Privatização do ensino superior em saúde no BrasilResumo
A expansão neoliberal de livre mercado induziu a atuação privada nas políticas públicas, em especial com crescente privatização do ensino superior. Este estudo teve por objetivo analisar a privatização do ensino superior em saúde no Brasil, destacando suas principais características. Trata-se de um estudo transversal com dados on-line relacionados à oferta de cursos e vagas de graduação em saúde presenciais no Brasil. Foram consideradas 14 graduações, reconhecidas ou autorizadas até setembro de 2024. Destacaram-se características da criação e da distribuição dos cursos e vagas ofertadas. Verificaram-se 7.996 cursos ativos e 1.149.609 vagas de bacharelado em saúde presenciais no Brasil. As instituições privadas corresponderam a 88,2% dos cursos e 94,4% das vagas ofertadas, a maioria em instituições com fins lucrativos, em centros universitários, nas capitais e nas regiões metropolitanas. O ensino superior em saúde no Brasil apresenta excessiva oferta privada, com desigual distribuição regional e concentração nos locais mais ricos e centrais do país, em detrimento de áreas com maior necessidade de saúde. Esse padrão de expansão pode aprofundar desigualdades no acesso à formação em saúde e dificultar a disponibilidade de profissionais qualificados em regiões historicamente desassistidas.
Palavras-chave
privatização; educação superior; instituições de ensino superior; setor privado; educação em saúde
Abstract
Neoliberal free-market expansion has fostered private sector involvement in public policies, particularly through the increasing privatization of higher education. This study aims to analyze the privatization of higher education in health in Brazil, highlighting its main characteristics. This is a cross-sectional study using online data related to the offering of in-person undergraduate health courses and openings in Brazil. Fourteen undergraduate programs, recognized or authorized as of September 2024, were considered, highlighting the characteristics of the creation and distribution of courses and openings offered. There were 7,996 active courses and 1,149,609 in-person bachelor’s degree positions in health in Brazil. Private institutions accounted for 88.2% of the courses and 94.4% of the openings offered, the majority in for-profit institutions, university centers, capitals, and metropolitan regions. Higher education in health in Brazil is over-private, with uneven regional distribution and concentration in the wealthiest and most central areas of the country, to the detriment of areas with the greatest health needs. This pattern of expansion may exacerbate inequalities in access to health education and hinder the availability of qualified professionals in historically underserved regions.
Keywords
privatization; higher education; higher education institutions; private sector; health education
Resumen
La expansión neoliberal del libre mercado ha impulsado la participación del sector privado en las políticas públicas, particularmente mediante la creciente privatización de la educación superior. Este estudio tiene por objetivo analizar la privatización de la educación superior en salud en Brasil, destacando sus principales características. Se trata de un estudio transversal con datos en línea relacionados con la oferta de cursos y plazas de grado en salud, presenciales en Brasil. Se consideraron catorce grados, reconocidos o autorizados hasta septiembre de 2024, destacándose las características de la creación y distribución de los cursos y plazas ofertadas. Se verificaron 7.996 cursos activos y 1.149.609 plazas de licenciatura en salud presenciales en Brasil. Las instituciones privadas correspondieron al 88,2% de los cursos y al 94,4% de las plazas ofertadas, en su mayoría en instituciones con fines lucrativos, en centros universitarios, en las capitales y regiones metropolitanas. La educación superior en salud en Brasil presenta una excesiva oferta privada, con desigual distribución regional y concentración en los lugares más ricos y centrales del país, en detrimento de áreas con mayor necesidad de salud. Este patrón de expansión puede profundizar las desigualdades en el acceso a la formación en salud y dificultar la disponibilidad de profesionales cualificados en regiones históricamente desatendidas.
