Descentralização na PNAB 2017: expressões do liberalismo conservador brasileiro na política de saúdeO presente artigo apresenta uma análise da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 como parte de um cenário mais amplo de desconstrução da democracia brasileira. Tendo como núcleo organizador o paradigma liberal da austeridade fiscal, as transformações operadas nas orientações nacionais tiveram como diretriz a desarticulação do poder federal de coordenar a política de Atenção Primária à Saúde (APS). Com a relativização do papel do Ministério da Saúde (MS) na definição de parâmetros nacionais, buscou-se ampliar a autonomia gestora dos municípios na condução dessa política. A partir de um mapeamento dos sujeitos e instâncias políticas envolvidas nesse processo, problematizamos os sentidos das mudanças efetuadas desde a versão da PNAB de 2011. Nesse percurso, apontamos que a PNAB de 2017 favoreceu uma concepção de APS seletiva ao estabelecer incentivos diretos e indiretos para a implantação das equipes de Atenção Básica tradicionais, relativizando o modelo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) como estratégia de expansão e consolidação da APS no país. Como conclusão, discutimos que a coordenação federal é uma variável política e programática central para o avanço da autoridade sanitária do SUS. Em sentido contrário, uma agenda liberal conservadora tende a se impor aos preceitos democráticos.
Palavras-chave:
Atenção Primária à; Saúde; Política de Saúde; Teoria Política; Sistema Único de Saúde; Democracia.