Acesso à atenção ambulatorial especializada: análise da regulação em cenários brasileiros

OBJETIVO  Analisar de que maneira diferentes governos subnacionais, partindo de diretrizes nacionais comuns, desenvolveram modelos próprios de regulação do acesso à atenção especializada, com distintos graus de inovação, institucionalização e integração da telessaúde.

MÉTODO  Estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, que analisa de forma comparada a implementação da regulação do acesso à atenção especializada. Dados coletados por meio de análise documental, revisão da literatura e, em alguns casos, entrevistas com atores-chave, consolidados em descrições detalhadas de cada cenário, para composição do corpus da pesquisa. Análise realizada com a aplicação do Consolidated Framework for Implementation Research (CFIR). Foram selecionadas as experiências dos municípios de Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) e dos estados do Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

RESULTADOS  As oito experiências brasileiras de regulação ambulatorial se caracterizam pela diversidade nos modelos organizacionais, graus de institucionalização da teleconsultoria e integração entre níveis de atenção. A adoção de tecnologias, protocolos de regulação do acesso e sistemas informatizados variou entre os locais, influenciada por fatores estruturais, normativos e contextuais. A teleconsultoria, quando integrada, qualificou os encaminhamentos e aumentou a resolutividade na atenção primária, mas sua implementação permanece desigual no território nacional.

CONCLUSÃO  A implementação da regulação do acesso à atenção especializada no SUS variou conforme capacidades institucionais, organizacionais e tecnológicas. Foram identificadas fragilidades na integração entre sistemas de informação em saúde na organização e oferta da atenção especializada com desigualdades estruturais, na governança com baixa padronização de protocolos, integração limitada entre Atenção Primária à Saúde e atenção especializada e resistência profissional a mudanças. Territórios com melhores resultados integraram a teleconsultoria à regulação ambulatorial, protocolos clínicos e de acesso adotaram sistemas de informação em saúde integrados com recursos de inteligência analítica e diretrizes regulatórias institucionalizadas. O CFIR evidenciou a influência de contextos, atores e processos, reforçando a importância de diretrizes nacionais para aperfeiçoar as organizações locais.

DESCRITORES:
Sistema Único de Saúde; Regulação e Fiscalização em Saúde; Acesso aos Serviços de Saúde; Atenção Secundária à Saúde; Políticas, Planejamento e Administração em Saúde; Telemedicina