PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DE CORPOS INFANTIS MEDIADAS PELA CIÊNCIA: notas etnográficas sobre a (des)proteção à infância

GOVERNANCE PRACTICES OF CHILDREN'S BODIES THROUGH SCIENCE: ethnographic notes on the (des)protection of childhood

PRÁCTICAS DE GOBERNANZA DE LOS CUERPOS INFANTILES MEDIADAS POR LA CIENCIA: apuntes etnográficos sobre la (des)protección de la infancia

Resumo

Em diálogo com os estudos sociais da ciência, discutimos as implicações morais e políticas da regulação e normatização de corpos infantis. A partir da audiência pública “Infância plena”, realizada em 2023 no Brasil, que reuniu diferentes atores sociais para discutir as consequências dos procedimentos de “redesignação sexual” em crianças transexuais, nos debruçamos sobre o discurso da especialista convidada para analisar como as “evidências científicas” foram mobilizadas para reafirmar a cisgeneridade, em nome da “proteção à infância”. É perceptível que, aquém de uma agenda de direitos tão necessária às infâncias negligenciadas pelo Estado, esta audiência reafirmou o poder tutelar vigente no país e a (des)proteção às infâncias trans. O discurso “científico” evocado reforçou a patologização da transexualidade e uma agenda antitrans no Brasil.

Palavras-chave:
gênero; pessoas transgênero; proteção da criança; psiquiatria da infância; ciência; tecnologia e sociedade.

Abstract

In dialogue with the social studies of science, we examine the moral and political implications of regulating and standardizing children’s bodies. Drawing from the public hearing “Infância plena” held in Brazil in 2023, which convened various stakeholders to deliberate on the ramifications of “sexual reassignment” procedures for transgender children, we concentrated on the discourse of the invited expert to scrutinize how “evidence scientists” were marshaled to reinforce cisnormativity under the guise of “child protection.” It is evident that, in the absence of a much-needed rights agenda for children overlooked by the State, this hearing underscored the prevailing protective paradigm in Brazil and the shortage of protection afforded to transgender children. The “scientific” discourse invoked served to pathologize transsexuality further and promote an anti-trans agenda in Brazil.

Keywords:
gender; transgender persons; child welfare; child psychiatry; science; technology and society.

Resumen

En diálogo con los estudios sociales de la ciencia, discutimos las implicaciones morales y políticas de la regulación y normativización de los cuerpos infantiles. A partir de la audiencia pública “Infancia plena”, realizada en 2023 en Brasil, que reunió a diferentes actores sociales para discutir las consecuencias de los procedimientos de “reasignación sexual” en niños transexuales, nos centramos en el discurso de la especialista invitada para analizar cómo las “evidencias científicas” se movilizaron para reafirmar la cisgeneridad en nombre de la “protección a la infancia”. Es perceptible que, en ausencia de una agenda de derechos tan necesaria para las infancias abandonados por el Estado, esta audiencia reafirmó el poder tutelar vigente en el país y la (des)protección a las infancias trans. El discurso “científico” evocado reforzó la patologización de la transexualidad y una agenda antitrans en Brasil.

Palabras clave:
género; personas transgénero; protección infantil; psiquiatría infantil; ciencia; tecnología y sociedad.

Introdução

Não é recente a desconfiança antropológica em relação às técnicas de governança das infâncias. Desde o clássico trabalho de Jacques Donzelot (1986) percebe-se que a forma como as instituições do Estado agenciam ações de assistência baseadas na “prevenção de riscos” representa estratégias de administração e controle das infâncias (Villalta, 2020). Sob essa ótica, a criança é classificada como “vulnerável”, recaindo sobre o Estado a responsabilidade de promover bem-estar e segurança. É fato, existem ações competentes ao Estado acerca das infâncias (Villalta, 2020). Todavia, tais ações podem estar pautadas em discursos moralizantes que, aquém da proteção, visam atender agendas políticas muito bem estabelecidas.

Dentre as práticas de governança das infâncias, destacamos a ciência e seus artefatos. O estatuto político da ciência faz diluir as fronteiras entre evidências científicas e moralidades vigentes (Latour, 1983), evidenciando o seu caráter inacabado, construído e povoado por múltiplas vozes e alianças (Haraway, 1995). Os corpos infantis também estão sob o escrutínio da ciência e de seu poder normalizador, afinal “o corpo se tornou aquilo que está em jogo numa luta entre criança e as instâncias de controle” (Foucault, 1990: 147). Assim, as infâncias representam uma arena de disputas, obliterada por diferentes atores sociais e instituições, inclusive científicas (Schiavon; Favero; Machado, 2020).

