ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO DO BAILIQUE

Institutional arrangements for the development of sustainable communities: An analysis of the implementation of the Bailique Community Protocol

Arreglos institucionales para el desarrollo de comunidades sostenibles: Análisis de la aplicación del Protocolo Comunitario de Bailique

Este artigo analisa os efeitos de um arranjo institucional produzido por atores não estatais, com base no Framework Institutional Analyses for Development (IAD). O estudo compara a implementação do Protocolo Comunitário do Bailique em três comunidades ribeirinhas do arquipélago do Bailique, no delta do Amazonas, Brasil. Por meio de uma pesquisa qualitativa exploratória, foram realizadas 32 entrevistas semiestruturadas com atores locais selecionados pelo método bola de neve. A análise utilizou o método de Análise de Conteúdo Dirigida, focando em dois atributos do framework IAD: regras e atributos da comunidade. Os resultados mostram uma compreensão limitada dos atores locais sobre o arranjo institucional, embora as práticas observadas estejam parcialmente alinhadas ao protocolo. Essa discrepância reflete um ruído comunicacional entre o problema identificado no protocolo e o percebido pelos atores locais. O artigo propõe a abordagem da ação pública como chave metateórica para discutir arranjos institucionais voltados ao desenvolvimento sustentável em futuras investigações.

Palavras-chave:
arranjos institucionais; Institutional Analysis and Development Framework; ação pública; Agenda 2030; Arquipélago do Bailique