Brasil
Epidemiologia e Serviços de Saúde
Sumário Anterior Atual Seguinte
Sumário
ARTIGO ORIGINAL • Epidemiol. Serv. Saúde 35 • 2026 • https://doi.org/10.1590/S2237-96222026v35e20250416.pt linkcopiar
Este documento está relacionado com:
Este documento está relacionado com:

Open-access Tendência temporal da violência sexual: análise de série temporal, Brasil, 2016-2022

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Objetivo  Analisar a tendência temporal da violência sexual no Brasil entre 2016 e 2022.

Métodos  Estudo de séries temporais no qual utilizou-se os casos de violência sexual notificados, entre 2016 a 2022, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Calculou-se a Variação Percentual Anual (VPA) e o seu respectivo Intervalo de confiança de 95%, utilizando-se do modelo de análise linear generalizada de Prais-Winsten.

Resultados  Foram notificados 299.962 casos de violência sexual. Observou-se também tendência crescente em âmbito nacional (VPA 8,13; IC95% 3,38; 13,12; p-valor 0,007) e em todas as regiões geográficas brasileiras: Centro-Oeste (VPA 8,56; IC95% 3,33; 14,07; p-valor 0,008); Nordeste (VPA 10,61; IC95% 6,60; 14,78; p-valor 0,001); Norte (VPA 5,06; IC95% 1,09; 9,19; p-valor 0,022); Sudeste (VPA 8,72; IC95% 3,38; 14,36; p-valor 0,008); e Sul (VPA 7,01; IC95% 0,41; 14,05; p-valor 0,041). Em relação à faixa etária, ao sexo, à raça/cor da pele e à escolaridade da vítima, apenas quatro variáveis apresentaram tendência estacionária: idade ignorada/branco (VPA 25,90; IC95% -34,38; 141,59; p-valor 0,405), sexo masculino (VPA 5,54; IC95% -0,43; 11,88; p-valor 0,063), raça/cor da pele ignorada/branco (VPA -1,99; IC95% -4,91; 1,01; p-valor 0,147) e escolaridade analfabeta (VPA 1,68; IC95% -2,81; 5,71; p-valor 0,318). As demais variáveis apresentaram tendência crescente.

Conclusão  A tendência de violência sexual no Brasil manteve-se ascendente, com ampla distribuição geográfica e sociodemográfica.

Palavras-chave
Violência; Delitos Sexuais; Brasil; Monitoramento Epidemiológico; Análise de Série Temporal

Abstract

Objective  To analyze the temporal trend of sexual violence in Brazil between 2016 and 2022.

Methods  Time series study using reported cases of sexual violence between 2016 and 2022 from the Notifiable Diseases Information System (SINAN). The annual percent change (APC) and its corresponding 95% confidence interval were calculated using the Prais-Winsten generalized linear regression model.

Results  A total of 299,962 cases of sexual violence were reported. An increasing trend was also observed at the national level (APC 8.13; 95%CI 3.38; 13.12; p-value 0.007) and in all geographic regions of Brazil: Central-West (APC 8.56; 95%CI 3.33; 14.07; p-value 0.008); Northeast (APC 10.61; 95%CI 6.60; 14.78; p-value 0.001); North (APC 5.06; 95%CI 1.09; 9.19; p-value 0.022); Southeast (APC 8.72; 95%CI 3.38; 14.36; p-value 0.008); and South (APC 7.01; 95%CI 0.41; 14.05; p-value 0.041). Regarding age group, sex, race/skin color, and education level of the victim, only four variables showed a stationary trend: age: ignored/blank (APC 25.90; 95%CI -34.38; 141.59; p-value 0.405), sex: male (APC 5.54; 95%CI -0.43; 11.88; p-value 0.063), race/skin color ignored/blank (APC -1.99; 95%CI -4.91; 1.01; p-value 0.147), and education level: illiterate (APC 1.68; 95%CI -2.81; 5.71; p-value 0.318). All other variables showed an increasing trend.

Conclusion  The trend of sexual violence in Brazil remained upward, with a wide geographic and sociodemographic distribution.

Keywords
Violence; Sexual Offenses; Brazil; Epidemiological Monitoring; Time Series Analysis

Resumen

Objetivo  Analizar la tendencia temporal de la violencia sexual en Brasil entre 2016 y 2022.

Métodos  Estudio de series temporales en el cual se utilizaron los casos de violencia sexual notificados, entre 2016 y 2022, en el Sistema de Información de Agravamientos de Notificación. Se calculó la Variación Porcentual Anual (VPA) y su respectivo Intervalo de Confianza del 95%, utilizando el modelo de análisis lineal generalizado de Prais-Winsten.