A Antropologia dedicada às infâncias tem se consolidado no Brasil (Cohn, 2013; Fonseca, 2019a) e tratando-se das questões relacionadas à saúde, uma preocupação tem surgido que envolve as formas como a própria ciência, principalmente biomédica, concebe a noção de infância (Fonseca, 2019b)em interlocução com autores dos estudos da ciência assim como das teorias feministas de cuidado, reflito sobre dilemas éticos associados à participação do cientista social na arena multidisciplinar das políticas públicas. Construo meu objeto de análise a partir de uma imagem que surge com frequência nos debates sobre políticas de proteção à infância que justapõe dois cérebros infantis - um etiquetado “normal”, o outro, “negligência extrema”. Ao rastrear, através de atores e situações concretos, a trajetória pouco ortodoxa desse artefato das neurociências, proponho reforçar uma visão crítica sobre os usos populares da ciência que tendem a ofuscar os juízes de valor implícitos em qualquer fato científico. Por outro lado, num exercício autorreflexivo, procuro entender como o “importar-se” da pesquisadora, nas suas diversas manifestações, tem implicações para o devir ético e político dos mundos sob consideração.”,”container-title”:”Revista Estudos Feministas”,”DOI”:”10.1590/1806-9584-2019v27n256169”,”ISSN”:”0104-026X, 1806-9584”,”journalAbbreviation”:”Rev. Estud. Fem.”,”language”:”pt”,”note”:”publisher: Centro de Filosofia e Ciências Humanas e Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina”,”page”:”e56169”,”source”:”SciELO”,”title”:”Crianças, seus cérebros... e além: Reflexões em torno de uma ética feminista de pesquisa”,”title-short”:”Crianças, seus cérebros... e além”,”volume”:”27”,”author”:[{“family”:”Fonseca”,”given”:”Claudia Lee Williams”}],”issued”:{“date-parts”:[[“2019”,8,5]]}}}],”schema”:”https://github.com/citation-style-language/schema/raw/master/csl-citation.json”;}. No campo das discussões sobre gênero, uma categoria bastante contestada pela medicina é a de crianças transexuais. Estas têm sido patologizadas no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e, constantemente, consideradas “disfóricas” ou “incongruentes” por não atenderem às normas da cisgeneridade¹ (Schiavon; Favero; Machado, 2020). No processo de “fabricação da infância”, muitos atores e vozes políticas têm se acoplado a discursos biomédicos e, aliados a uma agenda política ultraconservadora, sustentam-se em uma ética moralizante de (des)proteção à infância (Cosse et al., 2011).

Neste artigo temos como objetivo refletir sobre as imbricações políticas e sociais dos discursos científicos sobre a normatividade na infância por meio de uma abordagem etnográfica da Audiência Pública “Infância Plena: suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções”. Em diálogo com os estudos sociais da ciência, que descortinam a dimensão social dos fatos científicos, argumentamos que a ciência não é neutra e seu conteúdo pode estar em consonância com agendas políticas ultraconservadoras através de seus atores e interesses envolvidos.

Procedimentos metodológicos

Neste estudo socioantropológico com abordagem etnográfica utilizamos como material empírico os documentos provenientes da audiência pública “Infância Plena: suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções”, realizada em 21 de junho de 2023, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara de Deputados, em Brasília². Apesar de não estarmos fisicamente presentes na audiência analisada, os recursos digitais nos permitiram uma profunda incursão etnográfica. Isto porque o ambiente digital tem ganhado importante notoriedade nos estudos antropológicos devido à digitalização da vida cotidiana e às dinâmicas sociais vivenciadas nesses espaços (Leitão; Gomes, 2017).

A abordagem teórico-metodológica foi inspirada em estudos etnográficos baseados em audiências públicas (Castro; Almeida, 2017; Luna; Porto, 2023; Navarro; Guiñazú, 2023) e, para isso, utilizamos as perspectivas de Nelkin e Hilgartner (1986) que compreendem esses eventos como

Uma performance pública, um drama, um combate verbal ritualizado envolvendo múltiplos atores, todos em busca de reificar suas versões da realidade, de controlar a definição e a interpretação da evidência e de convencer a corte da validade de suas posições (Nelkin; Hilgartner, 1986: 119).

Nossa aposta teórico-metodológica é a de que as audiências públicas, por comporem artefatos representativos das decisões estatais, consubstanciam suas deliberações em “normas, procedimentos, diretrizes de governo que incidem sobre práticas sociais e de saúde [...] regulando condutas e enquadrando/normatizando corpos que se distanciam do parâmetro biomédico considerado ‘normal’” (Brandão, 2022: 189). No caso analisado, a infância trans.

Audiência pública: o nascimento de uma controvérsia

Conheci (primeiro autor) a audiência pública enquanto acompanhava o Instagram e foi a assustadora relação entre cérebros infantis, transexualidade e autismo³ que me inspirou a olhar profundamente para tal evento. Assim que acessei o portal oficial da Câmara dos Deputados não me surpreendi ao encontrar os membros dos Partidos Liberal, União Brasil e Partido Progressista como maioria presente na plenária⁴. Além da médica Akemi Shiba, outros convidados estiveram presentes: Eugênia Rodrigues, porta-voz da “Campanha no Corpo Certo”, que falava em nome das crianças chamadas ao longo da audiência de “destransicionadas”⁵; Tatiana Dornelles, procuradora da república no Estado do Rio Grande do Sul (RS) que possui perspectivas controversas acerca do sistema carcerário e da transexualidade⁶; e Rafael Sanzio, jornalista, analista internacional e autor do livro Ideologia e a ilusão do corpo equivocado. Destaco que somente a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi contrária à principal expositora, Akemi Shiba. Logo percebi que certamente os discursos “científicos” acionados na audiência pública me proporcionariam um importante caso etnográfico para problematizar ciência como não neutra e nem isenta de interesses e posições políticas. Conforme seu site oficial, o “movimento infância plena” é⁷

Composto por profissionais de saúde, educação, segurança, jurídicos, jornalistas, profissionais liberais, pais e mães, preocupados com a proteção integral das crianças e adolescentes, vem trazer informações à sociedade sobre as intervenções de “gênero” na infância e adolescência, ajudar na orientação das famílias e fornecer orientações científicas aos profissionais que atuam junto a este público.

O movimento liderado pela psicóloga Celina Luci Lazzari tem mobilizado um verdadeiro pânico moral baseado na ideia de que diferentes instâncias públicas, como universidades e movimentos sociais, estariam promovendo um projeto de “transição de gênero” em crianças fora das recomendações dos Conselhos Federais de Medicina (CFM) e Psicologia (CFP). O grupo tem realizado diversas ações, além de ter uma estreita aproximação com a médica Akemi Shiba⁸. A audiência foi requerida pela deputada federal Franciane Bayer, do partido Republicanos do RS e teve como proposta:

Debater sobre a “Infância Plena” suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções, entre outros, bem como sensibilizar os nobres pares para a importância do tema e a responsabilidade desta Casa de zelar pelos princípios constitucionais⁹.

