A Escola Normal da Campanha/MG no contexto da transição para a República: projetos, conflitos e formação docente (1873-1890)

La Escuela Normal de la Campanha/MG en el contexto de la transición a la República: proyectos, conflictos y formación docente (1873-1890)

Resumo

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre a Escola Normal da Campanha e o seu papel no contexto histórico local. Buscou-se analisar esta instituição pública de ensino da cidade da Campanha, em sua primeira fase - 1873 a 1890 -, a partir de aspectos políticos e sociais, inserida em um período de disputas por um projeto de Nação, entre o fim da Monarquia e o início da República. Nessa perspectiva, as contribuições teóricas de Edward Thompson foram adotadas para analisar as fontes obtidas por meio de pesquisas em dois centros de documentação: o Arquivo Público Mineiro e o Centro de Estudos Campanhenses Monsenhor Lefort. Com isso, espera-se contribuir, por meio da História Social da Educação, com as novas reflexões em torno da presença da Escola Normal Oficial nessa cidade.

Palavras-chave:
formação de professores; história social da educação; escola pública

Abstract

This article presents the results of research on the Escola Normal da Campanha and its role in the local historical context. We seek to analyze this public educational institution in the city of Campanha in its first phase - 1873 to 1890 - based on its political and social aspects, inserted in a period of disputes over the nation's project, between the end of the Monarchy and the beginning of the Republic. From this perspective, we adopted the theoretical contributions of Edward Thompson to analyze the sources obtained through research in two documentation centers: the Arquivo Público Mineiro and the Monsenhor Lefort Center. With this, we hope to contribute, through the Social History of Education, to new reflections around the presence of the Official Normal School in this city.

Keywords:
teacher training; social history of education; public school

Resumen

Este artículo presenta los resultados de una investigación sobre la Escuela Normal de Campanha y su papel en el contexto histórico local. Buscamos analizar la institución educativa pública de Campanha en su primera fase - 1873 a 1890 - a partir de sus aspectos políticos y sociales, en un período de disputas por el proyecto de nación, entre el fin de la Monarquía y el inicio de la República. Desde esta perspectiva, adoptamos los aportes teóricos de Edward Thompson para analizar las fuentes obtenidas a través de investigaciones en dos centros de documentación: el Arquivo Público Mineiro y el Centro Monsenhor Lefort. Con esto esperamos haber contribuido, a través de la Historia Social de la Educación, a nuevas reflexiones en torno a la presencia de la Escuela Normal Oficial en esta ciudad.

Palabras clave:
formación de maestros; historia social de la educación; escuela pública

Introdução

Ao longo do século XX consolidou-se no Brasil e no mundo a luta pela construção da escola pública de âmbito geral. Independente do projeto societário aos quais teóricos, debatedores, militantes da causa e agentes políticos se filiavam, a escola pública ganhou determinada centralidade na edificação de uma sociedade, principalmente, como instrumento no âmbito da superestrutura, que visa a um só tempo consolidar e intervir nas transformações ocorridas na esfera estrutural.

Em todas elas, as políticas educacionais têm colocado em pauta o papel da escola pública na sociedade em sua proposta de expansão, ou em sua redução qualitativa e quantitativa. O mesmo acontece com a formação de professores e professoras por meio de políticas públicas, as quais visam constituir um conjunto de profissionais que atuaria no processo instrucional e educacional de crianças, jovens e adultos.

As revoluções burguesas dos séculos XVIII e XIX consolidaram esses ideais e essas ações políticas em nações consideradas como o ‘centro do capital’. Notadamente, países da Europa Ocidental e os Estados Unidos da América, que, sob a lógica de seus projetos societários, pautados pelo modo de produção capitalista, moldaram o que seriam as escolas públicas e os seus papéis e objetivos. Porém, em países periféricos, como o Brasil, isso não ocorreu no mesmo período. Ao contrário, os séculos XIX e XX ainda foram momentos de amplo debate e embates, que retardaram a consolidação da escola pública, apesar de importantes iniciativas operadas tanto pelo poder público (Estado) quanto pela sociedade civil.

Pensar o Brasil do século XIX é bastante pertinente para entender o início do processo de construção da escola pública, bem como de ações para a formação de professores e professoras que atuariam nessa instituição, principalmente na alfabetização e no letramento de determinados setores sociais. A edificação de uma Nação, a partir de suas características sociais e econômicas contraditórias, passa por inúmeros embates políticos entre aqueles que têm o ‘privilégio’ da participação, mas também, de forma molecular, entre outros sujeitos, antes subalternizados, mas que, por diferentes canais, enfrentam o status quo e buscam romper determinadas barreiras para colocar proposições. Sob inspiração externa, então, a educação da população também passou a ser um campo de debate, no qual pode-se observar avanços, permanências e retrocessos em relação às suas concepções, objetivos e papéis sociais.

Dentro dessa perspectiva, buscar entender a Escola Normal da cidade da Campanha, no interior de Minas Gerais, ganha centralidade para a compreensão dessas observações na sociedade brasileira na segunda metade do século XIX. Esta pesquisa, portanto, se justifica por dois motivos diretos: por representar uma instituição pública de ensino, mantida pelo Estado (em diferentes esferas) e inserida em um projeto societário e político entre dois regimes antagônicos (monárquico e republicano); e por se dedicar ao estudo da formação de professores e professoras que atuariam na instrução de primeiras letras. Em ambos os casos, a investigação envolve não apenas projetos de Nação e de sociedade, como também conflitos sociais, culturais e políticos, inseridos nas disputas existentes em décadas de embates nos níveis local, regional e nacional.

A historiografia clássica, em parte ainda presente em diversas pesquisas em torno da História da Educação, centra a construção da escola pública brasileira e a formação de professores na análise de legislações e políticas públicas, fruto das ações de determinados agentes individuais que se constituíram como grandes vultos históricos. Há também a ideia de observar essa realidade histórica a partir das instituições escolares como entes autômatos que se explicam por si. Contudo, cabe destacar a necessidade de observar esses processos históricos a partir de personagens sociais, que, em seu conjunto e por meio de suas ações coletivas (e não individualizadas), contribuíram para o debate e participaram dos embates existentes na construção da escola pública brasileira, mesmo que, para isso, tome-se como base a análise focalizada em uma instituição escolar de uma cidade do interior de Minas Gerais.

A Escola Normal da Campanha

Acreditamos ser pertinente o estudo histórico sobre essa instituição localizada no interior de Minas Gerais. Nesta pesquisa, buscamos analisar e entender, à luz dos referenciais teóricos da História Social, como diferentes sujeitos sociais e políticos atuaram na construção de um projeto de escola pública inserida em um ambiente de disputa política, cultural e ideológica. Ao mesmo tempo, importa-nos destacar a necessidade de compreender os primórdios do processo de profissionalização docente no Brasil a partir das experiências de Minas Gerais, mais especificamente a partir do caso da cidade de Campanha, pois ajuda-nos a entender o processo histórico de transição da docência: de uma prática artesanal e amadora, para a constituição de um estatuto profissional, que também estava inserido em um contexto de disputa cultural e ideológica quanto à definição de seu papel no projeto de edificação de uma Nação, sob a ótica tanto das políticas públicas vigentes na época quanto em outros modelos que despertavam no mesmo período.