Resultados  Se notificaron 299.962 casos de violencia sexual. También se observó una tendencia creciente a nivel nacional (VPA 8,13; IC95% 3,38; 13,12; valor de p 0,007) y en todas las regiones geográficas brasileñas: Centro-Oeste (VPA 8,56; IC95% 3,33; 14,07; valor de p 0,008); Nordeste (VPA 10,61; IC95% 6,60; 14,78; valor de p 0,001); Norte (VPA 5,06; IC95% 1,09; 9,19; valor de p 0,022); Sudeste (VPA 8,72; IC95% 3,38; 14,36; valor de p 0,008); y Sur (VPA 7,01; IC95% 0,41; 14,05; valor de p 0,041). Con respecto al grupo etario, sexo, raza/color de piel y escolaridad de la víctima, solo cuatro variables presentaron tendencia estacionaria: edad ignorada/en blanco (VPA 25,90; IC95% -34,38; 141,59; valor de p 0,405), sexo masculino (VPA 5,54; IC95% -0,43; 11,88; valor de p 0,063), raza/color de piel ignorada/en blanco (VPA -1,99; IC95% -4,91; 1,01; valor de p 0,147) y escolaridad analfabeta (VPA 1,68; IC95% -2,81; 5,71; valor de p 0,318). Las demás variables presentaron tendencias crecientes.

Conclusión  La tendencia de la violencia sexual en Brasil se mantuvo en ascenso, con amplia distribución geográfica y sociodemográfica.

Palabras clave
Violencia; Delitos Sexuales; Brasil; Monitoreo Epidemiológico; Análisis de Series Temporales

Aspectos éticos

Esta pesquisa utilizou bancos de dados de domínio público e anonimizados.:

Introdução

A violência sexual pode ser compreendida como qualquer ação relacionada à sexualidade de uma pessoa por meio de coerção, incluindo atos consumados, tentativas ou outras práticas forçadas (1). Ela pode ocasionar impactos diversos com repercussão, em diferentes momentos, na vida e na saúde de quem a sofre, como implicações emocionais, que afetam diretamente as relações interpessoais, afetivo-sexuais, familiares, sociais ou profissionais, seja pela perda de confiança no outro, pela insegurança ou pela forma em que se passa a enxergar o outro e a si próprio, uma vez que as vítimas carregam marcas vividas subjetivamente (2).

No contexto mundial, a violência sexual é altamente prevalente entre mulheres. A estimativa da Organização Mundial de Saúde, em 2018, foi que aproximadamente 852 milhões de mulheres com idade entre 15 e 49 anos já enfrentaram algum tipo de violência física e/ou sexual por parte de parceiros íntimos em algum momento da vida, o que configura um importante desafio para a saúde pública global e uma séria transgressão dos direitos humanos (3,4). No Brasil, a respeito dos casos notificados às autoridades policiais por meio do Disque 100 no ano de 2023, houve um aumento nas denúncias de violência sexual, principalmente contra crianças e adolescentes. Nos quatro primeiros meses desse ano, foram registradas aproximadamente 10 mil denúncias e 18 mil violações envolvendo violências sexuais, como abuso, estupro e exploração sexual (5). Ademais, no mesmo ano, a 17ª edição do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que 74.930 casos de estupro e de estupro de vulnerável foram registrados, sendo o maior número já registrado na história (6).

É pertinente destacar que a violência sexual está incluída na lista de notificação compulsória do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e deve ser notificada imediatamente (em até 24 horas e pelo meio de comunicação mais rápido) em âmbito municipal (7). Essa obrigatoriedade da notificação permite a realização de investigações sobre o tema em diferentes grupos, como mostra um estudo ecológico de série temporal que descreveu a evolução das notificações de violência física, sexual, psicológica e de negligência contra crianças no Brasil no período de 2011 a 2019 (8). Outro estudo, de natureza semelhante, analisou 39.967 notificações de casos de violência sexual e apurou a tendência temporal e a distribuição espacial desses casos entre crianças e adolescentes do sexo masculino, relacionando-as ao nível de desenvolvimento municipal no Brasil (9).

Essas investigações, especialmente sobre a violência sexual (10-12), proporcionam o planejamento da assistência adequada ao público mais suscetível a sofrer esse tipo de violência, permitem traçar o perfil do agressor e das principais vítimas, colaboram para a identificação e o aprimoramento das lacunas nas políticas públicas voltadas à temática, reduzem os casos de violência que não chegam às autoridades competentes e colaboram para o combate às desigualdades vivenciadas por grupos minoritários.

Dessa forma, considerando-se a magnitude, o impacto e as consequências da violência sexual, bem como a importância da notificação desse agravo, a fim de melhor direcionar as estratégias de controle e de enfrentamento, justifica-se a realização da presente pesquisa, a qual objetivou analisar a tendência temporal da violência sexual no Brasil no período de 2016 a 2022.

