Os impactos da ação do Estado e das políticas sociais de habitação na construção do sujeito - o caso do sujeito Zona NorteResumo
Este artigo busca compreender como as transformações socioespaciais urbanas ocorridas em São José do Rio Preto - SP, em especial na região norte da cidade, foram apreendidas por seus moradores ao longo de suas trajetórias de vida. O intuito é identificar os efeitos dessa apreensão em seus processos de subjetivação. Para tanto, analisou-se a transformação da Zona Norte, de uma condição inicial de periferia estigmatizada à centralidade. A leitura analítica do quadro socioeconômico do município contribuiu para a realização das entrevistas semiestruturadas e estas para a compreensão da percepção dos moradores sobre o local onde vivem. Observou-se um emaranhado de mecanismos, discursos, estratégias e agentes conduzidos pela racionalidade neoliberal, englobando o Estado, conduzindo à ressignificação do lugar. O sujeito, fruto desta constelação de fatores, concebe a Zona Norte sem, no entanto, explorá-la enquanto potência social transformadora. É preciso promover novos processos de subjetivação que recuperem a unidade da comunidade e sejam capazes de estimular uma coprodução do espaço para a democratização real do direito à cidade.
Palavras-chave:
Direito à Cidade; Políticas Habitacionais; Segregação Socioespacial; Habitação Social; Dispositivo; Sujeito; São José do Rio Preto
Abstract
This article aims to understand how the socio-spatial changes taken place in São José do Rio Preto’s urban space - specifically in its northern region -, a city in the Brazilian state of São Paulo, were apprehended by its inhabitants throughout their life trajectories. The purpose was to identify the effects of such apprehension in their subjectivation process. To do so, the transformation of the peripheral North Zone from a stigmatized outskirts into centrality was analyzed. The analysis of the municipality’s socio-economic setting contributed to the undertaking of semi-structured interviews in order to understand the local inhabitant’s perception of their neighborhood. That made it possible to uncover a complex web of mechanisms, discourses, strategies and agents driven by neoliberal rationality, including the State, that led to a resignification of place. The individual subject, a product of this constellation of factors, conceptualizes the North Zone without, however, exploring its potential for social change. New subjectivation processes are necessary to restore community unity capable of fostering space co-production for genuine democratization of the right to the city.
Keywords:
Right to the City; Housing Policies; Socio-Spatial Segregation; Social Housing; Device; Subject; São José do Rio Preto
Introdução
Este artigo tem como origem um trabalho de pesquisa realizado em rede, entre 2014 e 2016, sobre a produção habitacional nos municípios de São José do Rio Preto (SJRP) e Araraquara com investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A pesquisa analisou os empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) horizontais implantados nas franjas norte e nordeste da cidade, especificamente quatro grandes conjuntos construídos entre 2011 e 2017, que somavam 6.299 unidades habitacionais (UH), somente para a Faixa 1 do PMCMV (famílias com renda de 0 a 3 salários-mínimos), atendendo, aproximadamente, 25 mil pessoas, um número significativo. Esses empreendimentos acabariam causando um impacto nas dinâmicas urbanas, a partir de reconfigurações econômicas e espaciais que redesenhariam o mundo social, os campos de prática e as relações de força.
Durante a pesquisa, realizada de 2014 a 2016, vivenciávamos as transformações que estavam em curso. A percepção era de que os empreendimentos Faixa 1, implantados em terras incorporadas ao perímetro urbano, tinham aberto um vasto campo de oportunidades ao setor imobiliário. Os extensos vazios, deixados nos espaços “entre” as periferias da cidade, passaram a ser disputados por empresas, algumas de capital aberto, que se estruturaram para atender à Faixa 2 do PMCMV. Na época, o “segmento econômico” ou a “habitação social de mercado” (Shimbo, 2010), fruto de uma invenção político-imobiliária, passou a ser dominante na região norte do município e em todo o circuito imobiliário nacional. Nesse ínterim, passamos a perceber os empreendimentos do PMCMV estudados não só como parte de um território historicamente marcado por um processo constante de segregação socioespacial, mas também como um elemento importante na transformação do ordenamento urbano-espacial da cidade, que veio a agregar novos valores à imagem da Zona Norte, colocando-a como nova centralidade urbana, capaz “de concentrar e atrair atividades e pessoas e, portanto, polarizar uma determinada área” (Silva, 2013, p. 3). Conformando o que Sposito (1991) chamaria de “subcentros”, “áreas onde se alocam as mesmas atividades do centro principal com diversidade comercial e de serviços, mas em escala menor, [...] como centros ‘regionais’ no interior da estructura urbana”.
A ressignificação da Zona Norte como centralidade pode ser compreendida como um processo histórico norteado pela política habitacional, à qual se somam transformações resultantes de investimentos públicos e privados que contribuíram para esta construção simbólica desde o início de sua urbanização na década de 1950. Os minidistritos industriais, o Ganha Tempo, a inauguração da Subprefeitura, o parque linear, o novo shopping center, os estabelecimentos bancários, os hipermercados atacadistas, as lojas de fast food, entre outros, possuem um importante papel na trajetória histórica do local.
Segundo dados dos setores censitários do IBGE (2010), a Zona Norte passou de 142 mil habitantes na área urbana, em 2000, para 171 mil em 2010, ao passo que a população urbana total do município cresceu de 335 mil para 382 mil. Isso significa que a Zona Norte cresceu 16,8%, quase o dobro do índice do restante do município, de 8,9%. A ascensão social das classes de renda baixa atrelada à rede de oportunidades que o novo território oferecia transformou a Zona Norte numa potência econômica e social. A impressão inicial, maciçamente construída pela mídia, era de que a “cidade” havia chegado. A “cidade” que atende ao direito às necessidades, como diria Lefebvre (2001), que garante o acesso à cidade em sua plenitude. Ao longo da pesquisa, os depoimentos de alguns residentes atestaram a autonomia da região em relação ao centro, afirmando-se, por exemplo, que a Zona Norte agora era a “Cidade Norte”!
Diante deste cenário e apoiando-se nas obras de Harvey (2005), Foucault (2008a; 2008b), Agamben (2005) e Dardot e Laval (2016), passou-se a enxergar evidências de uma racionalidade neoliberal na condução do processo de reestruturação urbana da Zona Norte de São José do Rio Preto, impactando as dimensões físicas e sociais locais. O entendimento foi de que mecanismos empregados pelo capital resultaram na construção da Zona Norte como centralidade por meio da implementação de um conjunto de ações, desempenhadas por diferentes agentes, inclusive o Estado, atuantes no sistema da produção imobiliária, em suas diversas esferas e períodos de atuação. Tais ações parecem ter contribuído para a conformação de percepções que, embora variem de acordo com os perfis dos sujeitos residentes da Zona Norte, compreendem valores compartilhados sobre ela. E a exacerbação destes valores aponta, por sua vez, para uma ressubjetivação dos sujeitos e uma ressignificação do lugar.
Dessa maneira, atentando-se aos impactos que as transformações socioespaciais urbanas ocorridas em SJRP parecem ter causado na percepção da sociedade sobre a região norte da cidade, este artigo busca compreender como estas transformações foram apreendidas pelos moradores e os efeitos dessa apreensão em seus processos de subjetivação.
