O uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra

The use of sexual violence against women as a war weapon

El uso de la violencia sexual contra la mujer como arma de guerra

Resumo:

O uso da violência sexual contra a mulher como uma arma de guerra é uma problemática tão antiga como a humanidade. No entanto, foi só no final do século XX que esse tipo de crime passou a ser punido no direito internacional. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva demonstrar a evolução da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre casos de violência sexual contra a mulher durante conflitos armados, haja vista a possibilidade de que os parâmetros interpretativos construídos nesses processos sejam aplicados no Estado brasileiro. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na legislação e jurisprudência da Corte IDH.

Palavras-chave:
discriminação de gênero; violência sexual; conflitos armados; jurisprudência; Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract:

The use of sexual violence against women as a weapon of war is a problem as old as humanity. However, it was only at the end of the 20th century that this type of crime became punishable under international law. In this context, the present work aims to demonstrate the evolution of the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (IACourtHR) on cases of sexual violence against women during armed conflicts, given that the interpretative parameters constructed in these processes can be applied in the Brazilian State. To this end, bibliographic research was carried out on national and comparative doctrine, as well as documentary research on international legislation and jurisprudence of the IACourtHR.

Keywords:
Gender discrimination; Sexual violence; Armed conflicts; Jurisprudence; Inter-American Court of Human Rights

Resumen:

El uso de la violencia sexual contra las mujeres como arma de guerra es un problema tan antiguo como la humanidad. Sin embargo, fue recién a finales del siglo XX cuando este tipo de delitos pasó a ser punible en el derecho internacional. En este contexto, el presente trabajo pretende evidenciar la evolución de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) sobre casos de violencia sexual contra las mujeres durante los conflictos armados, dado que los parámetros interpretativos construidos en estos procesos pueden ser aplicado en el Estado brasileño. Para ello, se realizó una investigación bibliográfica sobre doctrina nacional y comparada, así como una investigación documental sobre la legislación y jurisprudencia de la Corte IDH.

Palabras clave:
discriminación de género; violencia sexual; conflictos armados; jurisprudencia; Corte Interamericana de Derechos Humanos

Introdução

A história da humanidade, observa Robles Carrillo (2012, p. XXV), pode ser lamentavelmente contada a partir das suas guerras. Contudo, o mais lamentável é que, em praticamente todos os conflitos, a violência sexual contra as mulheres tem sido usada como uma arma de guerra.¹

Lembremos as histórias de Homero sobre a Guerra de Troia ou o episódio romano do estupro das mulheres sabinas. Sem ir mais longe, lembremos o ataque japonês a Nanquim ou as guerras civis na ex-Iugoslávia ou em Ruanda. Em todos esses momentos históricos, a violência sexual contra as mulheres foi usada como uma estratégia de combate contra o inimigo.

O uso da violência sexual na guerra não é, portanto, um fenômeno novo ou isolado. No entanto, foi apenas em 1998, graças ao fenômeno da feminização do Direito, que, pela primeira vez, uma pessoa foi condenada por uma corte internacional pelo uso de tal violência. Foi nesse ano que o Tribunal Penal para Ruanda (TPR) condenou Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito da cidade de Taba, à prisão perpétua por permitir o estupro de centenas de mulheres tutsis, enquadrando-se no crime de genocídio, de guerra e contra a humanidade.

O uso histórico desse tipo de violência e seu reiterado silenciamento refletem, inegavelmente, a força da discriminação de gênero contra as mulheres, presente ainda hoje em todas as sociedades.

Esse é exatamente o tema que será abordado neste artigo, em que mostraremos como essa violência também tem estado presente nos diferentes conflitos armados que aconteceram em nosso continente, conforme apontado pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), de modo a alertar sobre a presença dessa prática na nossa região e evitar que a impunidade desse tipo de crime se perpetue e volte a acontecer.

Com essa finalidade, para a coleta de dados, foi realizada pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e estrangeira, bem como pesquisa documental na legislação e jurisprudência internacionais, sendo o resultado desse levantamento analisado por meio do uso do método hipotético-dedutivo para o caso da doutrina e da legislação, e o método indutivo para a jurisprudência.

Dessa maneira, inicialmente, serão delimitados os aspectos teórico-conceituais relacionados ao uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra. Seguidamente, serão apresentadas ​​as principais contribuições do direito internacional sobre a matéria, especialmente em decorrência da inclusão da perspectiva de gênero. Por fim, a evolução da jurisprudência da Corte IDH, relativa ao uso da violência sexual contra a mulher durante conflitos armados, será evidenciada, buscando demonstrar a importância da inclusão da perspectiva de gênero no julgamento desse tipo de crime, para a responsabilização dos culpados e a garantia do pleno respeito aos direitos humanos das mulheres.

1 O uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra

A violência a que nos referimos neste artigo é a violência de gênero contra a mulher, ou seja, aquela derivada de valores preconceituosos que estruturam hierarquicamente a sociedade, na qual os homens se encontram em uma situação de privilégio, enquanto as mulheres são consideradas seres de segunda classe ou, às vezes, simples objetos.

Dentre as várias formas de violência de gênero, será estudada a violência sexual, considerada a mais cruel de todas, por agredir o que há de mais íntimo para o ser humano: sua sexualidade (Ana Maria Lopes; Martonio Lima, 2015). Etienne Krug et al. (2002, p. 147) definem a violência sexual como

qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários ou investidas sexuais indesejados, ou atos direcionados ao tráfico sexual ou, de alguma forma, voltados contra a sexualidade de uma pessoa usando a coação, praticados por qualquer pessoa independentemente de sua relação com a vítima, em qualquer cenário, inclusive em casa e no trabalho, mas não limitado a eles.

Essa violência sexual será trabalhada em um contexto de conflito armado interno ou internacional, que, nas palavras de Francisco Díaz Corvera (2012, p. 213-214), pode ser definido como:

Todo enfrentamiento protagonizado por grupos armados regulares o irregulares con objetivos percibidos como incompatibles en el que el uso continuado y organizado de la violencia: a) provoca un mínimo de 100 víctimas mortales en un año y/o un grave impacto en el territorio (destrucción de infraestructuras o de la naturaleza) y la seguridad humana (ej. población herida o desplazada, violencia sexual, inseguridad alimentaria, impacto en la salud mental y en el tejido social o disrupción de los servicios básicos); b) pretende la consecución de objetivos diferenciables de los de la delincuencia común y normalmente vinculados a: demandas de autodeterminación y autogobierno, o aspiraciones identitarias; la oposición al sistema político, económico, social o ideológico de un Estado o a la política interna o internacional de un gobierno, o que en ambos casos motiva la lucha para acceder o erosionar al poder; o al control de los recursos o del territorio.²

O uso da violência sexual contra a mulher é uma tática de guerra eficaz para semear o terror individual e coletivo, por isso tem estado presente em praticamente todos os conflitos armados ao longo da história mundial (Díaz Corvera, 2012, p. 214).

Contudo, apesar da sua constância histórica, o uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra tem sido um problema silenciado pela sociedade. Assim, por exemplo, nas centenas de documentos do julgamento de Nuremberg, não há qualquer menção às palavras “mulher” ou “estupro”. Nos 22 volumes dos julgamentos de Tóquio, o estupro de mulheres é apenas timidamente mencionado, sem ninguém ter sido condenado por isso (Janie Leatherman, 2013, p. 48-49). Em nenhum desses casos há qualquer referência às outras formas de violência sexual que também foram perpetradas (escravidão sexual, mutilação, sexual, estupro coletivo etc.).

Esses são apenas dois exemplos que mostram a omissão da sociedade diante do uso da violência sexual como arma de guerra. Qual seria o motivo desse silêncio? Podemos apontar seis razões:

a) A sexualidade é, para a maioria das culturas, um tabu. Desse modo, não se fala sobre sexo em público.

b) As formas de violência sexual perpetradas durante uma guerra são tão inimaginavelmente cruéis, que se prefere não falar delas, pois revelam o quão cruel um ser humano pode ser, ou seja, revelam a nossa própria monstruosidade e imperfeição. Assim, por exemplo, no caso Masacre de las Dos Erres vs. Guatemala, “[...] la crueldad desplegada por los soldados alcanzó tal punto que a las mujeres embarazadas les causaron abortos producto de los golpes que les propinaban, incluso saltando sobre el vientre de dichas mujeres hasta que salía el feto malogrado [...]”³ (Corte IDH, 2009a, § 81).

c) Muitas das vítimas preferem manter em segredo o fato de terem sido estupradas para evitar que parceiros as abandonem, ou que ninguém queira se casar com elas, visto que, nas sociedades machistas, a mulher estuprada carrega o estigma da impureza. Em algumas sociedades, inclusive, as mulheres estupradas são assassinadas como forma de “preservar a honra da família” (Krug et al., 2002, p. 11).

d) Durante um conflito, a violência sexual não envolve necessariamente o uso de força física. Muitas vítimas se submetem, sem oferecer resistência, aos desejos sexuais dos perpetradores para sobreviver ou proteger suas famílias. Esta situação foi histórica e erroneamente interpretada como uma forma de “consentimento”. Nada mais errado do que isso. Não há dúvida de que o “consentimento” da vítima em um contexto de guerra é totalmente falho e, portanto, não deve ser considerado válido. A verdade é que, nesse tipo de situação, não só a sociedade erroneamente não as considera vítimas, mas, infelizmente, elas mesmas não se identificam como tais.

