Relações raciais, trabalho e políticas sociais no Brasil: apontamentos básicos para uma reflexão antirracistaResumo
Abordamos na perspectiva antirracista e anticapitalista a vinculação entre trabalho e políticas sociais, tomando as relações raciais e o racismo como elementos estruturais da formação social, estruturantes do Estado e do capitalismo dependente no Brasil e, por fim, a conexão desses processos no contexto da crise contemporânea do capital.
Palavras-chave:
antirracismo; anticapitalismo; política social; racismo estrutural; trabalho
Abstract
We approach the link between work and social policies from an anti-racist and anti-capitalist perspective, taking racial relations and racism as structural elements of social formation, structuring the State and dependent capitalism in Brazil and, finally, the connection of these processes in the context of the contemporary crisis of capital.
Keywords:
anti-racism; anti-capitalism; social policy; structural racism; work
Resumen
Abordamos el vínculo entre trabajo y políticas sociales desde una perspectiva antirracista y anticapitalista, tomando las relaciones raciales y el racismo como elementos estructurales de la formación social, la estructuración del Estado y el capitalismo dependiente en Brasil y, finalmente, la conexión de estos procesos en el contexto de la crisis contemporánea del capital.
Palabras clave:
antirracismo; anticapitalismo; política social; racismo estructural; trabajo
Introdução
Consideramos que para abordar, em uma perspectiva antirracista, a vinculação entre trabalho e políticas sociais e o contexto da crise contemporânea do capital é preciso compreender a relação histórica entre acumulação capitalista, escravidão e racismo. Uma relação que antecede a formação social, e que posteriormente irá configurar o capitalismo dependente, a superexploração, as relações de classe, o Estado e a questão social no Brasil.
No livro Capitalismo e escravidão , Eric Williams (2012) demonstra a relevância dos excedentes oriundos do tráfico triangular de africanos escravizados (que envolvia África, Europa e América) e do sistema colonial de exploração e comercialização para acumulação capitalista nos países europeus, em especial a Inglaterra.
O comércio de pessoas negras e a exploração do trabalho escravizado no desenvolvimento do sistema colonial foram fatores proeminentes na estruturação do capitalismo.
[...] o comércio marítimo triangular deu um triplo estímulo à indústria britânica. Os negros eram comprados com artigos britânicos; transportados para as fazendas, eles produziam açúcar, algodão, anil, melaço e outros produtos tropicais, cujo processamento criava novas indústrias na Inglaterra; e, enquanto isso, a manutenção dos negros e seus donos nas fazendas fornecia mais um mercado à indústria britânica, à agricultura da Nova Inglaterra e aos pesqueiros da Terra Nova. Em 1750, praticamente não existia nenhuma cidade mercantil ou manufatureira na Inglaterra que não estivesse ligada de alguma maneira ao comércio colonial triangular ou direto. Os lucros obtidos forneceram um dos principais fluxos de acumulação do capital que, na Inglaterra, financiou a Revolução Industrial ( Williams, 2012 , p. 90).
A análise da origem e do funcionamento do capitalismo em sua totalidade requer visualizar o capital como relação social e a categoria acumulação primitiva como um conjunto de transformações radicais, com base nas quais se tornou possível o desenvolvimento do sistema capitalista. Processos que envolveram em termos estruturais a submissão da força de trabalho pela expropriação da propriedade dos meios de produção, a acentuada acumulação e concentração de riquezas e a intensificação do comércio internacional, ainda no contexto do mercantilismo.
A descoberta das terras auríferas e argentíferas na América, o extermínio, a escravização e o soterramento da população nativa nas minas, o começo da conquista e saque das Índias Orientais, a transformação da África numa reserva para a caça comercial de peles-negras caracteriza a aurora da era da produção capitalista. Esses processos idílicos constituem momentos fundamentais da acumulação primitiva ( Marx, 2013 , p. 821).
“Os tesouros espoliados fora da Europa diretamente mediante o saqueio, a escravização e o latrocínio refluíam à metrópole e lá se transformavam em capital” ( Marx, 2013 , p. 823). Foi em uma dinâmica de totalidade que as bases materiais produziram as condições para a criação de normas sociais, valores culturais e ideologias compatíveis com as necessidades de expansão e subjugação. E os processos que na Inglaterra criaram as condições histórico-estruturais para a formação do capitalismo industrial ( Ianni, 1988 ) e a naturalização do princípio da livre oferta de força de trabalho no mercado também produziram no mundo colonizado a escravidão negra como um sistema natural de exploração.
