Políticas alimentares, agricultura familiar e justiça climática na Amazônia rumo à COP30RESUMO
OBJETIVO Analisar a sustentabilidade do sistema alimentar na Região Metropolitana de Belém, a partir da interface entre políticas públicas de compras institucionais (Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos), considerando a produção local, o perfil dos gastos, a valorização da agricultura familiar e os princípios da justiça climática.
MÉTODOS A análise do Programa Nacional de Alimentação Escolar baseou-se nos dados do Censo Escolar (perfil de escolas e estudantes) e em notas fiscais do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (valores e tipos de alimentos da agricultura familiar), ambos de 2022. Os alimentos foram classificados em 12 grupos. A caracterização da agricultura familiar e os dados do Programa de Aquisição de Alimentos fundamentaram-se em relatórios de agricultura urbana e periurbana e em mapeamento de assentamentos.
RESULTADOS A Região Metropolitana de Belém possui 929 escolas públicas e 390.552 estudantes. Em 2022, os municípios destinaram 31 milhões de reais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, dos quais 43,5% foram provenientes da agricultura familiar, superando a meta legal. As frutas representaram os maiores valores investidos, seguidas por verduras e temperos. No Programa de Aquisição de Alimentos, o assentamento Abril Vermelho vendeu 28 toneladas de alimentos, com destaque para grupos como frutas, legumes e tubérculos, sendo a abóbora e a raiz de mandioca os alimentos com maior volume, e a cebolinha e a pimenta os de maior valor financeiro. A produção priorizou lavouras permanentes, práticas agroecológicas e alimentos culturalmente significativos.
CONCLUSÕES Os resultados evidenciam o potencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa de Aquisição de Alimentos na Região Metropolitana de Belém para fortalecer a agricultura familiar, promover a alimentação saudável e sustentável, valorizar produtos regionais e contribuir para a recuperação ambiental. Tais políticas representam instrumentos estratégicos para integrar segurança alimentar e justiça climática, ao promover produção local de baixo impacto, reconhecer desigualdades e ampliar a resiliência dos sistemas alimentares, alinhando-se aos objetivos da COP30.
DESCRITORES
Política Pública; Alimentação Escolar; Mudança Climática; Justiça Social; Agricultura; Abastecimento de Alimentos
ABSTRACT
OBJECTIVE To analyze the sustainability of the food system in the Belém Metropolitan Region, based on the interface between public institutional purchasing policies (National School Feeding Program and Food Acquisition Program), considering local production, the profile of spending, the appreciation of family farming, and the principles of climate justice.
METHODS The analysis of the National School Feeding Program was based on data from the School Census (profile of schools and students) and invoices from the Accountability Management System (amounts and types of food from family farming), both from 2022. The food was classified into 12 groups. The characterization of family farming and the data from the Food Acquisition Program were based on reports on urban and peri-urban agriculture and the mapping of settlements.
RESULTS The Belém Metropolitan Region has 929 public schools and 390,552 students. In 2022, the municipalities allocated 31 million reais to the National School Feeding Program, of which 43.5% came from family farming, exceeding the legal target. Fruit accounted for the largest amounts invested, followed by vegetables and spices. In the Food Acquisition Program, the Abril Vermelho (Red April) settlement sold 28 tons of food, especially fruit, vegetables, and tubers, with pumpkin and cassava root being the foods with the highest volume, and spring onions and pepper the ones with the highest financial value. Production prioritized permanent crops, agro-ecological practices and culturally significant foods.
CONCLUSIONS The results show the potential of the National School Feeding Program and the Food Acquisition Program in the Belém Metropolitan Region to strengthen family farming, promote healthy and sustainable eating, value regional products, and contribute to environmental recovery. These policies represent strategic instruments for integrating food security and climate justice, by promoting low-impact local production, recognizing inequalities, and increasing the resilience of food systems, in line with the COP30 objectives.
DESCRIPTORS
Public Policy; School Feeding; Climate Change; Social Justice; Agriculture; Food Supply
INTRODUÇÃO
As mudanças climáticas têm impactos imediatos e perceptíveis nos sistemas alimentares, pois seus efeitos envolvem diretamente a produção, o processamento, a distribuição e o consumo de alimentos em todo planeta, além de agravar as desigualdades sociais em escala global1.
Mudanças na temperatura, nos regimes de chuva e intensificação de eventos climáticos extremos comprometem a capacidade de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para a população2, sobretudo entre grupos vulneráveis. Por isso, é fundamental discutir a relação entre alimentação e sustentabilidade em todas suas dimensões, uma vez que o sistema alimentar global predominante é, simultaneamente, causa e consequência de diversos problemas relacionados às mudanças climáticas. A forma como os alimentos são produzidos e distribuídos gera impactos negativos não apenas na saúde humana, mas também na saúde planetária3.
