Avanços e desafios na identificação de estudantes com altas habilidades e superdotação: uma década de dadosResumo
O Ministério da Educação (MEC) do Brasil, através da Secretaria de Educação Especial (Seesp), promove ações voltadas ao acesso, a participação e o desenvolvimento de estudantes com altas habilidades e superdotação nas escolas regulares. Esta condição refere-se à elevada potencialidade de aptidões, talentos e habilidades, demonstrados desde a infância, que são evidenciados no alto desempenho nas diversas áreas das atividades humanas, como, por exemplo, as áreas intelectual, acadêmica, artística, de liderança, e psicomotricidade. Este estudo tem como objetivo realizar uma revisão teórica das principais abordagens sobre altas habilidades e superdotação, além de analisar a prevalência de matrículas de estudantes identificados na Educação Especial, em Classes Comuns, no Brasil, durante o período de 2013 a 2023. Os dados foram obtidos dos Censos Escolares disponíveis na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os resultados indicam um crescimento expressivo na identificação de estudantes com altas habilidades, matriculados na educação básica. Observamos uma tendência de aumento no número de matrículas ao longo dos últimos 10 anos, especialmente nas regiões Sul e Centro-Oeste, e oscilações no Sudeste em 2019. Tais resultados evidenciam a necessidade de políticas educacionais mais consistentes e investimentos em capacitação docente, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Conclui-se que a identificação precoce e o atendimento adequado, conforme a Política Nacional de Educação Especial, são essenciais para que esses estudantes desenvolvam todo o seu potencial.
Palavras-chave
Educação; Aprendizagem; Altas habilidades; Superdotação; Necessidades educacionais específicas.
Abstract
The Brazilian Ministry of Education (MEC), through the Secretariat for Special Education (Seesp), promotes actions aimed at the access, participation and development of students with high abilities and giftedness in regular schools. This condition refers to the high potential of aptitudes, talents, and skills, displayed since childhood, and evidenced by high performance in several fields of human activities, such as the intellectual, academic, artistic, leadership, and psychomotor areas. This study aims to carry out a theoretical review of the main approaches to high abilities and giftedness, in addition to analyzing the prevalence of enrollments of students identified in Special Education, in Regular Classes, in Brazil, in the period from 2013 to 2023. The data were obtained from the School Census available on the website of the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (INEP). The results indicate a significant growth in the identification of students with high abilities, enrolled in basic education. We have observed a rising trend in the number of enrollments over the past 10 years, especially in the South and Central-West regions, and fluctuations in the Southeast in 2019. These results highlight the need for more consistent educational policies and investment in teachers’ training, especially in the North and Northeast regions. It is concluded that early identification and appropriate care, in accordance with the National Policy for Special Education, are essential for these students to develop their full potential.
Keywords
Education; Learning; High abilities; Giftedness; Specific educational needs.
Introdução
A Constituição Brasileira assegura o direito de todos à educação, incluindo o atendimento adequado para pessoas com necessidades educacionais específicas (Brasil, 2016). Embora muitas vezes associadas a déficits de aprendizagem ou deficiências, essas necessidades também abarcam altas habilidades e superdotação (AH e SD). No entanto, os estudantes com AH e SD ainda são frequentemente negligenciados devido à falta de preparação e conhecimento técnico dos profissionais da educação (Almeida; Capellini, 2005; Bahiense; Rossetti, 2014; Barros; Freire, 2015; Pinheiro, 2021).
Conceitos como a Teoria das Inteligências Múltiplas de Gardner (1995), a Teoria dos Três Anéis de Renzulli (1978), e a Teoria da Desintegração Positiva de Dabrowski (1970) continuam a fornecer uma base sólida para a compreensão da AH e SD. Contudo, é necessário avançar, integrando conhecimentos neurocientíficos e modelos contemporâneos que reflitam as mudanças tecnológicas, científicas e sociais atuais, para tornar as práticas educacionais mais inclusivas e eficazes.
Diante dessa realidade, a superdotação deve ser compreendida em sua complexidade. Diferentemente da visão tradicional focada no desempenho acadêmico, o atendimento a pessoas superdotadas abrange aspectos cognitivos, emocionais e criativos, exigindo uma abordagem multifacetada tanto para a compreensão personalidade quanto para o atendimento adequado (Renzulli, 1978, 2004).
