A evasão fiscal aumenta a assimetria informacional? Evidências da Tax Cuts and Jobs Act (TCJA)

RESUMO

Este artigo tem como objetivo examinar se a evasão fiscal corporativa aumenta a assimetria informacional. Especificamente, analisa-se como a Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) de 2017 reduziu os incentivos à evasão fiscal e, como consequência, diminuiu a assimetria informacional das empresas. Estudos anteriores oferecem evidências causais limitadas sobre como evasão fiscal, transparência e assimetria informacional interagem em grandes reformas tributárias, como a TCJA. O estudo amplia a compreensão de como decisões de estratégia tributária influenciam a transparência do mercado de capitais e a incorporação de informações específicas das firmas aos preços. Também oferece subsídios a pesquisadores, formuladores de políticas públicas e investidores preocupados com governança e qualidade das demonstrações financeiras. Os resultados auxiliam os formuladores de políticas sobre o potencial das reformas tributárias, especialmente, com relação às reduções de impostos e medidas voltadas à melhoria da eficiência informacional. Além disso, o presente estudo evidencia que a limitação da evasão fiscal aumenta a transparência corporativa. Um modelo de Diferenças em Diferenças (DiD) explora a TCJA como um choque exógeno, comparando multinacionais norte-americanas com subsidiárias em paraísos fiscais (menos afetadas) àquelas com subsidiárias em jurisdições de alta tributação (mais afetadas). A sincronicidade dos preços das ações, que mede o co-movimento entre os preços individuais das ações e o índice Standard & Poor’s 500, é utilizada como proxy de assimetria informacional. O estudo mostra que a redução das práticas de evasão fiscal das empresas diminui a assimetria informacional enfrentada pelos investidores. Utilizando a TCJA como um choque exógeno que reduziu os incentivos à evasão fiscal, documenta-se que a sincronicidade dos preços das ações nos Estados Unidos (medida de assimetria informacional) diminuiu após a TCJA para multinacionais norte-americanas, porém de forma significativamente menor para multinacionais com subsidiárias em paraísos fiscais. Esses resultados fornecem evidências causais de que a evasão fiscal prejudica a capacidade dos investidores de incorporar informações específicas das firmas aos preços das ações.

Palavras-chave:
sincronicidade; evasão fiscal; Tax Cuts and Jobs Act de 2017; reforma tributária

ABSTRACT

This article aims to examine whether corporate tax avoidance increases informational asymmetry. Specifically, we examine how the 2017 Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) decreased tax avoidance incentives and, as a consequence, reduced firms’ informational asymmetry. Previous studies offer limited causal evidence on how tax avoidance, transparency, and informational asymmetry interact under major tax reforms such as the TCJA. The study advances the understanding of how tax strategy decisions influence capital-market transparency and the incorporation of firm-specific information into prices. It offers insights to scholars, policymakers, and investors concerned with governance and financial reporting quality. The findings inform policymakers about the potential of tax reforms - particularly tax reductions and provisions aimed at improving information efficiency. They also highlight that curbing tax avoidance enhances corporate transparency. A difference-in-differences (DiD) design exploits the TCJA as an exogenous shock, comparing U.S. multinationals with subsidiaries in tax havens (less affected) to those with subsidiaries in high-tax jurisdictions (more affected). Stock price synchronicity, which measures the co-movement of individual stock prices with the Standard & Poor’s 500, serves as a proxy for informational asymmetry. This study shows that a reduction in firms’ tax avoidance practices decreases informational asymmetry for investors. Using the TCJA as an exogenous shock that lowered incentives for tax avoidance, we document that U.S. stock price synchronicity (our measure of informational asymmetry) declined after the TCJA for U.S. multinationals, but significantly less for multinationals with subsidiaries in tax havens. These findings provide causal evidence that tax avoidance impairs investors’ ability to incorporate firm-specific information into stock prices.

Keywords:
synchronicity; tax avoidance; Tax Cuts and Jobs Act of 2017; tax reform

1. INTRODUÇÃO

A evasão fiscal envolve uma série de práticas destinadas a reduzir impostos (Hanlon e Heitzman, 2010) por indivíduos ou entidades por meio do uso estratégico das leis e regulamentos tributários. Essas práticas podem aumentar o fluxo de caixa das empresas e beneficiar os acionistas (Armstrong et al., 2012, 2015; Hasan et al., 2021) por meio da redução de impostos. Por outro lado, o comportamento de evasão fiscal envolve práticas complexas e não transparentes, que aumentam a assimetria informacional e a opacidade das informações financeiras, dificultando a capacidade dos investidores de interpretar relatórios financeiros. Embora alguns estudos tenham analisado a relação entre evasão fiscal e o ambiente informacional (Gallemore & Labro, 2015; Kerr, 2019; Shevlin et al., 2020; Hasan et al., 2021), estabelecer um vínculo causal entre eles é uma tarefa empírica desafiadora.

Este estudo explora a Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) para investigar se práticas de evasão fiscal aumentam a assimetria informacional. Ao reduzir a alíquota de impostos nos Estados Unidos, a TCJA representa um choque exógeno que diminui os incentivos das empresas norte-americanas para se engajarem em evasão fiscal. Focou-se em empresas multinacionais norte-americanas (isto é, empresas com subsidiárias estrangeiras), pois elas foram um dos principais alvos da TCJA. Ao restringir a amostra desta pesquisa a empresas multinacionais, foi possível comparar dois grupos de empresas relativamente homogêneos ex ante que foram afetados de forma heterogênea pela TCJA: multinacionais com subsidiárias em paraísos fiscais (doravante, empresas TH) e aquelas sem subsidiárias em paraísos fiscais (empresas não-TH). A inclusão de empresas apenas domésticas introduziria características específicas adicionais que poderiam confundir nossa análise.

Embora a TCJA diminua os incentivos para evasão fiscal para praticamente todas as empresas norte-americanas, ela afetou as empresas não-TH de forma mais intensa. Em termos gerais, como as empresas TH já utilizavam suas subsidiárias em paraísos fiscais para reduzir impostos, a TCJA reduziu seus incentivos para deslocamento de lucros, mas teve um efeito comparativamente menor sobre seus incentivos gerais à evasão fiscal. As empresas não-TH, por outro lado, não eram capazes de reduzir impostos por meio do deslocamento de lucros antes da TCJA; portanto, a redução da alíquota doméstica reduziu seus incentivos à evasão fiscal mais do que para as empresas TH. Assim, considerou-se as empresas não-TH como “mais sensíveis ao tratamento” do que as empresas TH. Nesse sentido, as empresas não-TH são consideradas “tratadas” pela TCJA, enquanto as empresas TH compõem o grupo de controle em nossa análise de diferenças-em-diferenças.

Primeiramente, mostrou-se que, antes da TCJA, as empresas TH se engajavam em evasão fiscal de forma menos intensa - medida pela Cash ETR de Hanlon e Heitzman (2010) - do que as empresas não-TH, alinhado com as hipóteses de pesquisa. Após a TCJA, ambos os grupos reduziram a evasão fiscal, mas a redução foi menor para as empresas TH, indicando menor sensibilidade à reforma. Esse padrão sugere que as empresas TH já possuíam maior capacidade de manter taxas efetivas de imposto mais baixas do que as empresas não-TH.

Para examinar se essa redução na evasão fiscal causada pela TCJA melhora o ambiente informacional, calculou-se a sincronicidade dos preços das ações para as empresas em nossa amostra. A sincronicidade refere-se ao co-movimento entre os retornos de uma ação específica e a carteira de mercado (Morck et al., 2000). Quanto maior a sincronicidade, mais o retorno de uma ação se move juntamente com o retorno do índice de ações e, portanto, mais os retornos dessa ação são explicados por fatores de mercado, em vez de informações específicas da firma. A medida de sincronicidade utiliza o coeficiente de determinação (isto é, o R-quadrado) de uma regressão do retorno da ação da empresa em relação ao índice de mercado para avaliar o quanto esses retornos se movem conjuntamente. Portanto, uma redução na sincronicidade de uma ação indica uma diminuição no co-movimento entre o preço dessa ação e a carteira de mercado, e significa que os investidores aumentam sua capacidade de utilizar informações específicas (idiossincráticas) da firma para precificar ações.

Em contraste, um aumento na sincronicidade sinaliza que os investidores estão utilizando mais informações de mercado (sistemáticas) na precificação das ações. De fato, encontrou-se que a TCJA está associada a uma redução na sincronicidade do mercado de ações, consistente com a ideia de que menor evasão fiscal implica uma redução na assimetria informacional para ambos os grupos de empresas. Importante destacar que foram encontradas evidências de que a redução na sincronicidade é mais pronunciada entre as empresas não-TH, embora os resultados sejam estatisticamente fracos em algumas especificações. Esses resultados sugerem que quanto maior a redução nos incentivos à evasão fiscal, mais pronunciada é a redução na sincronicidade.