Métodos

Delineamento do estudo

Estudo do tipo de séries temporais, de abordagem quantitativa, para analisar a tendência de violência sexual no Brasil no período de 2016 a 2022.

Contexto

Realizado a nível nacional, considerando-se as cinco regiões geográficas brasileiras (Centro-Oeste, Norte, Nordeste, Sudeste e Sul), com dados coletados a partir de notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde.

Participantes

Foram incluídas todas as notificações registradas de violência sexual no Brasil no período de 2016 a 2022, disponíveis no endereço eletrônico do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

Variáveis

Variável dependente (Y):

  • Ano de ocorrência da violência (2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022).

Variáveis independentes (X):

  • Regiões geográficas do Brasil: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul.

  • Características sociodemográficas da vítima: faixa etária (em anos): 00-09, 10-19, 20-29, 30-39, 40-49, 50-59 e ≥60; sexo: feminino, masculino e ignorado; raça/cor da pele: amarela, branca, indígena, parda, preta, ignorado/em branco; escolaridade: analfabeto, fundamental incompleto, fundamental completo, médio incompleto, médio completo, superior incompleta, superior completa, não se aplica e ignorado/em branco.

  • Características do evento da violência sexual: local de ocorrência: bar ou similar, comércio, escola, habitação coletiva, indústrias/construções, local de prática esportiva, residência, via pública, outros locais, ignorado e em branco; violência de repetição: sim, não, ignorado e em branco; suspeita de uso de álcool pelo agressor: sim, não, ignorado e em branco.

Fontes de dados/Mensuração

Dados obtidos a partir do Sinan, disponíveis publicamente por meio do DATASUS. As variáveis foram extraídas de acordo com as fichas de notificação de doenças e de agravos que contêm campos padrões de preenchimento. Ressalta-se ainda que, durante a coleta de dados, na opção “seleções disponíveis” da página do DATASUS, especificamente no item “violência sexual”, o campo “sim” foi assinalado.

Viés

O estudo pode apresentar viés de informação e viés de subnotificação. O primeiro, refere-se à incompletude do preenchimento das fichas de notificações; já o segundo diz respeito à sub-representação dos casos que não chegam ao serviço de saúde para serem notificados.

Tamanho do estudo

O total de registros incluídos nesta análise foi de 299.962 notificações de casos de violência sexual no Brasil no período de 2016 a 2022.

Métodos estatísticos

Inicialmente, a análise descritiva foi realizada no programa Microsoft Excel, no qual se organizou os dados em tabelas e se calculou as frequências absolutas e relativas das notificações. Para a tendência temporal, aplicou-se a análise de regressão linear de Prais-Winsten no software Stata, versão 14.0, sem exploração de interações entre as variáveis. Dessa forma, corrigiu-se a autocorrelação serial comum em séries temporais. Calculou-se a Variação Percentual Anual (VPA) e o seu respectivo Intervalo de Confiança (IC) de 95%. A análise da tendência temporal adotou o seguinte critério: valor negativo da Análise de Principais Componentes indica tendência decrescente; um valor positivo, tendência crescente; e se não houver significância estatística do valor (p-valor<0,05), a tendência é estacionária.

Resultados

No período de 2016 a 2022, no Brasil, foram notificados 299.962 casos de violência sexual. As regiões geográficas brasileiras apresentaram os seguintes percentuais: Sudeste, 40,4%; Sul, 18,6%; Nordeste, 17,8%; Norte, 13,9%; e Centro-Oeste, 9,4%.

Além disso, observou-se, entre os casos notificados de violência sexual, que 88,7% (n=266.036) eram do sexo feminino, 44,2% (n=132.489) tinham entre 10 e 19 anos, 46,5% (n=139.523) consideravam-se pardos e 34,4% (n=103.122) apresentavam ensino fundamental incompleto (Tabela 1).

Thumbnail
Tabela 1
Distribuição absoluta (n) e relativa (%) das regiões geográficas brasileiras e das características sociodemográficas das vítimas, contidos nas notificações de violência sexual. Brasil, 2016-2022 (n=299.962)

Notou-se também uma tendência crescente desse tipo de violência em âmbito nacional (VPA 8,13; IC95% 3,38; 13,12; p-valor 0,007) e em todas as regiões geográficas brasileiras: Centro-Oeste (VPA 8,56; IC95% 3,33; 14,07; p-valor 0,008); Nordeste (VPA 10,61; IC95% 6,60; 14,78; p-valor 0,001); Norte (VPA 5,06; IC95% 1,09; 9,19; p-valor 0,022); Sudeste (VPA 8,72; IC95% 3,38; 14,36; p-valor 0,008); e Sul (VPA 7,01; IC95% 0,41; 14,05; p-valor 0,041) (Tabela 2).