Contribuições da neurociência, como o modelo triárquico de Sternberg (2003) e a Teoria da Integração Parieto-Frontal (Jung; Haier, 2007), mostram que cérebros de indivíduos superdotados operam de forma otimizada, resultando em maior eficiência cognitiva. Modelos como o de Desenvolvimento Dinâmico (Dai; Chen, 2013) e o Tripartite ou Multifatorial de Pfeiffer (2015) reforçam que a superdotação surge da interação entre fatores cognitivos, emocionais, ambientais e motivacionais, exigindo estratégias integradas para seu desenvolvimento.
Este trabalho realiza uma revisão teórica das principais abordagens sobre AH e SD e analisa a prevalência de matrículas de estudantes identificadas com esse perfil na Educação Especial, em Classes Comuns, no Brasil, de 2013 a 2023. A pesquisa destaca que, embora não almeje esgotar o tema, são apresentados recortes históricos e temáticos aprofundados.
A análise da legislação brasileira, que orienta as Políticas Nacionais de Educação Especial (Brasil, 2020), fornece subsídios importantes para garantir os direitos desses estudantes, com destaque para uma intervenção precoce e eficaz. Dessa forma, é possível promover o desenvolvimento pleno desses alunos, garantindo sua inclusão na sociedade.
A análise estatística das tendências de crescimento e das disparidades regionais, com foco na regressão linear, será crucial para entender os desafios na implementação de políticas educacionais inclusivas, identificando oscilações e implicações das variações regionais.
O que diz a legislação brasileira
O Artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil reforça o direito de todos à educação, destacando a necessidade de acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, de acordo com a capacidade individual dos alunos. A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, por sua vez, estabelece em seu artigo 5º, parágrafo 5º, que o Poder Público deve garantir o acesso a diferentes níveis de ensino por meio de formas alternativas, independentemente da escolarização anterior, assegurando a equidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, estabelece diretrizes para a educação especial no Brasil. Ela garante que os sistemas de ensino devem oferecer currículos, métodos e recursos específicos para atender às necessidades de educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Além disso, destaca-se a importância de terminalidade específica, aceleração, professores especializados, educação especial para o trabalho e acesso igualitário aos benefícios sociais para esses estudantes. O artigo ressalta a importância de garantir condições adequadas e recursos específicos para atender às necessidades educacionais dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Isso reforça a necessidade de formação especializada para os professores, visando a inclusão e a integração desses alunos no ambiente educacional regular.
Embora a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) tenha como objetivo o acompanhamento integral das demandas desse público, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais específicas, trazendo em seu escopo diversas garantias (Brasil, 2008), ainda existem grandes desafios, especialmente no que diz respeito aos estudantes com AH e SD. Posto que a legislação traz diretrizes claras, o alcance prático dessas medidas muitas vezes não atinge a maioria das crianças com AH e SD, devido à falta de capacitação docente e de políticas eficazes de identificação e atendimento precoces.
Desafios na Identificação e Atendimento
A identificação e a condução do processo educacional de crianças com necessidades educacionais específicas, principalmente com AH e SD, continua sendo um desafio para os educadores da rede de ensino no país (Antipoff; Campos, 2010). A falta de preparo técnico e metodológico dos professores para identificar esses estudantes é um obstáculo importante e, sem instruções adequadas, essas crianças podem não atingir seu potencial máximo. A identificação precoce, quando bem conduzida, permite que esses estudantes desenvolvam suas habilidades em áreas específicas, promovendo experiências de aprendizagem criativa e estimulante (Martins et al. 2023).
Por outro lado, se estimulados em tempo hábil e de forma correta, tais estudantes podem obter um melhor desenvolvimento naquelas áreas em que têm potencial, sendo assim beneficiados, pois seriam estimulados a ter experiências de aprendizagem criativa (Virgolin, 2007).
Torna-se importante salientar que a não identificação destes sujeitos pode gerar não apenas prejuízos individuais, como também impactos sociais mais amplos. Experiências internacionais, como as observadas em países como Coreia, Taiwan, Singapura, Israel, Estados Unidos, demonstram a importância de um sistema educacional que valorize e promova o desenvolvimento de estudantes com altas habilidades (Cupertino; Arantes, 2012). Segundo Cupertino e Arantes (2012), no Brasil, ainda persiste o preconceito de que a educação especial voltada para alunos superdotados é elitista, o que dificulta o avanço de políticas mais inclusivas para esse grupo.
As estratégias de identificação de AH e SD têm se tornado mais amplas, incorporando ferramentas além dos testes de QI, como observações por educadores, autodenominações e indicações de pares. Isso visa evitar o fenômeno do “subdesempenho”, em que o estudante pode não demonstrar todo o seu potencial em ambientes tradicionais de avaliação.
