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RESUMO Este artigo mapeia a criação, descreve as funções e ações dos grupos especiais da polícia penal brasileira. Instituídos inicialmente no Rio de Janeiro para o controle das prisões, suas práticas se assemelham às de batalhão da Polícia Militar do mesmo estado. Esta “especialidade” policialesca se espalha pelos estados brasileiros pela reprodução de normativas e treinamento dos grupos antigos. Tal rede articula os diferentes grupos especiais do sistema prisional, que utilizam práticas de guerra sob a justificativa de contenção das facções.

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ABSTRACT This article maps the creation, describes the functions and actions of the special groups of the Brazilian prison police. Initially established in Rio de Janeiro for prison control their practices resemble those of the Military Police battalions of the same state. This police “specialty” spreads across Brazilian states with the replication of regulations and training of the old groups. Such a network articulates the different special groups of the prison system, which use warfare practices under justification of containing factions.

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RESUMO Este artigo investiga especificidades regionais do coronelismo da Primeira República a partir da experiência histórica de Goiás. Parte significativa da historiografia jurídica e política brasileira aderiu à tese de Victor Nunes Leal, para a qual o coronelismo republicano, mais do que expressão do poder privado dos coronéis, significaria a fraqueza deles em um contexto de incremento do aparato estatal. Os coronéis lutariam para se empossarem da máquina pública, passando a distribuir os seus benefícios aos amigos e os seus rigores aos inimigos. Porém, investigando o caso goiano a partir do romance O tronco, de Bernardo Élis, junto com outros documentos da época, a tese de Leal não consegue explicar a hipertrofia do poder privado dos coronéis do norte de Goiás, que ignorava ou subjugava à força o poder estatal, com suas leis, juízes, polícia etc. Conclui-se que o coronelismo teve expressões diferentes no Brasil, o que exige a diferenciação de suas especificidades.

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ABSTRACT This article investigates regional specificities of coronelism in the First Republic based on the historical experience of Goiás. A significant part of Brazilian legal and political historiography adhered to Victor Nunes Leal’s thesis, according to which the republican coronelism, more than an expression of the private power of the coronels, would signify their weakness in a context of increasing state institutionality. The coronels would fight, with all means, to take over the public machine, starting to distribute its benefits to friends and its rigors to enemies. However, investigating the case of Goiás, based on the novel O tronco, by Bernardo Élis, with other documents from the period, Leal’s thesis cannot explain the hypertrophy of the private power of the coronels in northern Goiás, that ignored or forcibly subjugated state power, with its laws, judges, police, etc. In conclusion, coronelism had different expressions in Brazil, which requires the differentiation of its specificities.

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RESUMO A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que o policiamento deve ser exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo. Contudo, nas décadas pós-redemocratização, a atuação das polícias militares seguiu violenta e arbitrária. Tentativas para eliminar práticas policiais autoritárias envolveram tanto reformas incrementais, que não foram bem-sucedidas, quanto reformas estruturais, que não foram aprovadas. Por meio de uma revisão crítica à literatura já produzida nas ciências sociais, este artigo objetiva contribuir ao debate sobre a dificuldade de promover reformas democráticas nas PMs.

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ABSTRACT Brazil’s Federal Constitution of 1988 provides that policing should be carried out based on the citizen’s interest, limited by law, and subjected to external control. However, in the post-redemocratization decades, the actions of the military police remained violent and arbitrary. Attempts to eliminate authoritarian police pratctices involved both incremental reforms, which were not successful, and structural reforms, which were not approved. By means of a critical review of the literature produced in social sciences, this articles seeks to contribute to the debate on the difficulty of promoting democratic reforms in the military police.

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RESUMO O artigo trata da controvérsia instaurada pela reconfiguração do problema público da Cannabis medicinal no Brasil. Mobiliza-se a personagem Antígona para dar sentido a essa transformação, reconstruída a partir de manifestações de ativistas, em especial pacientes e familiares de pacientes. Percebe-se a emergência de declarações públicas de insurgência contra os dispositivos legais proibicionistas, referidos pela própria militância como “desobediência civil pacífica”, em uma chave moral que rompe com a linguagem da liberdade individual, articulando noções de dever e necessidade.

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ABSTRACT This article addresses the controversy created by the public reconfiguration of medical Cannabis in Brazil. The play character Antigone is borrowed to make sense of this transformation, reconstructed based on activist manifestations, especially of patients and their families. Public insurgent declarations emerge against prohibitionist legal provisions, referred to by the activists themselves as “peaceful civil disobedience,” under a moral key that breaks with the language of individual freedom, articulating notions of duty and necessity.