A relação entre evasão fiscal e assimetria informacional permanece central na pesquisa em contabilidade. Estudos anteriores mostram trade-offs entre planejamento tributário agressivo e transparência (Balakrishnan et al., 2019; Hanlon & Heitzman, 2010), que empresas com maior liquidez de ações são menos propensas a se envolver em evasão fiscal extrema (Chen, Schuchard et al., 2019), e que a adoção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS) aumentou a evasão fiscal onde a conformidade entre lucro contábil e tributário é maior (Braga, 2017). Este estudo avança a literatura ao fornecer evidências causais por meio da Tax Cuts and Jobs Act (TCJA), cujas provisões BEAT e GILTI alteraram os incentivos tributários das multinacionais e fortaleceram a conformidade (Laplante et al., 2023), melhorando assim a qualidade dos relatórios e reduzindo a assimetria informacional. Foram detalhadas as principais disposições da TCJA e os canais econômicos envolvidos na seção 2.

O presente estudo também contribui para a literatura sobre os efeitos da própria TCJA. Lampenius et al. (2021) argumentam que, ao tributar a renda estrangeira e reduzir impostos na sede das multinacionais, a TCJA cria incentivos para que as empresas forneçam maior divulgação sobre seus lucros no exterior, reduzindo a assimetria informacional para os investidores. Isso está alinhado com os resultados de Balakrishnan et al. (2019) e Hope et al. (2013), que destacam a relação entre divulgação geográfica de resultados e redução da opacidade financeira. Além disso, Laplante et al. (2023) observam que a TCJA não apenas aumenta a conformidade tributária, mas também alinha os lucros reportados com a atividade econômica real, melhorando assim a qualidade dos relatórios financeiros. Nossa pesquisa se baseia nesses estudos ao investigar como essa melhoria na transparência contábil se traduz na capacidade dos investidores de precificar ações.

Este estudo também considera pesquisas anteriores que relacionam evasão fiscal ao deslocamento de lucros por meio de subsidiárias em paraísos fiscais (Garcia-Bernardo & Jansky, 2024; Klassen & Laplante, 2012; Rathke, 2021), o papel dos incentivos tributários na determinação das taxas efetivas de imposto (Sousa et al., 2025), e os determinantes comportamentais e gerenciais da agressividade tributária (Costa & Klann, 2023; Martinez et al., 2022). Também este estudo se conecta a estudos sobre os efeitos adversos de mercado e reputacionais da evasão fiscal (Austin & Wilson, 2017; Chen, Ge et al., 2019; Drake et al., 2019; Garg et al., 2020; Kim et al., 2011). Esses resultados informam reguladores e profissionais que buscam reduzir a assimetria informacional por meio de maior divulgação tributária e políticas de conformidade.

Os resultados obtidos na presente pesquisa têm implicações para reguladores e profissionais. Eles esclarecem como a evasão fiscal influencia a assimetria informacional, apoiando políticas que promovam maior transparência na divulgação tributária e fiscalização mais rigorosa. O restante do artigo está organizado da seguinte forma: a seção 2 apresenta o referencial teórico e as hipóteses, a seção 3 detalha os dados e a estratégia empírica, a seção 4 apresenta os resultados e a seção 5 conclui.

2. REFERENCIAL TEÓRICO E HIPÓTESES

2.1 TCJA e Provisões: BEAT e GILTI

Duas provisões específicas da TCJA - o Base Erosion and Anti-Abuse Tax (BEAT) e o Global Intangible Low-Taxed Income (GILTI) - explicam como a reforma afetou os incentivos ao deslocamento de lucros e à evasão fiscal. O BEAT, um imposto mínimo sobre pagamentos transfronteiriços dedutíveis para partes relacionadas, buscou conter a erosão da base tributária e alinhar a tributação à atividade real. Laplante et al. (2023) mostram que o BEAT reduziu pagamentos intercompanhias para paraísos fiscais, enquanto Dyreng et al. (2023) constatam que ele expandiu a base tributária e elevou os custos tributários totais. O GILTI, por sua vez, impôs um imposto mínimo sobre a renda estrangeira para desencorajar o deslocamento de lucros, promovendo maior transparência. Lampenius et al. (2021) relatam que o GILTI aumentou a divulgação sobre lucros no exterior, e Laplante et al. (2023) concluem que ele aumentou a conformidade e a qualidade dos relatórios.

Importante para nossos propósitos, embora as provisões BEAT e GILTI diminuam o incentivo à evasão fiscal para todas as multinacionais norte-americanas (tanto TH quanto não-TH), argumentamos que o efeito é mais forte para as empresas não-TH, uma vez que as empresas TH apresentavam, ex ante, um menor grau de evasão fiscal. Em particular, ambas as provisões foram direcionadas principalmente às empresas TH, que utilizavam mecanismos de deslocamento de lucros para reduzir impostos antes da TCJA. Essa provisão teve como objetivo criar incentivos para reportar lucros nos Estados Unidos, em vez de impedir a evasão fiscal de forma geral. Como a TCJA reduziu os impostos domésticos, e as empresas não-TH dependiam menos de práticas de deslocamento de lucros do que as empresas TH antes da TCJA, os incentivos para que as empresas não-TH evitassem impostos por meio de mecanismos menos transparentes diminuíram com a TCJA.

2.2 O Efeito da TCJA sobre o Mercado de Ações e Formulação das Hipóteses

Este estudo utiliza um choque exógeno nos incentivos das empresas para praticar evasão fiscal, fornecido pela TCJA em 2017. Diversos estudos analisam o impacto dessa lei sobre o planejamento tributário das empresas (Dowd et al., 2020; Henry & Sansing, 2020), lucratividade (Clausing, 2020) e desempenho (Durrant et al., 2021).

Esta pesquisa se relaciona com o estudo de Clausing (2020), que estima o impacto da mudança no sistema tributário com a promulgação da TCJA sobre os lucros das empresas norte-americanas. O autor apresenta e discute mudanças na legislação considerando a natureza de seus efeitos sobre a transferência de lucros. O efeito líquido da TCJA é uma redução geral dos impostos, mas essa redução é mais pronunciada para multinacionais sem subsidiárias em paraísos fiscais do que para aquelas com subsidiárias em paraísos fiscais. Além disso, diversos estudos (Gallemore & Labro, 2015; Hasan et al., 2021; Kerr, 2019; Shevlin et al., 2020) argumentam que a evasão fiscal está associada a maior assimetria informacional. Portanto, como a TCJA reduziu os incentivos à evasão fiscal para multinacionais, esperas-se que a TCJA tenha reduzido a assimetria informacional (medida pela sincronicidade dos preços das ações) para essas empresas. Assim, formulamos nossa primeira hipótese como:

H₁: A redução dos incentivos à evasão fiscal com a TCJA diminui a sincronicidade dos preços das ações para multinacionais.

Em termos empíricos, testou-se essa hipótese examinando se a sincronicidade dos preços das ações (Morck, 2000) diminui após a promulgação da TCJA em um contexto de diferenças-em-diferenças, no qual a variável dependente é a sincronicidade dos preços das ações, e o tratamento é a promulgação da TCJA.

A segunda hipótese explora a heterogeneidade entre multinacionais em termos de quanto a TCJA afetou seus incentivos à evasão fiscal e, consequentemente, a assimetria informacional. Embora a TCJA tenha reduzido os incentivos à evasão fiscal para todas as multinacionais norte-americanas (com ou sem subsidiárias em paraísos fiscais), as empresas TH foram menos afetadas, sendo o efeito esperado menos pronunciado para essas empresas. Se nossa primeira hipótese (isto é, a evasão fiscal aumenta a sincronicidade) se sustentar, o raciocínio acima nos permite formular nossa segunda hipótese.

H₂: A redução na sincronicidade dos preços das ações após a TCJA é menos pronunciada para multinacionais TH do que para multinacionais não-TH.

Testou-se essa segunda hipótese por meio de uma regressão de diferenças-em-diferenças, na qual multinacionais não-TH são o grupo tratado (mais sensível ao tratamento), enquanto empresas TH constituem o grupo de controle (menos sensível ao tratamento).