As políticas públicas voltadas para AH e SD têm progredido com a implementação de ações que buscam favorecer esse grupo por meio de práticas pedagógicas inclusivas e a promoção de seus potenciais. No entanto, essas políticas ainda são pouco difundidas, debatidas e pesquisadas, o que limita tanto a ampliação das medidas previstas na legislação quanto o fomento à pesquisa e ao atendimento especializado para essa demanda (Nakano, 2023).
Percebe-se, diante do exposto, uma preocupação nacional em promover o desenvolvimento dos educandos com necessidades de atendimento educacional especializado, de modo que se torna fundamental a identificação de tais sujeitos o mais precocemente possível, para que esses estudantes se beneficiem das políticas públicas e tenham suas demandas supridas, potencializando o seu processo de construção do conhecimento e alcance do seu potencial máximo.
Destarte, para a identificação de sujeitos com Altas Habilidades/Superdotação AH e SD, faz-se necessário o uso de instrumentos específicos e devidamente validados, aplicados por profissionais qualificados. Esses instrumentos devem possuir parecer favorável para avaliação psicológica, conforme estabelecido pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), além de apresentarem validação e normatização adequadas à população brasileira.
Ainda que a utilização desses instrumentos específicos seja considerada o padrão ouro no processo de identificação de indivíduos com AH/SD, é igualmente essencial a consideração das teorias previamente mencionadas, as quais se encontram consolidadas na literatura científica ao longo dos anos, e que serão aprofundadas a seguir.
Teoria de Superdotação dos Três Anéis
A Teoria dos Três Anéis de Renzulli (Renzulli, 1978), também conhecida como Modelo de Três Anéis, ou modelo triádico, foi proposta por Joseph Renzulli, um renomado educador e pesquisador na área de superdotação. É uma das abordagens mais influentes na identificação de indivíduos superdotados. Renzulli argumenta que a superdotação é o resultado da interação entre três fatores: habilidades acima da média, comprometimento com a tarefa e criatividade. Esses três elementos combinados indicam a presença de superdotação, mostrando que ela vai além de habilidades puramente cognitivas, integrando aspectos motivacionais e ambientais que estimulam o desenvolvimento do talento (Figura 01).
Habilidade acima da média
Este anel refere-se à demonstração de habilidades intelectuais acima da média. Envolve a capacidade do indivíduo de realizar tarefas cognitivas de forma excepcional, como raciocínio lógico, resolução de problemas complexos, pensamento criativo e assim por diante (Renzulli, 1978).
Comprometimento com a tarefa
O segundo anel se concentra na motivação e no envolvimento do indivíduo nas atividades relacionadas ao domínio de suas habilidades. Renzulli (1978) argumenta que a verdadeira superdotação não é apenas ter habilidades, mas também ter a motivação e a paixão para aplicar essas habilidades em tarefas desafiadoras.
Criatividade
O terceiro anel refere-se à capacidade de gerar ideias originais, criativas autênticas e relevantes, evidenciada pela fluência e flexibilidade do pensamento. Para Renzulli (1978), a criatividade vai além da arte, manifestando-se em diferentes áreas e situações do cotidiano, sendo essencial para a superdotação produtiva e a aplicação prática de novas ideias.
Essa abordagem de três anéis demonstra a complexidade da superdotação e enfatiza que a verdadeira excelência vai além das habilidades puramente cognitivas, incorporando motivação intrínseca e suporte externo.
Inteligências múltiplas do professor e psicólogo Howard Gardner
A Teoria das Inteligências Múltiplas, proposta pelo psicólogo Howard Gardner (1995), é um modelo que destaca a diversidade de habilidades cognitivas humanas, indo além da visão tradicional de uma única inteligência medida por testes de QI. Gardner propôs essa teoria pela primeira vez em 1983, e, desde então, ela tem sido uma abordagem influente no campo da psicologia educacional.
A premissa fundamental da Teoria das Inteligências Múltiplas é que as pessoas possuem diferentes tipos de inteligência, que podem ser agrupados em categorias distintas. Gardner inicialmente identificou sete tipos de inteligência, e posteriormente acrescentou mais uma, totalizando oito. As inteligências múltiplas de Gardner são:
É importante destacar que, segundo Gardner (1995), as inteligências múltiplas não são independentes umas das outras; muitas vezes, elas estão interligadas e podem ser combinadas de maneiras complexas. Além disso, ele argumenta que a educação tradicional tende a focar predominantemente nas inteligências linguísticas e lógico-matemáticas, negligenciando outras formas de habilidades cognitivas. Portanto, ele propõe uma abordagem mais holística e diversificada na educação, adaptando os métodos de ensino para atender às diferentes formas de inteligência presentes em cada indivíduo.