Hay que añadir que el proceso posterior a la violencia sexual suele estar caracterizado por la marginación y la estigmatización de las mujeres que han sido víctimas de esta violencia, a las que se culpabiliza y responsabiliza de lo ocurrido, de no haber sido capaces de evitarlo, acusándolas incluso de haber experimentado disfrute de la experiencia sexual […] Esta estigmatización refuerza la invisibilidad en la que se acostumbra a tener lugar la violencia sexual, puesto que apenas es denunciada por el temor de las víctimas a ser consideradas culpables⁴ (Díaz Corvera, 2012, p. 217).

No julgamento contra Jean-Paul Akayesu, ex-prefeito da cidade de Taba, o TPR afirmou que “[...] in this context that coercive circumstances need not be evidenced by a show of physical force. Threats, intimidation, extortion and other forms of duress which prey on fear or desperation may constitute coercion, and coercion may be inherent in certain circumstances, such as armed conflict […]”⁵ (TPR, 1998, § 688), deixando claro, portanto, a não necessidade do uso da força física para que se configure a violência sexual.

e) As modalidades de violência sexual são tão terrivelmente cruéis que muitas das vítimas levam anos, às vezes até décadas, para reunir força psicológica para poder falar sobre elas.

Otras formas de violaciones incluyen el desmembramiento, abrir en canal a mujeres embarazadas extrayendo el feto y violándolo también. La violación sexual contra hombres en los conflictos, denunciada en las guerras en Yugoeslavia, por ejemplo, incluyó, la castración de prisioneros incluso forzando a otros internos a arrancar a mordiscos los testículos de otro prisionero […] (Leatherman, 2013, p. 70).

f) A maioria das vítimas de violência sexual são mulheres que, para muitas sociedades machistas, são seres de segunda classe. Nessas sociedades, “não se perde tempo nem dinheiro” investigando, processando ou punindo crimes contra as mulheres, como aconteceu no caso González e Outras (“Campo Algodonero”) vs. México, de 2009 (Corte IDH, 2009b), cujo julgamento revelou que muitas mulheres foram assassinadas como consequência do descaso das autoridades públicas, que não tomaram as medidas necessárias para investigar os fatos, punir os responsáveis e evitar que novos crimes fossem cometidos.

Existem, também, teorias que procuram explicar os motivos dessa omissão. Leatherman (2013, p. 37-44) faz referência a três delas:

a) Teoria essencialista: considera a violência sexual como parte intrínseca da guerra, ou seja, é percebida apenas como um de seus inevitáveis ​​efeitos colaterais:

[…] este tipo de violencia ha sido minimizado como un efecto lamentable, pero inevitable, de la guerra. Una fatalidad atribuida al deseo sexual irrefrenable de los combatientes, obligados a pasar largos periodos sin mujeres y alejados por la propia lógica de la guerra de las sanciones sociales ordinarias que repudian la violación […]⁶ (Beatriz Fryero Lara, 2012, p. 68).

b) Teoria estruturalista: a violência sexual é apenas reflexo dos valores machistas vigentes nas sociedades envolvidas no conflito, sendo que a guerra nada mais faz do que reforçá-los ou revelá-los abertamente:

Sería reduccionista pensar que la violencia hacia las mujeres es un fenómeno espontáneo que se activa en situaciones límite. […] La violencia es un comportamiento aprendido, aprehendido, interiorizado y aceptado como parte de la paz que se interpreta, insisto, como ausencia de guerra.

El conflicto armado no inventa la violencia, se limita a reescribir diferentes versiones de la misma. No podría ser de otro modo si consideramos que, en muchas sociedades, las mujeres están, aún hoy, declaradas de hecho y de derecho ciudadanas de segunda categoría. En otras ni siquiera llegan a ser ciudadanas⁷ (Mila Ramos Jurado, 2012, p. 118).

c) Teoria construtivista: a violência sexual contra a mulher e a omissão da sociedade contra ela não são consequências do machismo, mas de uma masculinidade hegemônica ou hipermasculinidade

[…] que necesita una constante demonstración de la misma, a riego de ser perdida, pues la masculinidad no es un bien que se tiene y punto, es un bien que se consigue, que se conquista día a día. Por eso no basta con el hecho salvaje de la violación, es necesario ensañarse con la mujer, humillarla, someterla, vejarla, hacerle entender quien manda⁸ (Ramos Jurado, 2012, p. 120).

Essa masculinidade hegemônica pode estar presente tanto em homens quanto em mulheres, uma vez que o gênero é uma construção social que influencia ambos. Defender que apenas os homens discriminam as mulheres, além de ser incorreto, esconde o fato de que alguns dos responsáveis ​​pelo uso da violência sexual na guerra também são mulheres.

Exemplos tristemente famosos disso são os casos de Agnes Ntamabyariro, ex-Ministra da Justiça de Ruanda, condenada à prisão perpétua por ter planejado e incitado a violência sexual contra milhares de mulheres tutsis, e o caso da soldada americana Lynndie Rana England, cujas fotos torturando sexualmente prisioneiros em Abu Ghraib chocaram o mundo inteiro (Leatherman, 2013, p. 66-68).

Essas situações nos remetem à discussão sobre os tipos de violência sexual perpetrados, os quais podem ser classificados da seguinte forma:

a) Físicos: penetração vaginal, anal e oral, mutilações (especialmente aquelas associadas à feminilidade, como genitália, seios, nádegas, rosto etc.), canibalismo, gravidez ou aborto forçados, esterilizações, doenças sexualmente transmissíveis etc.

El Dr. Denis Mukwege Mukengere, director del hospital Panzi en Bukavu, región oriental de la República Democrática del Congo, afirma que la mayoría de las supervivientes que su hospital trata no sólo han sido violadas sino que tienen sus genitales mutilados. Dice que la práctica es común y los agresores la utilizan para incrementar las posibilidades de que estas mujeres contraigan el VIH/SIDA⁹ (Díaz Corvera, 2012, p. 218).

b) Psicológicos: ameaças, tortura, escravidão sexual (caso famoso é o de milhares de mulheres que foram escravizadas pelo Japão durante a Segunda Guerra Mundial e que foram eufemisticamente chamadas de “mulheres de conforto”), imposição de incesto (avós, pais ou irmãos forçados a estuprar as mulheres de sua própria família), estupros coletivos etc.

c) Morais: humilhação em público (como estupro público ou exposição pública da pessoa nua), imposição de práticas homossexuais (que, em algumas culturas e religiões, constituem uma ofensa muito grave) etc.

Os tipos de violência estão relacionados à sua finalidade. Assim, a violência pode ser usada para:

a) Reforçar o sentimento de triunfo: estuprar uma mulher representa, para muitos agressores, a conquista de sua pureza, o que, em muitas culturas, tem um significado especial.

b) Maximizar os danos: estuprar uma mulher não significa apenas “manchar a honra” da vítima, mas também da sua família e, inclusive, da sua própria comunidade, por não ter sido capaz de cuidar dela:

[…] la violencia sexual tiene una dimensión colectiva muy importante, puesto que mediante su utilización se pretende humillar a toda la comunidad enemiga y no solo a la mujer que es víctima directa de ésta. El cuerpo de la mujer, que es considerado propiedad masculina, es utilizado para transmitir un mensaje de poder hacia y de humillación para el enemigo. En realidad, mediante el cuerpo de las mujeres no sólo se ejerce un control sobre ellas, sino que este control se hace extensivo a toda la sociedad enemiga. Las mujeres víctimas de la violencia sexual evidencian el poder que sobre su sociedad tiene el enemigo. Los cuerpos de las mujeres se convierten en transmisores de mensajes de humillación, control y poder. De este modo, la violencia sexual, más que motivada por un deseo sexual del victimario hacia la víctima, obedecería a la voluntad de destruir el tejido social y familiar de una comunidad determinada¹⁰ (Díaz Corvera, 2012, p. 216).

c) Deixar uma marca: deriva do sentimento do agressor de mostrar que “esteve ali como um homem vitorioso”, o que, muitas vezes, se concretiza através da prática de mutilações, gravidezes forçadas etc.

d) Genocídio: em muitos conflitos étnicos, a gravidez ou o aborto forçado, as esterilizações ou a mutilação genital têm por objetivo exterminar uma raça ou etnia:

La violación cometida durante la guerra tiende a ser sistemática y con la intención de aterrorizar a la población, destruir a las familias, a las comunidades y, en algunos casos, cambiar la composición étnica de la siguiente generación. A veces se utiliza, también para que las mujeres de la comunidad agredida no puedan tener más hijos y es que son las mujeres fundamentalmente quienes quedan marcadas con las cicatrices de un conflicto violento¹¹ (Díaz Corvera, 2012, p. 217).