3. METODOLOGIA DE PESQUISA

3.1 Dados e Amostra

Os dados foram coletados para todas as empresas não financeiras de capital aberto nos Estados Unidos com subsidiárias estrangeiras no período de 2000 a 2020. Para identificar as empresas com subsidiárias estrangeiras, partimos de todas as empresas norte-americanas na base Compustat e inspecionamos manualmente seus formulários 10-K na base Edgar da Securities and Exchange Commission (SEC) de maneira a coletar manualmente dados sobre empresas norte-americanas que possuem subsidiárias estrangeiras e a localização dessas subsidiárias. Especificamente, analisou-se os formulários 10-K das empresas em 2017 (ano em que a TCJA foi aprovada), utilizando palavras-chave que nos permitem identificar se a empresa possuía subsidiárias estrangeiras ou não. Utilizou-se esse procedimento para classificar as empresas em domésticas (isto é, sem subsidiárias estrangeiras, que foram excluídas da nossa amostra) e multinacionais. Para estas últimas, também buscou-se informações sobre os países onde essas subsidiárias estavam localizadas em 2017. Com base nessas informações, as empresas foram classificadas como TH, aquelas com pelo menos uma subsidiária em um paraíso fiscal, enquanto as demais foram classificadas como empresas não-TH. Utilizou-se a classificação da OCDE para definir os países considerados paraísos fiscais.

Após a exclusão de empresas sem informações financeiras e contábeis, a amostra deste estudo é composta por 18.625 observações e 1.186 empresas únicas. A amostra é bem distribuída entre empresas TH e não-TH, com 49,4% e 50,6% do total de observações, respectivamente. No primeiro conjunto de análises, buscou-se verificar a associação entre a sincronicidade dos preços das ações e as práticas de evasão fiscal, utilizou-se todo o período de 2000 a 2020. Para analisar o impacto heterogêneo da aprovação da TCJA entre empresas TH e não-TH, restringiu-se à análise de a uma janela de 5 anos em torno da aprovação da TCJA (de 2015 a 2019). Nessas análises posteriores, permaneceram, aproximadamente, 6.653 observações.

3.2 Variáveis

Seguindo Hanlon e Heitzman (2010) e utilizou-se o Cash ETR como proxy para evasão fiscal no primeiro conjunto de regressões. Essa medida captura o montante desembolsado pela empresa para pagamento de impostos como uma fração do lucro contábil antes dos impostos e antes de itens extraordinários, conforme definido na Eq. 1. Estudos como Chen et al. (2010) e Lampenius et al. (2021) destacam sua relevância para a análise de ajustes de planejamento tributário de curto prazo.

$$CashETR=\frac{Tributospagos\left(TXPD\right)}{Lucroantesdosimportos\left(PI\right)eantesdeitensespeciais\left(SPI\right)}$$ (1)

Para mensurar a sincronicidade da ação i no ano t, seguiu-se Morck et al. (2000) e estimou-se o modelo de mercado utilizando retornos semanais.

$$r_{iw}=\alpha +{\beta }_i{MKT}_w+{\epsilon }_{iw}$$ (2)

em que r_iw é o retorno semanal em excesso da ação 𝑖em relação ao T-Bill na semana w e MKT_w é o retorno semanal em excesso do S&P 500 em relação ao T-Bill na semana w, ε_iw é o termo de erro, e α e β_i são parâmetros a serem estimados. Estimou-se a Eq. 2 utilizando janelas de um ano (isto é, 52 retornos semanais para cada ação em cada ano). O coeficiente de determinação obtido para cada ano e para cada ação 𝑖a partir da Eq. 2 é utilizado para calcular a sincronicidade da ação ??no ano 𝑡, conforme segue:

$${Sync}_{it}=\ln (\frac{R_{it}^2}{1-R_{it}^2})$$ (3)

A intuição da relação entre assimetria informacional e sincronicidade é que, quanto maior o R² da Eq. 2 para uma determinada ação (isto é, maior sincronicidade), maior é a parcela da variação no preço das ações da empresa explicada pelo retorno da carteira de mercado e, portanto, menor é a quantidade de informação específica da firma explicando o retorno das ações (Morck et al., 2000). Assim, menor sincronicidade indica menor assimetria informacional. A Tabela 1 descreve as principais variáveis do estudo, incluindo variáveis de controle, que foram selecionadas em linha com a literatura sobre evasão fiscal.

Tabela 1
Mensuração das variáveis

Tipo	Variável	Definição	Fonte de dados	Sinal esperado
Dependente	Sincronicidade	${Sinc}_{it}=\ln (\frac{R_{it}^2}{1-R_{it}^2})$	CRSP (retornos)
Independente	Cash ETR	Tributos pagos (TXPD) sobre o lucro antes dos impostos (PI) e antes de itens extraordinários (SPI)	Compustat	+
Independente	Empresa em paraíso fiscal	Variável dummy que indica que a multinacional possui pelo menos uma subsidiária em paraísos fiscais em 2017	Coleta manual dos 10-K	+
Independente	TCJA	Variável dummy que indica os anos após a introdução da TCJA		−
Controle	Tamanho	Logaritmo natural do total de ativos (AT)	Compustat	−
Controle	Alavancagem	Soma da dívida de longo prazo (DLTT) e passivo circulante (DLC) dividida pelo total de ativos (AT)	Compustat	−
Controle	P&D	Despesas com pesquisa e desenvolvimento (XRD) divididas pelas vendas líquidas (SALE); quando faltantes, 0	Compustat	+
Controle	Prejuízo operacional líquido (NOL)	Indicador de que a empresa possui valor não faltante de prejuízos fiscais acumulados (TLCF)	Compustat	+
Controle	Intangíveis sobre ativos totais	Razão entre ativos intangíveis (INTANG) e ativos totais (AT)	Compustat	−
Controle	ROA	Resultado operacional antes da depreciação (OIBDP) dividido pelo total de ativos (AT)	Compustat	+
Controle	Ativo imobilizado bruto sobre ativos totais	Ativo imobilizado bruto (PPE GT) dividido pelo total de ativos (AT)	Compustat	−
Controle	Market-to-Book	Valor de mercado do patrimônio (PRCC_F × CSHO) dividido pelo valor contábil do patrimônio (CEQ)	Compustat	+

• Fonte: Elaborada pelos autores.

3.3 Métodos Empíricos

A literatura existente já documentou uma associação positiva entre evasão fiscal e sincronicidade. Ainda que essa não seja uma hipótese do presente estudo, essa relação é essencial para os testes principais. Dessa forma, verificou-se se essa relação se mantém para as empresas multinacionais que compõem a amostra por meio da estimação da Eq. 4:

$${Sincronicidade}_{i,t}={\gamma }_0+{\gamma }_1{(-CashETR)}_{i,t}+\mathrm{\Gamma }{Controles}_{i,t}+{ϵ}_{i,t}$$ (4)

em que Sincronicidade é definida conforme a Eq. 3 e capta a assimetria informacional, isto é, o quanto de informação específica da firma é incorporado aos retornos das ações. Uma menor sincronicidade significa que mais informação específica da firma é incorporada aos preços das ações, mantendo as demais variáveis constantes. CashETR é definido conforme a Eq. 1 e constitui a principal proxy para evasão fiscal. O sinal de CashETR é invertido nesta regressão para facilitar a interpretação, de modo que (-CashETR) se torna uma medida direta de evasão fiscal (conforme explicado anteriormente, quanto menor o CashETR, maior é o grau de evasão fiscal).

Controles representa um conjunto de variáveis que já foram anteriormente identificadas na literatura como determinantes da sincronicidade (Atwood et al., 2012; Cen et al., 2017; Chen et al., 2010; Chyz, 2013; Dyreng et al., 2008, 2010; Gallemore et al., 2019; Lanis et al., 2022), incluindo Pesquisa e Desenvolvimento, alavancagem financeira, tamanho, ativos intangíveis, ROA e a razão Market-to-Book (MTB).

As definições dessas variáveis e seus sinais esperados são apresentadas na Tabela 1. As variáveis contínuas são winsorizadas nos níveis de 2,5% e 97,5%. Essa regressão é estimada utilizando dados de todo o período da amostra. Foram realizadas especificações tanto sem efeitos fixos quanto com efeitos fixos de setor × ano, os quais permitem capturar choques específicos de indústria que afetam a lucratividade e o interesse dos investidores nas empresas de cada setor de forma heterogênea. Como a variação transversal do Cash ETR é mais relevante do que variações dentro da firma, não foram utilizados efeitos fixos por empresa. Nesta e em todas as demais regressões, os erros-padrão são robustos à heterocedasticidade e agrupados ao nível da firma.

O parâmetro γ₁ mede o efeito da evasão fiscal (-CashETR) sobre a assimetria informacional (sincronicidade). Uma associação positiva entre -CashETR e Sincronicidade já foi documentada na literatura (embora não especificamente para um subconjunto de empresas multinacionais) e indica que práticas de evasão fiscal prejudicam a capacidade dos investidores de incorporar informações específicas da firma aos preços das ações. Portanto, espera-se que γ₁ > 0.