Thumbnail
Tabela 2
Distribuição absoluta (n) e relativa (%) por ano de notificação, Variação Percentual Anual (VPA), Intervalo de Confiança de 95% (IC95%) e tendência dos casos de violência sexual, segundo as regiões geográficas brasileiras. Brasil, 2016-2022 (n=299.962)

Percebeu-se que, em relação à faixa etária, ao sexo, à raça/cor da pele e à escolaridade da vítima, apenas quatro variáveis apresentaram tendência estacionária, são elas: idade ignorada/em branco (VPA 25,90; IC95% -34,38; 141,59; p-valor 0,405); sexo masculino (VPA 5,54; IC95% -0,43; 11,88; p-valor 0,063); raça/cor da pele ignorada/em branco (VPA -1,99; IC95% -4,91; 1,01; p-valor 0,147); e escolaridade analfabeta (VPA 1,68; IC95% -2,81; 5,71; p-valor 0,318). As demais variáveis apresentaram tendências crescentes (Tabela 3)

Thumbnail
Tabela 3
Distribuição absoluta (n) e relativa (%) por ano de notificação, Variação Percentual Anual (VPA), Intervalo de Confiança de 95% (IC95%) e tendência dos casos de violência sexual, segundo faixa etária, sexo, raça/cor da pele e escolaridade da vítima. Brasil, 2016-2022 (n=299.962)

Quanto à descrição da ocorrência da violência sexual, evidenciou-se que, quanto ao local, houve tendência crescente em casos que se deram em: residência (VPA 10,56; IC95% 6,38; 14,91; p-valor 0,001); comércio (VPA 10,83; IC95% 6,49; 15,36; p-valor 0,001); outros locais (VPA 6,44; IC95% 2,38; 10,66; p-valor 0,009); e na variável “em branco” (VPA 9,83; IC95% 2,25; 17,97; p-valor 0,020). Nos locais do tipo habitação coletiva, escola, local de prática esportiva, bar ou similar, via pública, indústrias/construções e na variável de local ignorado, a tendência apresentou-se estacionária. A respeito de a violência ter sido de repetição, verificou-se tendência crescente para todas as variáveis analisadas: sim (VPA 11,34; IC95% 6,40; 16,50; p-valor 0,002); não (VPA 5,71; IC95% 0,68; 11,00; p-valor 0,033); ignorado (VPA 6,54; IC95% 2,46; 10,79; p-valor 0,009); e em branco (VPA 12,61; IC95% 1,36; 25,11; p-valor 0,034). Quanto à suspeita de uso de álcool pelo agressor, também se observou uma tendência crescente para todas as variáveis investigadas: sim (VPA 8,84; IC95% 4,31; 13,56; p-valor 0,004); não (VPA 9,01; IC95% 3,34; 15,00; p-valor 0,009); ignorado (VPA 6,56; IC95% 2,57; 10,74; p-valor 0,008); e em branco (VPA 18,13; IC95% 7,46; 29,84; p-valor 0,006) (Tabela 4).

Thumbnail
Tabela 4
Distribuição absoluta (n) e relativa (%) por ano de notificação, Variação Percentual Anual (VPA), Intervalo de Confiança de 95% (IC95%) e tendência dos casos de violência sexual, segundo local de ocorrência, se foi violência de repetição e se havia suspeita de uso de álcool pelo agressor. Brasil, 2016-2022 (n=299.962)

Discussão

Os achados deste estudo sugerem que a violência sexual no Brasil tem se disseminado de forma persistente, com tendência crescente em todas as regiões geográficas, afetando de forma desproporcional, principalmente, mulheres, meninas, adolescentes, pessoas pardas e com baixa escolaridade. O crescimento desse tipo de violência se manteve consistente em locais diversos, destacando-se o ambiente residencial e o comércio. Além disso, notou-se tendência crescente nos casos de violência sexual, independentemente de ser ou não de repetição ou de envolver suspeita de uso de álcool pelo agressor. Tais resultados demonstram a abrangência e a complexidade desse agravo, atingindo diferentes perfis e contextos.

Mesmo diante dos resultados obtidos, este estudo apresenta limitações decorrentes do uso de dados secundários, sujeitos a subnotificações, a incompletudes e a falta de detalhamento no preenchimento das fichas e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, o que pode comprometer a precisão necessária para se dimensionar a magnitude real do problema. Também se destaca a ausência de variáveis como identidade de gênero e orientação sexual, que poderiam ampliar a compreensão do fenômeno. Ademais, o período analisado coincidiu com a pandemia de covid-19, a qual, possivelmente, contribuiu para a subnotificação e para o aumento dos casos, em razão do isolamento social e da maior exposição das vítimas a agressores no ambiente doméstico, além da limitação de acesso aos canais de notificação. Porém, é fundamental destacar que essas limitações não inviabilizam o estudo nem diminuem a sua relevância.