Por fim, embora o objetivo deste texto seja analisar a violência sexual contra a mulher, é necessário, ainda que de forma sucinta, chamar a atenção para as demais vítimas, ou seja, homens, idosos e crianças (Leatherman, 2013, p. 71-73).

A violência sexual é frequentemente dirigida a homens adultos como uma forma de humilhar e enfraquecer psicologicamente a vítima, especialmente em culturas nas quais as relações homossexuais são moralmente ou religiosamente rejeitadas.

A violência sexual contra idosos obedece a outra lógica. Em algumas culturas, os idosos são considerados repositórios da sabedoria de um povo, gozando, por isso, de grande respeito social. Nesse contexto, estuprar um idoso simboliza a profanação do conhecimento e da respeitabilidade de um povo.

Já no caso das crianças, a violência sexual segue uma lógica semelhante à anterior, na medida em que elas representam o futuro de um povo. Assim, estuprar uma criança significa arruinar o futuro de uma nação.

Essa não é, infelizmente, a única forma pela qual as crianças são vítimas de violência sexual durante um conflito armado, uma vez que também devem ser incluídas crianças sequestradas e forçadas a se aliarem aos exércitos, nos quais são forçadas a se tornarem agressores sexuais. Mais cruel ainda é a situação de muitas crianças nascidas como consequência da violência sexual, pois, muitas vezes, são rejeitadas pelas próprias mães e pela sociedade. Assim, em Ruanda, são chamadas de “filhos do diabo”; em Kosovo, “filhos da vergonha”; em Timor Leste, “os filhos do inimigo”; na Nicarágua, “bebês monstros” (Leatherman, 2013, p. 71).

Isso mostra a perversidade da violência sexual, cujas vítimas continuam sofrendo mesmo após o cessar-fogo, pois as sequelas físicas, psicológicas e morais podem se perpetuar indefinidamente.

2 A violência sexual em conflitos armados no direito internacional

A história da regulação da violência sexual contra as mulheres em conflitos armados é recente. Díaz Corvera (2012, p. 222-227) relata que o primeiro documento a abordar, ainda que indiretamente, a violência sexual durante uma guerra foi a Convenção de Genebra de 1929 que, em seu art. 12, estabeleceu que as mulheres, durante conflitos bélicos, devem ser tratadas com todas as considerações em razão do seu sexo (CICR, 1929). No entanto, foi só no art. 27 da Quarta Convenção de Genebra Relativa a Pessoas Civis de 1949 que, pela primeira vez, se previu expressamente que as mulheres deveriam ser protegidas contra estupros ou prostituições forçadas (CICR, 1949).

Em relação às outras formas de violência sexual, o primeiro documento sobre o assunto foi o Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, aprovado em 1977. No art. 75.2 desse documento, se proíbe a prática de atentados contra a dignidade da mulher, especialmente tratamentos humilhantes e degradantes, prostituição forçada ou qualquer outra forma de atentado ao pudor (CICR, 1977).

Dois anos mais tarde, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (mais conhecida como CEDAW, correspondente à sua sigla em inglês). Esse documento constitui um marco mundial no reconhecimento e combate à discriminação de gênero contra as mulheres, embora tenha omitido qualquer referência à violência sexual durante conflitos armados, limitando-se a tratar apenas o tráfico de mulheres e a exploração da prostituição, no seu art. 6º (ONU, 1979).

Essa deficiência foi superada anos depois, por meio das Recomendações Gerais n^o 19 e n^o 30 do Comitê para a CEDAW. Assim, na Recomendação n^o 19, de 1 de fevereiro de 1992, dedicada a elucidar o alcance do conceito de discriminação previsto no art. 1º da CEDAW, o Comitê abordou expressamente o problema da violência contra as mulheres durante conflitos armados, no art. 6º, § 16: “Las guerras, los conflictos armados y la ocupación de territorios conducen frecuentemente a un aumento de la prostitución, la trata de mujeres y actos de agresión sexual contra la mujer, que requiere la adopción de medidas protectoras y punitivas”¹² (ONU, Comité para a CEDAW, 1992).

No entanto, a grande contribuição desse Comitê veio com a Recomendação n^o 30, de 1 de novembro de 2013, dedicada exclusivamente a tratar o problema da violência contra as mulheres durante e após os conflitos armados. Assim, no § 38, alinea “b”, estabelece a obrigação dos Estados de adotar uma política de tolerância zero, no que se refere à violência contra a mulher, especialmente a sexual, cometida por agentes estatais ou não estatais. No § 38, alinea “c”, dispõe que os Estados devem adotar procedimentos de investigação que levem em consideração o gênero, especialmente nos casos de violência sexual, sendo também necessário capacitar os agentes da polícia e das forças armadas com códigos de conduta e protocolos que incluam o enfoque de gênero. Aborda, ainda, no § 67, o caso das mulheres sequestradas para desempenharem funções não visíveis de combate, como mensageiras, cozinheiras, enfermeiras, amantes etc., estabelecendo o dever dos Estados de implementar mecanismos para sua reintegração à sociedade, não apenas considerando os traumas sofridos por essas vítimas, mas, também, pelo estigma social decorrente do papel desenvolvido durante o conflito (ONU, Comité para a CEDAW, 2013).

Aspecto a ser especialmente destacado dessa Resolução n^o 30 é o fato de ter apontado as deficiências dos mecanismos de justiça transicional, a exemplo das comissões da verdade e dos tribunais híbridos, por não terem sido capazes de fazer justiça e reparar os danos sofridos pelas mulheres, perpetuando a impunidade (ONU, Comité para a CEDAW, 2013, § 76), crítica que poderia ser aplicada ao caso das mulheres brasileiras vítimas da ditadura civil-militar iniciada em 1964 (Claudia Roesler; Laura Senra, 2013).

Essa Recomendação foi elaborada em um contexto denominado “feminização do direito internacional”, promovido pelos movimentos feministas que lutavam pelo reconhecimento da discriminação jurídica contra a mulher e consequente necessidade de incluir a perspectiva de gênero no Direito, tradicionalmente elaborado e aplicado com base no entendimento da existência de um sujeito neutro como titular de direitos. Carlos Zelada e Diego Ocampo Acuña (2012, p. 143-44) explicam essa compreensão:

Como se sabe, en un inicio se adoptaron tratados de derechos humanos con la intención de proteger “neutralmente” a todos los individuos (tanto hombres como mujeres) frente a los poderes públicos y privados. Sin embargo, en la práctica los tratados de derechos humanos presentaban una “brecha de género”19 para la protección de las mujeres rente a la violencia: Si bien tales instrumentos protegían formalmente los derechos humanos de las mujeres (desde la generalidad), en realidad éstos no respondían a las violaciones específicas que ellas padecían20. Por ejemplo, a tenor de los tratados clásicos de derechos humanos, las mujeres ya se encontraban protegidas frente a la tortura; pero la violencia familiar y algunas formas de violencia sexual eran consideradas situaciones que, si bien afectaban a las mujeres, no activaban la aplicación de los tratados de derechos humanos ni de sus órganos supervisores.

En nuestra visión, ante esta “brecha de género” entre la protección abstracta de los derechos y la realidad de la victimización femenina, los sistemas internacionales de derechos humanos fueron adquiriendo consciencia de la necesidad de generar respuestas innovadoras para la protección de la mujer [...].¹³

Adotar a perspectiva ou enfoque de gênero no Direito significa reconhecer que a histórica discriminação de gênero contra a mulher a coloca em uma situação de desvantagem em relação ao homem, sendo dever do Estado implementar medidas para reverter esse quadro de desigualdade. Nesse sentido, em toda lei, política pública e julgamento, a condição da mulher como um ser humano em situação de vulnerabilidade deve ser observada, afastando a concepção do Direito como um instrumento neutro de aplicação de normas, cego às concretas desigualdades das condições de vida dos seres humanos, haja vista que essa visão serve apenas para manter o status quo. Feminizar o Direito, portanto, implica criar e aplicar as normas reconhecendo que seus destinatários não são seres neutros, desprovidos de qualquer condicionamento social, mas são seres que carregam preconceitos, a partir dos quais assumem os papéis que a sociedade impõe, caracterizados pela sua hierarquização. Essa situação provoca, em alguns casos, a negação do exercício pleno de direitos.

O fenômeno da feminização do direito internacional começou a se consolidar no panorama mundial da década de 1990, durante os trabalhos dos tribunais ad hoc para a ex-Iugoslávia (TPEI) e Ruanda (TPR), os quais passaram a incluir a perspectiva de gênero nas suas decisões (Zelada; Ocampo Acuña, 2012).

Assim, o caso contra o ex-prefeito da cidade de Taba, Jean-Paul Akayesu, julgado pelo TPR em 2 de setembro de 1998, constitui o leading case no que se refere a crimes de violência sexual contra mulheres durante conflitos armados.

Na condenação contra Akayesu, os diferentes tipos de violência sexual perpetrados contra centenas de mulheres tutsis foram equiparados ao crime de homicídio e, portanto, considerados crimes de genocídio, contra a humanidade e de guerra, em decorrência do reconhecimento dos efeitos devastadores desse tipo de violência que, conforme decidido pelo TPR, não se limita à penetração vaginal, mas que pode incluir, por exemplo, outras modalidades como esterilização, aborto, gravidez forçada e, inclusive, sem necessidade de contato físico, como no caso da nudez forçada (TPR, 1998).

