Reflexões a partir do Projeto Político da Libertação de Enrique Dussel: Territórios e Energias Renováveis na Região Central do Rio Grande do Norte

Reflections based on Enrique Dussel’s Liberation Political Project: Territories and Renewable Energies in the Central Region of Rio Grande do Norte

Resumo

Neste artigo, são elaboradas reflexões sobre a questão das energias renováveis a partir da obra do filósofo Enrique Dussel (1934-2023), sobretudo, a partir do projeto político de libertação. O objetivo é revelar como, através desse projeto, é possível construir aportes críticos para uma leitura sobre as energias renováveis, também chamadas de “energias limpas”. O caso empírico compreende as observações realizadas na Região Central do Rio Grande do Norte, através da chegada dos empreendimentos de energias renováveis e as consequências sobre os territórios rurais. Essa pesquisa tem um caráter descritivo e observacional, combinado com uma abordagem etnográfica.

Palavras-chave:
Energias Renováveis; Enrique Dussel; Projeto Político de Libertação; Territórios Rurais; Ética da Libertação.

Abstract

In this article, some reflections on the issue of renewable energies are developed based on the work of the philosopher Enrique Dussel (1934-2023), particularly from the political project of liberation. The objective is to reveal how, through this project, it is possible to build critical contributions for a reading on renewable energies, also known as "clean energies." The empirical case comprises observations made in the Central Region of Rio Grande do Norte, through the arrival of renewable energy ventures and the consequences on the rural territories in the central region of the state. This research has a descriptive and observational character, combined with an ethnographic approach.

Keywords:
Renewable Energies; Enrique Dussel; Political Project of Liberation; Rural Territories; Ethics of Liberation.

1. Introdução

O projeto político da libertação, esboçado a partir da ética da libertação do filósofo Enrique Dussel (1934-2023), nos auxilia a refletir criticamente sobre o paradigma moderno do desenvolvimento, que compõe um repertório amplo de políticas e de discursos do âmbito local ao global. Essa proposta parte de um dos componentes centrais desta conjuntura paradigmática, as políticas da chamada transição energética. A partir da obra de Dussel, conseguimos refletir as contradições a que estamos submetidos, como também pensar saídas e transformações.

As energias renováveis tornaram-se carros chefes dos governos brasileiros nos últimos 30 anos. Contudo, elas produzem efeitos contraditórios, em diversas escalas. No caso do Rio Grande do Norte, estado localizado no semiárido do Nordeste do Brasil, predominantemente ocupado pelo bioma da Caatinga, os modelos de parques eólicos e fazendas solares estão avançando significativamente. Ao mesmo tempo em que modificam as paisagens e as dinâmicas socioterritoriais, elas têm causado impactos de naturezas temporárias ou permanentes (Hofstaetter, 2016; Medeiros Jr., 2018; Pessoa et al., 2022; Teixeira et al., 2024).

Em termos metodológicos, o caso analisado está localizado na Região Central do RN. A opção por esse recorte espacial ocorreu devido à realização de pesquisa na região, especificamente, no chamado território quilombola do Cabugi, desde o ano de 2021. Praticamente toda a região central do estado foi, direta ou indiretamente, afetada pelos empreendimentos das energias renováveis. Foi utilizada uma abordagem descritiva dos fenômenos e dos processos, os quais tivemos acesso in loco, por meio da observação participante. Contando, também, como fonte complementar, a realização de uma pesquisa etnográfica no território quilombola e de entrevistas semi-estruturadas com alguns interlocutores (Lakatos e Marconi, 2003; Peirano, 2008; Magnani, 2009). Os dados e as informações que estão nesse texto são materiais produzidos e/ou coletados ao longo do ano de 2023.

Na trajetória de pesquisa, foi perceptível um atravessamento no mundo das comunidades rurais e dos povos tradicionais, por esses projetos de energias renováveis. A agenda energética passou a configurar um eixo transversal que merecia um olhar mais atento. De um modo geral, a questão de partida que estava colocada, após o contato com essas comunidades e interlocutores, era “como tais obras e empresas afetam as vidas dessas comunidades, territórios e famílias?”. Os números de atingidos tornou-se algo inegável, o que tangenciou inúmeras reflexões para um caráter ético não apenas das obras e empresas nos territórios rurais, mas colocou em atenção o tema da própria transição energética, das outras agendas de caráter e dimensão nacional e global sobre a justiça social e climática.

Nesse sentido, Dussel corrobora muito com a potencialização de análise e reflexão. Sendo assim, o nosso problema pode também ser conduzido a partir de uma pergunta mais precisa: Como e quais reflexões podemos produzir a partir do projeto político da libertação de Enrique Dussel, sobre os casos das renováveis e dos atingidos, na região central do RN? A partir disso, temos como objetivo central da proposta, revelar, através desse projeto político da libertação, a produção de aportes críticos para refletirmos e analisarmos o caso das energias renováveis.

O argumento central da proposta, é de que a partir desse projeto político da libertação, é possível constituirmos chaves de interpretação críticas ao projeto hegemônico de desenvolvimento, encarnado principalmente através das políticas e dos discursos pró energias renováveis. Trata-se de um caminho também para pensar a transmodernidade e a ética da libertação, na qual “a vida humana é o conteúdo da ética” (Dussel, 2012, p. 93), por meio do exercício político (Dussel, 2007b). Nesse projeto contra-hegemônico, residem os potenciais de transformação e se lança luz sobre os processos que afetam, contradizem e, ao mesmo tempo, reforçam as estruturas de poder que reproduzem o mesmo império de dominação - através de um encobrimento que é herdado da colonial-modernidade (Dussel, 1993; Quijano, 2005a e 2005b; Mignolo, 2008; Spivak, 2010).

Na segunda seção, é comentado sobre a vida e obra de Dussel, principalmente, a partir de sua ética da libertação. Na terceira seção, o foco é trabalhar o projeto político da libertação. Na quarta seção, é tratado da questão do relato sobre a experiência obtida na região central do RN, focando em comentar casos a que foi possível o acesso, expressando assim uma visão sobre aquela realidade afetada. Na quinta seção, é realizada uma reflexão crítica ao contexto nacional e ao projeto de desenvolvimento, reforçando as críticas que construímos ao longo do texto. Por fim, apresenta-se o conjunto de considerações finais, realizando um arremate das discussões produzidas.

2. Enrique Dussel: filosofia, ética e política

Enrique Domingo Dussel nasceu em 24 de dezembro de 1934 na Argentina. Em 5 de novembro de 2023 faleceu no México, onde foi radicado e contribuiu com a formação da teologia da libertação e, logo depois, com a própria filosofia da libertação. A trajetória política, pessoal e intelectual de Dussel está entrelaçada à vida política e social na América Latina, especialmente, na segunda metade do século XX e início do século XXI. Dussel passou pela experiência da consolidação de um pensamento, frente aos cânones da filosofia ocidental. Coube-lhe a missão de revisar as bases desse pensamento e propor uma saída, uma invenção ética, política e epistêmica que possibilitasse ao saber periférico uma superação das égides tradicionais, considerando a importância do lugar social na produção do saber (Dussel, 1995; 2007; 2012).