A crescente tendência de violência sexual no Brasil pode ser atribuída a diversos fatores, como: aumento da exploração sexual em decorrência do avanço tecnológico; falhas na proteção às vítimas; desigualdades sociais, culturais e econômicas; iniquidades de acesso à saúde que persistem no país (9,10,13). Além disso, a maior sensibilização dos profissionais de saúde, nos últimos anos, frente às situações de violência sexual, também pode ser uma provável justificativa para o crescimento na taxa de notificações e, consequentemente, na tendência de aumento desse fenômeno (8).

Dentre as regiões geográficas brasileiras, foi destaque a Sudeste. A notificação nessa região chega a ser três vezes maior do que na Centro-Oeste, região brasileira que apresentou a menor soma de notificações de violência sexual do país. De modo semelhante, uma pesquisa que buscou analisar o perfil da violência sexual contra crianças do sexo masculino no Brasil entre 2009 e 2017 indicou maior número de casos na região Sudeste do país (14).

É possível que esse resultado seja decorrente da densidade populacional expressa no Brasil. Conforme o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sudeste ocupa a liderança quanto ao número de habitantes, sendo a região mais populosa do país, com cerca de 85 milhões de residentes, o que representa, aproximadamente, 42,0% da população brasileira (15). O fato de possuir a maior população e os centros urbanos mais desenvolvidos do Brasil, além de mais acesso aos serviços que fornecem assistência às vítimas e aos recursos/canais de denúncia de violência, pode acarretar um maior número de notificações (16).

Como já mencionado, houve tendência crescente da violência sexual em todas as faixas etárias, resultado da profundidade dos fatores referentes ao seu combate, já que tal realidade aponta a necessidade de haver mudanças em várias camadas, sejam elas culturais, políticas ou educacionais. Destaca-se ainda a maior prevalência desse agravo na faixa etária de 10 a 19 anos, o que corrobora achados de pesquisa semelhante realizada, durante a pandemia de covid-19, em âmbito nacional, em que esse tipo de violência foi mais prevalente em pessoas com 10 a 13 anos de idade (17).

Outra pesquisa, realizada com mulheres adolescentes no Brasil entre 2011 e 2018, revelou que, dentre as faixas etárias avaliadas, a que mais apresentou casos de violência sexual foi a de 10 a 14 anos de idade. Essa faixa etária tende a ser mais vitimada devido a sua maior vulnerabilidade, visto que ainda não se desenvolveram completamente, podendo ter um déficit de percepção e não se enxergarem como vítimas de violência sexual, além da predileção dos abusadores por adolescentes que estejam passando pela puberdade (18). Frente a isso, reforça-se a importância de se trabalhar a educação sexual com crianças e adolescentes, a fim de ajudá-los a identificar e a denunciar situações de violência sexual.

Esse tipo de violência no sexo feminino apresentou tendência crescente, sendo registrados sete vezes mais casos do que no masculino, que manteve uma tendência estacionária. O sexo feminino é o que mais sofre delitos sexuais, conforme constatado também em pesquisa desenvolvida no Maranhão entre os anos de 2015 e 2020, na qual, de 3.142 notificações de violência sexual, mais de 93,0% foram contra mulheres (19).

A violência sexual contra mulheres é uma das representações mais alarmantes da violência de gênero, reflexo de uma sociedade patriarcal, fortemente opressora e dominadora, pois o estereótipo sobre a função da figura masculina ou da feminina tende a normalizar a cultura do estupro, uma vez que algumas atitudes são vistas como instintivas e naturais (1). A dominação masculina que caracteriza a sociedade é marcada pelo sexismo (preconceitos contra mulheres por questão de gênero) e pela cultura do estupro (crenças que encorajam e justificam a violência sexual) (20). Convém também pontuar a tendência estacionária da violência sexual no sexo masculino, a qual reflete a persistência de estereótipos socialmente associados à masculinidade. Tal característica atua como barreira na busca por ajuda profissional, podendo contribuir para a subnotificação da violência sexual nesse grupo populacional.

Analisando-se as notificações dos casos de violência sexual segundo a raça/cor da pele das vítimas, notou-se tendência crescente em todas as variáveis dessa categoria, destacando-se a raça/cor da pele parda com maior percentual de notificações. Vale ressaltar que, de acordo com o IBGE, mais de 45,0% da população brasileira considera-se parda (15), o que vai ao encontro do presente achado. Assim como neste estudo, uma pesquisa que analisou 14.323 notificações da violência sexual no Amazonas entre os anos de 2012 e 2021 e realizou uma caracterização epidemiológica da violência sexual encontrou que pessoas pardas foram as que mais sofreram desse agravo, totalizando aproximadamente 78,0% dos casos (21).

