Saúde pública, pandemia da covid-19 e capitalismo: uma análise dos governos brasileiros de Temer e BolsonaroResumo:
O objetivo deste artigo foi mostrar a relação existente entre saúde pública, covid-19 e capitalismo, demonstrando a complexidade do cenário político posterior a 2016, nos governos Temer e Bolsonaro. A pandemia da covid-19 tornou mais visíveis problemas estruturais da vida em sociedade, revelando injustiças de um Estado com perfil político-ideológico “ultraliberal”, que negligenciou a vida humana por meio de várias ações e favoreceu o capital, em momento crucial da pandemia.
Palavras-chave:
Capitalismo; Covid-19; Temer; Bolsonaro
Abstract:
The objective of this article was to show the relationship between public health, covid-19 and capitalism, demonstrating the complexity of the political scenario after 2016, under the Temer and Bolsonaro governments. The covid-19 pandemic made structural problems of life in society more visible, revealing the injustices of a State with an “ultraliberal” political-ideological profile, which neglected human life through various actions and favored capital, at a crucial moment in the pandemic.
Keywords:
Capitalism; Covid-19; Temer; Bolsonaro
Introdução
O objetivo deste artigo é mostrar a relação existente entre saúde pública no Brasil, pandemia da covid-19 e capitalismo, e como essa relação está moldada na estrutura do Estado brasileiro, com o intuito de problematizá-la, demonstrando a complexidade do “pós-golpe” político de 2016 nos governos Temer e Bolsonaro.
Como trajeto metodológico, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental acerca das categorias saúde pública, pandemia e capitalismo, sempre com a intenção de relacioná-las, com ênfase no método do materialismo histórico-dialético. Portanto, na formulação deste artigo, buscou-se focar a perspectiva crítica de análise, e, dessa forma, compreender a dinâmica da realidade social com suas múltiplas determinações no processo histórico e social, nas quais se insere o objeto de estudo em tela. Este trabalho está estruturado em quatro partes, quais sejam, uma introdução, um desenvolvimento com dois tópicos e uma conclusão.
O presente artigo também é parte da pesquisa de mestrado intitulada A assistência à saúde pública de idosos negros: um estudo em uma comunidade quilombola, do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A referida pesquisa foi do tipo campo com caráter exploratório, sendo o presente artigo formado por fragmentos com adaptações daquela.
A relação entre saúde pública no Brasil, pandemia da covid-19 e capitalismo deixou à vista a preponderante desigualdade entre ricos e pobres no acesso aos serviços de saúde. A realidade sanitária da pandemia agravou e tornou mais visíveis problemas estruturais da vida em sociedade, revelando injustiças de um Estado capitalista com perfil político-ideológico “ultraliberal”, que negligenciou a vida humana com a falta de proteção adequada e favoreceu o capital em momento crucial da pandemia. Tivemos uma insuficiente e morosa proteção social aos mais pobres, tendo em conta o contexto de caos na saúde pública.
Segundo Salvador (2020), dados da Caixa Econômica Federal, explicitados pelo Ipea (2020), revelaram que o Auxílio Emergencial foi pago para 67,2 milhões de beneficiários, o que equivale a 1/3 da população brasileira, revelando aumento da miséria e da pobreza no Brasil, sendo que cerca de 4,4 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho/2020, somente com a renda do Auxílio Emergencial, proveniente da necessidade gerada pela pandemia da covid-19. Durante esse mesmo período, ou seja, no governo Bolsonaro, o Brasil havia voltado ao “mapa da fome” (Guimarães, 2021), realidade sanada nos governos petistas anteriores de 2003 a 2015. Todo esse panorama implica diretamente a saúde dos brasileiros, gerando adoecimento devido à baixa qualidade de vida, que se agravou por causa da pandemia.
“Quando o mundo vivencia a pandemia da covid-19, na crise estrutural do capital, explicitam-se as desigualdades sociais, diferenças entre países e governos [...]” (Zuliani; Ilha, 2021, n. p.). Portanto, no Brasil não foi diferente: essas desigualdades foram associadas com a crise do capitalismo, com o aumento das necessidades de ampliação do “Estado neoliberal”. Soma-se a essa realidade a postura de um governo negacionista da ciência, fazendo com que as ações mal gerenciadas de enfrentamento à pandemia se tornassem catastróficas, tornando ainda mais perceptível a gigantesca quantidade de pobres, bem como a distância considerável entre estes e os ricos.
