RESUMO
Analisar a trajetória da atuação de nutricionistas na Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. Realizou-se revisão narrativa integrando artigos científicos a partir da constituição do Sistema Único de Saúde, em 1988, nas bases de dados: Scientific Electronic Library Online, National Library of Medicine, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Scopus e Web of Science. Organizou-se o material em três eixos: panorama histórico da inserção; formação; dimensionamento da força de trabalho. Analisaram-se 65 estudos publicados entre 2002 e 2025. Na primeira década de implementação do Sistema Único de Saúde, a atuação de nutricionistas foi limitada, expandindo-se com a inserção nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. As edições 1999 e 2012 da Política Nacional de Alimentação e Nutrição engendraram o protagonismo desses profissionais na construção de estratégias interdisciplinares de cuidado. Há esforços para alinhar a formação e a educação permanente de nutricionistas aos modelos de atenção do Sistema Único de Saúde e às necessidades de saúde das populações. Evidenciaram-se experiências formativas exitosas na integração universidade-serviços, apesar de lacunas curriculares em Saúde Coletiva. O insuficiente quantitativo de nutricionistas e a precariedade das condições de trabalho, relacionados ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, restringem a efetivação das ações na Atenção Primária à Saúde. A atuação de nutricionistas na Atenção Primária à Saúde avançou, com o aprimoramento das políticas públicas, incluindo a dimensão interdisciplinar do trabalho. Entretanto, persistem desafios relativos à formação, à inserção e ao cotidiano de trabalho, que restringem o fortalecimento das práticas de alimentação e nutrição no Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave
Assistência Integral à Saúde; Modelos de Assistência à Saúde; Nutricionistas; Política nutricional; Atenção Primária à Saúde; Sistema Único de Saúde
ABSTRACT
To examine the trajectory of nutritionists’ practice in Primary Health Care within the Brazilian Unified Health System. We conducted a narrative review, integrating scientific articles since the establishment of Unified Health System in 1988. The search was performed in the following databases: Scientific Electronic Library Online, National Library of Medicine, Latin American and Caribbean Health Sciences Literature, Scopus, and Web of Science. The material was organized into three thematic axes: historical overview of integration, professional training, and workforce sizing. Sixty-five studies published between 2002 and 2025 were analyzed. The role of nutritionists was limited during the first decade of Unified Health System implementation, expanding significantly with the establishment of the Family Health Support Centers. The 1999 and 2012 editions of the National Food and Nutrition Policy positioned nutritionists as key players in the development of interdisciplinary care strategies. We observed some efforts to align the training of nutritionists and continuing health education with Unified Health System care models and the health needs of the population. Successful training experiences were identified in university-service integration, despite curricular gaps in Collective Health. The insufficient number of nutritionists and working conditions hinder the implementation of actions in Primary Health Care. The work of nutritionists in Primary Health Care has advanced with improved public policies, including the interdisciplinary dimension. However, challenges remain regarding training, integration, and daily practices, which limit the strengthening of food and nutrition practices in the Unified Health System.
Keywords
Comprehensive health care; Healthcare models; Nutritionists; Nutrition policy; Primary health care; Unified Health System
INTRODUÇÃO
A Atenção Primária à Saúde (APS), norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), constitui o modelo assistencial responsável por materializar a universalidade, a equidade e a integralidade, pressupondo o direito à saúde. No tocante às questões alimentares e nutricionais, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é o lócus por excelência para efetivar esses princípios. A PNAN e seus desdobramentos, ao longo de mais de 20 anos desde a primeira versão em 1999, norteia as ações de Alimentação e Nutrição (A&N) no SUS, segundo as necessidades de saúde das populações nos territórios em que vivem. A partir de diretrizes orientadoras do trabalho em saúde, nessa instância se legitima o papel da Atenção Nutricional (AN), via Equipes Multiprofissionais (eMulti). Neste contexto, profissionais nutricionistas desempenham papel estratégico na gestão e na qualificação da AN. Por sua vez, a AN envolve a produção do cuidado alimentar e nutricional, incluindo vigilância, promoção, prevenção, proteção, tratamento, recuperação e controle de agravos à saúde e nutricionais, com relevo para a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) a toda a população. Tais ações inserem-se em práticas interdisciplinares e intersetoriais para fazer frente à complexidade que envolve o processo saúde-doença-cuidado e garantir a resolutividade nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), considerando as adversidades impostas pelas vulnerabilidades socioeconômicas e políticas do cenário brasileiro contemporâneo [1-12].
