Impacto da pandemia da COVID-19 na violência doméstica, 2019-2022Objetivo: analisar a incidência e os tipos de violência doméstica contra meninas, mulheres adultas e idosas, antes e durante a pandemia de COVID-19.
Método: estudo ecológico. Foram calculadas taxas de incidência global e por tipo de violência e foi realizada regressão de Poisson para avaliar o impacto da pandemia de COVID-19 sobre a taxa de violência contra meninas, mulheres adultas e idosas.
Resultados: verificou-se uma frequência elevada de violência doméstica no período pré e trans pandemia, com taxa média geral de 235,32 casos/100.000 habitantes. Contudo, observou-se redução de 383,5/100.000 (período pré-pandemia) para 150,7/100.000 (período trans pandemia). Os dados por ciclo de vida mostraram que, apesar do declínio, a violência sexual e a violência física foram as mais frequentes em meninas e mulheres, respectivamente. Em idosas, maus tratos e violência financeira aumentaram no primeiro ano da pandemia. Mulheres adultas e idosas apresentaram maior risco de violência, 6,35 e 3,7 vezes em comparação às meninas.
Conclusão: a violência doméstica é um grave problema de saúde pública. A redução de casos durante a pandemia sugere subnotificação devido às restrições impostas pela pandemia.
Descritores:
Violência Doméstica; Mulher; Criança, Idoso; Pandemias; COVID-19.
Destaques:
(1) Violência contra mulher é um problema de saúde pública em Maputo, Moçambique. (2) Mulheres adultas em Maputo são as mais vulneráveis à violência doméstica. (3) Houve redução de notificação de casos de violência contra mulheres durante a pandemia.
Objective: to analyze the incidence and types of domestic violence against girls, adult women, and older adults before and during the COVID-19 pandemic.
Method: ecological study. Overall incidence rates and rates by type of violence were calculated, and Poisson regression was performed to assess the impact of the COVID-19 pandemic on the rate of violence against girls, adult women, and older adults.
Results: domestic violence was highly prevalent both before and after the pandemic, with an overall average rate of 235.32 cases per 100,000 population. However, a reduction was observed from 383.5 per 100,000 in the pre-pandemic period to 150.7 per 100,000 post-pandemic period. Life cycle data revealed that, despite the decline, sexual violence was most frequent among girls, and physical violence was most frequent among adult women. Among older women, abuse and financial abuse increased during the first year of the pandemic. Adult and older women had higher risks of violence - 6.35 and 3.7 times greater, respectively, compared to girls.
Conclusion: domestic violence remains a serious public health concern. The reduction in cases during the pandemic likely reflects underreporting due to mobility restrictions.
Descriptors:
Domestic Violence; Woman; Child; Elderly; Pandemics; COVID-19.
Highlights:
(1) Violence against women is a significant public health issue in Maputo, Mozambique. (2) Adult women in Maputo are most vulnerable to domestic violence. (3) There was a decrease in reported cases of violence against women during the pandemic.
Objetivo: analizar la incidencia y los tipos de violencia doméstica contra niñas, mujeres adultas y mayores, antes y durante la pandemia de COVID-19
Método: estudio ecológico. Se calcularon tasas de incidencia global y por tipo de violencia y se realizó regresión de Poisson para evaluar el impacto de la pandemia de COVID-19 sobre la tasa de violencia contra niñas, mujeres adultas y mayores.
Resultados: se verificó una frecuencia elevada de violencia doméstica en el período pre y trans pandemia, con una tasa media general de 235,32 casos/100.000 habitantes. Sin embargo, se observó una reducción de 383,5/100.000 (período prepandemia) a 150,7/100.000 (período trans pandemia). Los datos por ciclo de vida mostraron que, a pesar del descenso, la violencia sexual y la violencia física fueron las más frecuentes en niñas y en mujeres, respectivamente. En mujeres mayores, los malos tratos y la violencia financiera aumentaron en el primer año de la pandemia. Las mujeres adultas y las mayores presentaron mayor riesgo de violencia, 6,35 y 3,7 veces en comparación con las niñas.
