Análise da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a partir das pesquisas de informações básicas estaduais e municipais e sua relação com a Atenção Primária em Saúde

O estudo teve como objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos estados e municípios brasileiros, investigando sua associação com a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) e a proporção de população negra. Trata-se de uma análise quantitativa com dados secundários provenientes da pesquisa ESTADIC-MUNIC (2021). Nos estados, aplicou-se a análise de agrupamento (K-means) para identificar perfis de implementação da política. Nos municípios, empregou-se um modelo de regressão fracionária logit, apropriado para variáveis proporcionais, incluindo simultaneamente as variáveis explicativas. Os resultados revelaram desigualdades regionais importantes, com estados apresentando combinações distintas de cobertura, proporção de população negra e grau de implementação. Nos municípios, tanto os planos mostraram baixa institucionalização da PNSIPN, quanto a maior cobertura da APS esteve associada a menores níveis de implementação da política nos municípios, independentemente da proporção de população negra. Conclui-se que há baixa institucionalização da PNSIPN em níveis estadual e municipal, com concentração das ações em poucos territórios e marcada disparidade entre requisitos normativos (planos e colegiados) e ações efetivas voltadas à equidade racial. Embora a expansão da APS contribua para maior implementação da PNSIPN, persistem barreiras estruturais, especialmente em contextos com alta presença da população negra.

Palavras-chave:
Políticas Públicas Antidiscriminatórias; População Negra; Organização e Administração; Planos Governamentais de Saúde; Brasil.