Open-access Índice Economia Verde Brasil: uma proposta metodológica

Brazil Green Economy Index: a methodological proposal

Índice de Economía Verde de Brasil: una propuesta metodológica

Resumo

RESUMO  O agravamento das mudanças climáticas tem impulsionado a busca por modelos econômicos alternativos. A Iniciativa da Economia Verde, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), tem sido considerada uma alternativa promissora. A Economia Verde é um sistema econômico que busca o aumento da eficiência ambiental ao mesmo tempo em que garante a redução das desigualdades e a inclusão social. Desse modo, a Economia Verde pode ser interpretada como uma forma de operacionalização do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, este trabalho tem por objetivo propor uma metodologia para auxiliar no monitoramento da transição para a Economia Verde, denominada Índice Economia Verde. A proposta incorpora cinco dimensões: Ambiental, Infraestrutura, Social, Economia e Política. Os resultados mostram consistência conceitual, empírica e estatística com a proposta de Economia Verde. Para o Brasil, o resultado indica 0,72 em 2021, na escala de 0 a 1, em que valores mais próximos de 1 indicam maior avanço na transição para uma Economia Verde.

PALAVRAS-CHAVE:
Desenvolvimento sustentável; Indicadores de sustentabilidade; Índice composto; Transição ecológica; Brasil


Abstract

ABSTRACT  The worsening of climate change has driven the search for alternative economic models. The United Nations Environment Programme (UNEP) Green Economy Initiative has been considered a promising alternative. The Green Economy is defined as an economic system that seeks to increase environmental efficiency while reducing inequalities and promoting social inclusion. Thus, the Green Economy can be interpreted as a way of operating sustainable development. In this context, this work aims to propose a methodology to assist in monitoring the transition to the Green Economy, called the Green Economy Index. The proposal incorporates 5 dimensions: Environmental, Infrastructure, Social, Economy, and Politics. The results show conceptual, empirical, and statistical consistency with the Green Economy proposal. For Brazil, the result indicates 0.72 in 2021, on a scale of 0 to 1, where values closer to 1 indicate progress in the transition to a Green Economy.

KEYWORDS:
Sustainable development; Sustainability indicators; Composite index; Ecological transition; Brazil


Resumen

RESUMEN  El agravamiento del cambio climático ha impulsado la búsqueda de modelos económicos alternativos. La Iniciativa de Economía Verde del Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA) ha sido considerada una alternativa prometedora. La Economía Verde es un sistema económico que busca aumentar la eficiencia ambiental al mismo tiempo que garantiza la reducción de las desigualdades y la inclusión social. De este modo, la Economía Verde puede interpretarse como una forma de operacionalización del desarrollo sostenible. En este contexto, este trabajo tiene como objetivo proponer una metodología para apoyar el monitoreo de la transición hacia la Economía Verde, denominada Índice de Economía Verde. La propuesta incorpora cinco dimensiones: Ambiental, Infraestructura, Social, Economía y Política. Los resultados muestran consistencia conceptual, empírica y estadística con la propuesta de Economía Verde. Para Brasil, el resultado indica 0,72 en 2021, en una escala de 0 a 1, donde los valores más cercanos a 1 indican avances en la transición hacia una Economía Verde.

PALABRAS CLAVE:
Desarrollo sostenible; Indicadores de sostenibilidad; Índice compuesto; Transición ecológica; Brasil


1. INTRODUÇÃO

A sociedade precisa adotar um modelo de desenvolvimento menos agressivo ao meio ambiente, a fim de mitigar as mudanças climáticas, o uso intensivo de recursos naturais e a geração de resíduos, buscando maior eficiência ambiental (Richardson et al., 2023; Khan et al., 2022). A Iniciativa Economia Verde pode ser uma alternativa que, segundo a United Nations Environment Programme (2011), visa melhorar o bem-estar e a igualdade social, reduzindo riscos socioambientais e a escassez ecológica. A Economia Verde alia crescimento econômico, preservação ambiental e inclusão social (Loiseau et al., 2016; Merino-Saum et al., 2020; Belmonte-Ureña et al., 2021), como a proposta de crescimento verde inclusivo (World Bank, 2012) ou o New Green Deal (Alvarenga Junior et al., 2022; Ocasio-Cortez, 2019; Temper; Bliss, 2019)1. Não substitui o desenvolvimento sustentável (World Commission on Environment and Development, 1987), mas representa uma alternativa para alcançá-lo (Loiseau et al., 2016; Merino-Saum et al., 2020; Belmonte-Ureña et al., 2021).

A Economia Verde é um meio para alcançar o desenvolvimento sustentável (United Nations Environment Programme, 2011). Enquanto o desenvolvimento sustentável é um paradigma amplo, normativo e intergeracional, focado no equilíbrio entre crescimento econômico, equidade social e conservação ambiental, a Economia Verde é considerada uma estratégia de transição mais pragmática e operacional, orientada para a eficiência no uso de recursos e a redução de externalidades negativas (Loiseau et al., 2016; Merino-Saum et al., 2020). Por outro lado, a narrativa da Economia Verde pode incorrer na mercantilização da natureza, promovendo um crescimento desvinculado de transformações socioeconômicas estruturais (Hopwood; Mellor; O’Brien, 2005; Bina, 2013; Loiseau et al., 2016).

Apesar do reconhecimento da necessidade de transição para modelos econômicos mais sustentáveis, mensurar esse processo continua sendo um desafio teórico e metodológico. A proposta de Economia Verde deve refletir as particularidades de cada região/local, expressas em seus enfoques e instrumentos (Alvarenga Junior; Costa; Young, 2022; European Commission, 2019; Mathias et al., 2021; Ocasio-Cortez, 2019). Existem iniciativas que vêm ganhando espaço e sendo instrumentalizadas, como na Comissão Europeia (European Commission, 2019), na Organisation for Economic Co-operation and Development (2017), na China (Yu; Du, 2019) e na Coreia do Sul (Lee; Woo, 2020); o Global Green Growth Institute (Acosta et al., 2020), a aliança Partnership for Action on Green Economy (2017), o Índice de Crescimento Verde (ICV) (Acosta et al., 2020), o Índice de Crescimento Verde Africano (ICVA) (Kararach et al., 2018), além de Ates e Derinkuyu (2021), Houssini e Geng (2022), Li et al. (2021), entre outras.