Palabras clave
privatización; educación superior; instituciones de educación superior; sector privado; educación en salud
Introdução
Em todo o mundo, a racionalidade neoliberal de livre mercado, instituída por meio de políticas econômicas e desregulação estatal, induziu a atuação privada nas políticas públicas (Bechi e Almeida, 2024; Carvalho et al., 2024; Macedo e Araújo, 2022). Na área da educação, a privatização passou a desempenhar um papel central na expansão do ensino superior em âmbito global, atendendo às necessidades oligopolistas e às recomendações dos organismos financeiros internacionais: Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (Bechi e Almeida, 2024; Macedo e Araújo, 2022; Nogueira, Lole e Carrara, 2024).
No Brasil, a adoção governamental de medidas neoliberais no campo educacional se iniciou na década de 1990. Organismos internacionais (FMI e BM) passaram a propagar a incapacidade do Estado em financiar a educação pública e a mudança na concepção de educação (de direito a serviço não exclusivo do Estado), o que influenciou a elaboração de políticas públicas e estimulou a privatização do ensino superior (Santos e Chaves, 2020). Com a liberação do mercado, as instituições de ensino superior (IESs) privadas mudaram seus estatutos para IES com fins lucrativos, tornando-se, assim, instituições privadas mercantis (Andrade, 2023; Macedo e Araújo, 2022).
Nas décadas seguintes, o governo brasileiro instituiu um conjunto de medidas que fortaleceram a expansão privatista e incentivaram a ampliação de matrículas na educação superior: subsídios, isenção fiscal e bolsas estudantis às IESs privadas por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e reformulação do sistema de crédito estudantil com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (Santos e Chaves, 2020).
A partir de 2007, a oferta pública de ações de grupos educacionais privados na bolsa de valores e as aquisições por meio de fundos private equity favoreceram o movimento de mercantilização e financeirização educacional (Carvalho et al., 2024; Carvalho e Lima, 2024). A financeirização é uma característica do mercado educacional no capitalismo contemporâneo. Uma de suas principais consequências é a oligopolização, sendo representada por grandes grupos econômicos da educação com cotação em bolsa de valores (Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022; Rego e Oliveira, 2024). Nesse cenário, a abertura de capital dessas empresas estimulou os processos de fusão e aquisição, gerando conglomerados educacionais no país, que concentraram a oferta educacional e consolidaram a educação superior brasileira em um sistema hegemonicamente privado (Carvalho et al., 2024; Rego e Oliveira, 2024).
Contudo, a partir de 2015, houve redução do número de contratos gerados pelo financiamento estudantil e do ganho de capital pelas IESs, em decorrência da adoção de novas estratégias empresariais (Carvalho et al., 2024; Carvalho e Lima, 2024). Observou-se movimento de adaptação da iniciativa privada: maior atuação na modalidade de educação a distância (EaD), surgimento de financiamento estudantil próprio e aquisição de IESs detentoras de vagas em cursos com maior retorno financeiro, como carreiras na área da saúde (Carvalho et al., 2024; Carvalho e Lima, 2024; Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022).
Assim, as mudanças apresentadas pela política de educação superior ao longo dos anos favoreceram o crescimento quantitativo de IESs privadas pelo país (Leite, 2022). No Brasil, em 2023, 87,7% das instituições de ensino superior e 95,9% das vagas existentes eram privadas. Embora os números de IESs públicas tenham apresentado ampliação neste século, a rede privada concentra quase 80% das matrículas nesse nível de ensino. Apenas quatro instituições privadas de ensino concentram 24% do total de estudantes da educação superior no país (Inep, 2024).
Entretanto, associadas ao processo de privatização no ensino, crescem as preocupações com seus efeitos. Graduandos oriundos de IESs privadas apresentam piores desempenhos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) (Oliveira et al., 2022). Apesar da importância do tema, observa-se que ainda são poucos os estudos que abordam o cenário da privatização da educação superior no campo da saúde no Brasil, limitando o estudo e a compreensão dos possíveis impactos da adoção de medidas e ações do Estado e dos grupos educacionais a análises isoladas dos cursos. Desse modo, este estudo teve por objetivo analisar a privatização do ensino superior em saúde no Brasil.