Sua filosofia encontra um método, não se compromete exclusivamente com um retorno ao campo teórico dentro da própria filosofia, como campo e história. Ele exige a opção ética-moral, na qual opta-se, como agente, pela posição e pela vítima (Dussel, 1973). O método analético parte do princípio de que exista o reconhecimento de um Distinto diante de si, o Outro - trata-se da alteridade (Dussel, 1977). Para Dussel, a primeira ruptura vem da concepção do pensamento e do sujeito, no caso do ocidente como totalidade. Esse método trata primeiramente desse rompimento que produz um olhar da totalidade para o sujeito como o diferente - algo distante do normal (o anormal). Compondo uma filosofia da ruptura com o pensamento universalista que assume a feição totalizadora. Não há como o filósofo apagar as marcas da opressão, do próprio local de onde enxerga o mundo. A produção do pensamento, na filosofia de Dussel (1977), possui uma localização social e geopolítica, ela é feita por sujeitos e com ele participa da construção do espaço político e da vida.

Pergunta-se, então, o que é a filosofia da Libertação? Para explicar sua filosofia, Dussel (1977, p. 247-248) parte de uma “práxis da libertação do oprimido”, que para ele ocupa um lugar social e político no mundo, podendo assim tomar a forma-corpo da mulher vítima do machismo, do homem e da mulher negra vítima do racismo, dos trabalhadores, entre outros. “A “filosofia da libertação” é um saber teórico articulado à práxis de libertação dos oprimidos, fato que pensa em primeiro lugar e como condição de possibilidade de outro tema” (Dussel, 1977, p. 247).

Dussel situa essa filosofia de dois modos: objetiva e subjetivamente movida por uma práxis que vai do reconhecimento de limites epistêmicos, morais e políticos, às assunções dos sujeitos que identificamos como: um povo, uma nação e uma classe. Ela, primeiro, localiza, identifica, se assume e age na tarefa de pensar sem tomar o pensamento como mero ato de abstração. Ele cita, então, quatro pilares de sua formação e composição como campo emergente e crítico: o sócio-histórico, o geopolítico, o erótico e o pedagógico (Dussel, 1977). Esses pilares, que se desdobram e dialogam com outros temas e campos, tornam-se o próprio espaço formativo da sua filosofia em constante transformação.

Em condições de modernidade e de contemporaneidade, Dussel explica o eurocentrismo como motor da formação do sistema-mundo no qual o etnocentrismo é incorporado aos diversos campos do conhecimento e da produção material e simbólica do poder global (Dussel, 2012). Estamos diante do europeu “dominador”, “descobridor” e “explorador” do mundo além Atlântico, que expressa sua força sobre nações “primitivas” e “bárbaras”. Essas noções representam o ethos da modernidade, ancorado na relação entre o Eu (eurocêntrico/ocidental/moderno) fundamento de humanidade; e o Outro (África, América Latina), a negação da humanidade, o negado e subjugado.

Em suma, Dussel (2012, p. 73) comenta que: “[...] A filosofia da libertação é um contra-discurso, é uma filosofia crítica que nasce na periferia (e a partir das vítimas, dos excluídos) com pretensão de mundialidade”. O elemento primordial que liga a filosofia ao projeto que aqui discutimos está na ética e na condição do agente. Para Dussel, na filosofia ou no conhecimento, o filósofo é um agente. O agente enquanto aquele que se posiciona agora eticamente e politicamente. Ele passa pela assunção como sujeito crítico da própria história e, com isso, assume papel central na ação que convoca e provoca mudanças (Freire, 2014; Dussel, 2007b, 2012). É a pedagogia popular, crítica e engajada de Freire (2014) e sua proposta de quebra da verticalidade da produção de conhecimento (Freire, 2014), que produz o ligamento entre a filosofia e a ética da libertação com vista ao horizonte político.

A ética da libertação como “[...] Uma ética da vida, isto é, a vida humana é conteúdo da ética” (Dussel, 2012, p. 93), prioriza a vida no sentido da proteção dos que mais precisam. Como explica Dussel (2007b, p. 75): “Em primeiro lugar, é necessário aceitar que a ética tem princípios universais. Mas a ética não tem um campo prático próprio, já que nenhum ato pode ser puramente ético”. Nesse caso, o campo da política é o campo da ação ética, passando pela normatividade política (que discutiremos no próximo tópico). No campo político está a realização da ética, com base também em uma práxis da libertação que assume os pressupostos que discutimos aqui. Em resumo, Costa (2012, p. 68) nos diz que essa pretensão se propõe a uma mundialização da cultura, em que há “[...] um diálogo mundial entre as culturas e os saberes desde o respeito, a dignidade e o reconhecimento da alteridade metafísica do outro”.

A práxis da libertação, como vislumbra Dussel (1977; 2007b), é um momento de ruptura com o estágio de alienação (Dussel, 1977). E embora estejamos acompanhando Dussel e tratando o filósofo como agente, esse agenciamento atinge os mais variados sujeitos e as diversas realidades. Não se trata de uma práxis solitária, ao contrário, é condição elementar a ação coletiva, embora essa seja um meio e nunca um fim em si mesmo. Dussel (2007b, p. 119) a definiu de muitas formas, uma delas é a seguinte: é um ato coletivo; do próprio povo que educa movimentos sociais; no qual o político libertador é o intelectual orgânico de Antonio Gramsci (Dussel, 2007b).

3. O projeto político da libertação

O projeto político da Libertação se fundamenta nos princípios da ética da libertação, sobretudo na valorização da vida humana. Esse princípio ético compõe a primeira base, normativa e material, da formação de uma práxis de libertação que evolui no campo político, consolidando uma política de libertação a partir de princípios: “os princípios políticos subsumem, incorporam os princípios éticos e os transformam em normatividade política” (Dussel, 2007b, p. 75).

Os princípios políticos agora adentram o território da normatividade, são partes de um arcabouço forjado na legitimidade popular, precedida pelo reconhecimento social dos atores, pela formação crítica dos agentes, pelas críticas às relações institucionais, de poder vigente e, primordialmente, pelo dever ético-político fundado do respeito às vítimas, por meio do compromisso com a luta pela transformação social. Os princípios normativos políticos trazidos por Dussel (2007b) guiam a formação e ação política com base em preceitos éticos. Nessa perspectiva, ele alertou também para o perigo de queda nos formalismos que podem habitar as ideias advindas dos princípios morais-discursivos.

