Debate político acerca das vacinas/vacinação contra a covid-19 na CPI da pandemia em 2021RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar o debate ocorrido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal em 2021, acerca da pandemia de covid-19. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório, com base na análise do Relatório da CPI, especificamente dos trechos dos depoimentos e debates que trataram da produção, aquisição e distribuição de vacinas e da vacinação contra a covid-19. Os resultados evidenciam a importância da CPI enquanto espaço político que revelou a negligência e o descaso com que o Governo Federal tratou a crise sanitária no período 2020-2021, dando voz a autoridades, pesquisadores, representantes de entidades científicas, movimentos sociais e familiares de vítimas da covid-19. Porém, como as CPI não possuem autoridade judicial, os indiciamentos apresentados em seu Relatório Final não tiveram desdobramentos em termos da responsabilização e punição dos crimes identificados. Discute-se que o embate em torno da vacina/vacinação contra a covid-19 expressa disputas de projetos para a saúde, especialmente a disputa entre o projeto mercantilista/privatista e o projeto da Reforma Sanitária Brasileira que defende o SUS e o Programa Nacional de Imunizações, concluindo-se pela necessidade de investimentos na produção tecnológica em saúde e no enfrentamento do negacionismo científico na área.
PALAVRAS-CHAVES
Vacinas contra covid-19; Pandemias; Política de saúde; Política
ABSTRACT
The objective of this work is to analyze the debate that took place in the Parliamentary Committee of Inquiry (PCI) established in the Federal Senate in 2021, regarding the COVID-19 pandemic. This is an exploratory qualitative study, based on the analysis of the PCI Report, specifically excerpts from the testimonies and debates that dealt with the production, acquisition and distribution of vaccines and vaccination against COVID-19. The results highlight the importance of the PCI as a political space that revealed the negligence and disregard with which the Federal Government dealt with the health crisis in the 2020-2021 period, giving a voice to authorities, researchers, representatives of scientific entities, social movements and families of COVID-19 victims. The indictments presented in their Final Report had no consequences in terms of accountability and punishment for the crimes identified. It is argued that the conflict surrounding the vaccine/vaccination against COVID-19 expresses disputes over health projects, especially the dispute between the mercantilist/privatist project and the Brazilian Health Reform project that defends the Unified Health System (SUS) and the National Immunization Program, concluding that there is a need for investments in technological production in health and in confronting scientific denialism in the area.
KEYWORDS
COVID-19 vaccines; Pandemics; Health policy; Politics
RESUMEN
El objetivo de este trabajo es analizar el debate que tuvo lugar en la CPI establecida en el Senado Federal en 2021, en relación con la pandemia de COVID-19. Es un estudio cualitativo exploratorio, basado en el análisis del Informe de la CPI, específicamente en los extractos de los testimonios y debates que abordaron la producción, adquisición y distribución de vacunas y la vacunación contra la COVID-19. Los resultados resaltan la importancia de la CPI como espacio político que puso de manifiesto la negligencia y el desprecio con que el Gobierno Federal manejó la crisis sanitaria en el periodo 2020-2021, dando voz a autoridades, investigadores, representantes de entidades científicas, movimientos sociales y familiares de víctimas de la COVID-19. Las acusaciones presentadas en el Informe Final del CPI no tuvieron repercusiones en términos de rendición de cuentas y castigo por los delitos identificados. Se argumenta que el debate en torno a la vacuna/vacunación refleja disputas sobre la disputa entre el proyecto mercantilista/privatista y el proyecto de Reforma Sanitaria Brasileña, que defiende el Sistema Único de Salud y el Programa Nacional de Inmunización, concluyendo ser necesario invertir en producción tecnológica en salud y en hacer frente al negacionismo científico en este campo.
PALABRAS CLAVE
Vacunas contra la COVID-19; Pandemias; Política de salud; Política
Introdução
A covid-19, síndrome respiratória aguda grave causada pelo coronavírus Sars-CoV-2, foi identificada pela primeira vez em Wuhan, China, em dezembro de 2019, expandindo-se para outras áreas do país e do mundo. Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o surto como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, e, em 11 de março do mesmo ano, dada a sua disseminação global, declarou-a como pandemia.