Conclusión: la violencia doméstica es un grave problema de salud pública. La reducción de casos durante la pandemia sugiere subnotificación debido a las restricciones impuestas por la pandemia.
Descriptores:
Violencia Doméstica; Mujer; Niño; Anciano; Pandemias; COVID-19
Destacados:
(1) La violencia contra la mujer es un problema de salud pública en Maputo, Mozambique. (2) Las mujeres adultas en Maputo son las más vulnerables a la violencia doméstica. (3) Hubo reducción en la notificación de casos de violencia contra las mujeres durante la pandemia.
Introdução
A violência interpessoal é um fenômeno complexo e multicausal de saúde pública, sendo responsável por alta morbidade, incluindo incapacidades, hospitalizações e mortalidade1-2. O impacto da violência vai além das vítimas diretas, afetando também o sistema de saúde e economia, que enfrenta sobrecarga crescente devido à demanda por assistência em saúde e social1.
A violência interpessoal inclui a violência familiar ou por parceiro íntimo, também denominada violência doméstica que afeta crianças, mulheres e idosos1. Embora a violência ocorra em ambos os sexos, as mulheres são desproporcionalmente afetadas por violência interpessoal. Globalmente, estima-se que 26% das mulheres com 15 anos ou mais de idade já sofreram violência física e/ou sexual por parceiro íntimo em algum momento da vida, enquanto a prevalência de violência, incluindo parceiros não íntimos, alcança 30%2.
A violência contra criança inclui todas as formas de violência perpetradas por pais, familiares, cuidadores, parceria romântica, ou qualquer outra pessoa do seu círculo social ou não. Uma revisão sistemática estimou que 54%, ou seja, mais de um bilhão de crianças de 2 a 17 anos sofreram alguma forma de violência nos últimos 12 meses3. Já a violência contra idosos, também denominada abuso de idosos, acomete 15,7% dos idosos não institucionalizados globalmente, sendo o abuso psicológico e financeiro as principais formas de violência4.
Considerando a magnitude da violência como problema de saúde pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu a eliminação da violência contra mulheres e crianças nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Além disso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reforça o papel do sistema de saúde em políticas destinadas ao enfrentamento da violência, por meio do Plano de Ação Global para fortalecer o papel do sistema de saúde dentro de uma resposta multisetorial dirigida à violência interpessoal, em especial a violência contra mulheres e crianças. O documento destaca, ainda, a necessidade de dados sólidos para embasar políticas públicas eficazes5.
Em 2020, a pandemia de COVID-19 impôs restrições de mobilidade e regras de distanciamento social que resultaram em maior convivência doméstica. Contudo, o lar pode não ser o local mais seguro para pessoas que sofrem violência doméstica e o cenário pandêmico contribuiu para o aumento de casos de desse tipo de violência6-7. Nos Estados Unidos da América8, pesquisadores mostraram que, logo após a implementação dessas medidas, houve um aumento de violência doméstica, variando de 10% em Nova Iorque, a 27% em Jefferson, Alabama. Em países europeus, houve um aumento de 60% de chamadas de emergência por violência doméstica em 2020 comparado a 20199.
No continente africano, estima-se que 33% das mulheres já sofreram alguma forma de violência na vida2. Em Moçambique, a violência doméstica é uma questão persistente, agravada pela cultura patriarcal e pela escassez de recursos para a denúncia e apoio às vítimas10. Embora o governo moçambicano e entidades não governamentais tenham feito um grande esforço para fortalecer a legislação contra violência doméstica e melhorar a qualidade de vida dos sobreviventes11, ainda são poucas as informações sobre violência doméstica nesse país, e, em particular, sobre o impacto da pandemia nos casos de violência. Essas informações são fundamentais para contribuir com os esforços para a construção de políticas públicas de enfrentamento a esse agravo à saúde, principalmente em períodos de crises sanitárias, como a da pandemia da COVID-19.
