Pedagogas(os) e o direito à educação das crianças em situação hospitalarResumo
Introdução. Objetiva-se discutir a relevância das(os) profissionais do campo da Pedagogia para a garantia do acesso à educação das infâncias em situação hospitalar. No Brasil, de acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito à educação. Além disso, as crianças brincam, pensam, aprendem em todos os espaços.
Metodologia. O aporte teórico-metodológico desta discussão é a Sociologia da Infância, através de uma análise documental, qualitativa, de currículos dos cursos de Pedagogia das universidades federais das cinco regiões do país.
Resultados. Entre os resultados, destaca-se que a atuação de pedagogas(os) em hospitais ainda se constitui como uma lacuna estrutural que carece da devida discussão formativa.
Discussão. Concebe-se que é urgente refletir sobre as possibilidades de contribuição dos profissionais do campo da Pedagogia para a adequação dos hospitais e a salvaguarda do acesso à educação para as crianças em situação de internação.
Palavras-chave
pedagogia hospitalar; formação de pedagogas(os); infâncias; direito à; educação.
Abstract
Introduction. The objective is to discuss the relevance of professionals in the field of education for ensuring access to education for children in hospital settings. In Brazil, according to Article 205 of the 1988 Federal Constitution, everyone has the right to education. Furthermore, children playing as a language of childhood, think, and learn in all spaces.
Discussion. It is considered urgent to reflect on the potential contributions of professionals in the field of Education to the adaptation of hospitals and the safeguarding of access to education for hospitalized children.
Methodology. The theoretical and methodological foundation of this discussion is the Sociology of Childhood, through a qualitative, documentary analysis of the curricula of pedagogy programs at federal universities across the five regions of the country. Results. Among the findings, it is noteworthy that the role of educators in hospitals remains a structural gap that lacks adequate training-related discussion.
Keywords
hospital pedagogy; training of educators; childhood; right to education.
Resumen
Introducción. Se propone discutir la relevancia de las(os) profesionales del campo de la Pedagogía para garantizar el acceso a la educación de las infancias en situación hospitalaria. En Brasil, de acuerdo con el artículo 205 de la Constitución Federal de 1988, todos tienen derecho a la educación. Además, los niños juegan, piensan y aprenden en todos los espacios.
Metodología. El aporte teórico-metodológico de esta discusión es la Sociología de la Infancia, a través de un análisis documental, cualitativo, de los planes de estudio de los cursos de Pedagogía de las universidades federales de las cinco regiones del país.
Resultados. Entre los resultados, se destaca que la actuación de pedagogas(os) en hospitales todavía se constituye como una laguna estructural, que carece de la debida discusión formativa.
Discusión. Se concibe que es urgente reflexionar sobre las posibilidades de contribución de los profesionales del campo de la Pedagogía para la adecuación de los hospitales y la salvaguarda del acceso a la educación para los niños en situación de internación.
Palabras clave
pedagogía hospitalaria; formación de pedagogas(os); infancias; derecho a la educación.
1 Introdução
A Pedagogia Hospitalar é uma ramificação da Pedagogia que busca discutir a educação no espaço hospitalar e domiciliar, valorizando e garantindo o direito ao atendimento pedagógico a crianças e adolescentes enfermos (Silva; Andrade, 2013). Neste artigo, concentrarei a discussão na necessidade de valorização dos profissionais da Pedagogia Hospitalar para atendimento às crianças1.
No Brasil, o campo da Pedagogia Hospitalar iniciou-se nas décadas de 1950 e 1960, com as primeiras classes hospitalares do Hospital Municipal Jesus/RJ, da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo/SP e do Hospital Barata Ribeiro no Rio de Janeiro/RJ (Araújo; Rodrigues, 2020)2. Seu desenvolvimento ocorreu no seio das discussões sobre a Educação Especial. Destaco: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 4.024/1961, em seu título X, no que se refere à educação de excepcionais; o Decreto nº 1.044/1969, que dispõe sobre tratamento excepcional para os estudantes que têm afecções; e o Decreto nº 72.425/1973, que criou o Centro Nacional de Educação Especial, com a finalidade de promover a expansão e a melhoria do atendimento aos excepcionais (Brasil, 1961). Além disso, em 1988, a Constituição Federal, em seu artigo 205, legitimou que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1988).