O TPEI cumpriu, também, um papel relevante para a feminização do direito internacional. Cita-se o caso Dragoljub Kunarac, julgado em 22 de fevereiro de 2001, no qual determinados atos de violência sexual foram considerados uma forma de escravidão, sendo, portanto, incluída a escravidão sexual no rol de crimes de violência sexual (TPEI, 2001).

As discussões desenvolvidas durante as investigações e julgamentos do TPR e TPEI contribuíram para a construção do tipo penal sobre violência sexual no Estatuto de Roma, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 17 de julho de 1998, por meio do qual se instituiu o Tribunal Penal Internacional (TPI), não sendo mais necessária a criação de tribunais penais ad hoc.

3 A violência sexual na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O tema da violência sexual contra a mulher durante conflitos armados tem sido uma problemática enfrentada em diversas ocasiões no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), sendo necessário destacar que, no início, a perspectiva de gênero foi totalmente ignorada, dando lugar a decisões carregadas de visões preconceituosas que desconsideraram os direitos humanos das mulheres e das circunstâncias de violência à que foram submetidas.

Assim, no caso Caballero Delgado y Santana vs. Colombia (Corte IDH, 1995), Isidro Caballero Delgado e Maria del Carmen Santana, membros do Movimento 19 de abril, foram detidos por soldados do exército colombiano, em 7 de fevereiro de 1989, no município de San Alberto, região de intensa atividade do exército, de paramilitares e de guerrilheiros. Essa detenção foi testemunhada pela senhora Elida González Vergel, que declarou que a senhora Maria del Carmen Santana estava totalmente nua e com as mãos amarradas nas costas. No julgamento, a Corte IDH condenou o Estado colombiano pelo desaparecimento das duas vítimas, mas desconsiderou a acusação de maus-tratos ou tortura contra a senhora Maria del Carmen Santana, apesar das declarações da testemunha e das circunstâncias específicas em que os crimes foram cometidos. Para Zelada e Ocampo Acuña (2012, p. 148-149), “este caso resulta uno de los ejemplos característicos de la ‘brecha de género’ existente para entonces en el derecho internacional interamericano: Una aparente víctima de violencia sexual no fue tutelada por el tribunal que ni siquiera ordenó la investigación posterior de dicho episodio”.¹⁴

Outro caso que revela essa “brecha de género” é Loayza Tamayo vs. Perú (Corte IDH, 1997). A senhora Maria Elena Loayza Tamayo, professora universitária, foi detida em 6 de abril de 1993 pela Divisão Nacional contra o Terrorismo (DINCOTE) da Polícia Nacional do Peru, acusada de colaborar com o grupo terrorista Sendero Luminoso. Apesar de a vítima alegar que, durante sua detenção, foi incomunicada, estuprada e torturada, a Corte IDH condenou o Estado peruano apenas pela violação à liberdade e integridade pessoais e às garantias judiciais, desconsiderando o crime de estupro por falta de provas (Corte IDH, 1997, § 56). Trata-se de uma sentença que colocou a carga da prova na vítima e não no Estado, o que, em casos de violência sexual, torna quase impossível sua comprovação, haja vista serem crimes geralmente cometidos sem testemunhas e sem provas físicas concretas, contando apenas com a declaração da vítima.

A Corte IDH não apenas errou ao desconsiderar a declaração da vítima, mas também por ignorar o contexto de violência que se vivia no Peru naquela época, azotado, por um lado, pelos atos dos grupos terroristas “Sendero Luminoso” e “Movimento Revolucionario Túpac Amaru” (Peru, Congreso Nacional, 2022) que, durante as décadas de 1980 e 1990, provocaram a morte de mais de 60.000 pessoas, segundo o relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação (Peru, CVR, 2003), e, por outro lado, pelas práticas contrárias aos direitos humanos cometidas pelos agentes do Estado no combate a esses grupos, e que eram amplamente conhecidas.

Nos crimes de violência sexual contra a mulher durante conflitos armados, o contexto possui especial relevância, pois, dada a dificuldade de conseguir provas sobre esse tipo de crime, as circunstâncias podem revelar se as violações aos direitos das mulheres constituem uma prática habitual. Foi justamente esse parâmetro interpretativo que foi utilizado pela Corte IDH, em 2004, no caso Masacre Plan de Sánchez vs. Guatemala, para condenar o Estado pelo estupro de dezenas de mulheres do povo indígena maia de Achi (Corte IDH, 2004). Nessa ocasião, a Corte IDH levou em consideração o Relatório da Comissão para o Esclarecimento Histórico de Guatemala, no qual constava que “la violación sexual de las mujeres fue una práctica común dirigida a destruir la dignidad de la persona en uno de sus aspectos más íntimos y vulnerables”¹⁵ (Corte IDH, 2004, p. 22).

Esse parâmetro foi crucial no caso Penal Miguel Castro Castro vs. Perú (Corte IDH, 2006), considerado o leading case no SIDH sobre a matéria, haja vista ter sido o primeiro no qual a violência sexual contra a mulher durante conflitos armados foi o fato principal da denúncia, e no qual a Corte IDH definiu, adotando a perspectiva de gênero, diversos parâmetros interpretativos sobre o assunto.

Nesse caso, a transferência de mulheres que se encontravam presas por atos de terrorismo a uma prisão de segurança máxima provocou a morte de 42 internas, feriu 175 e submeteu outras 322 a tratamento cruel, desumano e degradante, incluindo situações específicas de violência sexual:

260. La interviniente común alegó la violación del artículo 5 de la Convención Americana. Además, alegó la violación de los artículos 1, 6, 7, 8, y 9 de la Convención Interamericana para Prevenir y Sancionar la Tortura, y de los artículos 4 y 7 de la Convención Interamericana para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra la Mujer, apreciaciones que no se encuentran en la demanda presentada por la Comisión Interamericana. La interviniente alegó, en resumen, lo siguiente:

[...]

“Violencia sexual” y “violación de la mujer como forma de tortura”

x) la violencia contra la mujer en el caso incluyó violencia sexual de varios tipos. Esta violencia “no se limitó a violación sexual, sino que las mujeres fueron sometidas [a] una gama más amplia de violencia sexual que incluyó actos que no env[olvían] penetración o [...] contacto físico”. Por lo menos en un caso hay evidencia que una sobreviviente de la masacre de Castro Castro fue violada sexualmente en el Hospital de Policía, y existen alegaciones de violación sexual con las “puntas de las bayonetas” con respecto a la prisionera “extrajudicialmente asesinada Julia Marlene Peña Olivos”;

y) “las revisiones o inspecciones vaginales de las presas en el contexto de requisas [...] llevadas a cabo por policías varones encapuchados, usando fuerza, y sin otro propósito que la intimidación y abuso de ellas constituyeron flagrantes violaciones a los derechos de las presas, constituyendo violencia contra la mujer”. Asimismo, las revisiones vaginales practicadas a la visita femenina de los sobrevivientes “en total ausencia de regulación, practicada por personal policial y no de salud, y como una medida primera y no de último recurso en el objetivo de mantener la seguridad en la prisión constituyó violencia contra la mujer”; y

z) otras formas de violencia sexual incluyeron amenazas de actos sexuales, “manoseos”, insultos con connotaciones sexuales, desnudo forzado, golpes en los senos, entre las piernas y glúteos, golpes a mujeres embarazadas en el vientre y otros actos humillantes y dañinos que fueron una forma de agresión sexual¹⁶ (Corte IDH, 2006, § 260).

A Corte IDH concordou com as alegações do representante das vítimas, reconhecendo um conceito amplo de violência sexual, com base nos parâmetros desenvolvidos pelo TPR no caso Akayesu e nas normas previstas na Convenção de Belém do Pará:

306. [...] La Corte, siguiendo la línea de la jurisprudencia internacional y tomando en cuenta lo dispuesto en la Convención para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra la Mujer, considera que la violencia sexual se configura con acciones de naturaleza sexual que se cometen en una persona sin su consentimiento, que además de comprender la invasión física del cuerpo humano, pueden incluir actos que no involucren penetración o incluso contacto físico alguno¹⁷ (Corte IDH, 2006, § 306).

Desse modo, situações que não envolviam contato físico, mas com conteúdo sexual, foram consideradas pela Corte IDH como formas de violência sexual, a exemplo de nudez forçada e a obrigação de ir ao banheiro “acompañadas de un guardia armado, quien no les permitía cerrar la puerta y las apuntaba con el arma mientras hacían sus necesidades fisiológicas”¹⁸ (Corte IDH, 2006, § 197.49). Considerou, ademais, que o que determina a violência sexual é a falta de livre consentimento, e não o uso da força física.

Inclusive, algumas das agressões de caráter sexual foram consideradas como formas de tortura, com base na definição prevista na Convenção Interamericana para Prevenir e Sancionar a Tortura:

312. Con base en lo anterior, y tomando en cuenta lo dispuesto en el artículo 2 de la Convención Interamericana para Prevenir y Sancionar la Tortura, este Tribunal concluye que los actos de violencia sexual a que fue sometida una interna bajo supuesta “inspección” vaginal dactilar (supra párr. 309) constituyeron una violación sexual que por sus efectos constituye tortura […]¹⁹ (Corte IDH, 2006, § 302).