As iniciativas focam no crescimento verde, um dos elementos centrais da iniciativa Economia Verde da UNEP. Assim, as definições de Economia Verde afetam a metodologia e a escolha das variáveis, dificultando a comparação entre países e regiões (Sarkodie; Owusu; Taden, 2023; Georgeson; Maslin; Poessinouw, 2017). As propostas são formuladas por organismos internacionais e aplicadas em contextos generalistas, o que limita sua capacidade de capturar desigualdades regionais e especificidades institucionais, especialmente em países em desenvolvimento. Assim, a avaliação da transição para uma Economia Verde deve ser holística, em razão da complexidade dos processos socioeconômicos e ambientais.

A adoção de metodologias e indicadores pode ajudar na transição para uma Economia Verde, mas indicadores tradicionais, como o PIB (Produto Interno Bruto) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), têm suas limitações. Esses indicadores não foram concebidos para avaliar transformações estruturais em direção à sustentabilidade socioambiental, o que reforça a necessidade de novas abordagens capazes de considerar as múltiplas dimensões envolvidas nessa transição (Meadows, 1998; Giannetti et al., 2015; Sarkodie; Owusu; Taden, 2023).

Vale destacar que as iniciativas baseadas na Economia Verde devem reconhecer seus limites e suas possibilidades em contextos específicos. Parte relevante dessa agenda está associada à hipótese do crescimento verde e à noção de sustentabilidade fraca, segundo a qual o avanço tecnológico, a eficiência no uso dos recursos e os instrumentos econômicos seriam suficientes para compatibilizar crescimento econômico, inclusão social e redução dos impactos ambientais (Garcia, 2023). A Economia Ecológica, contudo, chama atenção para os limites biofísicos desse enquadramento, uma vez que toda produção e consumo envolvem fluxos de matéria e energia, geração de resíduos e pressões sobre os ecossistemas (Garcia, 2023). Assim, a Economia Verde não deve ser interpretada como uma condição absoluta, mas como uma estratégia relativa de transição, cuja avaliação exige indicadores capazes de captar as dimensões ambientais, sociais, econômicas, infraestruturais e institucionais.

A transição para a Economia Verde enfrenta desafios e realidades ambientais, sociais, econômicas e políticas distintas, especialmente no Brasil, com sua dimensão continental e desigualdades regionais. Embora o Brasil não possua uma iniciativa oficial de Economia Verde, esse debate foi ampliado pela emergência da transição ecológica, compreendida como uma reorientação sistêmica do desenvolvimento que articula descarbonização, bioeconomia, inclusão social e uso mais sustentável dos recursos naturais, o que culmina na proposta do Plano de Transformação Ecológica (Brasil, 2023), composto por diversos planos setoriais (Plano Safra + Sustentável, Nova Indústria Brasil, Combustíveis do Futuro e Novo PAC + Sustentável) e mecanismos de incentivos financeiros (Taxonomia Sustentável Brasileira, Mercado de Carbono, EcoInvest, Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos, entre outros).

Nesse contexto, o Plano de Transformação Ecológica Brasileiro amplia a relevância de instrumentos de monitoramento, mas também reforça a necessidade de avaliar se a transição proposta se limita à descarbonização e ao aumento da eficiência ou se incorpora mudanças mais amplas na estrutura produtiva, no mercado de trabalho, na distribuição dos benefícios e nos impactos materiais associados às novas tecnologias. Diferentemente de iniciativas centradas apenas na eficiência energética ou no mercado de carbono, a transição ecológica no contexto brasileiro pressupõe uma agenda de Estado com horizonte de longo prazo, o que reforça a necessidade de ferramentas de monitoramento multidimensionais para o acompanhamento dessas mudanças.

Para criar políticas públicas eficazes, um componente central é o desenvolvimento de metodologias que capturem as particularidades do país e de suas regiões e que permitam avaliar o progresso de forma comparável entre as unidades federativas. Diante desse contexto, como avaliar a transição para a Economia Verde? Este trabalho tem dois objetivos: i) desenvolver uma proposta metodológica para avaliar a transição considerando as especificidades regionais do Brasil; ii) avaliar sua aplicação na realidade brasileira.

O trabalho está organizado em cinco seções, além desta introdução e das conclusões. A próxima seção apresenta a proposta metodológica, denominada Índice Economia Verde Brasil, acompanhada da descrição dos materiais e métodos empregados em sua avaliação. Os resultados são apresentados na terceira seção. Por fim, a discussão dos resultados é apresentada na quarta seção.

2. MATERIAIS E MÉTODOS

Para enfrentar o desafio do monitoramento de processos complexos, como é o caso da transição para uma Economia Verde, esta proposta considera as seguintes premissas metodológicas: objetividade, simplicidade, confiabilidade, mensurabilidade, factibilidade, padronização, comparabilidade e adaptabilidade. Fundamenta-se também na perspectiva da Economia Verde (United Nations Environment Programme, 2011), adaptada à realidade brasileira e com potencial de adaptação para outros contextos. Por fim, a proposta do Índice Economia Verde Brasil recomenda a inclusão de um painel de indicadores em estudos futuros.

2.1. ASPECTOS CONCEITUAIS

O monitoramento é essencial para avaliar o desempenho de políticas públicas e ações privadas, além de servir como estratégia de comunicação para a sociedade (European Union, 2014). No entanto, a avaliação é complexa devido à falta de dados e informações, especialmente em nível regional (Dang et al., 2023; Organisation for Economic Co-operation and Development, 2005). Para lidar com essa complexidade, o uso de indicadores sintéticos como o PIB (Produto Interno Bruto), o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), a inflação e o desemprego, tem sido comum (European Union, 2014; Organisation for Economic Co-operation and Development, 2005).

Vale ressaltar que em processos complexos nem tudo pode ser mensurado, como nem tudo pode ser agregado em um único indicador (Partnership for Action on Green Economy, 2017). Embora as críticas e os limites do PIB estejam consolidados na literatura (Boarini; D’Ercole, 2013; Cobb; Cobb, 1997; Costanza et al., 2009; Daly; Cobb; Cobb, 1989; Kubiszewski et al., 2013; Van den Bergh, 2009), ele ainda tem sido o principal indicador utilizado para orientar a tomada de decisão nas sociedades e na avaliação das políticas públicas (Bureau of Economic Analysis, 2000). Cabe reforçar que o PIB não é um indicador adequado para avaliar a transição para uma Economia Verde, devido à sua limitação para capturar fatores ambientais e distributivos.