Em novembro de 2025, Belém sediará a 30ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), acordo internacional para conter o aquecimento global e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE)4. O Brasil, país anfitrião, destaca-se por sua liderança global em temas socioambientais, mas sua atuação interna revela contradições, como a aprovação do Projeto de Lei (PL) no 2159/2021 (chamado “PL da Devastação”)5 e a proposta de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Essa ambiguidade também se expressa na persistência de um modelo econômico fortemente baseado na produção e exportação de commodities, o que mantém o Brasil entre os maiores emissores globais de GEE6.
Cerca de 74% das emissões brasileiras estão direta ou indiretamente associadas à atividade agropecuária, incluindo desmatamento, produção de pasto e de monoculturas7. Esse percentual é superior à média global, na qual cerca de um terço das emissões é atribuída aos sistemas alimentares8. Apesar da relevância, o setor agroalimentar segue sub-representado nas discussões climáticas internacionais: apenas metade dos países incluíram metas específicas para o setor em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas8.
A realização da COP30 no Brasil representa uma oportunidade estratégica para incluir temas fundamentais na agenda global, como a transformação dos sistemas alimentares e o financiamento para adaptação, mitigação e transição justa frente às mudanças climáticas9,10. Nesse contexto, o conceito de justiça climática tem ganhado destaque ao evidenciar a distribuição desigual e injusta dos impactos ambientais e sociais das mudanças climáticas11. Essa perspectiva revela que povos e comunidades com práticas produtivas mais alinhadas à conservação ambiental são justamente aqueles mais afetados pelos efeitos de modelos hegemônicos de produção, marcados por altas emissões de GEE e concentração de poder político e econômico.
O Brasil tem experiência em temas e instrumentos relacionados à agroecologia, sistemas agroflorestais (SAFs), produção local de alimentos, agricultura urbana e políticas públicas de compras governamentais da agricultura familiar que podem inspirar práticas para uma alimentação justa e sustentável10. Em Belém, a agricultura urbana e periurbana é majoritariamente familiar, voltada à comercialização, embora contribua também para o autoconsumo12. Essa produção, com baixa dependência de insumos externos, especialmente químicos, favorece a transição de sistemas produtivos para modelos agroecológicos, além de abastecer a capital com alimentos culturalmente significativos, como mandioca (Manihot esculenta), jambu (Acmella oleracea) e açaí (Euterpe oleracea), este último, embora apresente crescimento no cultivo, permanece majoritariamente proveniente da atividade extrativista12.
Diante desse panorama, é fundamental promover políticas que apoiem a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que promove SAN para aproximadamente 40 milhões de estudantes da rede pública diariamente, com repasse de recursos federais aos estados e municípios para oferta de alimentação escolar13. Conforme a Lei nº 11.947/200914, ao menos 30% desses recursos devem ser destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas. Essas diretrizes visam promover acesso a alimentos saudáveis e valorizar a cultura alimentar e produção agroecológica/orgânica15. Outra política de compras institucionais que visa promover SAN é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 e executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com estados, municípios e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Tem como objetivo promover o acesso à alimentação e impulsionar a produção de alimentos da agricultura familiar16.
Considerando a importância estratégica da Amazônia e o protagonismo do Brasil na realização da COP30, compreender as conexões entre SAN e os impactos socioambientais torna-se ainda mais relevante. Por isso, este estudo tem como objetivo analisar a sustentabilidade do sistema alimentar na Região Metropolitana de Belém (RMB), a partir da interface entre políticas públicas de compras institucionais (PNAE e PAA), considerando a produção local, o perfil dos gastos, a valorização da agricultura familiar e os princípios da justiça climática.
MÉTODOS
A análise do perfil das escolas e estudantes atendidos pelo PNAE baseou-se nos dados do Censo Escolar de 2022, considerando o número de escolas e matrículas, localização e etapas de ensino17.
Foram analisados os valores gastos e os tipos de alimentos adquiridos de fornecedores da agricultura familiar pelos municípios da RMB com recursos federais do PNAE. A investigação utilizou dados de notas fiscais de 2022, disponíveis no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do governo federal, extraídos do website em junho de 202518.
A classificação dos alimentos baseou-se nos nomes descritos nas notas fiscais e em seu agrupamento, de acordo com a forma de consumo, valor nutricional, importância cultural ou grau de processamento. Por exemplo, o grupo “frutas” incluiu frutas in natura ou em polpa, e “temperos”, alho, cebola e ervas. Alimentos processados, como biscoitos e iogurtes foram classificados como “processados”. No total, os alimentos foram agrupados em 12 grupos: Frutas, Verduras, Temperos, Farinhas, Ovos, Legumes, Carnes, Tubérculos, Processados, Pupunha, Feijão, e Pães.