Figura 1
Prédio onde funcionou a Escola Normal da Campanha, em foto de 1908. Detalhe para a grande presença feminina, principalmente representada pelas estudantes

A Escola Normal da Campanha (figura 1) foi criada pela lei provincial nº 1.769, de 1871, e passou a funcionar a partir de 1873. Foi a segunda Escola Normal Oficial (pública/estatal) a funcionar na então província de Minas Gerais, logo após a instituição fundada, em 1835, em Ouro Preto, capital provincial do período, que foi a pioneira. O projeto inicial estava inserido no contexto de reformulação da educação brasileira na monarquia, o qual foi marcado, sobretudo, pela retomada dos debates em torno da instrução da sociedade, pelas iniciativas que culminaram, anos depois, na Reforma de Leôncio de Carvalho¹ e na nova fase de criação de escolas normais de formação de professores nas províncias entre as décadas de 1860 e 1870.

A criação da Escola Normal da Campanha também perpassou pelos debates em torno da urgência de participação de sujeitos sociais antes subalternizados na vida pública, como é o caso das mulheres. A atuação em seu interior da professora Francisca Senhorinha da Mota Diniz, fundadora e editora do primeiro periódico que se reivindicava ‘feminista’, o jornal O Sexo Feminino (1872), assim como a figura acima, evidenciam o crescimento da presença das mulheres no espaço educacional e aponta que essa Escola Normal esteve no contexto de debates inéditos que ocorriam no final do Império e início da República, mesmo que de forma difusa e limitada. Isso demonstra a forte presença que a cidade de Campanha tinha no campo cultural e educacional do país, sendo reconhecida por memorialistas como a Athenas do Sul de Minas (Souza, 2006).

Além do debate de gênero, a Escola Normal da Campanha também esteve na discussão em torno da nova perspectiva de educação trazida pela filosofia positivista no projeto republicano de escola pública. O coronel Benjamin Constant, professor da Escola Militar do Rio de Janeiro, notório educador positivista e integrante do movimento republicano, visitou a cidade e a escola em 1889, antes do golpe militar que proclamou a República, e causaram-lhe encantamento as reformas curriculares e estruturais de cunho progressista efetivadas na instituição pública campanhense. Isso levou-o à redação de uma longa carta, escrita no livro de visitas da instituição, na qual expunha o esboço dos preceitos de uma educação republicana e de seu papel no projeto civilizador do novo regime, que se materializou na reforma do ensino da Capital Federal em 1890.

Por fim, essa Escola Normal esteve no centro de um importante episódio político dos primeiros anos do regime republicano em Minas Gerais. No contexto tumultuado da consolidação do novo regime, pós-1889, diversos membros da instituição de ensino estavam envolvidos no levante armado, que se convencionou chamar, na História local, de ‘Movimento Separatista de 1892’, que tinha como finalidade a criação de um novo Estado, separado de Minas Gerais. O envolvimento de professores da Escola Normal aponta que a instituição era um espaço no qual se encontravam personagens que atuavam na vida política local e regional e que, por conseguinte, sofreu os impactos provenientes da derrota do movimento nos meses seguintes.

Classe e gênero: apontamentos necessários

A cidade de Campanha localiza-se no sul de Minas Gerais e surgiu a partir das disputas territoriais existentes entre as capitanias de São Paulo e Minas no início do século XVIII. Inicialmente ocupada por ‘paulistas’ em busca do ouro, tornou-se possessão ‘mineira’ em 02 de outubro de 1737, por meio de uma expedição sob o comando do ouvidor da Vila de São João Del Rei, Cipriano José da Rocha (Araujo, 2008b), que a oficializou como Arraial de São Cipriano, nome logo alterado para Campanha do Rio Verde.

O contexto de seu surgimento permite-nos compreender como deu-se a formação da região e também dessa sociedade. Com a busca por jazidas de ouro, afluíram tanto senhores de posses, a fim de realizar a sua exploração, quanto escravizados, como força de trabalho para as minas. Em seu meio, tanto outros sujeitos sociais, como de pessoas livres e pauperizadas vieram em busca de novas oportunidades financeiras e sociais. A partir desse movimento, conformou-se uma sociedade fundada na escravidão ao mesmo tempo em que se formava uma elite econômica margeada por segmentos que completavam a configuração social da região.

Em 1798, após embates políticos com a Câmara da Vila de São João Del Rei, o arraial de Campanha é elevado à condição de vila pertencente à Comarca de Rio das Mortes, por meio do alvará da Rainha D. Maria I, de 20 de outubro do mesmo ano (Araujo, 2008b). Entretanto, já se observa nesse período o declínio da produção aurífera da região. Não nos cabe aprofundar essa análise, mas, ao longo das décadas que se seguiram, esse declínio forçou a transição do modelo econômico de Campanha da extração do ouro para a agricultura, tornando-a uma importante região produtora de bens alimentícios que abasteciam os mercados do Rio de Janeiro, então sede do império português, a partir de 1808 e, depois, Corte do império brasileiro, pós-1822 (Souza, 2006).

Essa transição de matriz econômica fez com que as antigas elites econômicas nascidas e desenvolvidas pelo ouro transmutassem em novas elites fundiárias da região. Proprietárias de terras, elas mudaram sua matriz econômica, mas mantiveram a exploração de pessoas escravizadas, consolidando-se como a classe social dominante, aprofundando ainda mais as contradições sociais da Nação recém-independente.

Dentro desse contexto, observamos também o processo de urbanização de Campanha. Vila desde 1798, Campanha tornou-se sede de uma grande área ao sul de Minas Gerais, alcançando os limites da província de São Paulo. E a elite fundiária local começou a ocupar o espaço urbano da Vila, que ganhou o estatuto de município em 1840. Como consequência desse processo de urbanização, essas elites buscaram, diante da estagnação econômica e da consolidação do Estado brasileiro e de sua estrutura burocrática, prover para os seus membros as possibilidades de instrução e de apropriação da cultura erudita (Souza, 2006).

Com o crescimento econômico, a demanda educacional das elites e de setores médios agregados não era mais suprida pelo envio de crianças e de jovens à Corte ou à capital da província. Assim, surgiu uma oferta de instrução primária e secundária em escala maior que no período anterior e oportunidades educacionais se verificaram então em Campanha, seja por meio de aulas avulsas (as antigas aulas régias dos tempos coloniais), seja por instituições como colégios e internatos. Em princípio, ofertava-se a instrução primária, mas também, ao longo do século XIX, o ensino secundário.

Cabe-nos destacar os objetivos da oferta dessa modalidade de ensino em Campanha. De caráter propedêutico, a instrução secundária tinha como objetivo a preparação de jovens para o ingresso nos cursos superiores existentes até então nas capitais, com destaque aos cursos de Direito e Medicina. Com isso, perceberemos que os setores sociais beneficiados pela criação desses colégios eram provenientes das elites que não apenas tinham as condições econômicas para a obtenção dessa instrução, mas também que podiam enviar os filhos para o ensino superior em outra localidade. Mesmo que muitas dessas ‘faculdades’ do século XIX fossem criadas pelo erário estatal, a fronteira entre o público e o privado era nebulosa e contava até mesmo com o financiamento privado proveniente dos próprios discentes. Essa realidade já demarcava as possibilidades reais de acesso ao ensino.