Os anos que antecederam a pandemia foram conturbados, em razão de um “golpe político-parlamentar” e midiático que retirou do poder a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff, realizado com o intuito de fortalecer os princípios conservadores do neoliberalismo. O avanço dessa política conservadora, considerada de atraso, acentuou-se com o referido “golpe parlamentar”, que nomeou o vice-presidente da República, Michel Temer, em 2016, para o cargo de chefe do Executivo. Sobre esse “golpe”, destaca-se o que o professor Luís Felipe Miguel afirma: “Em suma: houve condenação sem crime. Todo o ritual do processo de impedimento foi seguido, mas isso é só a aparência. Não havia fundamento na lei para a destituição da presidente. O nome disso é golpe” (Miguel, 2016, n. p.).
Como dito anteriormente, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a Presidência da República do Brasil, em 2016, e suas propostas foram implementadas no país proporcionando desmonte das políticas públicas sociais, devido à intencional diminuição da proteção social do Estado e à supervalorização das relações de mercado. Com isso, tivemos, consequentemente, reforço e aceleração da continuidade do processo de privatização da saúde, iniciado desde o início dos anos de 1990 no Brasil.
A política de saúde foi alvo de diversos ataques nesse governo Temer, justificados pelo discurso da suposta necessidade de redução de gastos no SUS (Sistema Único de Saúde). Exemplificando tais ataques, tivemos a proposta dos planos de saúde populares e acessíveis, que foi um dos fundamentos de sua gestão; o congelamento de gastos acarretados pela Emenda Constitucional n. 95/2016, que impôs ao SUS uma perda estimada de R$ 654 bilhões de reais em recursos; a Portaria n. 3.588/2017, que instituiu mudanças na política de saúde mental, ameaçando conquistas estabelecidas pela reforma psiquiátrica, dentre outros (Bravo; Pelaez; De Menezes, 2020).
Em 2019, o país passou a ser governado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, que deu continuidade ao processo de privatização e a cortes de recursos iniciados no país no governo Temer, ganhando ainda mais força nessa nova gestão bolsonarista.
No ano seguinte, em 2020, o país enfrentou uma crise de saúde pública instaurada pela mencionada pandemia da covid-19 e o governo federal não consolidou medidas efetivas no intuito de diminuir a disseminação do vírus. Ao contrário, adotou uma postura negacionista da ciência, contra vacinas, defendendo a continuidade da vida social dentro da “normalidade”, sem proporcionar medidas concretas de distanciamento social e isolamento de toda a população.
Em todo o contexto de pandemia, Bolsonaro assumiu medidas que contrariavam a direção apontada pelos estudos científicos, negligenciando os efeitos da doença, desaconselhando o isolamento social, não agilizando a compra de vacinas, recomendando medicamentos, como a “hidroxicloroquina”, que não possuíam eficácia científica comprovada, além da falta de transparência na divulgação dos dados da doença, dentre outras medidas de negligenciamento desta.
A já mencionada “Emenda Constitucional n. 95, de 2016”, que estabeleceu um limite individualizado para as despesas, de modo a limitar os gastos do Estado pelo período de 20 anos, impactou negativamente a assistência na área da saúde brasileira, agravando a política de saúde pública, pois determinou o congelamento de gastos públicos durante esse referido período: “o que anulou completamente qualquer perspectiva de avanço futuro acerca da prestação de serviços de saúde” (Castro, 2020, p. 61).
A supramencionada Emenda Constitucional (EC) n. 95, de 2016, ocasionou um efeito perverso na sociedade brasileira, pois destruiu os pilares do Estado social no Brasil, no molde configurado na Constituição Federal de 1988, que assegurou, mesmo que de modo limitado, recursos para financiamento das políticas sociais, enquanto a EC/95 desvinculou recursos obrigatórios, no âmbito da União, da saúde e da educação a partir de 2018 (Salvador, 2020). Contudo, com o advento da pandemia, surgiu a necessidade de implementação de um “orçamento de guerra”, autorizado pela Emenda Constitucional n. 106, que flexibilizou regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade pública, e, nesse caso, decorrente do denominado novo coronavírus, destinando recursos para o combate dessa pandemia (Salvador, 2020).