A tendência de notificações de violência sexual entre pessoas analfabetas se manteve estacionária, enquanto nos demais níveis de escolaridade foi crescente. Essa diferença decorre de múltiplos fatores, como barreiras enfrentadas pelas pessoas sem escolaridade para acessarem os serviços de saúde (22) ou para compreenderem informações referentes aos sinais da violência sexual e aos seus canais de denúncia. Apesar da iniquidade de acesso à saúde ainda ser uma realidade para uma parcela da população mais vulnerabilizada (23), é pertinente destacar que o aumento nas notificações nos demais níveis educacionais reflete o comprometimento e o fortalecimento dos serviços públicos de saúde no enfrentamento desse agravo. Ressalta-se também que os dados desta pesquisa não possibilitam o estabelecimento de correlação explícita entre as notificações de violência e a distribuição regional e socioeconômica da população brasileira.

O principal local de ocorrência, na maioria dos casos notificados, foi a residência, em concordância com os resultados obtidos em estudo semelhante (11), e em tendência crescente. O que traz a ideia de que, muitas vezes, o ambiente domiciliar não representa um local realmente seguro. Esse fenômeno pode ser consequência da proximidade entre o agressor e a vítima, uma vez que a maioria dos violentadores são familiares, ou pessoas que pertencem ao círculo de convívio da família. A intimidade e a confiança podem ocasionar um ambiente favorável ao agressor, fazendo com que ele se sinta à vontade para cometer a violência. Além disso, as residências são locais com menos monitorização, o que facilita a prática de violência e pode dar ao agressor uma sensação de impunidade (24).

A violência sexual de repetição, embora menos frequente que a não repetida, mostrou tendência de crescimento. Tal realidade corrobora os achados de um estudo realizado no Mato Grosso no período entre 2013 a 2019, que buscou analisar os fatores associados à reincidência da violência interpessoal contra crianças e adolescentes (25), evidenciando que a violência sexual tende a ser um agravo de repetição (26). Ademais, o frequente silenciamento e a negação do abuso representam fatores agravantes para a perpetuação e a reincidência desse agravo (26).

Verificaram-se ainda tendências crescentes de notificações de violência sexual não repetida e em locais como estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos. Esses achados sugerem uma coexistência de diferentes fatores de risco, apontando que permanece a possibilidade de vitimização para violência dessa natureza em ambientes públicos, especialmente para os grupos mais vulnerabilizados. Isso desperta um alerta de ordem pública, pois a recorrência de episódios de violência sexual em locais de uso coletivo e durante os deslocamentos cotidianos ressalta a necessidade de maior visibilidade para esse fenômeno, bem como a implementação de ações mais eficazes de proteção às vítimas e de enfrentamento dessa problemática (27).

Também foi observada uma tendência crescente de notificações de violência sexual independentemente da suspeita de uso de álcool pelo agressor. Um estudo realizado no Espírito Santo revelou que houve suspeita de uso de álcool em cerca de 56,0% dos casos (27), enquanto outro estudo, dessa vez em Rondônia, apontou que a suspeita de uso de álcool foi significativamente relacionada aos casos de violência sexual (28). O consumo de álcool, por se tratar de uma substância psicoativa que pode ocasionar comportamentos impulsivos, agressivos e descontrolados, tem sido associado a atos de violência, incluindo a sexual, embora não os justifiquem (29).

A suspeita de não uso de álcool pelo agressor foi algo, como já mencionado, identificado na presente pesquisa, e as frequências absolutas e relativas ao longo dos anos foram investigadas quanto a se manterem maiores que a confirmação da suspeita. De modo semelhante, uma pesquisa desenvolvida em Palmas, Tocantins, que objetivou analisar os casos de violência sexual notificados no serviço de referência do município e caracterizar o perfil das vítimas e o desfecho dos agravos, constatou que a maior parte dos agressores não estava alcoolizada (30), o que ratifica o patriarcado existente na sociedade brasileira e o fato de o agressor estar na própria residência da vítima.

Com os resultados desta pesquisa, conclui-se que a tendência de violência sexual no Brasil manteve-se ascendente ao longo dos anos analisados, com ampla distribuição geográfica e sociodemográfica. Essa conjuntura ressalta o caráter enraizado e multifacetado da violência sexual, além da importância no fortalecimento da vigilância epidemiológica, da articulação da rede intersetorial (saúde, segurança pública, educação e assistência social) e da educação permanente dos profissionais que atuam nessa rede de atenção com enfoque na identificação precoce, no acolhimento e na resolutividade. Campanhas educativas em escolas e em espaços públicos comunitários também são primordiais para fortalecer a luta contra a violência sexual e romper o seu ciclo, além de promover a cultura do respeito e a proteção às vítimas. Para isso, os gestores públicos precisam garantir financiamento, implementação e fiscalização das políticas voltadas à prevenção da violência sexual e à atenção às vítimas. A compreensão dessas evidências também poderá servir de embasamento para futuras pesquisas, bem como para traçar estratégias para proporcionar mais segurança e proteção às potenciais vítimas.

