Resumen en Portugués:

Este artigo analisou ações no Supremo Tribunal Federal onde entidades conservadoras atuaram como amicus curiae contra direitos LGBTQIA+. Objetivou-se conhecer as entidades, seus argumentos e resultados das ações. Trata-se de pesquisa qualitativa e documental sobre os processos disponíveis no site do STF. Os resultados mostram que o avanço dos grupos conservadores no Brasil se concentra nos direitos LGBTQIA+, buscando preservar seus membros e ditar regras sobre sexualidade, usando argumentação jurídica e convencimentos do tipo moral e negacionista. O estudo contribui para entender as estratégias do avanço do conservadorismo brasileiro.

Resumen en Inglés:

This article analyzed cases in the Federal Supreme Court (STF) where conservative entities acted as amicus curiae against LGBTQIA+ rights. The objective was to learn about the entities, their arguments, and the outcomes of the cases. This is a qualitative and documentary study of the cases available on the STF website. The results show that the advance of conservative groups in Brazil is concentrated on LGBTQIA+ rights, seeking to protect their members and dictate rules on sexuality, using legal arguments and moral and denialist persuasion. The study contributes to understanding the strategies for the advance of Brazilian conservatism.

Resumen en Portugués:

Este artigo examina a evolução normativa, institucional e conceitual do acesso à justiça na Argentina. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, sistematiza pesquisas, práticas institucionais e depoimentos de atores sociais, revelando tensões entre a oferta institucional e a demanda social. Propõe quatro perspectivas analíticas - direitos humanos, abordagem estrutural, sociojurídica e resolução de conflitos - e destaca a necessidade de políticas públicas integrais e sustentáveis. Conclui que o acesso à justiça é um campo em disputa fundamental para a democracia, os direitos humanos e a inclusão social efetiva.

Resumen en Español:

RESUMEN Este artículo examina la evolución normativa, institucional y conceptual del acceso a la justicia en Argentina. A través de un enfoque interdisciplinario, sistematiza investigaciones, prácticas institucionales y testimonios de actores sociales, revelando tensiones entre oferta institucional y demanda social. Propone cuatro perspectivas analíticas -derecho humano, enfoque estructural, socio jurídico y resolución de conflictosy destaca la necesidad de políticas públicas integrales y sostenibles. Concluye que el acceso a la justicia es un campo en disputa clave para la democracia, los derechos humanos y la inclusión social efectiva.

Resumen en Inglés:

This article examines the regulatory, institutional, and conceptual evolution of access to justice in Argentina. Through an interdisciplinary approach, it systematizes research, institutional practices, and testimonies from social actors, revealing tensions between institutional supply and social demand. It proposes four analytical perspectives - human rights, structural approach, socio-legal, and conflict resolution - and highlights the need for comprehensive and sustainable public policies. It concludes that access to justice is a key area of dispute for democracy, human rights, and effective social inclusion.

Resumen en Portugués:

Este estudo analisa as dificuldades enfrentadas por egressos do sistema prisional na reinserção laboral em Minas Gerais, com base em dados do Programa de Inclusão de Egressos do Sistema Prisional (PrEsP). Utilizando regressão logística, identifica-se a influência de gênero e raça/cor na inserção no trabalho. Os resultados apontam estigmatização, baixa escolaridade, falta de apoio e qualificação como obstáculos. Defende-se a formulação de políticas públicas intersetoriais, voltadas à inclusão social, que considerem as especificidades dessa população vulnerável e contribuam para o aprimoramento das estratégias de reintegração.

Resumen en Inglés:

This study examines the challenges individuals released from the prison system face in their reintegration into the labor market in Minas Gerais based on data from the Prison System Releasee Inclusion Program. Logistic regression analysis found the influence of gender and race/color on employment outcomes. Findings highlight stigma, low educational attainment, lack of support networks, and limited professional qualifications as significant barriers. This study defends the development of intersectoral public policies aimed at social inclusion that consider the specific vulnerabilities of this population and contribute to improving reintegration strategies.

Resumen en Portugués:

Esta revisão de escopo buscou responder à pergunta: como a história, percursos e desdobramentos da atuação das facções criminais do estado do Rio de Janeiro são descritos na literatura científica? Verificou-se que a história destas facções não foi objeto principal dos estudos, mas abordada de maneira pontual. A partir das diferentes formas de conceituá-las e de abordar sua história, conclui-se que as facções criminais são um fenômeno surgido e mantido a partir de ações do Estado e das políticas que este afirma aplicar para combater tais grupos.

Resumen en Inglés:

This scope review sought to answer the question: how are the history, trajectories, and developments of criminal factions in the state of Rio de Janeiro described in scientific literature? It was found that the history of these factions was not the main focus of studies, but rather addressed in a sporadic manner. Based on the different ways of conceptualizing them and addressing their history, it is concluded that criminal factions are a phenomenon that emerged and is maintained by the actions of the state and the policies it claims to apply to combat such groups.