Salvador (2020) expôs que a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) revelou letargia do Ministério da Saúde nas ações emergenciais de combate ao coronavírus, que eram essenciais para a proteção da saúde no Brasil. Dessa forma, o Boletim Cofin/CNS (de 23 de setembro de 2020, p. 2) trouxe à tona, com base nos dados do Sistema Siga Brasil, que “17,4 bilhões de reais estavam ainda sem uso no Ministério da Saúde em setembro de 2020” (Salvador, 2020, p. 11); momento em que nem sequer havia sido realizado o empenho (que é o primeiro estágio da despesa pública) dos recursos orçamentários, sendo que parte desses recursos estava disponível desde “abril de 2020 e deveria ter sido utilizado para a compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, a fim de promover o serviço dos trabalhadores da saúde, bem como para equipar as unidades de saúde pelo país” (Salvador, 2020, p. 11).
O Auxílio Emergencial Residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pagou apenas 6,34% dos R$ 67,6 bilhões autorizados em 2 de setembro de 2020 pela Medida Provisória n. 999 (Salvador, 2020). Nesse sentido, questionamos: para onde foi o recurso autorizado, mas que não foi utilizado na sua totalidade, em pleno contexto de “crise sanitária” e socioeconômica da sociedade, principalmente dos mais pobres?
Por outro lado, chama atenção que no mesmo período desse encolhimento dos gastos sociais, o Brasil vem destinando cada vez mais recursos para as forças armadas. [...] No período de 2016 a 2019, a função orçamentária da Defesa Nacional saltou de R$ 67,8 bilhões, em 2016, para um orçamento pago, em 2020, de 78,5 bilhões, em valores já deflacionados pelo IPCA (Salvador, 2020, p. 5-6).
Sustenta, com robustez, o mesmo autor que:
Essa letargia do governo em executar ações emergenciais no campo das políticas sociais e a demora em realizar os pagamentos dos auxílios emergenciais, associado às inúmeras exigências, não ocorreram da mesma forma no atendimento dos interesses do capital financeiro. O Banco Central, já no início dos primeiros casos da covid-19 no Brasil, anunciou, em 24 de março, medidas que liberaram 1,2 trilhão para o sistema financeiro e certamente foram decisivas para o lucro de 24,3 bilhões, no 1º semestre de 2020, dos quatro maiores bancos em atuação no país (Salvador, 2020, p. 12).
Em meio a todo esse cenário, também se faz importante compreender a saúde como um direito social, e, nesse sentido, situá-la como objeto da política social.
Conforme dito por Fleury e Ouverney (2012, p. 1):
Ao considerar a política de saúde como uma política social, uma das consequências imediatas é assumir que a saúde é um dos direitos inerentes à condição de cidadania, pois a plena participação dos indivíduos na sociedade política se realiza a partir de sua inserção como cidadãos. Isto porque as políticas sociais se estruturam em diferentes formatos ou modalidades de políticas e instituições que asseguram o acesso a um conjunto de benefícios para aqueles que são considerados legítimos usuários dos sistemas de proteção social.
O direito à saúde deve ser universal e igualitário, tanto na promoção quanto no acesso à saúde, sendo a sua efetivação responsabilidade do Estado brasileiro. Nessa perspectiva, sendo um dever do Estado, as políticas de promoção devem ser pensadas como políticas públicas sociais com amplo acesso, de modo que garantam o usufruto para toda a sociedade que dela necessitar.
1. Uma breve análise da saúde com foco nos governos Temer e Bolsonaro
Faz-se necessário contextualizar, brevemente, alguns antecedentes históricos aos governos presidenciais de Michel Temer (2016 a 2018) e Jair Messias Bolsonaro (2019 a 2022) - governos esses que são categorias centrais na proposta deste trabalho -, para um melhor entendimento da temática em questão.
Nessa perspectiva dos antecedentes históricos, é relevante considerarmos o Movimento de Reforma Sanitária (final dos anos 1970 e década de 1980) e a Constituição Federal de 1988 como marcos históricos cruciais para a vida democrática da sociedade brasileira e para a compreensão da trajetória histórica do Brasil.