A Corte IDHR reconheceu, ainda, o uso da violência sexual contra as mulheres como uma forma de agredir o inimigo durante conflitos armados:

223. Al analizar los hechos y sus consecuencias la Corte tomará en cuenta que las mujeres se vieron afectadas por los actos de violencia de manera diferente a los hombres, que algunos actos de violencia se encontraron dirigidos específicamente a ellas y otros les afectaron en mayor proporción que a los hombres. Ha sido reconocido por diversos órganos peruanos e internacionales que durante los conflictos armados las mujeres enfrentan situaciones específicas de afectación a sus derechos humanos, como lo son los actos de violencia sexual, la cual en muchas ocasiones es utilizada como “un medio simbólico para humillar a la parte contraria”²⁰ (Corte IDH, 2006, § 313).

O reconhecimento pela Corte IDH do contexto de conflito armado e do uso da violência sexual como uma arma contra o inimigo (“meio simbólico para humilhar a parte contrária”) plasmou-se na valorização das declarações das vítimas e de testemunhas como provas suficientes para considerar que os atos de violência sexual denunciados tinham realmente acontecido, o que constitui um importante avanço na proteção dos direitos humanos das mulheres.

La importancia de la sentencia del Penal Miguel Castro Castro radica en que ella el tribunal interamericano valoró extensamente las declaraciones de las víctimas como prueba necesaria y suficiente para la acreditación de determinados hechos de violencia sexual: Un rompimiento “definitivo” con el criterio establecido en las sentencias previas²¹ (Zelada; Ocampo Acuña, 2012, p. 157-158).

Esses parâmetros, construídos durante o julgamento do caso Penal Miguel Castro Castro, foram cruciais no julgamento de casos posteriores sobre violência sexual, como no caso González e Outras (“Campo Algodonero”) vs. México, de 2009 (Corte IDH, 2009b), no qual o contexto envolvendo os homicídios de várias mulheres, como o descaso da polícia em investigar esse tipo de crime e as condições nas quais os corpos das vítimas foram encontrados (nuas e com mutilações de caráter sexual), foi suficiente para considerar que foram estupradas e, desse modo, condenar o Estado (apesar dos crimes terem sido cometidos por particulares) por não adotar medidas efetivas de proteção e prevenção contra a violência de gênero.

Já no caso Masacre de las Dos Erres vs. Guatemala, também de 2009 (Corte IDH, 2009a), as declarações de um sobrevivente, que narrou o massacre de dezenas de pessoas por meio de atos de extrema crueldade cometidos por soldados, incluindo abortos forçados, foram suficientes para a Corte IDH presumir também o estupro de mulheres e meninas, sem necessidade de especificar a identidade de cada uma das vítimas.

Todos esses parâmetros foram consolidados e complementados no caso Fernández Ortega y Otros vs. México, cuja sentença foi proferida em 30 de agosto de 2010 (Corte IDH, 2010). A senhora Inés Fernández Ortega, mulher indígena da comunidade Me’phaa, que não falava espanhol, foi vítima de estupro em 22 de março de 2002, por militares do Exército mexicano. Os fatos do caso aconteceram no Estado de Guerrero, em um contexto de forte presença militar.

Nessa sentença é possível encontrar relevantes considerações da Corte IDH sobre a violência sexual contra as mulheres. Assim, de forma geral, sobre a violência de gênero contra a mulher, manifestou se tratar de uma violação aos direitos humanos, perpassando todas as esferas da sociedade:

118. [...] como lo señala la Convención de Belém do Pará, que la violencia contra la mujer no sólo constituye una violación de los derechos humanos, sino que es “una ofensa a la dignidad humana y una manifestación de las relaciones de poder históricamente desiguales entre mujeres y hombres”, que “trasciende todos los sectores de la sociedad independientemente de su clase, raza o grupo étnico, nivel de ingresos, cultura, nivel educacional, edad o religión y afecta negativamente sus propias bases”²² (Corte IDH, 2010, § 118).

Especificamente sobre a violência sexual, a Corte IDH ratificou que não se limitava à penetração física, mas abrangia outras modalidades, além de ser um ato que transcendia a pessoa da própria vítima.

119. La Corte, siguiendo la jurisprudencia internacional y tomando en cuenta lo dispuesto en dicha Convención, ha considerado anteriormente que la violencia sexual se configura con acciones de naturaleza sexual que se cometen contra una persona sin su consentimiento, que además de comprender la invasión física del cuerpo humano, pueden incluir actos que no involucren penetración o incluso contacto físico alguno. En particular, la violación sexual constituye una forma paradigmática de violencia contra las mujeres cuyas consecuencias, incluso, trascienden a la persona de la víctima²³ (Corte IDH, 2010, § 119).

A Corte IDH considerou, ademais, a ausência do livre consentimento da vítima - e não o uso da força física - como o elemento essencial para considerar configurada violência sexual, especialmente em situações de conflito armado, nas quais o consentimento da vítima fica totalmente comprometido diante da violência simbólica que paira no ambiente e que, muitas vezes, torna desnecessária a força física do agressor para conseguir seu objetivo (Corte IDH, 2010, § 119).

115. […] Por lo demás, esta Corte observa lo establecido en la jurisprudencia internacional en el sentido de que el uso de la fuerza no puede considerarse un elemento imprescindible para castigar conductas sexuales no consentidas, así como tampoco debe exigirse prueba de la existencia de resistencia física a la misma, sino que es suficiente con que haya elementos coercitivos en la conducta104. En el presente caso, está acreditado que el hecho se cometió en una situación de extrema coerción, con el agravante de producirse en un contexto de relaciones de autoridad, por parte de tres militares armados²⁴ (Corte IDH, 2010, § 115).

Entendeu-se, ainda, que a violência sexual cometida contra a senhora Fernández constituiu um ato de tortura na medida em que, com base no estabelecido pela Convenção Americana para a Prevenção e Sanção da Tortura, atendeu aos requisitos de intencionalidade, sofrimento físico ou mental severo, e objetivo determinado (Corte IDH, 2010, §§ 120 a 127) sendo suficiente, em virtude da sua gravidade, um único ato para configurar tortura.

128. Por otra parte, esta Corte considera que una violación sexual puede constituir tortura aún cuando consista en un solo hecho u ocurra fuera de instalaciones estatales116, como puede ser el domicilio de la víctima. Esto es así ya que los elementos objetivos y subjetivos que califican un hecho como tortura no se refieren ni a la acumulación de hechos ni al lugar donde el acto se realiza, sino a la intencionalidad, a la severidad del sufrimiento y a la finalidad del acto, requisitos que en el presente caso se encuentran cumplidos [...].²⁵

Sobre o estupro, a Corte IDH manifestou que constitui uma experiência traumática que provoca sérios danos físicos e psicológicos, que dificilmente são superados pela passagem do tempo, como acontece com outras experiências traumáticas (Corte IDH, 2010, § 124). Diferencia-se, também, por ser um ato geralmente realizado sem a presença de testemunhas e sem provas documentais ou gráficas, sendo, portanto, a declaração da vítima uma prova de fundamental importância (Corte IDH, 2010, § 100).

Todavia, a Corte IDH reforçou que, em se tratando de violação de direitos humanos, o ônus da prova corresponde ao Estado, e não à vítima, o que, no caso da violência sexual, possui relevância inquestionável, considerando as dificuldades que as vítimas têm de reunir provas para atestar o acontecimento dos fatos denunciados.

102. Al respecto, la Corte ha señalado que corresponde a la parte demandante, en principio, la carga de la prueba de los hechos en que se funda su alegato. No obstante, ha destacado que, a diferencia del derecho penal interno, en los procesos sobre violaciones de derechos humanos la defensa del Estado no puede descansar sobre la imposibilidad del demandante de allegar pruebas, cuando es el Estado quien tiene el control de los medios para aclarar hechos ocurridos dentro de su territorio²⁶ (Corte IDH, 2010, § 112).

Precisamente por essas particularidades, a Corte IDH fixou princípios orientadores que devem ser seguidos pelos Estados nas investigações sobre violência sexual:

Entre otros, en una investigación penal por violencia sexual es necesario que: i) la declaración de la víctima se realice en un ambiente cómodo y seguro, que le brinde privacidad y confianza; ii) la declaración de la víctima se registre de forma tal que se evite o limite la necesidad de su repetición; iii) se brinde atención médica, sanitaria y psicológica a la víctima, tanto de emergencia como de forma continuada si así se requiere, mediante un protocolo de atención cuyo objetivo sea reducir las consecuencias de la violación; iv) se realice inmediatamente un examen médico y psicológico completo y detallado por personal idóneo y capacitado, en lo posible del sexo que la víctima indique, ofreciéndole que sea acompañada por alguien de su confianza si así lo desea; v) se documenten y coordinen los actos investigativos y se maneje diligentemente la prueba, tomando muestras suficientes, realizando estudios para determinar la posible autoría del hecho, asegurando otras pruebas como la ropa de la víctima, investigando de forma inmediata el lugar de los hechos y garantizando la correcta cadena de custodia, y vi) se brinde acceso a asistencia jurídica gratuita a la víctima durante todas las etapas del proceso²⁷ (Corte IDH, 2010, § 194).