O enfrentamento dessa pandemia demandou a realização de pesquisas que subsidiaram a produção de vacinas, processo que foi o mais rápido de toda história mundial e inaugurou o uso de novas e, até então, inéditas tecnologias. Porém, quando finalizadas as vacinas, recoloca-se um desafio global referente à sua distribuição, que se deu de forma desigual entre os países e continentes. Os países que desenvolveram e produziram vacinas ou dispunham de recursos financeiros para adquiri-las tiveram acesso ao imunizante e conseguiram estabelecer cobertura vacinal em seus territórios. Os que não tiveram acesso a recursos continuaram a viver a expansão da pandemia1,2.
No contexto brasileiro, não houve total capacidade nem o investimento necessário para a produção suficiente de vacinas contra a covid-19, contudo, o domínio tecnológico brasileiro, mesmo que limitado quando comparado ao de países centrais, posiciona o País como um mercado ‘emergente’3, o que possibilitaria o acesso a parcerias produtivas para a produção e aquisição/compra desse insumo. Entretanto, o Governo Federal (GF) vigente no período da pandemia não agiu ou assumiu iniciativa de formalizar acordos e parcerias, optando por adotar postura negacionista no enfrentamento da crise sanitária no País, inclusive, com uma contundente posição contrária às vacinas e à vacinação da população4.
De fato, o GF, no período 2020-2022, ignorou a gravidade da pandemia e se omitiu no cumprimento das devidas ações para o seu enfrentamento, não estabeleceu adequado plano de aquisição de vacinas e, já as tendo adquirido, não coordenou adequadamente o processo de distribuição. Também não elaborou plano de vacinação compatível com a realidade epidemiológica e a situação de saúde da população.
A ausência de ações, por parte do GF, especialmente do Ministério da Saúde (MS), para a aquisição de vacinas contra a covid-19 fez com que governadores de estados recorressem à sua compra por meio de negociação direta com institutos públicos de pesquisa e desenvolvimento e com laboratórios privados, o que gerou tensões entre o Executivo Federal e governos estaduais e municipais, assim como com os poderes legislativo e judiciário4,5.
Por outro lado, a sociedade civil, através, principalmente, da organização e atuação da Frente pela Vida (FpV)6, posicionou-se, apresentando denúncias, críticas à atuação do GF e proposições para o enfrentamento da crise sanitária7, incluindo a vacinação, que foi iniciada, em âmbito nacional, após muita pressão por parte dos movimentos sociais, entidades científicas e de trabalhadoras e trabalhadores da saúde4,6.
Nesse contexto, configurou-se um intenso debate político, envolvendo diversos atores – governamentais e não governamentais –, que reverberou no Legislativo, gerando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal (SF) no primeiro semestre de 2021. Cabe registrar que uma CPI pode ser criada e conduzida pelo Senado ou pela Câmara de Deputados, sendo instrumento para o Poder Legislativo exercer sua função de fiscalização e controle do poder público, com o objetivo de apurar irregularidades, podendo convocar depoentes, requisitar diferentes fontes documentais e determinar a quebra de sigilos. Para que uma CPI seja instaurada, é necessário que um terço do quórum de cada Casa Legislativa assine o requerimento de instauração, o que, no caso do Senado, representa 27 assinaturas, sendo necessário que a motivação da criação esteja adequadamente caracterizada no requerimento (‘fato determinado’). Ao final do trabalho, a CPI elabora um relatório que deve ser encaminhado para órgãos competentes (Poder Judiciário) para o devido julgamento e responsabilização de eventuais crimes. No caso, os trabalhos da CPI da Pandemia estenderam-se por aproximadamente 6 meses, gerando um extenso Relatório8 que contém o registro das reuniões e dos depoimentos prestados pelas autoridades políticas e científicas convocadas.
Em pesquisa recente7 sobre o debate político em torno das vacinas contra a covid-19, nos debruçamos sobre o Relatório da CPI, tratando de identificar como a questão da vacina/vacinação foi abordada durante o inquérito e que conclusões e recomendações emanaram da CPI sobre esse tema. O objetivo deste trabalho, portanto, é analisar o debate ocorrido na CPI da Pandemia (2021) acerca da produção, aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19, bem como a contribuição da CPI da Pandemia com relação ao enfrentamento da crise sanitária.