  • Gestora de pareceristas
  • Parecerista
  • Disponibilidade de dados
    O banco de dados e os códigos de análise utilizados na pesquisa serão disponibilizados sob demanda dos pareceristas e/ou da comunidade científica, mediante contato com os autores através do seguinte e-mail: ludiane.silva@ufpi.edu.br.
  • Uso de inteligência artificial generativa
    Não empregada.

Referências bibliográficas

  • 1 World Health Organization (WHO). Preventing intimate partner and sexual violence against women: taking action and generating evidence [Internet]. Genebra. 2012 [cited 2024 may 14]. Available from: https://iris.paho.org/handle/10665.2/3661
    » https://iris.paho.org/handle/10665.2/3661
  • 2 Costa VF, Santos SS. “Trago junto comigo”: Consequências da violência. Psicol. Rev. 2021;27(1):21-8.
  • 3 World Health Organization (WHO). Prevalence estimates of violence against women, 2018: Global, regional and national prevalence estimates for intimate partner sexual violence against women and global and regional prevalence estimates for sexual violence against women by non-partners [Internet]. Switzerland: WHO; 2021[cited 2025 Apr 14]. Available from: https://www.who.int/publications/i/item/9789240026681
    » https://www.who.int/publications/i/item/9789240026681
  • 4 Sardinha L, Maheu-Giroux M, Stöckl H, Meyer SR, García-Moreno C. Global, regional, and national prevalence estimates of physical or sexual, or both, intimate partner violence against women in 2018. Lancet. 2022;399(10327):803-13.
  • 5 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (BR). Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Disque 100 registra mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes nos quatro primeiros meses de 2023 [Internet]. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 2023[cited 2025 Apr 14]. Available from: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/disque-100-registra-mais-de-17-5-mil-violacoes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes-nos-quatro-primeiros-meses-de-2023
    » https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/disque-100-registra-mais-de-17-5-mil-violacoes-sexuais-contra-criancas-e-adolescentes-nos-quatro-primeiros-meses-de-2023
  • 6 Fórum Brasileiro De Segurança Pública (BR). 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2023 [cited 2025 Apr 14]. Available from: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf
    » https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf
  • 7 Ministério da Saúde (BR). Portaria MS/GM nº 1.271, de 6 de junho de 2014. Define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Brasília: Ministério da Saúde. 2014 [cited 2025 Apr 14]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1271_06_06_2014.html
    » http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt1271_06_06_2014.html
  • 8 Sartori LRM, Oliveira KAS, Moura KF, Soares PO, Matos VVG, Karam SA. Notifications of physical, sexual and emotional violence and neglect against children in Brazil, 2011-2019: an ecological time-series study. Epidemiol Serv Saude. 2023; 32(3):e2023246.
  • 9 Lima BCL, Miranda CES, Nascimento FF do, Andrade JX, Rodrigues MTP, Borges JWP. Temporal and spatial analysis of notifications of sexual violence against male children and adolescents in Brazil, 2013 to 2022: an ecological study. Epidemiol Serv Saúde. 2024;33:e20231439.
  • 10 Nascimento LS, Santos TQ, Sé ACS, Oliveira RMA, Figueiredo NMA, Borba-Pinheiro CJ. Caracterização epidemiológica de violência sexual no sudeste da região norte do brasil. Rev. Ciênc. Plural. 2024;10(2):1-16.
  • 11 Pinto IV, Pimenta IS, Alves MB, Santos AP, Melo CM, Evangelista JG, et al. Descriptive study of reported cases of sexual violence and specialized care services in the state of Minas Gerais, Brazil, 2019. Epidemiol Serv Saúde. 2023;32(2):e2022907.
  • 12 Fróis JLB, Costa KIN, Costa LL, Cypreste RS, Rates SPM. Notificação de violência sexual de crianças e adolescentes do Hospital Metropolitano Odilon Behrens como instrumento estratégico de vigilância em saúde: análise do perfil epidemiológico e situacional no período de 2020 a 2021. Braz. J. Health Rev. 2024;7(3):e69677.
  • 13 Oliveira KLC, Oliveira BVN. Abuso sexual infantil no ciberespaço: era digital e proteção integral das crianças e adolescentes. REASE. 2024;10(5):1349-70.
  • 14 Silva PA, Algeri S, Silva MP, Corrêa ML, Nunes MPR. Profile of notification sexual violence against boys, SINAN 2009-2017, Brazil. Res. Soc. Dev. 2021;10(2):e29910212509.