Resumen en Portugués:

RESUMO Este artigo analisa, a partir de uma perspectiva antropológica, as constelações de tensões e violências expressas nas imagens de certos murais de memórias indígenas de El Bolsón e El Hoyo, na Comarca Andina do Paralelo 42°. Ele examina esses murais como experiência e como gesto, atendendo às relações e práticas que se gestaram em seu contexto de produção e aquelas que resultaram de seus efeitos de presença e insistência. O artigo visa argumentar que esses murais devem ser vistos como sintomas de uma crise profunda e complexa, na qual colidem memórias, olhares e violências de um racismo hoje recrudescido.

Resumen en Español:

RESUMEN Este artículo analiza, desde una perspectiva antropológica, las constelaciones de tensiones y violencias que se expresan en las imágenes de ciertos murales de memorias indígenas de El Bolsón y El Hoyo, en la Comarca Andina del Paralelo 42°. Examina estos murales como experiencia y como gesto, atendiendo a las relaciones y prácticas que se gestaron en su contexto de producción y las que devinieron de sus efectos de presencia e insistencia. El artículo apunta a argumentar que estos murales deben ser vistos como síntomas de una crisis epocal profunda y compleja en los que colisionan memorias, miradas y violencias de un racismo hoy recrudecido.

Resumen en Inglés:

ABSTRACT This article analyzes, from an anthropological perspective, the constellations of tensions and violence expressed in the images of certain murals depicting indigenous memories in El Bolsón and El Hoyo, in the Andean Region of Parallel 42°. It examines these murals as an experience and as a gesture, paying attention to the relationships and practices that developed in the context of their production and those that arose from their effects of presence and insistence. The article aims to argue that these murals should be seen as symptoms of a profound and complex crisis in which memories, perspectives, and violence collide in the context of a resurgence of racism.

Resumen en Portugués:

RESUMO Este estudo qualitativo analisa as configurações específicas do aprisionamento de idosos em uma penitenciária em Salvador/BA, empiricamente ancorado em observação direta e entrevistas semiestruturadas. Os entrevistados relataram experiências pretéritas marcadas por posições sociais de vulnerabilidade e apontaram que o envelhecimento agrega novas dimensões às dores do encarceramento. Além disso, os interlocutores destacaram um sofrimento transversal marcado pela privação de usufruírem do que construíram ao longo da vida. Conclui-se que os idosos encarcerados na unidade pesquisada são sobreviventes do tempo, sobrevivendo ao cárcere.

Resumen en Inglés:

ABSTRACT This qualitative study examines the specific conditions of incarceration for older adults in a prison in Salvador, Bahia, drawing on empirical data from direct observation and semi-structured interviews. The interviewees described past experiences marked by social vulnerability and noted that aging adds new dimensions to the pains of imprisonment. In addition, the interviewees highlighted a pervasive sense of suffering marked by their inability to enjoy what they had built up over the course of their lives. It can be concluded that the elderly inmates at the facility studied are survivors of time, having survived incarceration.

Resumen en Portugués:

RESUMO Este artigo analisa o desempenho do sistema de justiça criminal no processamento de homicídios dolosos em um município de médio porte do interior do Brasil. A partir de uma abordagem longitudinal prospectiva, é reconstituído o fluxo processual de uma amostra de 180 casos de homicídios ocorridos entre 1990 e 2019. O objetivo é descobrir como a produção decisória e a morosidade são afetadas pela carga de trabalho e pela capacidade institucional do sistema. Os resultados indicam que o desempenho do sistema de justiça criminal é condicionado pela capacidade institucional, pela carga de trabalho e pela atuação de atores-chave no fluxo processual.

Resumen en Inglés:

ABSTRACT This article analyzes the performance of the criminal justice system in handling intentional homicide cases in a medium-sized municipality in rural Brazil. Using a prospective longitudinal approach, the procedural flow of a sample of 180 homicide cases that occurred between 1990 and 2019 was reconstructed. The objective was to determine how decision-making and case processing times are affected by the system’s workload and institutional capacity. The results indicate that the performance of the criminal justice system is conditioned by institutional capacity, workload, and the actions of key actors in the procedural flow.

Resumen en Portugués:

Esta revisão de escopo mapeou a produção acadêmica (2014-2024) que mobiliza teorias de políticas públicas na análise das políticas prisionais, penitenciárias e de execução penal no Brasil. Consultaram-se sete bases de dados, reunindo artigos, livros, capítulos, teses e dissertações em português, inglês e espanhol. Os metadados foram processados no software Rayyan. A busca inicial retornou 5.152 registros, reduzidos, ao final, a 45 estudos analisados. Predominam dissertações e teses, seguidas por artigos. Observa-se foco na implementação, com destaque à pesquisa comparada. O campo é multidisciplinar e marcado por abordagens descritivas.