Métodos
Trata-se de estudo transversal desenvolvido com dados secundários disponíveis on-line, extraídos do sistema eletrônico do Ministério da Educação do Brasil – Portal e-MEC (https://emec.mec.gov.br/emec/nova). O e-MEC é a base de dados oficial do governo que reúne informações sobre educação superior e cursos de graduação no país (Brasil, 2024). Os dados foram coletados em setembro de 2024 e incluem informações relacionadas à oferta de cursos e vagas de graduação de bacharelado da área da saúde, na modalidade presencial no Brasil. Consideraram-se 14 cursos da área da saúde. A comunicação dos resultados seguiu as orientações da ferramenta STROBE.
Incluíram-se cursos e vagas de graduação de bacharelado na área da saúde, na modalidade presencial, reconhecidos ou autorizados até o mês de setembro de 2024. Inicialmente, selecionaram-se os cursos classificados como em atividade, não iniciados, em extinção e extintos. Posteriormente, foram filtrados apenas os cursos presenciais em atividade.
A organização e a categorização dos dados levaram em conta os seguintes critérios: tipo de instituição (pública, privada ou especial), modalidade de ensino (presencial), situação dos cursos (em atividade, extintos, em extinção ou não iniciados), tipo de organização acadêmica (universidades, centros universitários, faculdades e institutos federais), região geográfica (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e cidade de localização do curso (capital/região metropolitana e interior).
Os dados foram coletados e organizados no programa Microsoft Excel® e no RStudio®. A análise incluiu o cálculo de frequências absolutas e relativas das variáveis de acordo com cursos e vagas (total e privados), bem como o detalhamento dessa distribuição segundo as características gerais dos cursos e das vagas.
A apreciação pelo Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos foi dispensada, pois este estudo utilizou dados secundários disponíveis on-line, de acesso aberto e público, extraídos do portal e-MEC. Contudo, a pesquisa respeitou as questões éticas conforme as diretrizes descritas na resolução n. 510/2016, assim como as demais normas que regulamentam a pesquisa no Brasil.
Resultados
Até setembro de 2024, existiam no Brasil 7.996 cursos ativos e 1.149.609 vagas de bacharelado em saúde presenciais. As graduações com maior oferta de formação nessa área foram enfermagem (1.284 cursos; 197.880 vagas), psicologia (1.150 cursos; 180.773 vagas) e fisioterapia (921 cursos; 132.639 vagas). Aquelas com o menor número de cursos e vagas foram terapia ocupacional (52 cursos; 7.646 vagas), saúde coletiva (35 cursos; 1.621 vagas) e interdisciplinar em saúde (12 cursos; 1.750 vagas) (Tabela 1).
A maior parte dos cursos e vagas de ensino superior em saúde no país está no setor privado: 88,2% dos cursos (n=7.056) e 94,4% das vagas ofertadas (n=1.085.590). Entre os cursos mais privatizados, estão enfermagem (1.132 cursos; 188.359 vagas), psicologia (1.064 cursos; 174.989 vagas) e fisioterapia (858 cursos; 129.263 vagas). Os cursos de terapia ocupacional (29 cursos; 6.440 vagas), interdisciplinar em saúde (seis cursos; 620 vagas) e saúde coletiva (um curso; quarenta vagas) apresentaram a menor oferta privada (Tabela 2).
– Cursos e vagas privadas de graduação em saúde na modalidade presencial e ativos do Brasil, 2024.