Para Dussel (2007b), os princípios essenciais à normatividade política são: material, democrático e de factibilidade. O tripé formado com esses princípios é a chave de interpretação desse projeto político que permeia a obra de Dussel em diálogo com o mundo contemporâneo. Esses princípios se desdobram em zonas de atuação política. Podemos citar a compreensão da comunidade política e da vida dos afetados, mas vão além, ingressando no debate sobre as medidas concretas dessa ação nos aparelhos institucionais e no modo de operacionalização. Eles representam a estrutura do projeto político da libertação, direcionam categorias e formas de avaliação que podem ser úteis para concebermos uma compreensão dos sistemas democráticos e nos ajudam a providenciar um outro projeto de política, sustentado na práxis da libertação.

Segundo o autor, o princípio material pode ser explicado da seguinte forma:

Material não quer significar algo físico, mas sim conteúdo. [...] Nesse sentido, o conteúdo (ou a matéria) de toda a política (de seus atos, instituições e etc.) é, em última instância, a vida humana, vida concreta de cada um, a “vida nua” - mais concreta que a nuda vita de G. Agamben. Toda ação ou instituição política tem por conteúdo a referência à vida. A agricultura produz mantimentos para a vida. Os caminhos cortam a distância para cumprir funções que, de mediação em mediação, são sempre ao final alguma dimensão da vida humana. A esse respeito, a política cria condições para a possibilidade da vida da comunidade (e de cada membro) e para seu acréscimo: uma vida possível; uma vida qualitativamente melhor (Dussel, 2007b, p. 77-78).

O princípio material é, sobretudo, o conteúdo da política, produz a sustentação ético-política. Parte dele a elucidação da comunidade política e dos sistemas opressivos que fazem vítimas. Ele é o teor do método e da arquitetura do projeto, isso culmina na formação dos objetivos e nas forças que atuam sobre uma comunidade ou uma pessoa.

Sobre o democrático, Dussel (2002, p. 210) comenta:

Entre los principios de la política se encuentra el principio formal de legitimidad de la política en cuanto tal, que podríamos denominar el “principio Democrático” y que puede enunciarse aproximadamente de la seguinte manera: Es legitima toda instituicón o acción política que se haya decidido desde el reconocimiento de todos los miembros de la comunidad política como iguales, libres, autónomos, con voluntad fraterna, y cuya resoluciones práctica hayan sido el fruto del consenso (y de voluntad común) como conclusión de argumentos racionales y honesta tolerancia, y no por dominación o violencia, es decir, habiendo efectuado todos los procedimientos teniendo en cuenta el criterio de la participación simétrica de los afectados.

O princípio democrático é, como observado, estabelecido sob termos da participação dos afetados, sendo eles ouvidos com a devida atenção. A comunidade democrática procura reconhecer os que não podem falar, os que não conseguiram, por diversos motivos, participar do espaço público da decisão, aqueles que são ou foram afetados por uma ação ou política pública. A comunidade participa e tem o dever político de ouvir e respeitar a decisão, contudo é importante levar até a exaustão a discussão sobre tal tema. Dussel enfoca na relação comunitária, priorizando as minorias e evidenciando o papel das dissidências que devem ser respeitadas, inclusive, pelo princípio empírico da prudência que faz escutar as vozes mais distantes e solitárias que, por vezes, alcançam uma razão ou um caminho deixado de lado pela maioria.

O terceiro princípio normativo, o da factibilidade, corresponde à instrumentação do possível, isso parte da acepção da ação estratégica popular, do povo. A factibilidade é a esfera operacional que compõe o campo político; a ação política, ou seja, uma composição de viabilidade dos princípios anteriores, onde o material (que é também conteúdo) e o formal (que é também o válido para agir) operam através dos aparelhos dispostos sobre uma micro-factibilidade (organizações, associações, comunidades religiosas) e sobre a macro-factibilidade (o Estado a partir da visão estrita dele sobre a comunidade política). Essas proposições articuladas vão dar as garantias de que a política opere estrategicamente.

O projeto de uma política da libertação em Dussel tem como matriz a luta anti-hegemônica. Essa luta é o fundamento e o esteio do projeto localizado na estrutura de classes. Há um reconhecimento enquanto sujeito afetado e agente. Existem reconhecimentos a serem realizados que partem de questões étnico-raciais, de gênero, entre outras, que estão no âmago da luta de classes e o pensamento político de Dussel colabora com a articulação dessas vertentes. O projeto político da libertação realiza uma leitura holística e que convida à integração desses marcadores e referentes, pelos quais se produzem os reconhecimentos perante uma realidade social.

Os elementos apontados por Dussel levam a uma práxis da libertação material, factível e democrática popular (participativa e crítica). Porém, para ela ser libertária, passa por princípios de formação. Eles presumem a inventividade e a criatividade, preveem a mudança do que está dado para o que é possível, planejado e imaginado. Para Dussel, essa práxis se alinha com a condição de revolução. A visão reformista não é suficiente; nem pode ser um fim. Dussel propõe a equação: Reforma versus Transformação. O autor destaca vários postulados de orientação que partem das três esferas de transformações vinculadas aos princípios normativos: a) instituições da esfera material, b) da esfera da legitimidade democrática e c) da esfera da factibilidade (Dussel, 2007a).

Na esfera ‘a’, temos como postulações de orientação no campo da “vida perpétua”, é preciso manter a vida da terra para nela sobrevivermos e preservarmos o princípio normativo da proteção à vida, incluindo a vida das futuras gerações. A problemática aqui diz respeito à manutenção da nossa vida no planeta terra. Na esfera ‘b’, temos as transformações que tratam da legitimidade democrática e da responsabilidade com os oprimidos, o reconhecimento de novos sujeitos de direitos, a articulação entre democracia participativa e representativa e a questão do direito à informação. Na esfera ‘c’, compreendemos o enquadramento de duas esferas anteriores que desdobram em mecanismos, em ações e elementos à disposição e possíveis à constituição desse projeto. A validade ética e a legitimidade política, como observou Dussel, consubstancia uma empreitada em prol da invenção, reinvenção e tomada de instituições, de meios e do próprio ideário que podem ser ressignificados, mas que exigem o que ele chama de “ação estratégica” (Dussel, 2007b).

O projeto político da libertação não é um manual do que fazer ou não fazer, mas sim uma base de reflexões, análises e, em certa medida, de direcionamentos em prol de uma sociedade livre das amarras e comprometida com a ruptura de condicionantes que ameaçam povos, sujeitos, nações e a própria natureza e humanidade. Outro ponto de destaque é a concorrência desse projeto para pensar o que Dussel denomina de transmodernidade: "Transmodernidade" indica todos os aspectos que se situam "além" (e também, cronologicamente, "anteriores") das estruturas valorizadas pela cultura euro-americana moderna, e que atualmente estão em vigor nas grandes culturas universais não europeias e foram se movendo em direção a uma utopia pluriversal (Dussel, 2016, p. 63).

