As relações entre corporação médica e bolsonarismo durante o governo Bolsonaro (2019 a 2022)

Medeiros, Henrique Gonçalves Dantas de

doi:10.1590/2358-2898202614911375P

01/01/2019	Posse de Jair Bolsonaro como Presidente da República. Nomeação de Luiz Henrique Mandetta como Ministro da Saúde.
29/08/2019	Eleição dos novos conselheiros e da nova diretoria do CFM e aproximação com a AMB e sua linha bolsonarista.
26/02/2020	Primeiro caso confirmado de covid-19 no Brasil.
24/03/2020	Pronunciamento do Presidente da República inaugurando a linha negacionista de condução da pandemia.
16/04/2020	Demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde (MS). Nomeação de Nelson Teich como Ministro da Saúde. CFM publica o parecer nº 4/2020.
24/04/2020	Pedido de demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública: primeiro grande cisma no movimento neofascista.
15/05/2020	Demissão de Nelson Teich do MS.
03/06/2020	O general Eduardo Pazuello é nomeado Ministro interino da Saúde.
25/07/2020	Pico da primeira onda pandêmica no Brasil.
24/08/2020	Cerimônia no Palácio do Planalto com o Presidente da República e o ‘Movimento Brasil Vencendo a Covid’, em defesa do tratamento precoce.
16/09/2020	O general Eduardo Pazuello assume definitivamente o MS.
08/11/2020	Início da segunda onda pandêmica no Brasil.
09/12/2020	Sociedade Brasileira de Infectologia publica o documento ‘Atualização e Recomendações sobre a Covid-19’, contrastando com as posições do CFM e da AMB.
08/01/2021	Posse da nova diretoria da AMB, crítica ao negacionismo bolsonarista.
14/01/2021	Crise de oxigênio em Manaus. Carta pública crítica ao CFM assinada por seis ex-presidentes e 14 ex-conselheiros.
17/01/2021	Primeira dose da vacina ‘CoronaVac’ (Butantan) é aplicada em evento com o governador de São Paulo.
23/03/2021	Exoneração do Gal. Pazuello e posse de Marcelo Queiroga no MS.
10/04/2021	Pico da segunda onda pandêmica no Brasil.
27/04/2021	Início dos trabalhos da CPI da pandemia no Senado.
03/08/2021	Lançamento da ‘Aliança pela Saúde no Brasil’: a busca por uma ‘terceira via’, com participação da AMB.
07/09/2021	Jair Bolsonaro discursa em tom golpista na Av. Paulista, ameaçando não mais acatar as decisões dos tribunais superiores e deslegitimando o processo eleitoral.
10/09/2021	Publicação do manifesto ‘A Praça é dos Três Poderes’ pela Fiesp e outras 247 entidades: o grande capital não endossa o golpismo.
26/10/2021	Aprovação do relatório final da CPI da pandemia.
07/12/2021	Aprovação do relatório da Conitec contraindicando o ‘kit covid’. AMB vota a favor do relatório; CFM vota contra, em defesa do kit.
26/12/2021	Início da terceira onda pandêmica no Brasil.
04/01/2022	Vazamento de dados dos médicos participantes de audiência pública em defesa do direito de crianças serem imunizadas contra covid-19.
01/04/2022	Posse da nova diretoria do CFM: alinhamento bolsonarista mantido.
21/05/2022	Pico da terceira onda pandêmica no Brasil.
18/06/2022	Reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores em Brasília, desacreditando o sistema eleitoral eletrônico em tom golpista.
30/10/2022	Segundo turno das eleições presidenciais. Vitória de Lula da Silva.
12/12/2022	Diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva. Protestos violentos em Brasília promovidos por bolsonaristas.
24/12/2022	Tentativa de explosão de caminhão-tanque no aeroporto de Brasília por bolsonaristas.
01/01/2023	Posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
08/01/2023	Intentona golpista bolsonarista na Praça dos Três Poderes.