Para compreender esse processo, a pesquisa se concentrou, inicialmente, na identificação e registro da transformação socioespacial da Zona Norte, de periferia à centralidade, a partir da leitura de seu processo de urbanização e da implantação de habitação social, por entendê-la como a espinha dorsal desta transformação. Esta etapa contou com consultas a órgãos oficiais como IBGE, Seade e Fundação João Pinheiro; documentos e publicações da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (PMSJRP), da Caixa Econômica Federal, do Ministério de Desenvolvimento Regional e da Empresa Municipal de Construções Populares (EMCOP); e registros históricos encontrados em reportagens de jornais locais.
Em sequência, buscou-se avaliar o quadro socioeconômico do município no contexto contemporâneo, a partir de dados disponibilizados pelo IBGE e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que contribuíram para a elaboração de mapas temáticos com informações espacializadas através do software QGIS.
Por fim, foram feitas entrevistas semiestruturadas aplicadas aos residentes da Zona Norte, a partir uma de setorização da região, detalhada adiante, para captura da percepção dos moradores locais acerca do território onde vivem e compreensão da construção do que chamaremos mais tarde de “sujeito Zona Norte”.
A Figura 1, a seguir, destaca a porção geográfica considerada como Zona Norte para o estudo, situada na porção posterior ao córrego Piedade e à linha férrea assinalada. Desde 2018, o município é dividido em dez Setores Administrativos, que, de acordo com os gestores públicos, segue características geográficas e socioeconômicas do território. Desta forma, além dos setores Cidade da Criança, Pinheirinho, CEU e Bosque, tradicionalmente compreendidos como a região norte do município, considerando a localização, a história e as semelhanças de dados entre os setores, é acrescido o setor que engloba o distrito de Talhado, que inclui diversos loteamentos irregulares e populares com características socioeconômicas similares aos demais.
1. O processo de urbanização e transformação da Zona Norte, de periferia à centralidade, a partir da produção de habitação social
Situado estrategicamente entre os limites fronteiriços do estado de São Paulo com os estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, e sendo “fim de linha” da Estrada de Ferro Araraquarense de 1912 a 1933, SJRP concentrava nesta época os principais meios de contato com a capital paulista, assumindo as funções de centro polarizador de toda a região, o que resultou em um rápido crescimento populacional, de forma que, por volta de 1915, já havia registro de déficit habitacional na cidade, estimado em cerca de 400 casas (Bueno, 2003). Na década de 1950, a implantação das Rodovias Washington Luiz (SP-310), que conecta o município à capital paulista, e Transbrasiliana (BR-153), que segue em direção a Brasília, tornou o município um centro importante na rede urbana nacional, intensificando seu crescimento e ocasionando taxas de urbanização superiores às médias nacional e estadual. Surgem neste período as primeiras manifestações de preocupação com a questão habitacional, como os altos valores de aluguéis a que estavam sujeitos os trabalhadores mais pobres (A Notícia, 1948).
Neste contexto, combinando com a prática de especulação já vigente no município, ocorreu um “vigoroso processo de loteamento da terra urbana” (Bueno, 2003) em todas as direções da cidade, promovido por empreendedores imobiliários. Assim, em 1954, o loteamento do bairro Eldorado inaugura a urbanização da Zona Norte, direcionando os futuros empreendimentos habitacionais populares para esta direção. Viabilizado pela iniciativa privada, o bairro foi implantado em localização fisicamente segregada do centro, ficando separado dele por uma barreira física constituída pela linha férrea e pelo Córrego Piedade, como ilustrado na Figura 2, onde é possível visualizar a dimensão do bairro em relação ao restante da cidade. Projetado para abrigar 18 mil habitantes, em termos demográficos, o bairro representava um descompasso em relação à escala da cidade (Garcia, 1958; Francisco, 2011), pois sua população projetada correspondia a quase 50% da população total então residente no município, de 39.606 habitantes (IBGE, 2010).
A população pioneira vinda do campo e de outras partes do município era de trabalhadores do setor terciário, da indústria e da construção civil que adotaram, predominantemente, a autoconstrução como sistema para a obtenção de suas moradias, nas horas livres e no ritmo que seus recursos permitiam, reproduzindo o cenário geral das periferias brasileiras deste período.
A Figura 3 abaixo retrata a expansão urbana de SJRP até 1979 e evidencia a cisão físico-territorial que marcou a urbanização da Zona Norte desde sua origem.
Nesse período, surgiram os empreendimentos habitacionais promovidos pelo Estado. Após as iniciativas do IAPC (1952) e da Prefeitura no bairro Santa Catarina (1956), o primeiro EHIS de grande escala foi o CECAP (BNH), em 1978, com 532 unidades na Zona Norte, distante do ainda parcialmente vazio bairro Eldorado. Em seguida, atrelados ao Programa dos Minidistritos Industriais implementado na Zona Norte do município a partir do Projeto Especial de Cidades de Porte Médio (PECPM), surgiram os bairros Solo Sagrado (1987), com 4.852 lotes, João Paulo II (1988), com 2.175 lotes, e Antunes (1989), com 1.389 lotes. O conjunto destes grandes empreendimentos, implantados sem infraestrutura básica, todos localizados na Zona Norte, gerou vazios estratégicos, ocupados tanto por empreendimentos públicos habitacionais como por agentes privados, que exploravam cada passo dado pela expansão do perímetro urbano. Dados da EMCOP1 demonstram que, até o ano de 2020, 77% da produção de HIS em SJRP concentrou-se na Zona Norte, como ilustrado na Figura 4.
Produção Habitacional de Interesse Social de 1952 a 2020 e expansão urbana - São José do Rio Preto/SP
A leitura histórica da produção de habitação social no Brasil demonstra que a habitação sempre serviu de moeda para legitimação das ações do Estado. Para Bolaffi (1979), a priorização da habitação popular pela ditadura militar era uma forma de legitimar o governo autoritário e amenizar os impactos de medidas antipopulares de contenção da crise política, com o BNH sendo utilizado como um mecanismo de transferência de recursos para setores privados.
A análise da produção do PMCMV no município demonstra que ela seguiu a mesma lógica adotada pelos outros programas de HIS realizados na história da cidade, concentrando-se especialmente em áreas periféricas, onde a terra tem baixo valor agregado e alta carência de infraestrutura e de acesso à cidade, especialmente na região norte. Para Fix (2012), o PMCMV se caracteriza por uma “urbanização sem cidade” voltada, sobretudo, a resolver problemas de acumulação, injetando recursos no circuito imobiliário enquanto se legitima ao responder à pressão das lutas sociais por habitação e emprego.
A concentração histórica dos EHIS na Zona Norte, com o consequente contraste socioeconômico em relação às demais regiões, traduziu-se na formação de um “estigma territorial”, que conforme Cruz e Legroux (2023, p. 410), se refere à “imposição de representações e conteúdos que estigmatizam um determinado local, sobretudo áreas socialmente e espacialmente periféricas, culminando em uma forma de violência, nesse caso a simbólica”.
No entanto, abrigando, em 2010, uma população de 171 mil habitantes, o que correspondia a 42% da população do município, “capaz de eleger um prefeito” (Storino, 2016), a Zona Norte não passaria despercebida das estratégias de reprodução do capital financeiro.
A produção habitacional por empresas privadas, segundo dados de Lisboa (2019), ilustra o deslocamento do interesse do mercado imobiliário para a Zona Norte. Até 2005, grande parte da produção se concentrava nas regiões sul, leste e sudoeste, o que se intensifica no período seguinte, até 2010. É no terceiro período, entre 2010 e 2015, que ocorre uma explosão imobiliária na Zona Norte, acompanhando o crescimento da cidade como um todo (Figura 5). Uma análise da produção habitacional local da empresa MRV (Gráfico 1), de 2007 a 2015, revela a mesma tendência, principalmente a partir do ano 2010, quando entra em vigor o PMCMV. Neste período, 62% das 4.646 unidades habitacionais da empresa foram produzidas na Zona Norte.