O indicador2 é uma medida, quantitativa ou qualitativa, que utiliza um conjunto de dados ou informações para sintetizar ou representar uma realidade específica no tempo e no espaço (European Union, 2014). Esse recurso metodológico permite analisar fenômenos ou processos, em séries históricas, identificando e avaliando tendências e perspectivas futuras. Esse instrumento auxilia na organização e simplificação de realidades complexas ao oferecer informações essenciais (European Union, 2014). A literatura recomenda que a construção de indicadores leve em conta as seguintes premissas: objetividade, utilidade, simplicidade, confiabilidade, mensurabilidade e factibilidade (disponibilidade de dados e informações), validade, baixo custo para sua execução, comparabilidade, padronização e adaptabilidade (European Union, 2014; Organisation for Economic Co-operation and Development, 2005).

Nesse contexto, esta proposta inclui um indicador composto multidimensional adequado para uso na escala nacional e regional. No entanto, essa proposta não deve ser usada para categorizar países ou regiões quanto ao nível de Economia Verde ou de “esverdeamento” das economias, devido à incerteza e à heterogeneidade ambiental, socioeconômica e espacial, e aos limites impostos pelas leis da termodinâmica (Georgescu-Roegen, 1971, 1975), além de outras limitações metodológicas e estruturais. Qualquer classificação final, mesmo baseada em metodologias relativamente consolidadas, é, em última instância, arbitrária e pode induzir a interpretações distorcidas. A avaliação intertemporal da metodologia deve ser feita com cautela, pois a transição para uma Economia Verde é influenciada por contextos ambientais, históricos e socioeconômicos estruturais que afetam seus resultados. Não há um resultado ótimo, mas sim um resultado possível dentro de um espaço-tempo muito específico.

Além disso, a proposta não se destina a medir a sustentabilidade ou o desenvolvimento sustentável, mas sim a informar sobre a transição para uma Economia Verde, reconhecendo suas limitações estruturais, termodinâmicas, ambientais, sociais e econômicas. Dessa forma, o objetivo é propor uma ferramenta analítica que permita monitorar a transição para esse novo modelo de desenvolvimento dentro de certos limites ou possibilidades. Essa cautela decorre do fato de que a Economia Verde, quando analisada a partir de uma perspectiva crítica, não pode ser tratada como ausência de impactos ambientais, em razão das leis da termodinâmica. O termo “verde” assume, neste trabalho, um sentido operacional, relacionado à redução relativa de pressões ambientais, à melhoria de condições sociais e à presença de capacidades institucionais de planejamento para uma sociedade mais justa e sustentável. O índice, portanto, não mede uma economia ambientalmente neutra ou integralmente sustentável, mas oferece uma aproximação metodológica para acompanhar avanços e limites da transição verde em determinado contexto histórico e territorial.

Por fim, a proposta metodológica compreende quatro etapas. A primeira etapa incluiu a revisão de literatura sobre o conceito de Economia Verde (Georgeson; Maslin; Poessinouw, 2017; Khan et al., 2022; Merino-Saum et al., 2020; Nahman; Mahumani; de Lange, 2016; Norouzi, 2021; Zhang et al., 2022; Loiseau et al., 2016) e iniciativas de monitoramento. A segunda foi apresentar uma proposta de definição alinhada à realidade brasileira. A terceira etapa definiu os componentes, incluindo variáveis ou subindicadores, seguida pela definição do método de cálculo. Finalmente, a última foi a sua avaliação na realidade brasileira na escala nacional e estadual, incluindo uma análise de sensibilidade.

2.2. COMPONENTES DA PROPOSTA

A definição dos componentes da proposta pautou-se nos princípios da Organisation for Economic Co-operation and Development (2008) para indicadores compostos: i) relevância, as variáveis devem ser relevantes ao fenômeno analisado; ii) solidez analítica e validade, as variáveis devem ser analiticamente robustas e válidas, ou seja, deve haver consenso sobre a relevância das variáveis para o alcance do objetivo; iii) mensurabilidade, as variáveis devem basear-se em dados e informações de livre acesso, de fontes reconhecidas, confiáveis e atualizadas.

Na construção da proposta, a Economia Verde Brasil foi definida como o subsistema socioeconômico que incorpora a conservação dos ecossistemas florestais e não florestais e de sua base de recursos naturais, que busca a melhoria da eficiência ambiental e socioeconômica, infraestrutura básica (energia, transporte e saneamento básico), produção e consumo de bens e serviços apoiada em tecnologias verdes; prioriza a redução das desigualdades socioeconômicas e a inclusão social com apoio de políticas de proteção das pessoas em vulnerabilidade social, criação de empregos qualificados. A Economia Verde Brasil está associada à Bioeconomia (Lewandowski, 2018) e à Economia Circular (Korhonen; Honkasalo; Seppälä, 2018), contemplando os seguintes eixos estratégicos: meio ambiente e recursos naturais; infraestrutura básica; sistema econômico; inclusão social; estratégias e políticas públicas; inovação e desenvolvimento de tecnologias verdes.

A proposta consiste em cinco dimensões: Ambiental, Infraestrutura, Economia, Social e Política Pública (Quadro 1), cada uma com duas ou três variáveis selecionadas com base na abordagem de estoque ou resultado, proporcionando uma visão abrangente da Economia Verde ao longo do tempo e no espaço. Os dados foram predominantemente coletados de órgãos governamentais para garantir validade, solidez e replicabilidade. As políticas públicas selecionadas foram adequadas à escala estadual. Para avaliar a proposta, o Índice Economia Verde foi aplicado no Brasil e em seus estados no período de 2015 a 2021. Vale destacar que as variáveis sugeridas não devem ser consideradas definitivas, portanto, outras podem ser incluídas, assim como podem ser excluídas. Essa é uma característica interessante da proposta: flexibilidade, adaptabilidade e dinamicidade.

Quadro 1
Componentes do Índice Economia Verde

As cinco dimensões foram definidas com base em abordagens multidimensionais sobre Economia Verde (United Nations Environment Programme, 2011; Acosta et al., 2020; Sarkodie; Owusu; Taden, 2023). A dimensão Ambiental refere-se à conservação da cobertura natural e à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), fundamentos centrais de uma Economia Verde. A dimensão Infraestrutura contempla o acesso a serviços essenciais e sustentáveis (transporte, saneamento e energia), como base para a justiça socioambiental. A dimensão Social incorpora desigualdades estruturais de gênero, raça e renda, elementos indispensáveis à inclusão no contexto brasileiro, assim como em outros países diante do avanço das desigualdades. Já a dimensão Economia mede a eficiência produtiva no uso de recursos naturais, trabalho e renda. A dimensão Política Pública3 representa o esforço institucional de planejamento e governança ambiental. Vale reforçar que a proposta não adota uma abordagem tradicional de desenvolvimento econômico, mas sim uma abordagem alinhada à perspectiva de desenvolvimento sustentável.