Na RMB, este estudo se baseou em duas fontes principais: o relatório sobre Agricultura Urbana e Periurbana, do Instituto Escolhas12, que subsidiou a análise do uso e ocupação do solo e a identificação dos perfis produtivos; e o projeto Regeneração Natural Assistida (RNA) no Pará e Mato Grosso, desenvolvido pelo WRI Brasil em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)19, que realizou mapeamento participativo e coleta de dados georreferenciados em cinco assentamentos da RMB, identificando áreas com SAFs e RNA. A integração entre dados de campo e imagens de satélite permitiu a construção de um banco de dados espacial com mapas de uso e cobertura do solo.
A partir dessas informações, selecionou-se um grupo de produtores para aprofundar a análise sobre tipos, quantidades e valores de venda dos alimentos comercializados em 2025. O estudo de caso concentrou-se na Associação de Trabalhadoras(es) Rurais do Estado do Pará Anna Primavesi, localizada no assentamento Abril Vermelho, em Santa Bárbara do Pará. Composta majoritariamente por mulheres, a associação dedica-se à produção agroecológica de alimentos de origem vegetal, in natura e minimamente processados, como polpas de frutas. A associação participa da modalidade Doação Simultânea do PAA, que destina os alimentos adquiridos a populações em insegurança alimentar e nutricional.
Foram adotados como eixos de análise dimensões relacionadas à sustentabilidade e à justiça climática nos sistemas alimentares locais, contemplando a produção local e diversificada, o respeito à cultura alimentar, a conservação da sociobiodiversidade, o acesso à terra, o cuidado e recuperação dos solos e a valorização da intersetorialidade entre as políticas, o meio ambiente e o desenvolvimento.
RESULTADOS
A RMB reúne 2.370.545 habitantes distribuídos entre oito municípios: Belém (1.303.403), Ananindeua (478.778), Castanhal (192.256), Barcarena (126.650), Marituba (111.785), Santa Izabel do Pará (73.019), Benevides (63.567) e Santa Bárbara do Pará (21.087)20. Nesse território, localizam-se 929 escolas públicas, sendo 61% municipais, 38% estaduais e menos de 1% federais17. Destas, 743 estão localizadas em áreas urbanas e 186 em áreas rurais. Em Belém, Ananindeua e Marituba, mais de 90% das escolas estão em áreas urbanas, enquanto em Barcarena, Santa Izabel e Santa Bárbara do Pará predominam escolas rurais, com apenas 36%, 38% e 46% em áreas urbanas, respectivamente17. Na RMB, são 390.552 alunos matriculados, sendo a maior parte (32,4%) nos anos iniciais do ensino fundamental, seguida pelos anos finais (28,4%), ensino médio (19%), educação infantil (12,5%) e educação de jovens e adultos (7,6%).
Em 2022, os municípios da RMB gastaram R$ 31.000.322,76 na aquisição de alimentos utilizando recursos federais do PNAE, dos quais R$ 13.474.340,72 (43,5%) foram gastos com produtos da agricultura familiar (Tabela 1). Considerando o número total de alunos (390.552), o gasto total corresponde a uma média per capita de R$ 79,38 (R$ 0,40 por dia, considerando 200 dias letivos), sendo que R$ 34,50 (R$ 0,17 por aluno por dia) foram derivados da agricultura familiar.
Os grupos de alimentos com maior volume de gastos da agricultura familiar foram: frutas (69,6%), verduras (6,2%), temperos (4,1%), farinha (3,9%) e ovos (3,4%). Quando considerados individualmente, os alimentos que lideraram os gastos foram banana (17,2%), açaí (11,2%), melancia (7,0%), laranja (6,8%), goiaba (5,5%), tangerina (5,2%), farinha (3,9%) e ovo (3,4%) (Tabela 2).
O Assentamento Abril Vermelho, em Santa Bárbara do Pará, ocupa 6.803 hectares. A ocupação iniciou-se em 2004 e foi oficializada em 2009, reunindo 370 famílias produtoras. Entre os produtos comercializados para o PAA, destacaram-se frutas (43,9% do valor total), temperos (19,5%), verduras (19,2%), legumes (13,6%), tubérculos (2,2%) e feijão (1,4%). Considerando os alimentos individualmente, os maiores valores de venda foram de cebolinha (10,4%), pimenta (10,3%), mamão (8,6%), abóbora (8,0%), pupunha (7,6%), mandioca (6,6%), polpa de açaí (6,6%) e banana (6,0%). Em volume comercializado (kg), os grupos mais expressivos foram legumes e tubérculos (53,6% do peso total) e frutas (49,7%). Individualmente, os alimentos que lideraram o volume comercializado foram: abóbora/jerimum (22,6%), mandioca (17,7%), banana (12,2%), pupunha (8,2%), cacau (5,9%) e polpa de açaí (5,0%) (Tabela 3).
Valores de comercialização e quantidade de alimentos vendidos ao Programa de Aquisição de Alimentos - Doação Simultânea pela Associação de Trabalhadoras(es) Rurais do Pará Anna Primavesi, 2025.
