Tendência familista nas políticas de educação inclusiva

Familist tendency in inclusive education policies

Resumo:

Esta pesquisa qualitativa investiga como o familismo, intensificado pela dinâmica capitalista e o encolhimento do Estado, afeta a educação inclusiva no Brasil. A análise revela que, devido à falta de investimento estatal, os alunos com deficiência não são adequadamente acolhidos no ambiente escolar, o que faz com que as famílias sejam sobrecarregadas. Por fim, o estudo defende um novo modelo social, com o intuito de superar a exploração e garantir a universalidade dos direitos sociais.

Palavras-chave:
Pessoas com deficiência; Educação inclusiva; Familismo

Abstract:

This qualitative research investigates how familism, intensified by capitalist dynamics and the shrinking of the State, affects inclusive education in Brazil. The analysis reveals that, due to the lack of state investment, students with disabilities are not adequately welcomed into the school environment, which causes families to be overburdened. Finally, the study advocates a new social model, with the aim of overcoming exploitation and guaranteeing universal social rights.

Keywords:
People with disabilities; Inclusive education; Familism

Introdução

O capitalismo, como modelo de produção e reprodução social,¹ fundamenta-se na opressão de mulheres, na exploração da força de trabalho e dos recursos naturais. Sua lógica de acumulação, marcada pela apropriação da mais-valia, pelo assalariamento da força de trabalho² e pela imposição de papéis sociais, complementa-se à histórica ausência do Estado na oferta de direitos sociais. Isso porque esse sistema transfere às famílias a responsabilidade pelo cuidado de seus membros, tornando-as centrais na reprodução social.³ Assim, ao garantir a manutenção da força de trabalho, as famílias contribuem com o funcionamento do próprio sistema (Alencar, 2011; Arruzza; Bhattacharya, 2023; Bastos; Silva, 2019; Fraser, 2023; Horst; Mioto, 2021; Pereira, 2013).

Essa dinâmica se intensificou com a crise⁴ de 1970, quando a classe dominante passou a defender cortes orçamentários públicos voltados aos setores sociais da economia (Horst; Mioto, 2021). Desde então, as políticas sociais têm se concentrado no desenvolvimento individual dentro do contexto familiar, especialmente para dependentes⁵ (Bastos; Silva, 2019). Isso concretizou o controle social familista, pois tende a culpabilizar indivíduos pela falta de acesso a serviços, sem considerar que essa situação decorre do desemprego,⁶ da falta de apoio estatal e da dinâmica capitalista, sendo a última marcada pela crescente mercantilização de serviços essenciais (Alencar, 2011; Arruzza; Bhattacharya, 2023).

No contexto capitalista brasileiro, a busca de pessoas com deficiência⁷ (PcDs) por reconhecimento de direitos é um desafio contínuo. Mas a luta desse grupo também abrange diversos avanços. Ainda que de forma precária, as PcDs se inseriram em diversos espaços, incluindo instituições de ensino. Isso porque, na década de 1990, a política educacional brasileira exigiu que as escolas regulares se preparassem para receber estudantes com deficiência. Contudo, as contrarreformas estatais e a redução de investimentos em serviços públicos, iniciadas no mesmo período, impediram a efetivação dessa política, pois deixaram de atender grande parte das demandas apresentadas nesses ambientes (Bastos; Silva, 2019).

Diante disso, esta pesquisa⁸ investiga como o familismo afeta a política brasileira de educação inclusiva. A análise, pautada no materialismo histórico-dialético e na abordagem qualitativa, utiliza textos de Alencar (2011), Arruzza e Bhattacharya (2023), Bastos e Silva (2019), Fraser (2023), Horst e Mioto (2021), Pereira (2013), além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes e da Constituição Federal de 1988.

Além da introdução e das considerações finais, o artigo está dividido em duas partes. A primeira seção aborda a trajetória de PcDs, incluindo percepções sociais, ações e conquistas. A segunda discute o impacto da lógica capitalista nas condições de vida e trabalho, destacando a responsabilização familiar pelo cuidado de PcDs no cenário neoliberal e suas implicações para a política educacional brasileira.

1. O olhar da sociedade sobre a deficiência: história e modelos de intervenção

A trajetória de PcDs, inicialmente marcada por ações assistencialistas e segregacionistas, evoluiu para uma busca por emancipação e autonomia. Essa evolução está intrinsecamente ligada ao que Bastos e Silva (2019) ­denominam modelos de deficiência. No modelo médico, a deficiência é vista como uma condição individual que pode ser revertida com tratamentos e próteses. Contudo, ao tentar enquadrar as PcDs aos padrões socialmente estabelecidos e responsabilizá-las, junto às suas famílias, pela própria adaptação, esse modelo reforça a homogeneização e a opressão.

