Ciência, tecnologia e inovação na base industrial de defesa: os desafios dos países em desenvolvimento pela busca de capacidades e tecnologias críticas para a defesa nacionalRESUMO
Este artigo analisa a interação entre ciência, tecnologia, inovação e a Indústria de Defesa, tendo como objetivo principal compreender os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento na busca por capacidades e produção de tecnologias críticas necessárias para a defesa nacional. A justificativa da pesquisa reside em contribuir com a literatura sobre um tema que é importante para a compreensão, orientação e assessoramento das ações necessárias para a aquisição dessas capacidades. A metodologia utilizada foi a exploratória, baseada em literatura sobre o tema, tanto nacional quanto estrangeira, sendo que a análise dos dados coletados foi qualitativa. O resultado aponta para a existência de um hiato considerável entre as capacidades e produção de tecnologias críticas pelos países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, sendo que nos países desenvolvidos o crescimento é significativo, enquanto nos países em desenvolvimento se verifica um baixo e tímido crescimento.
PALAVRAS-CHAVE
Ciência e tecnologia; Inovação; Defesa; Tecnologias críticas; Políticas públicas de defesa
ABSTRACT
This article analyzes the interaction between science, technology, innovation and the Defense Industry, with the main objective of understanding the challenges faced by developing countries in the search for capabilities and production of critical technologies necessary for national defense. The justification for the research lies in contributing to the literature on a topic that is important for understanding, guiding and advising on the actions necessary to acquire these capabilities. The methodology used was exploratory, based on literature on the subject, both national and foreign, and the analysis of the data collected was qualitative. The result points to the existence of a considerable gap between the capabilities and production of critical technologies by developed countries and developing countries, with growth in developed countries being significant, while in developing countries there is low and timid growth.
KEYWORDS
Science and technology; Innovation; Defense; Critical technologies; Public defense policies
1. Introdução
Este artigo analisa a interação entre ciência, tecnologia, inovação e a Indústria de Defesa, tendo como objetivo principal compreender os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento na busca por capacidades e produção de tecnologias críticas1 essenciais para a Defesa Nacional.
A motivação dos Estados na permanente busca pelo aumento de poder frente a outros atores encontra-se na natureza e nas características do Sistema Internacional. A anarquia sistêmica, ou seja, a ausência de uma autoridade supranacional capaz de organizar e promover a cooperação internacional, ou minimizar conflitos entre os Estados, gera insegurança e incerteza. Essa condição, aliada à independência e liberdade que os Estados têm para garantir sua sobrevivência no Sistema Internacional alimenta competições acirradas, conflitos e até guerras.
Portanto, o contínuo aumento de poder buscado pelos Estados é justificado pela necessidade de se encontrarem em uma posição favorável em potenciais conflitos ou guerras com outros Estados. O poder estatal desempenha um papel fundamental nas Relações Internacionais, o que nos leva a refletir constantemente sobre o significado de Segurança e Defesa Nacional.
Os estudos e as reflexões sobre o conceito de Segurança Nacional, que variam conforme as características geopolíticas, culturais, econômicas, políticas e militares de cada nação, revelam que alcançar um nível adequado de segurança aos interesses nacionais é o objetivo principal dos Estados. Contudo, atingir o nível desejado de segurança não garante a completa defesa dos interesses nacionais, devido às constantes transformações e à natureza anárquica do Sistema Internacional, onde nenhum Estado consegue exercer controle absoluto. Em consequência, isso resulta na busca de um permanente incremento de poder pelas nações. Essa dinâmica ajuda a entender por que o investimento global em defesa ultrapassou a surpreendente marca dos US$2 trilhões de dólares nos últimos três anos (STOCKHOLM INTERNATIONAL PEACE RESEARCH INSTITUTE, 2023).
O aumento constante dos investimentos em defesa realça a importância estratégica atribuída pelos Estados na manutenção e incremento de suas capacidades militares e de defesa, visando garantir seus interesses nacionais, preservar sua autonomia e soberania, e garantir uma posição favorável em um cenário global instável.
Poder é a capacidade de uma unidade política impor sua vontade sobre as demais (ARON, 1986). Ou ainda, a política internacional é caracterizada por uma luta pelo poder, pois independente dos objetivos finais dos competidores o poder é sempre o meio imediato de atingi-los (MORGENTHAU, 2003). Assim, a construção de um poder efetivo - entendido como a capacidade do poder estatal baseado em sua estrutura ou sistema de defesa existente – nos obriga a compreender essa dinâmica, considerando o alcance, as consequências e a preservação da autonomia, soberania e inserção positiva do Estado no Sistema Internacional. Ou seja, a (in)segurança do sistema internacional é entendida como função do equilíbrio e distribuição de poder ao qual os Estados se ajustam de acordo com suas próprias capacidades (MIJARES, 2021).
O conceito de Segurança Nacional está intimamente relacionado a uma determinada condição a ser alcançada pelo Estado de modo a poder garantir a paz e o bem-estar almejado pela sociedade, visando o seu progresso social, econômico e político. Ou seja, cabe ao Estado garantir à sociedade uma condição livre de ameaças de qualquer natureza, de modo que esta possa continuar seu desenvolvimento, o que envolve priorização e investimentos em importantes áreas como saúde e educação; indústria e capacitação em ciência, tecnologia e inovação; segurança alimentar e energética; economia e infraestruturas essenciais, etc. O destino de cada Estado no sistema internacional depende das suas respostas às ações dos outros Estados. Quanto maior é a participação do Estado na distribuição das capacidades no sistema internacional menores serão as possibilidades de ele ser constrangido (WALTZ, 2004).
A garantia de Segurança proporcionada pelo Estado é um pré-requisito fundamental para que a sociedade possa alcançar seus objetivos de prosperidade e progresso. Sem essa condição de estabilidade e proteção, torna-se inviável o avanço social, político e econômico almejado. Em síntese, é responsabilidade do Estado, como o ator responsável pela Segurança Nacional assegurar esse ambiente adequado ao desenvolvimento da sociedade. Isso envolve não apenas a defesa contra ameaças externas, mas também a manutenção da ordem interna e a promoção de condições favoráveis ao bem-estar e ao progresso da sociedade. Ou seja, o conceito de Segurança está diretamente relacionado à capacidade do Estado de desenvolver ações estratégicas voltados para o atendimento aos reais anseios da população.
As atividades desenvolvidas pelo Estado e destinadas a defender e garantir seus interesses e soberania, caracterizando as ações de Defesa Nacional, justificam-se, principalmente, pelos exemplos de conflitos políticos e confrontos armados ocorridos recentemente nos séculos 20 e 21. Esse quadro de conflitos e confrontos fica melhor caracterizado nas palavras de Miyamoto, 2007:
O século XX, recheado por grandes conflitos, dois deles de proporções desastrosas, com a morte de dezenas de milhões de pessoas, soldados e populações civis, é um bom exemplo de como as políticas de poder, de intolerância, e de busca ininterrupta por crescentes influências, além de danosas à economia, à política e ao meio ambiente, afetaram populações inteiras, criando situações, as vezes difíceis de reverter. (MIYAMOTO, 2007, p. 73).