No colonialismo, sistema organizado em termos de hierarquias raciais e sustentado pelo escravismo moderno, pela monocultura e pelo latifúndio:
[...] as nações dominantes sentiram-se à vontade para o saque às colônias e para as razias mais odiosas nas reuniões da Ásia, América Latina, África e Oceania e para agir contra todos os que compunham a multidão de desamparados e anônimos da história. Não só lhes roubaram as riquezas, mas suas culturas, crenças, costumes, língua, religião, sistemas de parentesco e tudo o que durante milênios esses povos construíram, estruturaram e dinamizaram (Moura, 1994c, p. 30).
Na passagem do colonialismo para o imperialismo e o neocolonialismo, que representou também para muitas ex-colônias a transição do escravismo para o capitalismo dependente,
[...] o racismo é remanejado na sua função instrumental. As metrópoles passam a ver as áreas coloniais como habitadas por povos indolentes, incuravelmente incapazes de criar uma poupança interna que os elevasse ao nível dos países brancos, que tinham estes predicados e se desenvolveram, ao contrário do mundo não-branco, que por esta razão permanece subdesenvolvido (Moura, 1994c, p.31).
A crise estrutural do sistema capitalista, na fase de imperialismo tecnocrático e da complexidade das sociedades informacionais, atualizou as estratégias de dominação, através, por exemplo, de discursos de defesa da democracia, guerra às drogas e combate ao terrorismo para justificar a invasão e ocupação de territórios.
É uma reciclagem hipócrita do antigo sistema colonial, que se reestrutura no neocolonialismo tecnocrático, racista. Para justificá-lo utilizam-se não só da sociobiologia, da engenharia genética e das hipóteses que procuram demonstrar a existência de raças inferiores, mas também de canhões, aviões e tanques de guerra (Moura, 1994b, p. 38).
Sendo o racismo uma ideologia de dominação econômica, política e cultural que estrutura a totalidade da vida social, a relação entre trabalho e política social tanto é constituída como mediada por ele. Ainda mais quando situamos a origem dos modelos contemporâneos das políticas sociais na constituição dos Estados capitalistas.
Escravismo tardio e transição para o capitalismo dependente: o pauperismo como condição estrutural para as populações negras
O lugar de pauperismo ocupado pelas populações negras no Brasil e as barragens sociais condicionadas pelo racismo estrutural são questões em curso na atualidade que impactam negativamente o acesso aos direitos na forma de políticas sociais públicas. A historicização da realidade contemporânea é uma condição para o entendimento desses processos para além de sua abordagem descritiva. Isso significa apropriar-se conceitualmente do escravismo como um sistema organizativo econômico total e assumir a exploração do trabalho escravizado como uma contradição fundante de nossa sociedade.
A funcionalidade do racismo para o capitalismo na sociedade brasileira tem como base material e histórica a exploração do trabalho, em sua articulação com as necessidades do sistema em seus diferentes momentos e crises. Assim, a longa duração do escravismo no Brasil, os processos políticos, econômicos e culturais de transição para o trabalho livre assalariado e a abolição inconclusa estiveram sempre consoantes com as necessidades do capitalismo internacional e organizaram a sua forma dependente no país.
No século XIX, o domínio do capital inglês nas estruturas nacionais tornou-se preponderante, especialmente com vinda da família real portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808, fato que alterou substancialmente a dinâmica da vida colonial. Em um período relativamente curto ocorreu a Independência em 1822 e a primeira Constituição foi outorgada em 1824. Porém, nenhum desses acontecimentos colocou em questão a permanência da escravidão como sistema produtivo central. Somente a partir de 1850, quando o tráfico transatlântico foi proibido pela Lei Eusébio de Queirós, teve início o escravismo tardio que “[...] coexiste com as instituições fundamentais do capitalismo dependente que vai substituí-lo e a sua ideologia e os seus interesses econômicos quase que não se alteram” (Moura, 1988a, p. 27). Período em que o escravismo progressivamente entrou em crise e no qual estão localizadas as estratégias de dominação racial que serão postas em curso no pós-abolição, moldando a forma particular do racismo brasileiro e de uma burguesia nacional,
[...] auxiliar, condicionada, dependente, apêndice e colaboradora dos interesses dos compradores, vendedores ou investidores da nova Metrópole: a Inglaterra. Os seus espaços econômicos, sociais e culturais já estavam tomados, as iniciativas pioneiras e acumuladoras de capitais já haviam sido ocupadas e funcionavam independentemente da sua liderança. Passou, a partir daí, a ser uma burguesia subalterna, que desempenharia funções caudatárias, porém jamais assumiria o seu papel social e político de transformadora de uma nova etapa histórica da nossa sociedade através de uma proposta de nova ordenação social (Moura, 1994a, p. 47).