A Teoria das Inteligências Múltiplas tem implicações significativas para a prática educacional, destacando a importância de reconhecer e cultivar uma variedade de habilidades em vez de se concentrar exclusivamente em medidas padronizadas de inteligência.
Novas abordagens e contribuições da neurociência
Além das teorias clássicas, contribuições da neurociência oferecem novas perspectivas sobre a superdotação. Estudos de neuroimagem mostram que os cérebros de indivíduos superdotados apresentam padrões de conectividade neural mais eficientes, especialmente nas áreas ligadas ao pensamento crítico e à criatividade (Jung; Haier, 2007). Esses avanços reforçam a necessidade de integrar descobertas neurocientíficas às práticas educacionais, permitindo uma abordagem mais personalizada e eficaz no atendimento aos estudantes com AH e SD.
Modelos como o de Desenvolvimento Dinâmico de Dai e Chen (2013) e outros sugerem que a superdotação é uma característica em evolução, dependente das interações entre ambiente, personalidade e oportunidades de aprendizagem.
A superdotação não deve ser vista como estática, mas como um processo dinâmico, que pode se manifestar de diferentes maneiras. A Teoria da Desintegração Positiva (TDP), proposta por Dabrowski (1970), sugere que, à medida que uma pessoa atinge níveis mais altos de desenvolvimento, mudanças correspondentes ocorrem em seu sistema nervoso. Esse modelo enfatiza o crescimento através da superação de crises e desintegrações emocionais, levando a um desenvolvimento psicológico mais elevado (Oliveira et al., 2017).
A legislação brasileira e as políticas de educação especial fornecem uma estrutura importante para o atendimento aos estudantes com AH e SD, mas ainda há lacunas a serem preenchidas, especialmente no que diz respeito à capacitação docente e à identificação precoce. As abordagens teóricas clássicas, como as de Renzulli e Gardner, continuam sendo inovadoras, mas é fundamental que sejam complementadas por descobertas recentes da neurociência e por modelos contemporâneos de inteligência, de modo a oferecer uma educação mais inclusiva e eficaz para esses jovens.
Material e métodos
Essa pesquisa adota como abordagem uma análise crítica de estudo observacional, de natureza quantitativa e delineamento retrospectivo, fundamentado em dados públicos provenientes do Censo Escolar, disponibilizados nas Sinopses Estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), abrangendo o período de 2013 a 2023. Os dados utilizados foram extraídos da plataforma de dados abertos do INEP7 assegunando a transparência e a reprodutibilidade da pesquisa.
A variável deste estudo foi o número de alunos matriculados na Educação Especial em Classes Comuns, identificados com altas habilidades e superdotação. Os dados foram agrupados de acordo com as regiões geográficas do Brasil (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) e posteriormente estratificados por estado.
Os dados foram coletados, tabulados em planilha do Microsoft Excel®, a partir dos quais foram construídos gráficos utilizando esse mesmo software. Foram construídos gráficos que representam a distribuição e evolução das matrículas ao longo dos anos estudados.
Além da análise descritiva, foi utilizada a regressão linear para identificar tendências de crescimento ao longo do período estudado (2013-2023). O coeficiente de determinação (R2) foi calculado para cada região, buscando avaliar a precisão com que os dados se ajustam à reta de tendência. Essa análise permitiu identificar oscilações específicas, como a anomalia observada na região Sudeste em 2019, e inferir possíveis causas para tais variações.
Realizou-se a análise de regressão linear dos dados estratificados por região geográfica, calculando-se o coeficiente de determinação R2 visando avaliar o quanto os dados se ajustam à reta estimada, bem como a equação da reta (é y=ax+b) a fim de compreender, a partir da análise do coeficiente angular (a), se havia tendência de aumento (a>0), estabilidade (a=0) ou redução do número de casos (a<0) ao longo do período analisado. Este estudo utilizou dados de domínio público, agregados por região, sem identificação dos participantes, sendo assim não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, conforme artigo III da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (Brasil, 2016).
Resultados
Na busca por compreender como ocorreu a evolução do número de matrículas de estudantes com AH e SD em Classes Comuns no país, realizou-se uma relativa ao período de 2013 a 2023, sendo os resultados apresentados na Tabela 01.