Assim, o esforço desenvolvido por uma sociedade que deseja alcançar, ou manter, um determinado nível de Segurança significa priorizar e investir na manutenção de atividades específicas inseridas na esfera da Defesa Nacional. É possível perceber a existência de uma hierarquização envolvendo os conceitos de Segurança Nacional e Defesa Nacional, pois a priorização e o desenvolvimento das atividades afetas à Defesa Nacional são dependentes do nível de Segurança que determinada sociedade almeja alcançar. Portanto, a Defesa Nacional significa a priorização, a organização e a aplicação dos recursos de toda ordem à disposição do Estado com a finalidade de alcançar o nível de Segurança estipulado pelo Poder Político em benefício da sociedade.
Para os não familiarizados com as questões de Segurança Nacional e Defesa Nacional, existe uma tendência a relacionar as atividades voltadas para a Defesa Nacional como sendo exclusividade das Forças Armadas, o que não reflete a realidade. As Forças Armadas representam apenas a parte visível de uma estrutura ou sistema de defesa, existindo atividades essenciais que, obrigatoriamente, devem ser desenvolvidas por outros setores sob responsabilidade do Estado e que dão sustentação essencial à aplicação do poder militar. Dentre esses setores, podemos citar a Inteligência Estratégica, a capacitação em Ciência & Tecnologia e Inovação, uma sólida Base Industrial de Defesa, o efetivo e racional uso dos princípios da Economia de Defesa, a capacidade de mobilização nacional, as Políticas Públicas voltadas para a defesa e as Forças Armadas, etc. Porém, considerando a amplitude e complexidade presentes em cada um desses setores, resumidamente, e de forma que o leitor possa visualizar as características de algumas dessas atividades, fazemos a seguir uma rápida descrição sobre o significado de Inteligência Estratégica; Ciência, Tecnologia e Inovação para a área de Defesa e Base Industrial de Defesa.
A Inteligência Estratégica é caracterizada por atividades altamente especializadas e voltadas para o monitoramento de ameaças reais e potenciais aos interesses do Estado e presentes no Sistema Internacional. A Inteligência Estratégica constitui os olhos e ouvidos do Estado nesse Sistema Internacional caracterizado pela incerteza, insegurança e imprevisibilidade. É uma atividade essencial ao assessoramento das decisões políticas e estratégicas em âmbito de Estado. Ela permite que o Estado tenha uma compreensão mais aprofundada do cenário global e possa antecipar medidas para a defesa de seus interesses. A importância da Inteligência Estratégica pode ser exemplificada pelo caso dos Estados Unidos (EUA), que investem de 10 a 11% de todo o orçamento de defesa nessa área, o que representou um montante médio anual de $70 bilhões de dólares entre os anos de 2007 e 2018 (FY2007/FY2018 - National Defense Budget-USA) (UNITED STATES OF AMERICA, 2024). Portanto, uma efetiva Inteligência Estratégica é fundamental para que os Estados possam monitorar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades no Sistema Internacional. Esse conhecimento especializado é crucial para assessorar na formulação e implementação de políticas e estratégias relacionadas aos interesses nacionais.
A capacitação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), para a área de Defesa, é essencial para garantir que o Estado e suas Forças Armadas tenham acesso a tecnologias para sistemas e equipamentos bélicos compatíveis com as demandas da guerra moderna. Um Estado que não detenha essa capacidade tecnológica encontrar-se-á em desvantagem estratégica antes mesmo de qualquer confronto com potenciais adversários. A existência de uma sólida base de CT&I em defesa confere ao Estado independência na tomada de decisões estratégicas em momentos de instabilidade no Sistema Internacional. Isso permite que o país defenda seus interesses nacionais de forma autônoma, sem ficar refém de tecnologias e soluções externas. Portanto, investir em CT&I para a defesa é fundamental para que um Estado possa garantir sua segurança e autonomia estratégica em um ambiente internacional cada vez mais complexo e imprevisível. Capacitação tecnológica é um pré-requisito essencial para a defesa dos interesses nacionais.
A existência de uma sólida Base Industrial de Defesa (BID) é fundamental para o fornecimento dos sistemas e equipamentos bélicos necessários para sustentar o poder militar do Estado. Isso inclui desde armamentos e munições até plataformas, sistemas eletrônicos e tecnologias críticas. Através da BID, o Estado pode ter acesso aos sistemas bélicos com as tecnologias mais avançadas e que permita ao poder militar travar a guerra moderna. A manutenção de uma BID robusta confere ao Estado maior autonomia estratégica, permitindo-lhe tomar decisões e implementar políticas de defesa de forma independente.
A capacidade do Estado na gestão, integração e fortalecimento das atividades de Inteligência Estratégica, na capacitação em Ciência & Tecnologia e Inovação, na manutenção de uma sólida Base Industrial de Defesa, no racional e efetivo uso dos princípios da Economia de Defesa, na capacidade de mobilização nacional em proveito das ações de defesa, no desenvolvimento de Políticas Públicas voltadas para a defesa, assim como na existência de um alto nível político de condução de seu poder militar, resultará na existência de uma estrutura de defesa integrada e eficaz e garantirá ao Estado as condições de fazer frente às ameaças aos interesses nacionais. A manutenção e consolidação de uma estrutura de defesa é uma responsabilidade exclusiva do Estado e do Poder Político.
Assim, referente ao uso do poder militar e sua relação com o poder político, faço uso de uma das citações mais utilizadas em trabalhos acadêmicos globalmente, mas que é útil, neste momento, para contribuir para a explicação da relação entre os poderes político e militar.
A guerra não é somente um ato político, mas um verdadeiro instrumento político, uma continuação no prosseguimento das relações políticas, uma realização destas por outros meios; pois o objetivo político é o fim, enquanto a guerra é um meio, e não se pode conceber o meio independente do fim". (CLAUSEWITZ, 1984, p. 87).
Nesse sentido, ao estabelecer o objetivo político, e sendo o alcance desse objetivo atingido somente com o uso da força, ou pela guerra, é de responsabilidade total do segmento político adotar todas as medidas necessárias para garantir ao Estado o poder militar capacitado e necessário para o enfrentamento a ser realizado.
A compreensão e a aplicação do conceito de Segurança Nacional e Defesa Nacional, obriga à existência de um alto nível de coordenação entre os diversos setores do Estado, agências e órgãos da iniciativa privada, de modo que seja atingida uma efetiva integração dos recursos investidos e uma maximização das capacidades civis e militares. Nesse cenário, este artigo analisa a importância e a relação de dois componentes essenciais de uma estrutura de defesa, qual seja, a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e a Base Industrial de Defesa (BID).
Na dinâmica do incremento de Poder Estatal, torna-se importante a compreensão do papel da capacitação estatal no desenvolvimento de CT&I e de manutenção de uma sólida BID, e considerando a realidade presente nos conflitos no século 21, qual tem sido o impacto na capacitação e desenvolvimento de tecnologias críticas.
Nas primeiras décadas do século 21, alguns conflitos ocorridos, ou ainda em desenvolvimento, apontam que o domínio de determinadas capacidades e geração de tecnologias críticas foram essenciais para garantir vantagens estratégicas e conseguir ganhos operacionais significativos. Destaca-se que essas capacidades e avançadas tecnologias incluíram desenvolver atividades em variadas dimensões tais como a marítima, a espacial, a terrestre, a eletrônica e a cibernética, etc. Alguns exemplos no uso dessas tecnologias críticas verificamos nas ações cibernéticas ofensivas e defensivas usadas em apoio a forças terrestres, o uso de inteligência artificial em operações de combate, o uso de satélites para propósitos definidos, o intensivo uso de armamento inteligente, o uso de drones com propósitos diversos (ar, mar, terra), o uso de armamento hipersônico, o uso da nanotecnologia na miniaturização de sistemas bélicos, etc. (PEACH, 1998).