É possível perceber que, já na década de 1980, as diretrizes legais tornavam defensável o acesso à educação para todas as crianças, contudo ainda não existia uma determinação específica sobre a Pedagogia Hospitalar. Considero, assim, a Política Nacional da Educação Especial um marco legal e histórico (Brasil, 1994). Nela, é descrito o atendimento pedagógico para crianças e jovens hospitalizados. Da mesma forma, é relevante o documento intitulado “Marcos político-legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva”, publicado pela Secretaria de Educação Especial, que reconhece o atendimento educacional em ambientes hospitalares e domiciliares como parte do direito à Educação Inclusiva (Brasil, 2010).
Em coerência com essas normativas, enfatizo que a Pedagogia Hospitalar desempenha um papel crucial na garantia do direito à educação e na promoção da qualidade de vida dos sujeitos, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e acadêmico em uma situação de fragilidade. É pela sua necessidade que objetivo discutir a demanda de profissionais do campo da Pedagogia para a efetivação do acesso à educação às crianças enfermas.
O referencial teórico-metodológico deste estudo parte da Sociologia da Infância (Corsaro, 2011), por meio de uma análise documental e qualitativa de Projetos Políticos Curriculares (PPCs) dos cursos de Pedagogia das cinco regiões do Brasil. O recorte estabelecido foi a análise de PPCs de universidades federais brasileiras que oferecem o curso de Pedagogia. Logo, das 69 universidades federais brasileiras, foram analisados 60 PPCs de cursos de Pedagogia. De acordo com Corsetti (2006), na análise documental, o pesquisador assume um papel ativo na pesquisa e conduz o processo de análise, seguindo os passos de selecionar o material, analisar, organizar, ler, reler, sistematizar, entre outros.
Para além, acredito que essa tipologia metodológica permite uma reflexão crítica sobre os dados verificados. Isso porque, à medida que ocorre um aprofundamento nos documentos, nossas bases teóricas se entrelaçam com os dados, provocando múltiplas indagações e hipóteses.
Como professora do Ensino Superior que atua na formação de pedagogas(os)3, as questões de pesquisa que me conduziram até esta análise foram as seguintes: como os hospitais vêm inserindo a Pedagogia Hospitalar no seu cotidiano? As universidades estão formando pedagogas(os) aptas(os) para a atuação nos hospitais?
A seguir, apresento a escrita em duas seções: a primeira aborda o papel da(o) pedagoga(o) hospitalar e o panorama dos espaços destinados às crianças nos hospitais e a segunda discorre sobre os currículos dos cursos de Pedagogia e a formação acadêmica de pedagogos(as) hospitalares. Por fim, apresento as considerações finais, com algumas reflexões sobre o tema abordado.
2 A Pedagogia Hospitalar e os espaços destinados às crianças nos hospitais
No cotidiano de um hospital, há pessoas circulando pelos corredores, a maior parte utilizando máscaras e jalecos, seguindo em direção aos quartos em que se encontram os pacientes. O barulho que se ouve é de aparelhos medidores de frequência cardíaca e respiratória e de carrinhos que levam a comida e a medicalização. As janelas dos quartos, muitas vezes, representam o contato com “o mundo lá fora”, enquanto o cheiro que exala é de produtos que esterilizam o local e de comidas que chegam com pouco ou nenhum tempero. Tudo é vivido num ritmo de protocolos, com olhares de preocupação, dor, alívio, esperança, alegria e/ou luto. No horizonte desse quadro, são alicerces importantes para o trabalho da(o) pedagoga(o) hospitalar: a sensibilidade pedagógica ao momento vivido e ao contexto anterior da criança, a compreensão das suas necessidades educacionais especiais e dos possíveis impactos do ambiente hospitalar no processo de aprendizagem e de desenvolvimento, considerando-se que esse espaço possui características que fogem da rotina anterior à internação da criança.