A escolha dessas dimensões também reconhece que a transição para uma Economia Verde não pode ser reduzida à eficiência energética ou à expansão de tecnologias de baixo carbono. Uma avaliação mais abrangente deve considerar, conforme a disponibilidade de dados, os efeitos sobre a estrutura produtiva, mercado de trabalho, a distribuição social dos benefícios, os fluxos de matéria e energia e os impactos indiretos associados às cadeias produtivas. Reconhece-se também que a dimensão Economia não esgota o acompanhamento de uma transição econômico-ecológica estrutural. Neste aspecto, indicadores relativos à geração de empregos verdes, à formalização do trabalho em setores de baixo carbono, à complexidade produtiva e à capacidade tecnológica seriam relevantes para qualificar essa dimensão. Contudo, sua incorporação exigiria séries estaduais padronizadas, comparáveis e estáveis para todo o período analisado, especialmente diante da dificuldade de delimitar empiricamente, em bases oficiais, quais ocupações e atividades podem ser classificadas como verdes. Por essa razão, optou-se por indicadores de eficiência produtiva disponíveis, comparáveis e replicáveis, registrando-se essa limitação como agenda de aprimoramento metodológico.

As variáveis escolhidas buscam refletir o estado da Economia Verde, com foco em indicadores de estoque ou resultado. Embora não sejam os únicos fatores importantes, a proposta permite incluir outros conforme o contexto regional. Cada dimensão tem até três variáveis para evitar sobrecarga de informações, facilitando sua aplicação, compreensão, interpretação e comunicação tanto para a sociedade quanto para decisores políticos e privados. Dessa forma, a proposta oferece uma ferramenta mais pragmática para subsidiar políticas públicas de transição verde mais justas, regionalizadas e baseadas em evidências.

2.3. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA

A estratégia metodológica normalizou os valores para a escala de 0 a 1. No entanto, nem todas as variáveis foram normalizadas, porque já estavam na escala de 0 a 1, por exemplo, aquelas apresentadas em percentuais que variam entre 0% e 100% (Quadro 1). A normalização utiliza o método min-max, mas ajustado conforme a característica de cada componente (Jimenez Fernandez; Ruiz Martos, 2020; Zhou; Ang; Poh, 2006) e, quando necessário, adotou-se um limite superior. A normalização permite que dados em diferentes unidades de medida sejam transformados para uma unidade padrão, entre 0 e 1, mas sem uma interpretação específica. É evidente que resultados próximos a 1 indicam maior avanço para uma Economia Verde. No entanto, como a proposta reconhece os limites da transição verde, não cabe a definição de uma classificação qualitativa, como baixa ou alta transição para uma Economia Verde. Como resultado, esta abordagem permite a comparação e a agregação de dados em um índice (Nahman; Mahumani; de Lange, 2016; Organisation for Economic Co-operation and Development, 2008).

Os valores entre 0 e 1 mostram que, quanto mais próximo de 1, maior é o avanço no estado da transição para uma Economia Verde; portanto, quanto mais próximo de 0, menor. O papel de cada componente depende de sua característica. A cobertura da terra com formação natural, por exemplo, quanto maior o seu valor, mais positiva é a contribuição. Contudo, este componente dificilmente alcançará o valor máximo, ou seja, 100% ou 1 na escala normalizada. Esta situação corresponde justamente a uma das limitações da Economia Verde, ou seja, não é possível uma Economia Integralmente Verde. Reconhecer esses limites é fundamental para a definição mais pragmática dos objetivos e ações factíveis, evitando incentivar expectativas irreais e, portanto, comportamentos não alinhados ao aumento da eficiência ambiental com inclusão e justiça socioambiental.

O método de normalização min-max é adotado na construção de índices compostos, como o Environmental Performance Index (Wolf et al., 2022) e o Green Growth Index (Acosta et al., 2020), entre outros identificados na revisão de literatura (Kararach et al., 2018). O método min-max utiliza os seguintes modelos matemáticos, levando em conta se os dados apresentam valores positivos ou negativos (Equações 1 e 2):

Para variáveis ou indicadores positivos:

x ' j = x j − min x max x − min x (1)

Para variáveis ou indicadores negativos4:

x ' j = max x − x j max x − min x (2)

onde x'j é a variável normalizada; xj é o valor observado da variável; minx é o valor mínimo e maxx o valor máximo observado ou definido de acordo com as características de cada variável. Os valores mínimos e máximos podem ser obtidos diretamente da base de dados ou estabelecidos com base na característica da variável. Essa definição pode ser fundamentada na literatura ou em critérios, observados ou não. Ao aplicar o método min-max, é preciso observar a presença de outliers (valores extremos), na tentativa de evitar distorções na normalização (Organisation for Economic Co-operation and Development, 2008). A normalização foi aplicada às seguintes variáveis: emissões de GEE por produto econômico; disponibilidade de transporte coletivo; eficiência energética e eficiência do trabalho; renda necessária per capita.

As variáveis entre 0 e 1 não foram normalizadas para evitar distorções, preservando os valores dos indicadores: % de cobertura da terra com formação natural; % de energia elétrica renovável; % de acesso ao saneamento básico; desigualdade de renda por gênero e raça; e os componentes da dimensão política. Mesmo sem normalização, a interpretação das variáveis permanece: quanto mais próximo de 1, melhor é o estado.