Embora para muitos países em desenvolvimento as tecnologias acima citadas possam parecer atividades de “guerras futurísticas”, para países com nível de desenvolvimento elevado e com protagonismo no sistema internacional, o uso dessas tecnologias já representa uma realidade.
Portanto, contribuir para a compreensão desse complexo cenário, conhecer as opções, as possibilidades e as limitações presentes no mesmo torna-se essencial para o planejamento e organização das atividades voltadas para a defesa dos interesses nacionais. Dessa forma, o problema de pesquisa que orientou este estudo esteve centrado em responder a seguinte questão: quais os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento2 na busca de capacidades e produção de tecnologias críticas de interesse para a Defesa Nacional? Para esses países, quais os desafios para os investimentos e coordenações nas áreas da ciência, tecnologia e inovação voltadas para a Defesa? Quais os desafios para a construção e consolidação de uma Base Industrial de Defesa? Quais os desafios para a formação e capacitação de profissionais para atuar nas áreas de Ciência, Tecnologia & Inovação e Pesquisa e Desenvolvimento?
O que justificou esta pesquisa foi a possibilidade de contribuir para a literatura sobre este tema, destacando a importância do investimento e capacitação em ciência, tecnologia e inovação em áreas de interesse para a Defesa Nacional, assim como compreender as consequências do hiato tecnológico existente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento na produção de tecnologias críticas. Para os países em desenvolvimento este esforço torna-se mais dificultado, pois ao mesmo tempo que precisam lidar com seu próprio atraso e investir em políticas públicas que possam contemplar importantes questões sociais, tais como a saúde, educação, saneamento, alimentação, energia, infraestrutura, etc., ainda precisam encontrar opções e recursos para um mínimo de investimento em Ciência e Tecnologia.
Considerando que a proposta da pesquisa foi verificar o hiato tecnológico entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, para isso recorremos às transformações tecnológicas ocorridas desde a primeira, segunda, terceira e quarta revolução industrial, o que implica em um tempo considerável de estudos e reflexões, e com isso justificamos que em nossa pesquisa adotamos uma metodologia de natureza exploratória, tendo como fonte de consultas literaturas especializadas e relacionadas com o tema. A escolha do método exploratório teve como base a possibilidade do desenvolvimento, do esclarecimento e da modificação de conceitos e ideias, com vistas ao entendimento do problema de pesquisa de forma mais clara. Teve como objetivo proporcionar uma visão geral acerca de determinado fato (GIL, 1999). Ou ainda, foi um método que possibilitou aumentar o conhecimento do pesquisador sobre os fatos, auxiliando na abordagem mais precisa do problema de pesquisa, permitindo inserir novos critérios e melhor compreensão do tema, sendo que o resultado poderá contribuir para futuras pesquisas (MALHOTRA, 2001). No caso desta pesquisa, as conclusões foram puramente analíticas, embora algumas tabelas e quadros tenham sido utilizados.
A estrutura do trabalho ficou dividida em três partes. A primeira parte aborda a Ciência, Tecnologia, Inovação e sua relação com a Defesa Nacional. O esforço foi mostrar que importantes tecnologias tiveram origem em períodos de guerras ou de conflitos. A guerra é um fator que impulsionou e intensificou esforços de pesquisa. A segunda parte aborda a Base Industrial de Defesa (BID). A ênfase está em mostrar que o desenvolvimento e manutenção de uma sólida BID tem uma responsabilidade parcial do Estado, considerando o papel e a importância na questão da Segurança e Defesa Nacional. A terceira parte aborda a questão do hiato tecnológico que existe entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e as limitações que estes têm para criar capacidades e produção de tecnologias críticas. A contribuição está em mostrar que esse hiato tecnológico é um fator totalmente desfavorável aos países em desenvolvimento, com evidências apontando que isso representa, no momento, e dada as condições atuais, uma vulnerabilidade e uma situação de dependência difícil de ser revertida.
2. Ciência, tecnologia & inovação e defesa nacional
De acordo com o Manual de Frascati3, no conjunto Ciência & Tecnologia, a tecnologia4 é considerada uma extensão da ciência, quando os conhecimentos científicos são aplicados para a criação de soluções práticas. Na abordagem para inovação tecnológica, o manual enfatiza a importância da inovação como a introdução de novos processos ou produtos, ou melhorias significativas em produtos ou processos existentes. Assim, a inovação tecnológica resulta da aplicação de avanços em ciência e tecnologia.
Em relação ao conceito de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o manual destaca a importância para o desenvolvimento tecnológico. Enfatiza que a pesquisa científica gera novos conhecimentos, enquanto o desenvolvimento experimental aplica esses conhecimentos na criação de novas tecnologias ou para aperfeiçoar as tecnologias existentes.
A relação entre os benefícios proporcionados pela ciência, tecnologia e inovação ao desenvolvimento econômico e social estão interligadas, sendo, também, muito antiga. Poderíamos relembrar as consequências da descoberta da pólvora, além de inúmeras outras. Porém, para fins deste trabalho temos uma limitação, o que nos tomaria um espaço considerável, sendo que nosso foco é destacar a importância da capacitação em ciência, tecnologia e inovação nos esforços para a Defesa Nacional.
Dessa forma, o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), Base Industrial de Defesa e a capacitação e produção de tecnologias críticas, será realizado tendo como referência e a partir da 1ª Revolução Industrial5 (1ª RI). As principais tecnologias desenvolvidas e utilizadas nesse período foram o ferro, o carvão, o vapor, a locomotiva, a estrada de ferro, a máquina de fiar, a indústria têxtil, etc. O impacto econômico e social do uso dessas tecnologias foi significativo, especialmente no nível de produção econômica e nas relações de trabalho. Até então, predominava a relação política e econômica típica do feudalismo, caracterizada pela servidão, com uma economia primária baseada na agricultura de subsistência, produção artesanal e uma economia local.
Essa mudança deslocou a produção econômica da área rural para as cidades, dando início ao modo de produção capitalista, caracterizado pela produção intensiva e em escala, e pela relação de trabalho entre capitalistas e proletários. O desenvolvimento desse novo tipo de sociedade, além das novas relações de trabalho, trouxe como consequência conflitos, além de novos problemas sociais e políticos que precisavam ser compreendidos. Dessa dinâmica, surgiram estudos e reflexões que ajudaram a entender essa nova relação social e econômica, resultando no surgimento da Sociologia. Destacaram-se nesse campo intelectuais como Émile Durkheim, Karl Marx e Max Weber.
Devemos considerar que, em função do desenvolvimento econômico, social e político verificado durante a 1ª RI, a Europa encontrava-se em uma situação vantajosa em relação aos demais países do mundo. Agora, impulsionada pelos benefícios econômicos e políticos advindos da 2ª Revolução Industrial6 (2ª RI), a Europa torna-se o centro político e econômico mundial, lembrando que nesse período o grande império mundial era o Reino Unido.