Produção habitacional da MRV em São José do Rio Preto, Zona Norte e demais regiões - 2007 a 2015
Para além da intensa produção habitacional social e “de mercado”, a Zona Norte recebeu inúmeros investimentos de ordem pública e privada, sobretudo a partir de 2010, que transformaram a paisagem urbana da região e, por consequência, seus modos de vida. A chegada do Shopping Center Cidade Norte em 2012, que passou a sediar o Ganha Tempo em 2013 e a Subprefeitura em 2019, e de uma sequência de novos comércios e serviços ligados a grandes redes multinacionais, normalmente presentes nas áreas centrais, junto à ampliação do sistema viário e à qualificação dos espaços públicos, potencializou as dimensões econômicas e sociais da região e permitiu a realização de diferentes capitais. Dois anos depois, a Zona Norte já era tida como uma “mina de ouro”: anunciava-se que os imóveis tinham sofrido valorização média de 130% em cinco anos (G1, 2014); em 2019, a afirmação era de que “[e]m cinco anos o preço do metro quadrado [havia crescido] 3 vezes” (G1, 2019).
Dessa maneira, na localidade, antes estigmatizada, surge, nos termos de Harvey (2011), uma oportunidade de explorar a circulação monetária, antes restrita aos fluxos locais através do comércio local e informal, e que é absorvida através de uma “destruição criativa” das relações essenciais, cujo objetivo é a inclusão de uma parcela populacional nos circuitos financeiros globais. Esta inclusão se dá através da exploração do comércio, mas também da produção habitacional, em diferentes faixas econômicas, em diferentes períodos, e é canalizada pela implantação de bancos e instituições financeiras, que financiam e gerenciam os fluxos econômicos locais.
No caso, a incursão do capital à Zona Norte é impulsionada principalmente pelo PMCMV, que permite a implantação de loteamentos em áreas até então inexploradas, abrindo caminho para empreendimentos voltados a faixas de renda cada vez mais altas, não tanto através de um diferencial na qualidade dos produtos imobiliários, mas através de sua valorização pela localização.
Para Lefebvre (2006), o urbano é caracterizado pela dualidade entre o “espaço abstrato”, voltado para a reprodução do capital, e o “espaço social”, resultante das práticas cotidianas. No plano simbólico, portanto, um território torna-se central quando esses dois espaços se sobrepõem e passa a ser reconhecido por todos como tal. Uma leitura sociológica define uma centralidade baseada nas distâncias entre moradias e serviços essenciais, refletindo uma disputa entre classes sociais pela melhor localização (Villaça, 2001), enquanto, para o capital, a centralidade acontece pela atratividade do espaço, cujo preço da terra é influenciado pelas atividades econômicas mais lucrativas (Ribeiro, 1997). Enquanto o capital imobiliário vê na centralidade uma oportunidade especulativa, a rentabilidade atrelada à valorização da terra compete com a das aplicações financeiras, convertendo-se em parcela do regime de acumulação flexível (Harvey, 2013).
A ideia de uma nova centralidade que se observa na Zona Norte, dessa forma, não se limita à constatação de transformações no plano simbólico, ou seja, à mimetização das características dos centros originais e à busca pela eliminação do estigma depreciativo, mas abrange também a compreensão delas como parte de um conjunto de mudanças que refletem um deslocamento dos interesses do capital, que não trazem profundas transformações positivas no quadro socioeconômico local. Nesse momento da história, a Zona Norte se firma como a ancoragem territorial de periferias e centralidades, então “unificadas” sob o signo do capital. Como resultado, as transformações urbanísticas, como caracteriza Fix (2012), se concentram e se sobrepõem em estruturas que se materializam no espaço e criam as contradições que, para Harvey, estabelecem o fenômeno instável da centralidade.
2. O quadro socioeconômico da Zona Norte e o (não) acesso à cidade
Com o intuito de avaliar como as transformações socioespaciais da Zona Norte, que caminharam junto à implementação dos programas de HIS na região, repercutiram na condição socioeconômica da população residente, realizou-se uma leitura dos dados disponibilizados pelo IBGE, de 2010, e pela SEMAS, de 2013 a 2015. Para a análise, foram levantados a renda per capita média da população por setor censitário, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social2 (IPVS), o percentual de população preta, o nível de instrução, o tempo de deslocamento até o trabalho e a suspeita de situação de trabalho infantil (Figura 6).
Ainda que a Zona Norte comporte um mosaico de situações, processos e tempos variados, contendo histórias de vida de ascensão individual, verifica-se que a linha que delimita geograficamente a Zona Norte também delimita uma porção do território rio-pretense que apresenta indicadores socioeconômicos consistentemente piores do que no restante da cidade.
Além disso, foi possível verificar que as localidades mais vulneráveis da cidade coincidem com os empreendimentos públicos habitacionais Solo Sagrado, de 1987, João Paulo II, de 1988, Santo Antônio, de 1992, Jardim Renascer, de 1998, e Parque da Cidadania e Marisa Cristina I e II, de 2002, o que levanta a questão sobre o papel dos programas habitacionais na transformação social da população residente. Entendendo o acesso ao ativo habitação como um impulso para a redução de vulnerabilidade social (Kaztman et al., 1999), nestes casos percebe-se que esta população que “ascende” ao adquiri-lo, ascende de forma tênue, mantendo-se no limiar da total exclusão.
3. A construção do sujeito Zona Norte
A Zona Norte, aqui utilizada como objeto empírico de pesquisa, apresenta dimensões e tempos diversos de ocupação que nos impossibilita uma leitura homogênea de seu território. Há uma riqueza de sujeitos compondo este lugar, conduzidos por processos de subjetivação e (re)subjetivação que extrapolam o âmbito deste artigo.
Para a realização da leitura sobre os processos de subjetivação na Zona Norte, buscou-se desenvolver uma análise relacionando fatos percebidos pelos sujeitos entrevistados a eventos registrados em diferentes esferas. Ainda que não tenha havido uma incursão etnográfica, como sugere Magnani (2002), aplicou-se uma abordagem qualitativa de pesquisa, que garantiu a esta etapa uma perspectiva mais “de perto” que “de dentro” propriamente, mas não menos eficiente. Como este trabalho debruçou-se sobre as políticas e programas habitacionais implementados no município, relacionando-os com as mutações ocorridas no tempo e no espaço da Zona Norte, optou-se por realizar esta leitura a partir da visão de beneficiários destes programas, desde os mais antigos, como os programas CECAP (1978), Nossa Terra (a partir de 1988) e de Desfavelamento (a partir de 1984), até o mais recente, o Programa Minha Casa Minha Vida (a partir de 2011). A intenção foi compreender como estes sujeitos percebiam as transformações da Zona Norte: se eram positivas, se foram beneficiados por elas, se se sentiam parte deste território transformado e o que havia motivado esta transformação.