Insatisfeitas com essa perspectiva, as PcDs e seus familiares propuseram, na década de 1960, o modelo social. Esse modelo valoriza a diversidade, reconhecendo que a deficiência não se restringe apenas a lesões corporais, mas também está ligada às barreiras⁹ impostas pelo ambiente. Por isso, defende que a sociedade deve se adaptar para atender às necessidades das PcDs, desenvolvendo políticas e concepções que respeitem suas particularidades, em vez de exigir que essas se ajustem a um padrão preexistente.

Entretanto, os marcos históricos não se esgotam nesses modelos. Antes de Cristo, as tribos exterminavam crianças com deficiência sob a crença de que suas lesões impediriam o avanço social, já que naquele contexto dependiam da caça para sobreviver (Bastos; Silva, 2019). Essa prática foi banida após o cristianismo proclamar a vida como um direito universal.¹⁰ Esse período também marcou o surgimento das primeiras instituições filantrópicas que, embora buscassem atender a esse público, mantiveram-no em situação de marginalidade ao reforçar a percepção médica de que não possuía autonomia. Conforme Bastos e Silva (2019, p. 4):

As pessoas institucionalizadas somente ganhavam visibilidade quando se tratava de destacar o exercício da caridade e da filantropia das quais eram objeto, como meio para incentivar a manutenção das instituições. Assim, demonstrar a dependência total em relação às instituições era um meio de garantir a própria reprodução e as pessoas que colaboravam eram consideradas beneméritas por contribuírem para a manutenção do tratamento adequado às características das pessoas atendidas.

As possibilidades de mudança surgiram de fato ao fim da ­Segunda Guerra Mundial. Isso porque, em 1948, a Declaração Universal dos ­Direitos Humanos reconheceu, indiretamente, as PcDs como sujeitos de direitos. Em seu 7^o artigo, revela que:

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer ­discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, p. 3, grifos nossos).

Embora a Declaração de 1948 já exigisse uma sociedade pautada na igualdade e sem discriminação, a proteção para PcDs se oficializou em 1975,¹¹ com a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (Bastos; Silva, 2019). No documento de 1975, são estabelecidos todos os direitos essenciais para o exercício da cidadania. O 4^o artigo evidencia: “As pessoas deficientes têm os mesmos direitos civis e políticos que outros seres humanos [...]” (Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, 1975, p. 1, grifos nossos).

No Brasil, o início dos direitos das PcDs foi marcado pela Constituição Federal de 1946. Embora estabelecesse aposentadoria por invalidez, o benefício era restrito apenas aos trabalhadores contribuintes. Sobre isso, Bastos e Silva (2019) explicam que, desde o período colonial, a responsabilidade pelo cuidado recaía exclusivamente sobre as suas famílias, e que a falta de conhecimento científico da época propiciou a disseminação de crenças sobrenaturais e preconceituosas. As autoras também afirmam que tal fase contribuiu para o início da(o) institucionalização/isolamento do grupo no país, sendo o processo mantido mesmo após a sua independência.¹²

Essa ação segregacionista está diretamente ligada à forma como a deficiência era percebida. Naquela época, a deficiência era vista como uma patologia prejudicial à sociedade e um “fardo” para suas famílias, pois impedia a inserção dos sujeitos nos meios de produção (Bastos; Silva, 2019, p. 4-5). Além disso, essa visão era fortalecida tanto pela religião quanto pela ciência.

A institucionalização de PcDs começou a ser a questionada na ­década de 1960, pois, naquele contexto, o país havia adotado o conceito de integração. Essa concepção buscava integrá-las à sociedade por meio da tentativa de equipará-las às condições dos indivíduos sem deficiência. Embora conservador, esse processo de “normalização” possibilitou melhorias na qualidade de vida do grupo, e reconheceu seu direito de convivência familiar e social ao impulsionar a expansão de escolas especiais,¹³ centros de reabilitação e clínicas especializadas. Assim, a responsabilidade pelos cuidados retorna às famílias (Bastos; Silva, 2019).

Os movimentos sociais (incluindo o de PcDs) ganharam destaque na década de 1970, com o declínio do regime militar. Naquele contexto, os sujeitos com deficiência “buscavam conquistar espaço na sociedade, direitos e autonomia para conduzirem a própria vida”, questionando as medidas assistencialistas que marcavam a história do país (Bastos; Silva, 2019, p. 6). A consolidação desse movimento ocorreu na década de 1980, quando o grupo apresentou suas reivindicações na Assembleia Constituinte.

