Sexualidades, saúde e direitos na América Latina: história e perspectivasO número 40 de Sexualidade, Saúde e Sociedade - Revista Latino-Americana é particularmente significativo para a história da própria Revista e, consequentemente, para a história do campo dos estudos socioantropológicos voltados à análise das interseções entre sexualidade, direitos, gênero e saúde; campo do qual ela faz parte e para o qual tem por missão contribuir. Desde o início, a revista tem se constituído em importante espaço a divulgação de reflexões e resultados de pesquisas que focam problemas tão cruciais quanto inquietantes, como os que se relacionam à trajetória dos direitos sexuais e reprodutivos. Nesses anos, ela tornou-se também um meio de fazer circular tais resultados e reflexões por comunidades de pesquisadores, ativistas, gestores e formuladores de políticas públicas situados em diferentes países latino-americanos. Além de artigos e resenhas que fazem parte do fluxo ordinário de publicações, o presente número traz dois relevantes dossiês. O primeiro deles, organizado por Cláudia Mora, Horacio Sívori, Laura Lowenkron, Jane Russo e Elaine Brandão, marca os 20 anos do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), que, no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, abriga a Revista desde o seu primeiro número, publicado em 2009.
O seminário comemorativo dos 20 anos do CLAM ocorreu nos dias 6 e 7 de junho e o a primeira parte do dossiê publicado neste volume divulga a conferência de abertura, realizada por Sérgio Carrara, e o artigo com os comentários de Mara Viveros Vigoya. Sergio Carrara apresenta dados sobre a história do CLAM e busca circunscrever o modo original como desde o início foi divulgada uma concepção de direitos sexuais mais crítica e inclusiva, operacionalizada pelo conceito de “direito democrático da sexualidade”, elaborado originalmente pelo jurista e pesquisador vinculado ao Centro, Roger Raupp Rios (Rios, 2006). Em seu artigo-comentário, Mara Viveros desenha não apenas as implicações das ações do CLAM no processo de construção de uma cidadania sexual na Colômbia e de consolidação de uma área de estudos de gênero e sexualidade em sua principal universidade, mas também os desafios políticos e intelectuais que se colocam atualmente para a continuidade desse processo.
Os textos publicados nessa primeira parte do Dossiê revisitam a história do eixo de ação e reflexão do Centro voltado à inquirição dos saberes e tecnologias que se enredam na produção do campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Revistando o programa de investigações sobre a implantação da sexologia e da medicina sexual promovido pelo Centro em diferentes países da Região, os artigos de Fabíola Rodhen, Mauro Brigeiro, Jaime Barrientos, bem como os comentários de Luiz Fernando Dias Duarte, centram-se sobretudo no processo de biomedicalização da sexualidade e nos processos de institucionalização desses saberes, dos quais, como aponta Duarte, o próprio CLAM não deixa de ser, no campo das ciências humanas e sociais, um exemplo privilegiado. Além disso, esses artigos contribuem para a compreensão da construção da própria subjetividade das e dos pesquisadores que atuam na área, em sua maioria comprometidos com perspectivas dos diferentes feminismos e movimentos LGBTQIA+.
Em certo sentido, o CLAM e a revista Sexualidade, Saúde e Sociedade não deixam de se constituir como importante lugar de memória latino-americana sobre os entrelaçamentos entre sexualidade, política e saberes. Contrapõem-se assim aos ainda hegemônicos poderes arquivísticos e museais, que continuam a exercer inúmeras violências simbólicas e epistemicídios, conforme se discute no dossiê “Políticas LGBTI+ no Brasil: Experiências e disputas em torno da homofobia, transfobia e outras violências”, organizado pelos antropólogos Leandro Oliveira e Moisés Lopez e divulgado também no presente número da revista. Ecoando a belíssima abordagem que faz Donna Haraway do Museu Americano de História Natural (Haraway, 1989), os artigos de Fabiano Gontijo e de Bruna Andrade Irineu, Leana Oliveira Freitas, Brendon Oliveira Andrade e Matheus Alberto Rondon e Silva, divulgados no dossiê, mostram como a memória social e a memória nacional continuam a ser construídas partir de princípios cisheteronormativos, mesmo em “paisagens políticas” contemporâneas, mais abertas a perspectivas decoloniais. Nesse aspecto, não podemos deixar de ressaltar, em contraponto, o importante trabalho que desenvolve o Arquivo Edgar Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas, na preservação da memória das lutas feministas e LGBIQIA+ brasileiras. Foi em parte a partir das informações nele conservadas que se desenvolveu a etnografia que dá suporte ao artigo de Rodrigo Cruz-Lopes sobre a violência policial e judicial que se abateu nos anos 1980 sobre o jornalista e ativista gay brasileiro Roosevelt Antônio Chrysóstomo. O artigo de Moisés Lopes, por seu lado, constrói a memória da inconclusa e frágil produção de uma institucionalidade governamental para o combate à discriminação, violência e preconceito baseados em orientação sexual e identidade de gênero na cidade de Cuiabá e no estado brasileiro de Mato Grosso. Também explorando fontes escritas, cuja preservação acontece não em arquivos tradicionais, mas nas tessituras da Internet e de suas redes, Yuri Alexandre Estevão-Rezende, Leandro de Oliveira, Marília Loureiro Basílio e Nora Arantes Lima discutem a permanência de valores religiosos cisheteronormativos na construção de trajetórias pessoais e no apagamento de identidades e subjetividades. Em certo sentido, podemos dizer que o conjunto de artigos que compõem esse dossiê gira em torno da manutenção da família cisheteronormativa como pilar de construção de identidades nacionais e pessoais e das tensões geradas pela constituição simultânea de uma democracia política e de uma democracia sexual no Brasil.