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RESUMO O objetivo deste artigo é contribuir para o debate sobre raça e etnia em meio às organizações de extrema-direita na internet, usando Portugal como estudo de caso. A questão principal é analisar como a extrema-direita em Portugal, apesar de seu pequeno número de grupos, abrange um enorme campo de estruturas mundiais. Existem, basicamente, dois eixos ideológicos principais altamente opostos entre si. Um eixo afirma que Portugal pertence a um universo etno-europeu branco que visa um Portugal amalgamado a um continente europeu no qual os brancos deveriam ser a maioria incontestável, se não toda a população. Seus seguidores são influenciados por escolas de pensamento da Europa e dos Estados Unidos. O outro eixo afirma que o povo português é especialmente propenso à miscigenação com europeus não brancos. Este eixo visa um Portugal amalgamado com seu antigo império nos trópicos e baseia seu ideal em pensamentos surgidos no Brasil. Concluo que ambas as linhas ideológicas dividem a direita grupuscular portuguesa e dão um tom muito particular à metapolítica.

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ABSTRACT The aim of this article is to contribute to the debate on race and ethnicity amidst Far-right internet organizations by using Portugal as a case study. The main issue is to analyze how the Far-right in Portugal, despite its small number of groupings, encompasses a huge overarching field of worldframes. There are, basically, two main ideological axes highly opposed to each other. One axis states that Portugal belongs to a white ethnoeuropean universe. It aims at a Portugal amalgamated to a European continent in which whites should be an undeniable majority, if not all its population. Its followers are influenced by schools of thought from Europe and the USA. The other axis states that the Portuguese people are especially prone to miscegenation with non-white Europeans. It aims at a Portugal amalgamated with its former Empire in the tropics and bases its ideal on thoughts emerged in Brazil. I conclude that both ideological lines cleave the Portuguese groupuscular right and give a very particular tone to Metapolitics.

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RESUMO Neste artigo nos propomos a pensar a implantação do SIAT II Acolher Helvétia, durante a chamada Operação Caronte, como parte de uma lógica de atuação governamental na Cracolândia explicitada pela primeira vez na operação Dor e Sofrimento. Ancorados na experiência pregressa dos autores em pesquisas de campo na região, realizamos uma ampla pesquisa bibliográfica e documental que nos permitiu verificar que as ações dos governos estadual e municipal passaram a assumir um caráter militarizado de dispersão e concentração dos usuários de crack. No intuito inicial de ocupar serviços públicos subutilizados, essas ações acabaram por estabelecer ali uma situação de guerra generalizada. Concluímos que as ações do município e do governo do estado em torno da Operação Caronte mantiveram a principal tendência da atuação governamental na Cracolândia: a de tornar insuportáveis as condições de vida nas ruas e, ao provocar dor e sofrimento, expulsar os usuários de crack pela imposição do tratamento baseado na abstinência.

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ABSTRACT In this article, we propose to think about the implementation of SIAT II Acolher Helvétia, during the so-called Operation Caronte, as part of a logic of government action in Cracolândia explained by the first time in Operation Dor e Sofrimento. Anchored in the authors’ previous experience in field research in the region, we carried out an extensive bibliographical and documentary research that allowed us to verify that the actions of state and municipal governments began to assume a militarized character of dispersion and concentration of crack users. With the initial intention of occupying underutilized public services, these actions ended up establishing a situation of generalized war there. We conclude that the actions of the municipality and state government around Operation Caronte maintained the main tendency of government action in Cracolândia: to make living conditions on the streets unbearable and, by causing pain and suffering, expel crack users by imposing abstinence-based treatment.

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RESUMO Travestis e mulheres transexuais têm suas vulnerabilidades aumentadas quando em situação de prisão, onde sofrem constantes violações de direitos básicos à vida. O estudo analisou a utilização e as formas de obtenção das tecnologias materiais de gênero dessa população no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Realizou-se uma pesquisa censitária com 138 entrevistadas, entre abril e junho de 2021. Os resultados revelaram percentuais elevados de jovens adultas, pretas, pardas e com baixa escolaridade. Apesar das dificuldades para a obtenção e a utilização dessas tecnologias, desvelou-se um cenário melhor quando comparado com outros estudos nacionais.

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ABSTRACT Travestis and transgender women have increased vulnerabilities when in prison, where they face constant violations of their basic rights to life. The study analyzed the use and ways of obtaining material gender technologies for this population in the prison system of Rio de Janeiro. A census survey was carried out with 138 interviewees, between April and June 2021. The results revealed high percentages of young adults, black, of mixed race, and with low education. Despite the difficulties in obtaining and using these technologies, a better scenario was revealed when compared with other national studies.