Após esses marcos, principalmente a partir dos anos de 1990, a direção do Estado brasileiro assumiu um perfil político-ideológico neoliberal, contrapondo-se aos ideários do Movimento de Reforma Sanitária e da Constituição Federal. Nesse contexto, os governos presidenciais de Michel Temer e, consecutivamente, o de Jair Bolsonaro foram palco de intensificação desse perfil político-ideológico neoliberal.
Em 1970, surgiu no país o Movimento de “Reforma Sanitária Brasileiro”, o qual reivindicava melhorias na qualidade de vida da população e empenhava-se nas discussões sobre a necessidade de mudanças fundamentais no sistema de saúde da época. O ponto central da Reforma Sanitária foi a “8a Conferência Nacional de Saúde”, realizada no ano de 1986, momento em que foram fomentados diversos debates acerca da construção de políticas públicas de saúde no país. O referido movimento trouxe a instauração da universalização do acesso à assistência à saúde, tornando-se ainda mais forte na década de 1980.
“O processo constituinte e a promulgação da Constituição de 1988 representaram, no plano jurídico, a promessa de afirmação e extensão dos direitos sociais em nosso país frente à grave crise e às demandas de enfrentamento dos enormes índices de desigualdade social” (Bravo, 2007, p. 9). Nesse sentido, o Projeto de “Reforma Sanitária” e seu consequente processo de instigar uma nova Constituição mais democrática contribuíram não somente com a democratização do acesso à saúde pública, mas também para a democratização da sociedade brasileira em todas as áreas da vida social. Nessa situação, destacamos que a Reforma Sanitária “[...] implicava um conjunto articulado de mudanças e, ao contrário de outras reformas propostas pelo Estado, surgia da sociedade civil, como parte de um projeto de transformação social que não se restringia ao setor saúde” (Paim, 2010, n. p.)
A Constituição de 1988 regulamentou suas ações de saúde por meio da sua Lei Orgânica da Saúde, Lei n. 8.080, de 1990, fazendo materializar o SUS; e passou a dispor sobre as circunstâncias necessárias para a efetivação da promoção e da recuperação da saúde, além da prevenção de doenças, reconhecendo os seus determinantes e condicionantes sociais, pois tais determinantes evidenciam o novo conceito de saúde, que passa a ser um conceito ampliado, ao relacioná-la com qualidade de vida.
Dando continuidade, é importante salientar os avanços aprovados pela Constituinte com relação à reforma sanitária e, nesse aspecto, citamos alguns:
Os principais pontos aprovados na nova Constituição foram: - O direito universal à saúde e o dever do Estado, acabando com as discriminações existentes entre segurado/não segurado, rural/urbano; - as ações e serviços de saúde passaram a ser considerados de relevância pública, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle; - a constituição do Sistema Único de Saúde, integrando todos os serviços públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de atendimento integral, com participação da comunidade; [...] (Teixeira, 1989 apudBravo, 2007, p. 93).
A partir dos avanços conquistados, percebemos a complexidade do processo “saúde-doença”. Nesse sentido, é importante considerarmos a relação entre Estado e sociedade, uma vez que, dependendo do tipo de Estado, teremos mais ou menos proteção social. Em tese, um Estado social-democrata possibilita mais envolvimento participativo da sociedade civil nos processos decisórios da vida em sociedade, permite mais reivindicação popular por direitos, o que contribui para as melhorias na qualidade de vida, e, com isso, há melhorias na saúde. O inverso também se dá: quando o Estado supervaloriza o mercado em detrimento do social existe, geralmente, menos preocupação com a qualidade de vida das pessoas, bem como com a garantia das proteções sociais.
Fleury e Ouverney (2012, p. 17) informam que: “portanto, a política de saúde se encontra na interface entre Estado, sociedade e mercado”. E essa “interface” é exatamente um problema que percorre desde a sua construção até os dias atuais. Não é o único, mas quando se problematiza o acesso à saúde na sua mercantilização, esse processo interfere substancialmente na prestação dos serviços oferecidos pelo Estado brasileiro. Vejamos:
As definições mais difundidas da política de saúde podem ser caracterizadas pela ênfase principal dada pelo dever ser ou pelas finalidades que a política de saúde deveria cumprir. A partir do momento que se estipula quantidade de vagas para atendimento aos serviços públicos de saúde, é preciso entender o porquê das faltas de vagas para a população, em serviços públicos, que têm como dever “constitucional” oferecer um atendimento “igualitário e universal” (Fleury; Ouverney, 2012, p. 19).