DISCUSSÃO
A caracterização do perfil das escolas e dos estudantes atendidos na RMB contribui para compreender a demanda por alimentos e desafios envolvidos em sua oferta. Os municípios da RMB apresentam grande heterogeneidade quanto à distribuição da população e, consequentemente, dos estudantes nas escolas públicas. Essas diferenças afetam diretamente o potencial de articulação com a produção agrícola local e a incorporação desses alimentos nas compras do PNAE. Também é necessário considerar os custos diferenciados de acesso aos alimentos, especialmente nos municípios com muitas escolas em territórios insulares, uma característica marcante da Amazônia.
Em 2022, os municípios aplicaram volume expressivo de recursos no PNAE, com média de 43,5% destinados à agricultura familiar. Esse percentual supera o mínimo de 30% exigido, indicando um avanço da região no cumprimento da Lei nº11.947/200914. Apenas dois dos oito municípios da RMB não atingiram a meta, embora tenham ficado próximos (Castanhal, 25,4%, e Santa Izabel do Pará, 29,2%). Esses resultados acompanham a tendência de crescimento nas aquisições da agricultura familiar observada na série histórica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2011 e 2022, com exceção da queda registrada em 2020-2021, devido à pandemia de covid-1921.
O protagonismo das frutas nas aquisições, cerca de 70% dos recursos da agricultura familiar, evidencia a valorização de alimentos in natura e de produtos regionais e sazonais, como banana, açaí, melancia, laranja e tangerina, que, juntos, representaram a maior parte dos gastos. Em seguida, destaca-se a presença da farinha, principalmente de mandioca, como o alimento não frutífero mais representativo nas compras, reforçando a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos com importância cultural e nutricional na região. A composição das aquisições revela o potencial da agricultura familiar para promover alimentação escolar diversificada, saudável e adaptada às realidades locais, em consonância com o Guia Alimentar para a População Brasileira22.
Entretanto, os demais grupos alimentares (como legumes, hortaliças, proteínas animais, leguminosas e produtos da sociobiodiversidade) apresentaram participação reduzida no total de recursos investidos. Esse cenário indica um espaço importante para ampliação da diversidade alimentar23, que depende do enfrentamento de limitações estruturais, como fragilidade logística, burocracia nos processos de compra, baixa assistência técnica e dificuldades de organização da produção local. Somam-se a esses fatores: os desafios climáticos, que já afetam a produção; a presença de intermediários na comercialização, especialmente atravessadores; e a própria dinâmica sazonal, visto que o inverno amazônico impõe restrições adicionais aos agricultores familiares, sobretudo na produção de hortaliças24,25. A superação desses entraves pode favorecer a inclusão de uma gama mais ampla de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo impactos nutricionais, sociais e econômicos do PNAE.
No Brasil, a agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006) compreende unidades com até quatro módulos fiscais, baseadas predominantemente no trabalho coletivo da própria família. É uma categoria heterogênea e multidimensional, expressa em distintas dimensões produtivas, culturais, sociais e ambientais26, essencial para a construção de sistemas alimentares sustentáveis e promoção da justiça climática. Reconhecer e fortalecer a agricultura familiar é fundamental para consolidá-la como eixo estruturante de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à equidade climática. Valorizar sua produção nos mercados institucionais amplia o acesso a alimentos locais, mesmo em regiões remotas, assegurando diversidade, sazonalidade e respeito às culturas alimentares. Sob a ótica da justiça climática, é importante reconhecer que esses agricultores estão entre os mais afetados pelas mudanças climáticas e, simultaneamente, desempenham papel estratégico na conservação da sociobiodiversidade, na mitigação do desmatamento e na recuperação de ecossistemas degradados.
A interpretação dos resultados sobre os gastos do PNAE e as aquisições da agricultura familiar requer cautela, pois considera apenas recursos federais repassados pelo FNDE. Todos os municípios da RMB, exceto Barcarena, informaram ter complementado esse valor com recursos próprios. Em Ananindeua e Santa Izabel do Pará, esse valor superou 100% do valor federal. Esses recursos adicionais também foram utilizados na aquisição de alimentos, podendo incluir compras da agricultura familiar, embora não tenha sido possível verificar essa informação, visto que esses dados não estavam disponíveis.
A experiência de Santa Luzia do Pará, descrita por pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia25, evidencia o potencial do PNAE para favorecer a renda, inclusão social e organização da produção, especialmente quando há apoio técnico, planejamento e estrutura institucional. Porém, sua eficácia tende a ser comprometida em contextos de fragilidade administrativa. O cumprimento da meta de 30% dos recursos do PNAE à agricultura familiar é mais frequente em municípios com maior capacidade técnica, equipes estáveis, conselhos atuantes e gestores qualificados. A existência de Declarações de Aptidão ao Pronaf, substituídas pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, e a organização dos produtores em cooperativas também favorecem o êxito do programa27. Esses elementos reforçam a importância de políticas estruturantes com suporte institucional contínuo, viabilizando a sustentabilidade das compras da agricultura familiar.