As duas hipóteses são testadas utilizando a Eq. 5, conforme segue:

$${Sincronicidade}_{i,t}={\omega }_0+{\omega }_1{TCJA}_t+{\omega }_2{ParaísoFiscal}_i+{\omega }_3{\left({TCJA}_t\times ParaísoFiscal\right)}_{}+\mathrm{\Omega }{Controles}_{i,t}+{ϵ}_{i,t}$$ (5)

em que TCJA é a variável dummy de evento de tratamento, que assume valor 0 antes da implementação da TCJA e 1 após sua implementação. Paraíso Fiscal é uma variável dummy que indica se a firma possui pelo menos uma subsidiária em paraísos fiscais (e 0 caso contrário).

O parâmetro ω₁ é utilizado para testar a H₁. A TCJA reduz os incentivos das empresas para evitar impostos, resultando em menor assimetria informacional e menor sincronicidade, o que é consistente com ω₁ < 0. A H₂ é consistente com ω₃ > 0, uma vez que se espera que o efeito negativo da TCJA sobre a sincronicidade seja menos intenso para empresas TH do que para empresas não-TH.

Utiliza-se um período de cinco anos em torno da aprovação da TCJA nessas regressões. Novamente, essas regressões são estimadas com e sem efeitos fixos de firma e de tempo, bem como com controles. As especificações preferidas não utilizam variáveis de controle, uma vez que a maioria desses controles pode ser afetada pelo tratamento, resultando no problema de “bad controls” (Angrist & Pischke, 2007).

4. ANÁLISE EMPÍRICA

4.1 Estatísticas Descritivas

A Tabela 2 apresenta as estatísticas descritivas para cada variável no período de 2015 a 2019 (isto é, em torno da TCJA). A amostra é dividida entre empresas TH e Não-TH e entre o período anterior à aprovação da TCJA e o período posterior. Antes da TCJA (Painel A), as empresas TH apresentam maior (isto é, menos negativa) Sincronicidade do que as empresas Não-TH, sugerindo um nível mais elevado de assimetria informacional. As empresas TH também apresentam maior Cash ETR, sugerindo um menor grau de evasão fiscal. As empresas TH também são maiores, mais alavancadas, apresentam menores gastos com P&D, mais ativos intangíveis, maior ROA, maior razão market-to-book e menor PPE/ativos em comparação com as empresas Não-TH.

Tabela 2
Estatísticas descritivas 2015 - 2019 (teste de soma de postos de Wilcoxon)

	Sem paraíso fiscal				Paraíso fiscal				Teste Wilcoxon rank-sum
Variáveis	Média	Mediana	Desvio padrão	Observações	Média	Mediana	Desvio padrão	Observações
	Painel A - Antes da TCJA
Sincronicidade	-2,800	-1,856	1,752	1.366	-1,485	-1,199	1,403	1.197	-13,593***
Cash ETR	0,112	0,072	0,377	1.366	0,152	0,163	0,387	1.197	-5,556***
Tamanho	6,479	6,484	2,137	1.366	7,376	7,310	1,860	1.197	-10,769***
Alavancagem	0,212	0,184	0,197	1.366	0,227	0,222	0,178	1.197	-2,942**
R&D	0,177	0,000	0,816	1.366	0,130	0,023	0,586	1.197	-11,845***
Prejuízo Operacional Líquido	0,819	1,000	0,384	1.366	0,834	1,000	0,371	1.197	-0,979
Intangíveis	0,163	0,060	0,208	1.366	0,269	0,232	0,219	1.197	-14,807***
ROA	0,033	0,0873	0,224	1.366	0,085	0,108	0,145	1.197	-5,987***
Imobilizado bruto	0,596	0,459	0,493	1.366	0,417	0,293	0,374	1.197	8,300***
Valor contábil	3,523	1,992	6,049	1.366	4,775	2,839	7,499	1.197	-9,864***
	Painel B - Após TCJA
Sincronicidade	-3,141	-2,699	2,049	2.181	-2,157	-1,830	1,825	1.909	-17,391***
Cash ETR	0,107	0,045	0,333	2.181	0,143	0,151	0,369	1.909	-8,449***
Tamanho	6,547	6,584	2,208	2.181	7,541	7,471	1,819	1.909	-14,680***
Alavancagem	0,233	0,212	0,201	2.181	0,259	0,252	0,184	1.909	-5,403***
R&D	0,391	0,000	2,104	2.181	0,186	0,026	1,265	1.909	-14,216***
Prejuízo Operacional Líquido	0,823	1,000	0,381	2.181	0,838	1,000	0,367	1.909	-1,291
Intangíveis	0,164	0,062	0,210	2.181	0,281	0,248	0,224	1.909	-19,716***
ROA	0,013	0,087	0,267	2.181	0,082	0,105	0,146	1.909	-8,001***
Imobilizado bruto	0,606	0,455	0,522	2.181	0,419	0,301	0,374	1.909	9,701***
Valor contábil	3,472	2,025	5,262	2.181	5,078	2,999	6,385	1.909	-14,359***

• TCJA = Tax Cuts and Jobs Act.
• *** = p < 0,01; ** = p < 0,05; * = p < 0,10.
• Fonte: Elaborada pelos autores

As estatísticas para o período após a aprovação da TCJA são apresentadas no Painel B da Tabela 2. A sincronicidade é reduzida para ambos os grupos de empresas, em linha com a primeira hipótese. O Cash ETR também é reduzido para ambos os grupos de empresas, o que pode parecer inconsistente com uma redução nos incentivos à evasão fiscal. No entanto, um menor Cash ETR é explicado pela menor alíquota de imposto implementada após a TCJA. De modo geral, as diferenças entre os dois grupos em relação às demais variáveis persistem.

A Figura 1 apresenta, adicionalmente, o Cash ETR médio das empresas TH e Não-TH em torno da aprovação da TCJA. Primeiramente, observa-se que, no período anterior à TCJA, as empresas TH apresentam maior Cash ETR, em consonância com menores incentivos à evasão fiscal ex ante. Em segundo lugar, observa-se um aumento no Cash ETR em 2017 para ambos os grupos. A razão para esse resultado provavelmente reside no imposto único (de transição) sobre repatriação, que exigiu que empresas com lucros estrangeiros não repatriados reconhecessem e repatriassem esses lucros durante o ano de transição da TCJA (Dyreng et al., 2023; Wagner et al., 2020).

Ademais, empresas com lucros estrangeiros acumulados significativos podem ter antecipado essa regra e repatriado ganhos, ou pago impostos adicionais, durante 2017, inflando temporariamente o Cash ETR de maneira não relacionada ao comportamento persistente de evasão fiscal (Dharmapala, 2024; De Simone et al., 2019). Em terceiro lugar, a redução no Cash ETR entre 2017 e 2019 é de aproximadamente 6 pontos percentuais, menor do que a redução de 14 pontos percentuais na alíquota de imposto determinada pela TCJA, e ocorre de forma mais gradual entre as empresas TH. Essa redução gradual possivelmente reflete a combinação de uma menor alíquota efetiva de imposto com o diferimento do pagamento dos impostos repatriados ao longo desses anos (Dyreng et al., 2023). Por fim, essa redução é mais gradual para as empresas TH do que para as empresas Não-TH, possivelmente porque as empresas TH dependeram mais desse diferimento.

Figura 1
Cash ETR antes e após a TCJA (2015 - 2019)

A Figura 2 apresenta a evolução da sincronicidade média dos preços das ações para empresas TH e Não-TH em torno da aprovação da TCJA. As empresas Não-TH apresentam menor sincronicidade ao longo de todo o período. Importante destacar que, antes da TCJA, os dois grupos de empresas apresentam níveis de Sincronicidade quase paralelos e, após a aprovação da TCJA, a diferença entre os dois grupos é ligeiramente reduzida, particularmente em 2019 e 2020.

Figura 2
Sincronicidade antes e após a TCJA

A Tabela 3 apresenta as correlações de Pearson das variáveis de regressão utilizadas neste estudo. -Cash ETR (0,0627*) apresenta uma relação positiva e significativa com a Sincronicidade. A variável TCJA apresenta uma relação negativa e significativa com a Sincronicidade (-0,0983*), sugerindo que, após a aprovação dessa lei, a assimetria informacional foi reduzida para empresas multinacionais.