Com a chegada do neoliberalismo ao Brasil, nos anos de 1990, há toda uma ideologia e política contrárias aos princípios defendidos pelo Movimento de Reforma Sanitária e pela Constituição Federal de 1988, trazendo à tona a defesa de um Estado mínimo para a proteção social da população e que supervaloriza as relações mercadológicas na vida social.
Nessa perspectiva, faz-se mister compreender como andaram estas disputas no cenário social, a partir dos anos de 2016 até 2022, na área da saúde pública, e perceber suas consequências, abarcando o lapso temporal desde o governo presidencial de Michel Temer (2016 a 2018) até o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019 a 2022).
Vale compreender como as propostas e as disputas que se colocaram no governo de Jair Bolsonaro e no de seu antecessor Michel Temer têm fortalecido o projeto privatista e, principalmente, o que se caracteriza como o projeto do SUS submetido ao mercado (Bravo; Pelaez; De Menezes, 2020).
Nessa senda, Bravo, Pelaez e De Menezes (2020, p. 193-194) afirmam:
O projeto privatista tem sua lógica orientada pelas regras de mercado e pela exploração da doença como fonte de lucros. Na década de 1990, tem-se como marco a proposta dos chamados “Novos Modelos de Gestão”, em substituição à gestão estatal, que, associada a subvenções e isenções fiscais, avança sobre o fundo público, para a garantia de acumulação de capital. [...] o da reforma sanitária flexibilizada, que adquire contornos próprios em meio às contradições inerentes à implementação do SUS, no contexto de reconfiguração do Estado brasileiro e progressivo desmonte e subfinanciamento das políticas públicas, atendendo às exigências da política macroeconômica adotada no país.
Necessário se torna expor que os governos Temer e Bolsonaro não agiram sozinhos nessas empreitadas de retirada de direitos e afronta total ao que se conquistou com a Constituição Federal de 1988, mas foram parte do desenvolvimento do próprio sistema capitalista, com uma abertura cada vez maior à intervenção do mercado, implicando o tolhimento dos direitos sociais (Bravo; Pelaez; De Menezes, 2020).
Importante lembrar que a política de saúde pública no Brasil e todas as demais políticas públicas sociais sofreram muitos abalos e tensões devido às iniciativas de desmonte de direitos realizadas no governo Temer, sendo apontados como marcos desses desmontes os programas formulados em 2015 e 2016, como Agenda Brasil (ago. 2015), Uma Ponte para o Futuro (out. 2015) e Travessia Social (abr. 2016) (Bravo Pelaez; De Menezes, 2020).
Ainda sobre o governo Temer, Bravo, Pelaez e De Menezes (2020, p. 195-196) relembram:
No governo Temer, tem-se a aceleração dos processos de contrarreforma e a continuidade do processo de privatização não clássica da saúde, adensados pelo congelamento de recursos orçamentários para as políticas sociais por vinte anos; cortes orçamentários na política de saúde; a proposição dos chamados planos de saúde acessíveis; propostas de retrocessos na política de saúde e de mudanças na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); articulação efetiva com o setor privado por meio da Coalizão Saúde (2017).
Dando continuidade ao total aprofundamento dos desmontes das políticas públicas sociais garantidas por via constitucional, a administração da saúde pública e das demais políticas sociais no governo Bolsonaro foi um desastre incalculável na história da República, sobretudo pela maneira como tratou a pandemia da covid-19, atribuindo, de maneira contumaz, por meio de seu discurso, minimização a respeito da gravidade da doença, estimulando seus apoiadores a agirem com base em condutas não respaldadas em evidências científicas etc.
Os resultados dessa política negacionista da ciência, contra o uso de máscaras, a favor da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada, inércia, ineficácia e atraso na promoção da vacinação em massa, além de outras medidas que puseram em risco a vida de milhões de brasileiros, estiveram sempre expostos na mídia. Mas, além disso, antes mesmo desse cenário desastroso, tivemos uma proposta de reformulação do Programa Mais Médicos, com o discurso de torná-lo mais técnico e menos político (Bravo; Pelaez; De Menezes, 2020). Nessa perspectiva, “o que de fato aconteceu foi o desmonte do mesmo com a saída dos médicos cubanos e os médicos brasileiros não estavam conseguindo permanecer no Programa” [na época] (Bravo; Pelaez; De Menezes, 2020, p. 201).