Contudo, nem todos os objetivos foram cumpridos, mesmo com a Constituição de 1988 prevendo a inclusão/proteção social de PcDs. Isso porque diversas passagens do documento (tais como a seção IV, artigo 203, inciso IV, e o Capítulo VII, artigo 227, inciso II) reforçam a perspectiva médica ao tratar da integração de PcDs à comunidade. Para agravar tal situação, o Brasil implementou, na década de 1990, diversas medidas neoliberais, dando início ao desmonte dos direitos sociais.¹⁴

Essa mudança teve um impacto profundo na inclusão de PcDs, pois os investimentos em proteção social foram reduzidos e, posteriormente, o Estado passou a exigir uma avaliação mais rigorosa para a concessão dos benefícios (como evidenciado pela Proposta de Emenda à Constituição 287/2016¹⁵). Desse modo, seus direitos continuam sendo negados, pois, além de persistir a ideia de que as condições atípicas são um problema individual ou familiar, contornam as ações direcionadas pelo modelo social (Bastos; Silva, 2019).

Observamos que certos sistemas de proteção social no Brasil só se deram após a Constituição Federal de 1988. Antes, as famílias dependiam da benevolência de entidades filantrópicas religiosas, pois a riqueza nacional era direcionada ao suporte dos sistemas europeus de proteção. Porém, a oficialização das políticas sociais não garantiu sua efetividade, já que a crise levou o capitalismo a uma nova fase. Nela, várias nações (especialmente as de capitalismo dependente) foram estruturadas pelo sistema de dívidas, pela venda de serviços básicos (transferindo a proteção social às famílias), pela manutenção do conservadorismo e por uma profunda reorganização do mercado laboral, culminando na redução salarial, no aumento do ­desemprego e da informalidade (Alencar, 2011; Horst; Mioto, 2021).

2. Reflexões sobre o cuidado familiar nas políticas sociais contemporâneas

A família, retratada pela sociabilidade burguesa como o pilar da reprodução social, não é uma novidade para nós. Entretanto, a responsabilização das famílias no cuidado (não remunerado) de seus membros tem seu aprofundamento na conjuntura neoliberal,¹⁶ devido ao reducionismo do Estado na garantia de políticas sociais (Arruzza; Bhattacharya, 2023; Bastos; Silva, 2019). É diante desse cenário que diversas ferramentas legislativas foram reestruturadas (Horst; Mioto, 2021).

Para que a família tenha um bom desempenho no papel do cuidado, estratégias financeiras, emocionais e de trabalho são formuladas para o controle social (Bastos; Silva, 2019). Em outras palavras, os mecanismos de reprodução das famílias são determinados pelo capital e, por isso, são impedidas de se reproduzirem da forma que quiserem. Vejamos: é na instituição familiar que ocorre a formação de valores iniciais de qualquer pessoa. O Estado, a igreja e o sistema educacional assumem esse papel a partir do momento em os cidadãos atingem uma determinada idade, disseminando um conjunto de ideias capazes de moldar/disciplinar o comportamento em sociedade. Nesse sentido, Arruzza e Bhattacharya (2023, p. 622) discutem que:

[...] não nascemos com uma propensão natural para trabalhar 8 ou 9 horas por dia ou para prestar atenção em uma aula por 3 horas em uma sala de aula [...]. Devemos ser disciplinadas [...] para aguentar três horas sentadas em uma aula [...] ou em um posto de trabalho em uma fábrica e, mesmo que não gostemos disso, sermos capazes de fazê-lo.

Logo, a família reproduz inconscientemente os valores¹⁷ determinados de acordo com cada período histórico. Contudo, Arruzza e Bhattacharya (2023) vão discutir sobre a autonomia relativa, pois, diferentemente da esfera produtiva, o capitalismo não consegue ter o controle direto na reprodução cotidiana das famílias - exceto as famílias escravizadas e as imigrantes. As relações de amizade, por exemplo, seriam um dos aspectos que fogem desse controle, pois estão propícias a organizações coletivas.