Não obstante, o recorte de classe não é suficiente para entender a educação em Campanha no século XIX. Logo, é necessário trazermos outros elementos, como o recorte de gênero, ou seja, a presença das mulheres nos espaços educacionais. De acordo com Maria Lúcia Spedo Hilsdorf (2011), praticamente não existia, no espaço público e formal, uma instrução institucionalizada que abarcasse as mulheres na primeira metade do século XIX no Brasil. Excepcionalmente, o que existia era a instrução isolada por preceptores nos ambientes familiares de determinadas elites econômicas, assim como algumas instituições filantrópicas, como o Seminário das Educandas de São Paulo, destinada às filhas órfãs de militares da guerra de independência.

No Brasil e em Campanha, a presença da mulher nos espaços escolares só se tornará uma problemática a partir da segunda metade do século XIX. Como aponta Jane Soares de Almeida (2014), devemos analisar este processo a partir dos elementos econômicos e culturais, percebendo as transformações que perpassavam o país nesse momento histórico marcado por mudanças e permanências. Como alteração, vale citar o fim do tráfico de escravizados, as primeiras iniciativas industriais, a dinamização das atividades comerciais e financeiras e o crescimento dos centros urbanos. Do outro lado, permaneciam a conservação de uma sociedade escravocrata, a manutenção do monopólio da terra e a grande desigualdade social, que caracterizaram um país cujas transformações começavam a demandar a escolarização formal do público feminino, como também impunham uma necessidade de haver professoras mulheres para atender a esse público.

A mão de obra feminina na educação principiou a revelar-se necessária, principalmente tendo em vista os impedimentos morais dos professores em educar as meninas e a recusa da sociedade à coeducação dos sexos, considerada perigosa do ponto de vista moral (Almeida, 2014, p. 130).

Até esse momento, a educação feminina era restrita aos ambientes familiares. Mas, com o processo de urbanização de Campanha, que se tornara uma das mais importantes cidades da província, começa a surgir a urgência de instituições voltadas para esse segmento. De acordo com Hercules Alfredo Batista Alves, o aumento dessa demanda fez com que se buscasse a criação de colégios destinados a esse público como ocorria em outras localidades, por exemplo, o Collegio Mariano, iniciativa de Francisca Candido Marianno e de seus irmãos (Alves, 2014).

Conforme aponta o autor, o objetivo inicial dessa instrução era “[...] a manutenção dos valores cristãos e a aplicação de conhecimentos que levasse algo da evolução modernizante para as mulheres da sociedade” (p. 104). Ou seja, de acordo com o papel social imposto à mulher em uma sociedade patriarcal e sexista. Todavia, o mesmo autor aponta que começa a ocorrer uma urgência de novos espaços públicos para as mulheres, o que possibilitará a origem de uma educação feminina na cidade de Campanha, mesmo que, a princípio, a partir da iniciativa privada.

A necessidade de educar as meninas, a possibilidade de inserção das mulheres das elites em atividades profissionais consideradas “aceitáveis” e, ainda, a criação das escolas como fontes de renda foram os principais esteios para compreendermos a eclosão de diversas experiências educacionais na região sul mineira no último quartel do século XIX (Alves, 2014, p. 106, grifo do autor).

É nesse contexto que veremos o desenvolvimento da demanda pela presença feminina no espaço público. Em 1873, é criado, em Campanha, o jornal O Sexo Feminino, por iniciativa de Dona Francisca Senhorinha da Mota Diniz, o primeiro periódico brasileiro voltado para a educação, a instrução e a emancipação feminina. Isso ocorre no mesmo ano em que a Escola Normal da Campanha começa as suas atividades.

Formação de professores e... professoras

A chegada de uma escola normal dedicada à formação de professores para lecionar na instrução primária foi comemorada pela sociedade campanhense, como demonstram algumas matérias de jornais analisadas. Na pesquisa em um dos principais periódicos da cidade da segunda metade do século XIX, o jornal Monitor Sul Mineiro, observamos notícias da criação dessa instituição de ensino, a Escola Normal da Campanha, que se deu por meio da lei provincial em 1871, mas que passou por um hiato de quase dois anos entre a publicação dessa legislação e o início das atividades. Entretanto, durante esse período, ela foi noticiada algumas vezes, o que demonstra o interesse dos editores do jornal no acompanhamento da instalação da escola. Um exemplo disso é a matéria publicada na edição de 25 de fevereiro de 1872:

Instrução pública em Minas. - Este importante ramo do serviço público vai brevemente ser melhorado. Quando em toda a parte se opera uma verdadeira revolução em matéria de instrução, a província de Minas que, em outros tempos deu exemplo à suas irmãs e que primeira d’entre todas comprehendeu a necessidade e fundou uma Escola normal, que desde 1835 já havia decretado o ensino obrigatório, não podia ficar indiferente ao movimento que hoje se nota em toda a sociedade brazileira. Autorisado pela lei n. 1769 de 4 abril de 1871 o Exm. Sr. Dr. Portella trata de realisar essa importante reforma. Director da instrução publica na importante província de Pernambuco, havendo já realisado igual reforma no Pará, o actual presidente de Minas tem estudos especiaes sobre a matéria e, é de crer, que assignale sua administração em Minas com este grande benefício pelo qual os mineiros ser-lhe-hão sempre gratos (Monitor Sul-Mineiro, 1872a, p. 03).

O interesse desse órgão jornalístico aponta o próprio interesse de setores sociais hegemônicos de Campanha e região. A esse respeito, podemos observar, usando as contribuições teóricas de Thompson, que a formação da classe social, neste caso, da elite fundiária dominante local, abarca não apenas a consolidação do domínio econômico e político, mas, sobretudo (e de modo interligado), a consolidação de uma hegemonia cultural. Em um período em que a instrução, mesmo que pública, era um privilégio de poucos em uma sociedade escravagista, a busca pela profissionalização de ‘Professores de Primeiras Letras’ demonstra o interesse dessa elite em garantir uma educação de qualidade para si mesma, usando para isso os recursos estatais ao mesmo tempo em que profissionaliza e regulamenta a carreira docente.

As escolas normais eram os locais autorizados para a difusão de um tipo de conhecimento normatizado que deveria caracterizar o “novo” professor primário, distinguindo-se de seus antecedentes “os mestres-escolas”. Sob a ação do Estado, os mestres pouco instruídos do início do século XIX vão, em algumas décadas, ceder lugar a profissionais formados, preparados para a atividade docente.

[...] O mesmo Estado que institui os meios de formação institui, também, outros mecanismos de conformação dessa profissão, como por exemplo, a seleção pelos concursos e o controle de mecanismos de inspeção e vigilância (Nascimento & Gouveia, 2002, p. 240, grifo do autor).

De acordo com a historiadora Heloisa Villela (2020, p. 101), os sujeitos políticos que assumiram o controle do aparato público, como os governos provinciais e municipais, entre as décadas de 1830 e 1850, tinham o firme propósito de garantir aos seus grupos econômicos a manutenção e o seu fortalecimento enquanto “[...] classe detentora de monopólios [...]” da terra e/ou da violência física. Isso significa dizer, sobre os escravizados. O empenho desses sujeitos na instrução da elite se deu pela necessidade de adequação aos novos tempos “[...] de industrialização, de expansão do trabalho assalariado, de novas relações econômicas internacionais, assim como os velhos interesses dos grandes proprietários escravistas [...], sem modificar profundamente as relações que sustentavam o Império” (Villela, 2020, p. 102).