A normalização da renda média per capita (R$) usa uma metodologia distinta, baseada no salário mínimo necessário, estimado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2016). Esse salário mínimo representa a renda mínima para acesso aos bens e serviços essenciais, conforme a legislação brasileira. O Decreto-Lei nº 399/1938 estabelece que o salário mínimo no Brasil é a remuneração mínima para todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, capaz de satisfazer suas necessidades básicas na região do país. A Constituição de 1988 reforça que o salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com ajustes periódicos para preservar seu poder de compra (Brasil, 1988). A estimativa considera uma família formada por 2 adultos e 2 crianças. O salário mínimo necessário serve como proxy para a inclusão social na Economia Verde. A renda média é divulgada per capita, então a metodologia ajustou o salário mínimo necessário para este formato. Se a renda média per capita for igual ou superior ao salário mínimo necessário, recebe valor 1; se for inferior, calcula-se a diferença percentual. Os indicadores da dimensão Política não foram normalizados, pois são variáveis binárias (0 ou 1). Para o cálculo do Índice de Economia Verde, a primeira etapa foi mensurar a pontuação total de cada dimensão, conforme a Equação 3:

D i j = ∑ 1 n X i j n (3)

onde Dij é a dimensão do índice para cada estado i no ano j;Xij valor normalizado da variável; n o número de variáveis da dimensão.

A agregação das dimensões considera peso igual, portanto, o peso de cada dimensão foi 0,2 (Equação 4).

Í n d i c e E c o n o m i a V e r d e = ∑ 1 5 w D i j (4)

em que w é o peso de cada dimensão e Dij é a pontuação da dimensão para o estado i no ano j.

O Índice de Economia Verde mostra o avanço da transição, sem definir um padrão ideal ou mínimo para classificar uma região como “verde”, respeitando as especificidades regionais e as limitações estruturais da Economia Verde.

2.4. ANÁLISE DE ROBUSTEZ

A análise de robustez examina a estabilidade e a confiabilidade dos resultados da proposta (Organisation for Economic Co-operation and Development, 2008). As incertezas incluem normalização, agregação e peso dos indicadores e dimensões. Métodos para identificar e verificar incertezas incluem avaliações de alternativas de agregação e normalização, ajuste de pesos de variáveis e dimensões, análises confirmatórias ou de cenários ou choques (Organisation for Economic Co-operation and Development, 2008; European Union, 2014). Para isso, neste estudo, a análise de sensibilidade foi realizada por meio da simulação de choques em indicadores selecionados, com o intuito de verificar a robustez do índice. Este procedimento permite avaliar se variações nos indicadores são refletidas no índice final. O Quadro 2 descreve a análise de sensibilidade aplicada.

Quadro 2
Análise de sensibilidade aplicada ao Índice Economia Verde

Além das análises de sensibilidade (Quadro 2), alguns testes de mudanças combinadas foram aplicados em duas ou mais variáveis para observar interações entre diferentes dimensões. A significância estatística foi avaliada por meio de testes de médias (teste t) e ANOVA, com resultados apresentados no Apêndice A. Os resultados da ANOVA indicam diferença estatisticamente significativa entre as médias dos cenários simulados (p < 0,05). No entanto, a magnitude das variações médias observadas entre o índice original e os cenários de choque é limitada, o que sugere estabilidade relativa do Índice Economia Verde diante das alterações simuladas. Assim, a análise de robustez não deve ser interpretada como ausência de diferenças estatísticas, mas como evidência de que, apesar das diferenças identificadas, os cenários simulados não alteram substancialmente a interpretação substantiva dos resultados.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A avaliação da proposta foi realizada no Brasil e em seus estados para o período de 2015 a 2021. Os resultados podem ser visualizados no Gráfico 1. Como proposto, quanto mais próximo de 1, maior é o avanço da transição para uma Economia Verde.

Gráfico 1
Resultado do Índice Economia Verde para o Brasil, 2015-2021

Os resultados mostram que o desempenho brasileiro variou entre 0,65 e 0,79 (Gráfico 1), sugerindo relativa estabilidade, mas também restrições estruturais. A transição está sujeita à conjuntura política, econômica, social e ambiental do Brasil, mas também a eventos exógenos, como climáticos e econômicos. Observa-se redução entre 2018 e 2021, sugerindo que o relaxamento institucional no enfrentamento dos problemas ambientais pelo governo federal e a pandemia de covid-19 tenham afetado as estratégias para a transição. Este cenário reforça a importância da adoção de estratégias de longo prazo, na tentativa de aumentar a resiliência do sistema socioeconômico-ecológico brasileiro. A avaliação exige a extensão do período, na tentativa de isolar os efeitos de curto prazo e conjunturais. Assim, o aprimoramento das bases de dados é essencial.

Em 2020, o Brasil apresenta o pior desempenho, sugerindo efeito direto da pandemia de covid-19, em que a queda do PIB afetou a dimensão Econômica. Visto que o Índice Economia Verde é composto por variáveis de resultado, a incorporação de um painel de indicadores com variáveis de processo (fluxo), ou seja, variáveis observáveis ao longo do tempo, podem auxiliar no monitoramento da transição. No entanto, a proposta do painel de indicadores não é tratada neste trabalho.

Além da análise agregada, o Índice proposto permite avaliar as bases da Economia Verde, verificando em quais áreas há maiores avanços na transição e quais dimensões se encontram aquém do esperado. Os resultados por dimensão para o Brasil estão representados no Gráfico 2.

Gráfico 2
Índice Economia Verde por dimensão para o Brasil, 2015-2021

A dimensão Política Pública talvez possa ser considerada a base da transição verde, cujo resultado foi 1, reflexo do histórico brasileiro na questão legal e institucional associada à gestão ambiental (Bredariol; Vinha, 2015; Mota et al., 2008), além de seu protagonismo internacional (Conceição et al., 2019; Kiessling, 2018). O Brasil tem assumido uma postura de liderança nas discussões nos espaços internacionais sobre mudanças climáticas, particularmente nas COPs (Conferências das Partes). Esse resultado é reflexo dos planos e políticas para combate às mudanças climáticas, gestão dos recursos hídricos e dos resíduos sólidos. Por outro lado, a dimensão Infraestrutura apresenta avanço significativo durante o período analisado, passando de 0,47 em 2015 para 0,82 em 2021, resultado do aumento dos investimentos nessa área. Já a dimensão Economia, apresentou comportamento contrário, variando de 0,75 para 0,66, reflexo das crises econômicas e da pandemia de covid-19 que marcaram o período. Na dimensão Social, o desempenho mantém-se relativamente estável, variando entre 0,81 e 0,85 ao longo dos anos.

