ENTRE A IGUALDADE E A RELIGIÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ABORDAGEM DA SUPREMA CORTE DA ÍNDIA NO CASO SABARIMALANo caso Indian Young Lawyers Association v. State of Kerala (IYLA) , a Suprema Corte da Índia proferiu uma decisão histórica que declarou inconstitucionais as restrições impostas à entrada de mulheres no Templo de Sabarimala. Essa decisão foi amplamente aclamada como progressista e transformadora, promovendo o direito das mulheres à igualdade de acesso a locais de culto. Contudo, uma análise mais aprofundada da sentença revela uma falta de engajamento substancial com os princípios da igualdade de gênero que evoluíram ao longo dos anos, apesar de o caso tratar principalmente de discriminação baseada em gênero. Este artigo analisa criticamente os quatro votos distintos proferidos no caso IYLA para ilustrar como a Corte se concentrou mais em questões de liberdade religiosa do que em questões de igualdade e não discriminação. Argumenta-se que o resultado progressista do caso não foi suficientemente fundamentado no direito à igualdade previsto nos arts. 14, 15 e 17 da Constituição Indiana. Em vez disso, a decisão baseia-se predominantemente em interpretações da liberdade religiosa nos termos dos arts. 25 e 26. Como tal, o caso IYLA representa uma oportunidade perdida para fortalecer a jurisprudência do Supremo Tribunal em matéria de igualdade de gênero, particularmente no contexto da religião. A abordagem do tribunal reflete uma preocupação mais ampla de que, quando a igualdade de gênero se cruza com a liberdade religiosa, esta última tende a se sobrepor à primeira.
Palavras-chave
Caso sobre a entrada no Templo de Sabarimala; Supremo Tribunal da Índia; igualdade de gênero; não discriminação; liberdade religiosa