Para continuar a análise das notícias divulgadas pelo jornal Monitor Sul Mineiro, observemos a seguinte matéria divulgada na edição de 04 de novembro de 1872:

Escola Normal. - Dentro em muito pouco tempo vai ser estabelecida nesta cidade uma escola normal. É mais um passo importante que dá a Campanha no caminho do progresso, e para o qual, cumpre confessar, muito concorreu o nosso digno conterrâneo, o ilustrado e honesto Dr. Francisco Luiz da Veiga, que tem sido perante o governo da província um incansável advogado dos interesses sul-mineiros. Em outro numero faremos algumas considerações sobre esse útil estabelecimento que vai ser inaugurado na Campanha (Monitor Sul-Mineiro, 1972, p. 4).

Podemos verificar, nessa curta mas importante nota, o entusiasmo dos editores do periódico com a futura instalação da Escola Normal, apontando inclusive que acompanharão e noticiarão os próximos passos desse processo. Além disso, podemos constatar que essa nota destaca o papel de um personagem para a efetivação da instituição pública em Campanha, o senhor ‘Francisco Luiz da Veiga’².

Em pesquisa realizada nos acervos disponíveis no Arquivo Público Mineiro, mais especificamente no Fundo da ‘Instrução Pública’ (1818-1899), encontramos atas de nomeação dos primeiros ‘lentes’, tanto da Escola Normal, quanto das aulas práticas anexas a esta instituição. Notamos, entre os nomeados, a presença de membros de importantes famílias locais, como Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Bernardo Saturnino da Veiga e Francisco Honório Ferreira Brandão (Arquivo Público Mineiro [APM], IP-26, 1872-1879).

Esses dois últimos são importantes políticos com atuação regional e nacional; sendo o último personagem de um importante acontecimento que envolveu indiretamente a Escola Normal da Campanha décadas depois. Cabe-nos destacar que o outro, Bernardo Saturnino da Veiga, também é um dos editores/proprietários do jornal Monitor Sul Mineiro, o que pode explicar parte do interesse do periódico em acompanhar o processo de instalação da instituição de ensino, como demonstra a seguinte notícia:

Escola Normal. - Em data de 25 de Outubro próximo passado, forão nomeados lentes desta escola os Srs. Dr. Joaquim Leonel de Resende Alvim e Bernardo Saturnino da Veiga. A Exm. Sra. D. Francisca Senhorinha da Motta Diniz foi, em data de 15 do passado, nomeada professora da aula practica, annexa á escola (Monitor Sul-Mineiro, 1872b, p. 04).

Entre as atas do histórico das primeiras nomeações para a Escola Normal e para as aulas práticas anexas, encontramos predominantemente o nome de homens, mas também a nomeação de Dona Francisca Senhorinha da Mota Diniz (figura 2), que ocorreu junto com as demais em 25 de outubro de 1872. O documento, que faz esse registro, descreve o cargo, bem como notifica licenças e prorrogações. Esse material é importante, pois se soma às evidências, as quais, em outras pesquisas, se restringiam ao noticiário do jornal Monitor Sul Mineiro.

Figura 2
D. Francisca Senhorinha da Mota Diniz

Figura 3
Profa. Mathilde Xavier Marianno

A presença de Dona Francisca Senhorinha da Mota Diniz e também de Dona Mathilde Xavier Marianno³ (figura 3) (Souza, 2006), como professoras na Escola Normal da Campanha e lecionando nas aulas práticas anexas, é importante para analisarmos a atuação feminina, tanto no universo educacional, quanto na vida pública do município. Isso evidencia a inserção das mulheres no magistério a fim de suprir a necessidade de professoras para o público feminino, sendo esse um fenômeno observado em outras províncias do Império. Como aponta Villela (2008, p. 36, grifo do autor) no caso da instituição de Niterói: “Foi a partir desse ano de ‘62’ que as primeiras mulheres começaram a cursar a Escola Normal. O número ainda tímido aumentou na década de 1870, equilibrando-se com o de homens, e na de 80 superou o daqueles”. O fenômeno repete-se em outras escolas normais brasileiras.

Fundadora e editora do jornal O Sexo Feminino, Dona Francisca atuou de acordo com o posicionamento expresso no periódico. Mas essa atuação também aconteceu como consequência do novo debate que ocorria na sociedade civil quanto ao papel da mulher na contemporaneidade. Esse debate se dava em condições difíceis e contraditórias, que resvalavam no processo de feminização da carreira docente, o qual ocorre a partir da década de 1870 no Brasil. Como aponta Villela:

O novo estatuto social feminino no magistério fez também emergir mecanismos de controle e discriminação contra as mulheres e enraizar as ideologias de domesticidade e maternagem (reforçadas pelo discurso positivista e higienista). Entretanto, como contrapartida feminina, essa ideologia foi utilizada como um elemento de resistência, pois, acatando tal discurso, as mulheres desimpediam o caminho para a rápida inserção profissional (2020, p. 120).

O processo de feminização da carreira docente, identificado também por meio da análise da presença de mulheres cursando as escolas normais, é permeado de contradições. Diferente das primeiras instituições que surgiram a partir de 1835 e que eram ocupadas exclusivamente por homens, a partir das décadas de 1860 e 1870, veremos um acentuado crescimento de presença de mulheres nesses ambientes (Gouveia, 2002, p. 263). Isso representou também uma mudança nos saberes no interior dessas instituições, que passam a estabelecer ligação com o universo feminino defendido pelo status quo do período e que tem relação com tarefas e afazeres ligados às virtudes típicas do padrão estabelecido, como docilidade, obediência, recato etc. Observamos, então, dois processos que marcam a presença da mulher na docência nesse período. De acordo com Silvia Yannoulas (2011, p. 271):

Destaca-se que, na literatura especializada sobre gênero e trabalho, são utilizados, alternativamente, dois significados diferentes para a categoria de feminização das profissões e ocupações, que se correspondem com metodologias e técnicas distintas para a coleta e análise de informação pertinente. Um significado quantitativo que optamos por denominar de feminilização: refere-se ao aumento do peso relativo do sexo feminino na composição de uma profissão ou ocupação; sua mensuração e análise realizam-se por meio de dados estatísticos e um significado qualitativo que denominaremos feminização, que alude às transformações de significado e valor social de uma profissão ou ocupação, originadas a partir da feminilização ou aumento quantitativo e vinculadas à concepção de gênero predominante em uma época.

Cabe destacar que esse processo não esteve desconectado da própria inserção das mulheres no universo educacional, mesmo em seu letramento inicial. As citadas aulas práticas anexas da Escola Normal, que eram laboratórios para os discentes do curso, eram turmas de instrução primária com crianças e pré-adolescentes. Nos primeiros anos, constavam matriculadas meninas, porém, em turmas separadas dos meninos, pois a coeducação ainda não estava pautada nesse momento.