Além dos dossiês, o número 40 da revista apresenta um conjunto de artigos variados, que fazem jus à interseção de campos aos quais a Revista, ao longo dos seus 15 anos de existência, tem se dedicado: gênero, sexualidade, saúde e direitos. Nesse sentido, destacamos os artigos que operam com a saúde como campo de pesquisa, seja a partir de seus conceitos, princípios e métodos, seja a partir sobretudo dos serviços públicos que se destinam a sujeitos e grupos sociais como mulheres, gestantes, pessoas LGBTQIA+ etc. Os artigos “Seria a medicina tão biomédica assim? deslocamentos biopolíticos, população LGBT e cuidados em saúde”, de André Filipe dos Santos Leite, Claudienne Santos e Thiago Ranniery, e “Gênero, saúde e amamentação: representações e discursos no Brasil contemporâneo”, de Natália Helou Fazzioni e Irene Rocha Kalil, dialogam com discursos médicos oficiais e percepções dos sujeitos “focalizados” por políticas de saúde. O artigo “Presença de acompanhante no atendimento ao parto e nascimento durante a pandemia da Covid-19”, de Victoria Costa Lacorte em parceria com outros colaboradores, investiga as práticas médicas e assistenciais empregadas no parto a partir da narrativa das usuárias rede pública de atendimento obstétrico e neonatal de Porto Alegre. Buscando identificar se a assistência se baseou nas melhores evidências científicas, inclusive quanto à presença do acompanhante, o artigo é uma contribuição importante para o tema da saúde para além dos tempos de pandemia. O artigo “Heteronormatividad en el grupo y asunto de las políticas de salud sexual y reproductiva: una primera discusión teórica”, de Shakira Nicole Galarza Quinchiguango, apresenta resultados de pesquisa em que práticas de sujeitos concretos e cotidiano da atenção à saúde desafiam os saberes médicos e seus princípios, estratégia explorada também no artigo de Gerli Araújo e Valeska Zanello, “‘É o meu prazer’: fatores subjetivos implicados em mulheres com desejo sexual”. Ainda no que se refere a pesquisas sobre saúde, dois dos artigos tematizam de maneira central o aborto, a partir de experiências nacionais, na Argentina e no México. São eles: “Experiencias y significados del aborto legal con medicamento en mujeres jóvenes en la Ciudad de México y zona metropolitana”, assinado por Amber Jacob Alessio Robles e Gloria Elizabeth García Hernández, e “La educación sexual como respuesta: posiciones encontradas en el debate parlamentario por el aborto en la Argentina en 2018”, de Gabriel Dvoskin.
A relação entre direitos, sexualidade e identidade de gênero aparece, também, com centralidade neste número da revista. Nesse sentido, apresentamos o artigo de Brume Dezembro Iazzetti, “Futuros trans* possíveis? interseccionalidades e ambivalências no acesso e permanência de pessoas trans* no ensino superior público brasileiro”, que analisa o acesso à universidade tanto como o acesso a um espaço permeado por violências institucionais, quanto um espaço que permite a experimentação de gênero e construção de redes afetivas e políticas para os sujeitos envolvidos. Os artigos “Feminismo negro e interseccionalidad: contribuciones hifenizadas para un análisis de la política pública de reproducción asistida en Cuba” (de Yarlenis Ileinis Mestre Malfrán, João Manuel de Oliveira e Mara Coelho de Souza Lago), “Apenas viver a vida: visibilidade, anonimato e reconhecimento entre pessoas trans” (de Augusta da Silveira de Oliveira) e “Luto político e melancolia do poder na história do ativismo sexo-gênero diverso” (de Felipe de Baére e Paulo Roberto Ceccarelli) enfocam grupos sociais e suas lutas políticas em termos de tradição solidamente constituída, ou mais recente. O artigo de Luis Phillipe Nagem Lopes e Elaine Reis Brandão, intitulado “Práticas de governança de corpos infantis mediadas pela ciência: notas etnográficas sobre a (des)proteção à infância” discute as implicações morais e políticas da regulação e normatização de corpos infantis. Em “A influência do Programa Brasil Sem Homofobia em políticas LGBTQIA+ subnacionais de um estado brasileiro”, Geovane Gesteira Sales Torres e Raimundo Batista dos Santos Junior demonstram os efeitos de uma política pública na legislação estadual do Ceará. O ativismo em torno do HIV/Aids aparece em dois textos aqui publicados: “Interdito e transgressão, morte e memória”, de Gabriel Savaris Ignácio e “Conmover lo público: afecto y contradiscurso en la acción ‘SIDA: por amor usá preservativo’ (Buenos Aires, 1994)”, de Rafael Blanco. Em ambos os textos, a arte, a memória e o ativismo são escolhidos como forma de abordar a experiência da epidemia no Brasil e na Argentina. Tematizando também a arte em interface com a promoção de direitos e da diversidade sexual, apresentamos o artigo de Rose de Melo Rocha, intitulado “Experimentalismo transfeminista e análise audiovisual implicada: nos entramados de Jup do Bairro”, sobre a multiartista paulistana e suas produções audiovisuais.