Após o caso Fernandez Ortega y Otros vs. México, a Corte IDH condenou outros Estados pelo uso de violência sexual contra mulheres em conflitos armados, com base nos parâmetros interpretativos que foram paulatinamente construindo na sua jurisprudência, demonstrando a importância de incluir a perspectiva de gênero nos seus julgados.

Todavia, os desafios ainda são muitos, pois a violência de gênero contra a mulher continua sendo um grave problema no mundo, mostrando a enorme responsabilidade que os Estados têm de implementar políticas efetivas para reverter os valores preconceituosos que impregnam as sociedades, pois, em matéria de direitos humanos, mais do que buscar combater as violações desses direitos, deve-se evitar que aconteçam.

Conclusão

O uso da violência sexual como arma de guerra constitui uma das formas mais cruéis de violação aos direitos humanos que as mulheres vêm sofrendo desde as épocas mais antigas. Apesar da sua gravidade, esse crime somente passou a ser internacionalmente punido no final do século XX, evidenciando a força da discriminação de gênero, que nega às mulheres sua qualidade de sujeitos plenos de direitos.

As primeiras condenações internacionais foram nos julgamentos dos tribunais penais ad hoc da ex-Iugoslávia e de Ruanda, na década de 1990, nos quais a perspectiva de gênero começou a ser usada como elemento interpretativo fundamental para a responsabilização dos acusados. Paralelamente, o Comitê para a CEDAW começou a incorporar a perspectiva de gênero nas suas recomendações, o que foi seguido por outros órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança.

A incorporação do enfoque ou perspectiva de gênero no direito internacional deriva do fenômeno conhecido como feminização do Direito, que, basicamente, se refere à necessidade de reconhecer que não há sujeito jurídico neutro. As mulheres, por exemplo, carregam historicamente diversos estereótipos de gênero que as colocam em situação de vulnerabilidade.

Essa situação de vulnerabilidade faz com que, durante os conflitos armados, as mulheres fiquem mais expostas a atos de violência, sendo, inclusive, a violação à sua sexualidade usada como arma para atingir mais o inimigo, revelando claramente o predomínio de valores machistas e a coisificação da mulher.

Incorporar a perspectiva de gênero nos casos de violência sexual contra a mulher durante conflitos armados significa, portanto, reconhecer que homens e mulheres não são atingidos da mesma forma pela violência, o que exige a adoção de parâmetros jurídicos específicos para a compreensão, prevenção, combate e reparação dos danos decorrentes dessa violência.

A incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos foi paulatina, especialmente nos casos sobre violência sexual contra a mulher durante conflitos armados. Entre esses, destacam-se o caso Penal Miguel Castro Castro vs. Peru, de 2006, e o caso Fernández Ortega y Otros vs. México, de 2010, pela precisão dos parâmetros interpretativos construídos, os quais influenciaram e continuam influenciando outras decisões.

Esses parâmetros podem ser sintetizados da seguinte forma:

1. A violência contra a mulher perpassa todas as esferas da sociedade, independentemente da classe, raça, etnia, renda, cultura, grau de instrução, idade ou religião.

2. A violência sexual transcende a pessoa da vítima, pois atinge também a família e, às vezes, a própria comunidade.

3. A violência sexual não se limita à penetração vaginal, mas inclui outras formas de violência como esterilização ou aborto forçado.

4. A violência sexual pode incluir atos sem contato físico, mas com conteúdo sexual, como nudez forçada.

5. O que determina a violência sexual não é a presença do uso de força física, mas a ausência de livre consentimento.

6. A violência sexual cometida por agentes do Estado constitui crime de tortura, sendo suficiente um único ato.

7. A declaração da vítima ou de testemunhas constitui meio de prova suficiente.

8. Não é necessário especificar a identidade de todas as vítimas nos casos de violência coletiva.

9. O ônus da prova cabe ao Estado e não à vítima.

Na medida em que o Estado brasileiro reconhece a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, esses parâmetros devem ser seguidos por todas as autoridades internas no combate à violência sexual contra a mulher durante conflitos armados, tão fortemente presentes na nossa sociedade na forma de violência urbana.

Finalmente, não se deve esquecer que os avanços apontados no presente trabalho, em matéria de discriminação de gênero, foram às custas da dor e da morte de muitas mulheres, vítimas dos atos mais cruéis de violência sexual, algumas cujos nomes nunca saberemos, mas cujas tragédias servem para chamar a atenção do mundo acerca das atrocidades que são cometidas contra as mulheres durante os conflitos armados. O fato de algumas das vítimas terem sido condenadas a crimes graves como terrorismo não altera sua qualidade de seres humanos e da necessidade de terem seus direitos humanos respeitados. É o reconhecimento da nossa própria humanidade e da humanidade dos outros que nos salvará da nossa própria autofagia.

Referências

• CICR. COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA. Protocolo Adicional I a los Convenios de Ginebra de 1949 relativo a la protección de las víctimas de los conflictos armados internacionales, de 08/06/1977. Disponível em Disponível em https://www.icrc.org/es/document/protocolo-i-adicional-convenios-ginebra-1949-proteccion-victimas-conflictos-armados-internacionales-1977 Acesso em 12/07/2022.
  » https://www.icrc.org/es/document/protocolo-i-adicional-convenios-ginebra-1949-proteccion-victimas-conflictos-armados-internacionales-1977
• CICR. COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA. IV Convenio de Ginebra relativo a la protección debida a las personas civiles en tiempo de guerra, de 12/08/1949. Disponível em Disponível em https://www.icrc.org/es/doc/resources/documents/treaty/treaty-gc-4-5tdkyk.htm Acesso em 12/07/2022.
  » https://www.icrc.org/es/doc/resources/documents/treaty/treaty-gc-4-5tdkyk.htm
• CICR. COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA. I Convenio de Ginebra para aliviar la suerte que corren los heridos y los enfermos de las fuerzas armadas en campaña, de 12/08/1929. Disponível em Disponível em https://www.icrc.org/es/doc/resources/documents/treaty/treaty-gc-1-5tdkna.htm Acesso em 12/07/2022.
  » https://www.icrc.org/es/doc/resources/documents/treaty/treaty-gc-1-5tdkna.htm
• CORTE IDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso del Penal Miguel Castro Castro vs. Peru, sentença de 25/11/2006. Disponível em Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_160_esp.pdf Acesso em 12/07/2022.
  » https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_160_esp.pdf
• CORTE IDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Fernández Ortega y Otros vs. México, sentença de 30/08/2010. Disponível emDisponível emhttps://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_215_esp.pdf Acesso em 12/07/2022.
  » https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_215_esp.pdf
• CORTE IDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Masacre de las Dos Erres vs. Guatemala Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 24/11/2009a. Disponível em Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_211_esp.pdf Acesso em 18/07/2022.
  » https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_211_esp.pdf
• CORTE IDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. González y otras (“Campo Algodonero”) vs. México Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 16/11/2009b. Disponível em Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_esp.pdf Acesso em 18/07/2022.
  » http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_esp.pdf
• CORTE IDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Masacre Plan de Sánchez vs. Guatemala, 29/04/2004. Fondo. Disponível em Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_105_esp.pdf Acesso em 20/07/2022.
  » https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_105_esp.pdf
• CORTE IDH. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caballero Delgado y Santana vs. Colombia, 08/12/1995. Fondo. Disponível em Disponível em https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_22_esp.pdf Acesso em 20/07/2022.
  » https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_22_esp.pdf
• DÍAZ CORVERA, Francisco. “La lucha contra la violencia de género: normativa y jurisprudencia internacional”. In: ROBLES CARRILLO, Margarita (Coord.). Género, conflictos armados y seguridad La asesoría de género en operaciones Granada: UnE, 2012. p. 213-237.
• FRYERO LARA, Beatriz. “Mujeres: objetivo militar”. In: ROBLES CARRILLO, Margarita (Coord.). Género, conflictos armados y seguridad La asesoría de género en operaciones Granada: UnE, 2012. p. 63-115.
• KRUG, Etienne G.; DAHLBERG, Linda L.; MERCY, James A.; ZWI, Anthony M.; LOZANO, Rafael (Eds.). Relatório Mundial sobre Violência e Saúde Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002. Disponível em Disponível em https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf Acesso em 12/07/2022.
  » https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf
• LEATHERMAN, Janie L. Violencia sexual y conflictos armados Barcelona: Bellaterra, 2013.
• LOPES, Ana Maria D’Ávila; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. “Gênero y justicia transicional: la violencia contra la mujer en el marco de los conflictos armados”. In: MAUÉS, Antonio Moreira; ALMADA, Martín (Orgs.). Verdade, justiça e reparação na América Latina Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 11-34.
• ONU. Comité para la CEDAW. Recomendación General no 30, sobre las mujeres en la prevención de conflictos y en situaciones de conflicto y posteriores a conflictos. La violencia contra la mujer, 01/11/2013. Disponível em Disponível em https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CEDAW/C/GC/30⟪=en Acesso em 17/07/2022.
  » https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CEDAW/C/GC/30⟪=en
• ONU. Comité para la CEDAW. Recomendación General no 19 La violencia contra la mujer, 1992. Disponível em Disponível em https://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CEDAW/Shared%20Documents/1_Global/INT_CEDAW_GEC_3731_S.pdf Acesso em 17/07/2022.
  » https://tbinternet.ohchr.org/Treaties/CEDAW/Shared%20Documents/1_Global/INT_CEDAW_GEC_3731_S.pdf
• ONU. ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS. Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer, de 18/12/1979. Disponível em Disponível em https://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/text/sconvention.htm Acesso em 20/07/2021.
  » https://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/text/sconvention.htm
• PERU. CONGRESO NACIONAL. Participación ciudadana Terrorismo nunca más, 2022. Disponível em Disponível em https://www.congreso.gob.pe/participacion/tnm/preguntas-frecuentes/ Acesso em 05/07/2021.
  » https://www.congreso.gob.pe/participacion/tnm/preguntas-frecuentes/
• PERU. CVR - COMISIÓN DE LA VERDAD Y RECONCILIACIÓN. Informe final, 28/08/2003. Disponível em Disponível em https://www.cverdad.org.pe/ifinal/ Acesso em 27/07/2021.
  » https://www.cverdad.org.pe/ifinal/
• RAMOS JURADO, Mila. “La paz desde lo femenino: poder y violencia de género en los conflictos armados”. In: ROBLES CARRILLO, Margarita (Coord.). Género, conflictos armados y seguridad La asesoría de género en operaciones Granada: UnE, 2012. p. 117-131.
• ROESLER, Claudia; SENRA, Laura Carneiro de Mello. “Gênero e justiça de transição no Brasil”. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 15, n. 105, p. 35-67, 2013.
• ROBLES CARRILLO, Margarita. “Mujer, paz y seguridade en la ONU”. In: ROBLES CARRILLO, Margarita (Coord.). Género, conflictos armados y seguridad La asesoría de género en operaciones Granada: UnE, 2012. p. 135-186.
• TPEI. TRIBUNAL PENA INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOESLÁVIA. Prosecutor v. Dragoljub Kunarac, Judgment, 22/02/2001. Disponível em Disponível em https://www.internationalcrimesdatabase.org/Case/97/Kunarac-et-al/ Acesso em 20/07/2021.
  » https://www.internationalcrimesdatabase.org/Case/97/Kunarac-et-al/
• TPR. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA. Prosecutor v. Akayesu, Case No. ICTR-96-4, Judgment, 02/09/1998. Disponível em Disponível em http://www1.umn.edu/humanrts/instree/ICTR/AKAYESU_ICTR-96-4/Judgment_ICTR-96-4-T.html Acesso em 10/07/2021.
  » http://www1.umn.edu/humanrts/instree/ICTR/AKAYESU_ICTR-96-4/Judgment_ICTR-96-4-T.html
• ZELADA, Carlos J.; OCAMPO ACUÑA, Diego A. Mauricio. “Develando lo invisible: La feminización de los estándares de prueba sobre violencia sexual en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”. Revista Derecho en Libertad, Monterrey, ano 4, v. 9, p. 138-190, 2012. Disponível em Disponível em https://www.corteidh.or.cr/tablas/r38451.pdf Acesso em 18/07/2022.
  » https://www.corteidh.or.cr/tablas/r38451.pdf