O retrocesso na saúde pública prosseguido pelo governo não parou por aí. As questões vinculadas à melhoria de qualidade de vida da população brasileira e ao processo de saúde-doença não foram prioridades para a gestão Bolsonaro. Na verdade, o que se percebeu foi uma exaustiva tentativa de mercantilizar a saúde, retirando o caráter universalista e fundamental que foi erigido a esse direito pela nossa Carta Magna de 1988. Prova da desvalorização desse direito à saúde pública universal, gratuita e de qualidade foi a proposta do ministro da Economia do governo de Bolsonaro, Paulo Guedes, intentando a criação de um voucher para saúde e educação, publicada em reportagem da Folha de S.Paulo (Bravo; Pelaez; De Menezes, 2020). Vejamos:
O voucher funcionaria como um “vale saúde”, a ser entregue pelos usuários para empresas privadas, em troca da prestação de serviços básicos nessas áreas. Desse modo, o Estado ficaria desobrigado de ter a estrutura pública para os tipos de atendimentos comprados no setor privado. A reportagem menciona que a proposta do voucher é adotada majoritariamente em países sem sistemas de saúde estruturados e carece de evidências científicas sobre o seu êxito, visto que uma revisão aponta que tal instrumento, ainda que aumente a utilização de serviços de saúde, não tem impacto comprovado em indicadores de saúde e de resultados (Bravo; Pelaez; De Menezes, 2020, p. 202).
A negligência a respeito dos efeitos da doença, bem como a divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de tratamentos não baseados em evidência científica acerca do coronavírus por parte do então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contribuiu para a geração de um caos na saúde pública do país, com falta de leitos hospitalares diante dos inúmeros adoecimentos graves, os quais muitíssimos foram a óbito. Para agravar esse estado caótico, houve uma demora na entrega de respiradores. O dossiê Pandemia de covid-19, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), revelou que:
Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou situações de descaso do Governo Federal ao longo da pandemia, o Ministério da Saúde soube do crescimento brusco da demanda de respiradores no Amazonas quase um mês antes do colapso da rede hospitalar do estado (Abrasco, 2022, p. 172).
Em síntese, como se viu, houve, de fato, um forte aprofundamento do liberalismo econômico no governo Bolsonaro. Em contrapartida, vale destacar que a negligência e as atitudes desumanas, no âmbito da saúde pública nesse governo, não se estabeleceram apenas com relação à pandemia da covid-19. Algumas das principais medidas tomadas por sua gestão envolveram o campo da saúde em geral, bem como muitos outros aspectos da vida social, que atingiram direta e indiretamente a saúde da população, tais como, conforme dito alhures, a deslegitimação dos médicos cubanos do “Programa Mais Médicos”, um recorde na liberação de agrotóxicos, a destituição de alguns Conselhos de Políticas Públicas Sociais, combatendo a participação popular nos processos decisórios, fundamental para a vida e a saúde dos mais pobres, dentre outras atitudes nefastas.
No governo em questão, havia um temor, do gestor central e de sua equipe, da participação popular nos processos decisórios do governo, participação essa oriunda dos Conselhos de Políticas Públicas, por exemplo. Tal participação popular nesses processos é o que denominamos de controle social democrático, e essa atitude de destituir conselhos e outras formas de participação da sociedade civil nas tomadas de decisões governamentais (participação que se dá por meio de conselhos, assembleias, conferências etc.) refletiu exatamente essa postura autoritária e antidemocrática desse governo.
2. A relação do capitalismo com a covid-19
A existência da relação do capitalismo com o surgimento da covid-19 é evidente. “A extensão das devastações ambientais que o capitalismo vem causando ao planeta nos séculos XIX, XX e XXI é proporcional às diversas pandemias de que a humanidade tem sido vítima, ao custo de milhões de vidas” (Junior, 2020, p. 164). Acerca do assunto, prossegue o autor:
Essa devastação ambiental destrói várias cadeias alimentares. E faz recair sobre a humanidade muitas doenças infectocontagiosas como a Covid-19. Foi assim com a Febre Amarela, com o Ebola, com a Malária, com o HIV, com a Gripe Aviária, com a Gripe Suína, dentre outras mais que certamente estão por vir (Junior, 2020, p. 164-165).