A demandante, ao suscitar a importância da audiência pública, escreve que “a ciência vem demonstrando que os cuidados nos primeiros anos de vida são cruciais na formação humana” e, portanto, “tem buscado avançar nas condições normativas para garantir a efetividade dessa proteção integral”. Ao ressaltar as políticas públicas e os direitos desta população, Bayer afirma que não só as “demandas da saúde, alimentação, educação, lazer e profissionalização” são passíveis de preocupação, como também “questões outras que interferem no desenvolvimento natural e pleno da infância”¹⁰.

Acionando as orientações do CFP e CFM, Bayer explicita as “questões outras que interferem no desenvolvimento natural e pleno da infância”: as crianças e adolescentes trans, bem como as cirurgias de redesignação sexual. Segundo a deputada, essas intervenções “experimentais” são de grande preocupação, porque “baseiam-se na ideia de que haveria algum tipo de congruência entre o sexo e os papéis sociais, comumente chamados de ‘gênero’ ou ‘identidade de gênero’”. Este discurso biologizante e patologizante, dito científico, está em consonância com aquela que se declara deputada cristã e defensora de “uma política alinhada aos princípios e valores cristãos: a fé, a família e a vida”¹¹.

Além da articulação política, as “evidências científicas” são utilizadas pela deputada para posicionar a transexualidade na categoria de transtorno mental. De acordo com ela, crianças submetidas à “transição de gênero” possuem “outras condições [psiquiátricas] que poderiam ser a causa do sofrimento psíquico, destes, 70% dos pacientes possuem cinco ou mais condições (autismo, TDAH, depressão, ansiedade, automutilação, dentre outros)”. Bayer afirma que “35% das crianças e adolescentes em processo de transição de gênero eram autistas”. A ciência surge nesse cenário como justificativa para a condução da audiência, sendo evocada para alocar as crianças transexuais em diagnósticos psiquiátricos e, portanto, vulneráveis que precisam de proteção. Essa argumentação fica evidente na fala de Akemi Shiba, médica psiquiatra e principal expositora da audiência.

A médica Akemi Shiba é uma figura bastante controvertida no cenário brasileiro, principalmente no período da Pandemia de Covid-19. Ela foi uma das organizadoras da carta com assinaturas falsas de médicos contra a obrigatoriedade das vacinas, em evidente postura negacionista. Ela denominou esse período como uma “psicose coletiva” e considerou a obrigatoriedade da vacina um “apartheid sanitário”. A médica também tem se destacado nos congressos de associações médicas através de palestras sobre redesignação de gênero.

Ciência que delimita as infâncias: patologização da transexualidade

Ao longo da audiência, Shiba usa um discurso patologizante a respeito da transexualidade na infância. Ao evocar termos como “corpo errado”, ou “problemas de gênero”, a médica remonta a um período histórico em que a ciência definia a transexualidade como transtorno mental (Almeida; Murta, 2013). Na década de 1950, surgiram os primeiros artigos científicos que registraram o “fenômeno transexual”, mas só em 1980 a transexualidade como doença foi descrita no Código Internacional de Doenças (CID) e permaneceu até o ano de 2023 (Bento; Pelúcio, 2012).

Em relação à transexualidade na infância, esta permanece descrita como transtorno mental no DSM e CID (Schiavon; Favero; Machado, 2020). Isto significa que nessa faixa etária a transexualidade ainda é uma condição psiquiátrica, sob controle do poder médico e de suas intervenções. Schiavon e colaboradores (2020) afirmam que esse processo de patologizar a transexualidade na infância, mesmo quando a transexualidade deixou de ser concebida como uma doença, representa uma cosmovisão médica de patologizar sujeitos políticos marcados pela identidade trans, transexual e transgênero (Schiavon et al., 2020). Segundo Shiba, não está se falando de “adultos com variabilidade de gênero”, mas “da ocorrência na infância e na adolescência”, como se essa dicotomia entre o “mundo da criança” e o “mundo do adulto” não fosse socialmente construída.

A criança e o adolescente nesta trama são agentes imersos em relações sociais com outros da sua e de outras idades. Portanto, a divisão de “transexualidade adulta” e “transexualidade infantil” se apresenta como imaginária, já que “estes mundos não estão apartados e as relações são moduladas pelo estatuto de uns em relação aos outros” (Schuch; Ribeiro; Fonseca, 2013: 214). Assim, a infância neste contexto representou uma forma de apaziguar e legitimar uma agenda política de ataques à população e à identidade trans. Patologizar a infância trans não se apresenta apenas como um discurso específico de aversão à transexualidade na infância, mas evoca intransigência em relação a um grupo político e identitário mais amplo. Através de um discurso performático que se apropriou do argumento de suposta “proteção à infância”, toda uma população foi rechaçada (Goffman, 2014).

A “proteção à infância” tem sido uma categoria com intensa presença em movimentos conservadores em prol de suas agendas políticas, não sendo uma estratégia recente. Leite (2019), ao analisar o “kit gay” no Brasil, salienta como a lógica de proteção de crianças e adolescentes representa um cenário de fortalecimento do conservadorismo na ascensão ao governo Bolsonaro. No caso aqui analisado, esta estratégia de resguardo à infância tem representado uma forma de sobrevivência política e um clamor do apoio popular ao abordar temas tão sensíveis como a infância. Aquém da proteção à infância, essas moralidades se articulam com interesses econômicos e políticos consoantes a um Estado Mínimo (Leite, 2019).

