| Brasil |
| Normativa |
Finalidade do
documento |
Instrumentos |
Agentes |
Competências necessárias |
Capacitação/formação |
Portaria GM/MS
n. 2.546/2011
(Brasil, 2011) |
Define o Programa
Telessaúde Brasil
Redes, ação nacional
do Ministério da
Saúde. |
Tecnologias da
informação e
comunicação |
Gestores e
profissionais da
saúde |
Uso da teleconsultoria em
tempo real, síncrona por chat,
web ou videoconferência, ou
assíncrona - teleconsultoria
realizada por meio de
mensagens off-line,
telediagnóstico, com a
utilização das TICs, para
serviços de apoio ao
diagnóstico em casos de
distâncias geográfica e
temporal, Segunda Opinião
Formativa. |
Prevê a tele-educação:
conferências, aulas
e cursos/educação
permanente aos
profissionais |
Portaria n. 1.412,
de 10 de julho
de 2013 (Brasil,
2013) |
Institui o Sistema
de Informação
em Saúde para a
Atenção Básica
(SISAB). |
Coleta de Dados
Simplificado
(CDS), Prontuário
Eletrônico do
Cidadão (PEC) |
Profissionais
da saúde
da Atenção
Primária à
Saúde (APS) |
Obrigatoriedade de
alimentação mensal e
sistemática dos Bancos de
Dados Nacionais dos Sistema
de Informação da Atenção
Básica (Siab) ou SISAB e
vinculação com Cadastro
Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (SCNES), através
do envio dos registros de
atendimentos, cadastros
e demais modelos de
informação adotados pelas
equipes de APS. |
Manuais e diretrizes
para apoiar a
implementação da
estratégia e-SUS APS
pelos profissionais. |
Política Nacional
de Informação e
Informática em
Saúde (PNIIS),
2015 (Brasil,
2015) |
Apresenta
princípios
e diretrizes
norteadores de
uma organização,
qualidade e do
acesso ao sistema de
saúde. |
Registro Eletrônico
de Saúde (RES) e
Cartão Nacional
de Saúde, e-GOV,
o Telessaúde, o
Portal Saúde |
Profissionais,
gestores,
prestadores
de serviços
de saúde,
instituições
de ensino e
pesquisa e a
sociedade civil
organizada |
Uso do RES, protocolos
clínicos e programáticos,
alertas, notificações,
sistemas de apoio à decisão e
consulta assistida à distância
(Telessaúde) no trabalho
dos profissionais da saúde.
Competências para uso de
tecnologias e informação em
saúde, mediante inclusão de
conteúdos de informática
em saúde nos cursos de
graduação e pós-graduação. |
Promoção da
formação, da
qualificação e da
educação permanente
dos trabalhadores
e dos gestores de
saúde para uso
da informação e
informática em saúde |
Resolução n.
7, de 24 de
novembro de
2016 (Brasil,
2016) |
Define o prontuário
eletrônico como
modelo de
informação para
registro das ações
de saúde na atenção
básica. |
Prontuário
Eletrônico do
Cidadão (PEC) |
Profissionais da
saúde da APS |
Uso de prontuários
eletrônicos do paciente,
necessitando de competências
em informática em saúde
e do SISAB, com prazo.
Competências para uso de
sistemas de informação em
saúde na APS. |
Não cita. |
Estratégia
e-Saúde para
o Brasil 2017
(Brasil, 2017) |
Propõe uma visão
de e-Saúde até
2020 e descreve
mecanismos
contributivos para
a consecução dos
objetivos do Plano
Nacional de Saúde
(PNS) e do Sistema
Único de Saúde
(SUS) |
RES, Gestão do
Fluxo de Pacientes
(Regulação do
Atendimento) |
Profissionais da
saúde, gestores,
profissionais de
Informática em
Saúde |
Uso de ferramentas digitais
clínicas para registro e acesso
a informação sobre alertas,
alergias, protocolos e nas
consultas específicas, RES
aos serviços de saúde do
SUS - televigilância clínica
e epidemiológica -, detecção
oportuna de eventos de saúde
pública por meio de sistemas
de informação. |
A implementação
efetiva do e-Saúde/
capacitação dos
gestores e profissionais
de TI, habilidades
digitais entre os
profissionais da saúde |
Portaria n.