Tabela 3
Correlações de Pearson

Variáveis	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11
(1) Sincronicidade	1
(2) Cash ETR	0,0627*	1
(3) TCJA	-0,0983*	-0,0663*	1
(4 Tamanho	0,4266*	0,0636*	0,0846*	1
(5) Alavancagem	0,1107*	-0,0338*	0,1575*	0,4141*	1
(6) R&D	-0,0692*	-0,0546*	0,0899*	-0,1248*	-0,0651*	1
(7) Prejuízo Operacional Líquido	-0,0207*	-0,0041	0,0933*	-0,1043*	-0,0613*	0,0563*	1
(8) Intangíveis	0,1144*	0,0476*	0,0955*	0,2037*	0,2009*	-0,0570*	0,0605*	1
(9) ROA	0,2066*	0,1808*	-0,1547*	0,3229*	0,0593*	-0,3915*	-0,0722*	0,1053*	1
(10) Imobilizado bruto	-0,0031	-0,0234*	0,0018	0,1719*	0,2192*	-0,0998*	-0,0892*	-0,3962*	0,1235*	1
(11) Valor contábil	0,0276*	-0,0209*	0,1072*	0,0287*	0,1244*	0,0479*	0,0573*	0,0194*	-0,0231*	-0,1293*	1

• *** = p < 0,01; ** = p < 0,05; * = p < 0,1.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

4.2 Resultados das Regressões

A Tabela 4 apresenta os resultados das estimativas de diversas especificações da Eq. 4. As colunas 1 e 2 reportam os resultados para a amostra completa de empresas, as colunas 3 e 4 apresentam os resultados utilizando apenas o grupo de empresas TH, e as colunas 5 e 6 apresentam os resultados utilizando empresas Não-TH.

Tabela 4
O impacto da evasão fiscal sobre a sincronicidade

	Todas as empresas multinacionais		Empresas em paraíso fiscal		Empresas que não estão em paraíso fiscal
Variáveis	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
	OLS	Setor × EF de ano	OLS	Setor × EF de ano	OLS	Setor × EF de ano
Evasão fiscal	0,103***	0,097***	0,092**	0,104**	0,103**	0,067*
	[3,287]	[2,721]	[2,366]	[2,109]	[2,089]	[1,711]
Tamanho	0,409***	0,400***	0,380***	0,389***	0,401***	0,383***
	[62,803]	[51,521]	[42,187]	[34,576]	[41,736]	[29,438]
Alavancagem	-0,496***	-0,702***	-0,701***	-0,741***	-0,213**	-0,522***
	[-6,925]	[-7,752]	[-7,296]	[-5,515]	[-2,037]	[-3,653]
R&D	0,000	-0,005	0,014	0,023	-0,003	-0,014
	[0,017]	[-0,417]	[0,706]	[1,060]	[-0,224]	[-1,004]
Prejuízo Operacional Líquido	0,162***	0,133***	0,073**	0,107**	0,230***	0,101*
	[6,084]	[4,210]	[2,124]	[2,379]	[5,744]	[1,896]
Intangíveis	0,113*	0,300***	0,026	-0,000	-0,023	0,271*
	[1,708]	[3,697]	[0,308]	[-0,004]	[-0,221]	[1,917]
ROA	0,535***	0,242***	0,624***	0,227	0,426***	0,283**
	[6,742]	[2,785]	[4,717]	[1,459]	[4,180]	[2,356]
Imobilizado bruto	-0,287***	-0,015	-0,053	-0,009	-0,308***	-0,054
	[-9,006]	[-0,323]	[-1,093]	[-0,117]	[-7,076]	[-0,805]
Valor contábil	0,013***	0,016***	0,003	0,011***	0,020***	0,017***
	[5,637]	[6,244]	[1,087]	[3,447]	[5,472]	[3,578]
Observações	18.625	18.625	9.204	9.204	9.421	9.421
Dummies de ano	Sim	Não	Sim	Não	Sim	Não
Setor × EF de anos	Não	Sim	Não	Sim	Não	Sim
R-quadrado	0,356	0,588	0,353	0,651	0,334	0,642

• Notas: Esta tabela apresenta os resultados da estimação da Eq. 4. A variável dependente é a sincronicidade, conforme definida na Eq. 3. A evasão fiscal é mensurada por CashETR, a principal variável de interesse, definida na Eq. 1. As demais covariáveis são variáveis de controle e estão descritas na Tabela 1. O intercepto não é reportado. As regressões (2), (4) e (6) utilizam efeitos fixos de setor × ano. O setor é definido pelo código SIC de 4 dígitos. Em todas as regressões, os erros-padrão, apresentados entre colchetes, são robustos à heterocedasticidade e agrupados ao nível da firma.
• EF = efeitos fixos; OLS = ordinary least squares (mínimos quadrados ordinários).
• * = 10% significance level; ** = 5% significance level; *** = 1% significance level.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Os coeficientes de interesse, reportados na primeira linha da Tabela 4, indicam uma associação positiva entre Cash ETR e Sincronicidade, conforme esperado. O coeficiente é maior e estatisticamente mais forte nas regressões sem efeitos fixos de setor-ano (colunas 1, 3 e 5), sugerindo que a variação transversal do Cash ETR (isto é, variação entre empresas) é mais relevante do que a variação dentro da firma (isto é, variação ao longo do tempo) para explicar a variação da Sincronicidade. De fato, a menor significância nas regressões com efeitos fixos não é surpreendente, uma vez que o Cash ETR tende a ser afetado por choques específicos de indústria em cada ano que impactam a lucratividade do setor. Portanto, consideram-se os resultados das colunas 2, 4 e 6 como as especificações preferidas. Para a amostra completa, uma variação de um desvio padrão no Cash ETR está associada a um aumento aproximado de 3,5% na sincronicidade.

O cálculo foi feito da seguinte maneira: o desvio padrão do Cash ETR é 0,359 para a amostra completa. Portanto, o efeito estimado para a amostra completa é 0,359 × 0,097 = 3,5%. Obtêm-se estimativas ligeiramente maiores para empresas TH e ligeiramente menores para empresas Não-TH. Notavelmente, a associação entre Cash ETR e Sincronicidade é semelhante entre os dois subgrupos (empresas TH e empresas não-TH), sugerindo um efeito homogêneo da evasão fiscal sobre a assimetria informacional.

De modo geral, os resultados da Tabela 4 são consistentes com a literatura, que mostra que a evasão fiscal (mensurada por -Cash ETR) aumenta a assimetria informacional, resultando em maior sincronicidade dos preços das ações. Importante destacar que esses testes sugerem fortemente que esse efeito está presente tanto para empresas TH quanto para empresas Não-TH. A partir dessa inferência, procede-se à verificação das duas hipóteses.

O próximo conjunto de análises tem como objetivo testar a primeira e a segunda hipóteses. Considerando que os testes anteriores mostram que a evasão fiscal está positivamente associada à assimetria informacional, utiliza-se um choque exógeno que afetou de forma heterogênea os incentivos das empresas para praticar evasão fiscal (a TCJA) para reforçar uma interpretação causal dos resultados anteriores.

A Tabela 5 apresenta a estimação da Eq. 5, que formaliza os testes das hipóteses, com diversas variações. Inicialmente, utiliza-se a equação tradicional de Diferenças em Diferenças (DiD), sem efeitos fixos ou controles, na Coluna 1. O coeficiente estimado γ₁ (para TCJA) indica que, após a aprovação da TCJA, a sincronicidade das empresas Não-TH diminuiu aproximadamente 0,86 (estatisticamente significativo ao nível de 1%), ou aproximadamente um quarto da média condicional da amostra de empresas não-TH. Esse resultado fornece suporte à primeira hipótese. O segundo coeficiente, γ₁ , indica que as empresas TH apresentavam um nível de Sincronicidade 0,79 maior do que as empresas Não-TH antes da aprovação da TCJA, conforme esperado e previamente descrito nas estatísticas descritivas. O principal coeficiente de interesse, γ₃ (para TCJA × Tax Haven), é positivo, porém menor em magnitude do que γ₁ , e estatisticamente significativo ao nível de 5%. Esse resultado indica que a sincronicidade média das multinacionais TH diminuiu com a aprovação da TCJA, mas em menor intensidade do que para multinacionais Não-TH. O efeito total da TCJA sobre a Sincronicidade das empresas TH corresponde a uma redução de 0,672, ou aproximadamente 40% da sincronicidade pré-TCJA. A variação marginal na sincronicidade das empresas TH (em comparação às empresas Não-TH) representa aproximadamente 10% do desvio padrão da sincronicidade na amostra total. Esse resultado é consistente com o raciocínio proposto e fornece evidência em favor da segunda hipótese.