Na seleção dos entrevistados, considerou-se, além do acesso a programas habitacionais, a distribuição dos sujeitos no território, e, assim, optou-se pela setorização da Zona Norte para que fossem abrangidos olhares e percepções de moradores de diferentes localizações, levando em conta a divisão realizada pela Prefeitura Municipal, adaptada para refletir dois critérios principais: o tempo de ocupação e o nível de renda (Tabela 1). Um primeiro critério foi a utilização de três períodos (até 10 anos, de 10 a 30 anos e mais de 30 anos); e um segundo foi a renda média dos moradores, segundo os dados do censo demográfico de 2010, estratificada em quatro níveis de renda (muito baixo, baixo, médio e médio alto). Desta forma, setores com características próximas foram agrupados, exceto nos casos em que as características da morfologia urbana tornavam muito evidentes as diferenças entre os bairros, como no caso do bairro João Paulo II.
Como resultado, foram definidos 13 setores (Figura 7), nos quais foram realizadas 30 entrevistas, com exceção dos setores 2 e 9, onde não foi identificada produção habitacional pública, somente empreendimentos de iniciativa privada e do Faixa 2 do PMCMV.
O formato da entrevista qualitativa semiestruturada, aprovada para aplicação pelo comitê de ética em pesquisa, contou com dois agrupamentos de questões e foi concebido com vistas à apreensão da realidade socioeconômica dos entrevistados e, principalmente, das relações estabelecidas com o espaço onde vivem e trabalham, a partir de perguntas abrangendo local de trabalho, tempo de deslocamento, meio de transporte utilizado, tipo de imóvel onde mora, localização, forma de aquisição da moradia, tempo de residência na cidade e no bairro, local de moradia anterior; e, ainda, de questões mais reflexivas, como: se o local de residência integra a Zona Norte, quais os limites percebidos da zona (em especial, se o bairro João Paulo II está inserido na Zona Norte), se percebem mudanças na vida na região, se são positivas e quando acreditam que essas mudanças aconteceram ou se iniciaram, inclusive se possuíam relação com a inauguração do Shopping Cidade Norte.
O rico quadro de respostas dadas pelos entrevistados possibilitou a compreensão de que, apesar da diversidade de experiências de vida, tempos de existência e graus de maturidade e reflexão sobre as perguntas levantadas, há um reconhecimento coletivo da transformação da Zona Norte, compreendida como positiva para a população, que “carecia desta atenção há bastante tempo” (depoimento de uma moradora [2021]). As entrevistas foram acompanhadas de visitas de campo e registro fotográfico e de observação técnica de situações e transformações vivenciadas, de modo que os registros obtidos através dos entrevistados fossem reforçados através da experiência visual e sensorial, especialmente sobre a condição de urbanidade e a relação dos bairros com o restante da cidade.
O retorno recebido em cada uma das falas foi riquíssimo e impossível de ser captado na profundidade que merecia. Houve riso e choro, abertura em colaborar com a pesquisa, mas, também, resistências e defesas firmes da “Cidade Norte”. Há um orgulho presente em muitas das falas e uma satisfação pela trajetória percorrida no lugar onde vivem.
Como todos os participantes foram selecionados aleatoriamente, tendo como critério apenas o local de moradia e a condição de beneficiários de programas habitacionais, considerando os critérios dos processos seletivos para acesso à casa, os dados socioeconômicos resultaram homogêneos. Dos 30 entrevistados, com faixa etária de 35 a 95 anos, 17 são mulheres, 11 declaram-se pretos ou pardos, sete possuem segundo grau completo e três, ensino superior; três apresentam renda familiar de quatro s.m., cinco de três s.m. e os demais situam-se nas faixas de até dois s.m. Todos residem na cidade há mais de 20 anos, sendo a maioria no mesmo bairro, com exceção dos residentes de programas habitacionais mais recentes. Todos eram chefes da família, e 20 deles trabalhavam em serviços manuais, com exceção de três entrevistadas com ensino técnico ou superior; 23 trabalhavam no centro da cidade ou nas Zonas Sul e Leste e apenas sete na Zona Norte. Com relação ao tempo de deslocamento, sete deles levam cerca de 10 minutos para chegar ao trabalho, dez levam de 20 a 30 minutos e sete levam de 40 minutos a uma hora por trecho, por dia, sendo o ônibus o principal meio de transporte utilizado.
A maioria, apesar de trabalhar fora da Zona Norte, diz seguir a rota casa-trabalho-casa, sem vivenciar muito o restante da cidade para além do trabalho, e os entrevistados são unânimes ao dizer que quase não vão ao centro para resolver necessidades cotidianas e para lazer. 17 deles afirmaram que o fazem menos de uma vez por mês, e falas como “temos tudo aqui” eram frequentes nas entrevistas.
Não houve consenso em relação à questão sobre a delimitação da Zona Norte. Para um entrevistado, seu bairro, o São José do Operário, próximo ao Córrego Piedade e à linha férrea, no extremo oeste da região norte, não fazia parte da Zona Norte, apesar da proximidade. Para ele, que sempre atuou em serviços gerais em uma indústria próxima a sua casa, afirmou sempre ter mantido uma relação mais forte com a região central, onde utilizava os serviços e comércios. As barreiras físicas do córrego e da ferrovia eram consideradas os elementos delimitadores, apesar das semelhanças entre as características socioeconômicas dos dois lados e da setorização do município, de forma que o morador não se via como parte da região.
Todos os demais entrevistados reconheciam como Zona Norte a região delimitada, ao sul, pelo Córrego Piedade e, a oeste, pela Rodovia Washington Luiz. O limite a leste, no entanto, não se mostrou consensual. Os entrevistados dos setores 3 a 8, na porção oeste, afirmaram morar na Zona Norte, com exceção daqueles de bairros na parte oeste do setor 7. Estes, assim como aqueles situados nos setores 9 a 13, situados a leste do Rio Preto, afirmaram não se reconhecer como parte da Zona Norte. Uma moradora do conjunto Marisa Cristina, no setor 12, afirmou que a “Zona Norte é lá perto do Shopping Cidade Norte”, e uma residente do bairro Solidariedade, no setor 7, seguindo na mesma linha, complementou: “Eu costumo dizer que eu moro perto da Zona Norte, mas não é aqui”.
Desta forma, contrariando a setorização estabelecida pelo município e a relativa similaridade das condições socioeconômicas, os moradores não percebem, de modo geral, a porção a leste do Rio Preto como pertencente à Zona Norte. As opiniões variam especialmente sobre o pertencimento do bairro João Paulo II à Zona Norte, indefinição que parece estar mais relacionada às características e transformações do bairro do que à sua localização geográfica ou a elementos urbanos como a rodovia BR-153 e o rio Preto. Diante da insistência com uma das entrevistadas acerca do bairro João Paulo II, de 1988, ela explicou:
Antigamente, quando falavam Zona Norte [...], eu entendia que estavam falando da gente também, mas, depois que fizeram o shopping do lado de lá e houve todo esse investimento, não considero mais. O preconceito que tinham da Zona Norte agora ficou todo aqui, e isso não é certo, aqui é muito bom. (Moradora do bairro João Paulo II, 2021)
O contraste percebido entre as duas áreas é frequentemente justificado pela transformação da paisagem urbana da porção próxima ao shopping, além da ascensão de comerciantes locais e de microindústrias presentes nos Minidistritos. Há, por outro lado, uma percepção de que características estigmatizantes associadas à condição periférica agora são mais evidentes na porção leste da Zona Norte, excluída de tais transformações, ilustrada pela seguinte fala: “Antes não tinha nada aqui, mas ainda é bem diferente do lado de lá. [...] O que aconteceu na Zona Norte vai acontecer aqui também. [...] Depois que abriu essa avenida, já começou a valorizar muito” (morador do Marisa Cristina, 2021).