Número de Matrículas totais e de estudantes com AH e SD em Classes Comuns, segundo a região geográfica, 2013-2023
Observa-se, pelos dados apresentados na Tabela 01, que o aumento médio nas matrículas variou ao longo do tempo, com picos significativos, e houve importante oscilação no número de matrículas ao longo da série histórica analisada em todas as regiões geográficas do país. Percebe-se ainda uma discrepância significativa na região Sudeste, no ano de 2019, (crescimento de até 387%) com um aumento expressivo no número de matrículas de estudantes com AH e SD registradas, saltando para 31.212, um aumento de mais de cinco vezes em comparação com o ano anterior. Essa anomalia sugere a possibilidade de erro nos dados ou evento específico no processo de cadastramento nacional de superdotados promovido pelo MEC, que aumentou temporariamente as matrículas, seguida por uma queda subsequente no ano de 2020.
O número total de matrículas no Brasil apresentou uma redução ao longo do período, passando de 50.042.448 em 2013 para 47.304.632 em 2023, o que representa uma queda de aproximadamente 5,5%. Essa redução pode estar relacionada a fatores demográficos, como a diminuição da população jovem, e a mudanças socioeconômicas. Por outro lado, o número de estudantes identificados com AH e SD aumentou de 12.149 em 2013 para 37.638 em 2023, evidenciando um crescimento superior a 300% em dez anos. Esse aumento reflete um avanço significativo na identificação desses estudantes, possivelmente resultado de esforços de conscientização da comunidade educacional sobre a importância do atendimento desses alunos. O percentual de estudantes com AH e SD também apresentou crescimento expressivo, de 0,02% em 2013 para 0,08% em 2023. No entanto, apesar desse avanço, os percentuais ainda são baixos, indicando que há espaço para melhorar a identificação de estudantes superdotados no Brasil.
De modo geral, as regiões Sul e Centro-Oeste tiveram um crescimento consistente, o que indica políticas e práticas de identificação de AH e SD. As regiões que apresentam maior crescimento tendem a ter uma infraestrutura educacional mais avançada, com maior acesso a recursos e programas de capacitação para os professores.
Em contrapartida, o Nordeste e o Norte apresentaram percentuais de AH e SD mais baixos, o que pode refletir dificuldades na implementação de políticas, falta de infraestrutura ou falta de capacitação adequada para identificar esses alunos. Essas regiões com menor crescimento podem enfrentar desafios estruturais, como falta de formação adequada para os professores ou escassez de recursos materiais e humanos.
O baixo crescimento em algumas regiões sugere a necessidade de maior investimento na formação continuada dos docentes. Professores bem preparados são fundamentais para a identificação precoce de alunos com AH e SD. A disparidade nas tendências regionais sugere que as políticas de identificação de AH e SD estão sendo inovadoras de maneira desigual no Brasil, possivelmente devido a variações nos recursos educacionais, treinamento de professores e apoio governamental. O Gráfico 01 apresenta esses dados estratificados por região.
Representação gráfica do número de matrículas de estudantes com Altas Habilidades e Superdotação em Classes Comuns, segundo a região geográfica, 2013-2023
A análise dos gráficos apresentados, permite perceber uma tendência de aumento no número de matrículas de estudantes com AH e SD, ao longo da série histórica analisada, em todas as regiões do país, o que pode ser comprovado pelos coeficientes angulares positivos das equações das retas de regressão linear apresentadas em cada gráfico.
Enquanto as regiões Sul e Centro-Oeste apresentam um crescimento mais consistente e progressivo, o Nordeste e o Norte têm percentuais menores e uma evolução mais lenta no número de matrículas de estudantes identificados. O Sudeste, apesar de apresentar um crescimento geral, apresentou uma anomalia em 2019, com um aumento expressivo no número de matrículas que não se manteve nos anos subsequentes. O número de matrículas de estudantes com AH e SD saltou para 31.212, em comparação aos 6.406 de 2018 (crescimento de 387,23% em relação ao ano anterior), sendo São Paulo responsável por 26.616 (85,27%). Entretanto, esse dado anômalo sugere que houve algum erro ou evento específico de cadastramento, o que levou a uma correção nos anos subsequentes, com uma queda para 7.566 em 2020.
As regiões Norte e Nordeste, que enfrentam historicamente maiores desafios econômicos e educacionais, mostram percentuais mais baixos de identificação de AH e SD, o que pode refletir a deficiência de programas específicos e a falta de infraestrutura adequada para atender essa população. Isso tem implicações graves para a equidade educacional, pois a falta de identificação e de suporte adequado impede que esses estudantes desenvolvam plenamente seu potencial, perpetuando desigualdades regionais.