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RESUMO O artigo tem como proposta trazer reflexões a partir dos inquéritos policiais contidos nos autos de 14 processos judiciais sobre o crime de aborto na capital do Rio de Janeiro entre os anos de 2005 e 2019. A partir da Sociologia da Moral, proponho caminhos para analisar as moralidades envolvidas na produção do inquérito policial por meio dos accounts registrados nos documentos de termo de declaração, produzidos na delegacia com os relatos de acusadas e de testemunhas quando envolvidas na infração penal do crime de aborto.

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ABSTRACT The article reflects on police investigations that led to 14 criminal prosecutions for induced abortion in Rio de Janeiro city between 2005 and 2019. Adopting an approach informed by the Sociology of Morality, I propose to analyze the moralities involved in the construction of police inquiries from the social accounts contained in the documents produced at police stations recording the depositions of the accused women and the witnesses involved in the criminal offense of induced abortion.

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O artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre linchamentos em três metrópoles brasileiras de três regiões distintas: Manaus, Grande São Luís e Grande Vitória. Por meio da análise de reportagens, obteve-se frequência de casos, proporção de mortes, motivações, instrumentos, perfil de vítimas, atuação policial e uma análise sobre a natureza do registro jornalístico. Em comparação com estudos semelhantes e anteriores, os resultados mostram diferenças no agenciamento de linchamentos e sustentam uma teoria que retoma, em nova chave, a relação entre essa prática, as violências de estado e o racismo.

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This article presents the main results of a research conducted on lynchings in three Brazilian metropolis from three distinct regions: Manaus, Greater São Luís, and Greater Vitória. By analyzing newspapers articles, we obtained the frequency of cases, the proportion of deaths, motivations, instruments used, the profile of the victims, police action, and an analysis of the nature of the journalistic record. Compared to similar previous studies, the results show the differences in lynching assemblage and support a theory that recovers, in a new perspective, the relationship between this practice, state violence, and racism.

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Este artigo é resultado de pesquisa pós-doutoral desenvolvida na Universidade de Brasília (PPGSC/UnB), em 2022. Há um interesse científico e social em compreender como determinadas famílias no Distrito Federal vivem situações de violência institucional geradas pelo homicídio policial e como as políticas públicas especializadas de atendimento e orientação chegam a esses grupos vitimados. Por meio de levantamento bibliográfico e documental, esta pesquisa tem como propósito analisar o que se tem produzido sobre o fenômeno na região distrital, o âmbito das redes de apoio e as condições de saúde das famílias vitimadas, nos últimos anos. O objetivo principal compreende analisar o debate acadêmico acerca do homicídio policial e dos impactos dessa violência nas famílias vitimadas no Distrito Federal. Os objetivos específicos são: 1) discutir a literatura acerca do homicídio policial e das famílias vitimadas no Distrito Federal nos últimos anos; 2) identificar quais são as redes de apoio sociais e oficiais no Distrito Federal; 3) compreender as condições de saúde das famílias vitimadas, provocadas pelo prolongamento da violência institucional. A metodologia da pesquisa tem caráter qualitativo, por meio de análise bibliográfica e documental nos seguintes bancos de dados: Scielo, Google Acadêmico, Diretório da CAPES e documentos institucionais oriundos de outras fontes de buscas. Espera-se que a pesquisa contribua para entender um recorte do campo de estudo voltado à violência, à segurança pública, às famílias vitimadas e às políticas públicas no Distrito Federal.

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This article is the result of Post-Doctoral research carried out at the University of Brasília (PPGSC/UnB), in 2022. There is a scientific and social interest in understanding how certain families in the Federal District experience situations of institutional violence generated by police homicide and how Specialized public policies for care and guidance reach these victimized groups. The research problem seeks to analyze, through a bibliographical and documentary survey, what has been produced about the phenomenon in the district region, within the scope of support networks and health conditions of victimized families, in recent years. The main objective is to analyze the academic debate about police homicide and the impacts of this violence on victimized families in the Federal District. The specific objectives are: 1. to discuss the literature about police homicide and victimized families in the Federal District in recent years; 2. Identify which social and official support networks are in the Federal District; 3. Understand the health conditions of victimized families, caused by the continuation of institutional violence. The research methodology is qualitative, through bibliographic and documental analysis in the following databases: Scielo, Google Scholar, CAPES Directory and institutional documents from other search sources. It is hoped that the research will contribute to understanding a section of the field of study focused on violence, public safety, victimized families and public policies in the Federal District.

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Este texto visa traçar um perfil dos crimes, vítimas e autores de homicídios contra pessoas LGBTI+, por meio da análise de 33 processos judiciais públicos entre os anos de 2000 e 2020; utilizando as categorias de a) crimes: ano do processo, classificação criminal, geografia, local de ocorrência, uso de álcool/drogas, causa da morte e motivo atribuído; b) vítimas: sexo, idade, identidade sexual ou de gênero e ocupação; c) agressores: idade, sexo, ocupação, estado civil, residência e organização criminosa. O perfil obtido mostra que as vítimas tinham em média 32 anos, foram identificadas como “homens” e tanto identidades transfemininas quanto homossexuais foram os principais objetivos. As vias públicas em áreas urbanas foram os locais de maiores ocorrência. Houve participação coletiva, usando armas brancas e de fogo como método de assassinato. O motivo atribuído aos crimes foi a homofobia nas Maras, sendo os autores do crime com idade de 22 anos em média, solteiros e dedicados à área de mecânica automotiva.