Tabela 5
Regressão Diferenças em Diferenças (2015-2019)

Variáveis	Sincronicidade
	(1)	(2)	(3)	(4)
TCJA	-0,861***	-0,866***	-0,881***
	(0,0553)	(0,0537)	(0,0623)
Paraíso fiscal	0,794***	0,370***
	(0,0729)	(0,0624)
TCJA x Paraíso fiscal	0,189**	0,143*	0,208*	0,138
	(0,0724)	(0,0701)	(0,0823)	(0,0815)
Tamanho		0,350***
		(0,0157)
Alavancagem		-0,260
		(0,152)
P&D		0,0107
		(0,0173)
Prejuízo Operacional Líquido		0,250***
		(0,0656)
Intangíveis		0,0212
		(0,132)
ROA		0,644***
		(0,151)
Imobilizado bruto		-0,382***
		(0,0670)
Valor contábil		0,00575
		(0,00382)
Observações	6.653	6.653	6.630	6.630
R-quadrado	0,095	0,239	0,473	0,569
EF de firma	No	No	Yes	Yes
EF de ano	No	No	No	Yes
# de clusters (empresas)	1.518	1.518	1.495	1.495

• Nota: A variável dependente em todos os modelos é a medida de sincronicidade; TCJA é igual a 1 em 2017, 2018 e 2019. Paraíso fiscal (empresas com subsidiárias em países considerados paraísos fiscais são tratadas, e empresas domésticas são consideradas o grupo de controle). As demais variáveis são definidas na Tabela 3. Erros-padrão entre parênteses.
• * = p < 0,05; ** = p < 0,01= *** = p < 0,001.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Outras características são adicionadas à regressão DiD básica nas especificações reportadas nas demais colunas da Tabela 5. A Coluna 2 da Tabela 5 adiciona controles ao nível da firma. Para evitar o problema de “bad controls”, utilizam-se valores pré-choque (2016). Nessa regressão, γ₁ permanece praticamente inalterado em comparação com a Coluna 1. As magnitudes de γ₂ e γ₁ são menores do que na regressão anterior, mas os sinais positivos são mantidos, e permanecem estatisticamente significativos (embora γ₃ seja significativo apenas ao nível de 10%).

Na Coluna 3 da Tabela 5, adicionam-se efeitos fixos de firma (que absorvem a variável Paraíso fiscal). Novamente, γ₁ permanece praticamente inalterado em comparação com as regressões anteriores. O sinal positivo de γ₃ é mantido, e sua magnitude é maior do que nas regressões anteriores, fornecendo suporte adicional à H₂. A última especificação da Tabela 5, reportada na Coluna 4, corresponde a um modelo de DiD generalizado, que inclui efeitos fixos de tempo e de firma. Apenas o principal coeficiente de interesse, γ₃ (TCJA × Paraíso fiscal), é identificado nesse modelo. O coeficiente permanece positivo, porém sua magnitude é ligeiramente menor do que nas regressões anteriores, sendo estatisticamente significativo apenas ao nível de 11%.

De modo geral, os resultados reportados na Tabela 5 são consistentes com a H₁ e com a H₂, uma vez que indicam que a assimetria informacional (mensurada pela Sincronicidade) é reduzida para ambos os grupos de empresas após a TCJA, porém o efeito é mais intenso para empresas Não-TH. Esses resultados estão alinhados com Kerr (2019) e Lewellen (2023), que encontram uma relação entre evasão fiscal e transparência financeira.

Como teste de robustez, também se estima uma versão não paramétrica de DiD da Eq. 5, utilizando o ano da TCJA (2017) como referência. Esses resultados são reportados graficamente no Apêndice 2, representando os efeitos dinâmicos da TCJA. Uma preocupação que surge é que as sincronicidades das empresas TH e Não-TH apresentavam tendências distintas antes da TCJA (uma vez que os coeficientes DiD são estatisticamente diferentes de zero). Embora esses resultados não invalidem a primeira hipótese, eles exigem cautela na interpretação da validade da segunda.

Outra possível preocupação com a interpretação dos resultados anteriores como efeito causal dos incentivos à evasão fiscal sobre a sincronicidade é que outros efeitos de confusão possam explicar a menor redução da sincronicidade para empresas TH após a TCJA. O Apêndice 3 apresenta os resultados de uma regressão dinâmica de DiD utilizando o Cash ETR (em vez da sincronicidade) como variável dependente. O vetor de coeficientes apresentado e seus intervalos de confiança de 90% sugerem que os Cash ETR das empresas TH e Não-TH apresentavam tendências semelhantes antes da TCJA, e que as empresas TH reduziram seu Cash ETR em relação às empresas Não-TH após a TCJA, em linha com a ideia de que a TCJA reduziu os incentivos à evasão fiscal de forma mais intensa entre empresas Não-TH do que entre empresas TH.

5. CONCLUSÃO

Este estudo examina se as práticas de evasão fiscal afetam a capacidade dos investidores de incorporar informações específicas das firmas aos preços das ações. Embora a evasão fiscal possa aumentar o valor para os acionistas por meio da redução de impostos pagos, ela frequentemente envolve um conjunto de práticas que reduzem a transparência das demonstrações financeiras, o que pode prejudicar a capacidade dos investidores de precificar ações.

A estratégia empírica de identificação examina uma amostra de empresas multinacionais norte-americanas e explora a Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) de 2017 como um choque exógeno aos incentivos dessas empresas para se engajarem em evasão fiscal. A TCJA reduziu a alíquota federal de imposto corporativo, diminuindo, assim, os incentivos à evasão fiscal para todas as empresas. No entanto, a magnitude dessa redução variou sistematicamente de acordo com a presença de subsidiárias em paraísos fiscais.

Antes da TCJA, multinacionais com afiliadas em paraísos fiscais conseguiam deslocar lucros para o exterior de forma mais eficaz e, portanto, apresentavam maiores oportunidades de evasão fiscal do que empresas que operavam apenas em jurisdições de maior tributação. Com a redução da alíquota estatutária, o benefício relativo do deslocamento de lucros diminuiu de forma mais acentuada para empresas sem subsidiárias em paraísos fiscais, tornando a redução dos incentivos à evasão fiscal maior para esse grupo.

O primeiro conjunto de resultados mostra uma associação positiva entre evasão fiscal e sincronicidade dos preços das ações (uma proxy inversa de assimetria informacional) para empresas multinacionais. Essa evidência está em linha com a literatura anterior, que aponta que a evasão fiscal aumenta a assimetria informacional.

Para possibilitar a inferência de uma relação causal, explora-se a aprovação da TCJA como um choque exógeno aos incentivos das empresas para praticar evasão fiscal, empregando um conjunto de regressões de DiD. Multinacionais com subsidiárias em paraísos fiscais são menos sensíveis ao tratamento e formam o grupo de controle, enquanto empresas sem subsidiárias em paraísos fiscais são mais sensíveis ao tratamento e formam o grupo tratado.

Os resultados principais indicam que, após a aprovação da TCJA, a sincronicidade diminuiu entre 25% e 40% dos níveis pré-TCJA. Mais importante, a sincronicidade média para empresas com subsidiárias em paraísos fiscais diminuiu quase 20% menos do que para multinacionais com subsidiárias em outros países (isto é, não considerados paraísos fiscais). Assim, pode-se inferir que, ao reduzir os incentivos à evasão fiscal, a aprovação dessa lei contribuiu para reduzir a assimetria informacional no mercado acionário.

Este estudo apresenta diversas contribuições relevantes para a literatura. Em primeiro lugar, amplia a compreensão sobre a eficiência dos preços das ações ao examinar os efeitos das práticas de evasão fiscal sobre a assimetria informacional no mercado acionário. Em segundo lugar, lança luz sobre o impacto da sincronicidade no mercado para empresas com subsidiárias em paraísos fiscais. Dessa forma, as empresas devem considerar esse impacto ao planejarem suas estratégias. Por fim, o estudo possui importantes implicações práticas para reguladores e legisladores, uma vez que estes devem assegurar que os investidores consigam captar informações sobre as empresas para suas análises de investimento, especialmente no que se refere a estratégias de diversificação.

Adicionalmente, o estudo apresenta implicações práticas para outros agentes. Em primeiro lugar, se práticas de evasão fiscal aumentam a assimetria informacional, os investidores tenderão a se interessar mais por compreender essas práticas. O entendimento dessas práticas auxilia os investidores a avaliar os riscos associados ao investimento em uma determinada empresa. Empresas envolvidas em evasão fiscal agressiva podem enfrentar riscos reputacionais, desafios legais e potenciais penalidades financeiras, o que pode impactar seu desempenho e valor. Em segundo lugar, analistas financeiros buscam antecipar os lucros futuros das empresas. Dessa forma, compreender a evasão fiscal das empresas permite realizar análises mais precisas. Isso possibilita avaliar o impacto das estratégias tributárias sobre a rentabilidade das empresas, como fluxo de caixa e sustentabilidade de longo prazo, proporcionando uma visão mais abrangente do potencial de investimento. Por fim, nas últimas décadas, a sociedade tornou-se mais consciente do impacto das empresas sobre os recursos. Assim, empresas envolvidas em escândalos tributários recebem maior atenção da mídia. O conhecimento sobre práticas de evasão fiscal pode contribuir para debates públicos sobre equidade e justiça.

