Bicameralismo e tramitação de medidas provisórias: o papel do Senado Federal como ator institucional com poder de veto

BICAMERALISM AND EXECUTIVE PROVISIONAL MEASURES: THE ROLE OF FEDERAL SENATE AS AN INSTITUTIONAL ACTOR WITH VETO POWER

BICAMERALISMO Y LA TRAMITACIÓN DE LAS MEDIDAS PROVISIONALES: EL PAPEL DEL SENADO FEDERAL COMO ACTOR INSTITUCIONAL CON PODER DE VETO

Este artigo tem o objetivo de analisar o papel do Senado Federal como Casa revisora na tramitação das medidas provisórias, considerando as características do bicameralismo e do presidencialismo brasileiros. Para atingir esse objetivo, utiliza-se o marco teórico do modelo bicameral, do presidencialismo de coalizão e dos atores institucionais com poder de veto. Realiza-se, ainda, pesquisa empírica, predominantemente quantitativa, a partir da coleta e da análise de dados acerca da tramitação das medidas provisórias apresentadas no período de 2010 a 2020, sobretudo do tempo de tramitação na comissão mista e no plenário de cada uma das Casas e das taxas de sucesso, rejeição e emendamento das medidas provisórias, nesse caso por parte do Senado, como Casa revisora. Esses dados são examinados e confrontados com resultados de estudos anteriores sobre a interação bicameral e o presidencialismo de coalizão. Ao final, conclui-se que o Senado Federal introduz no processo decisório os interesses que representa, especialmente porque a maior parte do tempo de tramitação das medidas provisórias transcorre nas comissões mistas, em que a atuação das Casas é mais simétrica, e exerce suas competências constitucionais como Casa revisora e, quando necessário, exerce poder de veto (obstrução).

Palavras-chave
Medidas provisórias; bicameralismo; tempo de tramitação; poder de veto; Senado Federal