Enquanto o resultado nacional sugere avanços em várias dimensões, a Ambiental apresenta o comportamento contrário. Nos anos de 2017 e 2018, o país atingiu 0,82 e 0,83 respectivamente, porém, em 2021, foi 0,32. Tais resultados evidenciam o agravamento da degradação ambiental que o país passou a partir de 2019. Em 2020, durante a pandemia, o Brasil apresentou comportamento distinto de outros países em relação à emissão de GEE. Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (2021), o país apresentou aumento de 9,5% na emissão de GEE, enquanto as emissões globais reduziram 7% durante a pandemia. O PIB do país registrou queda de 4%. Entre 2019 e 2021, os dados mostram aumento no desmatamento, principalmente na Amazônia (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, 2024).

A avaliação do Índice Economia Verde também foi realizada para os estados, uma vez que é preciso considerar a heterogeneidade das regiões do país (Gráfico 3 e Figuras 1 e 2). A apresentação de indicadores em nível estadual é importante devido às heterogeneidades regionais, bem como ao fato de que a própria transição pode se dar de formas e ritmos distintos. Os limites e as vantagens regionais podem ser diferentes dos enfrentados em nível nacional, demandando políticas e ações diferenciadas.

Gráfico 3
Resultado do Índice Economia Verde para os estados brasileiros, 2015-2021
Figura 1
O Índice Economia Verde para o Brasil e estados, 2015/2021
Figura 2
Os componentes do Índice Economia Verde para o Brasil e estados, 2015/2021

Antes da discussão, vale reforçar que a leitura desses resultados requer cautela. Avanços em determinadas dimensões do índice não significam, necessariamente, a superação dos limites biofísicos da economia nem a consolidação de uma transição estrutural. Essa dinâmica indica melhorias relativas nos indicadores selecionados, mas que devem ser interpretadas em conjunto com processos mais amplos, como mudanças na estrutura produtiva, uso de recursos naturais, emissões de GEE, desigualdades sociais e capacidade institucional de implementação das políticas públicas.

A Figura 1 evidencia a dinâmica regional da transição para a Economia Verde no Brasil ao longo do período analisado. Observa-se, em 2021, uma ampliação das áreas classificadas nas faixas mais elevadas do índice em relação a 2015, indicando o avanço de determinados estados em direção a melhores níveis de desempenho. Essa melhora reflete, sobretudo, o progresso observado em estados das regiões Centro-Oeste e Sudeste e em alguns estados da região Norte. Por outro lado, a permanência de classificações inferiores em parte das regiões Norte e Nordeste evidencia a persistência de barreiras estruturais que ainda limitam uma transição mais homogênea no território nacional.

O Distrito Federal apresenta o maior avanço, 0,80 em 2015 e 2016, alcançando 0,81 em 2017 e mantendo este patamar até 2021. O desempenho se deve às dimensões Política e Infraestrutura. A Política recebeu a pontuação máxima, visto que o Distrito Federal já havia elaborado, desde o início da análise, os planos e políticas para mudanças climáticas, gestão dos recursos hídricos e gestão dos resíduos sólidos. A Infraestrutura alcançou 0,98 até 2019 e 0,99 a partir de 2020. O Distrito Federal aumentou o investimento em saneamento básico, ampliando a extensão da rede de água e esgoto, bem como o número de domicílios atendidos (Pinheiro, 2023). Outro aspecto da dimensão de Infraestrutura é a disponibilidade de transporte público, em média, quatro ônibus a cada 1.000 habitantes, o melhor desempenho no país.

A Economia foi a dimensão em que o Distrito Federal obteve o pior desempenho, oscilando entre 0,55 e 0,56 no período, reflexo da desigualdade. A redução do PIB, as medidas de distanciamento físico e os impactos no mercado de trabalho, causados pelo aumento do desemprego ou pela redução das horas trabalhadas (Corseuil et al., 2022; Costa, 2020), prejudicaram o desempenho econômico. O avanço mais lento ou até mesmo a estagnação nesta dimensão não se restringe apenas ao Distrito Federal, mas inclui outros estados, já que, em alguma medida, todas as regiões sofreram com a pandemia. Assim, será necessário observar o desempenho dos estados e nacional na dimensão Economia após a retomada, avaliando quais medidas serão tomadas para avançar em direção à Economia Verde.

O estado de São Paulo indica avanços na transição, com valores entre 0,73 e 0,75 no período. O estado não sofreu com oscilações de curto prazo, sugerindo que talvez tenha uma estratégia mais consistente, resiliente e de longo prazo. As dimensões de Infraestrutura e Política apresentam os maiores avanços. Por outro lado, as dimensões de Economia e Ambiental registram 0,50 e 0,60, respectivamente. Ao analisar a dimensão Ambiental, observa-se que São Paulo passou de agrário para agroindustrial durante a década de 1980. A expansão da área agrícola e a concentração industrial e demográfica ampliaram a degradação ambiental e, consequentemente, reduziram da cobertura natural (Calaboni et al., 2018). Considerando a formação socioeconômica do estado, é possível que não seja viável alcançar a pontuação máxima na dimensão Ambiental. São Paulo está entre os estados com maior número de propriedades rurais não conformes (non-compliers) com o Cadastro Ambiental Rural (CAR); cerca de um terço das propriedades não apresenta declaração de vegetação nativa, e a maioria apresenta área de vegetação nativa inferior à exigida pelo Código Florestal (Leite et al., 2020). Dessa forma, o cumprimento das normas já existentes pode contribuir para o avanço do estado na área ambiental.

Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo sinalizam que existe a possibilidade de avançar na transição, especialmente na Infraestrutura e Ambiental. Espírito Santo e Minas Gerais registram média de 0,6 na dimensão Ambiental. Minas Gerais é o maior estado em extensão territorial da região Sudeste, cuja economia baseia-se na mineração e agropecuária; por isso, seu padrão de emissão de GEE está associado à mudança do uso do solo e à agropecuária, de modo similar ao padrão nacional (Campos, 2023; Sereno; Andrade, 2020). No entanto, verificam-se esforços para a mitigação das emissões: Minas Gerais está entre os estados que mais demandam crédito rural do Programa ABC (Campos, 2023)5. O comprometimento com o uso de técnicas agropecuárias sustentáveis poderá contribuir para o avanço da dimensão Ambiental.

Na região Sul, os estados apresentaram desempenho médio de 0,65, abaixo do nacional, o que sugere um paradoxo, uma vez que, pelos indicadores tradicionais, esses estados estão entre os mais avançados do país. A partir de 2018, os estados elaboraram o Plano para Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, para gerenciamento de resíduos sólidos e dos recursos hídricos. Destacam-se os avanços na Infraestrutura, especialmente no Paraná. Conforme as estatísticas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento em 2021, cerca de 95% da população tinha abastecimento de água e 75% era atendida com coleta de esgoto.