No cenário neoliberal, isso não poderia ser diferente. Embora nos seus discursos tentem se mostrar contrários às manifestações ideológicas, os grupos neoconservadores têm disseminado um conjunto de ideias fundamentadas no conservadorismo, visto que há uma ampla defesa de valores, como “a família nuclear patriarcal (monogâmica), a moral e os bons costumes, a propriedade privada, o Estado como organizador da vida em sociedade” (Horst; Mioto, 2021, p. 35). Pereira (2013) denominou isso de ideologia da nova direita,¹⁸ que tinha por intuito “solucionar” a suposta crise do modelo de intervenção aderido no período pós-Segunda Guerra através do neoliberalismo econômico e do neoconservadorismo sociopolítico.¹⁹

No modelo neoliberal, o Estado²⁰ só vai aparecer quando a família “fracassar”, isto é, quando ela não conseguir atender às necessidades de seus membros, principalmente aquelas condicionadas à pobreza²¹ (Pereira, 2013). E, considerando que as necessidades sociais foram tratadas de maneira despolitizada e com práticas disciplinadoras²² desde a formação sócio-histórica brasileira,²³ tal conjuntura tem sido um fator agravante em todos os aspectos da vida dos indivíduos (Alencar, 2011; Horst; Mioto, 2021).

Hoje, as ferramentas legislativas que asseguram os direitos sociais vêm acompanhadas por uma leitura moralizante, reforçando a visão individualista, meritocrática e naturalizada das famílias como responsáveis por superar as dificuldades enfrentadas no cotidiano. Em contrapartida, a insatisfação dos grupos minoritários²⁴ desafia a ordem capitalista, ao reivindicarem melhorias nas condições de vida (Arruzza; Bhattacharya, 2023).

Assim, as políticas no contexto da sociabilidade capitalista podem ser tratadas tanto como uma forma de reprodução social quanto um meio de garantir a sobrevivência dos indivíduos, já que o capitalismo depende da força de trabalho para continuar funcionando (Alencar, 2011).

A tendência familista nas políticas sociais brasileiras tem impactado fortemente as famílias de PcDs. Como indicado na pesquisa de campo de Bastos e Silva (2019), os responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes com deficiência enfrentaram desafios no acesso aos direitos dos jovens. A investigação ocorreu nas escolas públicas do município de Pelotas (RS), sendo entrevistados 40 responsáveis. Segundo as autoras, a maioria dos entrevistados eram mulheres,²⁵ pobres e de bairros periféricos.

Os papéis de gênero determinados pela sociabilidade capitalista geram desigualdades. Isso porque a proporção de trabalho para os ­homens é inferior quando comparada à das mulheres, uma vez que elas são responsabilizadas pelas atividades domésticas e pelo cuidado de seus familiares (Arruzza; Bhattacharya, 2023). Na maioria dos casos, as mulheres ainda têm que conciliar essas atividades com o trabalho remunerado, sendo necessário ao que Alencar (2011) denominou de redefinição dos padrões de hierarquia e sociabilidade.

Para Bastos e Silva (2019), uma mãe que possui filhos com deficiência se depara com a acentuação dessa desigualdade, tendo em vista que boa parte deixa de trabalhar para cuidar integralmente de seus filhos. Geralmente, essas mães se sentem culpadas por terem gerado crianças com essas condições, por isso, veem-se na obrigação de atender a todas as suas necessidades. Diante disso, as autoras constataram que a responsabilidade de promover o bem-estar familiar tende a ser assumida pelas mulheres, e quando não consegue alcançá-lo, sentem-se frustradas e se encarregam pelo “fracasso”, pois ao reproduzir inconscientemente as ideias empregadas pelo ideário burguês, não conseguem identificar que há limites para a realização do grande volume de afazeres domésticos que lhes foram determinados.

O que vemos aqui é o que Fraser (2023) chamou de déficit de cuidado, sendo este fruto das contradições sociorreprodutivas do capitalismo financeirizado. Segundo a autora, a contradição sociorreprodutiva sempre esteve presente na sociedade capitalista,²⁶ mas na sua atual fase de acumulação, ela passa a assumir uma forma distinta ao minar sistematicamente a atividade social reprodutiva não remunerada, mesmo que dependa dela para o seu funcionamento. Com isso, o próprio capital se coloca em situação de instabilidade.

Quanto à estrutura familiar, Bastos e Silva (2019) discorrem que mesmo com grande parte dos informantes sendo as mães, a investigação apresentou diversos arranjos de organização.²⁷ Além disso, um dos motivos que contribuíram para manter a centralidade dos cuidados às mães foi o abandono dos companheiros após o nascimento de crianças com deficiência, sendo a rejeição muitas vezes ocasionada pela falta de conhecimento sobre o assunto. Também foram apontados que “ciúmes entre os irmãos, estresse por não conseguir acessar os direitos dos filhos e intolerância por sentir-se sobrecarregada de trabalho” estão entre as causas centrais dos conflitos familiares (Bastos; Silva, 2019, p. 9).