¹

Por questões metodológicas, o artigo foca apenas a violência sexual contra as mulheres como arma de guerra, sem, entretanto, desconhecer que esse tipo de violência tem também sido usado contra homens, pessoas LGBTIQA+, crianças e idosos, embora em menor frequência.

²

Tradução livre: Qualquer confronto envolvendo grupos armados regulares ou irregulares com objetivos considerados incompatíveis, em que o uso contínuo e organizado da violência: a) cause um mínimo de 100 mortes por ano e/ou um impacto grave no território (destruição de infraestrutura ou da natureza) e na segurança humana (por exemplo, população ferida ou deslocada, violência sexual, insegurança alimentar, impacto na saúde mental e no tecido social ou interrupção de serviços básicos); b) vise alcançar objetivos que se distingam dos do crime comum e que normalmente estejam ligados a: reivindicações de autodeterminação e autogoverno, ou aspirações identitárias; oposição ao sistema político, econômico, social ou ideológico de um Estado ou à política interna ou internacional de um governo, ou que, em ambos os casos, motive a luta para conquistar ou erodir o poder; ou para controlar recursos ou território.

³

“[...] a crueldade demonstrada pelos soldados chegou a tal ponto que mulheres grávidas sofreram abortos espontâneos como resultado dos golpes que lhes infligiam, chegando mesmo a saltar sobre as barrigas dessas mulheres até que o feto abortado saísse [...]”.

⁴

Tradução livre: Cabe acrescentar que o processo subsequente à violência sexual é frequentemente caracterizado pela marginalização e estigmatização das mulheres vítimas, que são culpabilizadas e responsabilizadas pelo ocorrido, por não terem conseguido impedi-lo, chegando até a serem acusadas de terem desfrutado da experiência sexual. [...] Essa estigmatização reforça a invisibilidade que normalmente caracteriza a violência sexual, uma vez que raramente é denunciada devido ao medo das vítimas de serem consideradas culpadas.

⁵

Tradução livre: É nesse contexto que circunstâncias coercitivas não precisam ser evidenciadas por uma demonstração de força física. Ameaças, intimidação, extorsão e outras formas de coação que se aproveitam do medo ou do desespero podem constituir coerção, e a coerção pode ser inerente a certas circunstâncias, como conflitos armados.

⁶

Tradução livre: […] esse tipo de violência tem sido minimizado como uma consequência lamentável, mas inevitável da guerra. Uma fatalidade atribuída ao desejo sexual desenfreado dos combatentes, forçados a suportar longos períodos sem mulheres e, pela própria lógica da guerra, protegidos das sanções sociais comuns que condenam o estupro […].

⁷

Tradução livre: Seria reducionista pensar que a violência contra as mulheres é um fenômeno espontâneo desencadeado em situações extremas. [...] A violência é um comportamento aprendido, apreendido, internalizado e aceito como parte da paz, que é interpretada, insisto, como a ausência de guerra. O conflito armado não inventa a violência; apenas reescreve diferentes versões dela. Isso não poderia ser diferente se considerarmos que, em muitas sociedades, as mulheres são, ainda hoje, declaradas de facto e de jure cidadãs de segunda classe. Em outras, elas sequer são consideradas cidadãs.

⁸

Tradução livre: […] o que exige uma demonstração constante de si mesma, sob o risco de se perder, porque a masculinidade não é algo que simplesmente se possui; é algo que se adquire, algo que se conquista dia a dia. É por isso que o ato selvagem do estupro não basta; é preciso ser cruel com a mulher, humilhá-la, subjugá-la, degradá-la, fazê-la entender quem manda.

⁹

Tradução livre: O Dr. Denis Mukwege Mukengere, diretor do Hospital Panzi em Bukavu, na região leste da República Democrática do Congo, afirma que a maioria das sobreviventes tratadas em seu hospital não só foram estupradas, como também tiveram seus genitais mutilados. Ele diz que a prática é comum e que os agressores a utilizam para aumentar a probabilidade de essas mulheres contraírem HIV/AIDS.

¹⁰

Tradução livre: […] a violência sexual possui uma dimensão coletiva muito importante, visto que seu uso visa humilhar toda a comunidade inimiga, não apenas a mulher que é sua vítima direta. O corpo da mulher, considerado propriedade masculina, é usado para transmitir uma mensagem de poder ao inimigo e de humilhação a ele. Na realidade, os corpos das mulheres não são usados ​​apenas para exercer controle sobre elas, mas esse controle se estende a toda a sociedade inimiga. As mulheres vítimas de violência sexual demonstram o poder que o inimigo exerce sobre sua sociedade. Os corpos das mulheres tornam-se transmissores de mensagens de humilhação, controle e poder. Assim, a violência sexual, em vez de ser motivada pelo desejo sexual do agressor pela vítima, deriva da vontade de destruir o tecido social e familiar de uma determinada comunidade.

¹¹

Tradução livre: O estupro cometido durante a guerra tende a ser sistemático e intencional, visando aterrorizar a população, destruir famílias e comunidades e, em alguns casos, alterar a composição étnica da próxima geração. Às vezes, também é usado para impedir que mulheres da comunidade visada tenham mais filhos, já que são principalmente as mulheres que carregam as cicatrizes dos conflitos violentos.

¹²

Tradução livre: “Guerras, conflitos armados e a ocupação de territórios frequentemente levam a um aumento da prostituição, do tráfico de mulheres e de atos de agressão sexual contra mulheres, o que exige a adoção de medidas de proteção e punição”.