Em pesquisa no Arquivo Público Mineiro, sobretudo no acervo da Instrução Pública (APM, IP-85, 1873-1889), tivemos acesso à lista de garotas matriculadas nas aulas práticas anexas à Escola Normal da Campanha, das quais Dona Francisca foi inicialmente professora, no período de 1873 a 1889. De acordo com esse livro de matrícula, duas centenas de meninas matricularam-se nessa turma ao longo de 16 anos. Consideramos esse um número bastante expressivo.

Por conseguinte, a Escola Normal da Campanha compôs parte de um contexto histórico de debate e de realocação do papel da mulher na sociedade, em um processo que aponta profundas contradições entre a modernização e o tradicionalismo. Nesse processo, também esteve em jogo o projeto de Nação, pois ele se deu concomitantemente às disputas políticas que culminariam na queda da monarquia e na implantação do regime republicano no Brasil.

Monarquia X República: projetos de Nação em choque na Escola Normal da Campanha

No Brasil, a formação de professores de instrução primária e a conferência de um estatuto público profissional dará os primeiros passos com a criação da primeira Escola Normal em Niterói, em 1835. A partir do modelo instaurado na França décadas antes, esse tipo de instituição formadora passará por diversos problemas de consolidação, o que fez com que essas primeiras experiências, como a de São Paulo, tenham sido descontinuadas nos anos seguintes.

A criação da Escola Normal da Campanha, a segunda na província de Minas Gerais, se dará em uma segunda leva de instituições, iniciada na década de 1860. Nesse período, a pioneira Escola Normal de Niterói foi a recriada e, em seguida, houve também a recriação da Escola de Ouro Preto, em 1872. A lógica que sustentou essa segunda onda de criação de escolas normais era a necessidade de modernização da sociedade brasileira a partir dos parâmetros de civilização da Europa, que vivia a Segunda Revolução Industrial.

Nesse ínterim, e como já havia acontecido décadas antes com o Colégio Pedro II em relação aos demais colégios secundaristas, as escolas normais seriam o modelo de concepção da própria educação brasileira da época. Num esforço governamental de modernizar a instrução pública, “[...] a Escola Normal é concebida como padrão e como modelo, com o intuito de normalizar e regularizar todas as outras escolas” (Araujo, 2008a, p. 322). Além disso,

[...] a constituição de um sistema público de ensino tem como estratégia fundamental de consolidação a institucionalização de um espaço de formação dos mestres escolas existentes, avaliados como despreparados para o exercício da docente (Gouveia, 2002, p. 260).

Não obstante as idealizações, a realidade traz em seu bojo diversas contradições. Nas capitais das províncias, principalmente em Niterói e São Paulo, e na Corte (Rio de Janeiro), o processo de urbanização, a tímida dinamização da economia e o surgimento de novos setores sociais médios fez crescer a demanda por educação, de modo que extrapolava a necessidade das elites. A partir da década de 1860, aumentou a pressão por uma instrução pública que abarcasse os filhos desses setores médios, ávidos por ascensão social e pelo domínio da erudição.

Porém, esse movimento é mais tímido em cidades do interior, como em Campanha, onde a educação ainda era vista como um privilégio das elites econômicas. Mesmo as meninas que alcançaram a escola primária e, sobretudo, a Escola Normal, ainda pertenciam a um extrato social que detinha o controle econômico, político e cultural, excluindo do rol de abarcados pelo ensino os filhos e filhas de escravizados, de livres assalariados e de pauperizados em geral.

É em meio a esse processo que também ocorreram os embates políticos em torno de um novo projeto de Nação e de sociedade no Brasil. Em nível nacional, isso se materializou nas tentativas de modernização do regime monárquico, na criação do Partido Republicano Paulista (1873), no surgimento de diversos agrupamentos políticos regionais de tendência republicana, e no avanço das ideias positivistas na opinião pública letrada e no Exército brasileiro. Essas transformações operaram de forma contraditória na cultura política, na filosofia e na ideologia, com mudanças e permanências, comuns ao processo de desenvolvimento da sociedade capitalista (Thompson, 1998, p. 20). Na cidade da Campanha, isso ocorreu no espaço da Escola Normal. De acordo com Vera Lúcia do Lago Souza:

A partir de 1871, fundou-se em Campanha o periódico O Colombo sob a direção de Francisco Honório Ferreira Brandão e Lúcio Mendonça, com o objetivo explícito de defender a causa republicana. Campanha, que já está dividida em liberais e conservadores, constituirá um núcleo da propaganda republicana bastante atuante. Desse núcleo, constarão boa parte dos docentes da I Escola Normal e Externato, além de seu diretor Dr. Brandão. O Dr. Joaquim Leonel de Rezende Alvim é um dos republicanos mais atuantes (Souza, 2006, pp. 133-134).

Um dos primeiros professores da Escola Normal foi Francisco Honório Ferreira Brandão (figura 4), que foi professor de História e Geografia na instituição a partir de 1873/74 (APM, IP-15, 1840-1890, IP-21, 1871-1890), nomeado lente vitalício em 1887, e que foi também diretor da Escola Normal por vários anos. O professor atuou ainda no campo político e foi um dos fundadores do Partido Republicano do Sul de Minas, ainda durante o Império. Após a proclamação da República, ele foi eleito para o Congresso Nacional Constituinte, em 15 de setembro de 1890, exercendo o mandato de deputado federal até 31 de dezembro de 1893. Martiniano da Fonseca Reis Brandão, seu irmão, também foi um importante político local, que mais tarde seria o líder do Movimento Separatista de 1892.

Figura 4
Francisco Honório Ferreira Brandão

Figura 5
Bernardo Saturnino da Veiga

Com esse histórico de matriz política republicana, inspirado na filosofia positivista que existia nos meios ‘literários modernos’, não estranhamos que Doutor Brandão colocasse em prática, mesmo que de forma velada, os ideais republicanos de educação na última década da monarquia, como também os seus embates com outras figuras, seja quanto à concepção educacional positivista, seja quanto aos conflitos políticos, em oposição aos monarquistas, como Bernardo Saturnino da Veiga (figura 5) também professor da Escola Normal, ou, sobretudo com o governo da Província de Minas Gerais. Em pesquisa realizada no Arquivo Público Mineiro, encontramos diversas correspondências entre Ferreira Brandão e a Inspetoria Geral da Instrução Publica da Província de Minas Gerais, na figura do secretário Delfino Clemente Dias Bicalho. Em algumas delas, constatamos embates em torno da administração, tanto da Escola Normal, que no momento era gerida por Ferreira Brandão, quanto em relação à gestão financeira por parte da província.

Um exemplo disso é a cobrança da Inspetoria em relação ao trabalho de alguns professores de estabelecimentos escolares da região, sob a responsabilidade do diretor, datada de 12 de janeiro de 1887 (APM, IP2.1, Cx-01, 1871-1889); e outra do diretor Brandão cobrando recursos para a reforma do prédio onde funcionavam a Escola Normal e o Externato (APM, IP-15, 1883). Além disso, há diversas cobranças do professor com relação ao pagamento dos salários atrasados:

Exm Sr. Não tendo ainda recebido os meus vencimentos correspondentes ao último trimestre do corrente anno, como Director da Escola normal [e do Externato] desta cidade e também como professor de geographia e portuguez do Externato e de litteratura e língua nacional da Escola normal, rogo à V.S. se [...] passar os attestados respecuvism designando a Collectoria da Cidade para o pagamento (APM, IP-84, 1884).