Material e métodos
Trata-se da análise do conteúdo do Relatório da CPI, com foco na identificação de trechos dos depoimentos e análises que tratam da atuação do GF na pandemia e do posicionamento das entidades científicas e dos movimentos sociais, especificamente, informações sobre fatos, tensões e controvérsias em torno da produção, aquisição e distribuição de vacinas às Secretarias Estaduais e Municipais de saúde para operacionalização da campanha de vacinação contra a covid-19. Os trechos analisados limitam-se aos depoimentos que citam, de forma direta, fatos políticos relacionados às vacinas/vacinação. Desse modo, não foram considerados todos os depoimentos contidos no Relatório, apenas aqueles que tratam da produção, aquisição e distribuição de vacinas e da vacinação. Para tanto, diante da complexidade do tema e das representações de distintos interesses e projetos no debate acerca das vacinas, este artigo utiliza depoimentos de autoridades sanitárias (a exemplo de ex-ministros da Saúde, ex-Secretário Executivo do MS, do então presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e do diretor do Instituto Butantan), representante da indústria farmacêutica, servidores públicos que denunciaram ter havido prevaricação no processo de aquisição de vacinas, pesquisadores(as) e representantes da sociedade civil organizada no campo da saúde. O material coletado foi organizado contemplando a análise da atuação do GF e o posicionamento das entidades da sociedade civil sobre o tema. Os resultados foram cotejados com outros documentos apresentados pelos depoentes na CPI, citados neste artigo (relatórios, artigos, proposições e reações da sociedade civil e comunidade científica etc.), e discutidos à luz da análise política9 da pandemia de covid-19 no Brasil, levando em conta a inserção do debate sobre vacina/vacinação no processo político em saúde, que mobiliza diversos atores e projetos em disputa pela hegemonia da condução da política de saúde e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)7.
Resultados
Os resultados contêm uma breve contextualização da criação e do funcionamento da CPI e, em seguida, a sistematização do debate acerca da vacina/vacinação que aconteceu nesse espaço político, distinguindo a análise dos depoimentos de autoridades governamentais e servidores públicos, da contribuição das entidades científicas e dos movimentos populares dos trabalhos da CPI.
Criação, instalação e funcionamento da CPI
O pedido de instauração do inquérito parlamentar sobre a crise sanitária foi feito pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em janeiro de 2021, no entanto, apesar de Rodrigues ter obtido 30 assinaturas, número superior a um terço do quórum do SF, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia sido apoiado pelo, à época, presidente Bolsonaro na eleição para presidência da Casa, esse resistiu à instauração da comissão, tendo justificado que a abertura de processo para apuração das ações do Executivo por parte do Senado poderia ter “um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação”10.
O pedido para instauração da CPI só foi acatado após determinação do STF11, sendo a CPI da Pandemia instaurada no primeiro semestre de 2021, com o objetivo de investigar a conduta, ou seja, ações e omissões do GF no enfrentamento da pandemia, entre as quais, o colapso da saúde no estado do Amazonas, evento que ficou conhecido como a ‘crise de Manaus’. A CPI foi presidida pelo Senador Omar Aziz (PSD-AM). As atividades da CPI ocorreram entre abril e outubro de 202112, com a realização de 66 reuniões, 58 sessões de oitivas – todas transmitidas via TV Senado –, sendo ouvidas mais de 60 pessoas.
A análise da CPI sobre a atuação do Governo Federal na pandemia
A CPI da Pandemia revelou que a condução do enfrentamento da pandemia de covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro foi coordenada por um grupo informal de assessores que atuava sistematicamente dentro do MS. Esse grupo, formado por políticos, médicos e empresários que aderiram ao negacionismo defendido pelo presidente, foi chamado de ‘gabinete paralelo’ e prestava orientações a Bolsonaro acerca da condução a ser adotada no enfrentamento da crise.
Assim, esses ‘assessores’ participaram ativamente das tomadas de decisão da política pública de saúde, mesmo sem integrarem o MS ou qualquer instância do Executivo Federal, fornecendo as ‘justificativas’ para as atitudes do então presidente, expressas em seus posicionamentos contrários às medidas preventivas não farmacológicas – isolamento, distanciamento social, o uso de máscaras, a higienização das mãos, objetos e alimentos, entre outros – e no incentivo ao uso de cloroquina, hidroxicloroquina, invermectina e outros medicamentos ineficazes no tratamento da doença, o chamado ‘kit covid’8,13. Também contribuíram para a defesa da chamada ‘imunidade de rebanho’, adotada no discurso presidencial, para a negligência do MS na notificação de casos e óbitos por covid-19, para a morosidade na aquisição de vacinas e o desincentivo à adesão pela população à vacinação contra a covid-198.
Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde de janeiro de 2019 a abril de 2020, relata, em seu depoimento à CPI, a ocorrência de uma reunião no Palácio do Planalto que contou com a participação de ministros, autoridades sanitárias e médicos, na qual foi apresentada minuta de decreto presidencial sugerindo mudança na bula da cloroquina, com o intuito de prever a indicação do medicamento no tratamento da covid-19, contudo, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, presente na referida reunião, manifestou-se contrário à proposta8(36). O Relatório Final da CPI da Pandemia ressalta, inclusive, que a Anvisa nunca aprovou o uso dos referidos medicamentos para o tratamento da infecção por coronavírus, pelo contrário, em nota técnica, publicada em abril de 2021, a agência destacou a ausência de evidências científicas conclusivas que comprovassem a eficácia desses medicamentos no enfrentamento da doença8(64).
Ainda com relação ao uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19, a CPI apurou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) colaborou para a divulgação do usos desses medicamentos ineficazes, tendo publicado o Parecer nº 4/202014, cujo teor admite a inexistência de evidências robustas para o uso de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina, porém, concede à categoria médica o poder, respaldado em nome de uma suposta ‘autonomia médica’, de decidir por prescrever ou não esses medicamentos, isentando os profissionais de quaisquer sanções e responsabilização no exercício da profissão, mesmo com a ocorrência de consequências negativas e maleficências relacionadas ao uso desses medicamentos. Além disso, o parecer em questão se manteve ativo pelo CFM mesmo após a confirmação, com base em robustos estudos científicos, de ineficiência desses medicamentos no tratamento da covid-19, tendo sido utilizados para legitimar notas do MS autorizando o uso do ‘tratamento precoce’8,15.
A análise da CPI sobre a aquisição de vacinas
As negociações para aquisição de vacinas foram realizadas sob a gestão do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que permaneceu no MS de maio de 2020 a março de 2021, e do ex-Secretário Executivo do MS, Élcio Franco. Ainda em 2020, o governo brasileiro foi procurado por empresas produtoras de vacinas, entretanto, a partir dos depoimentos prestados pelos representantes da Pfizer e do Instituto Butantan à CPI, ficou evidente que a aquisição de imunizantes não foi uma prioridade do MS, que postergou e dificultou ao máximo as negociações para compra das vacinas, conforme exposto nos três casos descritos a seguir.
CASO PFIZER (COMIRNATY)
Durante as investigações da CPI, tornou-se de conhecimento público que, de agosto até novembro de 2020, o GF e o MS ignoraram propostas para aquisição de vacinas contra covid-19 enviadas pela farmacêutica Pfizer. Em seu depoimento à comissão, o ex-ministro da Saúde Pazuello declarou que o desinteresse se deu porque a vacina oferecida possuía preço acima da média, tecnologia desconhecida e “demandava logística complexa de armazenamento, em temperaturas muito baixas”8(197). Além disso, Pazuello diz, em seu depoimento, que a “questão da transferência de tecnologia” e a “questão dos custos” eram fatores decisivos para a compra das vacinas, chegando mesmo a dizer que “a compra direta de vacina seria preterida em relação à compra com encomenda tecnológica”8(198).
Este último ponto também esteve presente na justificativa do então Secretário Executivo do MS, Élcio Franco, para a ausência de resposta à Pfizer. Pazuello também afirmou que a quantidade de doses da vacina pelo laboratório ofertada seria de 6 milhões, uma quantidade baixa diante da necessidade de doses do País. No entanto, essa informação foi desmentida no depoimento do representante da Pfizer, Carlos Murillo, que afirmou que o número de doses ofertadas na proposta foi de 70 milhões. Posteriormente, Pazuello admite a informação fornecida por Murillo8(198,199).
CASO BUTANTAN/SINOVAC (CORONAVAC)
Com relação à vacina CoronaVac, o ex-ministro Eduardo Pazuello foi convocado a esclarecer por que não cumpriu o acordo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina produzida em parceria do Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac, acordo assinado e anunciado publicamente. Considerando a declaração do Presidente da República (PR) de negar essa aquisição, a resposta de Pazuello na CPI foi lacônica: “é simples assim: um manda e o outro obedece”8(87), evidenciando a obediência à hierarquia, típica da cultura militar.
Em depoimento à CPI, Dimas Covas, diretor do Butantan, relatou que essa ação causou a suspensão e atrasos nas tratativas para aquisição das vacinas ainda em 2020. Nesse período, o GF também ignorou os pedidos de apoio financeiro feitos pelo Instituto para a realização dos estudos clínicos, que estariam custando em torno de R$ 85 milhões, assim como recursos para construção de fábrica com maior capacidade de produção de vacinas, o que requeria um investimento de cerca de R$ 60 milhões8(200,201).