Ciência que protege a infância: a centralidade do cérebro

Shiba, ao se justificar pela autoridade científica, adota o artifício moderno e hegemônico de tomar a fase da infância como fundamentalmente associada à noção de desenvolvimento e incompletude (Ribeiro, 2013; Schuch; Ribeiro; Fonseca, 2013). Ela faz isto justificando a estrutura cerebral de crianças e adolescentes como imatura e impulsiva:

O cérebro do adolescente está intensamente ativo, em desenvolvimento, em maturação. Só que os setores não amadurecem todos ao mesmo tempo. Os setores amadurecem em tempos diferentes. Na expansão cognitiva, o adolescente começa a ter muito desenvolvida a parte cognitiva, mas a última parte a amadurecer é o córtex pré-frontal, lá pelos 21 anos. O que faz o córtex pré-frontal? É nele que fazemos o julgamento, controlamos os impulsos, resolvemos os problemas, tomamos decisões, fazemos planejamento. Por isso é que o adolescente é tão impulsivo. Ele não tem maturidade para avaliar a coisa. Ele não planeja, ele é inconsequente. Então, temos que levar em conta que o adolescente não tem condições de avaliar. Ele é impulsivo, quer resolver o problema imediato dele, sem nem pensar nas consequências. Isso é neurológico.

A imagem do cérebro tem sido objeto de análise na Antropologia, inclusive no campo das infâncias (Azize, 2010; Fonseca, 2019b; Ribeiro, 2013)invisto em autores e textos que fazem divulgação científica. A ideia do ‘cérebro como pessoa’ é repetida em formatos variados em livros de divulgação de importantes neurocientistas, que visam atingir os seus pares especialistas, assim como constituir e ampliar o número de novos curiosos a respeito do funcionamento do cérebro. Postulo, como contribuição ao debate, a ideia de que um ‘cerebralismo’ - uma concepção fisicalista de pessoa que relaciona cérebro e indivíduo - constitui um traço central na concepção de pessoa moderna.”,”container-title”:”Trabalho, Educação e Saúde”,”DOI”:”10.1590/S1981-77462010000300014”,”ISSN”:”1678-1007, 1981-7746”,”journalAbbreviation”:”Trab. educ. saúde”,”language”:”pt”,”note”:”publisher: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio”,”page”:”563-574”,”source”:”SciELO”,”title”:”O cérebro como órgão pessoal: uma antropologia de discursos neurocientíficos”,”title-short”:”O cérebro como órgão pessoal”,”volume”:”8”,”author”:[{“family”:”Azize”,”given”:”Rogerio Lopes”}],”issued”:{“date-parts”:[[“2010”,11]]}}},{“id”:6507,”uris”:[“http://zotero.org/users/9311204/items/G7LMJSMT”],”itemData”:{“id”:6507,”type”:”article-journal”,”abstract”:”Resumo: Nesse artigo, em interlocução com autores dos estudos da ciência assim como das teorias feministas de cuidado, reflito sobre dilemas éticos associados à participação do cientista social na arena multidisciplinar das políticas públicas. Construo meu objeto de análise a partir de uma imagem que surge com frequência nos debates sobre políticas de proteção à infância que justapõe dois cérebros infantis - um etiquetado “normal”, o outro, “negligência extrema”. Ao rastrear, através de atores e situações concretos, a trajetória pouco ortodoxa desse artefato das neurociências, proponho reforçar uma visão crítica sobre os usos populares da ciência que tendem a ofuscar os juízes de valor implícitos em qualquer fato científico. Por outro lado, num exercício autorreflexivo, procuro entender como o “importar-se” da pesquisadora, nas suas diversas manifestações, tem implicações para o devir ético e político dos mundos sob consideração.”,”container-title”:”Revista Estudos Feministas”,”DOI”:”10.1590/1806-9584-2019v27n256169”,”ISSN”:”0104-026X, 1806-9584”,”journalAbbreviation”:”Rev. Estud. Fem.”,”language”:”pt”,”note”:”publisher: Centro de Filosofia e Ciências Humanas e Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina”,”page”:”e56169”,”source”:”SciELO”,”title”:”Crianças, seus cérebros... e além: Reflexões em torno de uma ética feminista de pesquisa”,”title-short”:”Crianças, seus cérebros... e além”,”volume”:”27”,”author”:[{“family”:”Fonseca”,”given”:”Claudia Lee Williams”}],”issued”:{“date-parts”:[[“2019”,8,5]]}}},{“id”:6697,”uris”:[“http://zotero.org/users/9311204/items/AEZI5G8L”],”itemData”:{“id”:6697,”type”:”article-journal”,”abstract”:”In this article I explore the genealogy of the elaboration and processing of a proposed bill which in Brazil is popularly known as the “Spanking Law” (i. e. the PL 7672/10. Ele tem se tornado um “órgão pessoal”, isto é, “aquele que define e carrega identidades individuais” (Azize, 2010: 564). Sendo determinante de identidades individuais, o cérebro pode também representar fontes argumentativas estigmatizantes para grupos específicos.

No argumento de Akemi Shiba, o cérebro deixa de ser apenas uma instância biológica e ocupa também uma instância moral, que delega à identidade transexual o ser “desengonçado”, “confuso” e “imaturo”. Logo, “a não inocência” deste órgão na audiência excede apenas aspectos físicos e biológicos, mas apresenta-se em articulação com questões de ordem política, religiosa e econômica (Le Breton, 1995: 56). Ao centralizar o cérebro, Shiba, além de tentar biologizar aspectos sociais, buscou homogeneizar as experiências das infâncias não apenas em suas vivências diárias e identidades, mas também quanto ao próprio corpo. Tal homogeneização, por certo, em uma tentativa de universalização das infâncias é carregado de subentendidos estigmatizantes em relação às suas origens e, complemento, em relação às suas singularidades e formas de existência (Schuch; Ribeiro; Fonseca, 2013: 206).