Essa compreensão parte do reconhecimento de que as crianças não são apenas sujeitos em desenvolvimento, mas atores sociais plenos, produtores de sentidos, culturas e interpretações próprias sobre o mundo em que vivem (Corsaro, 2011; Sarmento, 2005). Assim, mesmo no contexto hospitalar, é preciso considerar que as crianças interpretam, ressignificam e agem sobre a realidade que as cerca, inclusive sobre a experiência da hospitalização. A prática pedagógica no ambiente hospitalar envolve a adaptação do currículo e das diretrizes educacionais4, assim como a utilização de metodologias que incentivem o protagonismo das crianças no processo de ensino e aprendizagem. Valoriza-se, assim, a voz dos sujeitos, permitindo que as suas experiências e sentimentos sejam incorporados ao processo educativo (Prado, 2007).
Através de práticas brincantes e educativas, as(os) pedagogas(os) criam um ambiente adequado às infâncias, proporcionando momentos de aprendizagem, atenção e brincadeira que são essenciais para o bem-estar mental e emocional das crianças. Destaco que a brincadeira não é mero passatempo, mas uma forma de produção cultural e de elaboração simbólica da experiência social (Sarmento, 2005). Nesse sentido, ao brincar, a criança interpreta, ressignifica e reorganiza a realidade que a cerca, inclusive a experiência da hospitalização, atribuindo sentidos próprios ao que vive e sente. A brincadeira, portanto, constitui-se como uma linguagem da infância, por meio da qual as crianças expressam medos, desejos, expectativas e compreensões sobre o mundo, ao mesmo tempo que elaboram emocionalmente situações de tensão, dor ou ruptura de suas rotinas. Assim, no contexto hospitalar, o brincar assume um papel ainda mais relevante, pois atua como mediador pedagógico, afetivo e simbólico, contribuindo para a humanização do cuidado e para a preservação das crianças como sujeitos ativos, criadores e protagonistas em suas próprias experiências.
Os espaços adaptados para a infância também merecem atenção. Nos hospitais, os espaços colaboram para a recuperação das crianças porque a hospitalização pode ser uma experiência desafiadora e estressante para as infâncias, que, muitas vezes, encontram-se afastadas de seu ambiente familiar, escolar e social. É, assim, fundamental reconhecer que a infância é uma categoria social permanentemente atravessada por condições estruturais, políticas e institucionais que impactam diretamente a vida das crianças (Qvortrup, 2010), o que torna urgente a qualificação dos espaços hospitalares. De acordo com Souza e Rolim (2019), ambientes construídos com as crianças, que respeitem o valor da brincadeira, do imaginário e da interação social, ajudam a transformar a percepção do hospital, tornando-o menos intimidador. Essa compreensão está alinhada à ideia de que as crianças devem ser reconhecidas como sujeitos de direitos e de participação, inclusive na organização dos espaços que habitam (Sarmento, 2005). Sendo assim, espaços projetados para atender às necessidades emocionais e psicológicas dos pacientes oferecem um refúgio do ambiente clínico e estressante.
A presença de áreas abertas, brinquedotecas e salas de atividades educativas permite que as crianças mantenham uma rotina mais próxima do normal, o que é crucial para seu bem-estar (Souza; Rolim, 2019). Além disso, práticas educativas são essenciais para o desenvolvimento cognitivo, mesmo durante a hospitalização. Cabe enfatizar que o aprendizado também ocorre através da interação social e da brincadeira, que são formas fundamentais de desenvolvimento (Corsaro, 2011), portanto ambientes adaptados que promovem essas ações e contribuem para a continuidade do desenvolvimento infantil mitigam os impactos negativos da hospitalização.
A criação de espaços adaptados também facilita a integração dos cuidados educativos e de saúde. Enfatizo que a colaboração intersetorial entre profissionais da área da Pedagogia, Enfermagem, Medicina e Fisioterapia é fundamental para oferecer um atendimento integrado, contribuindo para o plano de cuidado individual de cada paciente.