O objetivo do presente estudo foi analisar a incidência e os tipos de violência doméstica contra meninas, mulheres adultas e idosas na cidade de Maputo, antes e durante a pandemia de COVID-19 (2019-2022).
Método
Delineamento do estudo
Trata-se de um estudo ecológico retrospectivo, de abordagem quantitativa, com componentes descritivos e analíticos.
Local
O estudo foi conduzido na cidade de Maputo, capital de Moçambique. Segundo o censo demográfico de 2017, Moçambique possui uma população de 26.899.105 habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,456, posicionando-se como o nono pior entre os 189 países avaliados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento12-13. Em Maputo, a população estimada é de 1.118.387, sendo 576.488 mulheres12.
Período
O período de seleção (recorte) da demanda analisada foi de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. A coleta de dados foi realizada de 02 de janeiro a 30 de junho de 2023.
População
A população do estudo foi composta pelos casos notificados de violência doméstica contra meninas, mulheres adultas e idosas residentes na cidade de Maputo, Moçambique.
Variáveis do estudo
Foram analisados os seguintes indicadores:
(i) Taxa de violência doméstica: o indicador é calculado pela razão entre o número absoluto de casos de violência em meninas, adultas e idosas e a população residente correspondente de Maputo, multiplicado por 100.000.
(ii) Taxa de violência doméstica por tipologia: o indicador é calculado pela razão entre o número absoluto de casos de violência por tipologia em meninas, adultas e idosas e a população residente correspondente de Maputo, multiplicado por 100.000.
Neste trabalho, foram analisados os atos criminais de violência contra meninas, adultas e idosas, descritas na Lei nº 29/2009 de 29 de setembro de 2009, denominada como Lei da Violência Doméstica Praticada contra Mulher, conforme a seguir: violência física simples, violência física grave, violência psicológica, violência moral, copula não consentida, cópula com transmissão de doença, violação, maus tratos.
A definição desses tipos de violência é descrita na Lei nº 29/200914. Para fins deste estudo, violência física simples e grave foram agrupadas e denominadas como “violência física”; já violência psicológica e moral foram agrupadas e denominadas como “violência psicológica”; por sua vez, cópula não consentida, cópula com transmissão de doença e violação foram agrupadas e denominadas como “violência sexual”; enquanto violência patrimonial foi denominada “violência financeira”.
Coleta de dados
Os dados foram extraídos de registros do Departamento de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência (DAFMVV), que compilam os dados de notificações de violências nos sete distritos municipais da cidade de Maputo. Em Moçambique, as notificações são realizadas presencialmente pela vítima nas delegacias da Polícia da República de Moçambique (PRM) ou Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência (GAFMVV) de Maputo. Em casos de menores de idade ou pessoas com limitações físicas ou cognitivas, o responsável legal realiza a notificação.
Além dos registros das delegacias, foram utilizadas as projeções populacionais para 2019, 2020, 2021 e 2022, a partir do último censo realizado na República de Moçambique em 2017, conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O relatório da DAFMVV apresenta dados agrupados de idade, considerando três períodos de vida: meninas (0-17 anos), adultas (18-59 anos) e idosas (≥ 60 anos).
Tratamento e análise de dados
Os dados foram analisados utilizando o pacote estatístico STATA, versão 17.0. Foram apresentadas as frequências absolutas e as taxas de violência doméstica global e estratificadas por tipo de violência e faixa etária para os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
A unidade de análise neste estudo inclui as notificações de violência contra meninas, adultas e idosas que foram agregadas de acordo com o ano de notificação, a tipologia da violência (física, psicológica, patrimonial, sexual e maus tratos), o número total de casos registrados e a faixa etária das vítimas.
Um modelo de regressão de Poisson com variância robusta foi utilizado para avaliar o impacto da pandemia de COVID-19 sobre a taxa de violência contra a mulher. A variável dependente do modelo foi a taxa de violência (por 100.000 mulheres), e as variáveis independentes incluíram a faixa etária (0-17 anos, 18-59 anos e >60 anos) e uma variável dummy, em que “0” representou o período pré-pandêmico (de 01/01/2019 a 31/12/2019) e “1”, o período pandêmico (de 01/01/2020 a 31/12/2022). Os resultados do modelo foram expressos como Razão de Taxa de Incidência (RTI) e respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%). A significância estatística foi avaliada por meio do teste de Wald, adotando-se p < 0,05 como limiar de significância15.
