentina e México em uma mesma narrativa, torna-se possível reconstruir uma história da filosofia política das mulheres no Iluminismo Atlântico de modo simultaneamente global e situado. A imprensa feminina emerge, nesses três contextos, como o espaço privilegiado de construção da liberdade em sociedades marcadas pela desigualdade, desafiando leituras restritas da teoria republicana e mostrando como seus conceitos - liberdade negativa, positiva e não-dominação - se transformam quando confrontados com experiências históricas fora do eixo europeu.

6 CONCLUSÃO

Este artigo partiu da proposta de ultrapassamento do diagnóstico, amplamente discutido na historiografia recente, de que a teoria republicana tradicional foi construída a partir de experiências masculinas e europeias, excluindo tanto as contribuições das mulheres quanto os contextos coloniais e pós-coloniais. Ao retomar criticamente a estratégia metodológica proposta por Jacqueline Broad - que mobiliza as noções de liberdade negativa, liberdade positiva e liberdade como não-dominação como chaves analíticas -, argumentei que essa abordagem, embora fecunda para a ampliação da teoria política republicana, deve se valer de uma ampliação geopolítica. Situar o debate no horizonte do Iluminismo Atlântico permitiu evidenciar que os conceitos centrais da teoria republicana circulam e se transformam quando confrontados com experiências históricas marcadas pela desigualdade colonial. Neste artigo, procurei não oferecer análises detidas de filósofas específicas, mas um estudo de contexto para defender duas teses gerais: que o conceito de liberdade depende do reconhecimento da igualdade e que a imprensa periódica é, na América Latina, um espaço de agência política feminina.

A análise comparativa dos casos brasileiro, argentino e mexicano do século XIX, ainda que breve e exigindo mais aprofundamento de pesquisa nos diferentes países, mostra que, jornais dirigidos e escritos por mulheres funcionaram como esferas públicas alternativas, nas quais a liberdade é concebida como exercício em vista de conquistas coletivas dependentes do reconhecimento da igualdade. Nesses contextos, a liberdade negativa assume a forma da resistência à tutela e à dominação intelectual; a liberdade positiva emerge como prática coletiva de autodeterminação racional; e a liberdade como não-dominação aparece como horizonte normativo que articula ambas. Ao mostrar que, para as mulheres latino-americanas oitocentistas, a igualdade precede conceitualmente a liberdade, este artigo propôs uma inflexão crítica no debate republicano contemporâneo. Essa inflexão torna a teoria republicana mais sensível às condições históricas concretas sob as quais a liberdade pode ser exercida. Nesse sentido, a incorporação das filósofas latino-americanas à história do republicanismo deve ser tomada como parte constitutiva de uma história global da filosofia, na qual conceitos fundamentais são continuamente reconfigurados a partir de evidências dadas pela consideração de experiências plurais.

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¹

É importante enfatizar, desde já, que as autoras analisadas nesse debate — tanto europeias quanto latino-americanas — são aqui consideradas filósofas, e não apenas, e de forma genérica, escritoras, porque sua produção intelectual dialoga com os temas e problemas clássicos da filosofia. Essa denominação não se deve à sua inserção institucional, dado que elas não tinham direito à formação universitária, mas sim porque realizam produção conceitual e formulam argumentos normativos que contribuem diretamente para a teoria política. Ainda que escrevam em gêneros não canônicos — como panfletos, jornais, cartas ou ensaios pedagógicos —, essas mulheres intervêm de modo sistemático em disputas filosóficas fundamentais sobre autoridade, liberdade, igualdade e formação do sujeito político. É a partir desta lente que iremos interpretar seus escritos, compreendendo que muitos deles apresentam obras complexas que incluem ensaios filosóficos, bem como ensaios literários e escritos não facilmente classificáveis em gêneros e disciplinas.

²

Isto quer dizer que adotarei aqui a estratégia utilizada por Broad ainda que esta escolha possa sofrer uma dupla crítica: é uma metodologia utilizada para o resgate das obras de mulheres inglesas e é uma metodologia que faz uso de conceitos contemporâneos como chave analítica para o estudo do textos do século XVIII e XIX, ou seja, uma metodologia que sobre o risco de anacronismo. No entanto, a proposta deste artigo é refletir criticamente sobre estes conceitos a partir da produção latino-americana e, ao mesmo tempo, adotar um vocabulário filosófico que permita análises histórico-filosóficas interculturais e globais.