Em meados do século 19, o desenvolvimento econômico europeu entrou em crise. Uma forma de superar essa crise foi buscar novos mercados, novas fontes de matérias primas, novos consumidores. Os interesses e o poder político europeu voltaram-se para as grandes extensões de terras e riquezas da África e da Ásia. De comum acordo, 15 países, sendo 13 europeus, além dos EUA e Turquia, realizaram uma reunião em 1884, no que ficou conhecido como a Conferência de Berlim, e decidiram pela colonização da África e da Ásia.
Durante a 2ª RI, e nesse processo de desenvolvimento e capacitação em ciência e tecnologia pelos estados europeus, verificamos um evento que impulsionou de forma significativa esses esforços. Tratou-se da ocorrência da 1ª Guerra Mundial (1ª GM) (1914-1918). Esta guerra teve a característica de ter sido a primeira a ter um envolvimento mundial, ou seja, afetou de forma direta ou indireta a maioria dos países do globo.
A magnitude e a gravidade do conflito levaram os países europeus a uma mobilização total de todos os recursos disponíveis para apoiar os esforços de guerra. Dentre esses recursos, houve a mobilização da comunidade científica e tecnológica e que desempenhou um papel fundamental nesse esforço de guerra. Com essa mobilização, ocorreram significativos investimentos e fornecimentos dos recursos necessários para priorizar e atender às demandas de tecnologias militares. Os resultados obtidos foram surpreendentes em comparação com períodos anteriores.
A intervenção direta dos Estados na priorização, investimento e organização das atividades científicas resultou em um significativo avanço na produção de conhecimentos e de tecnologias. Ficou evidente que a guerra desempenhou um papel crucial no impulsionamento da Ciência e Tecnologia a partir daquele período.
Durante a 1ª GM, diversas tecnologias foram desenvolvidas para atender às necessidades bélicas do conflito. Entre elas, destacamos: a) o avanço da aviação militar, que evoluiu de aeronaves simples no início da guerra para a presença de bombardeiros com três motores em 1917, possibilitando ações estratégicas independentes e impulsionando os avanços na aerodinâmica e na engenharia de motores; b) a expansão no uso do rádio e da telegrafia sem fio para comunicações, que posteriormente foram amplamente utilizadas em atividades civis; c) o desenvolvimento de novas substâncias químicas e métodos de produção em larga escala para uso militar. Este tipo de arma foi considerado cruel e desumano, tendo sido proibida desde então. Porém, posteriormente, esses conhecimentos contribuíram para o surgimento da indústria química; d) o aprimoramento do uso de aço e outros materiais resistentes na construção de equipamentos e armamentos como navios, submarinos, veículos blindados e canhões, com destaque para os testes de pequenos aviões decolando e pousando em navios, que deram origem ao porta-aviões; e) as inovações na medicina que impactaram cirurgias, tratamentos médicos de emergência, medicamentos específicos, técnicas de triagem e tratamento de feridos e o uso de raio X no campo de batalha. Esses são apenas alguns exemplos de tecnologias desenvolvidas, sendo que inúmeras outras precisariam ser consideradas.
É importante registrar que o rápido surgimento dessas tecnologias teve amparo, principalmente, na base de conhecimentos e tecnológicos já consolidados nos países europeus durante as 1ª e 2ª RI. Além disso, destaca-se que os conflitos ocorridos após a 1ª GM, também, impulsionaram o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, sendo que cada um desses conflitos contribuiu com avanços significativos em diversas áreas, impulsionados pelas necessidades de superar desafios específicos e obter vantagens estratégicas sobre os potenciais adversários.
Nesse contexto, podemos citar, a título de exemplo, que durante a 2ª Guerra Mundial (1939-1945), as necessidades estratégicas e o esforço tecnológico para atendê-las nos legaram importantes tecnologias, tais como: a) a Computação e a criptografia: a necessidade de decifrar os códigos inimigos levou ao desenvolvimento dos primeiros equipamentos de computação, marcando o início da era da computação digital; b) a Energia nuclear: o desenvolvimento das primeiras armas nucleares deu início à era da energia nuclear; c) o Radar e a Aviação: o radar foi inicialmente desenvolvido para detectar aviões e submarinos. Os avanços tecnológicos na aviação resultaram, posteriormente, em grandes aviões de passageiros e no desenvolvimento de uma poderosa estrutura de transporte aéreo. Essas e inúmeras outras tecnologias tiveram implicações diretas que fortaleceram atividades na área civil, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de muitas sociedades.
O período pós 2ª GM, também, foi palco do surgimento de importantes tecnologias. Esse é o período que marca a 3ª Revolução Industrial. Estimulado pela competição política e ideológica entre os Estados Unidos (EUA) e a União Soviética (URSS), período conhecido como Guerra Fria, e que perdurou até o final da década de 1980, verificou-se o desenvolvimento de tecnologias como a produção e uso da energia nuclear; a construção e o uso de hidrelétricas; a extração, o refino e uso do petróleo; o desenvolvimento de computadores e sistemas de computação; a utilização de comunicações por satélite; desenvolvimento de tecnologias espacial; o uso da internet; da criptografia, etc.
Esse período, também, ficou marcado pela corrida espacial entre os EUA e a URSS. Nessa intensa competição, importantes tecnologias associadas à conquista do espaço surgiram tais como: o GPS, o isolamento térmico, a espuma viscoelástica, a câmera de telefone celular, o filtro de água, o tratamento com LED, os termômetros auriculares, as estruturas com cobertura de tecido, o aspirador de pó portátil e sem fio, o detector de fumo, o sistema antiformação de gelo no avião, o detector de minas, a tomografia computadorizada, etc. O fato é que a maioria das tecnologias desenvolvidas durante o período da corrida espacial tiveram, posteriormente, intensas aplicações em áreas como a agricultura, na saúde, no meio ambiente, na educação, nos transportes, nas comunicações, nas pesquisas e desenvolvimento, etc.
Especificamente para a área da Defesa, o período da 3ª RI e da corrida espacial permitiu o desenvolvimento de tecnologias como as aplicadas ao míssil intercontinental, ao armamento nuclear, aos satélites avançados, à guerra eletrônica, aos mísseis superfície-ar, aos mísseis de cruzeiro, ao armamento inteligente, aos drones, às aeronave de 5ª geração, às atividades de cyberwar, etc. (SCHUBERT; KRAUS, 1998).
Essas tecnologias, quando utilizadas durante a Guerra do Golfo (1991), foram tão efetivas e com resultados tão impressionantes que, a partir de então, passou a ser referência para o que seria chamado de guerra moderna. Foi uma guerra em que ocorreu o uso de tecnologias que permitiram a precisão dos armamentos, ou o uso de mísseis guiados por laser e outros sistemas de armas de precisão. Ainda, verificou-se a utilização de tecnologias de informação e comunicação de forma intensiva em redes de comunicação por satélite e sistemas de comando e controle avançados para a coordenação de complexas operações militares. O uso de Sistemas de Vigilância e Reconhecimento através do uso de aviões AWACS (airborne warning and control system) e de veículos aéreos não tripulados, ou os drones, para atividades de vigilância e reconhecimento, etc. (WARDEN, 1999). A Guerra do Golfo mostrou ao mundo uma nova forma de fazer a guerra.