Ao considerar o total de cursos e vagas na formação em saúde no Brasil, verifica-se na Tabela 3 que a maioria da oferta é realizada por IESs privadas com fins lucrativos (cursos: 57,2%; vagas: 61,8%) e privadas sem esses fins (cursos: 29,9%; vagas: 31,7%). O modelo de centro universitário (cursos: 35,4%; vagas: 39,3%) é a organização acadêmica predominante, seguido por faculdades (cursos: 33,2%; vagas: 27,4%) e universidades (cursos: 31,0%; vagas: 33,2%). As regiões Sudeste (cursos: 42,2%; vagas: 45,4%) e Nordeste do Brasil (cursos: 24,2%; vagas: 25,2%) concentram a maior parte dessa oferta educacional; as regiões Norte (cursos: 7,4%; vagas: 7,4%) e Centro-Oeste (cursos: 10,6%; vagas: 10,5%) apresentam as menores proporções. A oferta de ensino superior em saúde do país ocorre predominantemente nas capitais e regiões metropolitanas (cursos: 60,2%; vagas: 68,4%) (Tabela 3).
– Cursos e vagas de graduação em saúde, público e privado, na modalidade presencial e ativos do Brasil, 2024.
Na Tabela 3, verificou-se que o ensino superior privado apresenta maior oferta por IESs com fins lucrativos (cursos: 64,8%; vagas: 65,4%), em centros universitários (cursos: 39,9%; vagas: 41,5%) e faculdades (cursos: 37,1%; vagas: 28,7%), especialmente nas regiões Sudeste (cursos: 43,8%; vagas: 46,2%) e Nordeste (cursos: 23,8%; vagas: 25,1%) e localizadas nas capitais e regiões metropolitanas (cursos: 60,9%; vagas: 69,0%). Já a oferta de educação superior pública em saúde é majoritariamente realizada por IESs federais (cursos: 60,4%; vagas: 62,3%) e estaduais de ensino (cursos: 32,7%; vagas: 26,2%), organizadas em universidades (cursos: 91,7%; vagas: 90,9%), distribuídas nas regiões Sudeste (cursos: 30,0%; vagas: 32,0%) e Nordeste (cursos: 27,7%; vagas: 28,0%) e localizadas nas capitais e regiões metropolitanas (cursos: 54,7%; vagas: 58,2%).
Quanto à distribuição dos cursos entre a administração pública e privada, segundo a localização nas capitais e regiões metropolitanas e interior, identificou-se que, na rede privada, todos os cursos analisados apresentaram predomínio da oferta nas capitais e RMs. As maiores proporções foram os cursos de fonoaudiologia (77,8%), interdisciplinar em saúde (66,7%) e biomedicina (64,7%), e as menores, medicina (51,9%) e medicina veterinária (55,6%). A exceção foi o bacharelado em saúde coletiva (100,0% no interior). Já na rede pública, quatro cursos predominaram nas cidades fora das capitais e RMs: interdisciplinar em saúde (66,7%), saúde coletiva (52,9%), medicina veterinária (51,9%) e enfermagem (51,3%). Nas capitais e RMs, os cursos públicos mais ofertados foram: fonoaudiologia (80,0%), terapia ocupacional (73,9%) e biomedicina (64,5%) (Tabela 4).
– Cursos de graduação em saúde segundo localização na modalidade presencial e ativos no Brasil, 2024.
Em relação à distribuição das vagas segundo a localização nas capitais e regiões metropolitanas e no interior, do mesmo modo, verificou-se que nas IESs privadas todos os cursos predominaram nas capitais e RMs, repetindo-se as maiores proporções em fonoaudiologia (82,4%), interdisciplinar em saúde (74,2%) e biomedicina (71,7%); as menores nos cursos de medicina (59,9%) e medicina veterinária (66,7%), à exceção do curso de saúde coletiva (100,0% no interior). Já no setor público, apenas um curso predominou no interior: interdisciplinar em saúde (68,1%). Todos os demais concentram suas vagas nas capitais e RMs, sendo as maiores proporções: fonoaudiologia (82,7%), terapia ocupacional (77,3%) e biomedicina (71,7%) (Tabela 5).
– Vagas de graduação em saúde segundo localização na modalidade presencial e ativas no Brasil, 2024.