Com base nos dois últimos Censos Agropecuários, a agricultura familiar representa 89% dos estabelecimentos agropecuários em Belém, embora ocupe apenas 7,9% da área destinada à atividade na RMB12. A participação feminina na gestão é de 37,4%, superando as médias nacional (18,6%) e estadual (20,4%). Quanto às práticas sustentáveis, 97% dos produtores declararam não utilizar agrotóxicos ou adubos químicos. Entre 2006 e 2017, as áreas de lavouras temporárias e permanentes na RMB apresentaram redução de 55,5% e 12,0%, respectivamente, considerando apenas as áreas produtivas (excluindo Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e SAFs). Em Belém, a redução das lavouras temporárias foi ainda maior, alcançando 87%. A única exceção foi o aumento de 45% nas áreas de lavoura permanente, o que pode indicar uma intensificação no cultivo ou manejo de espécies nativas de interesse econômico, frequentemente associadas ao extrativismo12.
O inventário de emissões de GEE de Belém (2018–2022) registrou 1,68 MtCO₂e em 2018 e 1,7 MtCO₂e em 2021, com quedas em 2020 e 2022, influenciadas por recessão econômica, covid-19 e decréscimo populacional28. O setor de transportes liderou as emissões, seguido por energia estacionária (produção, transformação, distribuição e consumo em fontes fixas de energia) e resíduos (aterros sanitários e efluentes domésticos), enquanto o setor de Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo apresentou contribuição relativamente baixa. Ainda assim, a dinâmica de uso da terra permanece central na análise climática. Na RMB, por exemplo, houve perda aproximada de 201 km2 de cobertura florestal nos últimos 15 anos, equivalente a 17% da área verde original29. No Pará o desmatamento caiu 28% em 2024, com a área desmatada passando de 3.299 km2 para 2.362 km230. A incorporação desses dados à análise das políticas de aquisição de alimentos evidencia que arranjos produtivos baseados na agricultura familiar, sobretudo por meio de SAFs e práticas de regeneração natural, não apenas ampliam a SAN como também contribuem para mitigar perdas florestais e fortalecer a resiliência climática.
Além das práticas de menor impacto, em 2023, a agricultura familiar em Belém apresentou maior valor de produção que empreendimentos não familiares (R$ 8.338 versus R$ 6.342)12. Em ambos os casos, a lavoura permanente foi mais rentável, especialmente nas culturas de açaí, banana e cacau. Esses resultados convergem com os achados deste estudo, que identificou banana e açaí entre os alimentos com maior volume de recursos do PNAE na RMB e valorizados pela cultura alimentar local.
A maior diversificação produtiva entre agricultores familiares de Belém ocorreu no grupo Pronaf B (microcrédito para famílias com renda bruta anual de até 50 mil reais)12. Em contraste, o maior valor de produção da agricultura familiar provém do grupo Pronaf V, voltado a agricultores de renda variável e atuação em SAFs, com lavouras permanentes, extração vegetal e criação de aves. No conjunto, a produção vegetal representa 95,4% do valor da produção agropecuária de Belém, o que se alinha aos achados deste estudo, que identificou 83,8% dos valores investidos via PNAE na RMB em alimentos de origem vegetal. Entre os de origem animal, ovos lideram, representando 3,4% do valor adquirido da agricultura familiar.
Os assentamentos do MST localizados na RMB que estiveram envolvidos no projeto RNA – João Batista II (Castanhal), Mártires de Abril e Paulo Fonteles (Ilha de Mosqueiro) e Abril Vermelho – compartilham características semelhantes de uso do solo. Historicamente, essas áreas eram destinadas a monoculturas, como gado, coco, dendê, ou seringais, resultando em solos degradados, arenosos e pouco produtivos. Porém, desde a ocupação e início dos trabalhos do MST, no fim dos anos 1990, esses territórios passaram a adotar práticas voltadas à recuperação do solo e à produção diversificada de alimentos19.
Atualmente, o uso e a ocupação do solo nesses assentamentos incluem, predominantemente, pastagem, capoeira, SAFs, áreas de regeneração natural (ou RNA) e áreas de patrimônio, como residências, escolas, igrejas e postos de saúde. SAFs e regeneração natural são estratégias agroecológicas centrais para recuperar o solo e promover sustentabilidade, incorporando maior diversidade de espécies nativas e adaptadas a eventos climáticos extremos, como muruci (Byrsonima crassifolia) e caju (Anacardium occidentale), que contribuem para fertilidade do solo e geração de renda19. Persistem, contudo, desafios como baixa fertilidade natural e conflitos fundiários, que impactam a produção e restauração ambiental19,31. Ainda assim, a agricultura familiar desses territórios demonstra capacidade de abastecer programas de compras públicas com variedade e volume, como no caso do assentamento Abril Vermelho, que vendeu 28 toneladas de alimentos ao PAA em 2025, com destaque para lavouras permanentes, como cebolinha, pimenta, abóbora e mandioca.