A sociedade escravista passou por uma modernização sem mudança, em que houve um certo progresso econômico, político, tecnológico e cultural sem alteração correspondente nas relações de produção.
O fim da escravidão formal, em 13 de maio de 1888, demarca uma síntese de processos históricos particulares que não seguem pari passu os percursos das formações europeias de capitalismo central. Contudo, quando analisamos as relações centrais da transição, observamos o manejo legal de expropriação da terra pelo Estado, pela lei nº 601 de 1850 (Lei de Terras), e o controle da força de trabalho, pelo financiamento público da imigração europeia, como elementos constituintes da forma dependente do capitalismo e da questão social no Brasil.
A Lei de Terras cumpriu o papel de preservar o poder das oligarquias agrárias e a manutenção do sistema de latifúndios baseados no cultivo de monoculturas de exportação. O Estado brasileiro ao abrir mão do seu direito de doação transformou a terra em mercadoria e também num elemento regulador da questão social no país. Por outro lado, alterou a configuração do Estado e os conceitos de público e privado, pois a destituição do poder decisório sobre a terra deslocou do ente estatal o dever social de doar a terra como reparação pelo trabalho escravizado.
Em relação ao trabalho, o seu embranquecimento como forma de controle da mão-de-obra, especialmente na região sudeste, foi uma estratégia largamente utilizada pelo incentivo à imigração europeia. No período de 1827 a 1899 somente para o trabalho no estado de São Paulo chegaram 940.684 imigrantes (Azevedo, 1941 apud Moura, 1977 , p. 32). Segundo Andrews (1998 , p. 93) 2,5 milhões de europeus migraram para o Brasil entre 1890 e 1914, sendo 987 mil com passagens de navio pagas por subsídios do Estado. A política imigrantista específica para São Paulo, entre 1888 e 1928, levou 2,1 milhões de europeus para o estado, mais da metade do total da imigração europeia para o país no mesmo período e, destes, quase metade tiveram suas passagens pagas pelo governo estadual, um financiamento público que até 1895 ficou a cargo de uma entidade privada, a Sociedade Promotora da imigração.
Na sua origem histórica, a questão social expressa a generalização do trabalho livre e do assalariamento nas sociedades modernas europeias e as correspondentes resistências da classe trabalhadora, está diretamente relacionada com o pauperismo, como uma materialização da contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e a apropriação privada do excedente produzido, podendo ser compreendida pela análise das relações sociais de exploração do trabalho, do uso da terra como mercadoria e pelos movimentos de transformação empreendidos pelos segmentos explorados e expropriados. Não se trata, portanto, de um simples desdobramento de problemas sociais que a ordem burguesa herda como traços invariáveis de toda organização social humana, ao contrário, está ligada ao tipo de sociabilidade hegemônica do capitalismo, ao mesmo tempo em que condensa as especificidades históricas das diversas sociedades capitalistas.
A questão social no Brasil reveste-se tanto das condições intrínsecas para o estabelecimento do capitalismo como das particularidades de sua formação social e histórica, visto que a complexa totalidade do sistema de mediações nos quais a lei geral da acumulação capitalista se realizou no país tem a economia escravista e as resistências negras e indígenas como substratos.
No decorrer do escravismo tardio, o Estado brasileiro cuidou das duas questões centrais para as classes dominantes antes de encerrar a escravidão no país: terra e trabalho. A terra foi conservada na posse dos latifundiários escravistas por meio da Lei de Terras. No processo de embranquecimento e exploração do trabalho assalariado, a força de trabalho negra foi caracterizada como incapaz para as novas necessidades do mercado (tese da inadaptação ao trabalho assalariado regular).