Bastos e Silva (2019) também alertam que os familiares e a escola cobram dos responsáveis a satisfação das necessidades dos membros com deficiência, proporcionando a estes outras formas de sofrimento²⁸ - já que eles se encontram desamparados por inúmeras questões. Ainda, segundo as autoras, as exigências de um modelo familiar ideal se tornam maiores para as famílias que possuem filhos com deficiência, pois se acredita que as necessidades de seus membros seriam atendidas com esse arranjo familiar.

Contudo, essa suposta solução é fundamentada pela falácia burguesa, porque sabemos que até mesmo as famílias idealizadas pelo modelo nuclear não se relacionam de maneira harmônica. De acordo com ­Arruzza e Bhattacharya (2023), o capitalismo se beneficiou de uma história que antecede a família, utilizando a família heteronormativa²⁹ como uma unidade barata e confiável de reprodução social. Isso resultou nas discussões sobre sexualidade e gênero, já que o movimento feminista se mostrou insatisfeito quanto às determinações da classe hegemônica na forma família.

Já Horst e Mioto (2021) afirmam que os arranjos familiares não estruturados pelo modelo familiar padrão e o desvio moral de seus membros são utilizados estrategicamente pela ideologia dominante como determinantes dos problemas que a sociedade enfrenta, pois, ao transferir para o âmbito privado as questões que na realidade são de caráter coletivo, as lutas sociais são enfraquecidas³⁰ e a sociabilidade capitalista permanece no controle, independentemente de crises.

Na maioria das falas dos entrevistados, Bastos e Silva (2019) identificaram a descoberta da deficiência no momento do nascimento dos filhos, e esse diagnóstico médico era acompanhado pela insegurança dos pais, pois não se sentiam preparados para lidar com a nova situação. Segundo as autoras, isso tende a ser reforçado quando as instituições hospitalares deixam de acolher e orientar as famílias, uma vez que a atenção é voltada para o tratamento da deficiência. Logo, as possibilidades de desenvolvimento de PcDs dependem de serviços de suporte públicos e de qualidade, promovendo articulação entre as redes de apoio e com profissionais capacitados no atendimento e no acompanhamento adequado às famílias.

Os relatos sinalizaram ainda mudanças da perspectiva dessas famílias sobre a compreensão da deficiência, sendo a forma de organização familiar redefinida com o tempo de convivência. Esse fator afirma que o processo de aceitação se trata de um exercício diário, visto que os estigmas e o estranhamento ainda se encontram arraigados no seio familiar. Apenas o convívio é capaz de fazer com que as pessoas enxerguem a deficiência para além de impedimentos físicos e mentais, permitindo que os direitos sejam construídos de maneira conjunta (Bastos; Silva, 2019).

Na análise realizada, Bastos e Silva (2019) observaram que as escolas regulares de Pelotas estavam despreparadas para a inserção de alunos com deficiência, pois os recursos humanos e materiais eram insuficientes para atender a todas as demandas. A pesquisa também mostrou que a ausência de monitores sobrecarregava as famílias, já que era exigida a disponibilidade integral de, pelo menos, um membro no ambiente escolar para prestar assistência ao estudante com deficiência. Percebemos que o direito à educação de crianças com deficiência não é plenamente efetivado.

Para Horst e Mioto (2021), a crise instaurada estruturalmente tem gerado impactos à sociedade civil, pois as políticas sociais que ainda restam têm sofrido diversos desmontes justamente pelos representantes políticos que utilizam a narrativa de defesa da família. Na especificidade brasileira, os retrocessos nas garantias sociais foram intensificados em 2016, após a autorização presidencial de algumas (contra) reformas e da Emenda Constitucional (EC) n. 95/2016. A referida Emenda determina a estagnação de investimentos públicos por um período de 20 anos que, por sua vez, afeta áreas como saúde, educação e assistência.

Além da inviabilidade de efetivação dessas políticas, a EC n. 95 propicia “disputa entre as áreas por fatias de orçamento” (Reinholz, 2018, n. p.) e, conforme Horst e Mioto (2021), parte das receitas obtidas pelo governo é empregada para o pagamento dos juros da dívida pública. Isso ficou evidente após acessar o site da auditoria cidadã, visto que 43,23% dos R$ 4,36 trilhões desembolsados em 2023 foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal, enquanto a educação recebeu apenas 2,97% desse montante. Nesse sentido, a ­ideologia dominante, ao distorcer as “saídas da crise” sob a perspectiva da “defesa da família”, ignorando as diversidades familiares e os limites que as famílias enfrentam no contexto capitalista, nega a própria realidade (Horst; Mioto, 2021).