Num processo de colaboração com outros profissionais, pedagogas(os) podem criar diferentes possibilidades metodológicas e materiais para oferecer aulas, contextos pedagógicos e práticas adaptadas, garantindo a continuidade da educação durante a hospitalização. Esse suporte educacional é vital para que os pacientes não sofram interrupções significativas em seu processo de aprendizagem, promovendo uma reintegração mais suave à vida escolar após a alta hospitalar.
Lembro ainda que espaços adaptados também promovem a inclusão e a equidade, pois são projetados para serem acessíveis a todas as crianças, incluindo aquelas com necessidades especiais. Essa defesa encontra respaldo na concepção de que todas as crianças, independentemente de suas condições, compõem a categoria social da infância e devem ter seus direitos garantidos (Sarmento, 2005). Destaco ainda que a acessibilidade e a adaptabilidade desses ambientes garantem que todos os pacientes possam usufruir das mesmas oportunidades de lazer, aprendizado e interação social, contribuindo para uma experiência hospitalar mais justa e inclusiva. A presença de pedagogas(os) em hospitais, portanto, é fundamental para garantir que os direitos educacionais das crianças e adolescentes sejam respeitados, assim como para promover cuidados educativos e emocionais no contexto do tratamento médico. Cabe ressaltar que a Pedagogia Hospitalar vai além da mera transmissão de conhecimentos: ela se preocupa com a perspectiva integral dos indivíduos, promovendo seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social, mesmo em espaços adversos (Alves, 2021). Logo, a presença de pedagogas(os) em hospitais é essencial para assegurar que a educação seja um direito efetivo e acessível a todos, independentemente das circunstâncias.
Na contramão do que seria ideal, os dados divulgados pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, apontam que o Brasil perdeu mais de 18 mil leitos pediátricos em hospitais nos últimos 17 anos, refletindo na redução de 25,6% nas vagas hospitalares para crianças entre 2005 e 2022. O levantamento também concluiu que a maioria dos leitos fechados estava no sistema público de saúde.
É evidente que, numa realidade em que há dificuldade de preservação dos leitos pediátricos, a qualificação pedagógica do espaço hospitalar dificilmente será uma prioridade estrutural. Por isso, no cenário nacional, percebo de forma marcante esse cuidado circunscrito aos hospitais com foco pediátrico, como, por exemplo, o Hospital Pequeno Príncipe (Curitiba-PR), o Sabará Hospital Infantil (São Paulo-SP), o Hospital da Criança (Porto Alegre-RS), entre outros.
O quadro dos hospitais públicos nacionais torna nítido o lugar de insuficiência estrutural destinado às crianças em situação hospitalar, às suas famílias e aos profissionais do campo da Pedagogia que podem contribuir para a qualificação do sistema de saúde público através da mediação de um trabalho intersetorial que é necessário e urgente. O cenário brasileiro expressa uma necessidade pedagógica por espaços adequados às infâncias nos hospitais, mas será que temos uma formação adequada para sanar essa demanda? Para aprofundarmos essa questão, é necessário direcionar a nossa lente analítica para a formação das(os) profissionais no âmbito da Pedagogia.
3 A formação acadêmica de pedagogas(os) hospitalares
No Brasil, existem 69 universidades federais públicas brasileiras. Dentre essas, 66 oferecem vagas em cursos de Pedagogia. Para compreender quantas universidades atuam na formação de pedagogas(os) hospitalares, foram analisados os currículos desses cursos, buscando disciplinas (obrigatórias ou optativas) denominadas Pedagogia Hospitalar ou Educação e Saúde (com ementa que se conecte com a discussão da Pedagogia Hospitalar).
Conforme destaca Libâneo (2013, p. 27), a formação pedagógica é fundamental para “[...] compreender a educação como um fenômeno social amplo, que ultrapassa os limites da escola formal e se estende para outras esferas da vida em sociedade”. Nesse sentido, a Pedagogia contribui para o desenvolvimento de práticas educativas que dialogam com as especificidades de diferentes públicos e ambientes, formando profissionais capazes de atuar de maneira crítica e reflexiva em prol de uma educação inclusiva, democrática e transformadora. Além disso, o curso de Pedagogia contribui de forma significativa para a prática da Pedagogia Hospitalar ao proporcionar uma formação que abrange conhecimentos fundamentais para a atuação em ambientes não escolares. Segundo Kassar (2011, p. 99), a atuação da(o) pedagoga(o) no contexto hospitalar exige sensibilidade e conhecimentos específicos, sendo indispensável que a formação inicial contemple temas como direitos da infância, inclusão educacional e práticas pedagógicas em ambientes diferenciados.