Esses exemplos evidenciam que, diante das mudanças climáticas que ameaçam os sistemas agrícolas, alimentares e a SAN, é fundamental fortalecer as comunidades locais. O incentivo à agroecologia, o aumento da resiliência climática e a melhoria da condição nutricional das populações devem ser prioridades31,32. Para isso, são necessárias abordagens multissetoriais que promovam diálogo entre diversos grupos, incluindo agricultores, comunidades tradicionais, mulheres e jovens, enfrentando desigualdades estruturais de raça, gênero, classe e geração. Garantir que crianças consumam alimentos locais, da agricultura familiar e com baixo uso de agrotóxicos, além dos benefícios cognitivos e à saúde, é também uma expressão de justiça climática. As crianças de hoje enfrentarão os efeitos de um planeta mais degradado; assegurar alimentação adequada na escola pública é, portanto, uma forma de reparação e compromisso com seu futuro.
Programas de alimentação escolar e compras públicas sustentáveis materializam a justiça climática ao priorizar sistemas agroecológicos, cadeias locais e SAN. Essas iniciativas reduzem emissões, fortalecem economias regionais e transformam experiências locais em ações climáticas efetivas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS-2 (Fome Zero/Agricultura Sustentável), ODS-12 (Consumo/Produção Responsáveis) e ODS-13 (Ação Contra Mudança Global do Clima). A COP30, ao oferecer um espaço de diálogo global, apresenta-se como oportunidade estratégica para projetar e ampliar essas práticas, vinculando desenvolvimento sustentável e justiça socioambiental em escala internacional.
Em conclusão, este estudo amplia a compreensão das dinâmicas que envolvem a implementação de políticas de compras institucionais, como o PNAE e o PAA, na RMB, destacando seu potencial para fortalecer a agricultura familiar e promover o uso mais sustentável da terra. Compreender essas interações é fundamental para aprimorar políticas públicas que integrem SAN, desenvolvimento territorial e justiça climática, especialmente diante da oportunidade estratégica da COP30 de deixar um legado regional nessa interface. A análise das relações entre produção, consumo e território representa um passo essencial para a construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, inclusivos e resilientes na Amazônia.
As evidências indicam que as compras públicas via PNAE, aliadas ao estudo de caso do PAA, têm potencial concreto para fortalecer a agenda da justiça climática, ao reconhecer a distribuição desigual dos impactos das mudanças climáticas. Práticas ligadas à agricultura familiar e à agroecologia são centrais nesse processo, pois promovem preservação ambiental, redução das emissões de GEE e conservação da biodiversidade, ao mesmo tempo que valorizam saberes tradicionais, modos de vida e práticas culturais locais. Assim, os sistemas alimentares devem ocupar papel central nas estratégias de adaptação às mudanças climáticas, e políticas como o PNAE e o PAA oferecem caminhos concretos e viáveis para esse objetivo.
Referências bibliográficas
-
1 Mirzabaev A, Olsson L, Kerr RB, Pradhan P, Ferre MG, Lotze-Campen H. Climate change and food systems. In: Braun J, Afsana K, Fresco LO, Hassan MH, editors. Science and innovations for food systems transformation. Cham: Springer; 2023. p. 463-83. https://doi.org/10.1007/978-3-031-15703-5_27
» https://doi.org/10.1007/978-3-031-15703-5_27 -
2 Domene SM, Alves KP, Lima AM, Duran AC, Jaime PC. Segurança alimentar: reflexões sobre um problema complexo. Estud Av. 2023;37(109):181-206. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37109.012
» https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2023.37109.012 -
3 Abramovay R. Desafios para o sistema alimentar global. Cienc Cult. 2021;73(1):53-7. https://doi.org/10.21800/2317-66602021000100011
» https://doi.org/10.21800/2317-66602021000100011 -
4 United Nations Framework Convention on Climate Change. Parties to the convention and observer states. Bonn: United Nations Framework Convention on Climate Change; [cited Jul 31 2025]. Available from: https://unfccc.int/process/parties-non-party-stakeholders/parties-convention-and-observer-states?field_partys_partyto_target_id%5B512%5D=512
» https://unfccc.int/process/parties-non-party-stakeholders/parties-convention-and-observer-states?field_partys_partyto_target_id%5B512%5D=512 -
5 ClimaInfo. O que o PL da devastação está pondo em jogo? Dica: seu futuro. 2025 jun 4 [cited Jul 31 2025]. Available from: https://climainfo.org.br/2025/06/04/o-que-o-pl-da-devastacao-esta-pondo-em-jogo-dica-seu-futuro/