Aspectos éticos
Utilizou-se dados secundários de domínio público, obtidos junto ao Departamento de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência, na Cidade de Maputo, Moçambique, e do Instituto Nacional de Estatística. Por se tratar de dados agregados que não contêm informações pessoais identificáveis da população em estudo, não houve necessidade de obtenção de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Assim, cumpriu-se as determinações da Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016 e a Lei nº 6/2023, Lei de Investigação em Saúde Humana da República de Moçambique.
Resultados
A Tabela 1 apresenta as taxas de violência doméstica por 100.000 habitantes na Cidade de Maputo, Moçambique, entre 2019 e 2022. As taxas totais diminuíram ao longo dos quatro anos, de 383,50 por 100.000 habitantes em 2019 para 150,7 em 2022, refletindo uma queda acentuada nas taxas de violência reportadas. A violência física foi o tipo de violência mais frequente, seguida da violência psicológica.
Mulheres foram vítimas principalmente de violências física e psicológica, com taxas médias de 271,69 e 89,28, respectivamente. Já em meninas, a maior taxa média foi de violência sexual (44,60), seguida de maus tratos (12,3). Por outro lado, em idosas, a maior taxa média foi a incidência de maus tratos (98,65), seguida de violência física (47,92), psicológica (43,42) e financeira (42,33) (Tabela 2).
A Tabela 3 apresenta a frequência de casos notificados e a taxa de violência doméstica em meninas, por tipo de violência, por 100.000 habitantes, entre 2019 e 2022. Em 2019 foram notificados 170 casos de violência contra meninas menores de 18 anos, sendo observada uma redução de 20 pontos percentuais nos extremos do período. A violência sexual foi a mais frequente, seguida de maus tratos e violência física. Contudo, enquanto a violência sexual apresentou a mesma tendência de declínio no primeiro ano da pandemia, com flutuações positivas e negativas, houve um incremento na taxa de maus tratos em 2020 (11,7 vs. 18,16) no primeiro ano da pandemia.
A Tabela 4 apresenta a frequência de casos notificados e a taxa de violência doméstica em mulheres adultas, por tipo de violência, por 100.000 habitantes. Observou-se um decréscimo na taxa global de violência ao longo do período, de 594,19 em 2019 para 213,94 por 100.000 mulheres em 2022. A violência física foi o tipo mais frequente, seguida pela psicológica e financeira. As taxas de violência sexual mantiveram-se estáveis em 2019 (14,23) e 2020 (13,52), quando, então, caíram abruptamente em 2021 (2,98) com um aumento em 2021 (4,45). Maus tratos foram incomuns em mulheres em 2019 e 2020, mas em 2021 observou-se uma taxa 14,92 por 100 mil mulheres.
Em 2019 a taxa global de notificações de violência em idosas foi de 369,71 por 100 mil idosas, observando-se um declínio substancial em 2021 (45,81) e um aumento em 2022 as custas de maus tratos (Tabela 5). A violência física e a psicológica foram as mais frequentes em 2019, mas seguiram ao longo da pandemia em declínio, com nenhum caso registrado em 2022. Ao contrário, a taxa de violência financeira e, mais acentuadamente, os maus tratos aumentaram aproximadamente em 40% em 2020. Em 2021, a taxa de violência financeira declinou para 7,05, mantendo-se em 10 casos com leve aumento em 2022. Por outro lado, não houve registro de maus tratos em 2021, mas em 2022 a taxa chegou a 153,37 casos por 100.000 idosas.