Na literatura científica disponível sobre a atuação de nutricionistas na APS reconhece-se o papel destes profissionais para assegurar a integralidade do cuidado. Conquanto, até quando se conhece, predominam publicações de caráter descritivo ou documental, pautadas em experiências locais e voltadas à percepção de profissionais sobre a sua própria atuação [8,13-15]. De validade inegável tais produções, neste estudo pretende-se avançar para uma sistematização das evidências dispersas sobre a atuação de nutricionistas neste nível de atenção. Considerando os 85 anos de atuação desses profissionais no Brasil, neste artigo objetiva-se analisar sua inserção e trajetória na APS, com base em revisão da literatura, destacando marcos históricos, avanços, desafios e perspectivas para o fortalecimento das práticas formativas e profissionais nas RAS.
MÉTODOS
Trata-se de uma revisão narrativa da produção científica para responder à seguinte questão norteadora: como se caracteriza a atuação de nutricionistas na APS no âmbito do SUS?
Com base nessa pergunta, definiram-se as palavras-chave para a busca bibliográfica nas seguintes bases de dados: Scientific Electronic Library Online (SciELO.br), National Library of Medicine (PubMed), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Scopus e Web of Science.
Utilizaram-se os seguintes unitermos para a busca de referências em base de dados: “nutricionista” AND “atenção primária à saúde” OR “atenção básica à saúde” OR “sistema único de saúde” OR “atenção à saúde” OR “cuidado em saúde” OR “integralidade do cuidado” OR “atenção nutricional” OR “cuidado nutricional” OR “saúde de populações indígenas”, OR “quilombolas” OR “ações de alimentação e nutrição” (A&N) OR “área técnica de A&N” OR “vigilância alimentar e nutricional” OR “promoção da saúde”.
Recorreu-se ao software Rayyan para a unificação dos resultados das buscas e a triagem das ocorrências. Dois autores do grupo, de forma independente e cega, realizaram a remoção de duplicatas e a triagem, baseada na leitura do título e do resumo. Consideraram-se os seguintes critérios de inclusão: artigos originais, de revisão, ensaios e notas científicas, publicados em periódicos científicos indexados de grande circulação nos idiomas Português, Inglês ou Espanhol. Os critérios de exclusão foram: artigos duplicados; documentos sem texto completo; textos sem qualquer referência à atuação do nutricionista na APS e sem descrição ou análise referente ao período da criação do SUS até 2025.
Após a triagem inicial da produção científica e a análise preliminar do conjunto de artigos elegíveis, procedeu-se à leitura dos textos completos das ocorrências selecionadas e à discussão entre os autores, para construir eixos norteadores da extração dos dados, sistematizados segundo: autoria, ano, objetivos, abordagem metodológica, principais resultados e local. No eixo 1, teceram-se considerações sobre a trajetória da inserção e da atuação de nutricionistas na APS, desde a criação do SUS (1988), com recortes de períodos a partir das duas edições da PNAN (1999 e 2012). No eixo 2, revelou-se a dimensão de formação de nutricionistas no SUS, envolvendo a formação em si e a educação permanente na APS; enquanto que no eixo 3, discorreu-se sobre o dimensionamento da força de trabalho e das equipes, com ênfase no quantitativo de nutricionistas na APS. A discussão dos três eixos foi conduzida à luz de documentos oficiais e das principais agendas nacionais [4,5,16-19] e internacionais [20,21] na área de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (ANSC) [22,23], o que viabilizou a concepção de um modelo analítico da atuação de nutricionistas na APS.
RESULTADOS
Na Figura 1, apresenta-se o modelo analítico inter-relacionando os eixos temáticos e os principais achados da literatura acerca da atuação de nutricionistas na APS. No centro do modelo, evidenciam-se as dimensões de inserção e formação profissional, conectadas a três domínios: (1) referências estruturantes e marcos para a atuação (que incluem políticas públicas, diretrizes formativas, agendas nacionais e internacionais); (2) desafios; e (3) perspectivas para a efetivação da AN e o fortalecimento das ações de A&N na APS.