Discussão
Este estudo apontou que o Brasil possui um extenso sistema de ensino superior da saúde: quase oito mil cursos e cerca de 1,2 milhão de vagas em bacharelados presenciais em funcionamento. A iniciativa privada apresenta a oferta majoritária de graduação. Com um modelo de expansão baseado na ideia de educação superior como serviço não exclusivo do Estado, o ensino superior em saúde se caracteriza por assimetrias significativas na distribuição da oferta entre as categorias administrativas, tipo de organização acadêmica e regiões geográficas do país. Os cursos de enfermagem, psicologia e fisioterapia foram as graduações mais privatizadas.
No Brasil, ao longo das últimas três décadas, governos de diferentes partidos implementaram políticas públicas que reduziram o papel do Estado na promoção direta da educação superior e aprovaram legislações que facilitaram a expansão do setor privado, favorecendo a atuação de grandes grupos econômicos (Andrade, 2023; Carvalho et al., 2024; Carvalho e Lima, 2024; Rego e Oliveira, 2024). A crescente flexibilização das normas impulsionou a criação e a expansão de IESs privadas, reforçando a mercantilização do ensino superior, inclusive na área da saúde (Carvalho et al., 2024; Carvalho e Lima, 2024; Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022; Leite, 2022; Rego e Oliveira, 2024).
O processo de redefinição do papel estatal no desenvolvimento das políticas educacionais e a financeirização do setor educacional alteraram significativamente o cenário acadêmico em todo o mundo. Nos Estados Unidos, o capitalismo acadêmico marca a atuação de suas universidades como modelo de sustentabilidade financeira, estimulando um intenso processo de privatização da educação superior e da produção acadêmica em vários países (Bechi e Almeida, 2024). Em países latino-americanos, a ascensão de governos neoliberais, pós-Consenso de Washington (1989), definiu a implementação de reformas educacionais com intensificação da influência dos organismos internacionais de crédito (BM) no financiamento e no controle das políticas educacionais (Bechi e Almeida, 2024; Nogueira, Lole e Carrara, 2024; Silveira e Costa, 2024).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – lei n. 9.394/96 – foi promulgada no Brasil em conformidade com as recomendações do BM (Nogueira, Lole e Carrara, 2024). Desde então, as políticas de expansão da educação superior privilegiam a reconfiguração do modelo de universidade (ensino, pesquisa e extensão), a diversificação de cursos e a restrição de recursos para investimento em educação pública, favorecendo a expansão privatista. Nos anos 2000, foram implantadas políticas de expansão do sistema federal de educação superior. Porém, o mercado educacional manteve centralidade nas medidas adotadas mediante a criação de programas de crédito estudantil e bolsas para acesso ao ensino superior privado, a exemplo do Fies e do Prouni, criados em 1999 e 2005, respectivamente (Diniz, Oliveira e Lima, 2021; Santos e Chaves, 2020).
Desse modo, a LDB, junto com o arcabouço legislativo da educação superior, contribuiu para o aumento significativo do número de IESs privadas do país. De 1995 a 2019, período de implementação dessas regulamentações, a rede privada de ensino superior cresceu 237,1%, contra apenas 43,8% de expansão das IESs públicas (Souza e Chaves, 2021).
Os dados deste estudo evidenciam a predominância da oferta privada de cursos e vagas de ensino superior na área da saúde no Brasil (88,2% e 94,4%, respectivamente), com destaque para as IESs com fins lucrativos (cursos: 57,2%; vagas: 61,8%), organizadas em centros universitários (cursos: 39,9%; vagas: 41,5%) e faculdades (cursos: 37,1%; vagas: 28,7%).