Essas variações podem ser atribuídas a fatores como a infraestrutura educacional, políticas públicas regionais e a capacitação de docentes para identificar e atender estudantes com AH e SD. As regiões Sul e Centro-Oeste, que lideram o aumento de matrículas, podem estar colhendo os frutos de políticas locais mais consistentes e de uma maior disponibilidade de recursos para treinamento de professores e programas especializados. Isso implica que a identificação precoce e o suporte adequado a esses estudantes dependem diretamente da qualidade da formação continuada dos professores e do acesso a programas de educação inclusiva, fatores que variam extensivamente de uma região para outra.
Políticas mais estáveis e contínuas podem ajudar a evitar esses picos de oscilação. É esperado um crescimento contínuo para a maioria das regiões, com algumas projeções mais acentuadas, como no Sudeste, onde, após a oscilação significativa em 2019, as matrículas continuam a aumentar.
Desta forma, para verificar se a tendência de aumento no número de matrículas se confirmava também na região Sudeste, foi apresentado em toda a série histórica de 2013 a 2023, um gráfico em que se excluiu o ano de 2019, em virtude da discrepância dos dados (Gráfico 02).
Representação gráfica do número de matrículas de estudantes com Altas Habilidades e Superdotação em Classes Comuns, segundo a região geográfica, 2013-2023, exceto 2019
A exclusão dos dados relativos a 2019 permitiu um melhor ajuste da reta de regressão linear (R2=0,9002), com manutenção da positividade do coeficiente angular, confirmando assim a tendência de crescimento do número de casos na série histórica apreciada também na região Sudeste.
Aliás, as regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul também apresentaram oscilações no número de estudantes com AH e SD matriculados (queda em 2020 e 2021 em relação a 2019), mas, aparentemente, com tendência de recuperação subsequente, já que, nos anos de 2022 e 2023, voltou a ocorrer aumento no número de matriculados com AH e SD, em todo o país.
Diferenças regionais sugerem que algumas regiões ainda precisam de maiores investimentos em capacitação de professores e infraestrutura educacional. O planejamento precisa considerar essas desigualdades e fornecer recursos específicos para regiões que historicamente apresentam taxas mais baixas de identificação de AH e SD.
A análise também sugere a necessidade de uma maior colaboração entre o governo federal e as esferas estaduais e municipais para desenvolver estratégias que promovam a identificação precoce em todas as regiões, considerando as especificidades culturais e socioeconômicas de cada local. Além disso, é impressindível que haja maior investimento em tecnologias educacionais e neurocientíficas, que podem melhorar a identificação de estudantes com AH e SD de forma mais eficiente, mesmo em contextos de menor desenvolvimento infraestrutural.
Discussão
Pelos resultados apresentados, nota-se uma anomalia em relação à região Sudeste, em 2019, sendo São Paulo responsável pela maioria das matículas registradas. Esse dado levou outros pesquisadores a refletirem e buscarem respostas que pudessem explicar esse número discrepante. Segundo Brero e Rondini (2022), há indícios de algum erro no lançamento dos dados do Censo, já que, em 2020, foi retomado o crescimento padrão.
Problemas de confiabilidade nos dados disponíveis no Censo já haviam sido apontados anteriormente, a exemplo do citado por Souza e Delou (2016), quando não foi possível confiar nos dados existentes até o ano de 2008. Uma das alternativas para reduzir a discrepância de dados é o registro do cadastro nacional criado pela Lei nº 13.234 de 2015, que vem para suprir as informações necessárias dispondo da identificação, cadastramento e atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação (Souza; Delou, 2016). Desta forma, a criação desta Lei contribui para que, com os dados disponibilizados e sistematizados, seja possível a realização de cruzamentos e, com as informações geradas, o desenvolvimento de ações de sensibilização das escolas (Brero; Rondini, 2022).
A identificação precoce dos estudantes deve acontecer de forma a estimular o desenvolvimento de suas potencialidades, pensando em garantir oferta de condições apropriadas, mas sem que a criança avance desnecessariamente fases da sua infância (Martins; Chacon, 2016). A partir dessa reflexão, pode-se considerar a importância do professor nessa identificação (Martins et al., 2020).