Podemos interpretar tais correspondências como simples questões gerenciais, mas, no modelo político patrimonial e personalista, segundo o qual as amizades e a proximidade fazem com que os problemas sejam resolvidos de bom grado, a explicitação desses embates em correspondências institucionais nos faz crer que as disputas políticas/pessoais estavam na ordem do dia. Dito de outro modo, os sujeitos representantes de espectros políticos distintos, porém dos mesmos setores sociais, em conflito dentro da máquina pública. No entanto, isso seria insuficiente para afirmar de forma concreta a existência de uma disputa de projeto societário e de Nação no interior da Instrução Pública Mineira e na Escola Normal da Campanha. Para entendermos melhor, precisamos observar outros acontecimentos que se darão no interior da instituição educacional.

A visita de Benjamin Constant em 1889: uma ode à escola republicana nos finais da monarquia

Em 13 de abril de 1889, a Escola Normal da Campanha recebeu uma visita ilustre. Em passagem pela cidade, Benjamin Constant teve a oportunidade de conhecer a principal instituição pública de ensino da cidade mineira. Posteriormente, ele pôde tecer alguns comentários e apontamentos no livro de visitas da instituição. Essa publicação hoje se encontra sob a guarda do Centro de Estudos Campanhenses Monsenhor Lefort, na mesma cidade.

O coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães (figura 6) foi um dos grandes expoentes da filosofia positivista no Brasil. Professor da Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, foi diretor do Instituto dos Meninos Cegos da capital do Império e um dos fundadores do Clube Militar. A despeito de sua participação na Guerra do Paraguai, era crítico do conflito militar e de sua liderança. Republicano, via no Positivismo a filosofia política e os postulados para o progresso da Nação, os quais seriam necessários para a superação do regime monárquico.

Para o nosso estudo, o maior legado de Benjamin Constant foram as suas contribuições para o debate sobre a instrução pública brasileira, assim como as suas primeiras tentativas de estabelecer políticas educacionais nos anos iniciais da República. Dos seus anos de estudo e de docência na Escola Militar, veio o aprendizado da filosofia positivista que foi aprofundado nos anos seguintes no campo educacional. Em 1880, tornou-se o primeiro diretor da Escola Normal da Corte (Rio de Janeiro) e, a partir de então, ele buscou efetivar parte de suas ideias nessa instituição. Como consequência, logo após a Proclamação da República, após uma breve passagem pelo Ministério da Guerra, ele foi o Ministro da Instrução Pública, Correio e Telégrafos, até a sua morte, em janeiro de 1891.

No momento da passagem por Campanha, Benjamin Constant já estava envolvido nos debates e nas articulações prévias ao golpe militar que derrubou a monarquia, em 15 de novembro de 1889, e que fora conspirado desde o Clube Militar, no qual presidiu a ‘sessão do dia 9’ que decidiu pelo levante. Contudo, essas ações não tiraram o foco do militar no debate educacional, que inspirou a redação da carta no livro de vistas da Escola Normal da Campanha.

Cabe-nos destacar que o texto não foi diretamente escrito no livro, mas sim esboçado em separado. Em análise do referido documento, constatamos, ao final, uma nota da senhora Maria Joaquina da Costa Botelho de Magalhães, esposa de Benjamin Constant, na qual explica as condições do texto, que fora transcrito para o livro de visitas por sua filha em julho de 1892, mais de um ano depois do falecimento do autor. Somente após esse episódio é que o livro retornou para a Escola Normal em Campanha. Por isso, a letra presente no documento não é a do militar-professor, mas a de sua filha e a de sua esposa. Apenas a assinatura foi retirada de outra carta e colada ao final da transcrição, sob o atestado de fidedignidade assinado pela senhora Maria Joaquina.

Essa situação não tira o valor histórico do documento, ao contrário, uma análise pertinente pode ser realizada ao lermos esse texto que, historicamente, ganha um valor inestimável para o debate educacional das últimas décadas do século XIX no Brasil. Esse ponto de vista vale, principalmente, se levarmos em conta as contribuições teóricas e pedagógicas de alguém com a mente em um futuro republicano, mas que vivia um presente sob o regime monárquico. Podemos dividir a carta de Benjamin Constant em duas partes. A primeira, dedicada a explanar a doutrina positivista para a educação e a cultura, resumindo os principais preceitos e até mesmo esboçando como deveria ser o modelo educacional, abreviados na chamada Synthese Subjectiva, apontada por ele como a:

[...] memorável concepção philosophica que por si só bastaria para recomendar à eterna gratidão dos homens a memoria de Auguste Comte o imortal fundador da Religião da Humanidade que é a doutrina dos mais nobres e santos deveres que houveram na natureza humana [...] (Constant, 1889, p. 14).

Até mesmo um plano de ensino positivista é descrito no livro, no qual podemos ver o conjunto de disciplinas (as ‘378 lições geraes’), as quais, segundo as suas palavras, são “[...] o plano de instrucção scientifica geral, o mais completo e o mais perfeito que proferimos” (Constant, 1889, p. 18) e que deveriam nortear os currículos das Escolas Normais Brasileiras.

Em nossa pesquisa, no entanto, o que chama a atenção é a segunda parte de seu texto. Esse trecho é dedicado à rápida descrição das impressões do autor acerca da Escola Normal da Campanha, que foram obtidas no pouco tempo em que ele passou nela.

Figura 6
Benjamin Constant

Figura 7
Manuel Ignacio Gomes Valladão

Importa-nos destacar que, no momento da visita de Benjamin Constant, o diretor da instituição era o Comendador Manuel Ignacio Gomes Valladão (figura 7); e não Francisco Honório Ferreira Brandão, notório republicano mineiro. Esse foi professor da Escola Normal desde os primeiros anos e, em 1887, havia se tornado efetivo vitalício, tendo já atuado como diretor da instituição alguns anos antes, como apontam os documentos pesquisados no Arquivo Público Mineiro.

Na documentação encontrada, tanto os documentos oficiais, quanto os jornais da época, constatamos uma rotatividade de gestores na Escola, seja por meio de novas nomeações, seja por eleições da congregação, materializando aquilo que Vera Lúcia do Lago Souza apontou em sua dissertação “[...] como no império, a alternação entre conservadores e liberais na direção da escola é constante até à república” (Souza, 2006, p. 93). Tal alternância existia tanto nos últimos anos da monarquia como no novo regime. Destacamos as evidências dessa realidade em um documento que convocava, para o dia 31 de outubro, a eleição de um novo diretor, um vice-diretor e um secretário (APM, Cx. IP-2.1, Cx. 02, 1889); além das pesquisas de Souza.

A nova eleição para diretor da I Escola Normal, ocorrida em 30.9.1890, foi vencida pelo republicano radical e separatista Dr. Francisco Honório Ferreira Brandão por oito votos contra o outro candidato, Cônego José Teóphilo Moinhos de Vilhena, que recebe apenas um voto. Pe. Francisco Araújo Lobato fica como vice e José Gomes de Moraes (professor) como secretário. (Souza, 2006, p. 123)

No livro de visitas, a partir da página 23, temos o início dos comentários e das impressões de Benjamin Constant sobre a Escola Normal da Campanha. Subdividida em quatro partes - ‘Predio em que funciona a escola; Plano de ensino; Regimen da Escola; e Numero de alunnos’ -, a carta procura, de forma sintética, analisar e elogiar as características positivistas e republicanas da organização escolar, mesmo que a instituição ainda se localizasse temporal e politicamente na Monarquia.