Modelo analítico da atuação de nutricionistas na Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo revisão de literatura. Brasil, 2025.
Identificaram-se 140 referências, 45 das quais foram excluídas por duplicidade e 30 por não atenderem aos critérios de elegibilidade, resultando em 65 artigos selecionados para esta revisão. No Quadro 1, apresentam-se cronologicamente os artigos, publicados entre o período de 2002 e 2025, segundo os três eixos analíticos que emergiram do processo de busca.
Atuação de Nutricionistas na Atenção Primária à Saúde (APS), segundo eixos analíticos resultantes de revisão narrativa da literatura científica: (1) Panorama histórico da inserção; (2) Formação; (3) Dimensionamento da força de trabalho. Brasil, 2025.
No eixo 1, identificaram-se 17 trabalhos relativos ao panorama histórico de inserção profissional, predominantemente revisões da literatura, ensaios e artigos de debate [1-3,9,24-36]. O percurso de inserção de nutricionistas na APS evidencia avanços vinculados à construção do SUS e à conformação do campo de ANSC. Na primeira década do SUS, a atuação destes profissionais foi restrita, ampliando-se significativamente com a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), na primeira década dos anos 2000. Observa-se que, nas duas edições da PNAN (1999 e 2012), fortaleceu-se o protagonismo de nutricionistas nas práticas interdisciplinares voltadas ao cuidado nutricional.
O eixo 2 abrangeu 33 estudos relativos à formação de nutricionistas para o SUS, com diferentes abordagens metodológicas [1,9,10,13,28,31-58]. Os achados evidenciam a necessidade de assegurar processos de formação profissional e de educação permanente alinhados aos modelos assistenciais do SUS, de modo a atender às necessidades específicas de grupos populacionais e territórios. Neste contexto, identificaram-se tanto lacunas formativas quanto experiências exitosas na articulação entre ensino e serviços.
A maior parte dos estudos analisados concentrou-se no eixo 3, referente ao dimensionamento de força de trabalho (n=55) [1,3,6-10,24-36,38,39,42,43,45,46,48,50,53-55,57,59-80]. Há evidências acerca do insuficiente número de nutricionistas na APS e de condições precárias de trabalho em diversos contextos, fatores que restringem a efetivação das ações de A&N no SUS.
DISCUSSÃO
Eixo 1: Panorama histórico da inserção de nutricionistas na APS
Assume-se a premissa segundo a qual o campo de saberes e práticas da ANSC enseja uma perspectiva interdisciplinar. Sua origem remonta à década de 1970, no contexto do movimento sanitário e da luta pelo direito humano à alimentação adequada. A partir do encontro entre a Saúde Coletiva e a A&N, integra as dimensões psicossociais, culturais, econômicas, ambientais relacionadas ao fenômeno alimentar e nutricional, aos aspectos biológicos, epidemiológicos, de planejamento e gestão das ações, assim como à atenção aos determinantes sociais da saúde e da nutrição, nos territórios em que vivem e interagem os grupos populacionais [11,12,22,23].
Com a ressignificação do campo da ANSC no Brasil, no bojo da reforma sanitária que culminou com a construção do SUS (1988-1990) [22], expandiram-se as possibilidades para a formação e a atuação de nutricionistas no setor saúde, notadamente na APS. Tal expansão, contudo, teve pouca expressão na Rede Básica de Saúde nos anos iniciais, considerando o incipiente número de nutricionistas atuantes [14,30] e o predomínio de ações de caráter curativo, em detrimento de práticas de promoção da saúde [59,60].
Não obstante a tímida participação técnica de nutricionistas na atenção à saúde, na primeira década de implantação do SUS [24], verificou-se aumento gradativo da inserção destes profissionais nos órgãos de planejamento, gestão e controle social, nas três esferas governamentais [26]. Merece destaque o quadro de nutricionistas atuantes na Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) desde a sua origem, em 1998. O mesmo ocorreu nos âmbitos estadual, nas Coordenações Estaduais de Alimentação e Nutrição, e municipal, como representantes da categoria nas instâncias colegiadas de gestão social do SUS [14,15,24].