O modelo de regressão de Poisson com variância robusta mostrou que no período pandêmico houve uma redução de 42% (RTI: 0,58; IC 95%: 0,43-0,79) na taxa de incidência de violência quando comparada ao período pré-pandêmico, indicando um impacto significativo da pandemia de COVID-19 na diminuição das taxas. Adicionalmente, a análise revelou que mulheres adultas (18-59 anos) apresentaram uma taxa de incidência 535% maior (RTI: 6,35; IC95%: 4,78-8,43), enquanto mulheres idosas (>60 anos) tiveram uma taxa 270% maior (RTI: 3,70; IC95%: 2,14-6,40), ambas comparadas à faixa etária de 0-17 anos (crianças e adolescentes).
Discussão
O presente estudo ecológico analisou os casos de violência doméstica em meninas, mulheres e idosas no período pré-pandêmico (2019) e pandêmico (2020-2022) na Cidade de Maputo, Moçambique. Essa abordagem foi fundamental para entender as mudanças nos níveis de violência antes e durante a pandemia de COVID-19, além de observar variações nos tipos de violência e entre diferentes grupos etários. A análise permitiu identificar tendências importantes, como a redução de casos notificados durante a pandemia e a variação no impacto de diferentes tipos de violência em grupos etários distintos, fornecendo uma visão abrangente dos efeitos da crise de saúde pública sobre a violência doméstica.
Estimativas de violência contra mulher no continente africano têm mostrado frequências elevadas, e o presente estudo ratifica este cenário em Maputo, capital de Moçambique2. Mesmo com a diminuição nas notificações ao longo dos anos estudados, a quantidade de casos de violência física, psicológica, sexual e maus tratos é significativa, o que ratifica uma realidade alarmante.
Em Moçambique, dados do Inquérito Demográfico e de Saúde de 201112 revelaram que 37% das mulheres com idade igual ou superior a 15 anos foram vítimas de violência física e/ou sexual ao longo da vida, sendo quase a totalidade dos casos perpetradas pelos parceiros. A cultura local naturaliza a violência contra mulher e isso certamente contribui para o cenário apresentado neste estudo. De acordo com o mesmo documento, 23% das mulheres justificaram pelo menos uma razão para que o esposo agrida a esposa, e 19% dos homens pelo menos uma razão que justificaria a agressão do marido em relação à esposa12.
No contexto da pandemia, as medidas de quarentena adotadas para conter a COVID-19, embora fundamentais para a proteção da saúde pública, tiveram consequências inesperadas, como o aumento significativo da violência doméstica, que afetou de forma desproporcional as mulheres6. O isolamento social, necessário para reduzir o contágio, criou um paradoxo: ao mesmo tempo em que as pessoas foram isoladas fisicamente para se protegerem, muitas ficaram mais vulneráveis dentro de suas próprias casas7.
Para alguns autores, o confinamento deu mais liberdade aos agressores, aumentando os casos de violência em diversos países, como Austrália, China, em diferentes estados dos Estados Unidos da América e até no Reino Unido16. O isolamento doméstico impediu que muitas vítimas tivessem acesso a ajuda, o que intensificou sua vulnerabilidade.
Entretanto, o presente estudo mostra que entre 2019 e 2022, houve uma redução de aproximadamente 60% no número de casos notificados de violência contra pessoas do sexo feminino na cidade de Maputo. A violência física foi a mais comum, seguida da psicológica e sexual. A análise por faixa etária mostrou que mulheres adultas e idosas enfrentaram principalmente violência física e psicológica, enquanto as meninas foram mais vítimas de violência sexual. No caso das idosas, houve um aumento em maus tratos, especialmente em 2022. Além disso, a análise de regressão de Poisson indicou que mulheres adultas e idosas (RPA: 6,35 e RPA: 3,7) têm maior risco de sofrer violência do que meninas e que a incidência de violência foi menor no período pandêmico comparado ao período pré-pandêmico.
Embora tenha havido uma queda, o número de casos de violência doméstica foi expressivo no ano anterior à pandemia, demonstrando que a violência contra pessoas do sexo feminino é um problema importante na cidade, especialmente entre mulheres adultas e que o declínio de casos ocorreu muito provavelmente devido à subnotificação. Fatores como o medo de denunciar, aliado ao temor das represálias por parte da família e da sociedade e a dependência financeira associada à baixa escolaridade e rendimentos limitados são motivos para que as mulheres desistam de formalizar suas denúncias17. Esses fatores criam um contexto em que as barreiras à denúncia se tornam mais fortes, agravando a subnotificação de casos de violência.