Na narrativa de Shiba é perceptível uma relação entre o cérebro em desenvolvimento das crianças e sua incapacidade de consentir sobre o próprio corpo, já que “são confusos [...] uma população com a qual nós temos que ter bastante cuidado”. A condição de vulnerabilidade da criança e sua incapacidade de decidir devido a aspectos psicológicos, físicos e morais que a diferenciam do adulto trazem uma nova tessitura ao consentimento. Em seu discurso, o não direito de decidir sobre o próprio corpo demarca a porosidade e a negociação do consentimento (Fernandes et al., 2020). A argumentação neurocientífica de Shiba acerca do consentimento rememora a categoria “nativa generificada” do consentimento (Fernandes et al., 2020: 170):

Se, por um lado, vulnerabilidade é algo que juízes, defensores e outros agentes do Estado podem utilizar como ferramenta para demonstrar que determinado sujeito não teve capacidade de consentir, por outro lado, a vulnerabilidade é também uma categoria nativa generificada, é algo que mulheres cis e trans, lésbicas e heterossexuais, assim como homens homossexuais (especialmente os afeminados) dizem sentir em situações e locais específicos. É também uma categoria que diz respeito às condições de precarização das vidas, segundo marcas de classe e raça inscritas em territórios e corpos alvos de violências específicas (Fernandes et al., 2020: 170).

Ciência que silencia a infância

Na narrativa da psiquiatra, notamos uma redução da transexualidade ao corpo físico e à sua medicalização, exemplificada pelas cirurgias, hormonioterapia e o uso de medicamentos. Esse discurso totalizante em que a transexualidade é transmutada apenas a procedimentos médicos de transgenitalização representa uma das muitas formas de ação do poder médico que, expandindo-se para além dos processos de adoecimento, interfere também na construção de subjetividades e bioidentidades (Castro, 2023). É importante considerar que para além do poder médico sobre a transexualidade, “os sujeitos sobre os quais este poder incide também têm agência e tomam suas próprias posições” (Almeida; Murta, 2013: 388). É fato que “alguns indivíduos [transexuais] necessitem para seu bem-estar físico e mental modificar completamente seus corpos”, mas “à revelia do que na maior parte das vezes se espera que pessoas transexuais estejam em discordância com as normas de gênero, afirmá-lo não é simples” (Almeida; Murta, 2013: 387).

Erika Hilton¹², deputada federal do PSOL-SP, também participou da audiência. Ela relata: “eu fui expulsa da minha casa pela minha mãe aos 14 anos de idade”, ao abordar sua infância e adolescência como pessoa trans e afirma:

[Vocês] atrelam a transexualidade à necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Ninguém precisa passar por cirurgia de redesignação sexual para ser transexual ou travesti. Isso é uma consequência levada a determinadas características, que pode ser ou não a escolha de uma pessoa transexual e travesti.

Hilton, ao compartilhar sua experiência de vida, da adolescência até os dias atuais, é confrontada pela demandante da audiência pública, Franciane Bayer, que relembra o cientificismo do “debate técnico à altura do tema”. Em seguida, Bayer convoca a psiquiatra Shiba, que diz: “uma questão importante é que a apresentação [slides usados na audiência] está disponibilizada. Na parte de baixo dos slides há os hiperlinks. Todas as fontes são documentos, são artigos científicos robustos”. O que fica explícito neste debate “científico” é o não lugar para a narrativa da experiência vivida, quiçá a experiência de uma mulher trans e negra.

Nota-se um confronto acirrado entre legitimidades e racionalidades distintas, as experiências vividas e as evidências científicas, e um tensionamento das discussões que se intensifica com a presença e a voz da deputada Érika Hilton no debate. Castro e Almeida (2017), bem como Bharadwaj (2013) analisaram controvérsias envolvendo procedimentos médicos e medicamentos a partir do conceito de eticalidade subalterna (Bharadwaj, 2013; Castro; Almeida, 2017). Segundo Bharadwaj (2013), ética subalterna é “uma postura crítica e irônica que se opõe às demandas por sensibilidade (bio)científica e (bio)ética, ao mesmo tempo em que busca ser incorporada e normalizada dentro de suas dobras” (Bharadwaj, 2013: 26). Em um contexto de grande enaltecimento das evidências e dos achados científicos, “pode o subalterno falar?”; pode a experiência vivida estar em diálogo com as evidências científicas?

Percebemos nessa disputa que a tentativa de objetividade dos fenômenos, aclamada pela ciência biomédica, permanece expelindo a experiência e a especificidade histórica dos acontecimentos, ferindo individualidades e massacrando o papel da experiência e da identidade do sujeito. Nesse sentido, conforme afirma Fonseca (2021procuro estabelecer uma ponte entre, por um lado, episódios etnográficos - densos e contextualmente situados - e, por outro, sistemas abrangentes com consequências em larga escala e de longo alcance. Operacionalizo essa proposta pela análise das infraestruturas administrativa, estatística e burocrática que conectam as filosofias políticas do momento às atitudes e ações dos variados atores (profissionais, servidores e usuários: 421) sobre as políticas públicas de proteção da infância, quando a realidade se torna simplificada e reduzida aos dados quantitativos, criam-se políticas em descompasso com a realidade que censuram as diferentes formas de ser e estar no mundo.