Já Élcio Franco afirmou que a resistência do MS em adquirir a vacina CoronaVac se deu por “falta de segurança da vacina”. De acordo com o ex-Secretário, o Ministério não poderia fazer esse investimento e uma tratativa com o Butantan porque a vacina não estava sendo desenvolvida pelo Butantan, mas pela Sinovac, da China, argumentando, ademais, que a autorização da Anvisa para uso emergencial da vacina só foi publicada em janeiro de 2021. Entretanto, de acordo com o apurado pela CPI, essa justificativa não procede, pois nesse período o MS tinha conhecimento de que o Instituto Butantan possuía, no início de dezembro de 2020, 6 milhões de doses da CoronaVac em estoque e 4 milhões ou mais em processamento, além de ter apresentado proposta de fornecimento da vacina, com previsão de entrega de 60 milhões de doses em dezembro de 2020 e 100 milhões em maio de 2021. Face à contradição revelada pela CPI, Élcio Franco diz, em sua defesa, que
tanto o Presidente da Pfizer como o Diretor do Instituto Butantan tinham seu número de celular e poderiam ter se comunicado, bem como eventuais dificuldades poderiam ter sido resolvidas diretamente por meio de mensagem8(202).
CASO BHARAT BIOTECH (COVAXIN)
Ainda sobre a aquisição de vacinas, destaca-se, também, a oitiva do servidor público do MS, Luís Ricardo Miranda – coordenador de importação no Departamento de Logística em Saúde na época –, que, em depoimento ao plenário da CPI, em 25 de junho, relatou ter sofrido pressões por parte de seus superiores para aprovação da importação da vacina indiana Covaxin, sendo que essa vacina estava sendo negociada pelo MS a preço 50% maior que as demais vacinas, tendo como referência a cotação para aquisição de vacinas contra a covid-19 produzidas por outras empresas farmacêuticas. Segundo consta em seu depoimento, diante dessa irregularidade, o servidor se negou a assinar recibo que garantiria o pagamento antecipado de US$ 45 milhões por esse contrato, sem a garantia da entrega de doses da vacina. Ainda segundo relato desse servidor, “o pagamento seria feito a uma empresa suspeita, sem vínculo direto com a fabricante”8(289,290).
Além de ter se negado a assinar o contrato e autorizar a compra, o servidor contou ter alertado o então presidente Jair Bolsonaro sobre as irregularidades, tendo este se comprometido a notificar à Polícia Federal o ocorrido, o que não chegou a acontecer – configurando-se, assim, um crime de prevaricação16. Cabe ressaltar que a vacina em questão (Covaxin) não possuía autorização de uso emergencial no Brasil, tendo a Anvisa identificado falhas no processo de produção desenvolvido em suas fábricas17.
Diante do exposto, a CPI concluiu que a aquisição de vacinas deveria ter sido “a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus”8(196), e reafirma a atuação negligente do GF na aquisição de vacinas, por ter optado por priorizar “a cura via medicamentos e não vacinação”, desse modo, escolhendo “expor a população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho”8(197).
Para confirmação desse fato político, o relatório também utilizou o estudo ‘Modelagem do impacto do atraso na vacinação contra Sars-CoV-2: assumindo um fornecimento ilimitado de vacinas’18, realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto Butantan e da London School, que consiste na aplicação de modelo matemático que estimou o impacto do atraso da vacinação contra a covid-19 no número de casos e óbitos no País. Como resultado, o modelo projetou que se:
O Brasil tivesse iniciado uma campanha de vacinação [em tempo hábil] à taxa máxima, poderia ter evitado cerca de 127 mil mortes. Essa taxa, conforme simulação, [era] de atingimento de imunização de 70% da população em 9 meses (544 mil pessoas por dia) [...] dada a experiência brasileira em vacinação em massa8(964).
O resultado do estudo corroborou as demais evidências coletadas, demonstrando que a demora na aquisição de vacinas, o início tardio da vacinação e a má gestão da campanha de vacinação proporcionaram aumento de incidência e mortalidade por covid-198.
Ademais, o Relatório Final cita a baixa cobertura vacinal da população em geral, reconhece que as ações do ex-presidente atrapalharam os esforços de prefeitos e governadores no enfrentamento da pandemia, destaca o atraso na campanha de vacinação e compila uma série de vídeos e imagens capturadas nas redes sociais de Bolsonaro incitando a população a não se vacinar. O Relatório conclui que essas ações configuraram “gravíssimo atentado à saúde pública”8(992), mas não aborda os problemas relacionados à coordenação da campanha nacional de vacinação e as relações conflituosas entre os três níveis federados do poder Executivo7.