AGRADECIMENTOS

Esta pesquisa foi desenvolvida durante a bolsa author’s Postdoctoral Fellowship at Fundação Getulio Vargas - EAESP (FGV EAESP), which is acknowledged as the promoting institution of the postdoctoral program.

Apêndice

Apêndice 1
Estatística descritiva

	Sem paraíso fiscal					Paraíso fiscal					Todas as empresas
Variáveis	Obs.	Média	DP	Mínimo	Máximo	Obs.	Média	DP	Mínimo	Máximo	Obs.	Média	DP	Mínimo	Máximo
Sincronicidade	9.421	-2,352	1,974	-10,637	1,286	9.204	-1,601	1,679	-10,548	1,286	18.625	-1,982	1,872	-10,638	1,286
Cash ETR	9.421	0,144	0,346	-2,762	2,751	9.204	1,286	0,371	-4,881	3,536	18.625	0,159	0,359	-4,882	3,536
Tamanho	9.421	6,417	2,109	1,663	11,774	9.204	7,184	1,851	1,554	11,774	18.625	6,797	2,022	1,554	11,774
Alavancagem	9.421	0,204	0,187	0,000	0,775	9.204	0,210	0,1771	0,000	0,776	18.625	0,208	0,183	0,000	0,776
R&D	9.421	0,182	1,282	0,000	24,479	9.204	0,119	0,756	0,000	24,479	18.625	0,152	1,056	0,000	24,479
Prejuízo Operacional Líquido	9.421	0,756	0,756	0,000	1,000	9.204	0,772	0,419	0,000	1,000	18.625	0,764	0,424	0,000	1,000
Intangíveis	9.421	0,140	0,187	0,000	0,816	9.204	0,234	0,203	0,000	0,817	18.625	0,187	0,2008	0,000	0,817
ROA	9.421	0,068	0,195	-1,279	0,424	9.204	0,104	0,127	-1,279	0,424	18.625	0,086	0,166	-1,279	0,424
Imobilizado bruto	9.421	0,605	0,459	0,000	2,496	9.204	0,432	0,348	0,004	2,497	18.625	0,520	0,418	0,000	2,497
Valor contábil	9.421	3,080	4,544	4,544	69,543	9.204	4,150	5,621	0,140	69,543	18.625	3,609	5,133	0,140	69,543

• Nota: A sincronicidade média é de -2,352 para empresas com subsidiárias em países que não são paraísos fiscais e de -1,601 para empresas com subsidiárias em paraísos fiscais. Portanto, há maior assimetria informacional para empresas com subsidiárias em paraísos fiscais. O Cash ETR médio é de 14,40% para empresas com subsidiárias no exterior, mas fora de paraísos fiscais, e de 15,90% para empresas com subsidiárias em paraísos fiscais. Assim, empresas em países considerados paraísos fiscais pagam mais impostos.
• Obs. = observações; DP = desvio padrão.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Apêndice 2 - Efeito do tratamento ao longo do tempo (Sincronicidade)

Nota: Foi identificado coeficiente significativo ao longo dos anos. Utilizou-se o primeiro ano de dados (2015) como referência. O vetor de coeficientes ω_t e seus intervalos de confiança de 95% são apresentados nesta figura. Esta figura mostra que a hipótese de tendências paralelas no período pré-choque pode ser rejeitada, uma vez que os intervalos de confiança para os anos (ω2015, ω2016, ω2017, ω2018 e ω2019) não cruzaram o eixo horizontal, significando que esses coeficientes são estatisticamente diferentes de 0. Esse resultado confirma a hipótese de que empresas com subsidiárias em paraísos fiscais apresentavam níveis mais elevados de Sincronicidade (assimetria de informação). Fonte: Elaborada pelos autores.

Apêndice 3 - Efeito do tratamento ao longo do tempo (Cash ETR)

Nota: Foi identificado coeficiente significativo em 2015. Utilizou-se o primeiro ano de dados (2015) como referência. O vetor de coeficientes ω_t e seus intervalos de confiança de 95% são apresentados nesta figura. CASH ETR é uma proxy para evasão fiscal (ver Metodologia de Pesquisa para mais detalhes). A aprovação da TCJA ocorreu em 2017. Source: Elaborated by the authors.