Se, por um lado, a homogeneização da experiência para os procedimentos médicos representa o poder médico-disciplinar sobre corpos trans, a não escuta das experiências apaga as diversas formas de ser e estar no mundo (Favero; Machado, 2019). O discurso supostamente científico de Shiba torna a realidade objetificada. “Através de uma série de categorias e registros numéricos”, o que até então era um reflexo da realidade (os artigos científicos mencionados) ganha validade e torna-se a própria realidade (Fonseca, 2020: 167). Por outro lado, se para Bayer a experiência de Erika Hilton não está à altura do debate por seu teor “não técnico”, a despeito disso, a “experiência” de Akemi como médica “psiquiatra infantil” está no campo técnico e, portanto, pode ser confiável:

É importante que profissionais especializados na infância e na adolescência estejam envolvidos - não só profissionais de adultos, pois muitos dos que estão nessas campanhas são profissionais de adultos [...] Nós todos somos psiquiatras infantis.

Nesse ínterim, percebemos que o que está em jogo não é apenas a dicotomia experiência e evidência, mas a fonte dos discursos legitimadores. Seguindo Haraway (1989), fica elucidativo entender que aspectos outros diferenciam uma experiência e a legitimam como verdade, ou fato científico:

Os fatos em si mesmos são tipos de histórias, de testemunho da experiência. Mas a provocação de uma experiência requer uma tecnologia elaborada - incluindo ferramentas físicas, uma tradição acessível de interpretação, e relações sociais específicas. Não é qualquer coisa que pode emergir como fato; não é qualquer coisa que pode ser vista, feita e assim contada (Haraway, 1989: 4).

Neste caso, a experiência só pode emergir como um “fato científico” se for constituída “exclusivamente nos marcos e nos procedimentos consensuais” (Castro; Almeida, 2017: 52), isto é, as experiências individuais e íntimas de Érica Hilton foram desqualificadas por não atenderem aos marcos e aos procedimentos consensuais da ciência biomédica. A natureza desses “procedimentos consensuais” é exposta quando Akemi Shiba contrapõe a experiência de Hilton com “artigos médicos de coorte¹³, artigos altamente robustos”.

Ciência, poder e economias morais: decisão em disputa

No relato etnográfico percebe-se a ação de múltiplos atores com imbricações teóricas aparentemente antagônicas (ciência e política) mobilizando forças para a consolidação de uma agenda avessa à transexualidade. A categoria “proteção à infância” torna-se um lugar moralmente aceito para consolidar uma pauta ultraconservadora vinculada a um plano de (des)governo fascista em desconstrução, mas ainda vivo por remanescentes de origem médica, religiosa e política¹⁴.

Ludwik Fleck (2010) pensou o fato científico não só como produto, mas produtor de uma comunidade de pessoas munidas intelectualmente e com interação entre si. Segundo ele, a validação de uma afirmação científica depende dessa comunidade de pessoas, um “coletivo de pensamento” (Fleck, 2010: 2). A robustez do fato científico, nesse cenário, estaria vinculada à “solidariedade intelectual entre iguais a serviço de uma mesma ideia”, independentemente de seu conteúdo e fundamentos lógicos (Fleck, 2010: 2). Latour também nos lembra que “a ciência é a política exercida por outros meios” e, portanto, a ação de múltiplos atores, a quantidade de pessoas recrutadas e a abrangência dos instrumentos empregados não só produzem a ciência, como também orquestram as múltiplas formas de governança (Latour, 1983: 150).

A audiência pública perpassou múltiplas pautas e acionou diversos argumentos, exceto a proteção das infâncias. Ao contrário, reproduziu um discurso massivo de violações às múltiplas possibilidades de infâncias. O que parecia estar em pauta era a proteção da criança, mas o que esteve presente ao longo de toda a audiência foram as diferentes articulações de governança das infâncias, a partir de uma ciência que mata e fere existências múltiplas. Um levantamento recente realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais mostrou que 131 pessoas trans foram assassinadas no Brasil em 2022 (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, 2023). Pela 14ª vez, o Brasil foi classificado como o país que mais mata pessoas trans no mundo (Lucca, 2023). Esses dados sugerem que, para além do poder e da normatização dos corpos realizados pela ciência, existe um movimento necropolítico de fazer morrer pessoas trans, seja pelas formas de opressão que produzem suicídios desenfreadamente, seja pelas próprias práticas de assassinato proporcionadas pela transfobia (Mbembe, 2018).

Daston (1995: 3) pontua que “os valores não distorcem a ciência; eles são a ciência”. De forma mais enfática, a autora sinaliza que “certas formas de empirismo, de quantificação e da própria objetividade não são simplesmente compatíveis com economias morais; eles exigem economias morais” (Daston, 1995: 4). Analisando a audiência mencionada, fica explícita a forma como a ciência, sob os moldes da biomedicina, incide seu poder normativo a partir de práticas e discursos ora intervencionistas, ora preventivos (Mundaréu, 2023). Essa governança fica nítida quando falamos de corpos de mulheres, pessoas não binárias, homossexuais, intersexuais e crianças trans.

O poder com base na ciência define como “patologia” tudo o que não se ajusta à norma. A construção dessa norma, vinculada a artefatos científicos, isto é, artigos científicos, redes de pesquisadores, manuais diagnósticos e diretrizes clínicas frequentemente mencionados por Shiba, estabiliza como “real” aquilo que é entendido como “normal”, isto é, a cisgeneridade. Nesse ínterim, o padrão moral que se estabiliza e que a ciência toma como realidade “não aparece apenas como um ideal regulatório, mas como uma ficção científica, fato e feito se imbricando simultaneamente na produção da realidade em rede” (Braz; Machado, 2023: 368). É preciso romper com as estabilizações do poder médico referente ao gênero e, mais do que isso, romper com as “caixas pretas” que colocam nos holofotes acadêmicos a cisgeneridade como padrão a ser seguido, almejado e normalizado (Latour, 2000).