Considerações finais

Pensar no sistema capitalista é o mesmo que enxergar a totalidade dinâmica contraditória das relações de exploração, alienação e dominação (Arruzza; Bhattacharya 2023). Para combater possíveis revoluções, a classe dominante adota duas estratégias de controle social: recorre à repressão/coerção contra os movimentos sociais ao sentir que os próprios interesses estão sendo ameaçados e, simultaneamente, concede alguns sistemas de proteção social para manter a reprodução da força de trabalho. Essa dualidade nas políticas sociais explica, em grande medida, os avanços e os retrocessos dos direitos da classe trabalhadora.

Isso também implica a análise da subjetividade que, em outros termos, seria as experiências concretas das classes (Arruzza; Bhattacharya, 2023). Dessa forma, resgatar o processo de formação da sociedade é o primeiro passo para compreender seu funcionamento na atualidade, pois a história nos revela, por exemplo, os motivos que impedem as PcDs de acessarem os direitos sociais (como a educação). Por isso, o Estado precisa investir em políticas universais e de qualidade, bem como revogar a EC n. 95, pois só assim haverá de fato a consolidação da perspectiva inclusiva.

Mas não basta apenas isso. Devemos adotar um modo de produção que vise a medidas sustentáveis, justas, equitativas - no sentido de respeitar e valorizar as múltiplas formas de diversidade -, com facilidade no acesso aos direitos, sem exploração da força de trabalho e sem o reforço da narrativa familista, já que esse tipo de discurso busca naturalizar a sobrecarga do cuidado familiar e culpabilizar as famílias (principalmente as chefiadas por mulheres empobrecidas da classe trabalhadora) quando “fracassam” no desempenho do seu papel social, embora os serviços ofertados não forneçam as condições sociais necessárias para que as famílias possam executar tal responsabilidade. E a construção de um novo projeto societário exige articulação entre as categorias profissionais e os movimentos sociais para lutar pela igualdade social, de maneira a proporcionar políticas alternativas e sob a ótica protetiva.

Referências

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  » https://www.brasildefato.com.br/2018/10/03/emenda-95-o-enfraquecimento-do-pacto-social