Pensar as transformações de um projeto político da libertação seria impossível sem imaginar e compreender a assunção desse diálogo transmoderno e intercultural, que: “[...] deve ser transversal, ou seja, deve partir de outro lugar, para além do mero diálogo entre eruditos do mundo acadêmico ou institucionalmente dominante. Deve haver um diálogo multicultural que não pressupõe a ilusão de simetria inexistente entre as culturas” (Dussel, 2016, p. 63-64). O projeto político da Libertação se situa na condição de transmodernidade, quando os parâmetros e as lógicas dominantes são questionados, quando o lugar social historicamente construído é contestado e o engajamento político assume forma e conteúdo.

4. Relato: povo, território e energias renováveis

Nessa seção, é apresentado o relato de experiência em campo em alguns territórios da região central do RN. Realizamos um diálogo com diversos interlocutores como fazendeiros, sindicalistas, ativistas e agricultores. Além disso, houve a observação e a participação na organização de um Fórum de Mobilização onde foi discutido com assentados da reforma agrária e de outras comunidades rurais os impactos causados pelas obras em torno da energia eólica e solar na região. No primeiro tópico a proposta é falar da chegada desses empreendimentos ao lugar e apresentar algumas interfaces dessa empreitada; no segundo, é apresentado o relato de um agricultor cujo sítio encontra-se entre duas fazendas solares; na última seção, são feitas algumas observações do que ocorreu durante a realização do Fórum.

A chegada em Pedro Avelino (RN) aconteceu no mês de janeiro de 2023, na época, o intuito era de realizar apenas uma pesquisa etnográfica em um quilombo localizado na cidade. Todavia, por meio desse estudo, foi possível perceber que havia um conjunto de pessoas e comunidades afetadas pela implementação dos parques eólicos e das fazendas solares, entre os atingidos não estavam somente os membros daquele quilombo e de outros no território, mas também inúmeros agricultores. Esses fenômenos estavam alterando as feições da região, principalmente as cidades de Pedro Avelino, de Lajes, de Afonso Bezerra e de Jandaíra^{<xref ref-type="fn" rid="FN1">1</xref>}<fn id="FN1"><label>1</label><p>Jandaíra, apesar de não ser considerada oficialmente parte da mesorregião central, é afetada diretamente por diversos empreendimentos que se instalaram em cidades vizinhas, como Pedro Avelino e Lajes. </p></fn>. Esses processos não afetaram apenas essas cidades e comunidades, durante a viagem de Natal (a capital do estado) até o lugar, aproximadamente 156 km de distância, era possível observar um percurso repleto de avanços dos imensos aerogeradores e das torres com fios de transmissão da energia renovável produzida.

Essas quatro cidades que compõem o maior espectro de nossa análise, compartilham de realidades semelhantes, em termos populacionais e até de área total. Por exemplo, Afonso Bezerra é a mais populosa delas, com mais de 11 mil habitantes, área de 576,1 km²; Lajes tem aproximadamente de 9,8 mil, 676,6 km²; enquanto Pedro Avelino e Jandaíra, possuem pouco mais que 6 mil habitantes, aquela com 952,7 Km², e essa com 442,7 Km² (IBGE Cidades, 2024). Todas elas têm como principal fonte de recursos a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de terem uma economia baseada na agricultura familiar e extrativismo vegetal. Segundo o IBGE cidades, todas elas têm uma baixa taxa de ocupação formal. O maior empreendimento na região é o Complexo Eólico e Fotovoltaico Santo Agostinho (CESA), com mais de 12 mil hectares de área de afetação. Porém, existem outras usinas de produção desses modais de energia espalhadas entre essas cidades. Em alguns casos, essas redes de produção avançam por outras regiões do estado.

Ao chegar à região, foi possível observar que as serras estavam tomadas pelo branco dos cataventos que não paravam de girar. Cidades que se tornavam minúsculas perto da extensão desses parques no horizonte. Os parques e as linhas de transmissão desmataram grandes áreas, era perceptível desde às margens da BR - 304 que corta o RN. A cidade de Lajes foi tomada por empresas com seus maquinários. Em Pedro Avelino, embora a cidade não tenha recebido tantas empresas na sua sede, houve um aumento substancial do trânsito e as torres passaram a compor a paisagem rural.

Em Pedro Avelino e Afonso Bezerra, ao ouvir os interlocutores, geralmente agricultores com mais de 60 anos, foi possível compreender que o que acontecia na região era uma mudança substancial. O raio de afetação dos empreendimentos eólicos e solar se expandia, envolvia além de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas, patrimônio cultural material ou imaterial da cidade. As informações sobre a chegada desses projetos à região eram escassas e nebulosas. Foi feita, então, uma consulta a um ex-vereador da cidade e ao assistente da Mesa Diretora da câmara de vereadores de Pedro Avelino, na tentativa de compreender como ocorreu a chegada desses empreendimentos à cidade, mas as visitas foram infrutíferas. Em contato com dois professores de história e de geografia da cidade, perguntamos se sabiam quando essas empresas começaram a chegar na cidade de Pedro Avelino, mas ambos não souberam informar ao certo em que momento isso havia acontecido. Todos arriscaram dizer que o ano correto do contato e da consequente implementação das obras era 2014 ou 2015. Esses últimos trouxeram informação nova, disseram que poderíamos procurar um fazendeiro e memorialista da cidade, ele forneceria as informações sobre essas empresas, tendo em vista sua participação como um dos responsáveis pelas negociações com os grupos empresariais.

O fazendeiro, denominado de interlocutor 1, conseguiu esclarecer como aconteceu o processo que levou essas empresas à região central. Em entrevista gravada, me falou que o ano correto era 2011. Ele e dois sobrinhos haviam descoberto que em Pedro Avelino passava o chamado “vento educado” e que isso era potencial para a geração de energia eólica, então, eles entraram em contato com uma empresa produtora. Em seguida, tentaram contato com outras empresas do setor. Uma delas instalou uma torre teste. Desde então, os investimentos foram aumentando.

Foi perguntado como aconteceu a cooptação das terras para arrendamento e se isso havia sido uma tarefa fácil. Ele respondeu que no começo foi difícil. Segundo informou, as pessoas convidadas para conversar tinham medo de arrendar as terras. Completou dizendo que não podiam selecionar assentamentos da reforma agrária por conta da impossibilidade de exploração. Assim, passou a convidar outros pares, normalmente detentores de grandes propriedades - são consideradas grandes propriedades na cidade e região, fazendas com mais de 150 hectares. Segundo ele, apesar das resistências, muitos aceitaram o arrendamento. Segundo ele, atualmente, alguns dos proprietários não estão recebendo o dinheiro referente ao contrato. Apesar disso, esse interlocutor enxerga uma resolução para esse problema; ele ilustrou que os proprietários ou seus netos (no plano futuro), em algum momento, sem precisar quando, receberão os valores.