Autonomia e corpos infantis: consentimento e o lugar da ciência

O corpo é um campo de produção de sentidos e de batalhas políticas com vistas à sua regulação em consonância com regimes morais vigentes (Carrara, 2015; Maracci; Favero; Machado, 2019). As discussões em torno do consentimento e da capacidade de decidir se expandem para além do corpo individual e ganham forma em um projeto de nação. Esta cruzada moral tem uma estreita articulação com um projeto de sociedade que desconsidera a garantia dos direitos humanos e o intenso enfrentamento das desigualdades e discriminações através das políticas ligadas aos direitos das mulheres, de crianças e adolescentes, da população LGBTQIAPN+, entre outros segmentos sociais (Leite, 2019), ou seja, o explícito fortalecimento de uma agenda neoliberal e ultraconservadora que não é só religiosa, mas “científica”.

A Constituição de 1988 instituiu gênero e sexualidade como um campo de exercício de direitos. Na esteira dessas conquistas, a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou um novo paradigma no Brasil, retirando esses indivíduos da subordinação ao poder autoritário e tutelar historicamente observado no país e inserindo-os no lugar de cidadãos com direitos estabelecidos. Todavia, os programas e as políticas públicas no Brasil destinados à infância seguem uma lógica hegemônica de tutela e risco, não de direito (Leite, 2012). Diante do observado na audiência, quais são as implicações políticas de (trans)formar alguém em um corpo que transgrida os padrões hegemônicos vigentes? E, mais complexo, quais são as implicações de (trans)formar um corpo infantil em um corpo transgressor, tendo em vista as múltiplas moralidades envolvidas? O silêncio das crianças, de adolescentes e de suas famílias, mediante o relato de suas aspirações, desejos, dores e necessidades, é fatal em uma discussão pública que se proponha a defender a infância plena (não a abandonada, marginalizada, assassinada, excluída e desamparada pelo Estado).

Tratando-se da ciência, mostramos as suas formas de violentar corpos infantis ao normatizá-los, regulando suas maneiras de existência em nome de uma vulnerabilidade articulada com moralidades e discursos difundidos a partir de uma agenda política antitrans no Brasil. Um mapeamento recente de projetos políticos antitrans no Brasil (Avelar, 2024) identificou 77 leis que estão em vigor em 18 estados brasileiros e representam uma institucionalização da violência e da transfobia no país. Aliás, cabe ressaltar que os proponentes, baseando-se na ciência, “negam que elas tenham caráter antitrans, afirmando que ajudam a proteger os direitos de crianças e mulheres e a resguardar a liberdade religiosa” (Avelar, 2024).

É preciso pensar que essas formas instrumentalizadas pela ciência biomédica continuam massacrando essa população e, consequentemente, colocando em jogo a própria sobrevivência dessas crianças e adolescentes que, submetidas a uma (des)proteção do Estado, sofrem diariamente ataques e violência nos espaços onde transitam. Quanto a este aspecto, retomamos à memória o caso de Keron Ravach, menina trans de 13 anos que foi espancada até a morte no Ceará, embora antes de sua execução já sofresse violências dentro da própria casa. E tantos outros casos, que expressam uma redução da expectativa de vida desta população no Brasil¹⁵.

Nas vicissitudes diárias dessa população, consentimento, vulnerabilidade e violência caminham lado a lado. Neste sentido, a ciência, além de forjar o imaginário social acerca desta população, destilando mentiras e ódios baseados em “evidências científicas”, acaba por materializar a violência do Estado e sua transfobia institucional. Portanto, fica difícil pensar em uma lógica de consentimento desprendida de uma constelação social que assume tantos desdobramentos e complexidades. Afinal, “quem vive em situações de precariedade” e vulnerabilidade impostas pela sociedade, pela ciência e por seus agentes “sabe muito bem o quanto sua autonomia é constrangida e até mesmo impossibilitada” (Fernandes et al., 2020: 168). Se o consentimento é uma prática condicionada na infância, imagine a uma criança transexual.

Agravam-se as possibilidades de autonomia quando os corpos envolvidos são crianças e adolescentes, etapa da vida em que “a vulnerabilidade é um aspecto que impacta diretamente a almejada autonomia do sujeito que consente e que serve juridicamente como justificativa para anular o consentimento” (Fernandes et al., 2020: 168). As discussões que nortearam a audiência analisada colocaram o corpo como um patrimônio, mas e quando o patrimônio é o corpo de uma criança? Atentar-se para estas e outras questões de difícil resolução é escolher “ficar com problema”, como diria Haraway (2016), a fim de traçar algum percurso que alce um horizonte ético envolvendo as múltiplas formas de existência e as imbricações científicas.

A esta questão somente uma gramática própria com “possibilidades infinitas que se agitam e se esbarram e concorrem entre si” (Lopes, 2023: 56) permite um diálogo e uma (outra) forma de fazer ciência, que reconheça as implicações políticas e sociais do método científico e que perceba as consequências que um discurso científico pode trazer para diferentes contextos, grupos e sujeitos. A ciência biomédica não é inocente e imparcial na agenda antitrans no Brasil (Pissolito, 2020).

Considerações finais

A incursão etnográfica mostrou que existem muitas vozes e alianças envolvidas nos processos decisórios sobre os corpos infantis (Mundaréu, 2023). E, como observado, muitas vezes as crianças são pouco ou nada ouvidas. A audiência mostrou que sequer o autorrelato de Hilton sobre sua infância como mulher trans foi apreciado no debate público, ressaltando uma lógica tutelar sobre a infância que muito se afasta das conquistas de direitos para a criança e o adolescente ao longo dos anos no Brasil (Lugones, 2014).