Esse cenário pode ser associado aos fatores que diminuíram o financiamento nas IESs públicas; à acomodação de mercado em determinadas regiões; à busca por novas fronteiras de negócios; à flexibilização e ao relaxamento na criação de cursos e vagas privados (Rego e Oliveira, 2024; Soares e Oliveira, 2022). Este último elemento, além de explicitar a livre oferta privada da educação com fins lucrativos, favoreceu a criação de instituições restritas ao ensino (não universitárias), sem obrigatoriedade de desenvolvimento de pesquisa e extensão, a exemplo de faculdades e centros universitários, o que reduzia custos operacionais para a oferta de cursos isolados nessas instituições (Carvalho et al., 2024; Morais et al., 2023, 2024).
A expansão da rede privada de ensino superior no país é reflexo também do investimento de capital de fundo público no setor privatista: Prouni e Fies (Rego e Oliveira, 2024; Santos, Amaral e Luz, 2023; Soares e Oliveira, 2022). Tais medidas, adotadas pelo Estado brasileiro, facilitaram o acesso à educação superior privada, produziram um aquecimento do mercado educacional e impulsionaram, a partir de 2007, o processo de financeirização pelas fusões e aquisições de IESs privadas com fins lucrativos (Andrade, 2023; Santos e Chaves, 2020).
No Brasil, a financeirização produziu grandes grupos privatistas de educação superior, que se tornaram hegemônicos na formação em saúde, sobretudo na educação médica (Carvalho e Lima, 2024; Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022). São cinco as principais empresas da educação superior privada no país: Cogna Educação, YDUQS Participações, Ser Educacional, Ânima Holding e Afya Participações. Mesmo no contexto da pandemia da covid-19, nos anos de 2022 e 2023, esses cinco conglomerados apresentaram faturamento líquido de quase R$ 20 milhões em cada um dos anos (Rego e Oliveira, 2024). Na origem desses grupos, houve apoio do BM por meio de empréstimos ou da compra de ações de várias IESs (Ideal Invest, Estácio Participações S.A., Ânima Educação, Ser Educacional, Anhanguera Educacional Participações S.A. e Fundo de Educação para o Brasil) (Rego e Oliveira, 2024).
Em tal cenário, esses programas (Fies e Prouni) alavancaram a expansão e a consolidação do mercado educacional privado-mercantil da educação superior. O Fies passou de 32.741 contratos em 2009 para 732.243 em 2014, crescimento desacelerado somente após alterações nas regras contratuais do crédito estudantil anos mais tarde (Andrade, 2023; Silva, 2024). Apesar das alterações sofridas ao longo dos anos, Fies e Prouni ainda são alternativas de acesso ao ensino superior para vários estudantes brasileiros e fonte de lucro para IESs privadas (Leher e Sardinha, 2024; Silva, 2024), principalmente da área da saúde, que em 2023 apresentou o total de dez dos vinte cursos com mais beneficiários desses programas (Inep, 2024).
Diante desse panorama, observa-se que os cursos superiores na área da saúde acompanharam a expansão privado-mercantil do ensino superior, com mudanças significativas na configuração, na dimensão e no funcionamento das IESs, com a premissa de contribuir para solucionar a desigualdade na distribuição de profissionais de saúde pelo país (Carvalho et al., 2024; Morais et al., 2024; Moura, Costa e Cavalcante, 2025). Porém, a redução das assimetrias regionais na área da saúde parece não se confirmar, visto que, apesar da participação significativa da região Nordeste na oferta de cursos (23,8%) e vagas (25,1%), este estudo demonstrou que a oferta de ensino superior na rede privada manteve maior concentração na região Sudeste (cursos: 43,8%; vagas: 46,2%) e em capitais e regiões metropolitanas (cursos: 60,9%; vagas: 69%).