» https://climainfo.org.br/2025/06/04/o-que-o-pl-da-devastacao-esta-pondo-em-jogo-dica-seu-futuro/ -
6 Jones MW, Peters GP, Gasser T, Andrew RM, Schwingshackl C, Gütschow J, et al. National contributions to climate change due to historical emissions of carbon dioxide, methane, and nitrous oxide since 1850. Sci Data. 2023 Mar;10(1):155. https://doi.org/10.1038/s41597-023-02041-1
» https://doi.org/10.1038/s41597-023-02041-1 -
7 Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa. [cited Jul 31 2025]. Available from: https://seeg.eco.br/
» https://seeg.eco.br/ -
8 Smith P, Nkem J, Calvin K, Campbell D, Cherubini F, Grassi G, et al. Interlinkages between desertification, land degradation, food security and greenhouse gas fluxes: synergies, trade-offs and integrated response options. In: Shukla PR, Skea J, Calvo Buendia E, et al., editors. Climate change and land: an IPCC special report on climate change, desertification, land degradation, sustainable land management, food security, and greenhouse gas fluxes in terrestrial ecosystems. Cambridge: Cambridge University Press; 2019. Chapter 6, p. 551-672. https://doi.org/10.1017/9781009157988.008
» https://doi.org/10.1017/9781009157988.008 -
9 Bidone RF, Costa MP, Duarte E, Campos F, Vasconcelos N, Barata RB, et al. COP 30: Brazil's great opportunity. An Acad Bras Cienc. 2025;97(2):e20250245. https://doi.org/10.1590/0001-3765202520250245
» https://doi.org/10.1590/0001-3765202520250245 -
10 Favareto A, Sanseverino EC, Nunes-Galbes NM, Dórea O, Marrocos-Leite FH. COP30 no Brasil: por uma transição justa e sustentável do sistema agroalimentar. São Paulo: Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis, FSP/USP; 2025 [cited Jun 20 2025]. Available from: https://catedrajc.fsp.usp.br/publicacao/cop30-no-brasil-por-uma-transicao-justa-e-sustentavel-do-sistema-agroalimentar/
» https://catedrajc.fsp.usp.br/publicacao/cop30-no-brasil-por-uma-transicao-justa-e-sustentavel-do-sistema-agroalimentar/ - 11 Rammê RS. A política da justiça climática: conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas. Rev Dir Ambient. 2012;(65):367-93.
-
12 Instituto Escolhas. Os desafios e o potencial da agricultura urbana em Belém. Parte II: a agricultura urbana e periurbana de Belém: Instituto Escolhas; 2023 [cited Jun 26 2025]. Available from: https://escolhas.org/wp-content/uploads/2023/03/Relatorio-Tecnico-Parte-II-Agricultura-Urbana.pdf
» https://escolhas.org/wp-content/uploads/2023/03/Relatorio-Tecnico-Parte-II-Agricultura-Urbana.pdf -
13 Ministério da Educação (BR). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PNAE; Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília, DF: Ministério da Educação; 2025 [cited Jul 15 2025]. Available from: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae
» https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae - 14 Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial Uniao. 17 jun 2009.
-
15 Pedraza DF, Melo NL, Silva FA, Araújo EM. Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: revisão da literatura. Cienc Saude Colet. 2018;23(5):1551-60. https://doi.org/10.1590/1413-81232018235.17832016
» https://doi.org/10.1590/1413-81232018235.17832016 -
16 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. PAA: Programa de Aquisição de Alimentos. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 2025 [cited Jul 31 2025]. Available from: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-de-aquisicao-de-alimentos
» https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-de-aquisicao-de-alimentos -
17 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo escolar 2022: resultados. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; 2023 [cited Jul 10 2025]. Available from: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022
» https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022 -
18 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sistema Integrado de Gestão Patrimonial Brasília, DF: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 2025; [cited Jul 02 2025]. Available from: https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/sistema.pu?operation=localizar
» https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/sistema.pu?operation=localizar - 19 Alves J, Oliveira M, Chazdon RL, Calmon M, Pinto A, Darvin E, et al. The role of assisted natural regeneration in accelerating forest and landscape restoration: practical experiences from the field. São Paulo: WRI Brasil; 2022.