Buscamos demonstrar como a ciência não é neutra e seus fatos científicos podem sustentar agendas políticas e respaldar ataques a segmentos sociais historicamente violentados. Também se buscou entrelaçar as relações entre poder e normatização e os procedimentos e os propósitos estruturantes adotados pela ciência ao esmiuçar e governar corpos infantis em nome de uma proteção ilusória e apoiada nas narrativas tutelares de uma dada vulnerabilidade.

Acompanhando a narrativa da médica Shiba, esboçou-se um caminho que permitisse a reflexão sobre como o poder médico, apoiado na ciência, define quem pode ou não consentir sobre o próprio corpo. Ficou claro que o pânico moral estabelecido a partir da lógica de risco teve como proposta violentar uma população e limitar ainda mais seus direitos (Leite, 2019). Em outras palavras, a dura experiência vivida por crianças e adolescentes transexuais no Brasil foi totalmente ignorada e a ciência, mais uma vez, escolheu fazer morrer corpos que não se enquadram no padrão cisnormativo.

As discussões políticas na audiência, aquém da proteção, angariaram um campo fértil para a consolidação de diversos projetos de lei antitrans no Brasil e tornaram o consentimento e a autonomia aspectos caros a essa população. Diante disso, fica evidente que, em cenários marcados pelas desigualdades sociais estruturais e pela violência do Estado, é preciso “descer a noção de consentimento ao ordinário” e repensar as formas condicionais da autonomia quando esta é atravessada por estruturas de poder (Fernandes et al., 2020: 183). Assim, é complexo pensar em autonomia para consentir quando o poder médico, a ciência, a família, o Estado e tantas outras instâncias de poder incidem suas formas de governança sobre corpos, neste caso, infantis, no contexto das discussões de gênero e sexualidade.

• Este documento possui uma errata: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2025.41.e22900.e.pt/
• 1
  “O termo ‘cisgeneridade’ ora surge como a constatação de uma realidade, ora como uma categoria analítica [...] Baseando-se normalmente em autores como Michel Foucault e Judith Butler, a cisgeneridade tende a ser conceituada como um sistema de crença - uma ideologia - cuja manifestação se dá através de relações de poder, resultando em hierarquizações entre pessoas cis e pessoas trans, uma matriz de inteligibilidade que reconhece e legitima certas corporeidades (cis-heterossexuais) em detrimento de outras (trans e dissidentes)” (Braz; Machado, 2023: 370).
• 2
  O vídeo da audiência pública, bem como todos os documentos utilizados na análise podem ser acessados em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68634
• 3
  No recorte da audiência pública que vi (primeiro autor) no Instagram, Akemi Shiba, médica psiquiátrica a quem mencionarei adiante, relata: “estudos mostram que um terço da população com disforia de gênero tem transtorno do espectro autista. Os autistas têm problemas de identificação consigo mesmos e dificuldade de lidar com as pessoas. Eles já são confusos. Então, é uma população com a qual nós temos que ter bastante cuidado”.
• 4
  Todos esses partidos são de vertente conservadora e direta ou indiretamente apoiaram o governo Bolsonaro, inclusive o mesmo pertence ao Partido Liberal. Para verificar a lista dos participantes, acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68634/presenca
• 5
  Nos moldes da própria audiência pública, “destransicionados” seriam aqueles que se submeteram a procedimentos cirúrgicos e medicamentosos para a transição de gênero e em um dado momento da vida decidiram interromper o processo.
• 6
  Dornelles tem um discurso bastante biologizante com uma centralidade nas genitálias quando aborda gênero e sexualidade. Isto é perceptível ao olhar as perspectivas da procuradora sobre os sistemas carcerários: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/11122022-Segregar-ou-integrar--um-dilema-sobre-convivencia-e-intolerancia-na-prisao-de-pessoas-transgenero.aspx
• 7
  Site oficial do movimento: https://movinfanciaplena.wixsite.com/infancia-plena
• 8
  O grupo realizou uma arrecadação pública para remunerar a médica por sua participação na Audiência pública.
• 9
  Requerimento disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra? codteor=2279969
• 10
  Apesar de o discurso da deputada Franciane Bayer secundarizar demandas que são prioritárias para as políticas públicas na infância, os indicadores nos mostram que no Brasil pelo menos 2 milhões de crianças estão longe da escola (Galvão, 2023); e aproximadamente 32 milhões de crianças vivem em situação de pobreza extrema, sem acesso à alimentação, ao lazer e à profissionalização (Saleme, 2023).
• 11
  Franciane Bayer é considerada a “Deputada da Família Gaúcha!”. Em seu site oficial está escrito que ela é “deputada federal eleita pelo Partido Republicanos do Rio Grande do Sul. Natural de Santa Maria, adotada por Canoas, bacharel em Direito, casada, mãe e cristã”. Por seu perfil, é possível perceber a tônica de suas preocupações nesta audiência.
• 12
  Erika Hilton é a primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil. Em SP, teve 256.903 votos. Vereadora mais votada do país em 2020, por dois anos foi a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.
• 13
  Estudo epidemiológico que a partir de uma população exposta a uma intervenção ou fator de risco faz-se um acompanhamento, prospectivo ou retrospectivo, de um desfecho de interesse.
• 14
  À época da audiência pública, o presidente da República já era Luiz Inacio Lula da Silva, mas ainda há remanescentes do governo Bolsonaro na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• 15
  O Globo, em 2021, descreveu a redução da expectativa de vida da população trans, após a morte de Keron, aos 13 anos: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/01/29/jovens-e-criancas-trans-estao-sendo-mortas-cada-vez-mais-cedo-diz-autora-de-dossie.ghtml

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Nov 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  19 Maio 2024
• Aceito
  19 Jul 2024
• Corrigido
  07 Maio 2025