Na dinâmica de reorganização do modelo assistencial na APS, em 1994, com a instituição do Programa Saúde da Família, o profissional nutricionista ainda não fora incluído na composição da equipe multiprofissional mínima, a despeito da sua relevância formativa e técnico-científica para integrar as equipes de saúde da família [59], e na contramão da defesa por entidades profissionais [15]. Já com a Estratégia Saúde da Família (ESF), entre 1991 e 1994, inaugurou-se o processo de ampliação das ações de saúde para os territórios e, a partir dos NASF, em 2008, o profissional nutricionista foi integrado à equipe deste núcleo. A expansão e a diversificação das equipes NASF, em 2011, pautadas nas demandas de municípios e de territórios, contribuíram para o aumento do quantitativo de nutricionistas e, consequentemente, do acesso da população às ações de alimentação e nutrição na APS [25].
Avanços foram observados na primeira edição da PNAN (Brasil, 1999), com relevância para ações de A&N na efetivação das diretrizes do SUS. Notabiliza-se o protagonismo técnico-científico de nutricionistas na construção de uma agenda de A&N no setor saúde, comprometida com a PAAS, a segurança alimentar e nutricional (SAN) e o direito humano à alimentação adequada [3]. A partir de então, a atuação destes e dos demais profissionais da APS passaria a envolver estratégias de cuidado para além dos serviços de saúde, em diálogo e articulação com outros setores, incluindo a sociedade civil [8].
Ao instituir a APS como ordenadora das RAS e coordenadora do cuidado nutricional, na segunda edição da PNAN (2012), a organização da AN desponta como primeira diretriz [3]. Desta forma, nutricionistas assumiram relevante papel no apoio a outros profissionais, para atuar na AN e na gestão de ações integradas relativas ao cuidado alimentar e nutricional. Ainda, com a revisão da PNAN e seu reposicionamento para a cooperação e articulação da SAN, novos desafios foram incorporados às ações intersetoriais na APS, para a efetivação das suas nove diretrizes, demandando o protagonismo de nutricionistas [2,3,5,9,55]. Bortolini et al. [36], em consulta a um painel de especialistas, identificaram que as temáticas garantia de financiamento, presença do profissional nutricionista e formação transversalizam as recomendações para o fortalecimento das diretrizes da PNAN.
Relativamente ao aparato institucional que orienta a atuação de nutricionistas e de outros profissionais na APS, a PNAN se integra à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, edições de 2006, 2011 e 2017) e à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS, 2006 e 2014), que reconhecem a centralidade da questão alimentar e nutricional na agenda da saúde. Quanto à defesa da SAN, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN, 2010) e os Planos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan, 2012 a 2025, 2016 a 2019, 2024 a 2027), necessariamente, perpassam a PNAN, o que demanda a articulação intersetorial [2]. Convém mencionar, ainda, referenciais político-institucionais, como o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas (2012) [81], a segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira (2014) [82] e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos (2019) [83], que compõem o espectro da PNAN.
Nessas circunstâncias, dispositivos de planejamento e gestão do trabalho em equipe passaram a nortear a atuação na APS, fundando o apoio matricial às equipes de referência da ESF (30, 84). A metodologia de gestão do trabalho interdisciplinar em saúde [84] modulou conhecimentos e competências para o matriciamento adequado de ações na APS, em geral, e de AN, em particular [68]. Ao compor equipes interdisciplinares, o profissional nutricionista agregou habilidades específicas ao trabalho em equipe, com repertório técnico-pedagógico para operar o cuidado a indivíduos, famílias e comunidades nos territórios [25,27,42,46,68].
Estudos locais, em sua maioria na região Sudeste, confirmam a atuação estratégica de nutricionistas em diferentes linhas de cuidado, como gestantes e puérperas [63,76], pessoas idosas [70], crianças [67,74], adultos [8,64]. Tal atuação foi decisiva na definição de protocolos de AN à população materno infantil, com aumento na cobertura da suplementação de ferro e vitamina A, em municípios da região Nordeste [29,48]. Igualmente, nutricionistas desempenham papel fundamental na articulação de ações de Educação Alimentar e Nutricional [43,50,69,72,75] e Vigilância Alimentar e Nutricional [34], marcando sua relevância para a efetivação da integralidade do cuidado na APS.