  • 15 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022. Coordenação Técnica do Censo Demográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 2023 [cited 2025 Apr 14]. Available from: https://basedosdados.org/dataset/08a1546e-251f-4546-9fe0-b1e6ab2b203d?table=4a374dd0-3a67-4383-a72b-9d5017e286e9
    » https://basedosdados.org/dataset/08a1546e-251f-4546-9fe0-b1e6ab2b203d?table=4a374dd0-3a67-4383-a72b-9d5017e286e9
  • 16 Ministério da Saúde (BR). Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021. Brasília: Ministério da Saúde, 2022 [cited 2025 Apr 14]. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2023/boletim-epidemiologico-volume-54-no-08
    » https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2023/boletim-epidemiologico-volume-54-no-08
  • 17 Bohnenberger M, Bueno S. Os registros de violência sexual durante a pandemia de covid-19. Anu. Bras. Segur. Pública. 2021;15:110-17.
  • 18 Viana VAO, Madeiro AP, Mascarenha MDM, Rodrigues MTP. Tendência temporal da violência sexual contra mulheres adolescentes no Brasil, 2011-2018. Ciênc. Saúde Colet. 2022;27(06):2363-71.
  • 19 Costa LMO, Sousa JL, Chaves VPM, Lima MAP, Souza ES, Oliveira ACA, Santos DA, Santos LPM, Souza MVC, Rosal VMS. Epidemiological analysis of cases of sexual violence in Maranhão State from 2015 to 2020. Res. Soc. Dev. 2022;11(12):e78111234345.
  • 20 Marques SS, Rangel RG, Janes CF, Zamora JC, Gross Curia B, Habigzang LF. Repercussão da Campanha do Conselho Federal de Psicologia sobre Violência contra Mulheres. Psicol cienc prof. 2024;44:e265134.
  • 21 Nascimento IS, Almeida PD, Araújo Filho ACA, Pereira MSS. Caracterização epidemiológica da violência sexual: análise das notificações. Rev. Cereus. 2024;16(1):427-40.
  • 22 Dantas MNP, Souza DLB de, Souza AMG de, Aiquoc KM, Souza TA de, Barbosa IR. Fatores associados ao acesso precário aos serviços de saúde no Brasil. Rev bras epidemiol. 2021;24:e210004.
  • 23 Coube M, Nikoloskia Z, Mrejenc M, Mossialos E. Inequalities in unmet need for health care services and medications in Brazil: a decomposition analysis. Lancet Reg Health Am. 2023;19:100426.
  • 24 Custódio AV, Lima RP. O contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes. Rev. Dir. Soc. Polít. Públ. (UNIFAFIBE). 2023;11(2):48-72.
  • 25 Silva SM, Andrade ACS, Melanda FN, Oliveira LR. Fatores associados à recorrência de violência em crianças e adolescentes. Mato Grosso-Brasil, 2013 a 2019. Ciênc. Saúde Colet. 2024;29(7):e02912024.
  • 26 Leite FMC, Pedroso MR de O, Fiorotti KF, Ferrari B, Paulucio MD, Entringer AM, et al. Violência sexual contra mulheres: uma análise das notificações no Espírito Santo, Brasil. Esc. Anna Nery Rev. Enferm. 2023;27:e20220288.
  • 27 Fiorotti KF, Pedroso MRO, Leite FMC. Análise dos casos notificados de violência sexual contra a população adulta. Acta Paul Enferm. 2022;35:eAPE01846.
  • 28 Santos CA, Moura MAV, Orfão NH, Queiroz ABA, Parmejiani EP, Paredes HDMT. Violência sexual perpetrada na adolescência e fase adulta: análise dos casos notificados na capital de Rondônia. Esc. Anna Nery Rev. Enferm. 2022;26:e20210405.
  • 29 Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Informe sobre la situación del alcohol y la salud en la Región de las Américas 2020 [Internet]. Washington, DC: OPAS. 2020 [cited 2025 Apr 14]. Available from: https://iris.paho.org/handle/10665.2/53579
    » https://iris.paho.org/handle/10665.2/53579
  • 30 Higaki Álvaro K, Caldeira N de S, Nastari NC, Silva PAM, Peireira YCL. Characterization of victims of sexual violence in the city of Palmas - TO. RSD. 2022;11(7):e22611729807.

Editado por

Disponibilidade de dados

O banco de dados e os códigos de análise utilizados na pesquisa serão disponibilizados sob demanda dos pareceristas e/ou da comunidade científica, mediante contato com os autores através do seguinte e-mail: ludiane.silva@ufpi.edu.br.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    01 Maio 2026
  • Data do Fascículo
    2026

Histórico

  • Recebido
    17 Abr 2025
  • Aceito
    2 Set 2025
Creative Common - by 4.0
This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License
location_on
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - Ministério da Saúde do Brasil SRTVN Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício P0700, CEP: 70719-040, +55 (61) 3315-3464 - Brasília - DF - Brazil
E-mail: ress.svs@gmail.com
rss_feed Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS
Reportar erro