Resumen en Inglés:

This scoping review mapped academic output (2014-2024) that draws on public policy theories in the analysis of prison, penitentiary, and criminal enforcement policies in Brazil. Seven databases were consulted, bringing together articles, books, chapters, theses, and dissertations in Portuguese, English, and Spanish. The metadata were processed using Rayyan software. The initial search returned 5,152 records, which were ultimately reduced to 45 studies analyzed. Dissertations and theses predominate, followed by articles. There is a focus on implementation, with an emphasis on comparative research. The field is multidisciplinary and marked by descriptive approaches.

Resumen en Portugués:

As burocracias de custódia nascem nos estados a partir da década de 1990 com missão de repressão e ressocialização. Ao longo dos anos, elas se tornam cada vez mais repressivas até serem transformadas em Polícia Penal em 2019. Neste artigo, analisamos a trajetória dessas carreiras a partir da revisão das leis orgânicas estaduais da categoria e de entrevistas com lideranças sindicais. Concluímos que a Polícia Penal nasceu próxima do ciclo completo de polícia e agora tenta romper as delimitações físicas das prisões para atuação externa, numa lógica cada vez mais repressiva, fenômeno que apresenta nuances a depender do estado em questão.

Resumen en Inglés:

Custody bureaucracies emerged in the Brazilian states in the 1990s with a mission of repression and resocialization. Over the years, they became increasingly repressive until they were transformed into the Penal Police in 2019. In this article, we analyze the trajectory of these careers based on a review of state organic laws governing the category and interviews with union leaders. We conclude that the Penal Police originated close to the complete police cycle and now attempts to break through the physical boundaries of prisons to operate externally, in an increasingly repressive logic, a phenomenon that presents nuances depending on the state in question.

Resumen en Portugués:

O artigo propõe uma leitura feminista das quatro primeiras décadas da Lei de Execução Penal, por meio de diálogo entre epistemologias e criminologias feministas, para reconhecer que há um importante movimento de adoção de novos paradigmas para a produção legislativa no campo da execução de penas privativas de liberdade, bem como novos parâmetros hermenêuticos para a aplicação da Lei de Execução Penal, diante do aumento do encarceramento feminino no Brasil e da necessidade do pleno respeito aos direitos fundamentais de mulheres privadas de liberdade.

Resumen en Inglés:

The article proposes a feminist reading of the first four decades of the Criminal Enforcement Law through a dialogue between feminist epistemologies and criminologies, recognizing that there is an important movement toward adopting new paradigms for legislative production in the field of custodial sentencing, as well as new hermeneutic parameters for the application of the Criminal Enforcement Law, given the increase in female incarceration in Brazil and the need for full respect for the fundamental rights of women deprived of their liberty.

Resumen en Portugués:

Este artigo analisa os anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983), a própria LEP de 1984 e suas alterações, como repositórios de ideias que formularam modos de organizar a pena, regular condutas e ordenar o espaço prisional. Por meio de uma navegação textual, discute temas como antecedentes criminais, exame criminológico, celas-castigo, tipologia dos estabelecimentos e marcadores espaciais. Ao destacar continuidades e reformulações, o artigo evidencia a persistência de concepções jurídicas na execução penal brasileira e oferece subsídios para investigações futuras sobre esse campo.

Resumen en Inglés:

This article examines the draft bills of the Brazilian Criminal Enforcement Law (1935-1983), as well as the 1984 Criminal Enforcement Law itself and its subsequent amendments, as repositories of ideas that shaped ways of organizing punishment, regulating conduct, and structuring prison space. Through a close textual navigation, it discusses themes such as criminal records, criminological assessment, punishment cells, the typologies of penal institutions, and spatial markers. By highlighting continuities and reformulations, the article demonstrates the persistence of specific legal conceptions within Brazilian penal enforcement and provides a foundation for future research in this field.

Resumen en Portugués:

O estudo explora a trajetória política penitenciária nacional entre os anos de 1976 e 2018, a partir da análise de arranjos institucionais e instrumentos governamentais para gestão da custódia de pessoas privadas de liberdade. Analisa-se a interação entre diversos órgãos governamentais na implementação da política. Os resultados sugerem uma tendência de centralização da política penitenciária pelos órgãos federais e a diversificação na adoção de instrumentos regulatórios, de incentivos e produção de informações estatísticas, mas ainda insuficientes para promover mecanismos de coordenação direcionada a objetivos comuns da política pública.

Resumen en Inglés:

The study explores the trajectory of national penitentiary policy between 1976 and 2018, through the analysis of institutional arrangements and governmental instruments for the custody management of prisoners. The results suggest a trend toward centralization of the penitentiary policy by federal agencies and diversification in the adoption of regulatory instruments, incentives, and the production of statistical information, yet these are not enough to promote mechanisms of coordination aimed at common public policy objectives.