2.983, de 11
de novembro
de 2019 -
Ministério da
Saúde
(Brasil, 2019) |
Institui o Programa
de Apoio à
Informatização e
Qualificação dos
Dados da Atenção
Primária à Saúde -
Informatiza APS. |
Prontuário
eletrônico da
estratégia e-SUS
APS |
Profissionais
que compõem
a APS |
Uso do prontuário eletrônico
para registro de anamnese,
exame objetivo, prescrição
de medicamentos ou outros
métodos terapêuticos,
emissão de atestados e
outros documentos clínicos,
solicitação de exames e
outros métodos diagnósticos
complementares,
encaminhamentos de
usuários a outros pontos
da rede de atenção à saúde,
competências para uso
de sistemas clínicos e de
informação em saúde na APS.
Plano de monitoramento
do Programa Informatiza
APS, competência para o
monitoramento e avaliação
dos registros administrativos
e clínicos nos SISAB. |
Não cita. |
Portaria GM/
MS n. 1.434, de
28 de maio de
2020
(Brasil, 2020a) |
Instituir o Programa
Conecte SUS para
instituir a Rede
Nacional de Dados
em Saúde (RNDS)
e padrões de
interoperabilidade
em saúde. |
Programa Conecte
SUS e RNDS |
Profissionais da
saúde e gestores
de saúde |
Uso e alimentação dos
sistemas interligados à
RNDS, interoperável, para
fins: clínicos e assistenciais,
epidemiológicos e de
vigilância em saúde,
estatísticos e de pesquisas,
de gestão, regulatórios, e
de subsídio à formulação, à
execução, ao monitoramento
e à avaliação das políticas de
saúde. |
Não cita. |
Estratégia de
Saúde Digital
para o Brasil
2020-2028
(Brasil, 2020b) |
Apresenta a
Estratégia de Saúde
Digital para o Brasil
com uma visão de
oito anos, isto é, até
o final de 2028. A
Estratégia de Saúde
para o Brasil para
2028 (ESD 28). |
RNDS
Portal Conecte
SUS |
Profissionais da
saúde de todos
os níveis de
atenção |
Uso da RNDS, telessaúde
e aplicativos para suporte
às práticas clínicas, e dos
sistemas de informação,
uso da interoperabilidade
de Sistemas de Prontuário
Eletrônico do paciente em
todos os níveis de atenção,
com os laboratórios, com
os serviços de farmácia,
com serviços de telessaúde e
com a vigilância em saúde.
Além do uso da prescrição
eletrônica em articulação
com os conselhos federais
de farmácia, de odontologia
e de medicina, além de
prestadores de serviços de
saúde. |
Treinamento e
capacitação dos
profissionais, a
capacitação dos
profissionais de TI em
Saúde Digital |
Portaria gm/ms
n. 1.355, de 3 de
junho de 2022
(Brasil, 2022a) |
Institui o projeto
Unidade Básica de
Saúde Digital (UBS
Digital) no âmbito
da APS |
Prontuário
eletrônico da
estratégia e-SUS
APS (e-SUS
APS ou sistema
próprio ou terceiro
integrado) |
Profissionais
da APS, com
no mínimo
médicos e/ou
enfermeiros |
Uso de Saúde Digital e
Telessaúde em UBS na
RAS em municípios que
atendem critérios de rural
remoto, com alta cobertura
de APS, ou equipe de
Saúde da Família (eSF)
ou equipe de Atenção
Primária (eAP) de serviços
incluídos no programa
Informatiza APS, envio dos
registros de atendimentos,
cadastros e demais modelos
de informação adotados
pela APS na Estratégia
e-SUS, acesso à RNDS
no mínimo dez vezes
ao mês, e as ações de
teleconsulta, teleconsultoria e
telediagnóstico. |
Não cita. |
Portaria n. 1348,
de 2 de julho de
2022
(Brasil, 2022b) |
Dispõe sobre as
ações e serviços
de Telessaúde no
âmbito do SUS. |
Tecnologias de
informação e
comunicação |
Profissionais
da saúde
legalmente
habilitados para
telessaúde |
Ações de Telessaúde
realizadas em unidades
móveis e fixas, notificação
compulsória de doenças
e outros agravos à saúde,
registrado em prontuário
clínico. |
Não cita. |
Organização do trabalho em saúde e as transformações digitais: uma perspectiva comparada entre o Brasil e Portugal
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Fonte: elaborado pelos autores.
Fonte: elaborado pelos autores.
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