A conjugação dos interesses internos (blocos de poder escravistas) e externos (imperialismo inglês) constituiu a base da política institucional perpetrada pelo Estado para uma passagem do escravismo ao trabalho livre sem alterações significativas na estratificação social, diga-se, a manutenção da dependência ao capital internacional, da estrutura agrária latifundiária, da economia baseada em monoculturas de exportação, da superexploração do trabalho e da forte repressão às resistências populares.
[...] o trabalho escravo foi substituído pelo trabalho livre. Mas as estratégias de dominação antecipadamente estabelecidas fizeram com que o antigo escravo não entrasse sequer como força secundária desse processo, ficando como borra sem função expressiva. O Brasil arcaico preservou os seus instrumentos de dominação, prestígio e exploração e o moderno foi absorvido pelas forças dinâmicas do imperialismo que também antecederam à Abolição na sua estratégia de dominação (Moura, 1994a, p. 103).
Em 13 de maio de 1888, somente 5% da população estava na condição de escravização. Ao longo do século XIX, ocorreu um decréscimo da mão-de-obra escravizada no conjunto da economia nacional. No início do século eram 1,6 milhões de escravizados; 400 mil negros libertos e 1 milhão de brancos. Entre 1864 e 1887 decresceu para 720 mil escravizados ( Theodoro, 2005 ). Ao passo que a partir de 1882 o número de indivíduos desocupados era 2.822.583 e somava quase o dobro de trabalhadores livres contabilizados em 1.433.170 ( Moura, 1977 ).
O grande contingente de pessoas negras livres e desocupadas foi sendo progressivamente formado no escravismo tardio, pela introdução massiva de imigrantes europeus financiada pelo Estado, pela compra de cartas de alforria pelas Irmandades negras, pela intensificação das fugas, da incidência política dos movimentos abolicionistas e dos levantes negros contra o escravismo. Além da necessidade de o país se integrar às exigências da ordem capitalista por trabalhadores assalariados e consumidores.
[...] O número de desocupados, por isto, somava quase o dobro dos trabalhadores livres. Era, portanto, uma substituição a curto prazo que se estava fazendo no conjunto da economia brasileira, não apenas nas suas relações de produção, mas do próprio trabalhador. A massa de mão-de-obra nova, após a Abolição, não cresceu em consequência do aumento vegetativo líquido da nossa população, fato que poderia fazer com que, a longo prazo, mesmo passando-se por uma crise de qualidade da mão-de-obra, houvesse possibilidades de uma dinâmica integrativa capaz de aproveitar o ex-escravo na categoria de trabalhador livre. Não foi, assim, porém, que se deu no Brasil a passagem da escravidão para o trabalho livre, mas através da injeção maciça da mão-de-obra alienígena, fato que veio desequilibrar o ritmo da absorção do ex-escravo na economia de modelo capitalista, alijando-o praticamente de participar em igualdade de condições com aqueles que vinham de fora ( Moura, 1977 , p. 31).
As populações negras não foram alienadas do mercado assalariado devido à sua inadaptação ou aos resquícios do sistema anterior, mas em função das necessidades de superexploração do trabalho no sistema capitalista dependente que foi instaurado. Sendo uma constante nesse processo sócio-histórico o lançamento compulsório dos negros nos últimos estratos da sociedade, integrados em uma economia de miséria ou marginalizados.
[...] O Negro foi obrigado a disputar sua sobrevivência social, cultural e mesmo biológica em uma sociedade secularmente racista, na qual as técnicas de seleção profissional, cultural, política e étnica são feitas para que ele permaneça imobilizado nas camadas mais oprimidas, exploradas e subalternizadas. Podemos dizer que os problemas de raça e classe se imbricam nesse processo de competição, pois o interesse das classes dominantes é vê-lo marginalizado para baixar os salários dos trabalhadores no seu conjunto (Moura, 1994a, p. 160).
Na República instaurada em 1889, o racismo manteve-se como elemento estruturante das dimensões econômica, política e cultural na organização da sociedade republicana, contribuindo para criação de um imaginário que mesclava o mito da democracia racial e a crença nas incapacidades inatas dos negros para a vida social.
De modo geral, a estrutura ocupacional passou a ser mediada pelos processos de diferenciação econômica da sociedade e pela diversificação da divisão do trabalho, acompanhados por mecanismos reguladores do mercado de trabalho. Contudo, o racismo como uma determinação dessa regulação configurou no país uma divisão sociorracial do trabalho, com as tarefas mais qualificadas e bem-remuneradas sendo exercidas pelos brancos e os subtrabalhos praticados pelos negros (Moura, 1988b, p. 72).