Mas qual é a importância de a Pedagogia Hospitalar constar como uma disciplina no currículo? De forma óbvia, pode-se ponderar que a formação acadêmica não se resume às disciplinas declaradas no currículo, pois existem projetos e programas organizados pelo corpo docente do curso, porém o currículo de um curso expressa o seu alinhamento formativo, responde às diretrizes curriculares nacionais e firma o compromisso da equipe com o perfil de egressa(o) que se almeja. Desse modo, a composição curricular de um curso de graduação desempenha um papel fundamental na formação profissional e cidadã dos estudantes.
A inclusão de determinadas disciplinas no currículo universitário contribui para a garantia de uma formação ampla, crítica e adequada às demandas da sociedade contemporânea. Segundo Libâneo (2013), o currículo é o meio estruturado pelo qual se organizam as experiências de aprendizagem, visando à formação integral dos estudantes. Assim, cada disciplina integrada ao currículo não representa apenas uma obrigação formal, mas uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais.
Acrescento ainda que a organização curricular deve respeitar princípios legais e pedagógicos que orientam a Educação Superior no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, afirma que os cursos superiores devem assegurar uma formação “[...] teórica e prática, visando ao desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho” (Brasil, 1996, art. 43). Dessa forma, a definição das disciplinas no currículo reflete também o compromisso social da universidade em formar profissionais éticos, críticos e preparados para atuarem em contextos existentes.
Pimenta e Anastasiou (2014, p. 47) destacam que “[...] as disciplinas, ao serem trabalhadas em articulação com outras áreas, favorecem a construção de saberes mais significativos para a atuação profissional”. Assim, a escolha criteriosa das disciplinas permite que o curso dialogue com as transformações científicas, culturais e sociais, promovendo uma formação mais atualizada e coerente com as necessidades da sociedade brasileira e do campo de atuação profissional. A definição das disciplinas que compõem o currículo universitário é uma ação estratégica que impacta diretamente a qualidade da formação, o atendimento às exigências legais e o compromisso da universidade com a sociedade.
Para compreender o cenário brasileiro, acessei os currículos das 69 universidades federais do país. Essa foi a primeira etapa do processo de análise documental (Corsetti, 2006), que consistiu na definição e seleção do corpus de estudo, isto é, pela identificação dos documentos que efetivamente respondem às questões de pesquisa propostas. Esta seleção considerou critérios como pertinência, confiabilidade e representatividade dos documentos para o objeto estudado, refletindo uma escolha intencional e crítica do material. Em seguida, realizei uma leitura exploratória, em que os documentos selecionados foram lidos com o objetivo de familiarização com o seu conteúdo, estrutura e possíveis relações com o problema de pesquisa. Essa etapa permitiu que elementos iniciais de significado e padrões emergentes fossem identificados. Posteriormente efetivei a organização, sintetização e reflexão dos dados, momento em que os conteúdos dos documentos foram interpretados e questionados à luz do referencial teórico.
Em um refinamento dos dados, subsidiado pelos marcadores da pesquisa5, cheguei ao seguinte quadro de 60 universidades que oferecem graduação em Pedagogia:
Dentre as 60 universidades federais analisadas, nove oferecem a disciplina de Pedagogia Hospitalar ou equivalente direta e 11 oferecem disciplinas com foco em Educação e Saúde (inclusive Saúde na Escola, Contextos Clínicos, etc.). Dessas, três universidades (Universidade Federal do Paraná - UFPR, Universidade Federal do ABC - UFABC e Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB) oferecem tanto Pedagogia Hospitalar quanto outras disciplinas ligadas à Educação e Saúde. Além disso, outras cinco universidades oferecem disciplinas que abordam o campo da Saúde relacionado a temáticas específicas, como política, cidadania e educação sexual. Num contraponto, 38 universidades não oferecem disciplinas relacionadas, de forma direta ou indireta, com a Pedagogia Hospitalar ou a Educação e Saúde no PPC.