Entretanto, entraves se impõem ao exercício profissional na APS e à concretização das ações de A&N. A precariedade das condições de trabalho, incluindo regimes de contratação que conduzem à rotatividade, à baixa remuneração e à sobrecarga laboral sobressaem no rol de limites. Adicionalmente, figuram a demanda contínua de qualificação para o exercício profissional e questões de infraestrutura, como inadequação de instalações físicas, falta de equipamentos e insumos e de transporte para visitas domiciliares. Estudos apontam que este conjunto de razões restringe a consolidação de práticas profissionais qualificadas no cotidiano dos serviços [34,43,71,73,75,76].
Registre-se que a crescente inserção e o reconhecimento de nutricionistas na AN [6,7,9,27,31,33] foram impactados negativamente pelas reformas na PNAB (2017) e pelas mudanças no financiamento federal da APS, ambas implantadas na vigência da agenda neoliberal dos Governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022). No novo modelo de financiamento da APS, retirou-se o incentivo federal de custeio dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e se alteraram metas e alocação de recursos, que passaram a se basear em desempenho [85]. Disto resultou a fragilização dos vínculos de trabalho, com efeitos adversos sobre a atuação de profissionais na APS, incluindo nutricionistas [85]. A este respeito, parecem inexistir evidências sobre os impactos da migração das equipes NASF-AB para as eMulti na gestão local e nas RAS.
Ressalta-se que o desmonte das políticas públicas se iniciou em 2016, com a implantação de medidas de austeridade fiscal, resultando em cortes orçamentários marcantes, que repercutiram sobre as políticas de proteção social [86,87]. Tal quadro, portanto, é anterior à pandemia de Doença por Coronavírus 2019 (COVID-19), com consequências nas políticas de saúde e de SAN, bem como nos processos de trabalho de nutricionistas inseridos na APS [57,80], o que perdura até o presente [85,88].
Eixo 2: Formação de nutricionistas para o SUS
A formação de nutricionistas, como profissionais de nível superior na área da saúde, alinha-se aos princípios doutrinários do SUS, o que significa o compromisso com a integralidade do cuidado em defesa do direito à saúde e à alimentação [52]. A Saúde Coletiva, como área de atuação específica de nutricionistas, integra o eixo central para a formação ético-humanística e crítico-reflexiva de profissionais implicados em incidir sobre a realidade socioeconômica, ambiental, cultural e alimentar do País [13,45,52,55,89].
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) constituem o aparato legal para a criação dos projetos político pedagógicos dos cursos de graduação em Nutrição, os quais orientam a construção de currículos voltados ao desenvolvimento de competências e habilidades profissionais [18,19]. As DCN do Curso de Graduação em Nutrição orientam a formação de nutricionistas alicerçadas nos princípios doutrinários do SUS, a saber, integralidade, universalidade e participação social [55,89].
Instituídas em 2001, as DCN avançaram em relação ao currículo mínimo nacional até então em vigor, de caráter eminentemente teórico, com raízes ancoradas no modelo biomédico, e com organização curricular fragmentada e tecnicista [18]. Essas diretrizes inovaram, ao promover o protagonismo dos estudantes no processo de ensino-aprendizagem e ao delinear o perfil profissional pautado na formação generalista, com expansão de suas competências e do espectro de atuação [89]. Recentemente revisadas, as DCN 2025 enfatizam a mobilização de recursos cognitivos, procedimentais e atitudinais para a construção de competências que superem os desafios persistentes e atendam às novas exigências no universo do SUS, com destaque para as vivências práticas [19].
As competências de nutricionistas na APS devem abranger dimensões relacionadas ao modelo de atenção, o que significa, incluir competências em atenção à saúde, habilidades humanísticas, socioculturais, de comunicação, técnicas e metodológicas [55]. A Matriz de Ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica de Saúde (2009) e, mais recentemente, a Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na APS (2022) são instrumentos basilares para nortear os processos formativos e as práticas de profissionais. Em estudo de revisão, evidenciou-se a contribuição da primeira matriz de ações como referencial do trabalho interdisciplinar na busca pela integralidade do cuidado [40].