Por sua vez, os cursos e vagas públicas são ofertados majoritariamente por IESs federais (cursos: 60,4%; vagas: 62,3%) e organizados em universidades (cursos: 91,7%; vagas: 90,9%), cujo modelo está fundamentado no princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Apesar de a distribuição regional da oferta ter características similares às do setor privado, a proporção dos cursos e vagas públicas oferecidos em cidades do interior é maior (cursos: 45,3%; vagas: 41,8%). O achado pode ser reflexo da política de expansão e interiorização das universidades federais, implementada por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado em 2007 e que focalizava, dentre outros aspectos, a redução das assimetrias regionais na distribuição de cursos e vagas em educação superior, por meio do investimento em infraestrutura das universidades do setor federal e criação de campi em localidades descentralizadas, sendo o Nordeste uma das regiões mais beneficiadas nesse processo (Santos, Amaral e Luz, 2023).
Esta pesquisa apontou que a enfermagem foi a formação mais privatizada (cursos: 1.132; vagas: 188.359) do país, seguida pela psicologia (cursos: 1.064; vagas: 174.989), corroborando estudos anteriores que demonstraram a crescente privatização do ensino superior em enfermagem no país, com disparidades entre oferta pública e privada desde o final da década de 1990 (Fehn, Guaraciaba-Alves e Dal Poz, 2021; Soares e Oliveira, 2022). Tais achados podem ser explicados pelo fato de esses cursos (enfermagem e psicologia) se encontrarem entre os cinco mais beneficiados pelos programas Fies e Prouni (Inep, 2024); apresentarem alta demanda no mercado de trabalho, intensificada na pós-pandemia de covid-19; e pertencerem ao nicho mais atrativo aos empresários do mercado educacional, os cursos considerados premium, que trazem o curso de medicina como principal interesse dos grupos privados para elevação da receita de suas instituições (Carvalho e Lima, 2024; Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022).
Assim, investir em certos cursos é um mecanismo adotado para aumentar os lucros dos empresários do mercado educacional. Os cursos de medicina apresentam destaque pelo prestígio social e pela rentabilidade no mercado, gerando nas IESs privadas um lucro estimado de quase meio milhão de reais por aluno até o término da graduação (Falcão, 2020). Os conglomerados educacionais da saúde têm migrado seus investimentos para abertura e manutenção desses cursos, em virtude da crescente demanda por vagas, mensalidades elevadas e baixas taxas de evasão (Carvalho et al., 2024; Carvalho e Lima, 2024; Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022), representando um crescimento da oferta de 294% nos cursos e 321% em vagas na área de medicina, entre os anos de 2000 e 2018 (Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022).
Além disso, essa expansão foi impulsionada pela criação do Programa Mais Médicos, pelo governo federal, em 2013 (Carvalho et al., 2024; Dal Poz, Maia e Costa-Couto, 2022), e mais recentemente pela judicialização de liminares como alternativa de pressionar o Ministério da Educação (MEC) pela abertura e pelo funcionamento de IESs e autorizações de cursos de formação médica privados (Veloso e Aragão, 2024).
Desse modo, os achados deste estudo sugerem que a expansão dos cursos da área da saúde no Brasil é influenciada pela lógica da privatização e da financeirização educacional. Isso se evidencia pela concentração da oferta por grandes grupos empresariais, pela valorização de cursos de maior rentabilidade no mercado (medicina, enfermagem e psicologia) e pela utilização de recursos públicos como mecanismo para a sustentação da expansão privada.
Por sua vez, os cursos menos privatizados incluem a graduação interdisciplinar em saúde e formação em saúde coletiva (12 e 35, respectivamente), que, no ensino público, apresentam maior distribuição em cidades do interior (interdisciplinar em saúde: 66,7%; saúde coletiva: 52,9%). Esses cursos têm uma demanda de mercado mais restrita e, muitas vezes, estão mais relacionados a políticas públicas e à atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) (Silva, 2024; Veras et al., 2022), o que pode justificar a maior atuação estatal e o menor interesse da rede privada.