A entrevistada do bairro Renascer, próximo ao shopping, um dos mais vulneráveis da cidade, declarou: “Eu sei que no ônibus diz que lá é Zona Leste, mas, pra mim, o João Paulo é mais Zona Norte que a Zona Norte... A coisa é feia lá; tem cada rua que não dá para passar. [...] Na verdade é tudo, o bairro inteiro”, o que revela o estigma que o termo “Zona Norte” adquiriu no imaginário popular, e que persiste até os dias de hoje. O sentido pejorativo da palavra é evidenciado também na fala de uma moradora do conjunto vertical Alto das Andorinhas, no setor 6, de 2017, fruto do PMCMV, logo atrás do shopping:
Quando me mudei pra cá, 4 anos atrás, eu não gostava porque falavam que aqui não era seguro, era violento, perigoso. Hoje eu sei que não é isso. Aqui não é Zona Norte, aqui é Cidade Norte. [...] A região perigosa é para o lado do João Paulo. (Moradora do conj. Alto das Andorinhas, 2021)
Quanto às mudanças que ocorreram na Zona Norte, um entrevistado disse: “Cresceu muito, é uma outra cidade”, embora não apontasse uma motivação, afirmando somente que “é muita gente que mora ali” (morador do S. J. do Operário, 2021). Duas moradoras do bairro CECAP, no setor 3, que residem no local desde a entrega das chaves em 1978, possuíam perspectivas semelhantes, apesar dos tempos de vida diferentes, uma com 95 anos e outra com 65, quanto às transformações ocorridas. Foram enfáticas ao concordar com a mudança e a melhora: “Agora eu tenho tudo aqui”, embora não soubessem precisar o porquê. Diziam apenas que a Avenida Fortunato Ernesto Vetorasso as atendia em tudo o que precisavam. Quanto ao papel do shopping center nesta transformação, opinaram que ele foi uma consequência, pois a transformação já ocorria, sobretudo depois dos anos 2000, “quando as empresas começaram a vir pra cá, [...] [e] até os comerciantes locais começaram a crescer” (moradora do bairro CECAP, 2021).
A implantação do shopping, em 2012, adquire importante simbolismo na fala dos entrevistados sobre a transformação da região, a partir da geração de empregos e do acesso aos serviços da Subprefeitura e do Ganha Tempo Cidadão ali instalados. A expansão territorial promovida pelos novos loteamentos residenciais e pelos empreendimentos fomentados pelo Programa MCMV eram descritos com empolgação: “Se você veio aqui cinco anos atrás e acha que conhece a Zona Norte, está enganada. A Zona Norte cresceu a perder de vista; ali para trás do Santo Antônio é loteamento que não acaba mais” (morador do Marisa Cristina, 2021).
A percepção das mudanças associadas ao shopping varia conforme a localização dos respondentes. Aqueles residentes na porção leste, que agora, sob a leitura dos entrevistados, encontram-se fora da Zona Norte, afirmaram que as transformações aconteceram sobretudo a partir da implantação do shopping na região. Para os moradores de EHIS próximos ao shopping, as mudanças aconteceram junto à sua chegada, mas sendo ele o principal elemento que motivou todo o crescimento e valorização da região. Já entre os residentes de bairros a oeste da Zona Norte, poucos disseram frequentar o shopping e afirmaram que as mudanças ocorreram antes de sua chegada, destacando as melhorias nas avenidas que interligam a região central à Zona Norte e a chegada dos bancos nos anos 2000. “Aos poucos foi melhorando. Como toda região nova, é sempre assim, não é? [...] O shopping é parte disso” (moradora do Jd. Aroeiras, 2021).
As transformações, em nenhum momento, foram relacionadas às políticas habitacionais, ao aumento do poder de compra pela população com o aumento do salário-mínimo ou à implementação do Bolsa Família. Somente uma das entrevistadas se manifestou em prol de um maior reconhecimento da ação das políticas do Estado: “Ganhei essa casinha quando tiraram a gente da favela, mas a vida ficou melhor quando eu aposentei pelo Lula, aí eu consegui ajudar meus filhos. [...] Todos moram comigo” (moradora do Jd. Anielli, 2021).
Quando questionados se mudariam de local de residência, somente três entrevistados disseram que sairiam da Zona Norte; os demais apontaram outros bairros na própria região ou se manifestaram contrários a se mudar. Quanto à avaliação do local de moradia, sendo 0 o pior lugar para se viver na cidade e 5 o melhor lugar, a maioria deles atribuiu nota 5, com bastante convicção em suas falas, e nenhum deles atribuiu 0 ou 1.
O conjunto de entrevistas foi, portanto, fundamental para uma leitura mais próxima da realidade local e, somada à análise dos dados socioeconômicos, colocou em questão as delimitações do que se pode denominar como território Zona Norte, assim percebido pelos moradores. As falas demonstram a transferência do estigma da Zona Norte, como um local associado à violência e ao tráfico, para a sua porção Leste.
No entanto, a realidade socioeconômica da população não difere significativamente de uma porção para outra da Zona Norte. Há uma relativa homogeneidade entre os cenários apresentados por ambas as partes delimitadas pelo Rio Preto, e que é facilmente enxergado nos mapas apresentados. Todavia, pelo apreendido, não é a condição social nem o processo histórico de formação que (re)definem o território, mas outros fatores que irão desencadear esse processo de diferenciação, onde um lado passa a se considerar parte de uma nova realidade urbana, de “acesso à cidade” e inserção, e outra que se distancia e já não sabe mais a qual setor pertence. E é nessa linha que nasce o dispositivo Zona Norte.
4. O dispositivo e o sujeito
A hipótese aqui levantada foi a de que a Zona Norte se consolidou como um dispositivo de governo de grande potência, ao agregar o valor de nova centralidade urbana, especialmente sob a perspectiva do morador. O conceito de dispositivo desenvolvido por Foucault tem origem nas noções de positividade de Hegel, que compreende crenças, regras e ritos impostos aos indivíduos e que estabelecem o controle sobre eles, que é interiorizado nos sistemas das crenças e dos sentimentos (Agamben, 2005). Resumidamente, como explicado por Cibele Rizek3, “é um novelo de muitas linhas, que delimitam sistemas heterogêneos com processos em equilíbrio” e constitui uma rede que se estabelece entre discursos, práticas, mecanismos, instituições, edifícios, leis. Uma rede que inclui em si a episteme e tem sempre uma função estratégica concreta que se inscreve em uma relação de poder e consiste em uma “atividade de governo que não visa outra coisa que não a própria reprodução” (Agamben, 2005, p. 15). Dessa maneira, as escolas, os manicômios, as fábricas, as disciplinas, as medidas jurídicas configuram dispositivos, assim como as igrejas, os celulares, o Bolsa Família, o PMCMV, a periferia e outros.
Além do dispositivo, temos seu efeito, o sujeito, que é fruto de um processo de subjetivação, ou seja, da produção de subjetividades. Conforme Rizek, “a racionalidade neoliberal é uma subjetividade racista e fascista”, pois ela delimita, classifica, tipifica seres e os transforma em sujeitos. Cabe entender, portanto, com base em Rizek, que “a periferia é um dispositivo que cria sujeitos periféricos” e parte da busca que se fez aqui para SJRP foi no sentido de entender o dispositivo que cria o sujeito Zona Norte. Lembrando que, na fase atual, os dispositivos do capitalismo “não agem mais tanto pela produção de um sujeito, quanto pelos processos de dessubjetivação” (Agamben, 2005, p. 15); atuam num ciclo de desconstrução e reconstrução dos sujeitos, conforme a ânsia do capital. Dessa maneira, entende-se aqui que o sujeito é uma identidade produzida por forças em tensão em um período histórico; é um enunciado social, nunca concluído (Pez, 2008, p. 2), em constante mutação.