Além desses dois grandes temas, a saúde e os direitos, as análises sobre gênero e sexualidade apresentadas nos artigos do número 40 alcançaram outras temáticas, como o cuidado, o consumo e a internet. O artigo “‘Todo homem precisa de uma mãe’, mas nem todo merece uma: o cuidado em notícias sobre o sistema penitenciário mineiro”, de Maria Elisa Rocha Couto Gomes, analisa notícias sobre o sistema prisional e argumenta que, em tal contexto, o cuidado é modulado por percepções quanto ao “merecimento”. Os artigos “Mundo de la vida cotidiana de mujeres trabajando en Café con Piernas: análisis comprensivo”, de Matías Ignacio Reyes Inostroza, e “Representatividade LGBTI+ e comoditização: problematizando estratégias de instituições financeiras”, de Inês Hennigen, Adriel Christ e Pyetro Oliveira, tratam da relação entre gênero, sexualidade e consumo. No primeiro texto, o trabalho precarizado e o consumo de mercadorias e de serviços sexuais são analisados sob o contexto atual da neoliberalização do Chile. No segundo texto, as estratégias de bancos direcionadas ao público LGBTI+ são descritas como formas e forças que constituem e atualizam o capitalismo neoliberal financeirizado no Brasil. No que se refere à internet, são três os artigos que pensam o exercício da sexualidade, do erotismo e concepções de gênero e saúde a partir desse contexto. “Navegando pelo Grindr entre currículos de possibilidades e limites: a pedagogia da saúde em tempos de pandemia da Covid-19”, artigo de Gabriela Alencar Montecio e Marcelo Victor da Rosa, analisa o aplicativo de encontros a partir das dinâmicas impostas pela pandemia em Mato Grosso do Sul, no Brasil. O artigo “Producción e intercambio de imágenes sexuales en mujeres jóvenes heterosexuales: un análisis desde la variable del destinatário”, de Valentina Arias, foi realizado a partir de Mendoza, na Argentina, e busca compreender os contextos e sentidos da prática de sexting, ou seja, a produção e troca de imagens sexuais. Já em “Muito mais do que tratar doenças com plantinhas”: ginecologia natural e (re)construção de saberes”, de Luanda de Oliveira Lima, Paula Gaudenzi e Claudia Bonan, analisa o movimento da “ginecologia natural” em sua presença na internet. Dessa forma, além de suas contribuições específicas, esses artigos contribuem com o campo de estudos sobre a internet, em que demonstram seus aspectos cotidianos e entramados nas experiências com o corpo e a sexualidade (Sívori, Parreiras e Peña, 2023).
Observamos, ainda, que a pandemia de covid-19 se mantém presente em alguns dos artigos publicados nesse número da Revista. Nos já citados artigos sobre o aplicativo de encontros Grindr e sobre os atendimentos ao parto e nascimento em Porto Alegre, o tema da pandemia se mostra relevante para compreender, no primeiro caso, o exercício da sexualidade e no erotismo durante períodos de isolamento social e, no segundo caso, as situações consideradas de violência obstétrica em vista da violação do direito ao acompanhante durante o parto. Por fim, como uma revista latino-americana, Sexualidade, Saúde e Sociedade continua difundindo resultados de pesquisas realizadas a partir do México, da Argentina, do Chile, do Equador, de Cuba, além de diferentes regiões do Brasil.
Referências
- HARAWAY, Donna. 1989. Primate Visions: gender, race and nature in the world of modern science. Nova York: Routledge.
- RIOS, Roger Raupp. 2006. Para um direito democrático da sexualidade. Horizontes Antropológicos, n. 26, pp. 71-100.
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SÍVORI, Horacio; PARREIRAS, Carolina; PEÑA, Paz. 2023. Por que perspectivas latino-americanas sobre feminismo, gênero e sexualidade em tecnologias digitais. Sexualidade, Saúde e Sociedade. n. 39, pp. 1-16. DOI 10.1590/1984-6487.sess.2023.39.e22300.a.pt
» https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2023.39.e22300.a.pt