Destaco ainda que a maior parte das disciplinas é optativa. De forma obrigatória, permanecem, na maior parte dos PPCs, disciplinas de fundamentos ou de práticas ligadas à Educação Infantil ou Anos Iniciais. Algumas universidades possuem disciplinas sobre espaços não escolarizados, com ementas amplas, que tratam do conceito de educação não formal e da menção dos múltiplos espaços em que ocorrem ações educacionais. As ementas das disciplinas de Pedagogia Hospitalar e Educação e Saúde que foram avaliadas, geralmente, abordam temas como: o direito à educação em situações de vulnerabilidade, a importância do brincar e da ludicidade no ambiente hospitalar, o papel da equipe multidisciplinar e os fundamentos legais e éticos da atuação pedagógica nesse campo.
As regiões do Brasil com mais universidades que possuem essas disciplinas são o Sudeste e o Nordeste. Aponta-se, assim, que a Pedagogia Hospitalar constitui um campo que ainda carece de maior atenção no âmbito da formação inicial em nível superior, apesar de sua relevância social, política e educacional. Tal lacuna formativa contrasta com a crescente demanda por profissionais habilitados a atuarem em contextos não escolares, especialmente junto a crianças em situação de hospitalização ou atendimento domiciliar. A inserção de disciplinas como Pedagogia Hospitalar e Educação e Saúde nos currículos dos cursos de Pedagogia representa, nesse sentido, um avanço significativo, na medida em que amplia a compreensão acerca dos múltiplos espaços de atuação da(o) pedagoga(o) e tensiona a histórica centralidade do ambiente escolar como único lócus legítimo da prática pedagógica.
Compreendo, assim, que o direito à educação não se suspende diante da doença, da hospitalização ou da vulnerabilidade física e emocional. Ao contrário, nesses contextos, ele se torna ainda mais urgente, uma vez que a experiência do adoecimento frequentemente implica rupturas nas rotinas, nos vínculos sociais e nos processos de escolarização, impactando diretamente o desenvolvimento integral das crianças. A atuação pedagógica em ambientes hospitalares exige, portanto, profissionais com formação específica, sensíveis às singularidades desses sujeitos e capazes de articular saberes pedagógicos, éticos e humanizadores, reconhecendo as infâncias como produtoras de sentidos, culturas e modos próprios de estar no mundo.
Desse modo, a presença dessas temáticas na formação inicial não apenas amplia o horizonte de possibilidades profissionais, mas também fortalece o compromisso ético, político e social da(o) futura(o) pedagoga(o), preparando-as(os) para enfrentar a complexidade das demandas contemporâneas, marcadas por desigualdades, vulnerabilidades e múltiplas formas de exclusão. Portanto, disciplinas que abordem a Pedagogia Hospitalar não devem ser compreendidas como complementares ou dispensáveis, mas como componentes estruturantes de uma formação integral, sensível e efetivamente comprometida com o direito à educação, à dignidade humana e à equidade social.
4 Considerações finais
Por tudo o que foi apresentado, podemos observar que a estrutura de saúde e educação no Brasil não tem consolidada a ideia de que os hospitais também são espaços das infâncias e que essa presença exige profissionais que atuem na adaptação do cotidiano e dos espaços.
A análise dos currículos dos cursos de Pedagogia das universidades federais brasileiras evidencia uma carência formativa de pedagogas(os) aptas(os) a atuarem nos hospitais, visto que, hoje, essa formação se reduz a menos do que a metade das universidades do país. Constato, assim, uma lacuna social e política pelos direitos das crianças em situação hospitalar.