Todas essas avançadas tecnologias foram resultado de investimentos em ciência, tecnologia e inovação nos períodos da 3ª RI, da Guerra Fria e da corrida espacial, principalmente em países mais avançados e com protagonismos mundial ou regional, caso dos EUA, Rússia, China, Reino Unido, França, etc. Outra consequência desses investimentos foi o surgimento, nesses países, de uma sólida base industrial de defesa, com um alto investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e grande potencial no desenvolvimento e aplicação de tecnologias bélicas avançadas.
Após a Guerra do Golfo (1991), e em conflitos mais recentes, à exemplo do emprego militar da OTAN na Iugoslávia no final da década de 1990, da guerra do Iraque (2003), da guerra do Afeganistão (2003), da campanha da OTAN contra a Líbia (2011) e, recentemente, da guerra Rússia e Ucrânia, ficou evidenciado que algumas tecnologias tornaram-se essenciais ao moderno emprego militar (BIDDLE, 2004).
Com a chegada do século 21, e em função do rápido avanço no desenvolvimento de novas e mais avançadas tecnologias, passamos a nos acostumar com o que foi denominado de 4ª Revolução Industrial, conhecida como a “era do conhecimento”, onde verifica-se avanços no campo digital, na automação, na nanotecnologia, na inteligência artificial, na computação quântica, nas viagens espaciais, na genética, etc. No campo da defesa, foi constatado a busca de controle e capacidades militares no espaço, no desenvolvimento de armamento a laser, do míssil hipersônico, do míssil antissatélite, no aprimoramento do míssil anti-navio, de sistema infravermelho de busca e aquisição de navios e aeronaves, de inteligência de fontes abertas e redes sociais, etc.
Essas modernas tecnologias, em função de sua importância e impacto no emprego militar passaram a ser consideradas como tecnologias críticas, a ponto de a ausência, ou a incapacidade de utilizá-las, poder comprometer a eficácia do emprego militar, ou seja, são essenciais para o desenvolvimento de capacidades militares na guerra moderna. Portanto, a capacitação no desenvolvimento próprio de tecnologias críticas é fundamental para minimizar a dependência tecnológica em relação a outros países.
Alguns exemplos de tecnologias críticas encontramos nas empregadas para o desenvolvimento, construção e operação de satélites de vigilância, de comunicações e nos utilizados para a integração de forças variadas, etc.; nas tecnologias utilizadas na produção e operação de armamentos de precisão, tais como os mísseis de cruzeiro, nos mísseis balísticos, etc.; nas tecnologias empregadas para o desenvolvimento e uso de mísseis hipersônicos; nas tecnologias aplicadas nas capacidades cibernéticas ofensivas e defensivas, essencial para garantir a continuidade de comando, controle e comunicações em âmbito de Estado ou quando do emprego militar; no uso da inteligência artificial para maximização das atividades de inteligência e de comando e controle; no uso de tecnologias para a fabricação e operação de drones para múltiplas funções, etc. Essas e outras tecnologias são essenciais para o que atualmente é chamado de guerra moderna.
A capacitação na produção de tecnologias críticas depende de um permanente investimento em P&D. Como exemplo, a Figura 1 registra o investimento dos EUA em P&D, no período de 2009 a 2017, especificamente voltado para o fortalecimento de sua capacidade de defesa, sendo um nível de investimento consideravelmente maior que o de qualquer outro país, com a clara intenção de manter sua vantagem estratégica e tecnológica na área bélica.
EUA – Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento para a Defesa (2009-2017).Fonte: Elaboração própria. Base de dados – DOD RDT&E Budget 2009 to 2017.
Portanto, o que estamos chamando de tecnologias críticas são aquelas que são estratégicas para a manutenção da superioridade militar e a garantia dos interesses estratégicos de uma nação. Uma característica desse tipo de tecnologia é a necessidade de desenvolvimento independente, pois por sua importância estratégica não permite que sejam compradas ou compartilhadas com outros atores.
Uma comparação rápida no nível de investimentos, em P&D, dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento, verifica-se um hiato considerável nesses investimentos e nos resultados obtidos. Nos países desenvolvidos grande parte dos recursos públicos, e privado, é direcionado para pesquisas em P&D e voltado para questões de defesa, sendo que nos países em desenvolvimento, e em função do nível econômico, existir a necessidade de priorização de áreas mais carentes como a saúde, educação, infraestrutura, etc.
Nesse cenário, a pesquisa apontou que a existência de uma sólida base industrial de defesa, e de um adequado e permanente investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, é fundamental para a conquista de capacitação na produção de tecnologias críticas e de interesse para a Defesa.
3. Base Industrial de Defesa (BID)
A BID é composta por uma ampla variedade de empresas que suprem o Estado e o poder militar com os equipamentos por eles requeridos, ou seja, a BID consiste nas indústrias que provêm elementos chaves do poder militar e da Segurança Nacional, sendo que alguns ativos demandam atenção especial do governo (HARTLEY; SANDLER, 1994).
A importância atribuída à existência de uma BID, que atenda adequadamente às necessidades da Defesa Nacional, também pode ser vista assim:
A priorização dada à Indústria de Defesa deve equiparar-se à da segurança alimentar ou da segurança da vacina. Ou o Estado e a sociedade nacional têm o poder sobre esses segmentos produtivos, ou nós seremos rigorosamente entregues ao que acontece fora do país. Isso no mais das vezes, pode ser muito arriscado e incômodo. (PINTO et al., 2003, p. 17).
Portanto, uma adequada BID representa um dos elementos centrais nas políticas de Defesa Nacional. A esperada garantia do abastecimento material feito pelo Estado a suas FFAA é um fator catalisador para a produção e inovação tecnológica civil e militar (HARTLEY; SANDLER, 1994).
Ou conforme defende Ferreira (2022), a BID congrega a estrutura produtiva responsável pela oferta dos meios necessários para defesa nacional. A maior parte desses produtos e serviços, particularmente aqueles que possuem um caráter estratégico, se encontram na fronteira tecnológica, pois precisam ser, pelo menos, equivalentes aos utilizados pelos seus potenciais oponentes. Neste contexto, a capacidade produtiva e tecnológica da BID possui uma posição chave na estrutura de Defesa Nacional, sendo um dos alicerces da soberania. Portanto, a constituição de uma BID moderna e robusta passa a ser essencial para um país como o Brasil, que, além de possuir vasto território e invejável patrimônio humano e natural, também necessita de uma inserção cada vez mais ativa no cenário político e econômico internacional (FERREIRA, 2022).
Nesse cenário, torna-se importante uma rápida abordagem da BID e sua relação com as cadeias globais de valor e com os sistemas nacional e setorial de inovação. A integração com as cadeias globais de valor pode aumentar a produtividade e a competitividade externa da BID. Caso exista a flexibilização para a importação de bens e serviços isso pode resultar em ganhos de especialização e competitividade. Este é o caso, por exemplo, da empresa Embraer que importa próximo de 70% do que exporta, apresentando uma boa integração com as cadeias globais de valor. É fato que a BID contribui decisivamente no desenvolvimento tecnológico e econômico, assim como para o fortalecimento da soberania nacional.
Outra abordagem a ser considerada refere-se à integração da BID ao Sistema Nacional e Setorial de Inovação. No caso do Brasil, oficialmente o documento Estratégia Nacional de Defesa (END) orienta a integração da BID no planejamento de Defesa Nacional, vinculando-o como fator de desenvolvimento econômico e de avanço tecnológico no setor produtivo.