O racismo nas sociedades competitivas opera com elementos discriminatórios disfarçados de exigências meritocráticas que apenas um grupo reservado consegue atender. No entanto, para além dessa forma geral dos efeitos do racismo, a política de embranquecimento do trabalho no Brasil e nos demais países latino-americanos foi extremamente funcional para o escoamento da massa de trabalhadores sobrantes nos países europeus de capitalismo central, o que possibilitou para muitos deles a construção de sistemas relativamente ampliados de proteção social para as classes trabalhadoras que permaneceram em seus territórioAs instituições fundamentais do capitalismo dependente que substitui o escravismo têm no racismo uma estratégia que preserva “os níveis de privilégios das classes e camadas dominantes, dos seus mecanismos repressores, inclusive, prolongam-se através da nossa história social quase com o mesmo nível de antes da Abolição” (Moura, 1988a, p. 27).
Em referência a estas dinâmicas históricas que a todo tempo articulam universalidades e particularidades, a leitura da realidade na perspectiva de totalidade requer uma ortodoxia não determinista e nem cristalizada do método dialético, para pensar as transformações sociais.
Produção das desigualdades sociorraciais pelo trabalho no Brasil: é preciso enegrecer as políticas sociais porque racializadas elas já são...
No imediato pós-abolição e durante toda a República, o sistema explícito e implícito do racismo nacional também estabeleceu uma concordância não codificada entre o racial e o social, que conformou as desigualdades como iniquidades sociorraciais. Em nossa estrutura social os grupos racializados foram ordenados hierarquicamente, com níveis de pressão, controle e consenso variáveis nos diferentes períodos históricos e nas diversas regiões do país.
Tornar-se liberto não era o mesmo que tornar-se livre. Desta distinção encarregava-se a sociedade escravista de modo a perpetuar no ex-escravo as marcas de sua antiga condição servil. Mas os estigmas iam muito além do aspecto jurídico, determinando mesmo as próprias condições de vida do liberto (Oliveira apud Moura, 1994a, p. 152).
O principal mecanismo de barragem social contra os negros foi acionado no 13 de maio de 1888, quando se tornaram “iguais perante a Lei”, impedindo a criação de políticas sociais que considerassem o racismo fundante da sociedade brasileira. A sua condição estrutural de pauperismo foi identificada com insuficiências individuais ou grupais inerentes às próprias populações negras ou então uma suposta herança da escravidão impregnada em suas estruturas mentais.
O deslocamento do negro como força de trabalho central do sistema produtivo e a sua existência como excedente no restrito campo de oportunidades assalariadas que se abriu no pós-abolição foram determinantes em sua condição estrutural de pauperismo e superexploração.
A relação da proteção social regulada com o trabalho assalariado foi uma escolha do Estado brasileiro que excluiu um grande contingente de populações negras. Nestes termos, o deslocamento das populações negras para as margens é constitutivo da formação do mercado de trabalho nacional e da organização das políticas sociais.
[...] O nascimento do mercado de trabalho ou, em outros termos, a ascensão do trabalho livre como base da economia, foi acompanhado pela entrada crescente de uma população trabalhadora no setor de subsistência e em atividades mal remuneradas. Este processo vai dar origem ao que, algumas décadas mais tarde, será denominado o “setor informal” no Brasil ( Theodoro, 2005 , p. 95).
As discriminações cotidianas institucionais e/ou interpessoais atuam como componentes estruturantes sendo então mediações importantes tanto para a análise como para o enfrentamento das iniquidades sociorraciais na totalidade da vida social. É no interior desses processos contraditórios que as relações raciais, o trabalho e as políticas sociais confluem.
[...] o mercado de trabalho no Brasil, no sentido clássico do termo, que pressupõe a existência do trabalho livre, foi “criado” por intermédio da ação estatal pela abolição da escravidão, e foi moldado por uma política de imigração, favorecida por taxações e subvenções, em detrimento da mão-de-obra nacional. Este mercado de trabalho nasceu, assim, dentro de um ambiente de exclusão para com uma parte significativa da força de trabalho. Criando assim o trabalho livre, o Estado criou também as condições para se consolidasse a existência de um excedente estrutural de trabalhadores, aqueles que serão germe do que se chama hoje “setor informal” ( Theodoro, 2005 , p. 105).