À revelia desse itinerário, lacunas no currículo de nutricionistas foram relevadas para atender às necessidades de saúde, especialmente nos territórios da ESF [35,39,45,56]. Isso sinaliza a exiguidade de aprimoramento das matrizes curriculares dos cursos de graduação em Nutrição no País [37,45,52]. Em análise sobre a formação de nutricionistas no Brasil, Recine et al. [37] identificaram que a maioria dos cursos dedicava, no máximo, 30% da carga horária a unidades curriculares em Saúde Coletiva, como Avaliação Nutricional, Educação Alimentar e Nutricional, Nutrição em Saúde Pública, Epidemiologia, das quais cerca de 82% eram obrigatórias. Ao analisarem ementas do projeto pedagógico de um curso de Nutrição, Alves e Martinez [45] constataram a ausência de competências essenciais para a atuação no SUS (como liderança, educação permanente e comunicação), com distribuição pouco articulada de outros conteúdos relevantes para os campos de práticas.
Apesar do reconhecimento da centralidade da área de Saúde Coletiva na formação acadêmica [49], predomina uma perspectiva de atuação de nutricionistas na APS biologicista e fragmentada [34,70]. Isso reforça a necessidade de maior integração teórico-prática e articulação universidade-serviços, para potencializar o desenvolvimento de competências e habilidades capazes de atender às exigências práticas dos territórios vulnerabilizados [39,49,56].
Nesta conjuntura, notabilizam-se as estratégias indutoras de reestruturação da formação interdisciplinar no SUS, como o PET-Saúde (Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde) e o Pró-Saúde (Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde), implementadas para a integração ensino-serviço, a partir de arranjos intersetoriais entre Educação e Saúde [58]. Essas estratégias pedagógicas, na proposta de “SUS formador”, têm contribuído para a inserção precoce de graduandos nas RAS, tanto de instituições de ensino superior públicas como privadas. Entretanto, persistem barreiras relativas ao trabalho docente, tais como dificuldades de articulação entre diferentes áreas de conhecimento, sobrecarga de atividades, desvalorização profissional e de ações de educação permanente [52]. A isto somam-se obstáculos na interlocução com profissionais e gestores dos serviços, o que compromete o planejamento e a sustentação dos processos de ensino-aprendizagem para a formação de nutricionistas no SUS [52]. Brinco et al. [58], ao analisarem mudanças curriculares pautadas pelo PET-Saúde, no Rio de Janeiro, reconheceram a necessidade de investimentos para sustentar essas iniciativas, incluindo a qualificação de preceptores e docentes e o respaldo político-institucional das universidades.
Sob essa perspectiva, destacam-se as articulações teórico-práticas que integram ações de ensino, pesquisa e extensão para promover uma formação profissional em ANSC, que seja capaz de superar o modelo biomédico de atenção à saúde, fragmentado e prescritivo [13,49]. Experiências formativas demonstram potencialidades no trabalho em saúde, promovendo abordagens integradas que incidem, tanto sobre a formação de nutricionistas quanto sobre as ações interdisciplinares na APS [41,45,47].
Com base em proposta de formação comum entre graduandos em Nutrição e de outras áreas da saúde, Frutuoso et al. [47] identificaram tensões entre abordagens comuns/interdisciplinares e aspectos técnicos/específicos da Nutrição, como o diagnóstico nutricional e as orientações dietéticas. As práticas específicas de nutricionistas devem ser analisadas criticamente, já que ações interdisciplinares possibilitam o desenvolvimento de tecnologias e estratégias compartilhadas, mais inventivas e resolutivas. Na mesma universidade pública, Medeiros et al. [41] relataram uma experiência bem-sucedida em estágio curricular interdisciplinar em Nutrição Social e Psicologia, realçando as potencialidades da supervisão conjunta e da construção de conhecimentos, práticas e vínculos com os serviços.
Ainda, programas de residência multiprofissional no SUS são estratégicos para a formação de força de trabalho nas RAS, pela qualificação de profissionais recém-graduados e de seus preceptores dos serviços, ante a complexidade dos cenários de práticas [45]. Nesse sentido, situa-se a educação permanente como um dispositivo-chave para aperfeiçoar práticas de cuidado, gestão e participação social no cotidiano do trabalho [38,43,58]. Em municípios brasileiros de grande porte, com predominância das regiões Sudeste e Nordeste, ações de educação permanente em A&N na ESF ocorreram mais frequentemente no plano local, envolvendo planejamento e atividades em grupos educativos [43]. Tais iniciativas foram engendradas por parcerias e pela disponibilidade de infraestrutura dos serviços. Todavia, fatores como, indisponibilidade de agendas e insuficiência de profissionais na gestão obstaculizaram o pleno desenvolvimento dessas frentes de trabalho [43].