A contribuição de entidades científicas e da sociedade civil à CPI
Além das oitivas realizadas com representantes do executivo, servidores públicos, parlamentares, pesquisadores de áreas aplicadas da saúde e representantes dos laboratórios produtores de vacinas, o trabalho conduzido na CPI contou com a colaboração de entidades científicas e movimentos populares ligados à saúde no envio de documentos que forneceram evidências acerca dos fatos a serem apurados.
Nesse sentido, cabe destacar o documento ‘Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil’19, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) em 2021, sob coordenação da Prof.a Dr.a Deisy Ventura, pesquisadora universitária e coordenadora do Cepedisa/USP.
A pesquisa que subsidiou a elaboração deste documento analisou 3.049 normas publicadas nos âmbitos federal e estadual relacionadas à covid-19, com o objetivo de avaliar a implicação dessas normativas na coordenação do enfrentamento à pandemia. Os resultados apontam a criação excessiva de normas jurídicas que não produziram adequada coordenação da resposta brasileira à pandemia e dificultaram a compreensão da população sobre as medidas de proteção e enfrentamento da covid-19. Assim, destaca a desarticulação entre as ações realizadas pelos diferentes níveis de governo e aponta que, apesar da estratégia de propagação do vírus, conduzida de forma sistemática pelo GF, os demais poderes e entes federados ofereceram resistência19.
Com relação às vacinas e à vacinação contra a covid-19, o documento conta com o subtópico ‘Vacina como direito humano e dever do Estado: análise das decisões do STF sobre a vacinação contra a Covid-19’, que descreve a atuação do STF frente à garantia do direito às vacinas, entendido como parte do direito à saúde, contrapondo-se ao negacionismo e à disseminação de informações falsas sobre as vacinas, através de falas do então PR19.
O documento do Cepedisa, além de fundamentar a intencionalidade do GF na inadequada condução do enfrentamento da pandemia, foi bastante utilizado durante a CPI para desvelar as iniquidades no acesso a vacinas no caso de populações vulnerabilizadas, como no caso dos povos indígenas8. Em entrevista concedida ao Observatório de Análise Política em Saúde (Oaps), a coordenadora da pesquisa enfatiza a relevância da participação da comunidade científica no debate político sobre a pandemia, reforçando o papel da CPI:
A participação da comunidade acadêmica e de movimentos sociais na CPI me parece decisiva no sentido de unir forças para restabelecer a memória e a verdade em busca de justiça. A triagem e a apresentação de dados resultantes de pesquisas acadêmicas de forma acessível ao grande público, que vem sendo feita brilhantemente, por exemplo, pela Rede Brasileira de Mulheres Cientistas, têm contribuído para desconstruir a oposição que foi forjada entre a realidade que estamos vivendo durante a pandemia e o discurso oficial, que lança falsas dúvidas sobre o número de casos e óbitos, que semeia notícias falsas sobre vacinas e tratamentos, que ataca governadores, prefeitos, jornalistas e cientistas de maneira vil, e que responsabiliza o SUS pelos momentos de colapso da assistência devidos exclusivamente à sua estratégia criminosa de propagação da doença20(3).
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também participou da CPI, por meio da produção e do envio de documentos para subsidiar as investigações acerca das irregularidades cometidas pelo GF. Entre esses, destaca-se o documento: ‘Contribuição do Conselho Nacional de Saúde para a CPI da Pandemia da Covid-19’21, que reúne moções, pareceres técnicos, notas públicas e demais posicionamentos produzidos em 2020 e 2021 e endereçados ao MS, no cumprimento do seu papel de controle social sobre a gestão do sistema de saúde, porém, sem sucesso durante a gestão dos Ministros que se sucederam no cargo durante o Governo Bolsonaro.
A FpV, criada em 29 de maio de 2020, reunindo diversas entidades da sociedade civil em defesa da democracia, da saúde e do SUS6, também contribuiu para os debates na CPI, tendo enviado, no Dia Nacional da Saúde (5/08), o ‘Manifesto em Defesa da Vida’22, que enfatiza a vida enquanto ‘bem mais relevante e inalienável’, reafirmando a imprescindível defesa do SUS, de seu adequado financiamento e a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia que envolvam a ampliação da aquisição de vacinas e da cobertura vacinal. Através do CNS23, a FpV encaminhou ao Senador Renan Calheiros, relator da CPI, o ‘Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19’24, documento abrangente com análise dos determinantes e das proposições estratégicas para o enfrentamento da crise sanitária. Calheiros chegou a citar esse Plano na oitiva realizada com o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, considerando primordial que o depoente possuísse conhecimento do referido documento e dos demais documentos entregues pelo CNS23, o que não se confirmou.