Na região Nordeste, os estados registram os menores avanços, abaixo da média nacional, com valores médios que variam entre 0,51 no Maranhão e 0,65 no Rio Grande do Norte, resultado associado a fragilidades socioeconômicas e políticas históricas. Os estados do Nordeste destacaram-se na dimensão Ambiental, uma vez que não estão entre os maiores emissores de GEE do país. Em 2020, o Ceará reduziu suas emissões em 13,3% em relação a 2019 (Medeiros; Monteiro, 2020). No entanto, percebe-se que as dimensões Infraestrutura e Política sinalizam avanços, com a elaboração do Plano de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas. Os investimentos na geração de energia renovável, solar e eólica, contribuíram para o avanço na Infraestrutura. Em 2015, a capacidade instalada de energia eólica era de 8.722 MW, passando para 17.746 MW em 2020 (Freire; Fontgalland, 2022; Sharma, 2021).

A região Centro-Oeste apresenta desempenho abaixo da média nacional. As dimensões Social e Ambiental indicam que podem registrar avanços caso sejam adotadas medidas adequadas. O Centro-Oeste apresenta elevada desigualdade salarial entre homens e mulheres; em ocupações equivalentes e com o mesmo nível de escolaridade, as mulheres recebem salários inferiores aos dos homens. O gap salarial é ainda maior quando se compara a renda dos homens brancos com a das mulheres negras. Em relação ao meio ambiente, o desmatamento da região Centro-Oeste, provocado principalmente pelo avanço da agropecuária, impede avanços mais expressivos. Segundo o MapBiomas (2021), dos 467 municípios, 308 registraram desmatamento.

Por fim, a região Norte segue o padrão regional de baixo avanço para uma Economia Verde. Essa foi a região brasileira que demonstrou o menor avanço, ainda que tenham sido desenvolvidas iniciativas e políticas públicas na área ambiental. Alguns estados não possuem planos correspondentes à dimensão Política. A dimensão Ambiental apresenta resultados heterogêneos, enquanto Amazonas e Amapá indicam avanços, Pará, Rondônia e Roraima, apesar de apresentarem avanços, ainda podem melhorar o desempenho ambiental. O controle do desmatamento, por meio de sistemas de monitoramento e de políticas públicas como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), contribui para a transição baseada na proteção ambiental. A Infraestrutura apresenta potencial para avanço; segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2021 apenas 55% da população estava sendo atendida com o serviço de coleta de esgoto. O avanço do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) poderá contribuir para o avanço da Economia Verde.

Os resultados indicam que a proposta constitui um instrumento metodológico útil para monitorar avanços e limitações da transição para uma Economia Verde. Em vez de classificar regiões como “verdes”, o índice permite identificar dimensões com melhor desempenho relativo e áreas que demandam atenção. Assim, a proposta pode subsidiar a tomada de decisão pública ao indicar prioridades regionais e setoriais de intervenção, sem substituir análises qualitativas e avaliações específicas sobre a implementação das políticas.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho apresentou uma proposta metodológica para mensurar os avanços em direção à Economia Verde, por meio do desenvolvimento do Índice Economia Verde (IEV). A Economia Verde, caracterizada por uma economia de baixo carbono que promove a inclusão social e a redução das desigualdades, representa um desafio significativo de monitoramento devido à sua complexidade. No entanto, é necessária a elaboração de ferramentas que permitam o monitoramento e a avaliação da transição para a Economia Verde, investigando as limitações, potencialidades e avanços em direção a essa nova economia.

O índice proposto incorpora cinco dimensões: Ambiental, Infraestrutura, Social, Economia e Política, e foi aplicado à realidade brasileira e aos seus estados de 2015 a 2021. Os resultados indicam que a metodologia proposta tem sustentação conceitual, empírica e estatística com os princípios da Economia Verde e as práticas de avaliação a partir de índices ou indicadores. No nível regional, o Distrito Federal destacou-se com 0,81, evidenciando avanços significativos na transição. Em contrapartida, os estados da Região Norte apresentaram os menores índices, sugerindo a necessidade de esforços adicionais na preservação ambiental, inclusão social e infraestrutura. Contudo, ressalta-se que o objetivo da proposta não é criar um ranking para determinar quem é mais ou menos verde, mas fornecer uma ferramenta prática que possa ser usada como guia, respeitando os limites para o alcance da Economia Verde.

Os resultados obtidos pelo Índice Economia Verde Brasil dialogam diretamente com a agenda de políticas públicas em curso no país. O governo federal, nos últimos anos, tem apresentado diversas iniciativas alinhadas à Economia Verde. Entre essas iniciativas, pode-se citar o Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, que reúne políticas públicas e instrumentos estratégicos para a indústria, agricultura, energia, finanças e sociedade, alinhados a uma proposta de desenvolvimento sustentável. O Plano é composto por diversos programas que buscam incentivar os setores produtivos a adotarem práticas mais sustentáveis e menos intensivas em emissões. Entre eles, destacam-se a Nova Indústria Brasil e o Plano Safra + Sustentável, ambos direcionados ao fortalecimento da competitividade e da transição sustentável das atividades produtivas.

Além das políticas setoriais, também ganham relevância os mecanismos de incentivo vinculados ao mercado financeiro, como a Taxonomia Sustentável Brasileira. A iniciativa estabelece critérios e parâmetros que permitem a diferentes setores econômicos acessar condições mais favoráveis de financiamento, incluindo taxas de juros subsidiadas, desde que atendam a requisitos socioambientais específicos. Outro avanço importante foi a regulamentação do Mercado Brasileiro de Carbono, que cria instrumentos econômicos voltados à redução de emissões e à valorização de ativos ambientais.

Nesse contexto, independentemente de uma avaliação de eficácia individual de cada programa, observa-se a retomada de uma estratégia de desenvolvimento que combina política industrial, incentivos financeiros e instrumentos de mercado para promover a transformação produtiva. Essa estratégia retoma iniciativas históricas iniciadas décadas atrás, como o Proálcool, lançado na década de 1970, mas agora de forma mais abrangente e integrada.