Como é possível enxergar, a negociação e o interesse para implementação desses empreendimentos responde a uma condição de localização social. Em outros termos, não atende a um conteúdo ético ou mesmo democrático, tão lembrado por Dussel, que garantisse à população local, principalmente aos pequenos agricultores ou quilombolas, a participação ativa nos debates e nas decisões. Ao contrário, o contexto em que tudo aconteceu tomou tais atores como alheios ao processo. Assegurando a participação de membros de uma elite local composta por fazendeiros. Os interesses variam, tanto da parte das fazendas, quanto por parte dos grupos empresariais que, em razão da concentração e facilitação da cooptação das terras, optou por essa trajetória.

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Sitio próximo aos Aerogeradores na Região Central do RN.

Foi questionado ao interlocutor 1 se a região havia passado por muitas mudanças, ele disse que sim. Respondendo à pergunta sobre se eram mais mudanças boas ou ruins, ele disse que boas. Para ele, as terras teriam uma nova utilidade, já que não produzem mais leite de gado ou algodão, poderiam produzir energia. Ele complementou fazendo um diagnóstico positivo: “A verdade, é que é ilimitado [os ventos e o sol como fontes de energia], e Pedro Avelino será o maior produtor de energia [renovável] do mundo, não é do Rio Grande do Norte, nem do Nordeste ou do Brasil, porque eu já tinha visto que Pedro Avelino era um corredor de ventos” (Transcrição de Entrevista com o Interlocutor 1, em 28 de Junho de 2023).

Para ele, um forte sinal de otimismo e de bons resultados, poderia ser ilustrado com o seguinte exemplo: “Aumentou e muito o valor das nossas propriedades aqui. Nossas propriedades aqui valiam quase 300 reais por hectare, hoje saí a 3, 4, 5 mil reais [...] tem propriedade que já não se vende mais a 5 mil reais o hectare” (Transcrição de Entrevista com o Interlocutor 1, em 28 de Junho de 2023). Como vemos, há uma relação de racionalização econômica da terra, favorecendo um lucro ou um ganho sobre a ausência da produção. A concentração de terra e sua inutilização agora é convertida em potencial ganho para o fazendeiro; seja diretamente ou não, já que a especulação é revitalizada. Isso produz uma fortificação local dos interesses dominantes, por meio da economia política regional, em detrimento dos atingidos, que perdem também em relação ao sistema de produção de agricultura familiar.

A cidade de Pedro Avelino, como muitas da região central, está situada em uma zona que, durante o século XX, esteve no centro da cultura algodoeira. A pequena cidade de pouco mais de 6 mil habitantes ainda possui ruínas de um antigo complexo industrial algodoeiro. O algodão era o símbolo do progresso e muitos associam o desenvolvimento e o período áureo da cidade à sua produção. Parte significativa da zona rural é formada por imensas porções de terras cercadas de arames farpados. Foram realizadas viagens em que cruzamos essas terras desabitadas, algumas com torres eólicas instaladas dentro dos seus limites. São vastas propriedades sem um habitante sequer, propriedades que poderiam ter ido à reforma agrária após a falência da cultura algodoeira na região, no início dos anos 1980, mas não foram. Seus proprietários geralmente são fazendeiros com muita influência política e econômica na cidade e região.

Para o interlocutor 1, o que prejudicou o recebimento de mais ‘benefícios’ para a cidade, foi que o atual prefeito e seus antecessores não deram a atenção suficiente às demandas requeridas pelos empreendimentos. Assim, as empresas responsáveis pelas obras se alojaram em cidades como Lajes e Jandaíra, ambas fazem divisa com Pedro Avelino.

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Linhas de Transmissão próximas ao CESA, na região Central do RN.

É significativo, pensar o quanto o discurso dessa transição energética e da descarbonização acaba impactando uma realidade tão pequena como essa. Viabiliza uma reinvenção das relações de poder, que reaproveita a base da monocultura algodoeira através dos ventos e dos painéis solares. A agenda da transição é global e nacional, mas implica em conflitos ou em reordenamentos territoriais de caráter regional ou local. Isso produz, no caso eólico, o que Mauricio (2023) denomina isso como “latifúndios eólicos”. As mudanças tecnológicas, os projetos de desenvolvimento do país e as alianças locais/regionais, redesenham e vivenciam a implantação do que foi herdado da monocultura, entre outras coisas: uma desigualdade geral no campo.

Assim como esse interlocutor, outros fazendeiros se beneficiam dos contratos, porque a curto prazo o recurso disponibilizado no arrendamento tem um impacto significativo sobre a terra inutilizada/sub-utilizada e no contexto precário da cidade, inclusive na política local. A injeção de recursos é muito elevada do ponto de vista local/regional, ainda que baixa frente a aportes públicos para tais empreendimentos. Tivemos acesso a um contrato de financiamento entre um complexo eólico e solar, situado entre a cidade de Lajes e Pedro Avelino, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a cifra é um valor de aproximadamente R$ 1,5 bilhões de reais.

Na outra ponta, lendo um contrato de arrendamento feito por outro fazendeiro da cidade, vemos que o instrumento estava dividido em três fases, gerando o somatório total de R$ 375 mil reais. Porém, na última fase, designada como operação, o valor recebido seria de R$ 7,5 mil por Megawatts produzido. Para se ter uma noção do impacto de um valor como esse na região, podemos fazer um breve comparativo, um dos candidatos a prefeito em Pedro Avelino nas eleições de 2020 recebeu, aproximadamente, R$ 89 mil reais para sua campanha. Portanto, a injeção de dinheiro em uma propriedade como essa, de 170 ha, equivale a 4,3x uma campanha eleitoral para prefeito. Como constatado, boa parte dos fazendeiros contemplados atua, direta ou indiretamente, nessas campanhas de prefeito, de vereador e até de deputado. Vale salientar que, nesse contrato, como em muitos outros, existe um poder quase total por parte das empresas que podem utilizar a terra ou encerrar o contrato, de forma unilateral.

Em diálogo com o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Pedro Avelino (STTR), o Sr. Marcone Varela, ele apresentou outro panorama. Sem que fosse citada qualquer passagem da entrevista com o interlocutor 1, ele trouxe o mesmo exemplo, foi tomada nota no caderno de campo. Ele disse que com a chegada das obras dos parques na região, estava havendo uma supervalorização das terras, isso, de certa forma, prejudicou a agricultura familiar. Ele falou que antes uma terra era vendida por aproximadamente R$ 300,00 reais o hectare, mas hoje estava sendo oferecida por R$ 4.000,00. Para ele, isso inviabilizou a formação de pequenas e médias associações de agricultores que desejavam adquirir a terra via financiamento. Ele narrou o caso de um fazendeiro que, antes da chegada dos parques, havia oferecido a terra por uma quantia muito menor; agora o valor estava muito mais elevado do que qualquer associação de agricultura familiar na cidade poderia pagar. Imaginemos que uma propriedade de 500 ha, que antes seria vendida a R$ 150.000,00, atualmente teria seu valor elevado para os R$ 2.000.000,00. Isto é, um valor aproximadamente 13 vezes maior.