Na relação da BID com as cadeias globais de valor, infelizmente, no Brasil, ainda enfrentamos alguns desafios que dificultam essa integração, tais como: a deficiência de incentivos governamentais contínuos; nosso processo de desindustrialização e baixo nível de investimento em P&D; uma burocracia que desestimula a busca pela inovação por parte das empresas; baixo controle do Estado sobre Empresas Estratégicas de Defesa e alta dependência na importação de produtos tecnológicos de interesse militar, etc. (MARQUES, 2022).
A questão fundamental que se apresenta, para o Estado, é a de como atender às necessidades do poder militar de equipamentos e sistemas com elevado nível tecnológico e compatíveis com a guerra moderna, considerando os riscos e os elevados custos de investimentos. Já para a indústria, o desafio consiste em como sobreviver em um mercado com alto nível de competição, necessidade de permanente e altos investimentos em P&D e na dependência e risco, na maioria das vezes, de um único comprador – o Estado (BRICK, 2022).
É importante destacar que a BID possui uma relação muito próxima com a CT&I. Trata-se de um setor que permite um elevado nível de transbordamento tecnológico para os setores civis, contribuindo para o crescimento e fortalecimentos dos mesmos. Devido a isso, esta é uma opção que é muito valorizada por países como os EUA, os países europeus, a Rússia, a China, a Índia, etc.
Outra característica da BID é tratar-se de um segmento bastante agressivo nos investimentos e esforços de inovação, tentando sempre alcançar o limite da tecnologia, considerando a necessidade de estar sempre em uma posição vantajosa em relação aos concorrentes. É o caso, por exemplo, de gigantes desse setor industrial como a Raytheon, Lockheed Martin, BAE Systems, etc. (MORAES, 2011).
Em que pese a importância dessas gigantes da área de defesa, tem sido verificado, também, nos últimos anos, investimentos na busca de tecnologias estratégicas utilizando aceleradoras especializadas (startups). As áreas prioritárias nessas buscas têm sido na capacitação em guerra cibernética; na produção e utilização de drones aéreos, marítimos e terrestres; na capacitação em robótica; na capacitação em nanotecnologia; no uso de sistemas guiados a laser; na produção e uso de sistemas e armamentos de precisão, além de outros importantes desenvolvimentos em curso.
O que verificamos em países com capacidade de projeção internacional, ou regional, é o compromisso político do Estado em orientar e apoiar as ações dessas startups, à exemplo do que ocorre com as empresas tradicionais da BID, na busca de capacidades específicas, ou críticas, para a área da defesa nacional. Ao analisarmos a relação Estado e BID, encontramos alguns argumentos que justificam a participação do Estado nessas iniciativas. Como exemplos temos que: a BID garante independência nacional e segurança no fornecimento de sistemas e armamentos e respostas a emergências e guerras; garante a manutenção da capacidade com a qual a nação acredita que será requerida no futuro; evitará que o fornecimento e dependência estrangeira nos deixe vulneráveis ao crescimento no monopólio dos preços; evitará que o fornecimento estrangeiro nos conceda equipamentos inadequados e não adaptados aos requerimentos nacionais (HARTLEY; SANDLER, 1994).
Por outro lado, temos de considerar as sérias limitações a serem enfrentadas, por qualquer Estado, quando da construção e manutenção de uma BID. As principais limitações estão concentradas em: demanda nacional pelos produtos da BID; a importância dos retornos de escala; o necessário investimento nacional na BID; o necessário investimento em P&D; a disponibilidade de recursos humanos capacitados; o compromisso político do Estado registrado em adequadas Políticas Públicas para o setor. Considera-se que tudo isso será mais verdadeiro quanto maior a capacidade econômica do Estado, ou então o nível de ameaça percebido pelo mesmo.
Nos casos acima considerados - capacidade econômica ou nível de ameaça -, a situação dos países em desenvolvimento é mais sensível. O que influencia esses países na tentativa de constituir uma BID encontram-se nas seguintes razões: busca de independência na aquisição de armamentos e sistemas; maior liberdade de ação no cenário regional ou global; para se contrapor a uma ameaça; pelo aprendizado de novas tecnologias e futuros benefícios econômicos e tecnológicos; reforço nas exportações e comércio de armamentos; e para aumentar a influência política (SANDERS, 1990).
Na atualidade, verifica-se um considerável hiato tecnológico entre os países no Sistema Internacional referente a tecnologia bélica, onde temos poucos países com capacidade plena para a construção e utilização de modernos sistemas de armas, alguns poucos com capacidade para construção pontual de sistemas de armas, e uma grande maioria com capacidade apenas de uso de armas importadas (KRAUSE, 1992).
A guerra moderna tem exigido cada vez mais, das Indústrias de Defesa, sistemas de armas com alto nível de tecnologia, que por outro lado exige dos Estados uma mobilização permanente de sua BID. Como resultado, temos verificado intensos investimentos em P&D por parte dessas indústrias, resultando em sistemas de armas mais complexos, eficientes e letais.
É nesse cenário que temos verificado com maior frequência referências ao termo tecnologias críticas, significando aquelas tecnologias de ruptura, ou seja, tecnologias que ultrapassam os resultados esperados das tecnologias conhecidas em termos de letalidade e eficácia. Um bom exemplo é o uso atual do míssil hipersônico, para o qual ainda não existe defesa efetiva. Ou a aplicação de atividade cibernética ofensiva ou defensiva, maximizando o uso do poder militar. Ou, ainda, a capacidade de uso do espaço, principalmente com o uso de satélites para variados propósitos, o que dá uma vantagem estratégica significativa àquele que tem essas capacidades.
Uma característica básica do acesso à tecnologia crítica é a necessidade de permanente investimento em P&D na área de defesa, de forma independente, pois sua posse individualizada é o que garante a possibilidade do uso estratégico e de surpreender os potenciais adversários.
Como visto anteriormente, poucos países tem capacidade plena de produção de sistemas de armas com alto nível tecnológico. Isso está diretamente relacionado com o potencial econômico, industrial e tecnológico conquistado por esses países ao longo dos tempos, como veremos a seguir.
4. Capacidades e tecnologias críticas
O investimento em P&D é essencial para o desenvolvimento tecnológico de um país. P&D significa o investimento direto, principalmente, nos grandes centros e laboratórios de pesquisa, na busca pela tecnologia de ponta e da permanente capacidade de inovação em todas as áreas. É uma forma de uma empresa, indústria ou país se manter na vanguarda da produção tecnológica e na manutenção de vantagens em relação aos concorrentes. A Figura 2 registra o esforço de investimento global em P&D, tendo como referência os anos de 2002, 2011, 2017 e 2019.
Investimento Global em Pesquisa e Desenvolvimento.Fonte: Elaboração própria. Fonte de dados: U.S. National Science Foundation (2024).
O que fica destacado nesse quadro é o expressivo hiato tecnológico entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, mas, também, fica patente os esforços e a competição entre os desenvolvidos na tentativa de manter a dianteira na capacitação tecnológica. Nessa comparação, verifica-se os EUA com um investimento, em 2019, de $668.4 bilhões de dólares, ou 28% do investimento global, seguido da China com $525.7 bilhões de dólares, ou 22% do investimento global.