O reconhecido protagonismo brasileiro nas negociações climáticas internacionais reforça a relevância de ferramentas de monitoramento como a proposta deste estudo, capazes de subsidiar tanto o planejamento interno quanto o acompanhamento dos compromissos assumidos pelo país. Nesse sentido, o Índice Economia Verde pode contribuir para a avaliação do cumprimento de metas e políticas, oferecendo uma perspectiva multidimensional e regionalizada que os indicadores tradicionais não contemplam.

A proposta também permite situar criticamente o debate sobre Economia Verde no Brasil. O índice não deve ser compreendido como validação automática de estratégias de crescimento verde, mas como uma ferramenta de acompanhamento de seus resultados e à luz de seus limites. A transição ecológica, para além da descarbonização e do aumento da eficiência técnico-econômica, exige avaliar se as políticas públicas reduzem pressões ambientais, ampliam a inclusão social, em direção a uma transição ecológica justa, qualificam o desenvolvimento produtivo e evitam a transferência de custos ecológicos e sociais entre regiões, setores e grupos sociais.

Ademais, reconhecem-se algumas limitações da proposta, em especial na dimensão Econômica. Os indicadores de eficiência energética e eficiência do trabalho, embora relevantes para avaliar o uso produtivo dos recursos, não são suficientes para capturar uma transição econômica estrutural. Aspectos como a geração de empregos verdes e a formalização do mercado de trabalho em setores de baixo carbono são dimensões complementares que qualificam o sentido e a profundidade da transição. A incorporação desses indicadores de mercado de trabalho representa uma possibilidade de aprimoramento futuro para o índice. Tal ampliação permitiria avaliar se a transição para uma Economia Verde está, de fato, gerando inclusão produtiva e não apenas ganhos de eficiência ambiental desacompanhados de transformação socioeconômica estrutural.

A proposta pode servir como ferramenta prática para monitorar e avaliar políticas e programas voltados à sustentabilidade ambiental, à inclusão social e à transição para uma Economia Verde. Além disso, a identificação de disparidades regionais pode auxiliar o direcionamento de recursos e esforços para áreas que demandam maior atenção. A proposta metodológica demonstrou consistência conceitual e operacional para monitorar a transição para uma Economia Verde no Brasil, embora deva ser interpretada como instrumento inicial e passível de aprimoramento. Os resultados destacam a importância de considerar múltiplas dimensões para uma avaliação abrangente e ressaltam a necessidade de políticas direcionadas às disparidades regionais. A proposta não pretende esgotar o debate, mas oferecer uma base analítica inicial, passível de atualização conforme o avanço da agenda de transição ecológica e a melhoria dos sistemas de informação pública. Assim, espera-se que contribua para a compreensão e o monitoramento da Economia Verde, apoiando a construção de estratégias de transição ecológica socialmente inclusivas e territorialmente diferenciadas.

APÊNDICE A

Teste ANOVA para a análise de cenários

Cenário Média Variância
IEV 0.62548864 0.004330191
Choque Ambiental 0.635825924 0.004723396
Choque Social 1 0.63096306 0.004714105
Choque Social 2 0.65348864 0.004822669
Choque Infraestrutura 1 0.634828152 0.004409596
Choque Infraestrutura 2 0.634083771 0.004481017
Choque Economia 0.627111695 0.004381807
Choque Política 0.638991801 0.004329633
Choques simultâneos 1 0.65226291 0.0053352
Choques simultâneos 2 0.67478849 0.005461423
Choques simultâneos 3 0.67801873 0.006642519
Choques simultâneos 4 0.689912012 0.005361663
ANOVA
Fonte da variação MQ F valor-P F crítico
Entre grupos 0.013372575 2.720158438 0.002259501 1.818261073
Dentro dos grupos 0.004916102
  • Fonte: Elaborado pelos autores.
  • 1

    O crescimento verde inclusivo e o Green New Deal compartilham a premissa de que investimentos públicos e privados em tecnologias de baixo carbono, infraestrutura sustentável e empregos verdes podem compatibilizar crescimento econômico, inclusão social e redução dos impactos ambientais (Garcia, 2023). A Economia Ecológica, entretanto, ressalta que essa compatibilização depende da consideração dos fluxos de matéria e energia, dos limites biofísicos, dos efeitos indiretos das tecnologias e da distribuição social dos custos e benefícios da transição (Garcia, 2023).

    2

    O termo “indicador” tem sua origem no termo latino indicare, que significa apontar, mostrar e indicar (European Union, 2014).

    3

    As variáveis da dimensão Política são binárias: valor 1 quando há plano documentado e 0 quando não há. Reconhece-se que a existência dos planos não implica sua efetividade, mas, diante da ausência de dados padronizados sobre sua implementação, adotou-se esse critério como proxy mínima da capacidade institucional de planejamento ambiental. Além disso, a existência da base institucional é o primeiro passo para promover a transição para uma Economia Verde. O levantamento foi realizado por meio de consulta direta aos portais oficiais dos governos estaduais e federal, no período de referência da análise (2015-2021). Foram considerados planos formalmente aprovados e publicados, nas seguintes categorias: (i) Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas ou equivalente; (ii) Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); e (iii) Plano Estadual de Recursos Hídricos, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Para os anos em que não foi possível confirmar a existência do plano nas fontes consultadas, o valor atribuído foi 0.

    4

    Consideram-se variáveis ou indicadores negativos, aqueles cujos altos valores representam uma pior situação.

    5

    O Programa ABC é um instrumento do Plano da Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), cujo objetivo é conceder crédito aos produtores rurais que desejam implementar técnicas agropecuárias mais sustentáveis, ou seja, de baixa emissão de GEE. Ver Brasil (2012, 2023).

    Financiamento:

    Este trabalho contou com apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 59/2022.

    Disponibilidade de dados:

    O conjunto de dados que suporta as conclusões deste artigo provém de bases de dados públicas de acesso aberto, estando disponíveis nos respectivos repositórios institucionais. Detalhes adicionais sobre os resultados podem ser solicitados aos autores.

    CLASSIFICAÇÃO JEL:

    Q01; Q56; C43; O44

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    Correspondência

    Autor correspondente: Carine de Almeida Vieira E-mail: carine.a.vieira@gmail.com

    Conflito de interesses:

    Os autores declararam não haver conflitos de interesse que precisam ser informados.

    Editor responsável:

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      09 Nov 2026
    • Data do Fascículo
      2026

    Histórico

    • Recebido
      05 Maio 2025
    • Aceito
      25 Ago 2026
    Creative Common - by 4.0
    Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/), que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.
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