• ¹
  O feminismo marxista contemporâneo define a reprodução social como a regeneração da força de trabalho. Isso abrange a regeneração física, material, psicológica e subjetiva do(a) trabalhador(a); a manutenção de sua família; e a reprodução biológica de novos trabalhadores. Tal reprodução se difere entre famílias de trabalhadores brancos e negros devido aos processos produtivos historicamente distintos. Embora ocorra em famílias e instituições públicas, o trabalho reprodutivo é comumente atribuído às mulheres (Arruzza; Bhattacharya, 2023, p. 624). Sobre isso, Fraser (2023, p. 49) afirma: “[...] desde a era industrial, as sociedades capitalistas separaram os trabalhos de reprodução social e o de produção econômica. Associando o primeiro às mulheres e o segundo aos homens, o sistema passou a remunerar as atividades ‘reprodutivas’ na moeda do ‘amor’ e da ‘virtude’, enquanto recompensava o ‘trabalho produtivo’ com dinheiro. Dessa maneira, as sociedades capitalistas criaram uma base institucional para novas e modernas formas de subordinação das mulheres”: a esfera doméstica.
• ²
  A sobrevivência depende, crucialmente, da venda da força de trabalho, pois o salário viabiliza o acesso à moradia, vestuário, alimentação e outros bens essenciais. Sem ele, a reprodução do indivíduo - e suas respectivas famílias - torna-se impossível, dada a apropriação capitalista dos meios de produção (Arruzza; Bhattacharya, 2023).
• ³
  A família auxilia no processo de reprodução material e ideológica da força de trabalho ao socializar e educar as crianças; prestar assistência em relação às doenças e à velhice de seus membros; e produzir valores de uso (pelo consumo de mercadorias ou não). Logo, as condições de vida das famílias podem ser definidas conforme as possibilidades de inserção delas no mercado de trabalho (Alencar, 2011).
• ⁴
  As crises são inerentes ao capital e afetam diversas esferas - econômica, política, social e ecológica -, as quais “se entrecruzam e agravam umas às outras” (Fraser, 2023, p. 46). Nesses períodos, o capitalismo reformula suas ideologias, reconfigurando as esferas de produção e reprodução, embora as manifestações dessas crises variem entre países. Lembrando que a sociedade capitalista passou por três regimes. Para mais detalhes, ver Fraser (2023).
• ⁵
  Enquadram-se como indivíduos dependentes: crianças, adolescentes, idosos, enfermos e pessoas com deficiência (Bastos; Silva, 2019).
• ⁶
  Trata-se do exército industrial de reserva - ou seja, aqueles que podem, a qualquer momento, ingressar no mercado de trabalho. A superpopulação excedente, por sua vez, é composta pelos não absorvidos pelo mercado, que dependem da informalidade para sobreviver e, quando deixam de ser úteis à acumulação, tornam-se alvos de extermínio (Arruzza; Bhattacharya, 2023).
• ⁷
  “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” Definição disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-pessoa-com-deficiencia. Acesso em: 22 abr. 2024.
• ⁸
  A presente publicação conta com o recurso da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Trata-se de uma produção da disciplina de ECD 764 - familismo e política social no Brasil, ofertada pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal de Viçosa (PPGPS/UFV).
• ⁹
  Sob as dimensões física, social e econômica (Bastos; Silva, 2019).
• ¹⁰
  A moral historicamente orienta as relações sociais, sendo os dez mandamentos de Deus as primeiras leis utilizadas pelos cristãos. Em seu quinto mandamento, proíbe-se o ato de matar, visto que todos somos criaturas de Deus. Por isso, somente Ele pode determinar o fim da nossa jornada.
• ¹¹
  Vale ressaltar que este termo está em desuso, visto que destaca as restrições corpóreas de um grupo específico e, por isso, carrega um significado discriminatório. Foi mencionado aqui apenas por ser um documento da década de 1970 (momento em que as concepções sociais sobre PcDs estavam em ascensão).
• ¹²
  Nesse período, foram construídos a Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854) e o Instituto dos Surdos-Mudos (1857). Apesar de atender às necessidades de pessoas com deficiência, as ações eram voltadas para determinados tipos de deficiência e só estavam disponíveis na capital do Brasil (Brasil/Seesp, 2007 apudBastos; Silva, 2019).
• ¹³
  Dentre as escolas especiais, estão a rede Pestalozzi (1945) e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE, 1954) (Bastos; Silva, 2019).
• ¹⁴
  Com isso, o projeto desenvolvimentista proposto no Brasil durante a década de 1950 é substituído pelo modelo neoliberal. O referido projeto visava o crescimento econômico por meio da homogeneização da estrutura ocupacional, da redistribuição de renda e do desenvolvimento industrial do país (Alencar, 2011).
• ¹⁵
  Sugere mudanças em várias seções da Constituição, todas ligadas à Seguridade Social. O inciso V do artigo 203 estabelece que “a concessão de benefício assistencial mensal, a título de transferência de renda, à pessoa com deficiência [...], que possua renda mensal familiar integral per capita inferior ao valor previsto em lei” (n.p., grifo próprio). Menciona ainda “I - [...] os requisitos de concessão e manutenção” do benefício, tais como “II - a definição do grupo familiar; e III - o grau de deficiência” (n.p., grifos nossos). Para mais detalhes, acesse: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PEC/2016/msg635-dezembro2016.htm>. Acesso em: 24 abr. 2024.
• ¹⁶
  Organizada ideológica e politicamente em 1945, propunha a não intervenção do Estado nos mecanismos mercantis (sob a crença de que isso enfraqueceria a competitividade), a propriedade privada, a liberdade individual e a ideologia familista. Além disso, a desigualdade social era estimulada, já que esse modelo compreendia que esta dinamizava as economias avançadas. Empresários, membros da elite, acadêmicos e corporações privadas estavam entre os principais apoiadores da época. Essa proposta ganhou destaque apenas na década de 1970 (Arruzza; Bhattacharya, 2023; Pereira, 2013).