Para os fazendeiros e os herdeiros da monocultura do algodão que agora conseguiram ampliar margens de lucro sobre a terra vazia e sem produção, a chegada desses complexos é vista com otimismo. Sua terra, muitas vezes improdutiva, se transformou em um canteiro de produção de energia eólica e/ou solar; em vez de ser destinada à desapropriação para a reforma agrária ou vendida para as associações de pequenos agricultores. A improdutividade e o vazio da terra que foi produzido depois da falência do ciclo do algodão, ou seja, a especulação imobiliária rural; agora encontrou um substituto, a indústria do vento e do sol. A perspectiva de melhoria ou de piora varia de acordo com o lugar em que se fala, de um lado fazendeiros (elite dominante local), do outro um sindicalista (representante da agricultura familiar).

Ficou evidenciado ao longo dessas observações que a discussão sobre a chegada desses empreendimentos foi realizada de modo superficial, especialmente, em relação às comunidades e assentamentos rurais. Porém, a fração dominante local conseguiu guiar os trabalhos técnicos, solicitar e produzir as permissões legais, técnicas e políticas necessárias. Além de realizar as negociações com gestores, lideranças políticas, entre outros.

Embora os fazendeiros tenham uma percepção positiva da chegada das renováveis, alguns problemas aparecem, como o trazido pelo interlocutor 1, relacionado à demora nos pagamentos dos arrendamentos ou os medos em relação a perda da terra. O caso da fragilidade dos contratos ganha notoriedade, quase sempre os interlocutores admitem uma desproporcionalidade de cláusulas pró empresa arrendatária, a incerteza sobre quando e como as torres ou painéis serão retirados, a forma de uso dos solos, entre outros. Existem outros locais do RN e de outros estados com problemas de diversas naturezas, como podemos verificar na nota “O que a Abeeólica não conta sobre o avanço dos complexos eólicos no RN” publicada pelo Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), no Portal Saiba Mais, em 2024.

Novamente, se pensarmos em termos do princípio democrático, vemos uma economia política que reforça a concentração e especulação da terra, implicando na impossibilidade de democratizar o campo, não apenas via o agronegócio e os extrativismos, mas sim por meio da agenda nacional sustentável. A influência de uma agenda de investimentos nacional, via BNDES, é um fator decisivo para ampliar os interesses empresariais sobre o território nacional. Para tanto, encontra nas relações regionais e locais, aliados importantes, como os fazendeiros e líderes políticos, no qual esses primeiros desempenham um duplo papel de agente/beneficiário desse sistema - esses lutam pela manutenção do status quo - e, em outro polo, aparecem como lesados diante do amplo poder contratual e financeiro dessas empresas de geração de energia. A normatividade que impera não é aquela que possibilite a convivência ou mesmo a produção rural sustentável e familiar, como uma prática central da justiça social e climática.

Em diálogo com um agricultor, o interlocutor 2, um homem com quase 65 anos de idade, morador da comunidade do Pé da Serra, próxima à divisa de Pedro Avelino com Jandaíra, foi perguntado se havia torres ou painéis solares em sua terra, ele disse que não, mas existiam painéis nos seus vizinhos. A outra questão era se isso interferia em algo na sua vida, ele comentou que sim, disse que a poeira e calor haviam aumentado consideravelmente na sua terra, ela está situada entre as duas fazendas solares. Segundo falou, o pior da energia solar, era que nada mais nascia no lugar. Ele se referia a aplicação de venenos, utilizada por alguns parques para impedir o crescimento de mata embaixo dos painéis, que ficam a cerca de 1,5 m do solo.

Ele continuou conversando e falando que no início esperava melhoria de vida, mas o que aconteceu foi diferente, convivia com as explosões nas serras e com um grande desmatamento. Relatou que em vários assentamentos da região houve um aumento do número de reclamações de “bichos” (animais silvestres como cobras, preás, pebas) que começavam a aparecer com frequência nas casas dos moradores. Ele atribuiu isso ao desmatamento gigantesco e a essas explosões. A poeira não era o único problema, mas se agrava mais, causando cansaço e problemas de respiração, ele narrou diversos casos. Ele então usou a expressão “Deus me livre de ter isso na minha terra” e citou o caso de um amigo que era ainda pior, havia perdido o direito de ficar na sua residência - esse mesmo caso foi relatado por diversos interlocutores, mas não conseguimos ter acesso ao agricultor atingido diretamente.

O caso relatado se assemelha aos inúmeros interlocutores ouvidos durante a realização do Fórum de Mobilizações, no dia 18 de novembro de 2023. Esse evento foi realizado em Pedro Avelino com iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), da Paróquia da Igreja Católica, do mandato de um vereador e da Rádio Web da cidade, que está voltada à defesa da cultura. Também são casos semelhantes os ouvidos em depoimentos apresentados no Seminário “Energias Renováveis e Justiça Social: construindo a legislação do RN” em 24 de maio de 2024. O seminário foi uma iniciativa de 3 mandatos de deputados estaduais do RN, onde alguns relatos confirmam os mesmos problemas, em localidades como Assu, Guamaré, Galinhos, entre outras cidades e territórios que recepcionaram os empreendimentos eólicos ou solar.

Os relatos de impacto se multiplicaram na região como um todo. A convite do Presidente do STTR, visando encontrar uma saída para esses inúmeros relatos que vinham de diferentes locais e pessoas, foi organizado o Fórum de Mobilização. O evento contou ainda com a participação do Serviço de Assistências Rural e Urbana da Igreja Católica no RN (SAR), pesquisadoras, representantes do fórum de mudanças climáticas do RN e de outros movimentos sociais.

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Cartaz do Fórum de Mobilização.

Durante a realização do evento os impactos foram sendo relatados e debatidos, entre eles: as explosões causaram rachaduras nas casas de um assentamento rural. Segundo o relato, os engenheiros da empresa responsável foram às casas e disseram que não era responsabilidade da empresa, mesmo cientes que essas falhas só apareceram após as explosões; outro assentamento trazia como discussão os problemas de saúde, como os respiratórios; mulheres, especialmente, diziam que suas rotinas estavam mais pesadas, limpavam casa duas três vezes ao dia; outros relataram que as cercas eram violadas, fazendo os bichos (animais como vacas e cabras) se perderem ou invadirem terras de vizinhos; ouvimos relatos dos ruídos provocados pelas hélices dos cataventos, entre outros. Foram mais de 45 participações com relato de problemas ambientais, culturais, sociais e políticos. O medo ainda pairava sobre o que aconteceria quando os aerogeradores parassem. Um secretário da gestão municipal alegou aumento de arrecadação, mas logo foi confrontado por uma participante, “Aumenta-se a arrecadação para quem? Vai sobrar alguém nessa cidade?”.