Na primeira parte, há um breve - mas importante - apontamento sobre a estrutura física do prédio onde se localizava a Escola Normal.

1º Predio em que funciona a escola:

O edifício em que funciona, um dos melhores da cidade, conscientemente adaptado ao fim pelas inteligentes modificações realizadas nas suas divisões internas, contem amplas, e bem arejadas e iluminadas salas, tanto para as diferentes aulas do curso normal, como para a biblioteca, museu escolar, laboratórios e escola anexa; todas as salas estão mobiliadas como devem ser, sem riqueza e sem luxo, mas com esmerado gosto e de conformidade com os mais sãos preceitos pedagógicos.

Auxílios à Instituição

2º _ A maior parte das despesas não pequenas, com a reforma do edifício, mobília escolar etc foi feita à custa de donativos particulares; o zeloso e dedicado Director que desempeha gratuitamente esse cargo tem encontrado na inteligente e generosa população todo o auxilio moral e material de que carece a instituição para desenvolver se e prosperar (Constant, 1889, pp. 24-25).

Algo que nos importa analisar, a partir do relato de Benjamin Constant sobre a estrutura física onde funcionava a Escola Normal, é a propriedade do edifício. Várias fontes apontam que o prédio era um bem público, pertencente ao governo da província. Tal informação é citada no Almanak Sul-Mineiro, editado por Bernardo Saturnino da Veiga (figura 5) e publicado em 1884, que, além de apontar a propriedade estatal do imóvel, denuncia as condições deploráveis do estabelecimento de ensino.

Esta cidade possue uma escola normal em que se habilitão os que se destinão ao magistério, e um externato onde são leccionadas diversas matérias do ensino secundário;- as aulas são dadas em um edifício pertencente a província, e que acha-se em lastimável estado, sem muitas das vidraças que possuía, com as paredes estragadas, etc. (Veiga, 1884, p. 84)

A mesma informação é repetida no Almanach do Município da Campanha, editado por Julio Bueno e José Pedro da Costa e publicado em 1900; porém, esse documento elogiava as melhorias realizadas pelos diretores:

Funcciona em um vasto prédio pertencente ao Estado, tendo adquirido notáveis melhoramentos pelos seus três últimos directores, commendador Manoel Ignacio Gomes Valladão, Francisco de Paula Araújo Lobato e Dr. Francisco Honorio Ferreira Brandão, a cuja proficiente direcção está confiado actualmente este importante estabelecimento de ensino profissional (Bueno & Costa, 1900, p. 83)

Não obstante, em pesquisa no Arquivo Público Mineiro, encontramos um importante conjunto de correspondências que apontam uma informação distinta, ou seja, que o prédio onde funcionava a Escola Normal da Campanha não pertencia ao poder público; mas a um particular. Nesse caso, o uso do prédio se dava mediante o pagamento de aluguel, muitas vezes, em situação de atraso.

Em ofício da Secretaria da Inspectoria Geral da Instrucção Publica da Provincia de Minas Gerais, de 17 de janeiro de 1887, assinado por Delfino Clemente Dias Bicalho, o signatário solicita informações ao diretor da Escola Normal sobre o prazo do contrato de aluguel do imóvel pertencente ao senhor Francisco de Paula Ferreira Lopes.

Ilustríssimo Senhor

Peço á Vossa Senhoria que se digne de informar a esta Repartição em que data terminou o prazo do contracto do prédio em que funcionava o Externato e Escola Normal dessa cidade, feito com o cidadão Francisco de Paula Ferreira Lopes e, o mesmo no caso de já ter o mesmo prazo terminado, se houve prorrogação e em que data teve esta logar (APM, IP2.1, Cx-02, 1887).

Já em ofício de 26 de fevereiro do mesmo ano, o mesmo correspondente retoma o assunto do aluguel do prédio, repetindo a condição de proprietário do senhor Lopes.

Ilustrissimo Senhor

Como seja possível que um seguimento relativo ao contrato do prédio, celebrado com o cidadão Francisco de Paula Ferreira Lopes, para nelle funcionar o Extenato e Escola Normal dessa cidade, tenha acompanhado o officio n° 10 de 7 de Janeiro deste anno, peço a Vossa Senhoria que de digne devolve-lo a esta Secretaria para ter ele o destino conveniente (APM, IP2.1, Cx-02, 1887).

Tais correspondências põe em questão o que era anunciado publicamente nos jornais e nos almanaques - e, por sua vez, reproduzido pelo senso comum da opinião pública - e apontam a real situação sobre a quem pertencia o prédio onde funcionava a Escola Normal da Campanha. Isso talvez explique o entusiasmo de Benjamin Constant ao relatar a reforma das estruturas do imóvel e o apoio financeiro dado pela sociedade campanhense para que tal intento fosse realizado.

Entretanto, cabe-nos também fazer uma reflexão em torno do sentido do que é estatal/público e do que é privado (o público versus privado). Isso, porque o Estado Brasileiro - e as suas esferas provinciais/estaduais e municipais - estava em processo de formação, que foi lento e contraditório e dentro do qual as fronteiras entre o público e o privado ainda estavam em construção na cultura política de então, sobretudo diante de práticas personalistas e patrimonialistas ainda presentes na administração estatal.

Na segunda parte dos comentários, observamos uma rápida análise elogiosa acerca do plano de ensino da Escola Normal, destacando a moderna concepção com o acréscimo de disciplinas enciclopédicas atualizadas e de acordo com a proposta de modernização da cultura letrada e da Nação.

O curso de estudos, ainda em evolução, é no entanto comparável aos das nossas melhores escolas normaes provinciais. O diretor e a muito ilustrada corporação docente convencidos da necessidade de dar, e de modo cada vez mais acentuado, ao ensino normal e, consequentemente, ao ensino popular o cunho scientifico, tem empregado e continua a empregar louváveis esforços para obterem do governo e da assembleia legislativa provinciaes os desejados melhoramentos relativos a esse importante assumpto.

Já foram decretados os cursos de physica e chimica e os de historia natural correspondentes; e este anno serão instalados os gabinetes e laboratórios indispensáveis à efficacia d’esses uteis estudos.

É de esperar que as outras doutrinas necessárias sejam sucessiva e gradualmente incorporadas ao plano de ensino de conformidade com as insubstituíveis e imperiosas exigências do ensino integral completo (Constant, 1889, pp. 26-27).

Na última parte, observamos um rápido comentário sobre a quantidade de alunos matriculados na escola. Benjamin Constant elogia o fato de as matrículas não se limitarem a um número pré-determinado, permitindo o ingresso de interessados sem limites. A partir de um olhar do presente, isso pode parecer irracional, principalmente se analisarmos por uma ótica que considere as condições de oferta de ensino e de qualidade dessa oferta, que parecem impossíveis de alcançar com as salas superlotadas ou sem investimento em estruturas físicas e humanas para a expansão da instrução. Todavia, para a época e para a doutrina positivista defendida por Benjamin Constant, uma limitação pré-determinada

[...] do numero de alumnos, adoptada como principio salutar, em algumas escolas normaes europeias e servilmente copiada para a escola normal da Côrte na recente e desastrada reforma porque passou essa escola tão digna de melhor sorte, não apresenta no entanto nenhuma razão importante que a justifique; é apenas a consequencia fatal da illusoria crença de alguns pedagogistas caturras sobre a miraculosa efficacia de processos pedagógicos que alliaz não se fundam nem no conhecimento científico de nossa natureza cerebral, nem mesmo num judicioso empyrismo (Constant, 1889, pp. 29-30).