¹³

Tradução livre: Como é sabido, os tratados de direitos humanos foram inicialmente adotados com a intenção de proteger todos os indivíduos (homens e mulheres) de forma “neutra” contra os poderes públicos e privados. No entanto, na prática, os tratados de direitos humanos apresentaram uma “lacuna de gênero”¹⁹ na proteção das mulheres contra a violência: embora esses instrumentos protegessem formalmente os direitos humanos das mulheres (em termos gerais), na realidade, eles não abordavam as violações específicas que elas sofriam.²⁰ Por exemplo, sob os tratados clássicos de direitos humanos, as mulheres já eram protegidas contra a tortura; mas a violência doméstica e algumas formas de violência sexual eram consideradas situações que, embora afetassem as mulheres, não desencadeavam a aplicação dos tratados de direitos humanos ou de seus órgãos de supervisão. Em nossa opinião, diante dessa “lacuna de gênero” entre a proteção abstrata dos direitos e a realidade da vitimização feminina, os sistemas internacionais de direitos humanos perceberam a necessidade de gerar respostas inovadoras para a proteção das mulheres [...].

¹⁴

Tradução livre: “Este caso é um dos exemplos característicos da ‘disparidade de gênero’ que existia naquela época no direito internacional interamericano: uma aparente vítima de violência sexual não foi protegida pelo tribunal, que sequer ordenou uma investigação posterior do referido episódio”.

¹⁵

Tradução livre: “A violência sexual contra as mulheres era uma prática comum que visava destruir a dignidade da pessoa em um de seus aspectos mais íntimos e vulneráveis”.

¹⁶

Tradução livre: 260. A interveniente alegou violação do Artigo 5º da Convenção Americana. Alegou também violações dos Artigos 1º, 6º, 7º, 8º e 9º da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura e dos Artigos 4º e 7º da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, alegações não constantes da petição apresentada pela Comissão Interamericana. A interveniente argumentou, em resumo, o seguinte: [...] “Violência sexual” e “estupro de mulheres como forma de tortura”; (x) A violência contra as mulheres neste caso incluiu várias formas de violência sexual. Essa violência “não se limitou ao estupro, mas as mulheres foram submetidas a uma gama mais ampla de violência sexual que incluiu atos que não envolveram penetração ou contato físico”. Em pelo menos um caso, há evidências de que uma sobrevivente do massacre de Castro Castro foi agredida sexualmente no Hospital da Polícia, e há alegações de estupro com “pontas de baioneta” em relação à prisioneira “Julia Marlene Peña Olivos, assassinada extrajudicialmente”; y) “os exames ou inspeções vaginais de prisioneiras no contexto de buscas [...] realizadas por policiais encapuzados, usando força e sem outro propósito senão a intimidação e o abuso delas, constituíram violações flagrantes dos direitos das prisioneiras, configurando violência contra a mulher”. Da mesma forma, os exames vaginais realizados em visitantes das sobreviventes “na total ausência de regulamentação, realizados por policiais e não por profissionais de saúde, e como primeira medida e não como último recurso com o objetivo de manter a segurança na prisão, constituíram violência contra a mulher”. E z) outras formas de violência sexual incluíam ameaças de atos sexuais, apalpamentos, insultos com conotações sexuais, nudez forçada, golpes nos seios, entre as pernas e nas nádegas, golpes no abdômen de mulheres grávidas e outros atos humilhantes e prejudiciais que constituíam uma forma de agressão sexual.

¹⁷

Tradução livre: 306. [...] O Tribunal, seguindo a linha da jurisprudência internacional e tendo em conta as disposições da Convenção para a Prevenção, a Punição e a Erradicação da Violência contra as Mulheres, considera que a violência sexual se configura por atos de natureza sexual cometidos contra uma pessoa sem o seu consentimento, que, além de incluir a invasão física do corpo humano, podem incluir atos que não envolvam penetração ou mesmo qualquer contato físico.

¹⁸

Tradução livre: “acompanhados por um guarda armado, que não os deixou fechar a porta e apontou a arma para eles enquanto faziam suas necessidades”.

¹⁹

Tradução livre: 312. Com base no exposto e levando em consideração as disposições do Artigo 2 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, este Tribunal conclui que os atos de violência sexual aos quais uma detenta foi submetida sob a alegada “inspeção” de impressões digitais vaginais (supra parágrafo 309) constituem violência sexual que, por seus efeitos, configura tortura […].

²⁰

Tradução livre: 223. Ao analisar os fatos e suas consequências, o Tribunal levará em consideração que as mulheres foram afetadas por atos de violência de forma diferente dos homens, que alguns atos de violência foram dirigidos especificamente a elas e que outros as afetaram em maior medida do que aos homens. Diversos órgãos peruanos e internacionais reconheceram que, durante conflitos armados, as mulheres enfrentam situações específicas que afetam seus direitos humanos, como atos de violência sexual, que muitas vezes são usados ​​como “meio simbólico para humilhar o lado adversário”.

²¹

Tradução livre: A importância da sentença do caso Miguel Castro Castro reside no fato de a Corte Interamericana ter valorizado amplamente os depoimentos das vítimas como prova necessária e suficiente para comprovar certos atos de violência sexual: uma ruptura "definitiva" com os critérios estabelecidos em decisões anteriores.

²²

Tradução livre: 118. [...] como salienta a Convenção de Belém do Pará, a violência contra as mulheres não só constitui uma violação dos direitos humanos, como é “uma afronta à dignidade humana e uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens”, que “transcende todos os setores da sociedade, independentemente da classe, raça ou etnia, nível de rendimento, cultura, nível de escolaridade, idade ou religião, e afeta negativamente os seus próprios fundamentos”.

²³

Tradução livre: 119. O Tribunal, seguindo a jurisprudência internacional e tendo em conta as disposições da referida Convenção, já decidiu que a violência sexual consiste em atos de natureza sexual cometidos contra uma pessoa sem o seu consentimento, que, além de abranger a invasão física do corpo humano, podem incluir atos que não envolvam penetração ou mesmo qualquer contato físico. Em particular, a violação constitui uma forma paradigmática de violência contra as mulheres, cujas consequências se estendem muito além da vítima.

²⁴

Tradução livre: 115. […] Além disso, este Tribunal observa o que está estabelecido na jurisprudência internacional, no sentido de que o uso da força não pode ser considerado um elemento essencial para punir a conduta sexual não consensual, nem deve ser exigida a comprovação de resistência física a tal força; basta que haja elementos coercitivos na conduta. 104. No presente caso, está comprovado que o ato foi cometido em situação de extrema coerção, agravada pelo fato de ter ocorrido em um contexto de relações de autoridade, por três militares armados.

²⁵

Tradução livre: 128. Além disso, este Tribunal considera que a agressão sexual pode constituir tortura mesmo quando consiste num único ato ou ocorre fora de instalações estatais,116 como a casa da vítima. Isto porque os elementos objetivos e subjetivos que qualificam um ato como tortura não se referem à acumulação de atos ou ao local onde o ato é praticado, mas sim à intenção, à gravidade do sofrimento e à finalidade do ato, requisitos que estão presentes no presente caso [...].

²⁶

Tradução livre: 102. A este respeito, o Tribunal indicou que o ônus da prova dos fatos em que se baseia a reclamação recai, em princípio, sobre o reclamante. Contudo, salientou que, ao contrário do que ocorre no direito penal interno, nos processos relativos a violações de direitos humanos, a defesa do Estado não pode basear-se na incapacidade do reclamante de fornecer provas, quando é o Estado que controla os meios para esclarecer os acontecimentos ocorridos no seu território.

²⁷

Tradução livre: Entre outras coisas, em uma investigação criminal de violência sexual, é necessário que: i) o depoimento da vítima seja colhido em um ambiente confortável e seguro que proporcione privacidade e fomente a confiança; ii) o depoimento da vítima seja registrado de forma a evitar ou limitar a necessidade de sua repetição; iii) a vítima receba atendimento médico, de saúde e psicológico, tanto de emergência quanto contínuo, se necessário, por meio de um protocolo de atendimento voltado para a redução das consequências do estupro; iv) seja realizado imediatamente um exame médico e psicológico completo e detalhado por pessoal qualificado e treinado, preferencialmente do sexo indicado pela vítima, oferecendo-lhe a opção de ser acompanhada por alguém de sua confiança, se assim desejar; v) os atos investigativos sejam documentados e coordenados, e as provas sejam tratadas com diligência, coletando amostras suficientes, realizando estudos para determinar o possível agressor, preservando outras evidências, como as roupas da vítima, investigando imediatamente o local do crime e garantindo a devida cadeia de custódia; e vi) a vítima tenha acesso a assistência jurídica gratuita durante todas as etapas do processo.

Como citar esse artigo de acordo com as normas da revista:

LOPES, Ana Maria D’Ávila. “O uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 34, n. 3, e90397, 2026.

Financiamento:

Edital Universal do CNPq 2016.

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Cristina Scheibe Wolff / http://orcid.org/0000-0002-7315-1112

Contribuição de autoria:

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Conflito de interesses:

Não se aplica

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Out 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  02 Ago 2022
• Revisado
  02 Jul 2025
• Revisado
  04 Jul 2025
• Aceito
  25 Nov 2025