Reforçando esse entendimento, Pinto e Cerqueira (2020, p. 38) afirmam:
A expansão do modo de produção capitalista tem propiciado as condições ideais para propagação de surtos de gripe que podem evoluir para pandemias, como a gripe espanhola, o caso recente da H1N1 e como é o caso atual da covid-19. A intensificação da crise estrutural do capital tem contribuído para o aumento na taxa de ocorrência de pandemias no mundo, na medida em que se intensifica o avanço sobre o meio ambiente juntamente ao desmonte dos mecanismos de proteção social e do trabalho.
Nessa mesma esteira, Pinto e Cerqueira continuam (2020, p. 44-45):
Há estudos que demonstram que as novas epidemias (SARS, Ebola, os vários tipos de influenzas, entre outros patógenos) ocorrem devido ao modelo de agricultura e criação de animais altamente extensivo. Este modelo que diminui a distância entre o mundo rural e o urbano e fundamentalmente as barreiras naturais entre a civilização e os animais e seus respectivos, e, singulares, “habitats”, expõe a humanidade diretamente a vírus e bactérias que, até então, não se encontrava exposta. Mesmo com os alertas à sociedade, sob a égide do capitalismo, continuou e aprofundou o processo de exploração e destruição do meio ambiente e das relações sociais humanitárias, gerando uma situação singular, ainda não vivida em tempos recentes.
As ações do capitalismo como um todo são incompatíveis para o próprio progresso da humanidade, e o avanço dessas pandemias é consequência das práticas arraigadas ao conceito de acumulação de capital e lucro desenfreados, sem que haja respeito pelas reservas planetárias ou pela própria vida humana. Lidar com o capitalismo em tempo de “crise sanitária” é muito difícil, principalmente porque “o coronavírus chega ao Brasil em um momento de avanço do ataque direto ao Sistema Único de Saúde (SUS) [...]” (Castro et al., 2021, p. 112).
Acerca do assunto, Junior (2020, p. 165) sustenta que:
A pandemia de Covid-19 tem avançado rapidamente e gerado o caos por onde passa, com graves consequências humanitárias e econômicas para todo o mundo. Apesar de haver indicativos de que, no médio e longo prazo, irá matar muito mais os negros, os pobres e os desfavorecidos, cujo direito de acesso à saúde bem se sabe que é recorrentemente desrespeitado, também mata os do andar de cima. Mesmo quando não mata, cobra um preço caro para o neoliberalismo, que faz pouco caso da saúde pública e, no Brasil, só tem o surrado o SUS. Depois de desfinanciar e sucatear sua infraestrutura e equipamentos, de desrespeitar, desdenhar, achincalhar e desvalorizar os serviços públicos de saúde e o controle social, hoje tão mundialmente reconhecidos e admirados pelas sociedades, se veem totalmente SUS dependentes.
Apesar da grande diminuição de recursos repassados ao SUS, conforme informado pelo autor no parágrafo anterior, a crise sanitária global expressou a grande fragilidade do capital e o seu processo constante de crises cíclicas.
Instalou-se, portanto, um caos substancial no mundo e principalmente no Brasil, devido à junção devastadora entre capitalismo selvagem e coronavírus. Esse capitalismo que sobrevive, em sua essência, com a sua potente capacidade de gerar alto grau de desigualdade social, associado ao adoecimento, atingiu, de modo destruidor, imensa massa populacional, deixando explícito que essa desigualdade coloca e colocou em grande risco a vida das pessoas, especialmente em contexto de crise pandêmica. Ficou evidente, com a pandemia em tela, que a teoria do Estado mínimo se assemelhou à narrativa imposta pelos teóricos que defenderam a “imunidade de rebanho” - “escape quem conseguir” ou “os mais adaptados sobrevivem” -, sendo que os mais adaptados, nesse caso, são os mais ricos.
Acerca do Estado mínimo para o investimento na área social, durante a vigência da pandemia, Junior (2020, p. 167) alertou:
A pandemia chega num momento de grande hegemonia da Teoria do Estado Mínimo do neoliberalismo, que nas últimas décadas vem promovendo um violento e acelerado desmonte do Estado de Bem-Estar Social (EBES), construído a duras penas pela humanidade, principalmente na Europa e nos EUA no período pós-Segunda Grande Guerra Mundial e em alguns países da América Latina no começo dos anos 2000. Não é coincidência que, depois da China, o primeiro epicentro da pandemia, a Itália, a Espanha, a França, os EUA e o Reino Unido se tornam, respectivamente, os novos epicentros da pandemia da covid-19.