Os relatos dão conta de um processo excludente de pensar, implementar e conhecer o contexto desses empreendimentos. É a partir dos atingidos que insurgem as ações de resistência e de mobilização. O Fórum e, depois, o Movimento de Atingidos por Renováveis (MAR), reforçam essa experiência, pensando e construindo outros espaços de denúncia, estratégia e resistência. A partir dessa experiência tanto é possível ouvir os atingidos, como refletir sobre esse processo, observando a necessidade de pensar o modo de vida campesino e tradicional que é essencial ao tema do meio ambiente e da vida em comunhão com a terra. Isso tudo é inviabilizado por uma agenda ambiental que menospreza a justiça social e climática, ferindo o debate democrático e eliminando as possibilidades materiais de coabitação entre seres humanos e a natureza, em função dos investimentos, das demandas financeiras e da agenda nacional. Nesse sentido, a ausência de uma legislação ambiental que assegure de fato garantias aos atingidos, revela a necessidade de pensarmos uma normatividade que coadune com os reais interesses na preservação do planeta e garantia da vida humana digna.

É preciso registrar que existe ainda um amplo grupo de pessoas afetadas pela passagem das linhas de transmissão, nesse caso há uma dificuldade maior de conseguirmos mensurar um dado quantitativo exato, tendo em vista que esse tipo de problema vai muito além das fronteiras do recorte estipulado. No caso da região estudada, as linhas afetam o território quilombola da região, passando por três comunidades, entre elas, a Aroeira, onde foi realizado o estudo etnográfico. A partir desse caso e dos inúmeros cruzamentos que surgiram ao longo da pesquisa, foi possível observar e dialogar com as demais interfaces do conflito e com os atingidos na região como um todo.

Um grupo de agricultores das comunidades de Cantos e de Barro Vermelho, em Afonso Bezerra, relataram que pessoas enviadas pelos grupos eólicos fizeram uma reunião para informar que as linhas de transmissão passariam em suas terras, propriedades pequenas, normalmente com pouco mais ou menos de 30 ha. Perguntaram se poderiam dizer “não” à passagem das linhas, a resposta que tiveram dos responsáveis foi de que eles poderiam apenas ‘brigar’ na justiça pela alteração do valor recebido como indenização (em parcela única). Um interlocutor da fazenda Cantos, de 63 anos, falou, desesperadamente, que em mais de duas ocasiões os trabalhadores das obras das linhas de transmissão, arrancaram as cercas de arames farpados e não as reposicionaram, permitindo assim que os animais (bovinos e caprinos) de vizinhos entrassem na plantação de feijão verde e acabassem com parte da safra. Um relato semelhante aos escutados no fórum.

Na cidade de Jandaíra, em visita ao assentamento rural Guarapes, além dos relatos similares aos do fórum, diversos assentados comentaram que o barulho das torres situadas a poucos quilômetros era insuportável. Do centro da comunidade é possível não somente ver as torres, como também ouvir o constante som que elas provocam em seus giros e a passagem das sombras das hélices nos quintais.

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Assentamento Guarapes, em Jandaíra (RN).

Até então, o Fórum de Mobilização foi a principal iniciativa de onde conseguimos mapear alguns dos problemas, mas restritamente na cidade de Pedro Avelino. O acontecimento do evento gerou grande repercussão.

Da realização do Fórum até aqui, os resultados ainda são incipientes. São mais nítidos como ferramentas de mobilização local e de mapeamento do rastro deixado pelas empresas em suas obras. Ao mesmo tempo, revelam um contraste entre os grupos que defendem as eólicas atentando às dinâmicas de poder local e de recursos financeiros, frente aqueles que estão movidos pela vivência do campo e as alterações substanciais nos territórios.

No ano de 2024, por iniciativa do governo federal, ocorreu uma mesa de diálogos com representantes de alguns ministérios do atual governo e órgãos ligados à questão das renováveis, no RN. Essa iniciativa já havia ocorrido em outros estados da região nordeste do país. No entanto, mesmo após uma extensa viagem pelo interior do estado conversando com os atingidos, os resultados não são perceptíveis.

5. Um país entre projetos, um povo entre desafios

Eis a fala do Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva:

[...] São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima. Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera. Nós, países em desenvolvimento, não queremos repetir esse modelo. No Brasil, já provamos uma vez e vamos provar de novo que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível. Estamos na vanguarda da transição energética, e nossa matriz já é uma das mais limpas do mundo. 87% da nossa energia elétrica provém de fontes limpas e renováveis. A geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel cresce a cada ano. É enorme o potencial de produção de hidrogênio verde. Com o Plano de Transformação Ecológica, apostamos na industrialização e infraestrutura sustentáveis (Discurso do Pres. Lula na Assembleia Geral da ONU em 2023).

A fala do líder brasileiro propagandeia o desenvolvimento vendido a preços módicos. O grande dilema já é discutido por vários nomes, o desenvolvimento que advém de uma nova matriz energética tem, como base, diz Lula, a industrialização e infraestrutura sustentável. Vamos nos perguntar, “até que ponto?”. Esse trecho do discurso evidencia o que autores como Acosta (2012) já haviam percebido através da visão do Buen Vivir. São reproduzidas diversas nomenclaturas que não fogem ao mesmo escopo do desenvolvimento como sinônimo de progresso. Boff (2001, p. 3) no mesmo sentido, diz que o termo “desenvolvimento” advém de uma economia própria do capitalismo: “Ela possui uma lógica interna fundada na exploração sistêmica e ilimitada de todos os recursos da terra para atingir três objetivos fundamentais: aumentar a produção, o consumo e produzir riqueza” (BOFF, 2001, p. 3).

Essa reprodução, que ainda é muito forte e que agora encontra amparo em um discurso global, o da transição energética e da descarbonização, reforça a operação de velhas estruturas. O preço de um projeto de desenvolvimento para o país não figura apenas como o sonho do presidente, é também o pesadelo de povos e culturas que acabam sucumbindo diante desses empreendimentos em seus territórios. Para além da realidade local, Pereira (2023) já mostra o quanto o capital internacional incide sobre esses empreendimentos, trata-se da estrangeirização da terra, combinada ao reforço aos ordenamentos hegemônicos em escala local/regional.

Nesse contexto, podemos falar em desenvolvimento para tudo e para todos? Não sem falar da possibilidade da vida permanente no nosso planeta. A “vida perpétua” (Dussel, 2014) aparece como baliza. Comunidades vão sendo inviabilizadas, seus corpos e suas terras aos poucos vão sendo tomadas pela doença e pelos inúmeros problemas derivados não apenas das mudanças climáticas, mas também pela resposta às mesmas. Assumimos um modelo desenvolvimento sob a égide da energia renovável, em que elegemos povos a serem sacrificados; em que mantemos uma estrutura onde a hegemonia econômica e política se reproduz por meio de novos processos e vestimentas.