Ao final dos trabalhos da CPI, a FpV enviou, também, a ‘Carta da Frente pela Vida à CPI da Covid-19’25 parabenizando a comissão pelo trabalho desenvolvido na apuração e sistematização de evidências acerca da condução do enfrentamento à pandemia no País e apresentando à comissão as ações desenvolvidas pela FpV desde a sua criação. Com isso, colocou-se à disposição para qualquer apoio ou esclarecimento, ressaltando o desejo de que
os responsáveis pelo desastroso manejo da pior crise sanitária da nossa história não fiquem impunes, que sejam julgados no rigor da lei e, comprovados a culpa e o dolo, sejam punidos pelos crimes que lhes sejam atribuídos25.
Expressando, assim, a expectativa de que os resultados da CPI fossem utilizados como evidência para reverter os desmontes na política pública de saúde e do SUS.
A contribuição da CPI ao debate político sobre a pandemia da covid-19
O inquérito realizado durante a CPI da Pandemia constituiu um espaço político importante que revelou, de um lado, as omissões, a negligência e o descaso com que o GF tratou a crise sanitária no período 2020-2021, e, por outro, deu voz a um conjunto de pesquisadores, representantes de movimentos sociais e até mesmo familiares de vítimas da covid-19. Segundo a visão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, expressa no documento ‘Dossiê da Pandemia’:
A comissão contribuiu para resgatar o quanto o SUS é essencial, ao registrar o heroísmo dos profissionais da saúde, a assistência universal mesmo em condições adversas e a capacidade de vacinação inicialmente desperdiçada com o atraso das vacinas. Ficou ainda registrado o quanto a rede pública é subfinanciada, o setor privado é predador e que, em uma crise sanitária no Brasil, há desigualdades sociais26(278).
Entretanto, como as CPI são instrumentos de fiscalização e não possuem autoridade judicial, podem apenas, após as devidas averiguações, reunir provas e indicar as pessoas ou instituições que precisam ser indiciadas, cabendo à justiça julgar, processar e fazer a aplicação das sentenças definidas em julgamento27. Nesse sentido, na apresentação do Relatório Final da CPI, foi aprovado o pedido de indiciamento de duas empresas e mais de 70 pessoas, entre elas, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acusado de “comunicação falsa de crime”, “emprego irregular de verbas públicas”, “epidemia com resultado em morte”, “prevaricação” e “crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos”. Já o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi acusado de “epidemia com resultado em morte” e “prevaricação”28.
O então presidente da república, Jair Bolsonaro, foi acusado de “charlatanismo”, “emprego irregular de verba pública”, “epidemia com resultado em morte”, “falsificação de documentos particulares”, “incitação ao crime”, “infração a medidas sanitárias preventivas”, “prevaricação”, “crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)” e “crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)”28.
De fato, o Relatório Final da CPI contém uma série de indicações para indiciamento de autoridades envolvidas na má condução da crise, porém, o ministro do STF, Dias Toffoli, arquivou duas investigações preliminares abertas contra Bolsonaro e contra o ex-ministro Pazuello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, esse pedido foi acatado porque a PGR, sob comando de Augusto Aras, informou que as conclusões da CPI não forneceram indícios suficientes para apurar os crimes de “epidemia com resultado em morte” e “infração a medidas sanitárias preventivas”29.
Diante da ausência de respostas por parte do poder judiciário, mediante as provas reunidas e apresentadas pela CPI e também por entidades da sociedade civil organizada para devida responsabilização jurídica dos crimes cometidos contra a humanidade no período da pandemia, em 2024, o CNS e o Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentaram à PGR uma nova representação criminal30, deixando evidente que as violações de direito e a má condução do enfrentamento à pandemia de covid-19 no País evidenciadas ao decorrer da CPI da Pandemia acabaram por não obter responsabilização compatível.
Com isso, pode-se considerar que a principal contribuição da CPI da Pandemia foi a elucidação da negligência, do descaso e dos crimes cometidos pelas autoridades governamentais com aval de empresários, médicos e outros profissionais de saúde, bem como parlamentares e funcionários públicos de diversas instituições, no enfrentamento da tragédia que se configurou na pandemia de covid-19 no Brasil.