Resumen en Español:

Este texto tiene por objetivo construir un perfil de crímenes, de víctimas y perpetradores de homicidios contra personas LGBTI+ por medio del análisis de 33 documentos judiciales públicos entre los años 2000 y 2020; utilizando las categorías: a) crímenes: año de judicialización, clasificación penal, geografía, local de ocurrencia, uso de alcohol/drogas, causa de muerte y motivo atribuido; b) víctimas: sexo, edad, identidad sexual o de género y ocupación; c) victimarios: edad, sexo, ocupación, estado civil, residencia y organizaciones delincuenciales. El perfil obtenido muestra que las víctimas tenían 32 años en promedio, fueron identificadas como “hombres” y tanto identidades transfemeninas como homosexuales fueron los principales objetivos. En cuanto a los mayores locales de ocurrencia destacan las vías públicas de zonas urbanas. Además, se observa que existió mayoritariamente una participación colectiva, utilizando armas blancas y de fuego como método de asesinato. Y, respecto al motivo atribuido a los crímenes, predomina la homofobia en las Maras, teniendo 22 años en promedio los perpetradores, solteros, quienes se dedicaban, principalmente, al área de mecánica automotriz.

Resumen en Inglés:

This text aims to build a profile of crimes, victims and perpetrators of homicides against LGBTI+ people, through the analysis of 33 public judicial documents between the years 2000 and 2020; using the categories of a) crimes: year of prosecution, criminal classification, geography, place of occurrence, use of alcohol/drugs, cause of death and attributed motive; b) victims: sex, age, sexual or gender identity and occupation; c) victimizers: age, sex, occupation, marital status, residence and criminal organizations. The profile obtained shows that the victims were 32 years old on average, they were men, both transfeminine and homosexual identities were the main albos. Public roads in urban areas were the main places of occurrence. There was mostly collective participation, using bladed and firearms as a method of murder. The main reason attributed was the homophobic of the Maras, the perpetrators being 22 years old, single and dedicated to the area of automotive mechanics.

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Este artigo analisa, em perspectiva histórico-processual, as relações entre os bairros de São Conrado e Rocinha, situados na zona sul do município do Rio de Janeiro. Com pesquisa baseada em artigos de jornal e em grupo de mensagens de moradores de São Conrado, o texto reflete sobre as representações produzidas sobre os dois bairros ao longo de tempo, atentando-se para o modo como elas produzem formas de ocupação e experimentação do espaço, ao mesmo tempo em que são produzidas por estas. O objetivo é, com isso, pensar sobre os limites de um olhar dicotômico sobre esses bairros, revelando as muitas formas de entrelaçamento e disputa que marcam o processo de produção do espaço urbano compartilhado.

Resumen en Inglés:

This article analyzes, from a historical-processual perspective, the relationship between the neighborhoods of São Conrado and Rocinha, located in the south of Rio de Janeiro. With research based on newspaper articles and a group of messages from São Conrado residents, the text reflects on the representations produced about the two neighborhoods over time, paying attention to how they produce forms of occupation and experimentation with space, at the same time as they are produced by them. This study considers the many limits of a dichotomous view of these neighborhoods, revealing the many forms of intertwining and dispute that mark the process of producing shared urban space.

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O artigo tem como objetivo analisar a política criminal do Governo Federal no segundo mandato de Lula e apresentar como a atuação nesta área articulou políticas de militarização da segurança e medidas de efetivação da cidadania. Argumenta-se que um dos focos desta formação híbrida está na construção da figura do “Crime Organizado” como um dos principais responsáveis por problemas sociais do país e como inimigo a ser combatido pelas agências governamentais. Ao final, sustenta-se que esta política criminal híbrida não obteve os resultados de garantia de direitos e contribuiu para a expansão da lógica de urbanismo militar no Brasil.

Resumen en Inglés:

The article aims to analyze the Federal Government Criminal Policy during Lula’s second term and to present how the government action in this area articulated policies of militarization of security and measures to fulfill citizenship rights. It is argued that one of the focuses of this hybrid formation is the construction of the specter of Organized Crime as one of the responsible for social problems in the country and as an enemy to be fought by government agencies. As a conclusion, it is argued that this hybrid criminal policy did not achieve the results of guaranteeing rights and contributed to the expansion of military urbanism in Brazil.