Na atualidade, a população negra (pretos e pardos) representa 55,5% do total de brasileiros (IBGE, 2022). Porém, os números mostram que a maioria de trabalhadores informais é negra. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do 2º trimestre de 2022, compilados pelo DIEESE (2023), mostram que 54,5% dos ocupados eram negros, porém 46,1% da população negra ocupada trabalhava informalmente. Embora a representação negra no mercado de trabalho seja majoritária, a sua colocação em ocupações com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários é inferior ao quantitativo de brancos.
É significativo que no Brasil, o “emprego com carteira assinada” tenha sempre abarcado um percentual minoritário da força de trabalho ocupada ( Theodoro, 2005 , p. 115) e que esse segmento seja ainda majoritariamente branco. E não por acaso as populações negras, em maior número no trabalho informal e na desproteção, são as que mais acessam e necessitam das políticas sociais públicas para sobreviver.
A divisão racial do trabalho e a desproteção social no Brasil resultam de processos sociohistóricos que têm como ponto de origem a exploração do trabalho escravizado e como fator de continuidade a funcionalidade do racismo nas determinações econômicas da transição do escravismo para o capitalismo dependente.
O informal aparece, assim, ao mesmo tempo como regra de funcionamento do sistema – onde grassa uma forma híbrida e parcial de respeito ao estatuto legal – e como parte constitutiva do sistema de emprego – das atividades produtivas não protegidas. A informalidade, é, portanto, constitutiva da cadeia produtiva nacional, presente nas mais diversas situações e nos diferentes segmentos da atividade econômica: da produção do carvão que abastece nosso moderno parque siderúrgico – em grande parte advindo das carvoarias informais do interior maranhense ou mineiro – à reciclagem do alumínio, baseado no trabalho dos catadores de lata, presença ostensiva nas ruas das grandes cidades brasileiras. [...] A existência das atividades percebidas como modernas, no Brasil, pressupõe, em algum momento, uma contraparte informal e/ou “arcaico-tradicional” [...] ( Theodoro, 2005 , p. 117).
Na maior parte de sua história a proteção social no Brasil foi organizada numa perspectiva contributiva, mantendo fora do sistema regulador as populações consideradas não participantes do processo de acumulação. De outra parte , o modelo de gestão da pobreza, fundado na incorporação progressiva dos pobres no mundo do trabalho regulado, perdeu o sentido desde os anos 1990 com a reestruturação produtiva, a reforma neoliberal do Estado e o ascenso da ideologia do empreendedorismo como forma de mobilidade econômica e social e resposta ao problema do emprego no país.
Na contracorrente desses processos estão as lutas sociais empreendidas pelos diversos movimentos sociais com destaque para os movimentos negros que participaram ativamente para absorção formal das demandas por direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua materialidade no chamado tripé da seguridade social que articula a saúde, a previdência e a assistência social, que em conjunto com um rol de políticas de promoção de igualdade racial alterou significativamente os níveis de acesso das populações negras. Contudo, a forma regulada e contribuitiva manteve-se na relação entre trabalho e previdência (re)produzindo as desigualdades na comparação entre negros e brancos demonstrando que a proteção social brasileira tem a inconclusão como regra e o racismo como fundamento.
Considerações finais
Chegamos ao século XXI com números que caracterizam, de modo inconteste, as desigualdades no Brasil como iniquidades sociorraciais. No último Censo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítisca, 2022), 45,3% das pessoas se declararam como pardas (92,1 milhões), 10,2% (20,6 milhões) como pretas, 43,5% (88,2 milhões de pessoas) como brancas, 0,6% das pessoas (1,2 milhão) como indígenas e 0,4% (850,1 mil) como amarelas. Apesar de comporem 55,5% da população, a taxa de pobreza de pessoas pretas ou pardas (40%) é duas vezes superior à da população branca (21%).
Embora a população negra seja majoritária entre os pobres e desempregados no Brasil, não há como negar o contingente populacional branco que compõe o imenso grupo das pessoas sem emprego no país, além de brancos fazerem parte da população que mora nas favelas. No entanto, é fundamental observar também que nos altos postos de empresas, universidades, do poder público, enfim, em todas as esferas sociais, temos, ao que parece, uma cota não explicitada de 100% para brancos ( Bento, 2022 , p.9).