A omissão das notificações de casos de violência é um obstáculo significativo no enfrentamento desse problema. Ao impedir que a violência seja devidamente registrada e visível, dificulta-se a formulação de políticas públicas de prevenção e a oferta de serviços de apoio às vítimas. Esse cenário prejudica a capacidade das autoridades e instituições de agir de forma eficaz para interromper o ciclo de violência e oferecer a proteção necessária18.
Um estudo conduzido em Maputo19, também no período pré-pandêmico (abril de 2019) e anterior à Declaração de Estado de Emergência (março de 2020) e trans pandêmico (maio a junho de 2020), revelou uma tendência de aumento de número de violências, sendo notificados 83 casos em abril de 2019 e 169 casos em março de 2020.
No entanto, como apresentado neste estudo, em maio, o número de casos declinou para 131 casos notificados. Segundo este estudo, a aparente redução não deve refletir a realidade, uma vez que, em Moçambique, as denúncias de violência nas PRM e GAFMVV são feitas de forma presencial, ratificando a suspeição de subnotificação.
Assim, a redução nas notificações ao longo do período investigado pode ser menos um reflexo da diminuição real da violência e mais uma consequência de fatores como o medo de denunciar, a dependência financeira ou a menor acessibilidade a serviços de apoio, sugerindo, dessa forma, que, embora os números tenham diminuído, a violência continuava em níveis elevados.
Violência sexual foi frequente em meninas com menos de 18 anos. A referida faixa etária é muito ampla e os dados não nos permitiram desagregá-la em faixas etárias menores, de forma a possibilitar que identificássemos quais intervalos de idade são predominantes nesses tipos de violência. Hipotiza-se que a violência sexual pode ter ocorrido de forma mais frequente em adolescentes, e os maus tratos podem ocorrer mais entre crianças ainda dependentes dos cuidados de pais ou responsáveis.
Maus tratos foram mais frequentes em meninas e idosas. A restrição de mobilidade, o isolamento social, o aumento das tensões familiares podem deixar as crianças mais irritadas, levando a comportamentos agressivos e de desobediência, elevando, desse modo, o risco de violência doméstica20. No caso de idosas, a maior dependência de terceiros para realizar tarefas básicas, o limitado apoio social devido ao isolamento, somado à insuficiência de mecanismos e formas de denúncia21 são fatores que podem ter levado à subnotificação e flutuações dos casos de violência nessas faixas etárias na cidade de Maputo.
Em idosas, houve também um incremento de violência financeira no primeiro ano da pandemia, com subsequente declínio. As limitações de mobilidade impostas pela pandemia da COVID-19 impactaram a economia mundial22) e consequentemente a economia doméstica. Assim, idosos podem ter sofrido abusos considerando seus bens, pensões e aposentadorias para a manutenção da família.
A redução da taxa de incidência de violência na cidade de Maputo, observada na análise de regressão de Poisson, indica uma possível subnotificação durante o período pandêmico e não necessariamente um efeito protetor real na incidência de violência doméstica durante o período pandêmico (2020-2022) em comparação com o período pré-pandêmico (2019).
Embora à primeira vista essa redução possa ser vista como positiva, a interpretação desse efeito é complexa e pode refletir vários fatores contextuais e estruturais23. A verdadeira dimensão da violência pode estar mascarada por vários fatores além da subnotificação, como mudanças nos tipos de violência prevalentes e restrições ao acesso a serviços de apoio e proteção, sugerindo a necessidade de melhorar os sistemas de notificação e garantir que as vítimas tenham acesso aos recursos necessários, independentemente das condições externas, como a pandemia.