Unidades Naturais	Sentido atribuído
“Presidente Bolsonaro recebe CFM - [...] Em reunião no Palácio do Planalto, a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o novo Código de Ética Médica (CEM), detalhado na Resolução nº 2.217/18 e já em vigor. Os representantes dos médicos apresentaram também uma pauta com quatro itens de reivindicações da categoria” n. 290¹¹( 4).	Livre trânsito das entidades médicas no governo Bolsonaro.
“Acabou a Baderna - O ano de 2019 poderia ter entrado para a história como o início do fim da medicina no País, mas os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei do Médicos pelo Brasil e do Revalida evitaram o que seria uma grande baderna no processo de revalidação de diplomas de medicina egressos do exterior [...] ‘O presidente da República agiu de forma responsável e corajosa. A classe médica está muito grata a ele. A saúde da população brasileira não pode ser usada de maneira eleitoreira, como estava sendo feito novamente, de forma idêntica ao que ocorreu no Mais Médicos. O Revalida Light geraria médicos fake e quem usa o SUS é que pagaria a conta, com a própria saúde’, explica Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB. [...]: ‘Ficou muito claro nesse episódio o peso de interesses eleitoreiros e o poder de persuasão que a indústria do ensino médico tem junto aos legisladores, a ponto de conseguir que o Projeto de Lei fosse votado da forma como foi: a toque de caixa, de maneira improvisada’” n. 1411¹²(26-29).	A construção da identificação da categoria com a imagem messiânica, salvacionista e supostamente ‘antissistema’ do Presidente por parte da AMB, inclusive a partir do repertório discursivo de seu vocabulário.
“Até o momento, todos os sinais apontam a abstinência como a melhor abordagem para tratar esses usuários. Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) empenha seu apoio à nova política nacional sobre drogas, em vigor desde o começo de abril, a partir da publicação de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro [...]. Isso inclui adotar medidas como a ampliação dos leitos de internação em psiquiatria, o aumento do apoio financeiro às comunidades terapêuticas, a realização de campanhas para desestimular o consumo de drogas e a adoção de planos eficazes para reprimir o narcotráfico. O CFM ajudou a construir o novo modelo de intervenção adotado pelo Governo, o qual foi discutido amplamente no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)” n. 290¹¹(3).	O ‘empréstimo’ de cientificidade à nova política nacional sobre drogas pelo CFM, legitimando o proibicionismo e o ideário de ‘guerra às drogas’.
“A carreira federal para médicos, lançada pelo Ministério da Saúde, ainda não é a carreira de Estado destinada à categoria, conforme proposta defendida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades de classe. Contudo é inegável que se trata de avanço relevante ao proporcionar uma remuneração mais atraente e a possibilidade de contratação com carteira assinada” n. 293¹¹(2).	O anúncio do PMpB como compromisso menor com a categoria médica, reforçando seu estatuto de ‘classe-apoio’.
“Mauro Ribeiro assume a presidência - ‘É intenção dessa gestão atuar com a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Federação Médica Brasileira (FMB), que são nossas grandes parceiras. Muitas vezes nosso relacionamento é prejudicado por razões políticas, mas a crise da medicina brasileira é tão grande, tão grave, que neste momento temos de nos despir de nossas vaidades, sentarmo-nos, e fazer alguma coisa que realmente faça a diferença na medicina brasileira.’ [...] ‘Muitas das críticas feitas ao Conselho Federal de Medicina - quanto à vinda dos médicos cubanos para o Brasil, ao exame Revalida e à abertura de escolas médicas no País, como se a instituição fosse omissa em relação a esses pontos - dizem respeito justamente ao conjunto de grandes bandeiras pelas quais batalhamos, em todos os níveis, junto com as outras entidades médicas. As críticas não deixaram qualquer tipo de sequela, qualquer tipo de sentimento negativo. Pelo contrário, nos fizeram refletir no sentido de que nos comunicamos mal com os médicos brasileiros’” n. 297¹¹(3-4).	A eleição dos novos conselheiros e nova diretoria do CFM (ago. 2019) e sua aproximação com a linha política da AMB, mais radicalizada e identificada com o bolsonarismo.
Fonte: elaboração própria.