As relações raciais, o racismo e sua politização como questão racial são centrais para o entendimento das relações sociais em sua totalidade. Então, quando destacamos as relações raciais, não estamos nos referindo a um “problema do negro” ou a um “problema indígena” na sociedade brasileira, mas a uma questão que é essencialmente política (Moura, 1994c) e constitui-se de múltiplas dimensões e desdobramentos materiais. É um componente estrutural do sistema de dominação econômica, política e cultural ( Silva, 2017 ) que compromete a própria possibilidade de uma sociedade democrática.
A conquista da democracia passa pela questão racial. A formação do povo, enquanto uma coletividade de cidadãos, compreende também a progressiva superação das desigualdades raciais. As conquistas democráticas, em termos políticos, econômicos e culturais, estarão incompletas se as pessoas, famílias e grupos sociais estiverem separadas por aquelas desigualdades. Acontece que a questão racial compreende aspectos fundamentais da questão social ( Ianni, 1988 , p. 9).
Afirmamos então que, no Brasil, a questão racial modela a questão social. As relações sociais quando confrontadas em suas contradições expõem as desigualdades como iniquidades sociorraciais intrínsecas ao capitalismo dependente e ao racismo que estrutura a formação sócio-histórica, e que organiza no pós-abolição um mercado de trabalho e um padrão institucional de oferta de políticas sociais públicas tanto limitados como racializados.
No país, em especial a partir da década de 1990, a crise contemporânea do capital se expressa pelas medidas de austeridade consoantes com os ditames neoliberais, sucessivamente implementadas por governos de diferentes matizes ideológicas, que impactam de modo contundente a sobrevivência das populações negras. E nos permitem articular o racismo estrutural e a crise do capital como embargos na ampliação e no acesso às políticas sociais públicas.
A crise contemporânea é estrutural por ser uma crise na própria realização do valor – expressa nas crescentes quedas das taxas de lucro –, por isso na atualidade o capital não pode mais se desenvolver sem recorrer à taxa de utilização decrescente do valor de uso das mercadorias. Ou seja, é cada vez menos considerado o valor concreto das mercadorias para suprir as necessidades humanas, que cada vez mais se subordinam à esfera da lucratividade. Em decorrência, as reformas, os ajustes econômicos e a redução das políticas sociais aprofundam essa subordinação. Assim, uma mercadoria medicamento, por exemplo, necessária para a manutenção da vida, pode ter seu valor de uso realizado imediatamente, ou jamais ser acessada por quem dela necessita, sem deixar de ter sua utilidade essencial para o capital ( Silva, 2018 , p. 8).
Sendo o racismo um fundamento das sociedades capitalistas pós-coloniais e elemento dinâmico da hegemonia burguesa, as exigências do capital para o enfrentamento de sua crise contemporânea dão o tom das medidas do ajustamento regressivo de direitos, do desfinanciamento público e da privatização das políticas sociais.
A solução da crise econômica é socializar as perdas do capital sobre a classe trabalhadora como um todo, seja pela via de redução dos salários diretos e/ou pelo contingenciamento dos salários indiretos, atingindo mais largamente as populações negras, que são a maioria dos que demandam e acessam políticas públicas como garantia de sobrevivência ( Silva, 2018 , p. 8).
As relações sociais no país foram forjadas nos limites (raciais, de gênero e de sexualidade) impostos pela legalidade democrática burguesa e pelo capitalismo dependente. Portanto, a superação desse sistema não está na construção de uma economia autonomizada do conflito de classes, baseada em milagres, planos reformadores ou arcabouços fiscais, mas na superação do próprio capitalismo, mediante a organização de trabalhadoras e trabalhadores, em suas diversidades raciais, de gêneros e sexualidades e tendo como base o enfrentamento das explorações e opressões que o mantém.
Referências
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Aspectos éticos:
Não se aplica.
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Preprint e versão final:
Não foi disponibilizado em repositório de preprint.
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Declaração de disponibilidade dos dados Uso de dados não informado.
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Os artigos que compõem este dossiê passaram por revisão por pares duplo cega, como os artigos regulares.
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Financiamento:
Não se aplica.
Editado por
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Editora convidada:
Letícia Batista da Silva
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Editora científica:
Angélica Ferreira Fonseca
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