Os resultados sobre a violência doméstica contra mulheres em seus ciclos de vida na cidade de Maputo entre 2019 e 2022 podem ser aplicados na prática para direcionar diversas intervenções e mudanças nas áreas de saúde, assistência social e política públicas.
Algumas ações práticas podem ser implementadas para enfrentar o problema da violência doméstica5, como:
Fortalecimento dos serviços de saúde e notificação para melhorar a identificação, atendimento e notificação, incluindo a capacitação de profissionais de saúde para identificar sinais de violência, mesmo que as vítimas não relatem diretamente; o estabelecimento de protocolos de triagem sistemática em todas as consultas de saúde, ginecológicos, pediátricos e geriátricos; e aperfeiçoamento do registro de dados e notificação para assegurar que todos os casos identificados sejam registrados e reportados às autoridades;
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Desenvolvimento de redes de apoio integradas que ofereçam assistência completa às mulheres em situação de violência, criando centros de acolhimento onde as pessoas em situação de violência possam buscar ajuda imediata e obter apoio legal, psicológico e médico, que sejam acessíveis e operem 24 horas por dia;
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Programas de conscientização e educação comunitária, implementando ações como: programas educativos para educar as comunidades sobre os diferentes tipos de violência (física, psicológica, financeira, maus tratos e sexual) e as maneiras de denunciar, por meio de campanhas de mídia, palestras em escolas e centros comunitários e programas de rádio; incentivar o empoderamento das mulheres, especialmente as mais vulneráveis, por meio de programas de educação, qualificação profissional e apoio econômico, pois mulheres com maior independência têm maior capacidade de denunciar os agressores e de sair de relações abusivas;
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Implementação de serviços de apoio remoto para garantir que as mulheres em situação de violência tenham apoio mesmo em situações de restrição de mobilidade, alocando telefones de emergência gratuitos ou aplicativos que permitam a denúncia anônima; e sites ou aplicativos onde as vítimas podem acessar informações sobre como procurar ajuda, além de oferecer suporte emocional através de bate-papos com profissionais de saúde mental;
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Intervenções focadas em faixas etárias específicas para responder às necessidades de cada grupo, focando em programas de prevenção de violência sexual e maus tratos, equipando as escolas com programas de educação sobre direitos, autocuidado e como denunciar; oferecer programas que abordem a violência física e psicológica, com foco em estratégias de resiliência, suporte emocional e econômico; e desenvolver intervenções específicas para o combate ao abuso e maus tratos de idosas, incluindo campanhas de conscientização sobre abuso financeiro e negligência e a criação de serviços de apoio especializado;
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Monitoramento contínuo e políticas baseadas em evidências: os governos locais e nacionais devem usar os dados das notificações e pesquisas sobre violência para monitorar tendências e desenvolver políticas públicas baseadas em evidências que atendam às realidades da população feminina em diferentes contextos;
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Capacitação contínua para profissionais da saúde e assistência social que atuam diretamente com vítimas, com treinamentos periódicos sobre as melhores práticas para lidar com casos de violência, técnicas de acolhimento e procedimentos legais fundamentais para melhorar a resposta dos serviços de saúde e sociais; e programas de formação que enfatizam a necessidade de tratar casos de violência de forma sensível e adaptada a diferentes contextos culturais, econômicos e sociais;
Com base nos resultados apresentados, sugere-se que futuras pesquisas abordem temas como:
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Barreiras ao registro de denúncias: investigar como as medidas de isolamento durante a pandemia afetaram a capacidade das mulheres de denunciar a violência, considerando fatores como falta de acesso a dispositivos eletrônicos e a baixa familiaridade com tecnologias em populações vulneráveis; e avaliar como ampliar o acesso e a efetividade de canais de denúncia alternativos, como plataformas online ou serviços telefônicos;
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Violência contra idosas e mudança nos padrões de violência: investigar as causas por trás do aumento dos casos de maus tratos em idosas e a diminuição dos casos de violência física e psicológica; e compreender os fatores que levam à vulnerabilidade financeira e maus tratos;
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Violência em meninas: analisar mais detalhadamente o aumento de maus tratos e a variação de casos de violência sexual em meninas menores de 18 anos, identificando medidas preventivas e de proteção mais eficazes para essa faixa etária;
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Determinantes sociais e culturais da violência: investigar sobre os fatores sociais, culturais e econômicos que contribuem para a violência contra mulheres na cidade de Maputo; e estudar como a pobreza, o desemprego, normas de gênero e a estrutura familiar influenciam as dinâmicas da violência, além de explorar como essas variáveis afetam as mulheres nos diferentes ciclos de vida.