Referências bibliográficas

• Armstrong, C. S., Blouin, J. L., & Larcker, D. F. (2012). The incentives for tax planning. Journal of Accounting and Economics, 53(1-2), 391-411. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2011.04.001
  » https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2011.04.001
• Armstrong, C. S., Blouin, J. L., Jagolinzer, A. D., & Larcker, D. F. (2015). Corporate governance, incentives, and tax avoidance. Journal of Accounting and Economics , 60(1), 1-17. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2015.02.003
  » https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2015.02.003
• Atwood, T. J., Drake, M. S., Myers, J. N., & Myers, L. A. (2012). Home country tax system characteristics and corporate tax avoidance: International evidence. Accounting Review, 87(6), 1831-1860. https://doi.org/10.2308/accr-50222
  » https://doi.org/10.2308/accr-50222
• Austin, C. R., & Wilson, R. J. (2017). An examination of reputational costs and tax avoidance: Evidence from firms with valuable consumer brands. The Journal of the American Taxation Association, 39(1), 67-93. https://doi.org/10.2308/atax-51634
  » https://doi.org/10.2308/atax-51634
• Balakrishnan, K., Blouin, J. L., & Guay, W. R. (2019). Tax aggressiveness and corporate transparency. The Accounting Review , 94(1), 45-69. https://doi.org/10.2308/accr-52130
  » https://doi.org/10.2308/accr-52130
• Braga, R. N. (2017). Effects of IFRS adoption on tax avoidance. Revista Contabilidade & Finanças, 28(75), 407-424. https://doi.org/10.1590/1808-057x201704680
  » https://doi.org/10.1590/1808-057x201704680
• Cen, L., Maydew, E. L., Zhang, L., & Zuo, L. (2017). Customer-supplier relationships and corporate tax avoidance. Journal of Financial Economics, 123(2), 377-394. https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2016.09.009
  » https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2016.09.009
• Chen, S., Chen, X., Cheng, Q., & Shevlin, T. (2010). Are family firms more tax aggressive than non-family firms? Journal of Financial Economics , 95(1), 41-61. https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2009.02.003
  » https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2009.02.003
• Chen, S., Schuchard, K., and Stomberg, B. (2019). Media coverage of corporate taxes. The Accounting Review , 94(5), 83-116. https://doi.org/10.2308/accr-52342
  » https://doi.org/10.2308/accr-52342
• Chen, Y., Ge, R., Louis, H., & Zolotoy, L. (2019). Stock liquidity and corporate tax avoidance. Review of Accounting Studies, 24, 309-340. https://doi.org/10.1007/s11142-018-9479-6
  » https://doi.org/10.1007/s11142-018-9479-6
• Chyz, J. A. (2013). Personally tax aggressive executives and corporate tax sheltering. Journal of Accounting and Economics , 56(2-3), 311-328. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2013.09.003
  » https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2013.09.003
• Clausing, K. A. (2020). Profit Shifting before and after the Tax Cuts and Jobs Act. National Tax Journal, 73(4), 1233-1266. https://doi.org/10.17310/ntj.2020.4.14
  » https://doi.org/10.17310/ntj.2020.4.14
• Costa, F. D. C. L., & Klann, R. C. (2023). Effects of the tax liability of managers on the relationship between tax infraction notices and tax avoidance. Revista Contabilidade & Finanças , 34(93), e1792. https://doi.org/10.1590/1808-057x20231792.en
  » https://doi.org/10.1590/1808-057x20231792.en
• De Simone, L., Piotroski, J. D., & Tomy, R. E. (2019). Repatriation taxes and foreign cash holdings: The impact of anticipated tax reform. The Review of Financial Studies, 32(8), 3105-3143. https://doi.org/10.1093/rfs/hhy124
  » https://doi.org/10.1093/rfs/hhy124
• Dharmapala, D. (2024). The consequences of the 2017 US international tax reform: A survey of the evidence. International Tax and Public Finance, 31(4), 1158-1178. https://doi.org/10.1007/s10797-023-09823-8
  » https://doi.org/10.1007/s10797-023-09823-8
• Dowd, T., Giosa, C., & Willingham, T. (2020). Corporate behavioral responses to the TCJA for tax years 2017-2018. National Tax Journal , 73(4), 1109-1134. https://doi.org/10.17310/ntj.2020.4.09
  » https://doi.org/10.17310/ntj.2020.4.09
• Drake, K. D., Lusch, S. J., & Stekelberg, J. (2019). Does tax risk affect investor valuation of tax avoidance? Journal of Accounting, Auditing and Finance, 34(1). https://doi.org/10.1177/0148558X17692674
  » https://doi.org/10.1177/0148558X17692674
• Durrant, J., Gong, J. J., & Howard, J. (2021). In the nick of time: Performance-based compensation and proactive responses to the Tax Cuts and Jobs Act. Journal of Management Accounting Research, 33(1), 53-74. https://doi.org/10.2308/JMAR-19-060
  » https://doi.org/10.2308/JMAR-19-060
• Dyreng, S. D., Gaertner, F. B., Hoopes, J. L., & Vernon, M. E. (2023). The effect of US tax reform on the taxation of US firms’ domestic and foreign earnings. Contemporary Accounting Research, 40(3), 1881-1908. https://doi.org/10.1111/1911-3846.12853
  » https://doi.org/10.1111/1911-3846.12853
• Dyreng, S. D., Hanlon, M., & Maydew, E. L. (2008). Long-run corporate tax avoidance. The Accounting Review , 83(1), 61-82. https://doi.org/10.2308/accr.2008.83.1.61
  » https://doi.org/10.2308/accr.2008.83.1.61
• Dyreng, S. D., Hanlon, M., & Maydew, E. L. (2010). The effects of executives on corporate tax avoidance. The Accounting Review , 85(4), 1163-1189. https://doi.org/10.2308/accr.2010.85.4.1163
  » https://doi.org/10.2308/accr.2010.85.4.1163
• Gallemore, J., & Labro, E. (2015). The importance of the internal information environment for tax avoidance. Journal of Accounting and Economics , 60(1), 149-167. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2014.09.005
  » https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2014.09.005
• Gallemore, J., Gipper, B., & Maydew, E. (2019). Banks as Tax planning intermediaries. Journal of Accounting Research, 57(1), 169-209. https://doi.org/10.1111/1475-679X.12246
  » https://doi.org/10.1111/1475-679X.12246
• Garcia-Bernardo, J., & Janský, P. (2024). Profit shifting of multinational corporations worldwide. World Development, 177, 106527.
• Garg, M., Khedmati, M., Meng, F., & Thoradeniya, P. (2020). Tax avoidance and stock price crash risk: Mitigating role of managerial ability. International Journal of Managerial Finance, 18(1). https://doi.org/10.1108/IJMF-03-2020-0103
  » https://doi.org/10.1108/IJMF-03-2020-0103
• Hanlon, M., & Heitzman, S. (2010). A review of tax research. Journal of Accounting and Economics , 50(2-3), 127-178. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2010.09.002
  » https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2010.09.002
• Hasan, M. M., Lobo, G. J., & Qiu, B. (2021). Organizational capital, corporate tax avoidance, and firm value. Journal of Corporate Finance, 70, 102050. https://doi.org/10.1016/j.jcorpfin.2021.102050
  » https://doi.org/10.1016/j.jcorpfin.2021.102050
• Henry, E., & Sansing, R. (2020). Corporate tax preferences before and after the Tax Cuts and Jobs Act of 2017. National Tax Journal , 73(4), 1065-1086. https://doi.org/10.17310/ntj.2020.4.07
  » https://doi.org/10.17310/ntj.2020.4.07
• Hope, O. K., Ma, M. S., & Thomas, W. B. (2013). Tax avoidance and geographic earnings disclosure. Journal of Accounting and Economics , 56(2-3), 170-189. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2013.06.001
  » https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2013.06.001
• Kerr, J. N. (2019). Transparency, information shocks, and tax avoidance. Contemporary Accounting Research , 36(2), 1146-1183. https://doi.org/10.1111/1911-3846.12449
  » https://doi.org/10.1111/1911-3846.12449
• Kim, J. B., Li, Y., & Zhang, L. (2011). Corporate tax avoidance and stock price crash risk: Firm-level analysis. Journal of Financial Economics , 100(3), 639-662. https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2010.07.007
  » https://doi.org/10.1016/j.jfineco.2010.07.007
• Klassen, K. J., & Laplante, S. K. (2012). Are US multinational corporations becoming more aggressive income shifters?. Journal of Accounting Research , 50(5), 1245-1285. https://doi.org/10.1111/j.1475-679X.2012.00463.x
  » https://doi.org/10.1111/j.1475-679X.2012.00463.x
• Lampenius, N., Shevlin, T., & Stenzel, A. (2021). Measuring corporate tax rate and tax base avoidance of US Domestic and US multinational firms. Journal of Accounting and Economics , 72(1), 101406. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2021.101406
  » https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2021.101406
• Lanis, R., Richardson, G., Liu, C., & McClure, R. (2022). The impact of corporate tax avoidance on board of directors and CEO reputation. In K., Martin, K., Shilton, & J., Smith (Eds.), Business and the ethical implications of technology. Springer. https://doi.org/10.1007/978-3-031-18794-0_10
  » https://doi.org/10.1007/978-3-031-18794-0_10
• Lewellen, C. M. (2023). Tax haven incorporation and financial reporting transparency. Review of Accounting Studies , 28(3), 1811-1855. https://doi.org/10.1007/s11142-022-09676-2
  » https://doi.org/10.1007/s11142-022-09676-2
• Martinez, A. L., Santana, J. L. D., & Sena, T. R. (2022). Tax aggressiveness as a determining factor of conditional conservatism in Brazil. Revista Contabilidade & Finanças , 33(90), e1484. https://doi.org/10.1590/1808-057x20221484.en
  » https://doi.org/10.1590/1808-057x20221484.en
• Morck, R., Yeung, B., & Yu, W. (2000). The information content of stock markets: Why do emerging markets have synchronous stock price movements? Journal of Financial Economics , 58(1-2), 215-260. https://doi.org/10.1016/S0304-405X(00)00071-4
  » https://doi.org/10.1016/S0304-405X(00)00071-4
• Rathke, A. A. (2021). Profit shifting in Brazil and the impact of tax havens. Revista Contabilidade & Finanças , 32(85), 95-108. https://doi.org/10.1590/1808-057x201910040
  » https://doi.org/10.1590/1808-057x201910040
• Shevlin, T., Urcan, O., & Vasvari, F. P. (2020). Corporate tax avoidance and debt costs. The Journal of the American Taxation Association, 42(2), 117-143. https://doi.org/10.2308/atax-52605
  » https://doi.org/10.2308/atax-52605
• Sousa, M. G. C. M. C. D., Lucena, R. B. Filho , & França , R. D. D. (2025). Tax incentives on income as a determinant of the effective tax rate. Revista Contabilidade & Finanças , 36(spe1), e2150. https://doi.org/10.1590/1808-057x20242150.en
  » https://doi.org/10.1590/1808-057x20242150.en
• Wagner, A. F., Zeckhauser, R. J., & Ziegler, A. (2020). The Tax Cuts and Jobs Act: Which firms won? Which lost? [Working Paper]. National Bureau of Economic Research.

• Trabalho apresentado no BALAS - Business Association of Latin American Studies, São Paulo, SP, Brasil, junho de 2024.
• DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo pode ser disponibilizado a partir de solicitação aos autores.
• DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IA
  Os autores declaram que utilizaram inteligência artificial generativa nas seguintes etapas de produção deste manuscrito: - Refinamento de texto: ChatGPT. - Tradução: ChatGPT. Os autores também declaram que, independentemente do uso das ferramentas acima citadas, todo o conteúdo gerado foi supervisionado, verificado e validado criticamente por humanos. Os autores assumem total e exclusiva responsabilidade pela precisão dos dados, integridade das fórmulas matemáticas/estatísticas, originalidade do texto e pelas conclusões apresentadas no artigo publicado.
• FINANCIAMENTO
  Os autores agradecem às seguintes instituições pelo apoio financeiro na realização desta pesquisa: - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Número do processo: 2022/15342-3. - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Número do processo: 304612/2025-1.

Editado por

• Editor-Chefe Acadêmico:
  Andson Braga de Aguiar

• Editora Associada:
  Sirlei Lemes

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo pode ser disponibilizado a partir de solicitação aos autores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jul 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  11 Ago 2025
• Revisado
  25 Ago 2025
• Aceito
  22 Dez 2025