Destaco que os espaços adaptados para a infância nos hospitais são essenciais para promover a humanização do atendimento, proporcionar benefícios terapêuticos, garantir a continuidade educacional, promover a inclusão e oferecer apoio às famílias. Esses ambientes são fundamentais para assegurar que a hospitalização, apesar de suas dificuldades, seja uma experiência menos traumática e mais positiva para as crianças, contribuindo significativamente para o seu bem-estar, a continuidade da sua educação e a sua recuperação.
Além disso, a Pedagogia Hospitalar, ao integrar princípios da Educação Inclusiva e Humanizada, demonstra como a educação pode ser adaptada para atender às necessidades específicas dos pacientes, promovendo não apenas o aprendizado, mas também o equilíbrio emocional e a resiliência. A legislação brasileira, ao assegurar o direito à educação para todos, sem exceção, impõe a responsabilidade de criar políticas e práticas que efetivem esse direito também em ambientes hospitalares. Nesse sentido, a atuação das(os) pedagogas(os) mostra-se indispensável para a formação integral dos pacientes e a facilitação da sua reintegração ao ambiente escolar após a alta hospitalar.
Nessa perspectiva, é imperativo, portanto, que se fortaleçam as iniciativas de Pedagogia Hospitalar, investindo na formação contínua de profissionais e na criação de estruturas adequadas para o atendimento educacional em hospitais. Reafirmo, assim, a necessidade de uma abordagem educativa inclusiva e humanizadora que acolha e valorize cada aluno em sua singularidade, contribuindo para o seu desenvolvimento integral e para a dignidade de sua existência.
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1
A noção de criança adotada neste artigo é associada ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, em seu artigo 2º, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
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2
Assim como Araújo e Rodrigues (2020), entendo que, embora alguns autores afirmem que a Pedagogia Hospitalar no Brasil surgiu no início do século XX com a classe hospitalar do Pavilhão Escola Bourneville do Hospital Nacional de Alienados no Rio de Janeiro, esse não pode ser o marco inicial, pois não apresentava condições adequadas de internação a crianças e adolescentes, ainda mais num contexto manicomial, assim como não permitia a existência do conceito de cidadania (que é caro ao campo).
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3
Assumirei nesta escrita, de forma primeira, a utilização do termo “pedagoga”, em vez de “pedagogo”, por reconhecer que a Pedagogia, enquanto campo profissional e científico, é histórica e majoritariamente constituída por mulheres no contexto brasileiro. Essa escolha não é meramente gramatical, mas política e simbólica, pois o feminino genérico dialoga com perspectivas críticas e feministas da linguagem, que problematizam o uso do masculino como suposto universal e afirmam a linguagem como espaço de disputa, representação e reconhecimento social.
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4
Como planos municipais e estaduais de educação, referenciais curriculares locais e Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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5
Reforço: foram analisados os currículos dos cursos de Pedagogia de Universidades Federais, buscando disciplinas (obrigatórias ou optativas) denominadas Pedagogia Hospitalar ou Educação e saúde (com ementa que se conecte com a discussão da Pedagogia Hospitalar.
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Pareceristas ad hoc:
Vanusa Nascimento Sabino Neves e Carmem Lucia Artioli Rolim
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Como citar este artigo (ABNT):
Valle, Hardalla Santos do. Pedagogas(os) e o direito à educação das crianças em situação hospitalar. Educação & Formação, Fortaleza, v. 11, e16510, 2026. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/e16510
Disponibilidade de dados:
Os dados de pesquisa estão disponíveis no corpo do documento.
5 Referências
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ALVES, L. H. et al. Análise documental e sua contribuição no desenvolvimento da pesquisa científica. Cadernos da Fucamp, Monte Carmelo, v. 20, n. 43, 2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2335?utm_source=chatgpt.com Acesso em: 20 out. 2025.
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» https://www.unirio.br/escoladeeducacao/projeto-politico-pedagogico -
UNIVASF. PPC - Projeto Político Curricular do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) Disponível em: https://portais.univasf.edu.br/sead/ppc-metodologias-ativas/ppc-pedagogia.pdf Acesso em: 20 out. 2025.
» https://portais.univasf.edu.br/sead/ppc-metodologias-ativas/ppc-pedagogia.pdf
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Editora responsável:
Lia Machado Fiuza Fialho