Ressalta-se que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 5% das crianças e adolescentes estão nas salas de aula sem o reconhecimento de seus potenciais e sem usufruírem de seus direitos garantidos pela legislação brasileira (Cardial, 2021). Além disso, é importante mencionar que, em 2022, 11% das crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estavam fora da escola no Brasil, representando cerca de 2 milhões de estudantes. Situação ainda mais grave nas classes econômicas D e E, em que esse percentual chegou a 17%, enquanto nas classes A e B, esse percentual era de 4%. (UNICEF; IPEC, 2022)
Destarte, compreendendo a existência de um caráter heterogêneo das AH e SD (Costa et al., 2022), é relevante relatar que alguns professores, segundo Mendonça et al. (2022), mesmo conhecendo as condições desses estudantes, ainda ignoraram a identificação e não ofereceram o enriquecimento, o que é um direito destes sujeitos.
Assim, nota-se a importância não só da identificação, como também do acompanhamento dos estudantes com AH e SD, visando obter mais do que apenas dados a respeito dessa população, mas também a criação de estratégias condizentes com o perfil dos estudantes (Basso et al., 2020).
Ressalta-se que um estudante com AH e SD demanda uma variedade de experiências de aprendizagem enriquecedoras que incentivem o seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social, favorecendo a realização plena de seu potencial (Fleith, 2007). Isso porque uma das características desses estudantes é a criatividade, que deve ser estimulada com o intuito do seu desenvolvimento (Remoli; Capellini, 2017).
Sabe-se que, para o pleno desenvolvimento das habilidades desses alunos, é necessário o enriquecimento extracurricular, que pode ser feito como desenvolvimento de ações no contraturno e com a adoção de estratégias pedagógicas de enriquecimento intracurricular, dentro da sala de aula (Péres; Freitas, 2011).
Outrossim, é necessária uma mudança significativa no sistema de ensino, a começar pela formação profissional dos docentes (Martins et al., 2018), capacitando-os para identificar os alunos com AH e SD e conduzindo-os para potencializar as suas habilidades, além de viabilização de programas de atendimento educacional para pessoas com AH e SD dentro da escola regular, como a utilização de salas de recursos complementares, programas de orientação individual ou grupal, elaboração de propostas curriculares com aprofundamento do conteúdo curricular e atividades especiais suplementares e diversificadas (Bahinse; Rossetti, 2014). Face às considerações feitas, percebe-se que para atuar com esses estudantes, o professor precisa, além de ser sensível, ter amor à profissão, dedicação, entrega e garra, entre outras características (Azevedo; Mettau, 2010), mas também dedicado à formação continuada para o atendimento com excelência.
Nota-se que, às vezes, os pais desconhecem o que as escolas ofertam aos seus filhos e o quanto a família pode oferecer de atividades adicionais de desenvolvimento, sendo que há escolas que não realizam atividades diferenciadas para esses estudantes, atividades essas que poderiam beneficiar toda a turma (Mendonça et al., 2022).
Quando esses estudantes com AH e SD são crianças, deve-se ter em mente que os estímulos e incentivos requeridos pelo pleno desenvolvimento dos potenciais e das habilidades não podem estar desvinculados dos cuidados que garantem à criança desfrutar o período da infância, dispondo de tempo para brincar e podendo se comportar como qualquer outra de mesma idade, sempre tendo em mente que criança precoce é, antes de tudo, uma criança (Martins; Chacon, 2016). Ademais, apesar das discordâncias teóricas que envolvem precocidade e AH e SD, na prática, as escolas precisam estar preparadas para atender às necessidades que abrangem o desenvolvimento de talentos em qualquer idade (Braz; Rangni, 2021).
Observa-se, ainda, que crianças com AH e SD costumam sofrer durante toda a vida com problemas mentais, de relacionamento e um sentimento de não pertencimento pela falta de diagnóstico e atendimento de especialistas e, às vezes, indiferença dentro das escolas (Cardial, 2021). Outras vezes, essas crianças são questionadas pelas próprias escolas e colegas se realmente têm perfil de AH e SD quando erram algum exercício ou quando se exige que saibam coisas que ainda não foram ensinadas. É importante ter claro que o perfil de AH e SD traz consigo uma facilidade ímpar no aprendizado, não o conhecimento, sobretudo antes de ter sido ensinado (Virgolin, 2007). Nesse sentido, esses alunos podem vivenciar situações de bullying, tanto na condição de vítimas como de agressores e testemunhas, estando presente o ato de “zoar”/humilhar, fofocar/fazer intrigas, atirar objetos e excluir das brincadeiras, sendo que a maioria desses comportamentos se manifesta de forma velada, o que dificulta a identificação dessas ações, exigindo um olhar mais atento do adulto (Dalosto; Alencar, 2013).