O montante de investimentos em P&D do bloco Ásia destaca-se em relação aos demais, mas registramos que esse bloco é formado por importantes países como a China, o Japão, a Índia, Coréia do Sul, Rússia, Taiwan, etc.
Pelo resultado verificado é possível constatar que é expressivo o crescimento nos investimentos dos países desenvolvidos, enquanto o dos países em desenvolvimento, com destaque para África e América Latina, tem um crescimento muito baixo ou sem nenhuma expressão. Seria possível inferir que a tendência do hiato tecnológico é a de continuar o aumento na diferença entre os desenvolvidos e os em desenvolvimento? Sendo isso verdadeiro, poderíamos considerar que a maioria dos países em desenvolvimento estão fadados a serem meras colônias tecnológicas dos países mais ricos? No caso dos países emergentes, que se encontram em uma fase intermediária, com bom potencial econômico e tecnológico, caso do Brasil, Argentina, Turquia, etc., quais as opções para minimizar esse crescente hiato tecnológico?
No campo da Defesa Nacional, as conquistas tecnológicas dos séculos 20 e 21 nos apresenta a realidade de uma guerra moderna com as seguintes características: a presença da tecnologia como um multiplicador de forças; um rápido processamento das informações, resultando na Guerra da Informação (IW) e na Guerra centrada em redes (NETWAR); uma necessária capacitação no uso do espaço, com a utilização de satélites para propósitos variados; uma capacidade de inteligência em tempo real e em profundidade; sistemas de armas muito rápidos; armamentos e navegação de precisão; a necessidade de treinamento intensivo e realístico; o planejamento centralizado, mas execução das ações de forma descentralizada (HOUSE, 2008).
Nessa realidade, em que fica patente o uso de avançadas tecnologias em sistemas de defesa, e sem as quais se pode questionar o resultado e a eficácia do emprego militar, registram-se tecnologias que são consideradas críticas em função de sua importância e do impacto na existência e nos resultados obtidos por esses sistemas e equipamentos de defesa.
Portanto, tendo como referência o cenário e as características do que é a guerra moderna, existem capacidades específicas que um Estado deve conquistar e manter como forma de garantir a segurança de seus interesses nacionais e independência no inseguro e imprevisível Sistema Internacional. Conquistar e manter essas capacidades, assim como o uso de tecnologias críticas, é fundamental para neutralizar potenciais ameaças e para atender às estratégias de defesa. A Tabela 1 abaixo apresenta os dez países que mais investiram em P&D com foco específico na aquisição de tecnologias e sistemas de defesa.
No âmbito do Estado, as principais áreas que tem demandado atenção, prioridade e investimentos são a de (a) Pesquisa e Desenvolvimento em tecnologias de defesa; (b) capacitação e manutenção de um Sistema de Comando, Controle e Coordenação confiável e eficaz, tanto em proveito das ações estratégicas do Estado quanto no emprego das Forças Armadas; (c) uma confiável estrutura logística que garanta o fornecimento de todos os recursos e serviços necessários de forma eficiente e com oportunidade; (d) um programa de treinamento e capacitação para os Recursos Humanos com a finalidade de manter um nível alto de prontidão e capacitação entre os profissionais militares; (e) a existência em âmbito do Estado de centros e institutos de estudos e pesquisas que desenvolvam um pensamento estratégico nacional próprio, com vistas a permitir a compreensão da dimensão e das características da realidade dos conflitos presentes no Sistema Internacional, com capacidade para compreender e projetar as tendências e adaptar-se a essa realidade, de forma positiva, e de acordo com os interesses nacionais.
Nesse complexo cenário, é responsabilidade do Estado a orientação e a coordenação das atividades e das instituições na busca de resultados positivos e de interesse da Nação. Essa orientação e coordenação são essenciais para a garantia de uma resposta eficaz frente a ameaças cada vez mais complexas, o que exige políticas específicas e um cuidadoso processo de priorização e de investimentos. Neste trabalho, apresentaremos apenas alguns detalhes relacionados às áreas de Pesquisa e Desenvolvimento em tecnologias de defesa; e na capacitação e manutenção de um Sistema de Comando, Controle e Coordenação confiável e eficaz, tanto em proveito das ações estratégicas do Estado quanto no emprego das Forças Armadas.
Pesquisa e desenvolvimento (P&D) – setor e atividades voltadas para a capacitação em novas tecnologias e no aperfeiçoamento das tecnologias existentes. Novas tecnologias são resultado de atividades de P&D, cujos avanços são essenciais para a garantia de estar na vanguarda tecnológica e, principalmente, ter vantagem estratégica na área de defesa. Algumas tecnologias críticas incluem as utilizadas em munições guiadas com precisão em mísseis e bombas. São tecnologias que permitem uma capacidade de ataque mais precisa e eficaz. Outro exemplo temos no míssil hipersônico, que alcança velocidades acima de mach 5, sendo de difícil interceptação e uma ameaça para um sistema de defesa tradicional. A ameaça do míssil hipersônico nos remete a uma outra preocupação essencial para qualquer Estado, qual seja, a capacitação em Defesa Aérea, incluso o sistema de defesa antimísseis.
Ainda, em relação aos investimentos em P&D de interesse da defesa, temos de considerar que são tecnologias críticas para utilização em vários domínios incluindo terra, mar, ar, espacial e espaço cibernético. Como exemplos temos a necessidade de capacidade cibernética, tanto ofensiva quanto defensiva; a capacidade de inteligência artificial na defesa cibernética, essencial para se contrapor, automaticamente, às ameaças cibernéticas de potenciais adversários; a capacitação no desenvolvimento e uso de inteligência artificial para otimizar análises de dados de inteligência, apoiar operações autônomas, além de reconhecimento de atividades padrão; capacitação no desenvolvimento de sistemas autônomos para uso na guiagem de drones – seja para veículos aéreo, terrestre ou naval; capacitação no desenvolvimento e uso de sistema de apoio a decisão, fundamental para o planejamento e gerenciamento de atividades complexas, tanto no âmbito do Estado quanto no moderno campo de batalha; a capacitação em tecnologia espacial, fundamental para o desenvolvimento e gestão de satélites de comunicações, de vigilância, etc.; além dos anteriormente citados, torna-se essencial a capacitação em defesa química e biológica; a capacitação no desenvolvimento e uso de materiais avançados, tais como as tecnologias stealth, nanotecnologia, sistemas autônomos robóticos, a compreensão e pesquisas exploratórias em tecnologia quantum, etc. (FRIEDMAN; FRIEDMAN, 2009).
Capacitação de Comando, Controle e Coordenação (C3). Comando, controle e coordenação são termos que tem o sentido de permitir ao Estado e às Forças Armadas a eficácia na gestão e execução de centenas, ou milhares, de atividades complexas e sendo realizadas simultaneamente. O comando refere-se à capacidade de tomar as decisões, emitir ordens e apontar os objetivos a serem atingidos. O controle representa a capacidade de monitorar e regular as atividades sendo desenvolvidas, assegurando que estejam de acordo com os objetivos estabelecidos. A coordenação indica a necessária integração entre as inúmeras atividades em desenvolvimento, essencial para evitar falhas e redundâncias e garantir que todos os setores atuem em conjunto com vistas ao alcance dos objetivos estabelecidos.