Eixo 3: Dimensionamento da força de trabalho e quantitativo de nutricionistas na APS
Neste quesito, a resolução do Conselho Federal de Nutrição (CFN) 380/2005 consistiu em um avanço no campo da ANSC, ao estabelecer parâmetros numéricos para a inserção de nutricionistas nas distintas áreas, com base no número de profissionais por número de habitantes. Isto porque assume-se o princípio da integralidade, definindo a Saúde Coletiva como área de atuação em políticas e programas institucionais, na APS e na vigilância em saúde. Especificamente em relação às atribuições, maior detalhamento ocorreu com a revogação da Resolução CFN 380/2005 e a incorporação da CFN 600/2018, quando os parâmetros numéricos nortearam-se pelo aparato legal do NASF [55].
Conforme já mencionado, as primeiras décadas desde o surgimento do SUS foram marcadas pela inserção incipiente de nutricionistas na APS [24,60]. No período de 2008 a 2013, com a implementação dos NASF, observou-se um aumento significativo de nutricionistas em todas as regiões brasileiras [30,33,65], tornando-os o terceiro grupo de profissionais mais presentes, depois de psicólogos e fisioterapeutas [30]. A despeito deste incremento, o quantitativo de nutricionistas seguiu aquém das recomendações dos órgãos regulamentadores da profissão e das necessidades de saúde dos grupos populacionais nos distintos territórios brasileiros [48,53,60-62,66,77,78].
Em pesquisa com 65 municípios do estado de São Paulo, verificou-se que apenas 19% das 220 unidades básicas de saúde empregavam nutricionistas [53]. Na década de 2010, autores apontaram para a baixa inserção de nutricionistas na APS em regiões metropolitanas do Estado de São Paulo [53,60,77], com evidências nos municípios de São Paulo [61] e de Santos [66]. Vale enfatizar que a maioria dos estudos de dimensionamento da força de trabalho de nutricionistas na APS foi realizada na região Sudeste do País [53,60,61,66,77], com menor incidência nas regiões Nordeste [29,67] e Centro-Oeste [78].
A insuficiência numérica de nutricionistas na APS esteve comumente associada a precariedades de infraestrutura e de processos de trabalho em diferentes cenários, resultando no acúmulo de funções por esses profissionais [61,66]. Em razão disto, predominaram atividades de caráter individual, em detrimento de ações de promoção e proteção da saúde [53,60,61,63,66,67,70]. Tais fragilidades dificultaram a efetivação das demandas de trabalho e a oferta qualificada de ações de A&N [54,61,63,66,79], comprometendo, tanto a atenção à saúde quanto os processos formativos no SUS [53].
Por outro lado, a presença de nutricionistas na gestão e nas equipes técnicas da APS associa-se à maior qualidade no desenvolvimento de ações, em termos de estrutura, processos de trabalho e de avaliação por usuários [29,67,73,78]. Segundo investigações realizadas em municípios do Estado da Paraíba, o nível de implementação das ações de A&N foi maior nos locais com maior disponibilidade de força de trabalho na APS e que dispunham de nutricionistas nas equipes de ESF [67,74,90]. Nos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, sob a ótica de gestores, a inserção de nutricionistas nas equipes relacionou-se à maior participação destes profissionais em processos decisórios na área técnica de A&N, com otimização de financiamentos específicos, incluindo alocação de recursos, definição de metas e elaboração de materiais [78].
O dimensionamento da força de trabalho na APS, com ênfase na adequação do quantitativo de nutricionistas, no trabalho interdisciplinar e na qualificação para ações de A&N vai ao encontro dos compromissos do Brasil com as estratégias globais para a Década da Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016 a 2025) [20,32]. Por isso, induzir e garantir a presença de nutricionistas na APS figura como recomendação essencial para o fortalecimento da PNAN e a consolidação do cuidado alimentar e nutricional no SUS [36].