Reconhece-se que a Zona Norte é a ancoragem territorial de um conjunto de dispositivos e, portanto, tem em si uma pluralidade de sujeitos. Há o sujeito evangélico pentecostal, o sujeito PMCMV, o sujeito estrangeiro vindo de outro município que encontrou ali a possibilidade de acesso à casa própria com um valor de imóvel inferior ao do centro, há o sujeito do tráfico, o da Bolsa Família, o pioneiro, o nascido ali, o sujeito empreendedor, o beneficiado pelos Minidistritos. Muitas vezes há múltiplos sujeitos em um único indivíduo, em sobreposições e entrelaçamentos que tornam infinitas as possibilidades de combinação entre as múltiplas e dinâmicas camadas de subjetividade. Ainda assim, ao longo do desenvolvimento desta pesquisa, ouvindo os moradores, e vivenciando o local, passamos a admitir a existência de um novo sujeito que envolve todos os demais e coloca mais uma camada de subjetivação, compartilhada por todos eles.
O dispositivo Zona Norte parece nascer da identificação de elementos históricos que foram sendo articulados no tempo, peça a peça, como uma engrenagem que atingiu seu grau de concretude no período recente. Esta engrenagem foi capaz de transmitir a ideia de que os sujeitos residentes deste território haviam sido reposicionados, retirando-os de uma condição marginal, para colocá-los em outra, de contemplados pelas políticas públicas, ou ainda, de protagonistas desta história. Nesse sentido, percebe-se a dominação. E não é uma dominação clara, definida por regras estabelecidas por um ente externo, como uma instituição ou programa social. Este dispositivo construído parece ter promovido o autogoverno de si e é mais do que resultado de uma intenção de um indivíduo ou grupo de indivíduos, mas resultado de uma racionalidade neoliberal, como definido por Dardot e Laval (2016). E, para além disso, observa-se que este sujeito, ainda que carregue consigo um coletivo, um agrupamento, uma comunidade, é revestido de uma camada de subjetivação acompanhada da individualização, de modo que este sujeito Zona Norte é antes de tudo um simulacro da vida cotidiana das classes mais abastadas, que é onde se forma o “’homem privado’ contemporâneo, que é a base social sobre a qual se sustenta o neoliberalismo; que no final de contas é sua expressão” (Oliveira, 1999, p. 70).
As barreiras definidas pelo Córrego Piedade e pela linha férrea parecem constituir a gênese da construção do dispositivo, representando os limites entre aqueles cujas vidas seriam “gerenciadas e melhoradas” e aqueles que ficariam à margem de seus direitos. E, no segundo momento, segundo os entrevistados, passou a ser o marco que determina o início da Cidade Norte.
Além das barreiras, a condição de vida nua até a década de 1990 pode ser considerada mais um elemento na construção desse dispositivo de governo. Marcada pela autoconstrução, pela precária infraestrutura, pelas longas jornadas até o local de trabalho, pelos baixos salários, pela pobreza e pouca instrução, a Zona Norte periférica, por trinta anos, foi acompanhada por uma condição de vida de carências, à qual uma grande parcela da população foi fadada, pois, como já foi dito, a Zona Norte nasceu grande.
De modo geral, em função de políticas habitacionais que canalizavam as demandas populares em benefício do capital imobiliário mercantil, as periferias brasileiras assumiram por muitos anos o estigma de terra arrasada, fruto da segregação socioespacial do território, que liga as dimensões econômicas, culturais e políticas às dimensões espaciais da realidade social (Sabatini; Sierralta, 2006). Desse modo, a relação entre centro e periferia se reforçou por uma “disparidade compreendida não só em termos de diferença, como também de hierarquia” (Castells, 1983, p. 210).
As narrativas que acompanharam o desenvolvimento da Zona Norte neste período reforçaram sua condição marginal e por isso ajudaram a avigorar a construção do dispositivo. Frequentemente apontada como o lugar do perigo a evitar, da violência e da pobreza, a Zona Norte periférica foi conduzida pelo Estado por programas focalizados, unidimensionais, indiferentes às desigualdades culturais e sociais das parcelas da população abrangidas e, portanto, incapazes de reverter as desigualdades presentes. Nem mesmo os Minidistritos Industriais, que tinham o propósito de contribuir para o desenvolvimento local, puderam romper com a lógica de segregação, embora tenham sido vistos com bons olhos pela população local.
Em meados da década de 1990, Castells e Borja (1996) apontaram que uma mudança nas formas de acumulação do capital resultaria em transformações significativas na concepção das cidades, exigindo uma reestruturação dos mecanismos intraurbanos. Isso envolveria a revalorização de áreas até então vistas como dormitórios para a força produtiva, explorando tanto o potencial da terra como mercadoria quanto o da inserção da população no ciclo de consumo global, em regimes de produção mais flexíveis e adaptáveis às demandas globais em constante transformação.
Esse modelo de intervenção urbana segue o que Harvey (2005) chama de “empreendedorismo urbano”, onde há uma reorientação das posturas de governança, partindo de uma abordagem administrativa para uma forma de ação empreendedora. Daí a necessidade de um processo de urbanização que seja realizado de acordo com critérios que se traduzam em vantagens para aqueles moradores, que possam ser incluídos nos novos circuitos financeirizados da economia local e contribuam para a reprodução do capital (Ramachiotti, 2013).
Nos anos 2000, com o aumento da pobreza em razão do programa econômico liberalizante e a crise econômica mundial, os organismos multilaterais passaram a pensar em programas focados nos pobres, que, “[n]a análise de pesquisadores do Banco Mundial, [...] representam um mercado latente por novidades e serviços e uma nova fronteira de acumulação de capital” (Roy, 2010 apudRamachiotti 2013, p. 24). A presença de grandes estruturas comerciais na paisagem periférica, por exemplo, representa “fluxos socioeconômicos poderosos, que redesenham os espaços urbanos, redefinem as dinâmicas locais, redistribuem bloqueios e possibilidades, provocando mudanças importantes nas práticas urbanas e seus circuitos” (Telles; Cabanes, 2006, p. 12). A periferia, portanto, “comparece como negócio e mercado a ser disputado” (D’Andrea, 2013, p. 10). Ela não é mais entendida sob o signo da fragilidade, mas como potência, ainda que ambivalente: “De um lado, carrega o que se pode entender como um sentido emancipatório [...]. Por outro lado, essa potencialidade foi também capturada pelo mercado, passando a ser alvo e operador de uma celebração mercadológica dos pobres” (ibid., p. 10).
O mesmo acontece com a Zona Norte de SJRP. Nos termos de Telles (2006; 2012), os capitais globalizados transbordaram as fortalezas concentradas na cidade global e fizeram expandir os circuitos do consumo de bens materiais e simbólicos que atingem os mercados de consumo popular. A virada do milênio colocou a Zona Norte em outro lugar. Representando mais de 40% da população nesse período, e com terras amplas a explorar, ela passou a atrair a atenção de uma lógica de financeirização neoliberal, que busca novos terrenos para explorar e extrair capital. Sua revelação como um enorme contingente populacional a ser inserido no ciclo global de consumo fez com que a região fosse inundada por uma avalanche de instituições, discursos e agentes de várias esferas, ancorados sobretudo no consumo, promovendo tamanho impacto em tão pouco tempo na vida local que seria difícil que sua população não fosse conquistada.