As limitações do estudo incluem aspectos relacionados à qualidade dos registros em Maputo, os quais apresentaram variações ao longo dos quatro anos estudados, dificultando uma análise mais precisa. Adicionalmente, os dados fornecidos foram dados agregados dos sete distritos municipais da cidade de Maputo, o que impediu a análise territorial das ocorrências. A ausência de informações sobre o perfil demográfico das vítimas e dos agressores restringiu a compreensão das dinâmicas dos casos. Por fim, as variações na forma de agregação dos dados por faixa etária dificultaram a comparação direta entre os diferentes grupos etários.
Conclusão
A análise da violência contra pessoas do sexo feminino na cidade de Maputo, Moçambique, entre 2019 e 2022, revela padrões importantes em termos de variações etárias, temporais e contextuais, como a pandemia. As mulheres adultas foram o grupo mais impactado pela violência ao longo dos anos, refletindo exposição elevada a diferentes formas de violência, como física, psicológica e financeira. As idosas também apresentaram uma taxa de violência considerável, sendo mais propensas a sofrer abusos do que as crianças, com destaque para o aumento dos maus tratos nos anos de 2020 e 2022. Durante o período pandêmico, observou-se uma redução de 42% nas notificações de casos de violência em relação ao período pré-pandêmico. Essa diminuição pode estar associada ao confinamento social, às mudanças nas rotinas diárias e à redução na capacidade de denúncia, além do impacto socioeconômico causado pela pandemia, que alterou as dinâmicas familiares e sociais, dificultando a identificação e o relato dos casos de violência. Assim, essa redução deve ser analisada com cautela, pois pode não refletir uma diminuição real da violência, mas sim uma menor notificação dos casos devido às restrições e à dificuldade de acesso aos serviços de proteção.
Mesmo tendo havido redução dos casos durante a pandemia, é fundamental monitorar o cenário pós-pandêmico para entender se a tendência de redução se mantém ou se novos fatores surgem que possam aumentar a violência, capacitar profissionais de saúde, na educação e assistência social para identificar e intervir nos casos de violência, além de sensibilizar a população para o problema, continuar com a coleta de dados e monitoramento dos casos de violência, como estratégia importante para identificar tendências emergentes no combate à violência de forma eficaz.
Em suma, embora os dados apontem para uma tendência de redução da violência contra mulheres na Cidade de Maputo, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente em relação aos maus tratos e à violência sexual contra meninas. O fortalecimento das redes de apoio e a promoção de políticas de prevenção, juntamente com a consolidação de sistemas de vigilância e proteção social, são fundamentais para abordar esse grave problema social, e garantir a segurança e o bem-estar da população feminina, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor.
Declaração de Disponibilidade de Dados:
Os conjuntos de dados relacionados a este artigo estarão disponíveis mediante solicitação ao autor correspondente.
Referências bibliográficas
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Artigo extraído da dissertação de mestrado “Impacto da pandemia na violência doméstica em diferentes ciclos de vida na cidade de Maputo - Moçambique”, apresentada à Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Enfermagem, Goiânia, GO, Brasil.
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Como citar este artigo:
Vilanculo TM, Pacheco LR, Caetano KAA, Guimarães RA, Teles SA. Impact of the COVID-19 pandemic on domestic violence, 2019-2022. Rev. Latino-Am. Enfermagem. 2026;34:e4744 [cited mês ano dia]. Available from: URL . https://doi.org/10.1590/1518-8345.7868.4744
Editado por
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Editor Associado:
Omar Pereira de Almeida Neto