Unidades Naturais	Sentido atribuído
“O CFM abordou o tratamento precoce para covid-19 no Parecer nº 4/20 em respeito ao médico da ponta, que não tem posição política ou ideológica e exerce a profissão por vocação de servir e fazer o bem [...] O ponto fundamental que embasa o posicionamento do CFM é o respeito absoluto à autonomia do médico na ponta de tratar, como julgar mais conveniente, seu paciente, assim como à autonomia do paciente de querer ou não ser tratado pela forma proposta pelo médico assistente. [...] O Parecer nº 4/20 não apoia ou condena o tratamento precoce ou qualquer outro tratamento farmacológico ou protocolos clínicos de sociedades de especialidades ou do Ministério da Saúde. O Parecer respeita a autonomia do médico e do paciente para que ambos, em comum acordo, estabeleçam qual tratamento será realizado. Para aqueles que insistem em atacar publicamente o CFM, fazendo pressão para que mude o Parecer, visando apoiar ou proibir o tratamento precoce, esclarecemos que essas ações políticas são inúteis, como têm sido até agora e continuarão sendo” n. 310¹¹(3).	Defesa da autonomia médica a partir de uma suposta neutralidade política do CFM como mecanismo indireto de legitimação do negacionismo científico bolsonarista na condução da pandemia.
“Para o Conselho Federal de Medicina (CFM) essa responsabilidade deve ser assumida pelos gestores públicos, em especial pelos governadores e seus secretários de saúde, que precisam, urgentemente, dar a esse grupo de homens e mulheres comprometidos com a vida acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) de qualidade” n. 302¹¹(3). “O Consórcio Nordeste, formado por um grupo de governadores da região, defende que esses egressos atuem sem a revalidação de diplomas durante a pandemia. [...] A Associação Médica Brasileira (AMB) é absolutamente contrária à ideia. ‘O Consórcio Nordeste não informa com a necessária clareza onde seria necessário um maior contingente de médicos, o que torna impossível identificar a real necessidade, reafirmando a postura oportunista eleitoreira’ [...] avalia Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB” n. 1.413¹²(6).	Respaldo à linha bolsonarista de atacar governadores e oposicionistas durante pandemia.
“Infelizmente, a politização também atingiu sociedades de especialidades médicas e grupos ideológicos de médicos, principalmente quanto ao chamado tratamento precoce, com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina” n. 310¹¹(3). “O derby político em torno da hidroxicloroquina deixará um legado sombrio para a medicina brasileira, caso a autonomia do médico seja restringida, como querem os que pregam a proibição da prescrição da hidroxicloroquina. [...] A AMB [...] tem o compromisso de defender a preservação da autonomia do médico. Também defenderá o Parecer 4/2020 do Conselho Federal de Medicina, que disciplina o assunto. [...] A AMB esclarece que não defende o uso da hidroxicloroquina, mas sim a autonomia do médico em situações como a vivida na pandemia, com o uso off label, consagrado na medicina, sempre que o médico assim julgar necessário. [...] ‘Não podemos permitir que ideologias e vaidades, de forma intempestiva, alimentadas pelos holofotes, nos façam regredir em práticas já tão respeitadas. Não se pode clamar por ciência e adotar posicionamentos embasados em ideologia ou partidarismo, ignorando práticas consolidadas na medicina. Isso é um crime contra a medicina, contra os pacientes e, sobretudo, contra a própria ciência’, ressalta Lincoln Ferreira, presidente da AMB” n. 1414¹²(16-17).	Reação da corrente bolsonarista no CFM e na AMB contra as sociedades de especialidades médicas que exigiam a condenação do uso off label do chamado ‘kit covid’: divisão no seio da corporação como expressão do processo de desafetação em relação ao bolsonarismo.
“Precisamos de um ministro que reconheça a importância das medidas preventivas defendidas por todas as entidades médicas nacionais e internacionais. É preciso orientar com todas as letras, sem qualquer subterfúgio: ‘Pratiquem o isolamento social. Usem máscaras. Evitem aglomerações. Faça a higiene das mãos constantemente com água, sabão e álcool em gel. Vamos rastrear todos os contactantes’. É essencial estar em sintonia com o que as sociedades de especialidades, a Associação Médica Brasileira e suas federadas preconizam” n. 1416¹²(3).	Afastamento da AMB do bolsonarismo e combate à linha negacionista do governo federal a partir da posse da nova diretoria em janeiro de 2021.
“A CPI já conta com elementos para apontar responsabilidades dos autores de inúmeras faces da tragédia, como a falta de oxigênio no Amazonas, entre outras. [...] A Associação Médica Brasileira, assim como os brasileiros de bem, clamam por apuração imediata, ágil e aprofundada. É mister a punição exemplar de responsáveis por quaisquer ilegalidades que venham a ser comprovadas. Inclusive de médicos que, confirmados depoimentos de depoentes, teriam supostamente participado e encabeçado o esquema. A AMB sairá invariavelmente em defesa da Ética e da assistência digna aos cidadãos. Caso consistentes o teor dos depoimentos à CPI da Covid-19, simplesmente estaríamos retrocedendo à barbárie, colocando o Brasil como sujeito de uma das piores atrocidades contra a humanidade de toda a história” n. 1418¹²(26-27). “Uma coisa é certa: nesta equação não há culpados, mas vítimas que devem buscar na união de esforços uma saída para o quadro que se avizinha” n. 315¹¹(2).	Apoio explícito da AMB à CPI da pandemia no Senado (abr. - out. 2021), contrastando com o silêncio conivente do CFM.
Fonte: elaboração própria.