• ¹⁷
  Os valores podem ser produzidos através das relações sociais. Nessa perspectiva, existem vertentes que discutem se o trabalho doméstico pode ser considerado ou não um produtor de valor. De qualquer forma, esse tipo trabalho se torna indispensável para o funcionamento do capitalismo, uma vez que determinadas atividades são transferidas para o âmbito privado, retirando o poder de escolha dos trabalhadores de querer ou não as realizar (Arruzza; ­Bhattacharya, 2023).
• ¹⁸
  A nova direita enxerga: os humanos como egoístas, individualistas e competitivos; os problemas sociais como inevitáveis (uma vez que a sociedade é construída por uma ordem natural) e a intervenção estatal como uma afronta à liberdade capitalista, alegando que “os métodos burocráticos [...] nega[m] ao consumidor dos serviços de bem-estar qualquer possibilidade de escolha” (Pereira, 2013, p. 102). Além disso, acreditam que o consenso entre grupos de interesse é inviável, e que apenas o mercado pode atender às necessidades de grupos heterogêneos, relegando o crescimento econômico e a geração de riquezas a um segundo plano. Portanto, o Estado é indispensável para o capitalismo ao proteger os interesses das grandes corporações. Os neodireitistas (exceto os mais radicais) reconhecem a proteção social, desde que esteja alinhada aos princípios neoliberais (Pereira, 2013).
• ¹⁹
  Os primeiros passos dessa corrente teórica ocorreram na década de 1930, com a esquerda trotskista e, posteriormente, é adotada pelos liberais democratas. Inicialmente, seu objetivo era analisar os problemas sociais com base em métodos e técnicas científicas, resultando na elaboração de programas educacionais, habitacionais e de antipobreza. Entretanto, o contínuo aumento dos investimentos com o bem-estar não foi bem-visto pela população, levando alguns liberais a questionarem o papel do Estado. Nesse cenário, o incômodo gerado pela expansão de coletividades revolucionárias proporcionou uma nova abordagem ideológica, que adotou o conservadorismo tradicional junto aos valores da doutrina econômica liberal. Essa ideologia se concretizou em 1970.
• ²⁰
  Para Alencar (2011), o Estado brasileiro é configurado pelo ajuste fiscal dos investimentos públicos, pela descentralização das ações e pela focalização dos programas sociais. Lembrando que, na perspectiva da nova direita, os incentivos governamentais recebidos pelos beneficiários devem ser constantes, até que estejam aptos para abandonar o programa (Pereira, 2013).
• ²¹
  Os programas sociais e as políticas assistenciais ofertados no Brasil possuem o foco no combate à pobreza, sendo uma renda mínima transferida principalmente às mulheres das famílias assistidas, as quais devem cumprir uma série de condicionalidades que comprovem aquilo que está sendo demandado (Alencar, 2011; Pereira, 2013). Alencar (2011) denuncia que aqueles que não possuem condições de vida e de trabalho necessárias para a reprodução recorrem a políticas assistenciais, pois além de estarem inscritos em um padrão de sociabilidade fundamentado pela lógica do assalariamento, o Estado brasileiro sempre esteve ausente na provisão de bens e serviços sociais básicos.
• ²²
  As famílias das classes populares existentes no período de consolidação do capitalismo no Brasil eram caracterizadas por sua criminalidade/malandragem, as quais desperdiçavam suas vidas nos bares em vez de estar trabalhando. Diante da relação entre capital e trabalho, o Estado precisou intervir nos segmentos incapazes de cumprir tal função de maneira repressiva, promovendo cidadania apenas ao conjunto de trabalhadores que estavam inseridos no mercado de trabalho formal (Alencar, 2011).
• ²³
  Aqui nos referimos à catequização dos povos originários.
• ²⁴
  No sentido de que não se enquadram no padrão heteronormativo imposto pelo modo de produção capitalista, como é o caso de PcDs.
• ²⁵
  A amostra expressou que 82% dos entrevistados eram mães e 3% eram irmãs (Bastos; Silva, 2019). Embora as autoras afirmem que boa parte dos participantes eram moradores de periferias empobrecidas e inscritas no Cadastro Único, elas não apresentam dados quantitativos que possibilitem a visualização clara para os leitores. Por conta desse fator, não será possível trazer essa informação de modo mais detalhado.
• ²⁶
  Para um maior aprofundamento dessas contradições, recomenda-se a leitura de Fraser (2023).
• ²⁷
  No atual cenário brasileiro, foram encontrados os seguintes arranjos familiares: pais, mães e responsáveis divorciados/separados ou em um novo relacionamento; famílias com o número de membros reduzidos; famílias chefiadas por mulheres (através de ocupações formais ou informais); famílias monoparentais; casais homossexuais; casais com filhos adotivos; casais sem filhos; e casais que optam pelo casamento tardio - sendo os últimos associados ao investimento de carreiras profissionais (Alencar, 2011).
• ²⁸
  Aqui as autoras se referem à censura.
• ²⁹
  Fruto de experimentos do capitalismo durante o período de surgimento da indústria inglesa. Para mais informações, ver Arruzza e Bhattacharya (2023) e capítulo 8 de O Capital, de Karl Marx.
• ³⁰
  Devido à busca diária pela sobrevivência e à decepção sobre a forma como a política tem sido conduzida, a classe trabalhadora tem sofrido dificuldades para se mobilizar e, mediante o processo de alienação, adere inconscientemente aos discursos ideológicos disseminados pela classe dominante (Horst; Mioto, 2021).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Ago 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  27 Jun 2025
• Aceito
  15 Jul 2025