Essas diferenças estruturais podem afetar a qualidade da formação profissional e a capacidade de inovação dos egressos. A prevalência da oferta privada, especialmente em cursos com alta demanda, levanta questões sobre a equidade no acesso ao ensino superior e a regulação da qualidade da formação oferecida nessas instituições. O desempenho dos alunos no Enade revela que os estudantes das IESs privadas apresentam notas menores, em comparação com os oriundos do ensino público, mesmo que estes ainda enfrentem dificuldades de estrutura e ensino (Oliveira et al., 2022). Um cenário assim é preocupante, pois a maioria do ensino superior no país se concentra nas IESs privadas, inclusive em áreas estratégicas para a formação em saúde.
Cabe ressaltar que a privatização não decorre apenas do interesse do mercado. No Brasil, o mercado educacional também induziu o Estado a produzir mecanismos legislativos que favoreceram a expansão privatista. Essas legislações permitiram a flexibilização das normas e favoreceram a maior participação dos grupos empresariais do setor educacional, estimulando a atuação do setor privado e resultando na mercantilização do ensino superior no país (Soares e Oliveira, 2022). Tais grupos econômicos são atuantes em todas as áreas de formação e têm apresentado crescimento no setor de educação em saúde, que se mostra cada vez mais lucrativo (Rego e Oliveira, 2024).
Apesar desses achados, eles não estão isentos de limitações. Deve-se considerar a defasagem nas informações disponibilizadas. O estudo considerou apenas os cursos presenciais, ativos, sem verificar o ano de funcionamento de cada curso e sem abranger dados da educação à distância, nicho em que a atuação privatista tem ainda mais destaque. Contudo, trata-se de dados públicos nacionais, que representam importantes aspectos do cenário educacional brasileiro e revelam a realidade e a heterogeneidade no contexto da educação superior no país.
Conclusão
Este estudo destacou a privatização do ensino superior em saúde no Brasil. Predominaram IESs com fins lucrativos, organizadas de modo menos integrado (centros universitários, faculdades), localizadas nas regiões mais centralizadas, além de capitais e áreas metropolitanas do país. Por outro lado, há maior oferta pública de formação superior em saúde por meio de universidades, na rede federal e no interior do país.
A privatização transcorre de modo heterogêneo entre as graduações da saúde, sobressaindo aquelas que têm maior interesse do mercado educacional. Enfermagem, psicologia e fisioterapia estão em adiantado processo privatizante, enquanto o curso de medicina passa por acelerada e atual ação empresarial. Porém, cursos de interesse relacionados ao desenvolvimento de políticas públicas e ao fortalecimento do sistema de saúde são de forte oferta estatal.
O processo de privatização da educação superior no Brasil está alinhado a um movimento global, influenciado pelo discurso de impossibilidade do Estado de garantir educação superior pública, pela liberalização de mercado e pela atuação estatal em favor da expansão privatista. Ele também é afetado pelas políticas de ajuste fiscal e pelos recorrentes cortes orçamentários das universidades federais brasileiras, que comprometem a expansão e a consolidação de cursos de instituições públicas.
Referências
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Aspectos éticos:
O estudo utilizou dados secundários disponíveis on-line, de acesso aberto e público, extraídos do portal e-MEC, dispensando a apreciação por um comitê de ética em pesquisa.
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Apresentação prévia:
Não se aplica.
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Preprint e versão final:
Não se aplica.
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Declaração de disponibilidade de dados:
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.
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Processo de avaliação:
Revisão por pares duplo-cega (double blind peer review).
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Avaliadores:
Um parecerista ad hoc avaliou este artigo e não autorizou a divulgação de seu nome.
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Financiamento:
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (Capes) – código de financiamento 001 – e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). Juliana N. M. Rego é bolsista de iniciação científica (Pibic); Bruno Luciano C. A. Oliveira é bolsista produtividade Fapema e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Editado por
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Editora científica:
Bárbara Bulhões https://orcid.org/0000-0001-6462-0012
Os dados de pesquisa só estão disponíveis mediante solicitação.