Um sistema C3 depende de tecnologias críticas para seu funcionamento e eficácia. Por exemplo, as comunicações, principalmente baseadas em transmissão de dados, depende de tecnologias e capacidade espacial, sendo que as comunicações via satélite proporcionam segurança e flexibilidade. A tecnologia espacial também permite a existência de sistemas de alerta antecipado e voltados para a detecção de lançamentos de mísseis ou outras ações aéreas, o que significa possibilidade de respostas rápidas e eficazes. A tecnologia presente nos satélites proporciona vigilância e reconhecimento em tempo real, garantido uma vantagem estratégica àquele que possui esta capacidade. O contraponto a esta possibilidade foi o desenvolvimento de tecnologias aplicadas em míssil antissatélite, o que deu início a uma corrida para a conquista de uma superioridade espacial. Míssil antissatélite já é uma conquista tecnológica de países como os EUA, China, Rússia, Índia e França.
Na atualidade, quando a capacitação cibernética ofensiva e defensiva é uma realidade, a eficácia de um sistema C3 depende diretamente de poder garantir sua sobrevivência e funcionamento. Além da proteção do sistema C3, a capacidade de defesa cibernética é fundamental para a proteção, também, das infraestruturas críticas em âmbito do Estado e dos sistemas de comunicações estatais e militares contra ações ofensivas cibernéticas de potenciais adversários.
Pelo que vimos anteriormente, o esforço para criar capacidades e desenvolver tecnologias críticas exige a participação direta do Estado, orientando, priorizando e investindo nos setores responsáveis por essas atividades. O fato é que o alcance dessas capacidades resulta em forças armadas melhor equipadas, dotadas de vantagens estratégicas significativas sobre potenciais adversários, o que aumenta a probabilidade de se alcançar os objetivos políticos e estratégicos de interesse.
5. Conclusão
O estudo nos permite visualizar que a capacitação em CT&I tem um valor estratégico para qualquer Estado. Esta capacitação é essencial para que o bem estar material e uma melhor condição social possam ser desenvolvidas em benefício da sociedade. Ainda, a capacitação em CT&I significa independência, ou opção de projeção de poder, em relação aos demais competidores no Sistema Internacional.
A pesquisa registra, também, um grande hiato tecnológico entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Essa diferença é resultado, principalmente, de um significativo investimento em C&T e P&D realizado pelos países desenvolvidos nas últimas décadas. Deve ser destacado que os países desenvolvidos, principalmente os países europeus e EUA, vivenciaram as experiências das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª RI, o que resultou para esses países na aquisição de uma sólida base de conhecimentos científicos e desenvolvimentos tecnológicos.
Em relação aos aspectos da Defesa Nacional, os países desenvolvidos conseguiram consolidar fortes infraestruturas de P&D e BID, desenvolver avançadas tecnologias, construir modernas forças armadas e conquistar importantes capacidades de projeção de poder militar. Ainda, torna-se importante considerar que a capacidade tecnológica superior cria um efeito dissuasor, significando que esses países tem menor probabilidade de serem ameaçados ou atacados, mas caso isso ocorra, apresentam capacidades de respostas a qualquer tipo de agressão.
Em relação aos países em desenvolvimento, ficou evidenciado o enorme desafio para acompanharem a evolução tecnológica verificada, principalmente na área da defesa, e adquirirem as condições para o desenvolvimento de avançadas tecnologias militares, com destaque para aquelas consideradas tecnologias críticas. Existe sempre um relativo otimismo de que acordos de cooperação que possam contribuir para minimizar esse hiato via transferência de tecnologia. Na prática, o que se observa é que o poder estrutural do conhecimento, frequentemente, se assenta na capacidade de negar conhecimento, de excluir os outros, e não do poder de transmiti-lo (STRANGE, 1998).
A nossa conclusão de que países em desenvolvimento permanecerão dependentes dos países desenvolvidos tem como base uma série de fatos e argumentos políticos, econômicos e tecnológicos, tais como: a) o baixo investimento em P&D em comparação com países desenvolvidos, tendo como consequência baixa capacidade de inovação e desenvolvimento de tecnologias locais; b) a dependência tecnológica, levando à necessidade de importação de bens de alta tecnologia, como equipamentos médicos, softwares, maquinários industriais, equipamentos eletrônicos, etc.; c) inexistir uma infraestrutura que estimule a inovação tecnológica, devido a baixa densidade de universidades e centros de pesquisas avançados; d) uma dependência econômica resultante da exportação de produtos com baixo valor agregado e dependentes dos preços do mercado internacional; e) acesso limitado a financiamentos para investimento em P&D, etc.; f) a assimetria na capacidade de C&T e inovação no Sistema Internacional, onde verificamos que as grandes empresas com o domínio de tecnologias estratégicas estão sediadas em países desenvolvidos; e, principalmente, g) a baixa participação nas cadeias globais de valor, sendo que países em desenvolvimento contribuem apenas com as etapas de menor valor agregado.
A principal conclusão deste estudo é que o hiato tecnológico presente em relação aos países desenvolvidos cria uma dependência tecnológica crítica, gerando vulnerabilidades relativas à importação de tecnologias e equipamentos de defesa, uma grave limitação na independência e autonomia estratégica, e vulnerabilidades permanentes relativas a potenciais sanções militares, políticas e comerciais em casos de conflitos de interesses com países desenvolvidos.
Declaração de Disponibilidade de Dados
Dados preservados.
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1
Tecnologias críticas são aquelas que são estratégicas e essenciais para a manutenção da superioridade militar e a garantia dos interesses estratégicos de uma nação. São tecnologias desenvolvidas de forma independente, pois sua importância estratégica não permite que sejam conhecidas, compradas ou compartilhadas com outros atores.
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2
Para esta pesquisa mantem-se referência a países em desenvolvimento, embora sejamos obrigados a considerar a presença de países emergentes e que possuem economias mais dinâmicas, com maior crescimento e desenvolvimento, com influência regional e com potencial de se tornarem mais influentes globalmente.
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3
O Manual de Frascati é uma referência internacional para a coleta e o uso de dados sobre pesquisa e desenvolvimento (P&D). Este manual é publicado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (2002).
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4
A tecnologia é entendida como a aplicação prática do conhecimento científico voltado para resolver problemas ou desenvolver novas ferramentas, produtos, processos ou serviços.
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5
A 1ª RI foi um fenômeno com desdobramentos tecnológico, econômico e social ocorrido na Europa em meados século 18 a meados do século 19 (1750-1850).
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6
A 2ª Revolução Industrial (2ª RI) tem como referência o período de 1850 até a 2ª Guerra Mundial. As principais tecnologias desenvolvidas e utilizadas nesse período foram o aço, o petróleo, a eletricidade, o automóvel, o telégrafo, o avião, o telefone, a televisão, pesquisas e desenvolvimento na química, física, biologia e astronomia, dentre muitas outras.
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Fonte de financiamento:
o autor declara que não há fonte de financiamento.
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Declaração de Editor Responsável pelo Processo de Avaliação
Os editores Wilson Suzigan (Editor-chefe) e Renato de Castro Garcia (Editor-adjunto), juntamente com os Editores-convidados da seção especial “Inovação na Indústria de Defesa”, Marcos Barbieri Ferreira e Peterson Ferreira da Silva, foram responsáveis pelo processo de avaliação, acompanhamento e gerenciamento do artigo até sua aprovação para publicação.