Face às considerações anteriores, percebe-se a importância do desenvolvimento de ações diversas para o enfrentamento desta questão e melhoria do cenário geral, como, por exemplo, i) inclusão de um módulo para trabalhar o tema AH e SD nos cursos de formação para o atendimento educacional especializado, oferecidos pelo Ministério de Educação (MEC), com orientações dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação (Naah-s) que são projetos que visam melhorar o atendimento a alunos com altas habilidades ou superdotação nas escolas públicas, visto que as carências, tanto na educação inicial quanto na formação continuada de docentes, são tão ou mais profundas no que tange a essa temática do que na área da deficiência; ii) inclusão de conteúdos e disciplinas nos cursos de graduação, particularmente nas licenciaturas; e iii) oportunizar o atendimento a esses alunos, considerando a especificidade dos interesses particulares (Pérez; Freitas, 2011).
Além das licenciaturas, a psicologia, embora já contribua significativamente para os temas de AH e SD, Educação Especial e Educação Inclusiva, ainda carece de mais pesquisas que possam divulgar o conhecimento nessas áreas. A produção acadêmica nessa disciplina deve avançar, especialmente ao relacionar de forma mais integrada os temas de Educação Especial, Inclusão e AH e SD, a fim de ampliar a compreensão e o desenvolvimento de práticas educacionais e psicológicas (Oliveira et al., 2020).
Pelo exposto, percebe-se que, apesar da tendência de aumento no número de matrículas de estudantes com AH e SD, ao longo da série histórica analisada (2013 a 2023), em todas as cinco regiões do país, ainda há muito para progredir, não só na identificação de tais sujeitos como também na criação de medidas que viabilizem ações que possam potencializar o processo de construção do conhecimento desses estudantes para que alcancem seu potencial máximo, sem que seja necessário queimar etapas para fugir do bullying ou para buscar novos desafios, impedindo que essas crianças usufruam de uma experiência escolar satisfatória, saudável ou permaneçam com o sentimento de inadequação ou não pertencimento.
Conclusão
Diante do exposto, é perceptível um aumento progressivo no número de matrículas de estudantes com AH e SD na educação básica no Brasil, especialmente nas últimas décadas. Esse crescimento reflete uma maior conscientização sobre a necessidade de identificar precocemente esses estudantes para fornecer suporte adequado. No entanto, apesar dos avanços, ainda existem lacunas significativas na capacitação de professores, na implementação de políticas eficazes e na inclusão equitativa em todas as regiões do país.
As implicações práticas sugerem a necessidade de um planejamento robusto para garantir que os sistemas educacionais estejam preparados para atender a esse crescimento. Isso inclui não apenas a expansão das políticas de identificação precoce, mas também a criação de programas especializados para garantir que esses alunos recebam o suporte necessário para atingir seu pleno potencial.
A discrepância observada entre as regiões, particularmente o crescimento anômalo na região Sudeste em 2019, revela a necessidade de melhorias nos mecanismos de coleta e verificação de dados. Além disso, é urgente a criação de estratégias pedagógicas que contemplem tanto o enriquecimento curricular quanto o extracurricular, garantindo o desenvolvimento integral desses alunos.
As variações regionais destacam que, embora o Brasil tenha feito progressos na identificação de estudantes com AH e SD, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todos os estudantes tenham acesso equitativo a oportunidades de desenvolvimento. As diferenças na qualidade de formação docente e infraestrutura entre as regiões reforçam a importância de políticas mais inclusivas e de estratégias que considerem necessidades locais, garantindo que todos os estudantes com AH e SD possam ser identificados e apoiados de maneira eficaz.
Futuros estudos devem se concentrar em explorar as causas das disparidades regionais e desenvolver métodos mais eficazes para identificar e acompanhar estudantes com AH e SD. A integração entre avanços neurocientíficos e as práticas educacionais inclusivas será essencial para maximizar o potencial desses indivíduos e promover sua plena inclusão na sociedade.
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- Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica. Acesso em: 09 nov. 2024.
Agradecimentos:
Somos gratos ao Programa de Educação Tutorial do Ministério da Educação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Fapemig (projeto APQ-04955-23), pelo apoio para o desenvolvimento deste trabalho.
Disponibilidade de dados:
Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi disponibilizado na Sinopses Estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)) e pode ser acessado em https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica
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Editora Assitente: Profa. Dra. Mônica Caldas Ehrenberg
Fonte: Elaboração própria.
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