As avenidas se tornaram centralidades potentes, e a rede viária, a infraestrutura e os serviços urbanos implantados transformaram a dinâmica de vida local. Ao mesmo tempo, as políticas sociais e de desenvolvimento econômico fizeram ascender uma classe que em volume gera, atualmente, 50% do PIB do município. Os discursos, repetidos e intensos, de progresso, de valorização e acesso acompanharam toda a trajetória de transformação e ainda se fazem presentes. A expansão em larga escala, a regularização dos loteamentos ilegais, a produção habitacional, o acesso à moradia e a geração de novos vazios trouxeram para esta região atores do mercado imobiliário ávidos por tirar o máximo proveito da Zona Norte nesta nova condição.
Todos estes elementos, e outros que possam ter passado despercebidos, foram aos poucos inserindo no sujeito a ideia de que ele estava sendo contemplado. A paisagem urbana hoje existente da Zona Norte se reveste de elementos cuja ausência, antes, a diferenciava de outras regiões da Zona Sul. O choque promovido pela mudança e absorvido positivamente por todos os entrevistados estabeleceu uma nova relação do sujeito Zona Norte com seu território. Um local onde o mercado e o Estado se integram de maneira tão profunda que muitas vezes parecem ser um ente só. Borram-se as barreiras entre o público e o privado (Oliveira, 1999, p. 69).
Assumindo proporções geográficas, o dispositivo Zona Norte é marcado pela mais longa história de exclusão da cidade, mas também por sua maior transformação e valorização, perceptível por moradores de toda a cidade. E é, portanto, a partir destas evidências que é possível identificar o dispositivo. Afinal, quem dirá que a cidade não chegou? Há um orgulho desta transformação. A despolitização das políticas sociais fez nascer um sujeito que, diante de tamanha mudança ao seu redor e em sua vida, mostra-se satisfeito pelas vitórias que conquistou, sem reconhecer o papel das políticas públicas para esta transformação. E, dentro da racionalidade neoliberal, esta despolitização é bem-vinda para o Capital, assim como para o Estado. Ela exime o Estado de suas responsabilidades e passa para o sujeito as pedras e os louros dos resultados da sua própria vida. O Estado, dessa maneira, assume o papel de mediador para regular os efeitos políticos das desigualdades econômicas do sistema (Quijano, 1973) e se abstém de qualquer rompimento com a estrutura existente. O Estado reorganiza-se constantemente, redefinindo suas formas de governar, legislar e narrar sobre suas margens por meio de mecanismos e pela própria produção do espaço (Das; Poole, 2008). O agir político, que se traduz em uma ruptura com a ordem existente, projetando alternativas de mundos possíveis, se esvazia (De Tommasi, 2013).
O dispositivo Zona Norte, portanto, é fruto dessa constelação virtual de elementos que não necessariamente se materializa. Há um emaranhado de elementos conduzidos pela racionalidade neoliberal, da qual o Estado se faz embebido e se apresenta a serviço de uma lógica que visa essencialmente a acumulação e a manutenção do poder. Neste sentido, Breda (2018) questiona a necessidade de uma oposição dialética entre população e Estado, ou se seria possível uma alternativa de coprodução, “onde a população transita entre as porosidades do Estado e da hegemonia do capital, que se apresentam de maneiras distintas nos diversos espaços-tempos” (Breda, 2018, p. 263). O sujeito, produto deste dispositivo, apresenta-se como parte da vida de um elevado número de indivíduos residentes da Zona Norte, sem que haja a percepção desta unidade. As entrevistas foram fundamentais para nos mostrar este entendimento, e é por isso que a ideia de Cidade Norte faz sentido. Há uma heterogeneidade de sujeitos que se unifica sob o discurso do acesso ao consumo, à terra das oportunidades. De modo que o “‘desenvolvimento’ centrado no consumo [...] é alçado a forma de vida comum” (Feltran, 2014, p. 498), sem se politizar a questão social ou os pilares desta vida comunitária.
Considerações finais
Ao fim deste artigo, compreende-se que a leitura da produção pública habitacional ao longo da história da urbanização de SJRP e, mais especificamente, da sua Zona Norte, acrescida do estudo dos dados socioeconômicos disponibilizados pelo IBGE e pelo município e das análises a partir das entrevistas realizadas com os beneficiários dos programas habitacionais, garantiu uma apreensão aprofundada das transformações socioespaciais promovidas por uma constelação de mecanismos, discursos, estratégias e agentes conduzidos pela racionalidade neoliberal, englobando o Estado, que ressignificaram a Zona Norte e construíram um sujeito. Um sujeito que atrelado a si tem a individualidade, dificultando a possibilidade de construção de um comum que resista aos desígnios do capital.
Como Dardot e Laval (2017), clama-se pela abertura de uma alternativa positiva, que se desdobre do desenvolvimento de uma capacidade coletiva de reinventar experimentações, presentes nas lutas e nos movimentos contemporâneos. Entende-se, assim, que o espaço urbano precisa ser destituído de seu valor como mercadoria especulativa exclusiva do capital, o que significa estimular uma coprodução do espaço, tendo no horizonte uma democratização real do direito à cidade.
Referências
- AGAMBEN, G. O que é um dispositivo?. Trad. Nilcéia Valdati. Outra Travessia, n. 5, p. 9-16, 2005.
- A NOTÍCIA. Medidas públicas de fomento da construção de casas de aluguel. A Notícia, São José do Rio Preto, ano 24, 1 mar. 1948.
- BOLAFFI, G. Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. In: MARICATO, E. (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1979. p. 37-70.
- BREDA, T. V. Articulações entre a produção do espaço urbano e a gestão do social: agentes e escalas na produção do PMCMV em São Carlos/SP. 2018. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - UFSCar, São Carlos, 2018.
- BUENO, J. C. L. A expansão física de São José do Rio Preto de 1980 a 2000 2003. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
- CASTELLS, M. A questão urbana Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
- CASTELLS, M.; BORJA, J. As cidades como atores políticos. Tradução Omar Ribeiro Thomaz. Novos Estudos, n. 45, 1996.
- CRUZ, T. S.; LEGROUX, J. Estigma territorial e diferenciações socioespaciais da/na periferia: o caso do Pimentas (Guarulhos-SP). Terra Livre, v. 2, n. 59, p. 396-435, 2023.
- D’ANDREA, T. P. A formação dos sujeitos periféricos: cultura e política na periferia de São Paulo. 2013. Tese (Doutorado em Sociologia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
- DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução Maria Echalar. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
- DARDOT, P.; LAVAL, C. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. 1. ed. São Paulo: Boitempo , 2017.
- DAS, V.; POOLE, D. El estado y sus márgenes: etnografías comparadas. Revista Académica de Relaciones Internacionales, n. 8, 2008.
- DE TOMMASI, L. Culturas de periferia: entre o mercado, os dispositivos de gestão e o agir político. Política & Sociedade, v. 12, n. 23, p. 11-34, 2013.
- FELTRAN, G. S. O valor dos pobres: a aposta no dinheiro como mediação para o conflito social contemporâneo. Caderno CRH, Salvador, v. 27, n. 72, p. 495-512, 2014.