Discussão e conclusões
A análise do debate político em torno da vacina/vacinação durante a pandemia de covid-19 no Brasil constitui um ponto focal a partir do qual se desvelou uma série de questões que ultrapassam a problemática da produção, aquisição e distribuição de vacinas, tendo em vista a realização de campanhas de vacinação que visam a proteger a população diante da emergência de epidemias e pandemias.
Assim, cabe destacar a tensão entre os discursos e os posicionamentos dos atores que buscaram, inicialmente, minimizar a gravidade da pandemia e logo, diante do aumento de casos da doença, recorreram ao paradigma biomédico hegemônico, passando a propagandear e prescrever medicamentos ineficazes; e, do outro lado, o discurso e as proposições de pesquisadores do campo da saúde pública e coletiva que buscaram analisar a pandemia como um fenômeno complexo, que exigia uma abordagem ampla, diversificada, incluindo medidas de caráter econômico, social e político como se apresenta no Plano elaborado pela FpV e na concepção ampliada de Vigilância em Saúde adaptada ao enfrentamento da pandemia de covid-1931,32.
Esse embate reverbera e exemplifica as tensões e disputas que atravessam o processo político em saúde no Brasil, na medida em que expressa, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, a luta contra-hegemônica que o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira vem desenvolvendo, há quase cinco décadas (desde a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes, em 1976), pelo direito universal à saúde, pelo SUS constitucional, contra o subfinanciamento e a privatização da gestão, pela organização de um modelo de atenção integral, de qualidade e humanizado, fundamentada no conjunto de princípios e propostas que constituem o projeto político para a saúde atualizado pela FpV33 no contexto da pandemia.
A atuação do GF durante o período 2020-2022, na medida em que uniu o autoritarismo às políticas econômicas neoliberais e ao neoconservadorismo, articulou-se e deu continuidade ao projeto “mercantilista/privatista”34 na saúde, que mantém o subfinanciamento do SUS, a incorporação de modelos alternativos de gestão (Organização Social de Saúde – OSS, Parceria Público-Privada – PPP etc.), reforça o processo de precarização do trabalho em saúde, bem como a privatização e financeirização do sistema de saúde35. Nesse sentido, não foi de se estranhar a adesão de parte significativa da categoria médica ao ‘bolsonarismo’15, evidenciada pela atuação do CFM durante a pandemia, e da participação de médicos e médicas aliadas a esse projeto na gestão federal do SUS, tanto em cargos oficiais como no chamado ‘gabinete paralelo’.
Nesse contexto, a defesa da pertinência, importância e viabilidade da campanha de vacinação contra a covid-19 expressou o posicionamento do conjunto de pesquisadores do campo da saúde coletiva, gestores do SUS e profissionais e trabalhadores de saúde, que, ancorados na experiência do Programa Nacional de Imunização (PNI), reconhecido internacionalmente, confrontaram-se com o Presidente da República e seus assessores. Estes, ao repercutirem o discurso dos grupos ‘antivacina’, por ignorância, por incitação de líderes religiosos e de políticos negacionistas – por razões ideológicas, opuseram-se aos avanços da ciência e trataram de desacreditar as vacinas e a vacinação36, alinhando-se, assim, a posições adotadas pela direita internacional.
Nesse sentido, aponta-se a necessidade de estudos que aprofundem a análise das tensões e controvérsias que atravessam o campo da ciência, tecnologia e inovação na saúde, especialmente das questões relacionadas à produção, distribuição e utilização de vacinas, em face da possibilidade da emergência de novas epidemias e pandemias. Também, que haja defesa do financiamento público para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (C&T) visando à autossuficiência sanitária brasileira e investimentos em políticas e ações de comunicação e educação em saúde que contribuam para a reversão do estrago que a postura antivacina do GF na pandemia causou na confiança da população acerca da importância da vacinação na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida e saúde.
Por fim, é importante destacar que poucas CPI tiveram impacto tão significativo sobre a saúde pública e a vida da população quanto essa, a ponto de obter ampla cobertura da mídia, apoio de movimentos sociais e da sociedade em geral, além de alertar para as negligências e omissões do GF, especialmente no que se refere à aquisição de vacinas.
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Referências
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Editora responsável:
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Vitória (Espírito Santo/ES), Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8933361259561564 – Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4303-4211 – e-mail: elda.cab@gmail.com