-
20 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades: Belém - PA. Panorama. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2024 [cited Jul 31 2025]. Available from: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/belem/panorama
» https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/belem/panorama -
21 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados da Agricultura Familiar. 2024 [cited Jul 2 2025]. Available from: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOTYyMmJl ZDYtMGQzNy00Yzc5LTk5OWMtY2FhOGJiMTllYzFlIi widCI6ImNmODQ1NGQzLWUwMTItNGE5ZC05NWIzLTcwYmRiNmY0NTlkNSJ9
» https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOTYyMmJl ZDYtMGQzNy00Yzc5LTk5OWMtY2FhOGJiMTllYzFlIi widCI6ImNmODQ1NGQzLWUwMTItNGE5ZC05NWIzLTcwYmRiNmY0NTlkNSJ9 -
22 Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. 2a ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2014 [cited Sep 28 2022]. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/publicacoes-para-promocao-a-saude/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf/view
» https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/publicacoes-para-promocao-a-saude/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf/view -
23 Dantas NM, Souza CV, Vale D. Contribuição da agricultura familiar para a Segurança Alimentar e Nutricional: evidências a partir da diversidade de alimentos de origem vegetal. Segur Aliment Nutr. 2025 Apr;31(00):e024035. https://doi.org/10.20396/san.v31i00.8677254
» https://doi.org/10.20396/san.v31i00.8677254 - 24 Souza SF, Souza AL, Santos RB, Ramos MC. Agricultura familiar no Pará e as limitações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). In: Anais do 59º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) & 6º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC); 2021; Brasília, DF.
-
25 Conceição TO, Nogueira AK, Melo Junior LC, Rodrigues EM. Agricultura familiar: o impacto socioeconômico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Santa Luzia do Pará. Cad Cajuína [Internet]. 2025 Jun;10(2):e1001. https://doi.org/10.52641/cadcajv10i2.1001
» https://doi.org/10.52641/cadcajv10i2.1001 -
26 Schneider S, Cassol A. Agricultura familiar: múltiplas trajetórias de desenvolvimento no Brasil. Rev Econ Sociol Rural. 2014;52(1):S45-62. https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600004
» https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600004 -
27 Rodrigues AX, Ferreira MA, Araújo JM, Silveira SF. Capacidades estatais municipais como condicionantes do desempenho das compras da agricultura familiar no âmbito do PNAE. Rev Econ Sociol Rural. 2024;62(4):e277213. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2023.277213
» https://doi.org/10.1590/1806-9479.2023.277213 -
28 Belém. Prefeitura Municipal. Inventário de emissões de gases de efeito estufa: Belém/Pará. Belém, PA: Prefeitura Municipal de Belém; 2024 [cited Jul jul 2025]. Available from: https://numeros.belem.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/RELATORIO-IEGEE_-BELEM_V4_240110_180752.pdf
» https://numeros.belem.pa.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/RELATORIO-IEGEE_-BELEM_V4_240110_180752.pdf -
29 Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. Belém sustentável: diagnóstico socioambiental da Região Metropolitana de Belém. Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2023 [cited Oct 8 2025]. Available from: https://imazon.org.br/belem-sustentavel/
» https://imazon.org.br/belem-sustentavel/ -
30 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Pará tem redução de 28% no desmatamento em 2024, aponta INPE. São José dos Campos: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2024 [cited Oct 8 2025]. Available from: https://agenciapara.com.br/noticia/61124/para-tem-reducao-de-28-no-desmatamento-em-2024-aponta-inpe
» https://agenciapara.com.br/noticia/61124/para-tem-reducao-de-28-no-desmatamento-em-2024-aponta-inpe -
31 Duarte L, Silva JC, Carvalho M, Souza R, Lima F. Assentamentos da Reforma Agrária na Amazônia: lições aprendidas para dar escala à restauração. São Paulo: WRI Brasil; 2025. https://doi.org/10.46830/wripn.24.00082
» https://doi.org/10.46830/wripn.24.00082 -
32 Bakhtary H, Palmegiani I, Fleckenstein M, Nelson W. Advancing on the global goal on adaptation through agriculture and food system transformation. Berlin: WWF; 2025 [cited Jul 15 2025]. Available from: https://wwfint.awsassets.panda.org/downloads/advancing-the-global-goal-on-adaptation-through-food-and-agricultural-systems-transformation---climate-policy-guidance-_-wwf-2025.pdf
» https://wwfint.awsassets.panda.org/downloads/advancing-the-global-goal-on-adaptation-through-food-and-agricultural-systems-transformation---climate-policy-guidance-_-wwf-2025.pdf -
33 WWF. Why food and agricultural systems must be at the heart of climate adaptation. Gland: WWF; 2024 [cited Jul 23 2025]. Available from: https://wwf.panda.org/?14278966/Why-Food-and-Agricultural-Systems-Must-Be-at-the-Heart-of-Climate-Adaptation
» https://wwf.panda.org/?14278966/Why-Food-and-Agricultural-Systems-Must-Be-at-the-Heart-of-Climate-Adaptation
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Disponibilidade de Dados:
A pesquisa baseou-se exclusivamente na análise de dados secundários, provenientes de fontes públicas.
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Financiamento:
Instituto Clima e Sociedade (iCS - processo D-24-01752). Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq - processo 444588/2023-0).
Editado por
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Editor Associado:
Semíramis Martins Álvares Domene https://orcid.org/0000-0003-3003-2153
A pesquisa baseou-se exclusivamente na análise de dados secundários, provenientes de fontes públicas.