Nesse contexto, é possível classificar esses modais como energias limpas? Elas vão limpando as terras, de árvores, de gentes, de animais, construindo não somente latifúndios, reaproveitando as velhas estruturas e reforçando as hierarquias de poder. Para onde vai a energia? As empresas respondem: “para o mercado livre da energia”. Nem mesmo o preço do consumo de energia elétrica caiu para os agricultores, esse foi o relato mais comum. A pergunta que continua encontrando eco na região é: Para onde vai essa energia produzida a duras penas dos agricultores e dos territórios como os da região central do RN? Podem esses territórios e sua população ser sacrificada por um projeto alheio a sua realidade?

O projeto ilustrado na fala de Lula nos coloca confrontando outro ainda nascente e, ao mesmo tempo, já fragilizado por um avanço robusto do conservadorismo que Dussel tenta afastar. Assim, quem decide pelo projeto de país e de desenvolvimento está distante de realidades como essas que aparecem no relato da pesquisa. Em um nível regional ou local, como se pode ver, o discurso vai se traduzindo através dos arranjos que reproduzem os esquemas de luta pelo poder em micro realidades.

O que significa sustentabilidade? Prosseguirmos implementando energias ao custo das vidas? Dussel nos convoca a pensar, é preciso a ética da vida? Os agricultores e quilombolas são calados pelo som de um progresso que reproduz o mais do mesmo, que há anos vem sendo reproduzidos na lida, nas fazendas, nos cercamentos. Dussel (2012) nos faz perguntar: Quem decidiu sacrificar as terras e os povos na região central? Que democracia aceita tão simplesmente esse sacrifício?

Sendo a ética um lugar sem espaço próprio, como pensa Dussel, é na política que agimos. E assim, envolvendo as duas questões, temos dois projetos que nos indagam pela possibilidade, um deles é dado como rota única. Para o outro projeto perguntamos pela factibilidade de um projeto que ameaça a vida perpétua. O conteúdo que vai ser gestado precisa ser aquele que está oculto ou disfarçado em meio às promessas. A nova normatividade não pode se transformar na reprodução cega dos velhos paradigmas, sem levar em conta o conteúdo da vida comum e dos sacrificados em prol de um desenvolvimento injusto, porém revestido pelo manto da sustentabilidade.

6. Considerações finais

Longe de pretender esgotar a discussão, pois essa seria uma pretensão além do possível, nesse texto foi ensaiado um conjunto de reflexões que direta e indiretamente contribuem para pensarmos um projeto de libertação, proposto por Dussel, frente a outros que, embora sejam anunciados com louros, reforçam a noção de um progresso, de uma evolução, de um crescimento que jamais se converteu no bem estar total da humanidade.

O modelo de desenvolvimento que é observado no Brasil e, com ênfase, na região central do Rio Grande do Norte, como vimos a partir das observações de campo e dos relatos coletados, evidenciam uma ampla desigualdade em relação à agenda da transição energética, envolvendo o RN e os territórios na região central. Em vez de promover a coexistência entre o desenvolvimento político-econômico e da matriz energética, com a existência do modo de vida tradicional e campesino desses povos, temos um projeto excludente e que viabiliza a seleção de territórios e populações ‘eleitas’ para o sacrifício. Tal empreitada, na perspectiva de um projeto político da libertação, como o de Dussel, evidencia um caminho errôneo do ponto de vista da preservação da vida humana no planeta, como também revela contornos ocultos do projeto global de descarbonização/transição energética, o que nos leva a contestar sua real viabilidade e seu potencial, tendo em vista o modelo seguido.

É necessário, nesse sentido, refletirmos não somente sobre a transição de modelos sustentáveis de produção de energia, mas também em que termos eles são possíveis e realizados. Além disso, não é possível pensar nesses caminhos sem questionarmos também de que modelo de democracia estamos partido ou para qual ambicionamos uma chegada, observando os atingidos e como suas vozes persistem inaudíveis às autoridades competentes, ao mercado e à grande parcela da sociedade brasileira. É preciso pensar e construir uma saída disruptiva em relação aos padrões que fundamentam esse desenvolvimento dentro da estrutura capitalista.

As três esferas e seus princípios acabaram, ao longo do texto, servindo de instrumentos de apreensão crítica de uma realidade. A incursão necessária para empreender um projeto libertário como esse é um desafio que, nem mesmo Dussel, conseguiu experienciar totalmente em sua trajetória. O que não é uma novidade, tendo em vista que não é um projeto para uma vida, mas uma forma de viver, ver e esperançar o mundo. A vida permanente é, sem dúvidas, o primado ecológico fundamental ao nosso tempo. Mas as velhas estruturas se reproduzem; a democracia representativa já esboça seus limites. O eurocentrismo persiste como uma das colunas do establishment verde, em que não altera o percurso de produção e de reprodução do capital, de uma ordem de centro geopolítico e ocidental, cuja visão do mundo descarbonizado ainda não enxerga ou não quer enxergar imensas desigualdades que afetam o todo.

Em suma, os empreendimentos envolvendo renováveis implicaram uma série de danos e frustrações em um âmbito local-regional. Os principais afetados não foram ouvidos e ainda persistem em uma luta complexa por reparações. Não se ouvem os gritos dos atingidos pelas renováveis ou não se quer ouvir essas vozes. Em nome de uma agenda global que indiretamente atende a novas modalidades e investimento (novas formas de reprodução do capital), sacrificam-se os territórios mais carentes. O discurso que chega às comunidades, pequenas cidades ou regiões, reverbera como ao nível global: ‘é preciso produzir energia limpa’. Essa fala é associada à reprodução da velha máxima: ‘é preciso desenvolver sempre mais’. Novos signos surgem como expressão desse mesmo modelo de desenvolvimento: transformação ecológica, descarbonização, transição energética, etc.

Os oprimidos resistem, refazem e insurgem com um potencial na transmodernidade, que insiste em aparecer aos poucos, enquanto encaramos os limites: “chega daqueles que decidem por nós!”, dizem os oprimidos. O fórum de mobilização e o movimento de atingidos por renováveis são exemplos de insurgências. Assim, o projeto político da libertação vai ganhando corpo, nascendo da crítica e para a crítica; exigindo e lutando por transformar o mundo no que ele é e representa, a casa comum. O que necessariamente passa pela reinvenção da democracia real, que consegue ouvir gritos e gemidos.

• Declaração sobre o Uso de Inteligência Artificial
  Não foi utilizada ferramenta de IA no desenvolvimento deste trabalho. Caso tenha sido utilizada,
• Informações sobre financiamento
  Esta pesquisa foi realizada com financiamento da CAPES e do PPG Sociologia (UFRGS).

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados que sustentam as conclusões deste estudo estão disponíveis no próprio artigo.

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Editado por

• Editoras Responsáveis pela Avaliação e Editoração
  Carolina Alves Vestena e Bruna Bataglia.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Dez 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  05 Nov 2024
• Aceito
  10 Ago 2025