-
FIX, M. Portas da exclusão. [Entrevista concedida a] Manuel Alves Filho. Jornal da Unicamp, 5-11 mai. 2012. Acesso em: 17 jun. 2020. Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/marco2012/ju518pdf/pagina05.pdf
» https://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/marco2012/ju518pdf/pagina05.pdf - FOUCAULT, M. A arqueologia do saber Tradução de Luiz Felipe Baeta Neves. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008a.
- FOUCAULT, M. Segurança, território, população São Paulo: Martins Fontes, 2008b.
- FRANCISCO, A. M. Contribuição à história da urbanização de São José do Rio Preto-SP. Tópos, v. 5, n.1, p. 119-142, 2011.
-
G1. Crescimento da região norte de Rio Preto valoriza imóveis em 100%. G1, 31 jul. 2014. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2014/07/crescimento-da-regiao-norte-de-rio-preto-valoriza-imoveis-em-100.html
» http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2014/07/crescimento-da-regiao-norte-de-rio-preto-valoriza-imoveis-em-100.html -
G1. Região Norte de Rio Preto ganha importância e atrai investimentos públicos e privados. G1, 2 jun. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2019/06/02/regiao-norte-de-rio-preto-ganha-importancia-e-atrai-investimentos-publicos-e-privados.ghtml
» https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2019/06/02/regiao-norte-de-rio-preto-ganha-importancia-e-atrai-investimentos-publicos-e-privados.ghtml - GARCIA, H. J. E. São José do Rio Preto: relatório sobre estudo de urbanização da cidade São José do Rio Preto, 1958.
- HARVEY, D. A produção capitalista do espaço São Paulo: Annablume, 2005.
- HARVEY, D. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo , 2011.
- HARVEY, D. Os limites do capital São Paulo: Boitempo , 2013.
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico 2010 Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
- KAZTMAN, R. Marco conceptual sobre activos, vulnerabilidad y estructura de oportunidades Montevideo: CEPAL, 1999.
- LEFEBVRE, H. O direito à cidade São Paulo: Centauro, 2001.
- LEFEBVRE, H. A produção do espaço Trad. Doralice Barros Pereira e Sérgio Martins. Primeira versão. 2006. (Do original: La production de l’espace. 4. ed. Paris: Éditions Anthropos, 2000).
- LISBOA, C. R. N. A produção residencial por empresas privadas: sua influência no território urbano de São José do Rio Preto/ SP de 2000 a 2015. 2019. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) - PPGEU, UFSCar, 2019.
- MAGNANI, J. G. C. De perto e de dentro: notas para uma etnografia urbana. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 17, n. 49, p. 11-29, 2002.
- OLIVEIRA, F. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal. In: OLIVEIRA, F.; PAOLI, M. C. (Orgs.). Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Petrópolis: Vozes, 1999. p. 55-81.
- PEREIRA, A. L. S. Reflexões sobre o fenômeno da “centralidade” a partir do quadro teórico da “Antropologia da Cidade”. Ponto Urbe - Revista do Núcleo de Antropologia Urbana da USP, n. 11, 2012.
-
PEZ, T. P. Pequena análise sobre o sujeito em Foucault: a construção de uma ética possível. In: SEMINÁRIO DE PESQUISA EM CIÊNCIAS HUMANAS, 7., 2008, Londrina. Anais do VII Seminário de Pesquisa em Ciências Humanas. Londrina: Eduel, 2008. Disponível em: https://www.uel.br/eventos/sepech/sepech08/anais_capa.htm Acesso em: 05 jun. 2020.
» https://www.uel.br/eventos/sepech/sepech08/anais_capa.htm - QUIJANO, A. La formación de un universo marginal en las ciudades de América Latina. In: CASTELLS, M. (Comp.). Imperialismo y urbanización en América Latina Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1973. p. 141-166.
- RAMACHIOTTI, B. A. M. O mercado como dispositivo de gestão da ordem em uma favela paulistana ou quando a pobreza se torna solução 2013. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - FFLCH. Programa de Pós-graduação em Sociologia, USP, São Paulo, 2013.
- RIBEIRO, L. C. Q. Dos cortiços aos condomínios fechados: as formas de produção da moradia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.
- SABATINI, F.; SIERRALTA, C. Medição da segregação residencial: meandros teóricos e metodológicos e especificidade latino-americana. In: CUNHA, J. M. P. (Org.). Novas metrópoles paulistas: população, vulnerabilidade e segregação. Campinas: Editora Unicamp, 2006. p. 169-196.
- SHIMBO, L. Z. Habitação social, habitação de mercado: a confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. 2010. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Escola de Engenharia, USP, São Carlos, 2010.
- SILVA, O. T. O conceito de centro e centralidade como um instrumento de compreensão da realidade urbana. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA URBANA, 18., 2013, Niterói. Anais do XVIII Simpósio Nacional de Geografia Urbana. Niterói: UFF, 2013.
- SPOSITO, M. E. B. Estruturação urbana e centralidade. In: ENCUENTRO DE GEÓGRAFOS DE AMÉRICA LATINA, 3., 1991, Toluca, Mexico. Anais do III Encuentro de Geógrafos de América Latina. Toluca, Mexico, 1991.
-
STORINO, L. Zona Norte é capaz de eleger um prefeito, Centro encolhe. Diário de S. Paulo, 4 ago. 2016. Disponível em: https://spdiario.com.br/noticias/politica/zona-norte-e-capaz-de-eleger-um-prefeito-centro-encolhe.html
» https://spdiario.com.br/noticias/politica/zona-norte-e-capaz-de-eleger-um-prefeito-centro-encolhe.html - TELLES, V. S. Debates: a cidade como questão. In: TELLES, V. S.; CABANES, R. (Orgs.). Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. São Paulo: Associação Editorial Humanitas, 2006. p. 35-64.
- TELLES, V. S. A cidade nas fronteiras do legal e ilegal Belo Horizonte: Fino Traço Editora, 2012.
- TELLES, V. S.; CABANES, R. (Orgs.). Nas tramas da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. São Paulo: Associação Editorial Humanitas , 2006.
- VILLAÇA, F. Espaço intra-urbano no Brasil 2. ed. São Paulo: Studio Nobel; FAPESP; Lincoln Institute, 2001.
-
1
Em planilha enviada por e-mail pela Empresa Municipal de Construções Populares (EMCOP) em 20/06/2020.
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2
Índice composto por indicadores relativos à composição familiar; às condições de saúde e acesso aos serviços médicos; ao acesso e à qualidade do sistema educacional; à possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas; à existência de garantias legais e políticas; e à segregação espacial.
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3
Em aula ministrada no Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP (São Carlos) em 2018, a partir do livro A Nova Razão do Mundo, de Dardot e Laval. Todas as menções a Rizek no presente trabalho foram extraídas desta aula ministrada pela professora.
Fonte: Elaboração dos autores com base no Decreto Municipal nº 18.073 de 29 de junho de 2018, PMSJRP.
Fonte: Arquivo Municipal de São José do Rio Preto/SP.
Fonte: Elaboração dos autores.
Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da EMCOP, 2020.
Fonte: Elaboração dos autores com dados de 
Fonte: Elaboração dos autores com dados de 
Nota: O salário-mínimo em 2010 era de R$ 510,00. Fonte: Elaboração dos autores com dados do Censo Demográfico do IBGE, 2010, e do Diagnóstico Socioambiental 2015-2016 da SEMAS.
Fonte: Elaboração dos autores.