Por fim, nessa mesma parte do texto, há comentários sobre a presença de mulheres como alunas da Escola Normal da Campanha e sobre o processo de feminização da categoria docente formada nessas escolas. Benjamin Constant comenta que:

A mulher em consequencia da natural preponderância de suas nobres qualidades affectivas é incomparavelmente mais apropriada do que o homem para a instrucção e educação das creanças. Em todas as escolas normaes destinadas aos dois sexos, as normalistas distinguem-se notavelmente dos normalistas não só por sua maior affuencia à matricula, assiduidade nas aulas, aplicação, aproveitamento e irreprehensivel conducta, mas também por sua vocação e aptidão incomparavelmente superiores para o bom desempenho dos múltiplos e melindrosos deveres inherentes tanto à instrucção como à educação moral da infância.

Essa circunstancia mada tem de fortuita: é a consequencia de disposições naturaes que as impelem para essa santa missão predilecta e peculiar do seu sexo - “a todo o ente o sem fato por instinsto se revela”.

O reconhecimento d’essa superioridade natural e incontestável é uma das felizes consequencias da coeducação dos sexos nas escolas normaes e tem poderosamente concorrido para a tendencia que cada vez mais se acentua em todos os paizes, de confirmar a professoras de preferencia a professores a regência das escolas primarias; é o maior passo que se tem dado para associar eficazmente a mulher ao movimento regenerador de nossa espécie imtimamente ligado à conveniente cultura do sentimento (Constant, 1889, pp. 30-32, grifo do autor).

Mesmo considerando os dados obtidos por diferentes pesquisas da área que apontam o crescimento da presença feminina como estudantes das Escolas Normais e do magistério, não podemos ignorar o debate sobre o processo de feminização da carreira docente que ainda se colocava, tanto por meio de opiniões favoráveis, como apontado acima por Benjamin Constant, quanto por contrárias. Maria de Lourdes Mariotto Haidar (1972), em O ensino secundário no império brasileiro, indica que as posições contrárias eram bastante contundentes e era forte a resistência contra a atuação de mulheres no magistério sob os argumentos sociais e biológicos de inferioridade feminina e das consequências negativas de sua atuação docente para o conjunto da sociedade.

A defesa de Benjamin Constant da educação feminina e do papel de professoras mulheres na instrução elementar no livro de visitas da Escola Normal, no entanto, exemplifica a posição progressista de uma ala do positivismo brasileiro, repercutindo um movimento que se fazia presente na realidade educacional, como apontado em pesquisas como as de Jane Soares de Almeida (2014) e de Heloisa de Oliveira Santos Villela (2020). Por fim, as impressões de Benjamin Constant apontam essa realidade presente na Escola Normal da Campanha, consolidando um ponto de vista que se apresentava desde a criação dessa instituição, em 1871-1873, com a atuação de professoras como Dona Francisca Senhorinha da Mota Diniz e Dona Mathilde Xavier Marianno.

Considerações finais

A pesquisa sobre a Escola Normal da Campanha, mesmo que ainda em seus primórdios, permite compreender o debate educacional que se estendeu das últimas décadas do século XIX até o atual estágio de investigação, que se dá no limiar da instauração do novo regime político. Até esse momento, identificamos três dimensões em torno de nosso objeto: a social, quanto às relações das elites locais com a Escola Normal, e os embates e disputas nesse campo; a cultural, quanto à emergência do debate sobre o papel da mulher na sociedade ‘moderna’ do século XIX; e a política, que abarca a disputa pelo projeto de Nação entre monarquistas e republicanos dentro da referida instituição de ensino.

Os embates sociais, políticos e culturais materializam-se nas fontes primárias que elencamos (documentos oficiais, correspondências, jornais e almanaques) e demonstram o quanto o debate educacional ganhava destaque, no conjunto, sobre os diferentes projetos de Nação e de sociedade vislumbrados por diferentes grupos. Como aponta Edward P. Thompson, constatamos que a formação da classe social e, neste caso, da classe social dominante regional, perpassa não apenas a consolidação de seu domínio econômico e político, mas sobretudo (e de modo interligado) a consolidação de sua hegemonia cultural.

A Escola Normal da Campanha, presente em uma cidade que até então se destacava no cenário político provincial/estadual, tornou-se um campo de disputa entre os diferentes projetos de nação, que, em várias ocasiões, extrapolou os debates de ideias, como aconteceu com o Movimento Separatista, em 1892, e com os embates que levaram ao fim da instituição em 1905. As futuras pesquisas e novas análises sobre esses episódios poderão dar novas dimensões em torno da educação da virada do século XIX para o XX e quanto à centralidade da Escola Normal da Campanha no contexto social da região.

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• Rodadas de avaliação:
  R1: três convites; dois pareceres recebidos.
• Como citar este artigo:
  Diniz Hiro, C. H., & Figueiredo, G. A. (2025). A Escola Normal da Campanha/MG no contexto da transição para a República: projetos, conflitos e formação docente (1873-1890). Revista Brasileira de História da Educação, 25, e360. DOI: https://doi.org/10.4025/rbhe.v25.2025.e360

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  Decreto nº 7.247, de 19/04/1879, de reorganização da instrução primária, secundária (município da Corte), dos exames preparatórios das províncias e dos estatutos das Faculdades de Direito e Medicina. A Reforma Leôncio de Carvalho (do então Ministro de Estado e dos Negócios do Império) é objeto de inúmeras pesquisas devido à relevância de seu papel na Educação na segunda metade do século XIX (Machado, 2014).
• 2
  Dr. Francisco Luiz da Veiga, filho de Bernardo Jacinto da Veiga, que fora presidente da Província de Minas Gerais por dois mandatos entre 1838 e 1843. Nascido em Campanha, Francisco se formou em Direito em Ouro Preto e tornou-se deputado provincial em 1877. Foi novamente eleito em 1890 como deputado constituinte por Minas Gerais (Veiga, n.d.).
• 3
  Educadora nascida em 1856, de uma importante família dedicada à instrução na cidade. Junto com seus irmãos Bernardo José Marianno e Francisca Candido Marianno fundaram em Campanha o Collegio Marianno em 1867, durando até 1907. Dona Mathilde, além de professora na Escola Normal, também foi docente e diretora do Grupo Escolar Zoroastro de Oliveira, na mesma cidade (Alves, 2014).

• Financiamento:
  A RBHE conta com apoio da Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE) e do Programa Editorial (Chamada Nº 30/2023) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Editado por

• Editora associada responsável:
  Raquel Discini de Campos (UFU)
  E-mail: [e-mail]
  https://orcid.org/0000-0001-5031-3054

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  08 Nov 2024
• Aceito
  04 Fev 2025
• Publicado
  25 Fev 2025