Importante destacar que a conclusão mais evidente a respeito da crise causada pela pandemia é a de que a presença ativa e competente do Estado, com planejamento eficaz, é absolutamente imprescindível em todo o processo de Proteção Social, seja para regular e proteger as relações profissionais, seja para prover o acesso à assistência à saúde para todos os cidadãos, seja, ainda, para proporcionar boa qualidade de vida em todas as áreas, para todas as pessoas, devendo tomar medidas efetivas de ações e serviços públicos por meio de políticas públicas sociais.
Conclusão
Alguns dos principais avanços da Política de Saúde no país, a partir de 1988 e 1990 (com a regulamentação do SUS), foram o reconhecimento, por parte do Estado, da saúde como direito de toda população e a noção de que é dever dele assistir essa população, por meio da prestação dos serviços de saúde em caráter público, gratuito, de qualidade e de acesso universal, o que deve ser realizado a partir de uma rede integradora, hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de atendimento integral, que conta com a participação da comunidade nos processos decisórios da política de saúde pública, dentre outros.
Projetos antagônicos de sociedade e de saúde convivem no mesmo espaço-tempo da vida social brasileira, isto é, relacionam-se concomitantemente com seus ideários contraditórios e conflitantes. Nesse sentido, temos, por um lado, a luta por uma democracia mais plena que não só garanta os direitos sociais, políticos, civis, mas também os efetive, permitindo, inclusive, o acesso a uma saúde pública gratuita, de qualidade e para todos. Para tanto, deve considerar seus condicionantes e determinantes sociais, a fim de promover boa qualidade de vida, viabilizando que essa realidade se traduza em boa saúde. Por outro, na direção contrária desse ideário, temos o projeto que valoriza o capital acima da vida humana e, com isso, almeja lucros a partir da assistência privada de saúde, não defendendo a saúde pública de acesso universal, mas, ao contrário: ameaça o projeto democrático de sociedade e de acesso à saúde pública de qualidade, tornando-o fragilizado, o que atinge principalmente os mais pobres e vulneráveis.
Os governos presidenciais de Temer e, seguidamente, de Bolsonaro ratificaram o projeto antidemocrático de sociedade e de saúde, e permitiram a perspectiva “ultraliberal” de revelar seu perfil cruel e de destruição de direitos conquistados.
No governo Bolsonaro, ataques contundentes contra a democracia e discursos enaltecendo práticas autoritárias foram vistos nas mais diversas ordens, por exemplo: houve defesa do “golpe de 1964” (ditadura militar); disseminação de ideias anticivilizatórias, de valorização de ideologia neofascista, e desconstrução da ciência e da educação; militares e civis não preparados para cargos políticos de gestão assumiram pastas no governo e prejudicaram ministérios, especialmente o da Saúde, com trocas de ministros e decisões escandalosamente equivocadas quanto aos rumos da pandemia; destruição de valores humanitários; destruição de perspectivas sustentáveis do meio ambiente; negligência com os povos originários; indução à violência mediante incentivo a uma população armada; disseminação de fake news, dentre outras situações sinistras. A pandemia tornou visível a face desumana e mortífera do capitalismo selvagem, com a destruição de vidas em prol do lucro e do acúmulo de riquezas nas mãos de uma minoria.
Enfim, a relação entre saúde pública no Brasil, pandemia da covid-19 e capitalismo revelou-se negativa, nociva, envolvida por conflitos, luta pelo poder, desumanização, destruições, isto é, uma relação extremamente contraditória e nefasta.
Apesar de todo o retrocesso que o governo Temer e, seguidamente, o de Bolsonaro apresentaram para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres e os que vivem em condições de vulnerabilidades variadas, precisa-se continuar lutando contra governos nocivos como esses, além de defender o SUS e sua proposta de saúde pública, universal, gratuita e de qualidade. Essa luta e defesa têm de se tornar um imperativo contínuo, para que os ideários do Movimento de Reforma Sanitária contemplados na Constituição Federal de 1988 não se percam.
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