Neste contexto, cabe situar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, relativamente à atuação de nutricionistas na APS, destacando: ODS 2: fome zero e agricultura sustentável; ODS 3: saúde e bem-estar; ODS 10: redução das desigualdades; ODS 12: consumo e produção sustentáveis; ODS 13: ação contra a mudança global do clima e o ODS 17: parcerias e meios de implementação. No que se refere aos indicadores da força de trabalho no SUS para alcançar o ODS 3, nota-se que são considerados apenas o número de profissionais médicos e de Enfermagem, sem incluir nutricionistas [21]. Portanto, para assegurar a efetividade das ações de A&N na APS e o alcance dos ODS, julga-se pertinente refletir sobre o lugar que ocupa o profissional nutricionista nas equipes, bem como sobre sua contribuição aos processos formativos e ao dimensionamento da força de trabalho.
O estudo apresenta limites, devido à natureza narrativa da revisão da literatura, o que foi contornado pelo rigor metodológico, ao explicitar os critérios de inclusão e exclusão dos materiais e a consistência das bases de dados. Em contrapartida, o ineditismo deste estudo enseja um panorama analítico da atuação de nutricionistas na APS, o qual pode subsidiar o aprimoramento de políticas e estratégias no SUS. Outras limitações relacionam-se à ausência de uma análise cronológica mais aprofundada sobre o período de implementação do SUS até 2002, marco inicial dos estudos incluídos, e à impossibilidade de uma análise regional mais abrangente, devido à escassez de trabalhos em algumas regiões do País (a saber: Norte e Sul). Independentemente disso, os achados permitiram identificar lacunas da literatura e fomentar novas reflexões sobre o papel desses profissionais, impulsionando o campo de ANSC e o desenvolvimento de ações de A&N na APS.
CONCLUSÃO
Neste estudo de revisão analisou-se a atuação de nutricionistas na APS, com foco na inserção, trajetória e nas contribuições para a Atenção Nutricional, desde a criação do SUS até os desafios enfrentados mais recentemente (anos de 2025). Revelou-se um panorama formativo e profissional complexo, moldado por distintos interesses em disputa, relativos à própria trajetória do SUS, em contextos de mudanças políticas e restrições orçamentárias. As duas edições da PNAN (1999 e 2011) e seus dispositivos foram fundamentais para consolidar a área de Alimentação e Nutrição no setor saúde, reafirmando a centralidade da APS como ordenadora do cuidado e qualificando o campo de atuação de nutricionistas na AN. Adicionalmente, a inserção de nutricionistas nas equipes NASF (2008), proporcionou a ampliação do quadro desses profissionais e favoreceu a integralidade do cuidado, a interdisciplinaridade e a intersetorialidade. Contudo, até o momento, não se tem conhecimento relativo aos efeitos da implantação das eMulti, em 2023, sobre a atuação de nutricionistas na APS.
A presença de nutricionistas no planejamento e na gestão das ações na APS impulsionou avanços na AN, tais como a efetivação de políticas e linhas de cuidado, o engendramento de ações educativas e de vigilância. Entretanto, persistem obstáculos relativos ao quantitativo de profissionais, à necessária melhoria das condições de trabalho e de qualificação para ações de A&N, relacionados ao subfinanciamento do SUS. Esses desafios sinalizam que ainda há um longo caminho para garantir maior inserção, aperfeiçoamento e valorização desses profissionais no SUS.
Por fim, ressalta-se a importância de efetuar ações macro e micropolíticas convergentes com os princípios doutrinários do SUS e com as necessidades de saúde nos territórios onde vivem e trabalham as populações que frequentam os equipamentos da APS, para uma atuação mais resolutiva de nutricionistas e de outros profissionais. Somente assim será possível o alinhamento desta temática à agenda global, na perspectiva da sustentabilidade e da defesa da saúde e da alimentação adequada como direitos fundamentais.
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Como citar esse artigo:
Medeiros MAT, Vedovato GM, Neves JA, Mata MM. Nutricionistas no Sistema Único de Saúde: um olhar sobre sua atuação na Atenção Primária à Saúde. Rev Nutr. 2026;39:e15431. https://doi.org/10.1590/1678-9865202639e15431pt
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Editado por
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Editor
Francisco de Assis Guedes de Vasconcelos