³

É importante lembrar aqui da interpretação de Pallares-Burke (“Globalizing the Enlightenment in Brazil”) de que o século XIX constitui o Iluminismo brasileiro. Ver Pallares-Burke 2020.

⁴

A imprensa negra, por exemplo, desempenhou papel decisivo na formulação de um pensamento político que, embora nem sempre explicitamente republicano, foi consistentemente orientado pelos ideais de liberdade e igualdade, como se observa nos primeiros periódicos abolicionistas, como Homem de Cor e O Brasileiro Pardo. Figuras como Luís Gama, José do Patrocínio e André Rebouças participaram ativamente desse espaço, e nos jornais em que Gama escreveu — como O Progresso e O Ipiranga — encontram-se registros de um pensamento abolicionista pré-republicano e de reflexões sistemáticas sobre a liberdade.

⁵

É igualmente importante considerar os livros disponíveis nas livrarias da capital do Império para compreender quais ideias circulavam no Brasil oitocentista. Em um anúncio publicado em 1º de setembro de 1854 no Diário do Rio de Janeiro, principal jornal diário da época, são listados títulos à venda que surpreendem pela diversidade e pela presença de autoras europeias, como Mme de Genlis, George Sand e Mme de Maintenon. Todos os títulos anunciados estavam em francês, e o vendedor informava que poderia importar qualquer livro da Europa em um prazo de três meses. O catálogo incluía desde Bossuet e os sermões portugueses de Magalhães e Antônio Vieira até obras sobre a história da Revolução Francesa, passando por literatura, geografia ilustrada, dicionários e catálogos médicos. Já no final da década de 1870, é possível encontrar resumos de notícias da Europa e dos Estados Unidos publicados em inglês, bem como versões semelhantes em francês. Isso indica que a produção intelectual europeia e americana circulava amplamente no Brasil, incluindo obras que hoje integram o projeto de recuperação das filósofas modernas. Esse dado sugere que as mulheres ilustradas brasileiras do século XIX liam filósofas europeias e dialogavam ativamente com suas produções, inserindo-se, de modo situado, no circuito intelectual do Iluminismo Atlântico. Para mais detalhes sobre a circulação de ideias transatlânticas no contexto da produção feminina ver Pugliese & Pontes 2023.

⁶

Ver Duarte 2017 para exemplos.

⁷

Ver, por exemplo, os periódicos O Sexo Feminino, Jornal das Senhoras e outros. Sobre os estilos textuais, ver Pugliese 2022.

⁸

Tobias Barreto, Farias Brito, Silvio Romero, membros da Faculdade de Direitos de Recife, são filósofos brasileiros do século XIX cujo estilo de escrita acadêmica era escolar e menos acessível. Para mais informações sobre a filosofia no Brasil do século XIX e a escrita acadêmica, ver Canhada 2020.

⁹

Após extensas pesquisas na Biblioteca Nacional, no Arquivo Nacional e em outras bases de dados, Duarte (2020) consolidou um catálogo de 143 títulos de periódicos voltados majoritariamente a um público feminino instruído. Entre eles, encontram-se jornais escritos ou editados por homens, mas também um número significativo de periódicos dirigidos pelas próprias mulheres. Embora não constituam uma tendência homogênea, esses jornais — que integram a chamada “imprensa feminina” — compartilham a defesa da educação das mulheres e argumentos em favor da emancipação feminina. Publicados em diversas regiões do país, concentram-se sobretudo no Rio de Janeiro, então capital do Império, onde se registram 45 títulos. O primeiro jornal direcionado explicitamente ao público feminino foi O Espelho Diamantino, publicado no Rio de Janeiro em 1827 e 1828, apenas algumas décadas após a instalação da Imprensa Régia. Para mais informações sobre o conjunto de fontes primárias ver Duarte 2020 e Souto 2022.

¹⁰

Ver Josefina Álvarez de Azedo, A Mulher Moderna, e os escritos de Juana Manso no Jornal das Senhoras. Na verdade, essa constatação é um corolário da defesa da liberdade. Em termos lógicos, a liberdade civil só pode ser garantida se a igualdade for aceita, dado o próprio conceito de cidadão e cidadania.

¹¹

Há diversos outros casos a serem posteriormente estudados. Nos limitamos a poucos exemplos aqui para que este artigo sirva como um mapa de fundo para futuras pesquisas.

Declaração de Disponibilidade de Dados:

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

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Editores responsáveis:

Inácio Helfer Leonardo Marques Kussler Luís Miguel Rechiki Meirelles

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Nov 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  11 Mar 2025
• Aceito
  24 Ago 2026